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Comentários à nova legislação do PIS/Cofins 


                       Comentários à nova legislação do P I S/ Cofins 


                                                                                   Ricardo J. Ferreira 
                                                                       w w w .editoraferreira.com.br 


O  PIS  e  a  Cofins  talvez  tenham  sido  os  tributos  que  mais  sofreram  modificações  legislativas 
nos últimos 5 anos. Por esse motivo, é importante estar atento às alterações mais recentes e, 
principalmente,  às  regras  da  não­cumulatividade,  que  vêm  sendo  bastante  cobradas 
em provas recentes por todas as instituições organizadoras. 
Àqueles  que  nos  deram  a  honra  de  adquirir  nossos  livros  "Contabilidade  Básica"  e 
"Contabilidade  Avançada  e  Intermediária",  ambos  da  Editora  Ferreira,  recomendamos  que 
atualizem os textos correspondentes no que diz respeito ao PIS e à Cofins. 
Um forte abraço e muito sucesso. 


1.  P I S e Confins na A quisição de M ercadorias e Serviços 


A partir da edição da Lei nº 10.637/02 e da Lei nº 10.833/03, o PIS e a Cofins estão sujeitos a 
duas regras gerais de apuração: 
1 ­      regime de incidência cumulativa; e 
2 ­      regime de incidência não­cumulativa. 
Além disso, o PIS e a Confins possuem diversos regimes especiais de apuração, que não serão 
tratados neste texto. 
Apuração e Pagamento − A apuração e o pagamento do PIS e da Cofins devem ser efetuados 
mensalmente,  de  forma  centralizada,  pelo  estabelecimento  matriz  da  pessoa  jurídica.  O 
pagamento deve ser efetivado até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente 
ao de ocorrência do fato gerador. 
Imunidade  −  O PIS  e a Cofins  não incidem  sobre  as receitas decorrentes  de exportação  (CF, 
art. 149, § 2º, I). 


1.1.  P I S/ Cofins – Regime de I ncidência Cumulativa 


Trata­se de um regime de apuração em que o PIS e a Confins não são recuperáveis, vale dizer, 
seus  valores  integram  o  custo  de  aquisição  das  mercadorias,  bens  e  serviços.  Portanto,  nesse 
regime não há direito a crédito do PIS e da Cofins pagos em operações anteriores. 
Estão sujeitas à incidência cumulativa do PIS e Cofins as pessoas jurídicas de direito privado, e as 
que  lhe  são  equiparadas  pela  legislação  do  Imposto  de  Renda,  que  apurem  o  IRPJ  com  base  no 
lucro presumido ou arbitrado. 
Base de Cálculo − No regime de incidência cumulativa, a base de cálculo é o faturamento mensal, 
que corresponde à receita bruta, assim entendida a totalidade das receitas auferidas pela pessoa 
jurídica (receita da venda de mercadorias, prestação de serviços, locação, financeira etc.), sendo 
irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas. 
Alíquotas  −  No  regime  de  incidência  cumulativa,  as  alíquotas  do  PIS  e  da  Cofins,  são, 
respectivamente, de 0,65% e 3%. 
Exclusões da Base de Cálculo − No regime de incidência cumulativa, para fins de determinação da 
base de cálculo, podem ser excluídos do faturamento, quando o tenham integrado, os valores:



www.editoraferreira.com.br                        1                                  Ricardo J. Ferreira 
Comentários à nova legislação do PIS/Cofins 

1  ­         das  receitas isentas  ou  não  alcançadas  pela  incidência  da  contribuição  ou  sujeitas  à 
        alíquota zero; 
2 ­         das vendas canceladas; 
3 ­         dos descontos incondicionais concedidos; 
4 ­         do IPI; 
5  ­         do  ICMS,  quando  destacado  em  nota  fiscal  e  cobrado  pelo  vendedor  dos  bens  ou 
        prestador  dos  serviços  na  condição  de  substituto  tributário  (esta  regra  não  se  aplica  ao 
        ICMS incidente sobre a empresa na condição de contribuinte); 
6 ­         das reversões de provisões; 
7 ­        das recuperações de créditos baixados como perdas, que não representem ingresso de 
        novas receitas; 
8  ­          dos  resultados  positivos  da  avaliação  de  investimentos  pelo  valor  do  patrimônio 
        líquido; 
9  ­        dos lucros  e dividendos  derivados  de investimentos avaliados  pelo  custo  de aquisição, 
        que tenham sido computados como receita; 
10 ­  das receitas não­operacionais, decorrentes da venda de bens do ativo permanente. 


Exemplo 
Certa companhia adquiriu um lote de 1.000 unidades de uma mercadoria para revenda, pagando R$ 
500,00  por  cada  unidade.  Posteriormente,  vendeu  60%  do  referido  lote  por  R$  900,00  cada 
unidade. A companhia está sujeita à incidência do  PIS  e da Cofins no  regime cumulativo, com 
alíquotas, respectivamente, de 0,65% e 3%, bem como à incidência do ICMS à alíquota de 18% 
nas operações de compra e venda. 
Neste caso, o PIS e a Cofins, por serem tributos não recuperáveis, integram o custo de aquisição 
do estoque. Apenas o ICMS é recuperável. 
1.000 unids. x 500,00                             500.000 
ICMS já incluído (500.000 x 18%)                 ( 90.000) 
Custo de aquisição                               410.000 


Custo unitário = 410.000/1.000 unids = 410 
D ­ Estoque de Mercadorias                                410.000 
D ­ ICMS a Recuperar                                       90.000 
C ­ Caixa                                                                500.000 


1.2.  P I S/ Cofins – Regime de I ncidência N ão­Cumulativa 


Este foi o regime de incidência instituído, em dezembro de 2002 e fevereiro de 2004, pela Leis 
nº  10.637/02  e  nº  10.833/03  para  o  PIS  e  a  Cofins,  respectivamente.  De  forma  idêntica  ao 
ICMS,  o  regime  de  incidência  não­cumulativa  admite  o  direito  a  crédito  relativo  à  entrada  de 
mercadorias, bens  e  serviços  no  estabelecimento  do  contribuinte,  além  de  permitir  o  desconto 
de créditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa jurídica. 
Estão sujeitas à incidência não­cumulativa as pessoas jurídicas de direito privado, e as que lhe são 
equiparadas  pela  legislação  do  Imposto  de  Renda,  que  apurem  o  IRPJ  com  base  no lucro  real, 
exceto: instituições financeiras, cooperativas de crédito, pessoas jurídicas que tenham por objeto a 
securitização  de  créditos  imobiliários  e financeiros,  operadoras  de  planos  de  assistência  à  saúde, 
empresas particulares que explorem serviços de vigilância e de transporte de valores de que trata


