O documento descreve as regras do Lucro Real e do PIS/Cofins não-cumulativo para pessoas jurídicas. O Lucro Real é calculado a partir do lucro contábil ajustado por adições, exclusões e compensações. As pessoas jurídicas podem optar pela apuração trimestral ou anual do Lucro Real. O PIS/Cofins não-cumulativo incide sobre o faturamento mensal, com possibilidade de créditos tributários em certas situações.
O documento define os conceitos de lucro real e como ele é determinado para fins tributários. Lucro real é o resultado contábil ajustado por adições, exclusões e compensações permitidas pela legislação tributária. É sobre este valor que incide o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
O documento fornece informações sobre os regimes tributários no Brasil, incluindo:
- Há três opções principais de regimes tributários para empresas: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Cada um tem regras diferentes para cálculo de impostos.
- O Simples Nacional se aplica a micro e pequenas empresas, enquanto Lucro Real é para empresas maiores. Lucro Presumido é para empresas de porte intermediário.
O documento discute o regime de tributação com base no lucro real no Brasil. Ele define lucro real, explica como ele é apurado por meio de ajustes no lucro líquido contábil e quais empresas são obrigadas a usar este regime. Também aborda formas de pagamento do imposto, alíquotas, compensações, incentivos fiscais e outros aspectos relevantes para a tributação com base no lucro real.
O documento descreve o conceito de lucro real, que é a regra geral para a apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da pessoa jurídica no Brasil. O lucro real é calculado a partir do lucro contábil da empresa, acrescido de ajustes positivos e negativos definidos pela legislação tributária. Empresas acima de determinado faturamento ou em setores específicos são obrigadas a adotar esta sistemática de tributação.
O documento discute o procedimento contábil para operações de desconto de duplicatas realizadas por empresas, antes e após determinados pronunciamentos técnicos. Antes, as duplicatas descontadas eram registradas como ativo circulante subtrativo; agora, depende se os riscos foram transferidos ou não.
Este documento discute os regimes de tributação para pessoas jurídicas no Brasil, incluindo o regime do Simples Nacional, Lucro Presumido e Empreendedor Individual. O Simples Nacional é um regime tributário para micro e pequenas empresas, enquanto o Lucro Presumido se aplica a empresas com receita bruta anual inferior a R$48 milhões.
Este documento fornece um resumo de conceitos fundamentais de contabilidade e aborda tópicos como princípios fundamentais de contabilidade, patrimônio, fatos contábeis, contas e apuração de resultados, demonstrações contábeis e leis relacionadas. Além disso, apresenta questões retiradas de provas do Cespe/UNB aplicadas em 2010 para exercitar os conceitos contábeis.
O documento explica o cálculo do Imposto de Renda no Brasil. O IR é um imposto federal cobrado anualmente através da declaração de renda, que pode ser de pessoas físicas ou jurídicas. A base de cálculo do imposto é a renda tributável de cada contribuinte no período, deduzidas despesas com saúde e educação.
O documento define os conceitos de lucro real e como ele é determinado para fins tributários. Lucro real é o resultado contábil ajustado por adições, exclusões e compensações permitidas pela legislação tributária. É sobre este valor que incide o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
O documento fornece informações sobre os regimes tributários no Brasil, incluindo:
- Há três opções principais de regimes tributários para empresas: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Cada um tem regras diferentes para cálculo de impostos.
- O Simples Nacional se aplica a micro e pequenas empresas, enquanto Lucro Real é para empresas maiores. Lucro Presumido é para empresas de porte intermediário.
O documento discute o regime de tributação com base no lucro real no Brasil. Ele define lucro real, explica como ele é apurado por meio de ajustes no lucro líquido contábil e quais empresas são obrigadas a usar este regime. Também aborda formas de pagamento do imposto, alíquotas, compensações, incentivos fiscais e outros aspectos relevantes para a tributação com base no lucro real.
O documento descreve o conceito de lucro real, que é a regra geral para a apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da pessoa jurídica no Brasil. O lucro real é calculado a partir do lucro contábil da empresa, acrescido de ajustes positivos e negativos definidos pela legislação tributária. Empresas acima de determinado faturamento ou em setores específicos são obrigadas a adotar esta sistemática de tributação.
O documento discute o procedimento contábil para operações de desconto de duplicatas realizadas por empresas, antes e após determinados pronunciamentos técnicos. Antes, as duplicatas descontadas eram registradas como ativo circulante subtrativo; agora, depende se os riscos foram transferidos ou não.
Este documento discute os regimes de tributação para pessoas jurídicas no Brasil, incluindo o regime do Simples Nacional, Lucro Presumido e Empreendedor Individual. O Simples Nacional é um regime tributário para micro e pequenas empresas, enquanto o Lucro Presumido se aplica a empresas com receita bruta anual inferior a R$48 milhões.
Este documento fornece um resumo de conceitos fundamentais de contabilidade e aborda tópicos como princípios fundamentais de contabilidade, patrimônio, fatos contábeis, contas e apuração de resultados, demonstrações contábeis e leis relacionadas. Além disso, apresenta questões retiradas de provas do Cespe/UNB aplicadas em 2010 para exercitar os conceitos contábeis.
