Informativo mensal da Associação Mineira de Municípios de outubro de 2021

1. AMM oferece mais um canal de
atendimento para os municípios
mineiros pelo Whatsapp
Os gestores, servidores públicos
e parceiros da Associação Minei-
ra de Municípios (AMM) contam,
a partir desta semana, com a Pla-
taforma de atendimentos, uma
ferramenta que facilita a comuni-
cação entre o público interno e os
colaboradores da entidade, além
de oferecer mais agilidade e as-
sertividade nos processos.
Para utilizar a ferramenta, o usu-
ário deve adicionar o número da
AMM – (31) 2125-2400 –, abrir
uma nova conversa pelo What-
sapp, enviar uma mensagem co-
mum e responder as perguntas:
nome, cargo, município e setor
que deseja falar.
ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
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ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS
CONSELHO DIRETOR
Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda
(Moema)
1º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueiras
Ramos (Pirajuba)
2º Vice-presidente: Marcos Vinícius
(Coronel Fabriciano)
3º Vice-presidente: Leandro Santana
(Ponto dos Volantes)
1º Secretário: Rodrigo Aparecido Lopes
(Andradas)
2º Secretária: Soraia Vieira de Queiroz
(Guidoval)
1º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy
(Periquito)
2º Tesoureiro: Hideraldo Henrique
(Boa Esperança)
CONSELHO FISCAL
Membros Efetivos
Presidente: Geraldo Magela Barbosa
(Onça de Pitangui)
Armando Greco Filho (Abaeté)
Higino Zacarias (Ritápolis)
Membros Suplentes
Welington Marcos Rodrigues (Mar de Espanha)
Wilber Jose de Souza (Bela Vista de Minas)
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
Luiz Paulo Caetano
COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira
AMM NEWS - INFORMATIVO ONLINE
APURAÇÃO E REDAÇÃO
Ana Luísa Marçal
Mayra Castro
DESIGN GRÁFICO
Felipe Nascimento e Mateus Moreira
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
comunicacao@amm-mg.org.br
amm@amm-mg.org.br
Tel.: (31) 2125-2431
SEDE
Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH
Minas Gerais - Cep: 30.380-103
Tel.: (31) 2125-2400
ESPAÇO AMM - CIDADE ADMINISTRATIVA
Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, Serra
Verde, BH, MG Edifício Gerais, 11º andar
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2
 De 1º a 31/10: SICOM - Envio
do Balancete Contábil do mês de se-
tembro.
 De 1º a 31/10: SICOM – Envio
do Acompanhamento Mensal do mês
de setembro.
 De 1º a 31/10: SISOP-MG - Pra-
zo de envio das informações do mó-
dulo de Obras e Serviços de Enge-
nharia relativas ao mês de setembro
(art. 3°, inciso II da INTC n° 01/2019).
 Dia 01/10: CAPMG - Remessa
de informações relativas à folha de
pagamento de pessoal referentes ao
mês de setembro de 2021.
 Dia 01/10: Fiscap - Remessa
ao TCE das informações referen-
tes às concessões de benefícios de
aposentadoria e pensão e aos can-
celamentos (art. 3º, caput, da in.
03/2011, com redação dada pelo
art.1° da in 05/13).
 Dia 01/10: Análise das empre-
sas em início de atividade (Resolu-
ção do CGSN 94/2011).
 Dia 07/10: último dia para o
recolhimento do FGTS de Setem-
bro/2021 (Art. 5 da LF 8036/1990).
 Dia 07/10: Entregar a GFIP de
Setembro/2021.
 Dia 07/10: Encaminhar o Ca-
dastro Geral de Empregados e De-
sempregados (CAGED) do mês de
Setembro/2021 ao MTE.
 Dia 07/10: Publicar os contra-
tos e aditivos assinados em Setem-
bro/2021 na imprensa oficial do Mu-
nicípio.
 Dia 07/10: Registrar os resumos
de contratos e aditivos assinados em
Setembro/2021 na homepage Con-
tas Públicas do TCU.
 Dia 08/10: Enviar à Receita Fe-
deral a relação de alvarás para cons-
trução civil e documentos de habite-
-se concedidos em Setembro/2021.
 Dia 08/10: Depositar na conta
MDE (Manutenção e Desenvolvimen-
to da Ed. Básica), a receita resultante
de impostos e transferência, arreca-
dadas entre o os dias 21°a e 30° do
mês anterior.
