1. O documento discute as regras de apuração do lucro real para fins de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
2. Inclui tópicos sobre escrituração contábil, apuração trimestral e anual do lucro real, receitas, custos, deduções permitidas e cálculo do IRPJ e CSLL.
3. Fornece detalhes sobre como preencher livros como o Diário, Razão e Apuração do Lucro Real,
Iniciar no Departamento de Escrita Fiscal das empresas ou nos escritórios contábeis é um grande desafio. Isso porque, por experiência própria, geralmente, o profissional ainda não conhece a área ou não possui conhecimento técnico em relação aos procedimentos a serem realizados.
Para saber mais acesse:
http://www.iobstore.com.br/desenvolvimento-de-analista-fiscal-icms-ipi-iss-pis-pasep-cofins-irpjcsll-1212.aspx/p?p=LIV21342
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Retenção de impostos e Contribuições - Manual PráticoIOB News
O Livro esclarece de forma simples e objetiva (auxiliando o dia a dia dos profissionais), quando e quem deve efetuar o desconto, o recolhimento e a compensação das obrigações fiscais e tributárias (IR fonte, INSS, ISS, PIS/PASEP, COFINS, CSLL), bem como, os demais cuidados operacionais a serem observados na retenção na fonte desses tributos.
Enciclopédia de Lançamentos Contábeis - 5ª ediçãoIOB News
O livro Enciclopédia de Lançamentos Contábeis demonstra de maneira simples e objetiva a forma de contabilização dos fatos contábeis que ocorrem em diversas operações das empresas, sejam elas, industriais, mercantis ou prestadoras de serviços.
Para saber mais acesse:
http://www.iobstore.com.br/enciclopedia-de-lancamentos-contabeis-5-edicao-1161.aspx/p?p=LIV21335
Retenção de impostos e Contribuições - Manual PráticoIOB News
O Livro esclarece de forma simples e objetiva (auxiliando o dia a dia dos profissionais), quando e quem deve efetuar o desconto, o recolhimento e a compensação das obrigações fiscais e tributárias (IR fonte, INSS, ISS, PIS/PASEP, COFINS, CSLL), bem como, os demais cuidados operacionais a serem observados na retenção na fonte desses tributos.
Enciclopédia de Lançamentos Contábeis - 5ª ediçãoIOB News
O livro Enciclopédia de Lançamentos Contábeis demonstra de maneira simples e objetiva a forma de contabilização dos fatos contábeis que ocorrem em diversas operações das empresas, sejam elas, industriais, mercantis ou prestadoras de serviços.
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A obra aborda de forma prática o objetiva a Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) e na emissão da NF-e, com exemplos de DANFE e das principais operações que encontramos na escrituração dos documentos fiscais de uma indústria, desta maneira conseguiremos exemplificar as principais dificuldades enfrentadas pelas empresas no seu dia a dia.
Essa obra é fruto do trabalho dos professores e alunos da Pós-graduação em Direito Aduaneiro com o objetivo de suprir as lacunas existentes na doutrina sobre o tema.
O objetivo é contribuir para aclarar esse campo do Direito que ainda se encontra obscuro, que sofre com a falta de segurança jurídica nas relações e que é fundamental na rotina do Comércio Exterior (matéria de interesse estratégico para qualquer país que pretenda permanecer competitivo no cenário internacional).
Para saber mais acesse:
http://www.iobstore.com.br/coletanea-de-direito-aduaneiro-1213.aspx/p?p=LIV21343
O Fisco federal tem evoluído muito nos aspectos de recepção e cruzamento das informações relativas às obrigações acessórias prestadas pelos contribuintes. Tudo isto por meio da tecnologia, fazendo com que as informações cheguem on-line nos repositórios tributários.