O documento explica o cálculo do Imposto de Renda no Brasil. O IR é um imposto federal cobrado anualmente através da declaração de renda, que pode ser de pessoas físicas ou jurídicas. A base de cálculo do imposto é a renda tributável de cada contribuinte no período, deduzidas despesas com saúde e educação.
O documento discute os métodos de tributação no Brasil, especificamente o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Apresenta as formas de apuração do lucro tributável: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Explica como calcular a base de cálculo e alíquotas dos impostos para cada método.
O documento fornece informações sobre uma aula de contabilidade em exercícios. Nele, o professor disponibiliza questões comentadas de uma prova e alerta os alunos sobre a importância de considerar a data das demonstrações contábeis devido a alterações na lei societária.
O documento contém uma série de exercícios sobre contabilidade. Os exercícios abordam tópicos como objetivos da contabilidade, campo de aplicação, técnicas contábeis e conceitos relacionados à ciência contábil.
O documento discute os aspectos contábeis dos lucros ou prejuízos acumulados. O saldo líquido da demonstração de resultado é transferido para a conta "Lucros ou Prejuízos Acumulados" no patrimônio líquido. Esta conta pode receber lançamentos relativos a resultados, ajustes de exercícios anteriores, reversões de reservas e transferências para reservas.
O LALUR é um livro fiscal obrigatório para empresas que apuram lucro real, no qual são registrados os ajustes entre o lucro contábil e o lucro tributário. Ele contém duas partes: a Parte A para lançamentos de ajuste e a demonstração do lucro real, e a Parte B para controles de valores que afetarão períodos futuros. A escrituração deve ser feita até o encerramento de cada período de apuração e sua falta pode levar à arbitragem do lucro pela Receita Federal.
Os pagamentos por conta são calculados com base no imposto liquidado no ano anterior e pagos em três prestações durante o ano corrente. O pagamento especial por conta é calculado com base no volume de negócios do ano anterior, deduzindo os pagamentos por conta, e é pago em uma ou duas prestações.
1) O documento descreve o CPC 03 - Demonstração dos Fluxos de Caixa, apresentando conceitos, objetivos, classificação das movimentações de caixa e detalhes sobre os fluxos de caixa das atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
2) É destacado que a DFC tem por objetivo evidenciar as variações no disponível da empresa e permite avaliar a capacidade de geração de caixa no futuro.
3) Os fluxos de caixa devem ser classificados em operacionais, de investimento e financiamento de
O documento discute os conceitos de débito e crédito na contabilidade. Em 3 frases:
1) Explica o método das partidas dobradas, onde cada débito corresponde a um crédito de igual valor, sem devedor sem credor. 2) Discutem os significados de débito e crédito nas contas, saldos devedores e credores, e como registrar transações financeiras. 3) Fornece exemplos de lançamentos contábeis para compras, vendas e empréstimos, e como isso afeta o balanço patrimonial.
1) O documento discute os conceitos básicos da contabilidade, incluindo seu objetivo, usuários, demonstrações financeiras e conceitos como patrimônio, ativo, passivo e patrimônio líquido.
2) É explicado o processo de apuração do resultado por meio das contas de receita e despesa/custo e como isso afeta o balanço patrimonial.
3) São detalhados os principais aspectos da contabilização como débito, crédito e encerramento das contas ao fim do exercício social.
O documento descreve a evolução da auditoria ao longo dos séculos, desde o surgimento da contabilidade no século 15 até a regulamentação da profissão no Brasil no século 20. Também define auditoria, explica os tipos de auditoria interna e externa, e detalha os objetivos, princípios e normas que regem a auditoria.
Contabilidade Geral e Avançada para Auditor Fiscal Receita FederalEstratégia Concursos
A aula apresenta os professores Gabriel Rabelo e Luciano Rosa, discute o concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal, a importância da disciplina de contabilidade no edital e a ementa do assunto. Por fim, inicia a explicação dos conceitos básicos da estrutura conceitual da contabilidade.
1. O documento apresenta um modelo de plano de contas para uma empresa, dividido nas seções de ativo, passivo e patrimônio líquido.
2. Dentro do ativo, há contas para controlar caixa, bancos, clientes, estoques, despesas antecipadas, investimentos e imobilizado.
3. Cada conta é acompanhada de uma breve descrição de sua função, natureza e lançamentos contábeis.
O documento apresenta um resumo sobre o regime de tributação de lucro real no Brasil. Ele define lucro real como o lucro líquido ajustado por adições, exclusões e compensações previstas em lei. Também explica os requisitos de escrituração contábil e apuração do lucro real para empresas tributadas por este regime, incluindo a obrigatoriedade de manter livros como o diário e razão, além do livro de apuração do lucro real (LALUR). Por fim, apresenta questões sobre cálculo de lucro real e imp
O Imposto de Renda é um tributo pago anualmente por pessoas físicas e jurídicas que tem como objetivo financiar gastos do governo com saúde, educação, infraestrutura. É calculado sobre a renda média anual e quem ganha acima de R$1.710,78 por mês deve declará-lo entre março e abril, sob pena de multa. Gastos com dependentes, saúde e educação podem ser deduzidos.