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Comentários à nova legislação do PIS/Cofins 

a  Lei  nº  7.102/83,  e  sociedades  cooperativas  (exceto  sociedades  cooperativas  de  produção 
agropecuária e sociedades cooperativas de consumo). 
Alíquotas − Em regra, as alíquotas do PIS e da Cofins, com a incidência não­cumulativa, são, 
respectivamente, de 1,65% e 7,6%. 
Base  de  cálculo  −  No  regime  de  incidência  não­cumulativa,  a  base  de  cálculo  do  PIS  e  da 
Cofins  é  o  valor  do  faturamento  mensal,  assim  entendido  o  total  das  receitas  auferidas  pela 
pessoa  jurídica  (receita  da  venda  de  mercadorias,  prestação  de  serviços,  locação,  financeira 
etc.), independentemente de sua denominação ou classificação contábil. 
Exclusões ou deduções da Base de Cálculo − Para fins de determinação da base de cálculo na 
incidência não­cumulativa, podem ser excluídos do faturamento, quando o tenham integrado, 
os valores: 
1  ­         das  receitas isentas  ou  não  alcançadas  pela  incidência  da  contribuição  ou  sujeitas  à 
        alíquota zero; 
2 ­         das vendas canceladas; 
3 ­         dos descontos incondicionais concedidos; 
4 ­         do IPI; 
5  ­         do  ICMS,  quando  destacado  em  nota  fiscal  e  cobrado  pelo  vendedor  dos  bens  ou 
        prestador  dos  serviços  na  condição  de  substituto  tributário  (esta  regra  não  se  aplica  ao 
        ICMS incidente sobre a empresa na condição de contribuinte); 
6 ­        das reversões de provisões e das recuperações de créditos baixados como perdas, que 
        não representem ingresso de novas receitas; 
7  ­          dos  resultados  positivos  da  avaliação  de  investimentos  pelo  valor  do  patrimônio 
        líquido; 
8 ­         dos lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, 
        que tenham sido computados como receita; e 
9 ­        das receitas não­operacionais, decorrentes da venda de bens do ativo permanente; 
10  ­  das receitas  de revenda  de  bens  em  que  a contribuição  já  foi  recolhida  pelo  substituto 
     tributário; 
11 ­  das receitas excluídas do regime de incidência não­cumulativa, constantes do art. 10 da 
    Lei nº 10.833/03. 
Desconto de créditos  −  Dos  valores do  PIS  e Cofins  apurados, a pessoa jurídica submetida  à 
incidência  não­cumulativa  pode  descontar  créditos,  calculados  mediante  a  aplicação  das 
alíquotas 1,65% (PIS) e de 7,6% (Cofins) sobre os valores: 
1 ­         das aquisições de bens para revenda efetuadas no mês; 
2  ­         das  aquisições,  efetuadas  no  mês,  de  bens  e  serviços  utilizados  como  insumos  na 
        fabricação  de  produtos  destinados  à  venda  ou  na  prestação  de  serviços,  inclusive 
        combustíveis e lubrificantes; 
3  ­         dos  bens  recebidos  em  devolução,  no  mês,  cuja  receita  de  venda  tenha  integrado  o 
        faturamento  do  mês  ou  de  mês  anterior,  e  tenha  sido  tributada  no  regime  de  incidência 
        não­cumulativa; 
4 ­         das despesas e custos incorridos no mês, relativos: 
        a)  à energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica; 
        b)  a aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, utilizados nas atividades da empresa; 
        c)  a contraprestação  de operações  de arrendamento  mercantil  pagas  a pessoa jurídica, 
           exceto quando esta for optante pelo Simples; 
        d)  armazenagem  de  mercadoria  e  frete  na  operação  de  venda,  quando  o  ônus  for 
           suportado pelo vendedor;


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Comentários à nova legislação do PIS/Cofins 

5  ­         dos  encargos  de depreciação  e amortização, incorridos  no  mês, relativos  a máquinas, 
        equipamentos  e outros bens incorporados  ao ativo imobilizado adquiridos  a partir de maio 
        de  2004,  para  utilização  na  produção  de  bens  destinados  à  venda,  ou  na  prestação  de 
        serviços. Opcionalmente, o contribuinte pode calcular esse crédito, em relação a máquinas e 
        equipamentos,  no  prazo  de  4  anos,  mediante  a  aplicação,  a  cada  mês,  das  alíquotas  de 
        7,6% (Cofins) e 1,65% (PIS) sobre o valor correspondente a 1/48 do valor de aquisição do 
        bem; 
6 ­          dos encargos de depreciação e amortização, incorridos no mês, relativos a edificações 
        e  benfeitorias  em  imóveis  próprios  ou  de  terceiros,  adquiridas  ou  realizadas  a  partir  de 
        maio de 2004, utilizados nas atividades da empresa. 
O  direito  ao  desconto  de  créditos  de  que  tratam  os  itens  5  e  6  não  se  aplica  ao  valor 
decorrente da reavaliação de bens e direitos do ativo permanente. 
Conceito de Insumo − Entende­se como insumos: 
1 ­      utilizados na fabricação ou produção de bens destinados à venda: 
    a)       as  matérias  primas,  os  produtos  intermediários,  o  material  de  embalagem  e  quaisquer 
          outros  bens  que  sofram  alterações,  tais  como  o  desgaste,  o  dano  ou  a  perda  de 
          propriedades  físicas  ou  químicas,  em  função  da  ação  diretamente  exercida  sobre  o 
          produto em fabricação, desde que não estejam incluídas no ativo imobilizado; 
    b)       os  serviços  prestados  por  pessoa  jurídica  domiciliada  no  país,  aplicados  ou 
          consumidos na produção ou fabricação do produto; 
2 ­      utilizados na prestação de serviços: 
    a)        os  bens  aplicados  ou  consumidos na prestação  de serviços, desde que não  estejam 
          incluídos no ativo imobilizado; e 
    b)       os  serviços  prestados  por  pessoa  jurídica  domiciliada  no  país,  aplicados  ou 
          consumidos na prestação do serviço. 
Limitações  ao  desconto  de  créditos  −  O  direito  ao  crédito  aplica­se,  exclusivamente,  em 
relação: 
1 ­      aos bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no país; 
2  ­  aos  custos  e despesas  incorridos,  pagos  ou  creditados  a  pessoa  jurídica  domiciliada  no 
    país; 
3  ­  aos  encargos  de  depreciação  e  amortização  de  bens  adquiridos  de  pessoa  jurídica 
    domiciliada no país. 
Os  créditos  só  podem  ser  apurados  em  relação  a  custos,  despesas  e  encargos  vinculados  a 
receitas sujeitas à incidência não­cumulativa do PIS e da Cofins. 
Os créditos só podem ser utilizados para desconto dos valores do PIS e da Cofins apurados sobre 
as receitas sujeitas à incidência não­cumulativa. Assim, se o contribuinte tem parte das receitas 
sujeitas  à incidência não­cumulativa e parte à incidência cumulativa, não  pode utilizar  créditos 
calculados sobre as receitas sujeitas à incidência cumulativa. 
Os créditos não ensejam compensação ou restituição, salvo expressa disposição legal, como no 
caso  dos  créditos  apurados  em  relação  a custos,  despesas e  encargos  vinculados  à  receita de 
exportação. 
O aproveitamento de créditos não enseja atualização monetária ou incidência de juros sobre os 
respectivos valores. 
Para fins da incidência não­cumulativa: 
1  ­   O  crédito  não  aproveitado  em  determinado  mês  pode  ser  utilizado  nos  meses 
   subseqüentes. 
2  ­  O  valor  dos  créditos  apurados  não  constitui  receita  bruta  da  pessoa  jurídica,  servindo 
    somente para dedução do valor devido da contribuição. 
3  ­     As  vendas efetuadas  com suspensão, isenção, alíquota zero  ou  não­incidência do  PIS  e