Para saber mais acesse:
http://www.iobstore.com.br/iob-guia-pratico-da-ecf-1189.aspx/p?p=LIV21344
Logística Empresarial - Aspectos Teóricos e TributáriosIOB News
A logística empresarial atualmente é o coração das grandes empresas, pois armazenar as mercadorias, estabelece a forma que será realizada a distribuição até a chegada ao consumidor final, bem como a forma com que os itens são adquiridos dos fornecedores.
Para saber mais acesse:
http://www.iobstore.com.br/logistica-empresarial-aspectos-teoricos-e-tributarios-1162.aspx/p?p=LIV21336
A contabilidade vem passando por mudanças de conceitos e paradigmas desde 2008 ao adotar as normas do IFRS como padrão no Brasil e reguladas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) com aprovação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Para saber mais acesse:
http://www.iobstore.com.br/contabilidade-fiscal-2-edicao-1163.aspx/p?p=LIV21337
SPED – Sistema Público de Escrituração Digital – 8ª ediçãoIOB News
Esta obra, única no mercado, apresenta com riqueza de detalhes cada uma das vertentes deste sistema: SPED Fiscal (EFD); SPED Contábil (ECD), SPED ECF, EFD-Contribuições e NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).
Para mais informações acesse:
http://www.iobstore.com.br/sped-8-edicao-1165.aspx/p?p=LIV21339
O Guia Prático abrange aspectos teóricos e práticos contendo capítulo específico com exemplos e visualização de telas da EFD em especial os Blocos H e K. O objetivo é de servir como apoio a todos os contribuintes, que se vêem novamente obrigados a adaptar suas rotinas. O bloco K estabelece uma nova cultura ao empresariado brasileiro, que para evitar penalidades administrativas deverá a partir de 2016 estabelecer uma sistemática de custo mais realista e aprimorar seus controles internos.
Auditoria trabalhista com ênfase no eSocialIOB News
Com o advento do eSocial, a Auditoria Trabalhista passa a ser ainda mais estratégica e informativa, apontando inconsistências, e recomendando melhorias, permitindo assim, a preparação da empresa para o ingresso de maneira adequada no novo programa. Nesta obra tem por objetivo auxiliar a todos aqueles que direta, ou indiretamente estejam envolvidos no projeto implantação do eSocial nas empresas.
Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Serviços – 9ª ediçãoIOB News
Na contratação de empresas prestadoras de serviços, mediante cessão de mão de obra ou empreitada, a empresa contratante se vê obrigada, por expressa disposição legal, a efetuar a retenção previdenciária sobre o valor dos serviços prestados, quando estes estiverem sujeitos a esta retenção.
A retenção previdenciária não constitui retenção da contribuição previdenciária em si, mas sim uma tentativa de evitar a evasão das contribuições relativamente às empresas prestadoras de serviço, as quais, normalmente têm alta rotatividade de mão de obra, o que dificulta a fiscalização. Dessa forma, ao reter o valor correspondente ao percentual, geralmente de 11%, sobre o valor da mão de obra, fica resguardado o recolhimento da contribuição previdenciária devida, pois a empresa que sofreu a retenção deverá compensar o valor retido quando do recolhimento das contribuições previdenciárias efetivamente devidas.
Holding – Aspectos Contábeis, Societários e Tributários – 2ª EdiçãoIOB News
Este livro foi desenvolvido com o objetivo de ser um guia para as Holdings, contendo de forma clara, simples e didática os procedimentos tributários, societários e contábeis. A expressão “Holding” advém do verbo inglês “to hold” que significa “controlar”. A Holding é uma sociedade que, geralmente, visa participar do capital de outras sociedades, mediante a detenção de quotas ou ações, de uma forma que possa controlá-las, sendo este o domínio de uma sociedade sobre a outra. Logo, não reflete um tipo societário, como é o caso das sociedades empresariais e simples, tendo como característica, a propriedade de ações ou quotas que lhe assegura o poder de controle de outra ou de outras sociedades.