Este documento apresenta um plano geral de contabilidade para o setor empresarial em Moçambique baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (NIRF). O plano está dividido em dois títulos principais: o Título I introduz o Plano Geral de Contabilidade com base nas NIRF (PGC-NIRF), enquanto o Título II apresenta o Plano Geral de Contabilidade para o setor empresarial em Moçambique (PGC-PE). Cada título contém vários capítulos abordando tópicos como quad
Este documento resume os principais conceitos e mudanças na legislação contábil brasileira introduzidas pela Lei das S/A e normas CPCs:
1) Classificação do ativo e passivo em circulante e não circulante.
2) Extinção do grupo ativo permanente e criação do subgrupo intangível no ativo não circulante.
3) Proibição da reavaliação espontânea de ativos e aplicação do teste de impairment anual.
Apresentação Sistema REGIME TRIBUTÁRIO (1).pptxedmilsonjnior25
O documento discute os principais regimes tributários no Brasil, incluindo o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O Simples Nacional é aplicável a micro e pequenas empresas e oferece tributação unificada e simplificada. O Lucro Presumido presume uma porcentagem da receita como lucro para cálculo de impostos. O Lucro Real calcula impostos com base no lucro contábil ajustado.
O documento discute os métodos de tributação no Brasil, especificamente o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Apresenta as formas de apuração do lucro tributável: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Explica como calcular a base de cálculo e alíquotas dos impostos para cada método.
O documento fornece informações sobre uma aula de contabilidade em exercícios. Nele, o professor disponibiliza questões comentadas de uma prova e alerta os alunos sobre a importância de considerar a data das demonstrações contábeis devido a alterações na lei societária.
O documento contém uma série de exercícios sobre contabilidade. Os exercícios abordam tópicos como objetivos da contabilidade, campo de aplicação, técnicas contábeis e conceitos relacionados à ciência contábil.
O documento discute os aspectos contábeis dos lucros ou prejuízos acumulados. O saldo líquido da demonstração de resultado é transferido para a conta "Lucros ou Prejuízos Acumulados" no patrimônio líquido. Esta conta pode receber lançamentos relativos a resultados, ajustes de exercícios anteriores, reversões de reservas e transferências para reservas.
O LALUR é um livro fiscal obrigatório para empresas que apuram lucro real, no qual são registrados os ajustes entre o lucro contábil e o lucro tributário. Ele contém duas partes: a Parte A para lançamentos de ajuste e a demonstração do lucro real, e a Parte B para controles de valores que afetarão períodos futuros. A escrituração deve ser feita até o encerramento de cada período de apuração e sua falta pode levar à arbitragem do lucro pela Receita Federal.
Os pagamentos por conta são calculados com base no imposto liquidado no ano anterior e pagos em três prestações durante o ano corrente. O pagamento especial por conta é calculado com base no volume de negócios do ano anterior, deduzindo os pagamentos por conta, e é pago em uma ou duas prestações.
1) O documento descreve o CPC 03 - Demonstração dos Fluxos de Caixa, apresentando conceitos, objetivos, classificação das movimentações de caixa e detalhes sobre os fluxos de caixa das atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
2) É destacado que a DFC tem por objetivo evidenciar as variações no disponível da empresa e permite avaliar a capacidade de geração de caixa no futuro.
3) Os fluxos de caixa devem ser classificados em operacionais, de investimento e financiamento de
O documento discute os conceitos de débito e crédito na contabilidade. Em 3 frases:
1) Explica o método das partidas dobradas, onde cada débito corresponde a um crédito de igual valor, sem devedor sem credor. 2) Discutem os significados de débito e crédito nas contas, saldos devedores e credores, e como registrar transações financeiras. 3) Fornece exemplos de lançamentos contábeis para compras, vendas e empréstimos, e como isso afeta o balanço patrimonial.
1) O documento discute os conceitos básicos da contabilidade, incluindo seu objetivo, usuários, demonstrações financeiras e conceitos como patrimônio, ativo, passivo e patrimônio líquido.
2) É explicado o processo de apuração do resultado por meio das contas de receita e despesa/custo e como isso afeta o balanço patrimonial.
3) São detalhados os principais aspectos da contabilização como débito, crédito e encerramento das contas ao fim do exercício social.
O documento descreve a evolução da auditoria ao longo dos séculos, desde o surgimento da contabilidade no século 15 até a regulamentação da profissão no Brasil no século 20. Também define auditoria, explica os tipos de auditoria interna e externa, e detalha os objetivos, princípios e normas que regem a auditoria.
Contabilidade Geral e Avançada para Auditor Fiscal Receita FederalEstratégia Concursos
A aula apresenta os professores Gabriel Rabelo e Luciano Rosa, discute o concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal, a importância da disciplina de contabilidade no edital e a ementa do assunto. Por fim, inicia a explicação dos conceitos básicos da estrutura conceitual da contabilidade.