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Comentários à nova legislação do PIS/Cofins 

   da  Cofins  não  impedem  a  manutenção,  pelo  vendedor,  dos  créditos  vinculados  a  essas 
   operações.  O  saldo  credor  acumulado  ao  final  de  cada  trimestre  do  ano­calendário  em 
   virtude  dessa  hipótese  pode  ser  objeto  de  compensação  com  débitos  próprios  ou 
   ressarcimento. 


Exemplo 
Certa  companhia  adquiriu  um  lote  de  1.000  unidades  de  determinada  mercadoria  para  revenda, 
pagando  R$  500,00  por  cada.  Posteriormente,  vendeu  60%  do  referido  lote  por  R$  900,00  a 
unidade. A companhia está sujeita à incidência do PIS e da Cofins no regime não­cumulativo, com 
alíquotas, respectivamente, de 1,65% e 7,6%, bem como à incidência do ICMS à alíquota de 18% 
nas operações de compra e venda. 
Neste  caso,  ICMS,  PIS  e  Cofins,  por  serem  tributos  recuperáveis,  não  integram  o  custo  de 
aquisição do estoque. 
1.000 unids. x 500,00          =                                500.000 
ICMS já incluído               = 500.000 x 18%          =     (  90.000) 
PIS já incluído                = 500.000 x 1,65%  =           (    8.250) 
Cofins já incluída             = 500.000 x 7,6%  =            (  38.000) 
Custo de aquisição                                              363.750 
Como os 3 tributos incidem da mesma forma, ou seja, por dentro (integram suas próprias bases 
de cálculo), pode­se fazer o cálculo simplificado pela soma das alíquotas: 
1.000 unids. x 500,00                                   =      500.000 
ICMS + PIS + Cofins = 500.000 x 27,25%                  =     (136.250) 
Custo de aquisição                                             363.750 
Custo unitário = 363.750/1000 unids. = 363,75 
D ­ Estoque de Mercadorias                                    363.750 
D ­ Tributos a Recuperar – ICMS, PIS e Cofins                 136.250 
C ­ Caixa                                                                     500.000 


1.2.1  Créditos do P I S/ Cofins sobre o I P I  


Conforme  o  artigo  66  da  Instrução  Normativa  SRF  nº  247/02  e  do  artigo  8º  da  Instrução 
Normativa  SRF nº  404/04,  o  contribuinte  que apure  o  PIS  e  a Cofins  não­cumulativos  com  as 
alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente, pode descontar créditos, determinados mediante 
a  aplicação  das  mesmas  alíquotas,  sobre  os  valores  das  aquisições  de  bens  para  revenda, 
efetuadas  no  mês.  Segundo  essas  mesmas  normas,  o  IPI  incidente  na  aquisição,  quando 
recuperável, não integra o custo dos bens para efeitos da apuração desses créditos. Logo, pode­ 
se deduzir que o IPI incidente na compra, quando não recuperável (ou seja, nos casos em que o 
comprador não é industrial ou equiparado), integra o custo de aquisição dos bens no cálculo dos 
créditos do PIS/Cofins. 
Como  conseqüência,  o  comprador  pode  se  creditar  do  PIS/Cofins  calculado  sobre  o  valor  do  IPI, 
apesar de este não ser computado na base de cálculo do PIS/Cofins do vendedor. Vale dizer, o IPI 
não  integra  a  base  de  cálculo  do  PIS/Cofins  do  fornecedor  das  mercadorias,  mas  é  incluído  na 
apuração do crédito do PIS/Cofins do comprador. Em razão disso, se o IPI não for recuperável pelo 
comprador, o valor creditado a título de PIS/Cofins, que inclui o IPI em seu cálculo, será superior 
ao PIS/Cofins apurado pelo vendedor. 
Ao  tratarem  desse  tema,  alguns  contabilistas,  em  nossa  opinião,  de  forma  equivocada,  têm 
afirmado que “o IPI integra a base de cálculo do PIS e da Cofins”. Ora, a base de cálculo de um 
tributo  não  é  propriamente  apurada  pelo  comprador  dos  bens,  e  sim  pelo  vendedor,  que  é  o

www.editoraferreira.com.br                         5                                  Ricardo J. Ferreira 
Comentários à nova legislação do PIS/Cofins 

contribuinte de direito dos tributos incidentes. Em que pese o efeito matemático ser o mesmo, em 
sentido  estrito  o  IPI  não  integra  a  base  de  cálculo  do  PIS/Cofins.  Do  ponto  de  vista  técnico 
devemos  dizer  que  o  IPI,  quando  não  recuperável,  é  computado  na  apuração  dos  créditos  do 
PIS/Cofins  pelo  comprador,  ou  melhor,  faz  parte  do  custo  de  aquisição  dos  bens  para  fins  de 
cálculo dos créditos do PIS/Cofins. 


Exemplo 
Em 31.10.X1, certo estabelecimento vendeu 100 unidades, a R$ 10,00 cada, de um produto de 
sua fabricação destinado à venda, com estas características: 
IPI = 10% 
ICMS = 20% 
PIS = 1,65% 
Cofins = 7,6% 


Eis os efeitos dessa operação na escrituração do vendedor e do comprador: 
Nota Fiscal do Vendedor 
100 unidades x 10,00                                         1.000,00 
IPI – 10%                                                      100,00 
ICMS já incluído – 20%                          200,00 
PIS e Cofins já incluídos – 9,25%                92,50 
Total da Nota Fiscal                                         1.100,00 
Apuração do Custo de Aquisição pelo Vendedor 
Valor das Mercadorias                                        1.100,00 
ICMS a recuperar                                             (  200,00) 
PIS/Cofins a recuperar 
(1.000 + 100) 9,25%                                          (  101,75) 
Custo total de aquisição                                       798,25 


1.3  P I S/ Cofins na Venda 


O regime  de apuração  do  PIS/Cofins  aplicável não  é relevante para fins  de cálculo  da  receita 
bruta (da qual tais contribuições são deduções), mas afeta a receita líquida. Cumulativa ou não 
a  incidência,  esses  tributos  devem  ser  deduzidos  da  receita  bruta  das  vendas  e  serviços.  Na 
apuração  da  receita  líquida,  comparando­se  os  dois  regimes,  o  que  muda  são  apenas  as 
alíquotas:  0,65%  e  3%  no  regime  de  incidência  cumulativa  e  1,65%  e  7,6%  no  não­ 
cumulativa. 