Perícia Contábil em Matéria Financeira – 4º EdiçãoIOB News
Nesta obra o estudioso dos temas financeiros submetidos às decisões e sentenças do Poder Judiciário encontrará, praticamente, todos os casos objeto de prova técnica pericial contábil, financeira e econômica relacionados com contratos bancários tais como: cheque especial, desconto de recebíveis, cartão de crédito, caderneta de poupança, leasing, factoring, sistema financeiro da habitação e outras modalidades de financiamento e empréstimo, tanto para pessoas físicas como jurídicas. Apesar de não cuidar, este livro, de Matemática Financeira, pois não foi este o escopo, aborda o cálculo de juros e de atualização monetária na exata medida que interessa a quem milita na perícia judicial e extrajudicial.
Matemática Financeira – Com o uso da HP 12CIOB News
A finalidade principal deste livro é auxiliar os inúmeros profissionais que são estudantes universitários, profissionais do mercado de capitais, gerentes de instituições financeiras, executivos financeiros de empresas e profissionais que não pertencem à área financeira e, portanto, não estão acostumados a trabalhar com todos esses conceitos financeiros de mercado.
O autor também concentrou esforços no sentido de transmitir conhecimentos. Tendo a preocupação com a didática, a forma objetiva com que trata as diversas situações e a preocupação com a atualização das informações, permitindo assim um aprendizado passo a passo dos conceitos financeiros e uso da Calculadora Financeira HP12c.
IOB Guia Prático do eSocial – Orientações Gerais e Principais EventosIOB News
O eSocial visa unificar todos os dados dos trabalhadores, ou seja, tudo o que acontecer na sua vida laboral desde o momento da contratação até a rescisão contratual. Portanto, constituem informações a serem enviadas via eSocial, entre outras, o registro de empregados, a concessão de férias, o 13º salário, o pagamento de remunerações e demais verbas não integrantes desta, os afastamentos do trabalho, os acidentes sofridos, o recolhimento de contribuições previdenciárias, os depósitos fundiários, os exames médicos etc.
Este livro tem o objetivo de ajudar os contabilistas e gestores de empresas em geral a utilizar o Excel como uma ferramenta para suas análises financeiras e contábeis. Em linguagem simples e didática, o autor demonstra como a Contabilidade, por meio da otimização deste programa, pode se transformar em um instrumento eficaz de apoio administrativo e financeiro na administração dos negócios. Para tornar a obra completa também são tratados nessa obra teorias e procedimentos contábeis, e assim, o leitor terá condições de entender como aplicar as ferramentas do Excel no dia a dia contábil.
Esta obra, visa atender às necessidades dos empregadores, pessoa física ou jurídica, na elaboração dos cálculos das verbas trabalhistas devidas aos seus empregados, tanto na vigência do contrato de trabalho como por ocasião da rescisão contratual. Analisa de forma simples os direitos trabalhistas dos empregados, quando devem ser pagos, quais verbas integram ou não a remuneração etc. Contém vários exemplos, elaborados passo a passo, tais como: o direito dos empregados às férias quando há afastamento em virtude de salário-maternidade, auxílio-doença e faltas ao trabalho, justificadas ou não, em quais situações é devido o pagamento do repouso semanal remunerado, o reflexo dos adicionais salariais nas verbas trabalhistas (horas extras, adicional noturno, de periculosidade etc).
Sped - Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital - 7ª ediçãoIOB News
Esta obra, única no mercado, apresenta com riqueza de detalhes cada uma das vertentes deste sistema: SPED Fiscal (EFD); SPED Contábil (ECD), SPED ECF, EFD-Contribuições e NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).
O livro explica como os contribuintes devem se adequar a essa obrigação. Traz exemplos práticos da escrituração, leiautes do sistema, perguntas e respostas e legislação básica que disciplina o novo sistema. Trata-se de uma obra fundamental para o trabalho diário de contadores e advogados, além de supervisores e analistas que militam na área fiscal.