1. O documento apresenta um modelo de plano de contas para uma empresa, dividido nas seções de ativo, passivo e patrimônio líquido.
2. Dentro do ativo, há contas para controlar caixa, bancos, clientes, estoques, despesas antecipadas, investimentos e imobilizado.
3. Cada conta é acompanhada de uma breve descrição de sua função, natureza e lançamentos contábeis.
O documento apresenta um resumo sobre o regime de tributação de lucro real no Brasil. Ele define lucro real como o lucro líquido ajustado por adições, exclusões e compensações previstas em lei. Também explica os requisitos de escrituração contábil e apuração do lucro real para empresas tributadas por este regime, incluindo a obrigatoriedade de manter livros como o diário e razão, além do livro de apuração do lucro real (LALUR). Por fim, apresenta questões sobre cálculo de lucro real e imp
O Imposto de Renda é um tributo pago anualmente por pessoas físicas e jurídicas que tem como objetivo financiar gastos do governo com saúde, educação, infraestrutura. É calculado sobre a renda média anual e quem ganha acima de R$1.710,78 por mês deve declará-lo entre março e abril, sob pena de multa. Gastos com dependentes, saúde e educação podem ser deduzidos.
Este documento apresenta um plano geral de contabilidade para o setor empresarial em Moçambique baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (NIRF). O plano está dividido em dois títulos principais: o Título I introduz o Plano Geral de Contabilidade com base nas NIRF (PGC-NIRF), enquanto o Título II apresenta o Plano Geral de Contabilidade para o setor empresarial em Moçambique (PGC-PE). Cada título contém vários capítulos abordando tópicos como quad
Este documento resume os principais conceitos e mudanças na legislação contábil brasileira introduzidas pela Lei das S/A e normas CPCs:
1) Classificação do ativo e passivo em circulante e não circulante.
2) Extinção do grupo ativo permanente e criação do subgrupo intangível no ativo não circulante.
3) Proibição da reavaliação espontânea de ativos e aplicação do teste de impairment anual.
Apresentação Sistema REGIME TRIBUTÁRIO (1).pptxedmilsonjnior25
O documento discute os principais regimes tributários no Brasil, incluindo o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O Simples Nacional é aplicável a micro e pequenas empresas e oferece tributação unificada e simplificada. O Lucro Presumido presume uma porcentagem da receita como lucro para cálculo de impostos. O Lucro Real calcula impostos com base no lucro contábil ajustado.
O documento descreve o conceito de lucro real, a base de cálculo do imposto de renda para pessoas jurídicas no Brasil. Detalha como o lucro real é apurado trimestralmente ou anualmente com base nos registros contábeis e fiscais da empresa, ajustados por adições e exclusões definidas em lei. Também apresenta os principais incentivos e desvantagens deste regime de tributação.
O documento descreve os aspectos gerais da tributação do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) no Brasil. São contribuintes do IRPJ pessoas jurídicas e empresas individuais. Existem diferentes formas de tributação como lucro real, presumido ou arbitrado. A base de cálculo do imposto é o lucro apurado no período de tributação e a alíquota normal é de 15%, com adicional de 10% para lucros acima de determinado valor.
1) O documento apresenta os conceitos e métodos de contabilidade tributária, incluindo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado.
2) Discutem-se os principais tributos como IRPJ, CSSLL, PIS e COFINS e suas respectivas bases de cálculo.
3) Explica-se como apurar resultados fiscais e calcular tributos usando os métodos de lucro real e lucro presumido.
[1] O documento discute as diferenças entre lucro real e lucro presumido para o ano de 2014 e fornece orientações sobre a escolha da sistemática tributária mais adequada. [2] Também apresenta atualizações sobre a declaração anual de imposto de renda retido na fonte (DIRF), tabela do imposto de renda de pessoa física, e outras obrigações fiscais para 2014. [3] Por fim, discute novas regras sobre comunicação de operações financeiras suspeitas de lavagem de dinheiro por contabilistas.
1. O documento apresenta informações sobre as formas de tributação pelo Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), com foco no Lucro Real e Lucro Presumido.
2. Apresenta detalhes sobre os códigos de recolhimento do IRPJ, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) para empresas enquadradas no Lucro Real e Lucro Presumido.
3. Forne
Este documento discute os aspectos tributários relacionados à extinção de uma pessoa jurídica. Ele explica que a empresa deve apurar seus impostos finais com base no lucro real, presumido ou arbitrado, pagar qualquer imposto devido e entregar suas últimas declarações fiscais. Além disso, cobrem os procedimentos para solicitar a baixa do CNPJ, como documentação necessária e possíveis pendências que podem impedir a baixa.
O documento explica os conceitos e cálculo do lucro real, que é o resultado contábil ajustado por adições e exclusões autorizadas pela legislação fiscal. As pessoas jurídicas que declaram com base no lucro real devem manter livros contábeis obrigatórios e apurar o resultado pelo regime de competência.