1º Exemplo 
Consideremos as seguintes informações na apuração do PIS cumulativo: 

Receita bruta da venda de bens e serviços e demais receitas tributáveis     1.000 

Devoluções de vendas                                                          200 

Descontos concedidos incondicionalmente                                       100



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Comentários à nova legislação do PIS/Cofins 

Resultado positivo na equivalência patrimonial                                   200 

ICMS sobre vendas                                                                150 

ICMS retido na fonte de terceiros                                                    50 

Alíquota do PIS cumulativo                                                     1,65% 




Cálculo do PIS: 


Receita bruta da venda de bens e serviços e demais receitas tributáveis        1.000 

Devoluções de vendas                                                           (   200) 

Descontos concedidos incondicionalmente                                        (   100) 

Base de cálculo do PIS                                                           700 

Alíquota do PIS                                                                x 1,65% 

PIS sobre o faturamento                                                        11,55 




Como o ICMS retido na fonte de terceiros não faz parte da receita bruta da companhia, ele não 
deve ser computado na base de cálculo do PIS. O ICMS sobre vendas já está incluído na receita 
bruta  da  companhia  (é  calculado  “por  dentro”,  quer  dizer,  faz  parte  de  sua  própria  base  de 
cálculo). 
Lançamento contábil: 
D ­ PIS sobre o Faturamento 
C ­ PIS sobre o Faturamento a Recolher                                       11,55 


Na  demonstração  do  resultado  do  exercício,  o  PIS  incidente  sobre  a  receita  bruta  é 
apresentado  como  dedução  desta.  Já  o  PIS  incidente  sobre  as  demais  receitas  é  classificado 
como despesa operacional. 


2º Exemplo 
Consideremos  as  seguintes  informações  relativas  a  determinado  mês  de  apuração  da  Cofins 
não­cumulativa: 

Receita bruta das vendas de mercadorias e serviços                         12.000 

Devoluções de vendas realizadas no mês                                      1.500 

Descontos incondicionais sobre as vendas                                      500 

Lucro na alienação de imobilizado                                           3.000 

Depreciação de edificações utilizadas nas atividades da empresa             1.000 

Bens adquiridos para revenda                                                5.000 

Alíquota da Cofins não­cumulativa                                           7,6%




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Comentários à nova legislação do PIS/Cofins 

Cálculo da Cofins: 

Receita bruta das vendas de mercadorias e serviços                        12.000 

Devoluções de vendas realizadas no mês                                    (1.500) 

Descontos incondicionais sobre as vendas                                  (   500) 

Base de cálculo da Cofins                                                 10.000 

Alíquota da Cofins                                                        x 7,6% 

Cofins sobre o faturamento                                                   760 




O lucro na alienação de imobilizado não integra a base de cálculo da Cofins. 


Lançamento contábil: 


D ­ Cofins sobre o Faturamento 
C ­ Cofins sobre o Faturamento a Recolher                          760 


Neste caso, a empresa pode descontar, como crédito: 

Depreciação de edificações utilizadas nas atividades da empresa           1.000 

Bens adquiridos para revenda                                              5.000 

                                                                          6.000 

                                                                      x 7,6% 

Créditos da Cofins no mês                                                  456 




Valor efetivo a pagar: 760 – 456 = 304 
Na  demonstração  do  resultado  do  exercício,  a  Cofins  incidente  sobre  a  receita  bruta  é 
apresentada  como  dedução  da  receita  bruta.  Já  a  Cofins  Incidente  sobre  as  demais  receitas 
classifica­se como despesa operacional. 


Questão de Prova 


01. (ICMS­MS/2006/FGV) A Cia. Comercial Ju­Ju é uma empresa mercantil contribuinte do ICMS 
   por  movimentação  econômica  (alíquota  =  20%),  contribuinte  do  IR  pelo  Lucro  Real  (25%), 
   contribuinte  da  contribuição  social  sobre  o  lucro  líquido  (10%),  contribuinte  de  PIS  e  Cofins 
   (2% e 8%, respectivamente), não­contribuinte de IPI nem do ISS. (Observe que, para facilitar 
   os  cálculos,  as  alíquotas  deste  enunciado  não  correspondem  às  alíquotas  verdadeiras. 
   Portanto, considere as taxas apresentadas neste enunciado.) 
    Seu  estoque  inicial  de  mercadorias,  em  maio  (01/05/2006),  era  composto  por  100 
    unidades do produto "Felicidade" e estava avaliado pelo valor total de $ 1.000,00. 
    No dia 10/05/2006, a Cia. Comercial Ju­Ju adquiriu 100 unidades do produto "Felicidade". 
    Os dados na nota fiscal de compra eram os seguintes: 
    – o Fornecedor é um fabricante;

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Comentários à nova legislação do PIS/Cofins 

   –  a  compra  foi  negociada  FOB  no  estabelecimento  do  fornecedor  (free  on  board  no 
   embarque); 
   – valor das mercadorias (com impostos) = $ 1.500,00 pelas 100 unidades; 
   – IPI sobre as mercadorias (10%), por fora; 
   – ICMS sobre as mercadorias (20%); 
   – PIS sobre as mercadorias (2%); 
   – Cofins sobre as mercadorias (8%); 
   – frete intermunicipal (com impostos) = $ 500,00; 
   – ICMS sobre o frete (20%); 
   – PIS sobre o frete (2%); 
   – Cofins sobre o frete (8%). 
   De  acordo  com  a  Instrução  SRF  404/04  e  com  base,  somente,  nas  informações  deste 
   enunciado,  apure  o  custo  unitário  das  mercadorias  adquiridas  em  10/05/2006,  que  foi 
   lançado no estoque. 


   a)     $ 14,00 
   b)     $ 15,35 
   c)     $ 15,50 
   d)     $ 16,00 
   e)     $ 21,50 


Nota Fiscal do Vendedor 
100 unidades x 15,00                                     1.500,00 
IPI – 10%                                                  150,00 
ICMS já incluído – 20%              300,00 
PIS e Cofins já incluídos – 10%     150,00 
Total da Nota Fiscal                                     1.650,00 
Nota Fiscal de Serviços do Transportador (o transporte não foi feito pelo vendedor) 
Serviços de transporte                                     500,00 
ICMS já incluído – 20%              100,00 
PIS e Cofins já incluídos – 10%       50,00 
Total da Nota Fiscal                                       500,00 
Apuração do Custo de Aquisição pelo Vendedor 
Valor das mercadorias                                    1.650,00 
Valor do frete                                             500,00 
ICMS a recuperar (300 + 100)                             (  400,00) 
PIS/Cofins a recuperar 
(1.500 + 150 + 500) 10%                                  (  215,00) 
Custo total de aquisição                                 1.535,00 
Custo unitário = 1.535.00/100 = 15,35



