O documento discute conceitos contábeis e tributários. Ele define contabilidade e seus objetivos, princípios contábeis no Brasil, escrituração contábil, regimes de escrituração, cálculo de tributos, apuração do Imposto de Renda e registro contábil de tributos.

1. Aula 22/04/2013
Contabilidade Tributária e
Planejamento Tributário

2. Contabilidade
• Contabilidade: (origem – computare/calcular, contar) ciência
que permite sejam registrados, de forma sistemática, os valores
relacionados a uma certa realidade econômica ou financeira
• Conjunto de princípios que orientam o registro e avaliação das
informações de natureza econômica e financeira de uma certa
entidade

3. Contabilidade
• Objetivos da Contabilidade: fornecimento de dados e informações
aos usuários/destinatários das contas de uma entidade
• Caráter social da Contabilidade: evolução consoante as
necessidades da sociedade
• Caráter local da Contabilidade: influência da lei e dos usos de
cada lugar

4. Direito Contábil no Brasil
• Normas contábeis e práticas contábeis
• Positivação de princípios contábeis no Brasil: o valor da
Contabilidade
• Lei de Sociedades por Ações, Código Civil, normas emitidas por
órgãos especializados (CPC) ou aprovadas por órgãos formados
por contadores (IBRACON, CFC, CRC) ou, ainda, por agentes
reguladores (CVM, BACEN, SUSEP, ANS, ANEEL, ANATEL)

5. Direito Contábil no Brasil
• L 6.404/76, com alterações da L 11.638/07 e Lei 11.941/09, art.
176 e segs: escrituração mercantil e demonstrações financeiras;
balanço patrimonial, demonstração de lucros e perdas,
demonstração do resultado do exercício; demonstração de fluxo
de caixa; demonstração de valor adicionado.
• Princípios contábeis brasileiros: obrigatória observância no País,
independentemente do tipo societário ou do porte da empresa
• L 6.404/76, com alterações: obrigatória observância por todas as
sociedades de grande porte (ativos de R$ 240 milhões ou receita
bruta anual de R$ 300 milhões, irrelevante o tipo societário)
• Auditoria: obrigatória para sociedades de grande porte

6. Direito Contábil no Brasil
• Código Civil (arts. 1.179 e seguintes)
• Escrituração
• Avaliação de ativos
• Livros e documentos

7. Escrituração contábil
•Ativo •Passivo
•Circulante •Obrigações: CP e LP
•Realizável •Resultado de exercícios
•Não circulante: futuros
• Imobilizado •Patrimônio líquido:
• Investimentos • Capital
• Intangível • Reservas
• Prejuízos acumulados
• Ajustes avaliação
patrimonial
• Ações em tesouraria

8. Escrituração contábil
• DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO:
• Receita bruta (venda de bens e serviços)
• Custo da venda de bens e serviços
• Lucro Bruto
• Despesas com vendas, financeiras (menos receitas) gerais,
administrativas e operacionais
• Lucro/Prejuízo Operacional

9. Escrituração contábil
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO:
• Lucro/Prejuízo não operacional
• Resultado do exercício antes do IR e da provisão para IR
• Participações (debêntures, empregados, administradores,
planos de previdência e assistência)
• Lucro/ Prejuízo Líquido do Exercício e o seu montante por
ação.

10. Escrituração contábil
Adoção de princípios contábeis internacionais (IFRS)
• Necessidade: internacionalização da economia
• Inserção na lei societária
• Uso pela CVM
• Compatibilização com os princípios contábeis brasileiros
(lançamentos de ajuste)
• Comparabilidade das divulgações de empresas brasileiras e
empresas internacionalizadas

11. Demonstrações Financeiras
• Normas contábeis societárias e sua finalidade
• Normas contábeis regulatórias e suas finalidades
• Normas tributárias: existe uma contabilidade tributária?
• O lucro societário , base de cálculo do tributo, e os ajustes ditados
em lei

12. Regimes de escrituração
• Metodologias contábeis preconizadas para reconhecimento de
movimentações patrimoniais (aumento ou decréscimo): regimes
de caixa (financeiro) e de competência (econômico)
• Evento determinante do registro: fluxo financeiro do recurso
• Regime adotado pela lei societária: competência
• Regime de competência: princípios da realização da receita e da
confrontação de despesas
• Regime de competência e sua importância comercial e
tributária no Brasil

13. Regimes de escrituração
Princípio da realização da receita
Receita: considerada como realizada e passível de registro quando
produtos ou serviços produzidos ou prestados por uma entidade
são transferidos para outra entidade, ou pessoa física, com a
anuência destas e mediante pagamento ou compromisso de
pagamento especificado perante a produtora.

14. Regimes de escrituração
Princípio da confrontação de despesa
Despesa delineável com receita reconhecida, com a mesma deverá
ser confrontada; consumos ou sacrifícios de ativos realizados em
determinado período, e que não puderam ser associados à receita
do período, nem às dos períodos futuros deverão ser
descarregados como despesa do período em que ocorrerem.

15. Custos e despesas: reconhecimento
Custos e despesas representam o valor dos recursos aplicados na
produção de bens ou serviços, sendo ativados até que venham a
produzir receitas, quando são levados ao resultado.
Custo: valor pelo qual se obtém um bem, direito ou serviço.
Despesa: encargo necessário para comercializar bens e serviços e
manter a estrutura empresarial.