Os livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados deverão estar disponíveis no estabelecimento do contribuinte O marketing de moda é um modelo de marketing voltado para o setor fashion. Então, assim como outros marketings, ele faz todo o possível para fortalecer a imagem das marcas de roupas e acessórios diante do público e da concorrência. Sabe como isso é feito? Trabalhando em cima das necessidades e desejos dos consumidores.
O documento define o regime de lucro presumido no Brasil, que permite o pagamento de impostos com base em uma porcentagem da receita bruta em vez do lucro real. Ele especifica os percentuais usados para calcular a base de imposto, os prazos de pagamento, requisitos de escrituração e outras regras relacionadas ao regime de lucro presumido.
1) O documento discute o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, explicando os sistemas de Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado.
2) No sistema de Lucro Real, o lucro líquido contábil sofre adições e exclusões para chegar à base de cálculo do imposto. Prejuízos podem ser compensados até 30% do lucro.
3) No Lucro Presumido, aplicam-se alíquotas sobre a receita bruta para presumir o lucro tributável, de forma simplificada. Podem
O documento descreve contas contábeis e suas classificações em ativos, passivos, patrimônio líquido e resultados. Também apresenta exemplos de cálculo de impostos como IRPJ e CSLL para empresa optante pelo lucro presumido.
Este documento explica as alíquotas do Imposto sobre a Renda Presumida para diferentes atividades empresariais, como venda de combustíveis (1,6%), serviços de transporte (8-16%) e serviços em geral (32%). Também detalha o cálculo e pagamento do PIS (0,65%), COFINS (3%), Imposto de Renda (15%) e Contribuição Social (9%) sobre a receita bruta mensal das empresas.
Legislação societária aula 01 introdução e conceitosClaudio Parra
Este documento explica as alíquotas do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para empresas no Regime do Lucro Presumido, variando de 8% a 32% dependendo da atividade. Também detalha como calcular e pagar os impostos PIS e COFINS, com alíquotas de 0,65% e 3% sobre a receita bruta mensal, respectivamente. Fornece exemplos numéricos para ilustrar o cálculo destes impostos.
O documento descreve os procedimentos para elaboração do balanço patrimonial no final do exercício, incluindo: (1) ajustes nas contas patrimoniais e de resultado; (2) elaboração de inventário; (3) cálculo de depreciação; (4) regularização de contas; (5) apuração do resultado; (6) encerramento das contas. O objetivo é que o balanço reflita com precisão o patrimônio e resultado da empresa na data do balanço.
Info fiscal 18_02_2015_irc_simplificado_apecaPaula Soares
Este documento descreve o regime simplificado de determinação da matéria coletável do IRC em Portugal, incluindo quais entidades podem optar por ele, como é calculada a matéria coletável, e quais as deduções permitidas. Resumidamente: (1) O regime simplificado pode ser escolhido por pequenas e médias empresas com faturação anual inferior a €200,000; (2) A matéria coletável é calculada aplicando coeficientes aos diferentes tipos de rendimento; (3) A única dedução permitida é por dupla tributação internacional.
Este documento descreve o regime simplificado de determinação da matéria coletável do IRC em Portugal, incluindo quais entidades podem optar por ele, como é calculada a matéria coletável, e quais as deduções permitidas. Resumidamente: (1) O regime simplificado pode ser escolhido por pequenas e médias empresas com faturação anual inferior a €200,000; (2) A matéria coletável é calculada aplicando coeficientes aos diferentes tipos de rendimento; (3) A única dedução permitida é relativa a dupla tributação intern
Info fiscal 18_02_2015_irc_simplificado_apecaPaula Soares
Este documento descreve o regime simplificado de determinação da matéria coletável do IRC em Portugal, incluindo quais entidades podem optar por ele, como é calculada a matéria coletável, e quais as deduções permitidas. Resumidamente: (1) O regime simplificado pode ser escolhido por pequenas e médias empresas com faturação anual inferior a €200,000; (2) A matéria coletável é calculada aplicando coeficientes aos diferentes tipos de rendimento; (3) A única dedução permitida é por dupla tributação internacional.
O documento discute as sistemáticas de tributação cumulativa e não cumulativa do PIS/COFINS. A tributação cumulativa resulta em uma carga tributária crescente ao longo da cadeia produtiva, enquanto a não cumulativa mantém a carga estável. A sistemática não cumulativa permite o aproveitamento de créditos tributários pelos contribuintes e evita distorções causadas pela tributação cumulativa.
1. IMPOSTO DE RENDA
PESSOAS JURÍDICAS
L u c r o R e a l ( I )
PIS/Cofins Não-Cumulativo
IRPJ 2012 Prof. Dr. Luís Eduardo Schoueri
2. 2
LUCRO REAL
1. Pessoas Jurídicas obrigadas à tributação
pelo Lucro Real
– empresas que tenham apurado receita bruta total
superior a R$ 48.000.000,00 no ano-calendário
anterior, ou proporcional ao número de meses do
período-base, quando inferior a 12 meses;
– sejam instituições financeiras ou equiparadas;
– tenham lucros, rendimentos ou ganhos de capital
originados no exterior;
3. 3
– queiram usufruir benefícios fiscais relativos à
isenção ou redução do IR;
– tenham suspendido ou reduzido o pagamento
do IR no decorrer do mesmo ano-calendário;
– explorem a atividade de factoring.