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P i s e confins na a quisição de m ercadorias e serviços

  • 1. Comentários à nova legislação do PIS/Cofins  Comentários à nova legislação do P I S/ Cofins  Ricardo J. Ferreira  w w w .editoraferreira.com.br  O  PIS  e  a  Cofins  talvez  tenham  sido  os  tributos  que  mais  sofreram  modificações  legislativas  nos últimos 5 anos. Por esse motivo, é importante estar atento às alterações mais recentes e,  principalmente,  às  regras  da  não­cumulatividade,  que  vêm  sendo  bastante  cobradas  em provas recentes por todas as instituições organizadoras.  Àqueles  que  nos  deram  a  honra  de  adquirir  nossos  livros  "Contabilidade  Básica"  e  "Contabilidade  Avançada  e  Intermediária",  ambos  da  Editora  Ferreira,  recomendamos  que  atualizem os textos correspondentes no que diz respeito ao PIS e à Cofins.  Um forte abraço e muito sucesso.  1.  P I S e Confins na A quisição de M ercadorias e Serviços  A partir da edição da Lei nº 10.637/02 e da Lei nº 10.833/03, o PIS e a Cofins estão sujeitos a  duas regras gerais de apuração:  1 ­  regime de incidência cumulativa; e  2 ­  regime de incidência não­cumulativa.  Além disso, o PIS e a Confins possuem diversos regimes especiais de apuração, que não serão  tratados neste texto.  Apuração e Pagamento − A apuração e o pagamento do PIS e da Cofins devem ser efetuados  mensalmente,  de  forma  centralizada,  pelo  estabelecimento  matriz  da  pessoa  jurídica.  O  pagamento deve ser efetivado até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente  ao de ocorrência do fato gerador.  Imunidade  −  O PIS  e a Cofins  não incidem  sobre  as receitas decorrentes  de exportação  (CF,  art. 149, § 2º, I).  1.1.  P I S/ Cofins – Regime de I ncidência Cumulativa  Trata­se de um regime de apuração em que o PIS e a Confins não são recuperáveis, vale dizer,  seus  valores  integram  o  custo  de  aquisição  das  mercadorias,  bens  e  serviços.  Portanto,  nesse  regime não há direito a crédito do PIS e da Cofins pagos em operações anteriores.  Estão sujeitas à incidência cumulativa do PIS e Cofins as pessoas jurídicas de direito privado, e as  que  lhe  são  equiparadas  pela  legislação  do  Imposto  de  Renda,  que  apurem  o  IRPJ  com  base  no  lucro presumido ou arbitrado.  Base de Cálculo − No regime de incidência cumulativa, a base de cálculo é o faturamento mensal,  que corresponde à receita bruta, assim entendida a totalidade das receitas auferidas pela pessoa  jurídica (receita da venda de mercadorias, prestação de serviços, locação, financeira etc.), sendo  irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas.  Alíquotas  −  No  regime  de  incidência  cumulativa,  as  alíquotas  do  PIS  e  da  Cofins,  são,  respectivamente, de 0,65% e 3%.  Exclusões da Base de Cálculo − No regime de incidência cumulativa, para fins de determinação da  base de cálculo, podem ser excluídos do faturamento, quando o tenham integrado, os valores: www.editoraferreira.com.br  1  Ricardo J. Ferreira 
  • 2. Comentários à nova legislação do PIS/Cofins  1  ­  das  receitas isentas  ou  não  alcançadas  pela  incidência  da  contribuição  ou  sujeitas  à  alíquota zero;  2 ­  das vendas canceladas;  3 ­  dos descontos incondicionais concedidos;  4 ­  do IPI;  5  ­  do  ICMS,  quando  destacado  em  nota  fiscal  e  cobrado  pelo  vendedor  dos  bens  ou  prestador  dos  serviços  na  condição  de  substituto  tributário  (esta  regra  não  se  aplica  ao  ICMS incidente sobre a empresa na condição de contribuinte);  6 ­  das reversões de provisões;  7 ­  das recuperações de créditos baixados como perdas, que não representem ingresso de  novas receitas;  8  ­  dos  resultados  positivos  da  avaliação  de  investimentos  pelo  valor  do  patrimônio  líquido;  9  ­  dos lucros  e dividendos  derivados  de investimentos avaliados  pelo  custo  de aquisição,  que tenham sido computados como receita;  10 ­  das receitas não­operacionais, decorrentes da venda de bens do ativo permanente.  Exemplo  Certa companhia adquiriu um lote de 1.000 unidades de uma mercadoria para revenda, pagando R$  500,00  por  cada  unidade.  Posteriormente,  vendeu  60%  do  referido  lote  por  R$  900,00  cada  unidade. A companhia está sujeita à incidência do  PIS  e da Cofins no  regime cumulativo, com  alíquotas, respectivamente, de 0,65% e 3%, bem como à incidência do ICMS à alíquota de 18%  nas operações de compra e venda.  Neste caso, o PIS e a Cofins, por serem tributos não recuperáveis, integram o custo de aquisição  do estoque. Apenas o ICMS é recuperável.  1.000 unids. x 500,00  500.000  ICMS já incluído (500.000 x 18%)  ( 90.000)  Custo de aquisição  410.000  Custo unitário = 410.000/1.000 unids = 410  D ­ Estoque de Mercadorias  410.000  D ­ ICMS a Recuperar  90.000  C ­ Caixa  500.000  1.2.  P I S/ Cofins – Regime de I ncidência N ão­Cumulativa  Este foi o regime de incidência instituído, em dezembro de 2002 e fevereiro de 2004, pela Leis  nº  10.637/02  e  nº  10.833/03  para  o  PIS  e  a  Cofins,  respectivamente.  De  forma  idêntica  ao  ICMS,  o  regime  de  incidência  não­cumulativa  admite  o  direito  a  crédito  relativo  à  entrada  de  mercadorias, bens  e  serviços  no  estabelecimento  do  contribuinte,  além  de  permitir  o  desconto  de créditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa jurídica.  Estão sujeitas à incidência não­cumulativa as pessoas jurídicas de direito privado, e as que lhe são  equiparadas  pela  legislação  do  Imposto  de  Renda,  que  apurem  o  IRPJ  com  base  no lucro  real,  exceto: instituições financeiras, cooperativas de crédito, pessoas jurídicas que tenham por objeto a  securitização  de  créditos  imobiliários  e financeiros,  operadoras  de  planos  de  assistência  à  saúde,  empresas particulares que explorem serviços de vigilância e de transporte de valores de que trata www.editoraferreira.com.br  2  Ricardo J. Ferreira 