Contabilidade na Atividade Imobiliária – 3ª ediçãoIOB News
Esta obra tem como principal objetivo levar ao público alvo os aspectos contábeis e fiscais que envolvem a atividade imobiliária.
No que diz respeito ao prisma fiscal, são abordados aspectos relacionados ao Imposto de Renda Pessoa jurídica, contribuição social sobre o Lucro, PIS e COFINS, com ênfase aos artigos 410 a 414 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/1999), que versam especificamente sobre a atividade de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis.
Contabilidade na Atividade Imobiliária – 3ª edição
IRPJ CSLL – 2015 - IOB e-Store
1.
2. Sumário
SumárioSumário
1ª Parte
Lucro Real
1 - INTRODUÇÃO......................................................................................................................................................... 35
2 - PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS A OPTAR......................................................................................................... 35
3 - INÍCIO DE ATIVIDADE........................................................................................................................................... 36
4 - FORMAS DE TRIBUTAÇÃO .................................................................................................................................... 36
4.1 - Trimestral .................................................................................................................................................... 36
4.2 - Anual ........................................................................................................................................................... 36
4.3 - Estimativa (mensal) .................................................................................................................................... 36
5 - OPÇÃO..................................................................................................................................................................... 36
5.1 - Lucro real trimestral.................................................................................................................................... 36
5.2 - Lucro real estimado..................................................................................................................................... 37
6 - ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E FISCAL.............................................................................................................. 37
6.1 - Escrituração................................................................................................................................................. 37
6.1.1 - Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)......................................................................... 37
6.1.2 - Escrituração Contábil Digital (ECD)......................................................................................... 38
6.2 - Livro Diário ................................................................................................................................................. 41
6.3 - Livro Razão.................................................................................................................................................. 42
6.4 - Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) .................................................................................................. 43
6.5 - Livro Registro de Inventário........................................................................................................................ 45
6.6 - Guarda de documentos ............................................................................................................................... 45
6.6.1 - Responsabilidades...................................................................................................................... 45
6.6.2 - Conservação............................................................................................................................... 45
6.6.3 - Extravio, deterioração e destruição............................................................................................ 45
6.6.4 - Comprovantes............................................................................................................................ 46
6.7 - Arquivos magnéticos ................................................................................................................................... 46
7 - APURAÇÃO TRIMESTRAL...................................................................................................................................... 46
7.1 - Forma de apuração...................................................................................................................................... 46
7.2 - Ajuste ao lucro líquido ................................................................................................................................ 47
7.3 - Quadros demonstrativos de adições, exclusões e compensações................................................................ 47
7.3.1 - Adições....................................................................................................................................... 47
7.3.2 - Exclusões ................................................................................................................................... 55
7.3.3 - Compensação de prejuízos fiscais.............................................................................................. 60
7.3.4 - Compensação de bases de cálculo negativa (CSLL) de períodos anteriores.............................. 60
7.4 - Apuração do IRPJ e da CSLL....................................................................................................................... 61
7.5 - Dedução do IRPJ.......................................................................................................................................... 62
7.6 - Cálculo do IRPJ e CSLL............................................................................................................................... 63
7.7 - Recolhimento do imposto e contribuição ................................................................................................... 63
7.7.1 - Código do Darf........................................................................................................................... 64
7.7.2 - Contribuição apurada em valor inferior a R$ 10,00 .................................................................. 64
3. Sumário
8 • MANUAL DO IRPJ
8 - APURAÇÃO ANUAL (ESTIMATIVA) ..................................................................................................................... 64
8.1 - Receita bruta................................................................................................................................................ 64
8.1.1 - Atividade imobiliária.................................................................................................................. 65
8.1.2 - Contratos a longo prazo............................................................................................................. 65