LUCRO REAL
4. 4
E quem não estiver obrigado ao Lucro Real?
As pessoas jurídicas que não estiverem
obrigadas à tributação pelo Lucro Real
poderão também utilizar esta sistemática de
apuração, facultativamente.
LUCRO REAL
5. 2. Fórmula básica do Lucro Real
– Ao contrário da sistemática do Lucro
Presumido, pela qual se apura a base de cálculo
do IR a partir dos valores globais da receita
bruta da pessoa jurídica, na tributação pelo
método do Lucro Real chega-se à base de
cálculo do imposto através do:
lucro contábil da empresa, ajustado pelas
adições, exclusões e compensações previstas
pela legislação.
LUCRO REAL
6. – Exclusões: exclui valores na apuração fiscal
não considerados na apuração contábil
• receitas não passíveis de tributação (ex. dividendos)
• dedução a título de benefício fiscal
– Adições: inclui valores na apuração fiscal não
considerados na apuração contábil
• despesas indedutíveis
– Compensação: o resultado tributável passível
de tributação no período é diminuído pelos
resultados negativos registrado em períodos
anteriores, observados limites e condições.
LUCRO REAL
7. 7
2. Fórmula básica do Lucro Real
Lucro Contábil
( + ) Adições
( - ) Exclusões .
( = ) Lucro Real antes da Compensação
( - ) Compensação de saldo negativo (prejuízo fiscal)
( = ) Lucro Real
LUCRO REAL
8. 8
Portanto, o Lucro Real não é apurado através do confronto
entre todas receitas tributáveis e todas despesas dedutíveis.
Lucro Contábil
Receita de vendas 100.000
Custo (40.000)
Salários (10.000)
Multa de trânsito ( 1.000)
Brindes (10.000)
Dividendos 5.000
Lucro Contábil 44.000
Lucro Fiscal
Receita de vendas 100.000
Custo (40.000)
Salários (10.000)
Multa de trânsito - o -
Brindes - o -
Dividendos - o - .
Lucro Real 50.000
LUCRO REAL
9. 9
Lucro Contábil
Receita de vendas 100.000
Custo (40.000)
Salários (10.000)
Multa de trânsito ( 1.000)
Brindes (10.000)
Dividendos 5.000
Lucro Contábil 44.000
Livro de Apuração do Lucro Real
Lucro Contábil 44.000
Adições
(+) Multa de trânsito 1.000
(+) Brindes 10.000
Exclusões
(-) Dividendos (5.000)
Lucro Real 50.000
LUCRO REAL
O Lucro Real é apurado a partir do Lucro Contábil
10. 10
3. Períodos de Apuração
No Lucro Real, o contribuinte pode optar pela
apuração trimestral ou anual, conforme melhor
lhe convier.
• diversamente do Lucro Presumido, no qual o período
de apuração do imposto é obrigatoriamente trimestral
LUCRO REAL
11. 11
3.1 Período de Apuração Trimestral
Se a opção do contribuinte for a apuração
trimestral, o IR deverá ser recolhido em quota
única ou em até três parcelas mensais, tal qual
ocorre no Lucro Presumido.
• A vantagem da opção por esta forma de apuração é
duvidosa, uma vez que vincula a compensação de
prejuízos fiscais eventualmente verificados no
trimestre ao limite de 30% do imposto devido no
período seguinte (conforme se verá mais adiante).
LUCRO REAL
12. 12
3.2 Período de Apuração Anual
– No caso de a opção ser pelo regime de apuração
anual, a legislação determina que o contribuinte
recolha antecipações mensais do IR.
– O montante das referidas antecipações pode ser
determinado por duas formas diferentes:
• lucro real acumulado do período ou
• estimativa.
LUCRO REAL
13. 13
3.2.1 Recolhimento Mensal com Base no
Lucro Real Acumulado do Período
– Nesse caso, o recolhimento mensal é feito com
base no Lucro Real apurado em balancete
patrimonial acumulado levantado, mês a mês,
pelo contribuinte.
– A apuração levará em conta o resultado parcial
auferido desde 1º de janeiro do ano-base até o
último dia do mês de referência.
LUCRO REAL
14. 14
3.2.2 Antecipação Mensal com Base no
Lucro Estimado
– A apuração da antecipação mensal se dará com
base na receita bruta da empresa, de forma
semelhante à realizada no Lucro Presumido.
– Os coeficientes utilizados para apuração da
base de cálculo do lucro estimado são os
mesmos do Lucro Presumido.
LUCRO REAL
15. 15
3.2.2 Antecipação Mensal com Base no
Lucro Estimado
A vantagem oferecida por esta forma de
apuração das antecipações mensais é a
dispensa de realização de balanços
patrimoniais mensais pela pessoa jurídica,
facultando-se a realização de balancetes de
suspensão e redução do imposto, conforme
descrito no próximo subitem.