  • 3. Comentários à nova legislação do PIS/Cofins  a  Lei  nº  7.102/83,  e  sociedades  cooperativas  (exceto  sociedades  cooperativas  de  produção  agropecuária e sociedades cooperativas de consumo).  Alíquotas − Em regra, as alíquotas do PIS e da Cofins, com a incidência não­cumulativa, são,  respectivamente, de 1,65% e 7,6%.  Base  de  cálculo  −  No  regime  de  incidência  não­cumulativa,  a  base  de  cálculo  do  PIS  e  da  Cofins  é  o  valor  do  faturamento  mensal,  assim  entendido  o  total  das  receitas  auferidas  pela  pessoa  jurídica  (receita  da  venda  de  mercadorias,  prestação  de  serviços,  locação,  financeira  etc.), independentemente de sua denominação ou classificação contábil.  Exclusões ou deduções da Base de Cálculo − Para fins de determinação da base de cálculo na  incidência não­cumulativa, podem ser excluídos do faturamento, quando o tenham integrado,  os valores:  1  ­  das  receitas isentas  ou  não  alcançadas  pela  incidência  da  contribuição  ou  sujeitas  à  alíquota zero;  2 ­  das vendas canceladas;  3 ­  dos descontos incondicionais concedidos;  4 ­  do IPI;  5  ­  do  ICMS,  quando  destacado  em  nota  fiscal  e  cobrado  pelo  vendedor  dos  bens  ou  prestador  dos  serviços  na  condição  de  substituto  tributário  (esta  regra  não  se  aplica  ao  ICMS incidente sobre a empresa na condição de contribuinte);  6 ­  das reversões de provisões e das recuperações de créditos baixados como perdas, que  não representem ingresso de novas receitas;  7  ­  dos  resultados  positivos  da  avaliação  de  investimentos  pelo  valor  do  patrimônio  líquido;  8 ­  dos lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição,  que tenham sido computados como receita; e  9 ­  das receitas não­operacionais, decorrentes da venda de bens do ativo permanente;  10  ­  das receitas  de revenda  de  bens  em  que  a contribuição  já  foi  recolhida  pelo  substituto  tributário;  11 ­  das receitas excluídas do regime de incidência não­cumulativa, constantes do art. 10 da  Lei nº 10.833/03.  Desconto de créditos  −  Dos  valores do  PIS  e Cofins  apurados, a pessoa jurídica submetida  à  incidência  não­cumulativa  pode  descontar  créditos,  calculados  mediante  a  aplicação  das  alíquotas 1,65% (PIS) e de 7,6% (Cofins) sobre os valores:  1 ­  das aquisições de bens para revenda efetuadas no mês;  2  ­  das  aquisições,  efetuadas  no  mês,  de  bens  e  serviços  utilizados  como  insumos  na  fabricação  de  produtos  destinados  à  venda  ou  na  prestação  de  serviços,  inclusive  combustíveis e lubrificantes;  3  ­  dos  bens  recebidos  em  devolução,  no  mês,  cuja  receita  de  venda  tenha  integrado  o  faturamento  do  mês  ou  de  mês  anterior,  e  tenha  sido  tributada  no  regime  de  incidência  não­cumulativa;  4 ­  das despesas e custos incorridos no mês, relativos:  a)  à energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica;  b)  a aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, utilizados nas atividades da empresa;  c)  a contraprestação  de operações  de arrendamento  mercantil  pagas  a pessoa jurídica,  exceto quando esta for optante pelo Simples;  d)  armazenagem  de  mercadoria  e  frete  na  operação  de  venda,  quando  o  ônus  for  suportado pelo vendedor; www.editoraferreira.com.br  3  Ricardo J. Ferreira 
  • 4. Comentários à nova legislação do PIS/Cofins  5  ­  dos  encargos  de depreciação  e amortização, incorridos  no  mês, relativos  a máquinas,  equipamentos  e outros bens incorporados  ao ativo imobilizado adquiridos  a partir de maio  de  2004,  para  utilização  na  produção  de  bens  destinados  à  venda,  ou  na  prestação  de  serviços. Opcionalmente, o contribuinte pode calcular esse crédito, em relação a máquinas e  equipamentos,  no  prazo  de  4  anos,  mediante  a  aplicação,  a  cada  mês,  das  alíquotas  de  7,6% (Cofins) e 1,65% (PIS) sobre o valor correspondente a 1/48 do valor de aquisição do  bem;  6 ­  dos encargos de depreciação e amortização, incorridos no mês, relativos a edificações  e  benfeitorias  em  imóveis  próprios  ou  de  terceiros,  adquiridas  ou  realizadas  a  partir  de  maio de 2004, utilizados nas atividades da empresa.  O  direito  ao  desconto  de  créditos  de  que  tratam  os  itens  5  e  6  não  se  aplica  ao  valor  decorrente da reavaliação de bens e direitos do ativo permanente.  Conceito de Insumo − Entende­se como insumos:  1 ­  utilizados na fabricação ou produção de bens destinados à venda:  a)  as  matérias  primas,  os  produtos  intermediários,  o  material  de  embalagem  e  quaisquer  outros  bens  que  sofram  alterações,  tais  como  o  desgaste,  o  dano  ou  a  perda  de  propriedades  físicas  ou  químicas,  em  função  da  ação  diretamente  exercida  sobre  o  produto em fabricação, desde que não estejam incluídas no ativo imobilizado;  b)  os  serviços  prestados  por  pessoa  jurídica  domiciliada  no  país,  aplicados  ou  consumidos na produção ou fabricação do produto;  2 ­  utilizados na prestação de serviços:  a)  os  bens  aplicados  ou  consumidos na prestação  de serviços, desde que não  estejam  incluídos no ativo imobilizado; e  b)  os  serviços  prestados  por  pessoa  jurídica  domiciliada  no  país,  aplicados  ou  consumidos na prestação do serviço.  Limitações  ao  desconto  de  créditos  −  O  direito  ao  crédito  aplica­se,  exclusivamente,  em  relação:  1 ­  aos bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no país;  2  ­  aos  custos  e despesas  incorridos,  pagos  ou  creditados  a  pessoa  jurídica  domiciliada  no  país;  3  ­  aos  encargos  de  depreciação  e  amortização  de  bens  adquiridos  de  pessoa  jurídica  domiciliada no país.  