8.1.3 - Veículos usados.......................................................................................................................... 66
8.1.4 - Instituições financeiras .............................................................................................................. 66
8.1.5 - Serviços hospitalares.................................................................................................................. 67
8.2 - Base de cálculo ............................................................................................................................................ 67
8.2.1 - Ganhos de capital....................................................................................................................... 68
8.2.2 - Outras receitas ........................................................................................................................... 68
8.2.3 - Atividades incentivadas ............................................................................................................. 69
8.2.4 - Ajuste a valor presente............................................................................................................... 69
8.2.5 - Ajuste a valor justo .................................................................................................................... 69
8.2.6 - Valores que não entram na base de cálculo................................................................................ 70
8.3 - Percentuais correspondentes....................................................................................................................... 70
8.3.1 - IRPJ ............................................................................................................................................ 70
8.3.2 - CSLL .......................................................................................................................................... 73
8.4 - IRPJ - Pessoa jurídica exclusivamente prestadora de serviços .................................................................... 74
8.5 - Balanço de suspensão ou redução ............................................................................................................... 75
8.5.1 - Condições para a suspensão ou a redução de pagamentos........................................................ 75
8.5.2 - Períodos de referência................................................................................................................ 76
8.5.3 - Características e efeitos.............................................................................................................. 76
8.5.4 - Levantamento dos estoques -.....................................................................................................
Dispensa da escrituração do livro Registro de Inventário.......................................................... 76
8.5.5 - Transcrição no livro Diário ........................................................................................................ 77
8.5.6 - Ajustes no resultado apurado contabilmente............................................................................. 77
8.5.7 - Registros no Lalur...................................................................................................................... 77
8.5.8 - Compensação de prejuízos fiscais.............................................................................................. 77
8.5.9 - Cálculo do imposto devido no período em curso...................................................................... 78
8.5.10 - Aproveitamento de incentivos fiscais......................................................................................... 78
8.5.11 - Imposto pago que se compara com o devido............................................................................. 79
8.5.12 - Cálculo da suspensão e redução do pagamento do Imposto de Renda...................................... 80
8.5.13 - Efeitos do balanço ou balancete................................................................................................. 80
8.5.14 - Procedimento nos meses seguintes............................................................................................ 81
8.5.15 - Desconsideração do balanço ou balancete por falta de escrituração do livro Diário e do Lalur 81
8.6 - Deduções do imposto mensal...................................................................................................................... 81
8.7 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido................................................................................................. 82
8.7.1 - Empresas obrigadas ao pagamento mensal................................................................................ 82
8.7.2 - Base de cálculo........................................................................................................................... 82
8.7.3 - Atividades imobiliárias - Percentual aplicável sobre a receita financeira................................... 83
8.7.4 - Prestadoras de serviços - Base de cálculo................................................................................... 83
8.7.5 - Alíquota ..................................................................................................................................... 84
8.7.5.1 - Instituições financeiras e equiparadas - Alíquota a ser aplicada desde 1º.05.2008. 84
8.7.6 - Bônus de adimplência fiscal....................................................................................................... 85
8.7.7 - Pessoas jurídicas que não farão jus ao bônus ............................................................................ 86
8.7.8 - Exemplo..................................................................................................................................... 86
8.7.9 - Deduções do valor da contribuição devida................................................................................ 87
8.7.10 - Empresa que reduzir ou suspender os pagamentos mensais do IRPJ com base em balanços ou
balancetes................................................................................................................................... 87
8.7.11 - Ajuste anual ............................................................................................................................... 89
8.8 - Recolhimento do imposto e da contribuição social..................................................................................... 89
8.8.1 - Códigos do Darf......................................................................................................................... 89
8.8.2 - Contribuição apurada em valor inferior a R$ 10,00 .................................................................. 90
9 - RECEITA .................................................................................................................................................................. 90
9.1 - Receita bruta................................................................................................................................................ 90
9.2 - Receita líquida............................................................................................................................................. 90
4. Sumário