LUCRO REAL
16. 16
3.2.2.1 Balancetes de Redução ou Suspensão
– A empresa que optar pela apuração anual com
antecipações mensais por estimativa poderá
reduzir ou suspender o recolhimento das
parcelas mensais do IR, desde que verifique,
com base em balancete patrimonial levantado
para esse fim, que o montante já antecipado é
superior ao devido em relação ao período
verificado.
– A apuração levará em conta o resultado parcial
auferido desde 1º de janeiro do ano-base até o
último dia do mês de referência.
LUCRO REAL
17. 17
3.3 E ao final do período-base anual...
é apurado o lucro real anual, mediante
confronto entre receitas tributáveis e
despesas dedutíveis (mediante a técnica de
ajusto do lucro contábil) e verificado o
montante do imposto realmente devido no
ano.
LUCRO REAL
18. 18
3.3 E ao final do período-base anual...
– caso a somatória das antecipações
mensais seja inferior ao montante devido,
o contribuinte deverá recolher a
diferença.
– caso seja superior, o contribuinte poderá,
à sua opção, pedir a sua restituição ou
compensá-lo com o montante devido no
período seguinte.
LUCRO REAL
19. 19
3.4 Caso Prático
A Comercial Ramos S/A apurou os seguintes valores em
decorrência da venda de mercadorias:
Apurar: (i) Lucro Real Trimestral e (ii) antecipações devidas no
Lucro Real Anual
LUCRO REAL
Receitas Custos/Despesas
Janeiro 100.000 50.000
Fevereiro 130.000 60.000
Março 180.000 150.000
TOTAL 410.000 260.000
20. 20
Lucro Real Trimestral
Receita Trimestral 410.000
Custo/Despesa 260.000
Lucro Real Trimestral 150.000
Alíquota Básica 15%
IRPJ (a) 22.500
Adicional (acima de 60.000) 90.000
Alíquota Adicional 10%
IRPJ (b) 9.000
IRPJ (a+b) devido no trimestre 31.500
LUCRO REAL
21. LUCRO REAL
LUCRO REALANUAL Estimativa
Janeiro
BC 100.000 x 8% = 8.000
IR Básico 8.000 x 15% = 1.200
IR Adicional 0
IRPJ Devido 1.200
Fevereiro
BC 130.000 x 8% = 10.400
IR Básico 10.400 x 15% = 1.560
IR Adicional 0
IRPJ Devido 1.560
Março
BC 180.000 x 8% = 14.400
IR Básico 14.400 x 15% = 2.160
IR Adicional 0
IRPJ Devido 2.160
Balancete de Suspensão/Redução
BC = 100.000 - 50.000 = 50.000
não há redução/suspensão
BC = 230.000 - 110.000 = 120.000
não há redução/suspensão
BC = 410.000 - 260.000 = 150.000
não há redução/suspensão
23. 23
1. Contribuintes da Sistemática Não-Cumulativa
– Contribuintes sujeitos ao Lucro Real do IRPJ/CSL
2. Contribuintes da Sistemática Cumulativa
– Lista taxativa contida no art. 8º da Lei 10.637 (PIS) e
art. 10 da Lei 10.833 (Cofins), por exemplo:
• instituições financeiras
• contribuintes do Lucro Presumido ou do Lucro Arbitrado
• órgãos, autarquias e fundações públicas
• receitas decorrentes da prestação de serv. telecomunicação
PIS/COFINS NÃO -CUMULATIVOS
24. 24
3. Base de Cálculo
– o valor do faturamento mensal, assim
entendido o total das receitas auferidas pela
pessoa jurídica, independentemente de sua
denominação ou classificação contábil
– o total das receitas compreende a receita bruta
da venda de bens e serviços nas operações em
conta própria ou alheia e todas as demais
receitas auferidas pela pessoa jurídica.
PIS/COFINS NÃO -CUMULATIVOS
25. 25
3.1 Não Integra a Base de Cálculo:
• saídas isentas ou não alcançadas pela
incidência da contribuição ou sujeitas à
alíquota zero.
• as receitas não-operacionais, decorrentes da
venda de ativo permanente.
• as receitas auferidas pela pessoa jurídica
revendedora, na revenda de mercadorias
sujeitas à substituta tributária de PIS/Cofins.
PIS/COFINS NÃO -CUMULATIVOS
26. 26
• as receitas de venda de álcool para fins
carburantes.
• as receitas referentes a vendas canceladas e
aos descontos incondicionais concedidos.
• as receitas referentes a reversões de provisões
e recuperações de créditos baixados como
perda, que não representem ingresso de novas
receitas.
PIS/COFINS NÃO -CUMULATIVOS
27. 27
• o resultado positivo da avaliação de
investimentos pelo valor do patrimônio
líquido e os lucros e dividendos derivados de
investimentos avaliados pelo custo de
aquisição, que tenham sido computados como
receita.
• decorrentes de transferência onerosa de
créditos de ICMS originados de operações de
exportação.
PIS/COFINS NÃO -CUMULATIVOS
28. 28
4. Isenção
• exportação de mercadorias para o exterior.