Os  créditos  só  podem  ser  apurados  em  relação  a  custos,  despesas  e  encargos  vinculados  a  receitas sujeitas à incidência não­cumulativa do PIS e da Cofins.  Os créditos só podem ser utilizados para desconto dos valores do PIS e da Cofins apurados sobre  as receitas sujeitas à incidência não­cumulativa. Assim, se o contribuinte tem parte das receitas  sujeitas  à incidência não­cumulativa e parte à incidência cumulativa, não  pode utilizar  créditos  calculados sobre as receitas sujeitas à incidência cumulativa.  Os créditos não ensejam compensação ou restituição, salvo expressa disposição legal, como no  caso  dos  créditos  apurados  em  relação  a custos,  despesas e  encargos  vinculados  à  receita de  exportação.  O aproveitamento de créditos não enseja atualização monetária ou incidência de juros sobre os  respectivos valores.  Para fins da incidência não­cumulativa:  1  ­  O  crédito  não  aproveitado  em  determinado  mês  pode  ser  utilizado  nos  meses  subseqüentes.  2  ­  O  valor  dos  créditos  apurados  não  constitui  receita  bruta  da  pessoa  jurídica,  servindo  somente para dedução do valor devido da contribuição.  3  ­  As  vendas efetuadas  com suspensão, isenção, alíquota zero  ou  não­incidência do  PIS  e www.editoraferreira.com.br  4  Ricardo J. Ferreira 
  • 5. Comentários à nova legislação do PIS/Cofins  da  Cofins  não  impedem  a  manutenção,  pelo  vendedor,  dos  créditos  vinculados  a  essas  operações.  O  saldo  credor  acumulado  ao  final  de  cada  trimestre  do  ano­calendário  em  virtude  dessa  hipótese  pode  ser  objeto  de  compensação  com  débitos  próprios  ou  ressarcimento.  Exemplo  Certa  companhia  adquiriu  um  lote  de  1.000  unidades  de  determinada  mercadoria  para  revenda,  pagando  R$  500,00  por  cada.  Posteriormente,  vendeu  60%  do  referido  lote  por  R$  900,00  a  unidade. A companhia está sujeita à incidência do PIS e da Cofins no regime não­cumulativo, com  alíquotas, respectivamente, de 1,65% e 7,6%, bem como à incidência do ICMS à alíquota de 18%  nas operações de compra e venda.  Neste  caso,  ICMS,  PIS  e  Cofins,  por  serem  tributos  recuperáveis,  não  integram  o  custo  de  aquisição do estoque.  1.000 unids. x 500,00  =  500.000  ICMS já incluído  = 500.000 x 18%  =  (  90.000)  PIS já incluído  = 500.000 x 1,65%  =  (    8.250)  Cofins já incluída  = 500.000 x 7,6%  =  (  38.000)  Custo de aquisição  363.750  Como os 3 tributos incidem da mesma forma, ou seja, por dentro (integram suas próprias bases  de cálculo), pode­se fazer o cálculo simplificado pela soma das alíquotas:  1.000 unids. x 500,00  =  500.000  ICMS + PIS + Cofins = 500.000 x 27,25%  =  (136.250)  Custo de aquisição  363.750  Custo unitário = 363.750/1000 unids. = 363,75  D ­ Estoque de Mercadorias  363.750  D ­ Tributos a Recuperar – ICMS, PIS e Cofins  136.250  C ­ Caixa  500.000  1.2.1  Créditos do P I S/ Cofins sobre o I P I   Conforme  o  artigo  66  da  Instrução  Normativa  SRF  nº  247/02  e  do  artigo  8º  da  Instrução  Normativa  SRF nº  404/04,  o  contribuinte  que apure  o  PIS  e  a Cofins  não­cumulativos  com  as  alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente, pode descontar créditos, determinados mediante  a  aplicação  das  mesmas  alíquotas,  sobre  os  valores  das  aquisições  de  bens  para  revenda,  efetuadas  no  mês.  Segundo  essas  mesmas  normas,  o  IPI  incidente  na  aquisição,  quando  recuperável, não integra o custo dos bens para efeitos da apuração desses créditos. Logo, pode­  se deduzir que o IPI incidente na compra, quando não recuperável (ou seja, nos casos em que o  comprador não é industrial ou equiparado), integra o custo de aquisição dos bens no cálculo dos  créditos do PIS/Cofins.  Como  conseqüência,  o  comprador  pode  se  creditar  do  PIS/Cofins  calculado  sobre  o  valor  do  IPI,  apesar de este não ser computado na base de cálculo do PIS/Cofins do vendedor. Vale dizer, o IPI  não  integra  a  base  de  cálculo  do  PIS/Cofins  do  fornecedor  das  mercadorias,  mas  é  incluído  na  apuração do crédito do PIS/Cofins do comprador. Em razão disso, se o IPI não for recuperável pelo  comprador, o valor creditado a título de PIS/Cofins, que inclui o IPI em seu cálculo, será superior  ao PIS/Cofins apurado pelo vendedor.  Ao  tratarem  desse  tema,  alguns  contabilistas,  em  nossa  opinião,  de  forma  equivocada,  têm  afirmado que “o IPI integra a base de cálculo do PIS e da Cofins”. Ora, a base de cálculo de um  tributo  não  é  propriamente  apurada  pelo  comprador  dos  bens,  e  sim  pelo  vendedor,  que  é  o www.editoraferreira.com.br  5  Ricardo J. Ferreira 
  • 6. Comentários à nova legislação do PIS/Cofins  contribuinte de direito dos tributos incidentes. Em que pese o efeito matemático ser o mesmo, em  sentido  estrito  o  IPI  não  integra  a  base  de  cálculo  do  PIS/Cofins.  Do  ponto  de  vista  técnico  devemos  dizer  que  o  IPI,  quando  não  recuperável,  é  computado  na  apuração  dos  créditos  do  PIS/Cofins  pelo  comprador,  ou  melhor,  faz  parte  do  custo  de  aquisição  dos  bens  para  fins  de  cálculo dos créditos do PIS/Cofins.  Exemplo  Em 31.10.X1, certo estabelecimento vendeu 100 unidades, a R$ 10,00 cada, de um produto de  sua fabricação destinado à venda, com estas características:  IPI = 10%  ICMS = 20%  PIS = 1,65%  Cofins = 7,6%  Eis os efeitos dessa operação na escrituração do vendedor e do comprador:  Nota Fiscal do Vendedor  100 unidades x 10,00  1.000,00  IPI – 10%  100,00  ICMS já incluído – 20%  200,00  PIS e Cofins já incluídos – 9,25%  92,50  Total da Nota Fiscal  1.100,00  Apuração do Custo de Aquisição pelo Vendedor  Valor das Mercadorias  1.100,00  ICMS a recuperar  (  200,00)  PIS/Cofins a recuperar  (1.000 + 100) 9,25%  (  101,75)  Custo total de aquisição  798,25  1.3  P I S/ Cofins na Venda  O regime  de apuração  do  PIS/Cofins  aplicável não  é relevante para fins  de cálculo  da  receita  bruta (da qual tais contribuições são deduções), mas afeta a receita líquida. Cumulativa ou não  a  incidência,  esses  tributos  devem  ser  deduzidos  da  receita  bruta  das  vendas  e  serviços.  Na  apuração  da  receita  líquida,  comparando­se  os  dois  regimes,  o  que  muda  são  apenas  as  alíquotas:  0,65%  e  3%  no  regime  de  incidência  cumulativa  e  1,65%  e  7,6%  no  não­  cumulativa.  1º Exemplo  Consideremos as seguintes informações na apuração do PIS cumulativo:  Receita bruta da venda de bens e serviços e demais receitas tributáveis  1.000  Devoluções de vendas  200  Descontos concedidos incondicionalmente  100 www.editoraferreira.com.br  6  Ricardo J. Ferreira 