16. Custos e despesas: reconhecimento
• Despesa: decréscimos nos ativos ou acréscimos nos passivos, que
possam alterar ou alterem o patrimônio líquido, reconhecidos de
acordo com princípios contábeis
• Custos: gastos aplicáveis e débitos incorridos, direta ou
indiretamente, para colocar bem ou serviço em condições e
localização atuais. Exceção : produtos agrícolas, da pecuária e
extrativos que podem ser avaliados aos preços de mercado menos
despesas de vendas.

17. Custos e despesas: reconhecimento
Provisões e obrigações
• Provisão: registro de risco conhecido ou calculável
• Obrigação: registro de encargo efetivo decorrente de lei ou
contrato, que permite ao credor exigir, juridicamente, seu
cumprimento e compele o devedor a cumprir

18. Cálculo dos tributos
• Contabilidade: essência econômica, busca o objetivo pretendido
com a transação, considerando-se sua finalidade ou aplicação
econômica
• Direito: essência é igual a natureza jurídica, busca o
enquadramento da transação consoante o negócio ou instituto
jurídico contido no sistema do direito positivo e consoante a
causa jurídica da transação
• Forma: delimita e exterioriza a essência ou natureza, o seu
conteúdo; é manifestação da essência

19. Cálculo dos tributos
Segregação contabilidade societária e tributária - art.177, §2°
• “Disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre
atividade que constitui o objeto da companhia, que impliquem uso
de métodos ou critérios diferentes ou à elaboração de outras
demonstrações devem ser registradas :
I - em livros auxiliares, sem modificação da escrituração
mercantil; ou
II – no caso de demonstrações para fins tributários, na
escrituração mercantil, desde que sejam feitos lançamentos
contábeis adicionais que assegurem a preparação e a divulgação
de demonstrações financeiras com observância do disposto na lei
societária

20. Apuração do Imposto sobre a Renda
• Base de cálculo : lucro real, entendido como o lucro líquido do
período, ajustado na forma da lei (adições, exclusões e
compensações)
• Lucro líquido: origem na contabilidade
• Aplicação das regras contábeis: lei societária e práticas previstas
• Adoção do regime de competência

21. Apuração do Imposto sobre a Renda
•Lucro •Lucro
•Contábil •Diferenças •Real
•Receitas não tributáveis
•Exclusões previstas na lei
•Despesas não dedutíveis
•Adições obrigatórias
•Permanentes •Temporárias

22. Apuração do Imposto sobre a Renda
• Diferenças permanentes:
• São os ajustes que ocorrem somente em um período.
• Diferenças temporárias:
• São os ajustes que ocorrem em, pelo menos, dois
períodos.

23. Apuração do Imposto sobre a Renda
• Escriturar os lançamentos de ajuste das novas práticas
• Apurar o novo lucro líquido para fins tributários
•Ajustar novo lucro líquido, no Livro de Apuração do Lucro Real -
LALUR, pelas adições, exclusões e compensações previstas em lei
•Definir a base de cálculo do tributo ou o prejuízo fiscal
•Calcular o tributo

24. Registro do tributo na contabilidade
societária
•Escriturar lançamentos contábeis de ajuste ou harmonização para
eliminar os lançamentos contábeis exigidos para fins tributários
•Apurar lucro líquido
•Apropriar o lucro nas contas de reserva e para pagamento de
dividendo

25. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (SINTÉTICO) PARA FINS DE
CÁLCULO DO IRPJ E CSLL
Lucro do exercício antes da CSLL R$ 50.000.000,00
(-) Contribuição Social s/ Lucro Líquido = R$ 50.000.000,00 R$ 4.500.000,00
X 9%
Lucro do exercício após a CSLL R$ 45.500.000,00
Provisão para o Imposto de Renda:
(-) Provisão para o Imposto de Renda R$ 12.476.000,00
alíquota de 15% = R$ 50.000.000,00 X 15% R$ 7.500.000,00
adicional de 10% = (R$ 50.000.000,00 - 240.000,00) X 10% R$ 4.976.000,00
Lucro Líquido R$ 33.024.000,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital R$ 10.000.000,00
Reservas de Capital R$ 100.000,00
Reservas de Lucros R$ 20.000.000,00
Total R$ 30.100.000,00

26. Cálculo de Juros sobre Capital Próprio
Premissas :
• Taxa de Juros a Longo Prazo – TJLP anual de 6%,
• Limites (dos dois o maior) :
- 50% do lucro líquido do período de apuração antes da dedução
desses juros, após a dedução da CSLL (valor provisório pois a
base de cálculo da CSLL ainda não estará definida) e antes da
Provisão para o IR; ou
- 50% do somatório dos lucros acumulados e reservas de lucros
• Valor dos Juros sobre o Capital Próprio
• Valor da economia fiscal

27. Cálculo de Juros sobre Capital Próprio
• Cálculo em 12/XII referido ao PL de 12/XI
• Base de cálculo: total do PL - R$ R$ 30.100.000,00
• TJLP anual de 6%, pois não houve variação do PL: R$
1.806.000,00
• Limites 50% do lucro líquido do período de apuração antes da
dedução desses juros, após a dedução da CSLL: R$
22.750.000,00
• 50% do somatório dos lucros acumulados e reservas de lucros:
R$ 10.050.000,00
• Juros admitidos (limite da TJLP): R$ 1.806.000,00
• Valor da economia fiscal: 34% de R$ 1.806.000,00 = R$
614.000,00