• prestação de serviços para pessoa física ou
jurídica residente ou domiciliada no exterior,
cujo pagamento represente ingresso de divisas.
• vendas a empresa comercial exportadora com o
fim específico de exportação.
PIS/COFINS NÃO -CUMULATIVOS
29. 29
• receitas financeiras (alíquota zero)
– referida isenção não se aplica aos juros sobre o
capital próprio
• demais casos
PIS/COFINS NÃO -CUMULATIVOS
30. 30
5. Alíquotas Normais
• 1,65% para Contribuição ao PIS
• 7,6% para Cofins
PIS/COFINS NÃO -CUMULATIVOS
31. 31
6. Cálculo do PIS/Cofins Não-Cumulativos
1ª Etapa: Aplicação da alíquota sobre a base de
cálculo.
2ª Etapa: Cálculo dos créditos
3ª Etapa: Cálculo da contribuição efetivamente
devida = diferença entre os resultados
das 1ª e 2ª Etapas.
PIS/COFINS NÃO -CUMULATIVOS
32. 32
7. Hipóteses de Geração de Crédito:
• bens adquiridos para revenda, exceto em relação
àqueles submetidos à substituição tributária ou
regime monofásico.
• bens e serviços utilizados como insumo na
fabricação de produtos destinados à venda ou à
prestação de serviços, inclusive combustíveis e
lubrificantes.
• energia elétrica e energia térmica.
PIS/COFINS NÃO -CUMULATIVOS
33. 33
• aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos,
pagos a pessoa jurídica, utilizados nas atividades
da empresa.
• contraprestações de operações de arrendamento
mercantil de pessoa jurídica, exceto de optante
pelo SIMPLES.
• máquinas, equipamentos e outros bens
incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou
fabricados para locação a terceiros, ou para
utilização na produção de bens destinados à
venda ou na prestação de serviços.
PIS/COFINS NÃO -CUMULATIVOS
34. 34
• edificações e benfeitorias em imóveis próprios
ou de terceiros, utilizados nas atividades da
empresa.
• bens recebidos em devolução cuja receita de
venda tenha integrado faturamento do mês ou de
mês anterior, e tributada pelas contribuições.
• armazenagem de mercadoria e frete na operação
de venda, nos casos de revenda e insumo, quando
o ônus for suportado pelo vendedor.
PIS/COFINS NÃO -CUMULATIVOS
35. 35
• vale-transporte, vale-refeição ou vale-
alimentação, fardamento ou uniforme fornecidos
aos empregados por pessoa jurídica que explore
as atividades de prestação de serviços de
limpeza, conservação e manutenção
PIS/COFINS NÃO -CUMULATIVOS
36. 36
7.1 Somente Gera Direito de Crédito:
• os bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica
domiciliada no País.
• os custos e despesas incorridos, pagos ou
creditados a pessoa jurídica domiciliada no País.
• os bens e serviços adquiridos e aos custos e
despesas incorridos a partir do mês em que se
iniciar a aplicação das Lei n. 10.637/2002 e
10.833/2003.
PIS/COFINS NÃO -CUMULATIVOS
37. 37
7.2 Não Gera Direito de Crédito:
• o valor de mão-de-obra paga a pessoa física.
• o valor da aquisição de bens ou serviços não
sujeitos ao pagamento da contribuição, inclusive
no caso de isenção, esse último quando
revendidos ou utilizados como insumo em
produtos ou serviços sujeitos à alíquota 0 (zero),
isentos ou não alcançados pela contribuição.
PIS/COFINS NÃO -CUMULATIVOS
38. 38
7.3 Alíquotas para fins de Creditamento
• 1,65% para Contribuição ao PIS
• 7,6% para Cofins
PIS/COFINS NÃO -CUMULATIVOS
39. 39
8. Exemplo
RECEITAS:
- venda de mercadorias 400.000,00
- prestação de serviços 100.000,00
- financeira 15.000,00
CUSTOS E DESPESAS:
- aquisição de mercadorias para revenda 200.000,00
- mão-de-obra 10.000,00
- energia elétrica 5.000,00
- aluguel de máquinas pago à PJ 1.000,00
PIS/COFINS NÃO -CUMULATIVOS
40. 40
Cálculo do PIS
1a. Etapa
Receita Tributável (Base de Cálculo) 500.000,00
PIS parcial (x 1,65%) 8.250,00
2a. Etapa
Total dos Custos Creditáveis 206.000,00
Valor do Crédito (x 1,65%) 3.399,00
3a. Etapa
Contribuição ao PIS Devida (1a. – 2a.) 4.851,00
PIS/COFINS NÃO -CUMULATIVOS
41. 41
Cálculo da Cofins
1a. Etapa
Receita Tributável (Base de Cálculo) 500.000,00
PIS parcial (x 7,6%) 38.000,00
2a. Etapa
Total dos Custos Creditáveis 206.000,00
Valor do Crédito (x 7,6%) 15.656,00
3a. Etapa
Cofins Devida (1a. – 2a.) 22.344,00
PIS/COFINS NÃO -CUMULATIVOS