MANUAL DO IRPJ • 9
10 - CUSTO DOS BENS OU SERVIÇOS.......................................................................................................................... 91
10.1 - Custo de aquisição ...................................................................................................................................... 91
10.2 - Custo de produção ...................................................................................................................................... 91
10.3 - Quebras e perdas ......................................................................................................................................... 91
10.4 - Avaliação de estoque.................................................................................................................................... 92
10.4.1 - Critérios de avaliação de estoque............................................................................................... 92
10.4.2 - Registro permanente de estoques............................................................................................... 92
10.4.3 - Produtos acabados e em elaboração........................................................................................... 92
10.4.4 - Avaliação com base em contabilidade de custos........................................................................ 93
10.4.5 - Contabilidade integrada e coordenada com a escrituração........................................................ 93
10.4.6 - Arbitramento dos estoques ........................................................................................................ 93
10.4.7 - Ajuste dos estoques ao valor de mercado .................................................................................. 93
10.4.8 - Vedação de ajuste, reduções e provisões.................................................................................... 94
10.4.9 - Produtos rurais .......................................................................................................................... 94
11 - CUSTO, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS............................................................................................. 94
11.1 - Despesas necessárias.................................................................................................................................... 94
11.2 - Aplicações de capital ................................................................................................................................... 95
11.3 - Pagamento à pessoa física vinculada ........................................................................................................... 96
11.4 - Gratificações pagas a dirigentes................................................................................................................... 96
11.5 - Pagamento sem causa ou a beneficiário não identificado ........................................................................... 96
11.6 - Vale-transporte ............................................................................................................................................ 96
12 - TRIBUTOS E MULTAS POR INFRAÇÕES FISCAIS ................................................................................................ 97
12.1 - Dedutibilidade de tributos e contribuições ................................................................................................. 97
12.2 - Tributos e contribuições cuja exigibilidade esteja suspensa........................................................................ 97
12.3 - Imposto de Renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos a terceiros................................................ 97
12.4 - Impostos pagos na aquisição de bens do Ativo Não Circulante (antigo Ativo Permanente) ..................... 97
12.5 - Multas por infrações fiscais ......................................................................................................................... 98
12.5.1 - Multas indedutíveis.................................................................................................................... 98
12.5.2 - Multas dedutíveis....................................................................................................................... 99
12.5.3 - Multas por transgressões de normas da legislação não tributária.............................................. 99
12.5.4 - Multas contratuais ..................................................................................................................... 100
12.6 - Juros de mora sobre débitos fiscais ............................................................................................................. 100
12.7 - Indedutibilidade do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro........................................ 100
13 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) ................................................................................. 100
14 - DESPESAS DE CONSERVAÇÃO DE BENS E INSTALAÇÕES................................................................................. 101
14.1 - Peças e partes de reposição.......................................................................................................................... 101
15 - JUROS SOBRE O CAPITAL SOCIAL........................................................................................................................ 101
15.1 - Despesa dedutível........................................................................................................................................ 101
15.2 - Cálculo dos juros......................................................................................................................................... 102
15.2.1 - Base de cálculo........................................................................................................................... 102
15.2.2 - Taxa a utilizar............................................................................................................................. 104
15.2.3 - Cálculo dos juros remuneratórios para o ano de 20x1.............................................................. 105
15.2.3.1 - Como ajustar o fator mensal para período inferior a um mês................................. 105
15.3 - Limite de dedutibilidade ............................................................................................................................. 107
15.4 - Empresas que levantam balanços ou balancetes de suspensão ou redução do imposto mensal................. 108
15.5 - Empresas que apuram o lucro real trimestralmente.................................................................................... 108
15.6 - Incorporação ao capital social ..................................................................................................................... 108
15.7 - Tributação na fonte - Alíquota - Prazos de pagamentos.............................................................................. 108
15.8 - Não incidência do IRRF .............................................................................................................................. 109