 De 08 a 17/10: CAPMG - Pe-
ríodo para substituição das informa-
ções referentes ao mês de agosto de
2021.
 De 08 a 17/10: SICOM – Subs-
tituição do Acompanhamento Mensal
do mês de agosto.
 Dia 11/10: Fiscap - Último dia
para envio das informações relativas
ao mês de agosto de 2021.
 Dia 15/10: Depositar, na conta
MDE (Manutenção e Desenvolvimen-
to da Ed. Básica), a receita resultante
de impostos e transferência, arreca-
dadas entre o os dias 1° ao 10° do
mês.
 Dia 19/10: Recolher INSS da
competência de Setembro/2021 (Art.
30, I, “b” da Lei 8.212/1991 e Art.
216 I, “b”, do Decreto 3.048/1999).
 Dia 19/10: Transferir os recur-
sos do Poder Legislativo Municipal
(art. 29-A, caput c/c o art. 168 da
Constituição Federal – até o dia vinte
de cada mês).
 Dia 20/10: Depositar, na conta
do MDE, a receita resultante de im-

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postos e transferências, arrecadados
do 1º ao 10º dia do mês em curso.
 Dia 21 a 28/10: Substituição do
Acompanhamento Mensal do bimes-
tre julho e agosto.
 Dia 22/10: Apresentar a Decla-
ração de Débitos e Créditos Tributá-
rios Federais –DCTF referente mês
de agosto/2021 (art. 5º da IN RFB nº
1599/2015 – até o décimo quinto dia
útil do segundo mês subseqüente).
 Dia 25/10: Recolhimento do PA-
SEP referente a setembro/2021 até o
vigésimo quinto dia do mês ou pri-
meiro dia útil que o anteceder.
 Dia 25/10: Análise das empre-
sas em início de atividade (Resolu-
ção do CGSN 94/2011).
 Dia 29/10: Depositar, na conta
MDE, a receita resultante de impos-
tos e transferências, arrecadados do
11º ao 20º dia do mês em curso.
 Dia 29/10: Publicar o montante
dos tributos arrecadados e valores
recebidos em setembro/2021 (art.
162, CF/88 – até o último dia do mês
subsequente ao da arrecadação).
 Dia 29/10: Publicar a relação
mensal das compras realizadas em
agosto/2021, na homepage Contas
Públicas do TCU até o último dia do
segundo mês seguinte ao da aquisi-
ção.
 Dia 29/10: Verificar se, no bi-
mestre de Setembro – Outubro/2021,
a realização da receita comportou o
cumprimento das metas de resulta-
dos primário ou nominais, conforme
estabelecidas no anexo de metas
fiscais para se necessário, promover
a limitação de empenho e movimen-
tação financeira nos 30 dias subse-
quentes (Art. 9º da LRF).
 Dia 29/10: Depositar, na con-
ta MDE, a receita resultante de im-
postos e transferência, arrecadadas
entre o os dias 11° ao 20° do mês
curso, até o vigésimo dia.
 Dia 29/10: Apresentar a Decla-
ração de Débitos Tributários Federais
do mês de Outubro/2021 (Art. 5º da
IN RFB 1.110/2010).
 Dia 31/10: CAPMG – Último dia
para envio das informações referen-
tes ao mês de setembro de 2021
(art. 2º da IN 04/2015). –
Fonte: TCEMG, Agenda Gestão Mu-
nicipal – CFA, Famurs, Famem
O Diário Oficial dos
municípios mineiros
Informações: (31) 2125 2412
diario.online@amm-mg.org.br
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4. AMMNEWS
NOTAS TÉCNICAS
REVIVA
TURISMO
O Governo de Minas Gerais, por
meio da Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo (Secult-MG),
publicou no Diário Oficial do Esta-
do, um edital inédito no Estado e
pioneiro no Brasil para fomentar o
setor turístico mineiro. A iniciativa
está inclusa no Programa Reviva
Turismo e orçada em R$ 10 mi-
lhões. O edital, que terá o período
de inscrições entre 25 de outubro e
3 de novembro deste ano, prevê o
investimento em 60 projetos, sendo
20 de apoio à comercialização (R$
80 mil para cada) e 40 projetos de
promoção (R$ 210 mil para cada).
