AMM Informa nº 27

Órgão Informativo da AMM - Nº 27 - setembro de 2020
Desenvolve Minas Gerais
AMM nos Municípios - Encontro Online com as Microrregionais
A primeira etapa do projeto Desenvolve
Minas Gerais – parceria entre a AMM e o Sebrae
Minas, que conta com apoio do governo
estadual e diversas entidades de classe – já
está em pleno funcionamento. As reuniões
do “AMM nos Municípios – Encontro Online
nas Microrregionais” sempre terão o foco nas
características e necessidades de cada uma
das 44 microrregiões do Estado, analisando as
principais potencialidades e demandas locais,
com a participação de técnicos da AMM, do
Sebraeedeentidadesparceiras.
A iniciativa pretende criar suporte
técnico e capacitação aos gestores, servidores,
empresários e comerciantes na implementação
demedidaseaçõesquefavoreçamospequenos
negócioseasustentabilidadeeconômicalocal.
No segundo momento, a expectativa
é que seja possível retomar os encontros
presencialmente, envolvendo os novos
gestores eleitos nas eleições de novembro.
“Serão elaborados diagnósticos das várias
regiões do Estado, para ver quais as ações
que, se implementadas pelos gestores, com
o apoio dos empresários e do terceiro setor,
vão fazer aquela região se desenvolver mais
rapidamente”, explica Julvan.
Fiquem atentos ao Portal AMM e
participem do encontro online voltado para a
suaregião!
www.portalamm.org.br
Mais informações:

ASSOCIAÇÃO
setembro de 2020 www.portalamm.org.br
ASSOCIAÇÃOMINEIRADEMUNICÍPIOS
CONSELHO DIRETOR
Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda – Moema
1º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueiras Ramos - Pirajuba
1a
Secretário: Rodrigo Aparecido Lopes – Andradas
2º Secretária: SoraiaVieira de Queiroz – Guidoval
1º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy – Periquito
CONSELHO FISCAL – Membros Efetivos
Geraldo Magela Barbosa - (Presidente) - Onça de Pitangui
Armando Greco Filho - Abaeté
CONSELHO FISCAL – Membros Suplentes
Welington Marcos Rodrigues – Mar de Espanha
Wilber Jose de Souza - BelaVista de Minas
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
Luiz Paulo Caetano
COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira
APURAÇÃO E REDAÇÃO
Ana Luísa Marçal
Mayra Castro
DESIGN GRÁFICO
Felipe Nascimento
IMPRESSÃO
Tiragem: 500 exemplares
Periodicidade: Mensal
Distribuição: Gratuita
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
comunicacao@amm-mg.org.br
amm@amm-mg.org.br
Tel.: (31) 2125-2431
SEDE
Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH
Minas Gerais – Cep: 30.380-103
Tel.: (31) 2125-2400
ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA
Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, SerraVerde, BH, MG
Edifício Gerais, 11º andar
Tel.: (31) 3916-9195/(31) 3916-9189
www.portalamm.org.br
Dia 1º: CAPMG: Início do prazo de envio das informações referentes ao
mês de agosto de 2020.
Dia 1º: FISCAP: Início do prazo de envio das informações relativas ao mês
de agosto de 2020.
De 1º a 30: Envio do Balancete Contábil do mês de agosto
De 1º a 30: Envio do AM do mês de agosto.
De 1º a 30: Envio do OBRA do mês de agosto.
Dia 7: Providenciar a publicação dos extratos de contratos e aditivos
assinados em agosto, na imprensa oficial do Município (art. 61, parágrafo
único da LF nº 8.666/1993).
Dia 7: FGTS – Pagamento e GFIP – Entrega – competência agosto.
Dia 7: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e
transferências, arrecadadas do dia 21 até o último dia do mês de agosto. (LF
nº 9.394/1996).
Dia7:EncaminharoCAGEDdeagostoaoMTE(LFnº4.923/1965).(RegimeCLT.)
Dia 7: Disponibilização até o 5º dia útil, na “Homepage” do TCU dos
resumos dos Instrumentos de Contratos ou seus aditivos assinados no mês
de agosto.
Dia 7: Enviar à RFB a relação dos alvarás para construção civil e
documentos de habite-se concedidos em agosto.
De 8 a 17: Período para substituição das informações referentes ao mês de
julho de 2020.
De 8 a 17: Substituição do AM do mês de julho.
De 8 a 17: Substituição do OBRA do mês de julho.
Dia 9: FISCAP: Último dia para envio das informações relativas ao mês de
julho de 2020.
Dia11:Envio,aosindicatorepresentativodacategoriaprofissionalmaisnumerosa
entreosempregados,dacópiadaGPSrelativaàcompetênciaagosto.
Dia 18: Repasse de receitas do Salário Educação (Decreto 6.003/2006, em
seu Art. 9º, §§ 2º e 3º).
Dia 18: Prestação de contas do suprimento recebido. Competência agosto.
Encaminhamento ao Poder Executivo.
Dia 18: Prazo máximo para o envio da base de dados do e-SUS Atenção
Básica (AB). Competência agosto.
Dia 18: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e
transferências, arrecadadas entre os dias 1º e 10 de setembro.
Dia 18: Transferir os recursos do Poder Legislativo Municipal.
Dia 18: INSS – Recolhimento – Lei nº 11.933, de 28 de abril de 2009
Dia 18: Apresentar a DCTF de julho.
Dia 25: PASEP – Recolhimento – Competência agosto. L 11.488/2007.
Dia 30: CAPMG: Último dia para envio das informações referentes ao mês
de agosto de 2020.
Dia 30: LRF: Publicação do RGF do 2º quadrimestre.
Dia 30: LRF: Publicação do RREO do 4º bimestre.
Dia 30: LRF: Realização de audiência pública.
Dia 30: Publicar o RGF do 4º quadrimestre maio-agosto.
Dia 30: Balancetes do mês de agosto, das diversas unidades gestoras –
Encaminhamento à Câmara Municipal.
Dia 30: Gastos com Ensino. Competência 4º bimestre – Apuração,
COMPARTILHE #AMMMG
Setembro
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ASSOCIAÇÃO
publicação e encaminhamento ao Conselho Municipal de
Educação.
Dia 30: Inserir no Siconfi/STN dados referentes ao RREO do 4º
bimestre (julho/agosto) de 2020.
Dia 30: Publicar o relatório resumido de execução
orçamentária (RREO) do 4º bimestre (julho/agosto) de 2020.
Dia 30: Inserir no Siconfi/STN dados referentes RGF do 2º.
quadrimestre maio a agosto de 2020.
Dia 30: Publicar o montante dos tributos arrecadados e
valores recebidos em agosto/2020.
Dia 30:Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais
do 2º quadrimestre, em audiência pública na Câmara de
Vereadores (LRF).
Dia 30: Disponibilização na “Homepage” do TCU do
montante dos tributos arrecadados e recursos recebidos de
convênios – Competência julho.
Dia 30: Limitação de empenho e movimentação financeira –
Competência 4º bimestre, se for o caso.
Dia 30: Publicar no SIOPS as informações relativas ao
cumprimento da EC 29/2000, do período de julho-agosto –
4º Bimestre/2020.
Dia 30: Gastos com Saúde. Competência 4º bimestre –
Apuração, publicação e encaminhamento ao Conselho
Municipal de Saúde.
Dia 30: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de
impostos e transferências, arrecadadas entre os dias 11 e 20
de setembro.
Dia 30: Repasse de informações sobre CRAS E CREAS para o
MDS – Último dia de prazo para os municípios preencherem
sistema SUAS do MDS sobre os atendimentos do CRAS e
CREAS relativo ao mês de referência agosto.
Dia 30: Publicar e encaminhar à SPS do MPAS o
Demonstrativo Previdenciário, o demonstrativo de
Investimentos e Disponibilidades Financeiras e o
comprovante do Repasse e Recolhimento ao RPPS dos
valores das contribuições, aporte de recursos e débitos de
parcelamento ao RPPS de julho/agosto de 2020 e comprovar
o repasse das contribuições do ente e dos servidores para o
fundo (Portaria nº 204/2008).
Dia 30: Encaminhar à SPS do MPAS os Demonstrativos
Contábeis referentes ao 1º semestre.
Dia 30: Disponibilização na “Homepage” do TCU da relação
de todas as compras feitas pela administração no mês de
agosto/2020.
Dia 30: Disponibilizar na Homepage Contas Públicas do TCU
os dados e informações dos balanços orçamentários anuais
acerca da execução dos orçamentos existentes.
Dia 30: Encaminhar ao SIOPS e SIOPE anexo 8 e 12 do
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
relativo ao 4º bimestre.
NOTAS TÉCNICAS
Plataforma+Brasil
A integração dos sistemas de
compras eletrônicas à Plataforma
+Brasil objetiva dar transparência
ao processo licitatório e evitar
que o servidor precise cadastrar
manualmente todos os processos.
Neste momento inicial, serão
enviados à Plataforma +Brasil os
processos licitatórios relacionados
aos instrumentos de Transferências
Voluntárias executados pelo Siconv.
Educação
AMedidaProvisória(MP)934desobriga
as escolas de educação básica e as
universidades do cumprimento da
quantidade mínima de dias letivos
neste ano em razão da pandemia da
Covid-19. A MP determina que os
estabelecimentos de educação infantil
serão dispensados de cumprir os 200
dias obrigatórios do ano letivo e a
carga mínima de 800 horas exigidos
pela LDB.
Fundo da Pessoa Idosa
Até 15 de outubro, os municípios
podem cadastrar Fundos dos Di-
reitos da Pessoa Idosa referentes
a 2020. O formulário online está
disponível para cadastro e regu-
larização no site do Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos (MMFDH), que engloba
a Secretaria Nacional de Promo-
ção e Defesa dos Direitos da Pes-
soa Idosa (SNDPI).
Esportes
A Portaria Nº 458, que altera a Portaria
nº 353, determina que “os valores
dos recursos captados poderão
ser utilizados para a compra de
equipamentos de proteção individual
(EPI) – máscaras, luvas, álcool em
gel 70%”. A intenção é permitir mais
proteção contra a infecção por
Covid-19 nos projetos em andamento
ou que tiveram sua execução
temporariamente paralisada.
FNDE
O acesso ao Sistema de
Gerenciamento de Atas de Registro
de Preços (Sigarp), do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), já foi modificado.
O login no sistema deve ser feito
pelo portal gov.br. Os usuários do
Sigarp precisam, inicialmente, fazer
cadastro na plataforma do governo
federal. Em seguida, podem acessar
o sistema do FNDE normalmente.
Saneamento Básico
O Portal Único de Governo está
com inscrições abertas para
cursos destinados a gestores
municipais com temas voltados ao
cumprimento de prazos do Decreto
10.230/2020, que determina até
31 de dezembro de 2022 para
elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB) como
condição para o acesso aos recursos
orçamentários da União.