  • 7. Comentários à nova legislação do PIS/Cofins  Resultado positivo na equivalência patrimonial  200  ICMS sobre vendas  150  ICMS retido na fonte de terceiros  50  Alíquota do PIS cumulativo  1,65%  Cálculo do PIS:  Receita bruta da venda de bens e serviços e demais receitas tributáveis  1.000  Devoluções de vendas  (   200)  Descontos concedidos incondicionalmente  (   100)  Base de cálculo do PIS  700  Alíquota do PIS  x 1,65%  PIS sobre o faturamento  11,55  Como o ICMS retido na fonte de terceiros não faz parte da receita bruta da companhia, ele não  deve ser computado na base de cálculo do PIS. O ICMS sobre vendas já está incluído na receita  bruta  da  companhia  (é  calculado  “por  dentro”,  quer  dizer,  faz  parte  de  sua  própria  base  de  cálculo).  Lançamento contábil:  D ­ PIS sobre o Faturamento  C ­ PIS sobre o Faturamento a Recolher  11,55  Na  demonstração  do  resultado  do  exercício,  o  PIS  incidente  sobre  a  receita  bruta  é  apresentado  como  dedução  desta.  Já  o  PIS  incidente  sobre  as  demais  receitas  é  classificado  como despesa operacional.  2º Exemplo  Consideremos  as  seguintes  informações  relativas  a  determinado  mês  de  apuração  da  Cofins  não­cumulativa:  Receita bruta das vendas de mercadorias e serviços  12.000  Devoluções de vendas realizadas no mês  1.500  Descontos incondicionais sobre as vendas  500  Lucro na alienação de imobilizado  3.000  Depreciação de edificações utilizadas nas atividades da empresa  1.000  Bens adquiridos para revenda  5.000  Alíquota da Cofins não­cumulativa  7,6% www.editoraferreira.com.br  7  Ricardo J. Ferreira 
  • 8. Comentários à nova legislação do PIS/Cofins  Cálculo da Cofins:  Receita bruta das vendas de mercadorias e serviços  12.000  Devoluções de vendas realizadas no mês  (1.500)  Descontos incondicionais sobre as vendas  (   500)  Base de cálculo da Cofins  10.000  Alíquota da Cofins  x 7,6%  Cofins sobre o faturamento  760  O lucro na alienação de imobilizado não integra a base de cálculo da Cofins.  Lançamento contábil:  D ­ Cofins sobre o Faturamento  C ­ Cofins sobre o Faturamento a Recolher  760  Neste caso, a empresa pode descontar, como crédito:  Depreciação de edificações utilizadas nas atividades da empresa  1.000  Bens adquiridos para revenda  5.000  6.000  x 7,6%  Créditos da Cofins no mês  456  Valor efetivo a pagar: 760 – 456 = 304  Na  demonstração  do  resultado  do  exercício,  a  Cofins  incidente  sobre  a  receita  bruta  é  apresentada  como  dedução  da  receita  bruta.  Já  a  Cofins  Incidente  sobre  as  demais  receitas  classifica­se como despesa operacional.  Questão de Prova  01. (ICMS­MS/2006/FGV) A Cia. Comercial Ju­Ju é uma empresa mercantil contribuinte do ICMS  por  movimentação  econômica  (alíquota  =  20%),  contribuinte  do  IR  pelo  Lucro  Real  (25%),  contribuinte  da  contribuição  social  sobre  o  lucro  líquido  (10%),  contribuinte  de  PIS  e  Cofins  (2% e 8%, respectivamente), não­contribuinte de IPI nem do ISS. (Observe que, para facilitar  os  cálculos,  as  alíquotas  deste  enunciado  não  correspondem  às  alíquotas  verdadeiras.  Portanto, considere as taxas apresentadas neste enunciado.)  Seu  estoque  inicial  de  mercadorias,  em  maio  (01/05/2006),  era  composto  por  100  unidades do produto "Felicidade" e estava avaliado pelo valor total de $ 1.000,00.  No dia 10/05/2006, a Cia. Comercial Ju­Ju adquiriu 100 unidades do produto "Felicidade".  Os dados na nota fiscal de compra eram os seguintes:  – o Fornecedor é um fabricante; www.editoraferreira.com.br  8  Ricardo J. Ferreira 
  • 9. Comentários à nova legislação do PIS/Cofins  –  a  compra  foi  negociada  FOB  no  estabelecimento  do  fornecedor  (free  on  board  no  embarque);  – valor das mercadorias (com impostos) = $ 1.500,00 pelas 100 unidades;  – IPI sobre as mercadorias (10%), por fora;  – ICMS sobre as mercadorias (20%);  – PIS sobre as mercadorias (2%);  – Cofins sobre as mercadorias (8%);  – frete intermunicipal (com impostos) = $ 500,00;  – ICMS sobre o frete (20%);  – PIS sobre o frete (2%);  – Cofins sobre o frete (8%).  De  acordo  com  a  Instrução  SRF  404/04  e  com  base,  somente,  nas  informações  deste  enunciado,  apure  o  custo  unitário  das  mercadorias  adquiridas  em  10/05/2006,  que  foi  lançado no estoque.  a)  $ 14,00  b)  $ 15,35  c)  $ 15,50  d)  $ 16,00  e)  $ 21,50  Nota Fiscal do Vendedor  100 unidades x 15,00  1.500,00  IPI – 10%  150,00  ICMS já incluído – 20%  300,00  PIS e Cofins já incluídos – 10%  150,00  Total da Nota Fiscal  1.650,00  Nota Fiscal de Serviços do Transportador (o transporte não foi feito pelo vendedor)  Serviços de transporte  500,00  ICMS já incluído – 20%  100,00  PIS e Cofins já incluídos – 10%  50,00  Total da Nota Fiscal  500,00  Apuração do Custo de Aquisição pelo Vendedor  Valor das mercadorias  1.650,00  Valor do frete  500,00  ICMS a recuperar (300 + 100)  (  400,00)  PIS/Cofins a recuperar  (1.500 + 150 + 500) 10%  (  215,00)  Custo total de aquisição  1.535,00  Custo unitário = 1.535.00/100 = 15,35 www.editoraferreira.com.br  9  Ricardo J. Ferreira