CENSO ESCOLAR
2021
O Ministério da Educação (MEC)
divulgou, no dia 22 de setembro,
os resultados preliminares do
Censo Escolar da Educação Bá-
sica de 2021. É importante que
os gestores municipais conscien-
tizarem os diretores das escolas
de sua rede de ensino sobre a
importância de confirmar os da-
dos cuidadosamente. Além do
Fundeb, os dados do Censo Es-
colar do ano anterior servem de
base para a alocação de recursos
federais, como os dos programas
da Merenda, Transporte e Dinhei-
ro Direto na Escola.
SANEAMENTO
BÁSICO
A Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Semad) publicou o
Edital de Chamamento 003/2021
que trata do Banco de Projetos
de Saneamento Básico e visa à
seleção de projetos executivos
na área. As propostas devem
atender aos eixos: abastecimento
de água, esgotamento sanitário,
limpeza urbana e manejo de resí-
duos sólidos, e drenagem e ma-
nejo das águas pluviais urbanas.
Os proponentes poderão enviar
os projetos até 30 de outubro de
2021.
CERTIFICA
MINAS
Cartilhas educativas com lingua-
gem leve e simples para estimu-
lar a certificação de produtos
agropecuários mineiros. Este é o
objetivo da iniciativa do Instituto
Mineiro de Agropecuária (IMA),
que disponibiliza mais cinco carti-
lhas do Programa Certifica Minas
para consulta on-line e gratuita.
As cartilhas contêm um passo a
passo sobre os procedimentos
e documentos necessários para
os interessados. Confira a publi-
cação no endereço eletrônico:
http://ima.mg.gov.br/institucional/
publicacoes.
COLETA
SELETIVA
A Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sus-
tentável (Semad) publicou Edital
de Chamada Pública n° 004/2021
no dia 22 de setembro. O docu-
mento prevê a seleção de projetos
de implantação ou ampliação de
coleta seletiva de resíduos sóli-
dos urbanos a serem executados
por consórcios públicos intermu-
nicipais em Minas Gerais. Serão
disponibilizados R$ 3,2 milhões
para compra de equipamentos. Os
interessados devem apresentar as
propostas entre os dias 2 e 31 de
outubro.
AULAS
PRESENCIAIS
A AMM produziu uma recomenda-
ção sobre o retorno dos sistemas
de ensino de aulas presenciais em
Minas Gerais com orientações aos
gestores sobre o retorno seguro
dos alunos ao ambiente escolar. A
implementação do retorno às aulas
presenciais dentro do modelo híbri-
do, com as escolas respeitando os
protocolos sanitários e organizan-
do seu replanejamento pedagógi-
co, permitirá um local de convivên-
cia e desenvolvimento humano, já
que a saúde mental das crianças e
adolescentes está fragilizada com
a sobrecarga digital.
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5. AMMNEWS
AGENDA DE CURSOS > OUTUBRO
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Mobilidade urbana, captação de recursos e
cerimonial são alguns dos temas dos cursos
do CQGP em outubro
O Centro de Qualificação para Ges-
tão Pública (CQGP), da AMM, está ofe-
recendo sete cursos de capacitação, ao
longo do mês de outubro, em ambiente
virtual e híbrido (nova metodologia que
tem como objetivo aliar métodos de
aprendizado online e presencial).
DATA CURSOS
5 e 6 Cerimonial Público e Protocolo > Híbrido
7 e 8 Contratos Administrativos - Gestão e Fiscalização com as normas da Nova lei de Licitações > Online
14 e 15
Gerenciamento dos programas do MEC através do SIMEC – Sistema Integrado de Monitoramento
Execução e Controle do Ministério da Educação > Híbrido
19 e 20 Tributação Municipal - Arrecadação e fiscalização tributária municipal
20 e 21
Gestão do ISSQN e do Simples Nacional nos municípios. Aspectos práticos, legais, da arrecadação e
fiscalização do ISSQN e do Simples Nacional - Interativo > Online
21 e 22
Política Nacional de Mobilidade Urbana: o passo a passo para a elaboração do PlanMob de seu mu-
nicípio a partir dos atores locais > Online
25 e 26 Plataforma + Brasil > Online
VOCÊ SABIA QUE OS CURSOS DO CQGP TAMBÉM PODEM CHEGAR À
SUA REGIÃO, POR MEIO DAS MICRORREGIONAIS E DAS PREFEITURAS?
ENTRE EM CONTATO COM A AMM PARA MAIS INFORMAÇÕES:
Anaximandro - (31) 2125-2403 (anaximandro@amm-mg.org.br)
Edir Sena - (31) 2125-2411 (edir@amm-mg.org.br)
Rayne Araújo - (31) 2125-2442 (eventos@amm-mg.org.br)