ASSOCIAÇÃO
Projeto ANTES DO VOTO
se encerra com sucesso de público e
qualidade das palestras
A última edição on-line do seminário ANTES DO VOTO, no dia
31 de agosto, encerrou o projeto, em 2020, com oito eventos
totalmente virtuais, que reuniram especialistas gabaritados
na área do Direito e da Administração Pública, garantindo
a qualidade das palestras oferecidas e o sucesso do público
participante.
Na pauta da edição 2020, o projeto da Escola Judiciária Eleitoral
de Minas Gerais (EJEMG), do TRE-MG, em parceria com a
AssociaçãoMineiradeMunicípios(AMM),teveoitoedições,com
apresentaçõesdostemas:pré-campanha;arrecadaçãoegastos;
propaganda antecipada; condutas vedadas; candidaturas
femininas; registro de candidaturas; propaganda eleitoral;
ilícitos eleitorais e prestação de contas. Todos os debates da
série ANTES DO VOTO continuarão disponíveis e podem ser
acessados nos canais doYoutube da AMMTV e doTRE-MG.
“O tema é muito bom e oTRE-MG trabalha a questão para evitar
que os agentes públicos, neste momento da eleição, cometam
erros. Essas lives são voltadas aos candidatos, pré-candidatos,
assessores jurídicos, e aos gestores, que têm essas vedações
neste momento também, e é preciso tomar cuidado, mesmo
não sendo candidatos às eleições.”A declaração é do presidente
da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema,
Julvan Lacerda, na abertura do Projeto ANTES DO VOTO, na
manhã do dia 6 de julho, que contou com a participação de
aproximadamente 250 pessoas.

AMM Informa nº 27

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