15.9 - Tratamento dos juros auferidos e do imposto retido na fonte..................................................................... 109
15.10 - Imputação dos juros ao valor do dividendo obrigatório ............................................................................. 110
16 - OUTROS JUROS SOBRE CAPITAL.......................................................................................................................... 110
17 - DESPESAS COM PESQUISAS CIENTÍFICAS OU TECNOLÓGICAS ..................................................................... 111
17.1 - Dedutibilidade de pesquisas de recursos naturais e recursos pesqueiros.................................................... 111
18 - ALUGUÉIS, ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CIENTÍFICA OU ADMINISTRATIVA ................................ 111
18.1 - Aluguéis....................................................................................................................................................... 111
5. Sumário
10 • MANUAL DO IRPJ
18.2 - Royalties e assistência técnica, científica ou administrativa ........................................................................ 112
18.2.1 - Royalty ....................................................................................................................................... 112
18.2.2 - Assistência técnica, científica ou administrativa........................................................................ 112
18.3 - Requisitos para dedutibilidade .................................................................................................................... 112
18.3.1 - Condições comuns a royalties e a despesas de assistência técnica ou semelhantes................... 112
18.3.2 - Condição específica para royalties ............................................................................................. 113
18.3.3 - Condições específicas para dedução das despesas com assistência técnica ou semelhantes ..... 113
18.3.3.1 - Dedutibilidade da remuneração paga pelo franqueado ao franqueador.................. 113
18.3.4 - Despesas não dedutíveis ............................................................................................................ 113
18.4 - Limitações em função da receita líquida ..................................................................................................... 114
18.4.1 - Limites específicos fixados pelo Ministro da Fazenda............................................................... 114
18.4.2 - Pedidos de inclusão de novos produtos ou atividades............................................................... 116
18.4.3 - Aplicação dos percentuais específicos........................................................................................ 116
19 - DESPESAS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ................................................................................................... 117
20 - REMUNERAÇÃO INDIRETA................................................................................................................................... 118
20.1 - Sócios, diretores ou administradores, empresários e conselheiros fiscais e consultivos ............................. 118
20.2 - Remuneração indireta a administradores e terceiros................................................................................... 118
21 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ............................................................................................................................... 119
22 - SERVIÇOS SOCIAIS ................................................................................................................................................. 119
22.1 - Serviços assistenciais................................................................................................................................... 119
22.2 - Benefícios previdenciários........................................................................................................................... 120
22.3 - Planos de Poupança e Investimentos (Pait) ............................................................................................... 120
22.4 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) ........................................................................... 121
23 - CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES.............................................................................................................................. 121
24 - DESPESA COM PROPAGANDA .............................................................................................................................. 122
24.1 - Propaganda eleitoral gratuita....................................................................................................................... 122
25 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL ................................................................................................................................. 123
26 - PREJUÍZOS POR DESFALQUE, APROPRIAÇÃO INDÉBITA E FURTO ................................................................. 123
27 - DEPRECIAÇÃO........................................................................................................................................................ 124
27.1 - Dedutibilidade............................................................................................................................................. 124
27.2 - Bens depreciáveis......................................................................................................................................... 124
27.3 - Bens não depreciáveis.................................................................................................................................. 125
27.4 - Quotas de depreciação................................................................................................................................. 125
27.4.1 - Início da depreciação ................................................................................................................. 125
27.4.2 - Quota proporcional.................................................................................................................... 125
27.4.3 - Taxa anual de depreciação ......................................................................................................... 125
27.4.4 - Adoção de taxas diferentes das usuais ....................................................................................... 140
27.5 - Depreciação de bens usados ........................................................................................................................ 140
27.6 - Depreciação acelerada contábil ................................................................................................................... 140
27.6.1 - Prova de operação em mais de um turno................................................................................... 141
27.7 - Depreciação acelerada incentivada.............................................................................................................. 141
27.7.1 - Disposições gerais...................................................................................................................... 141
27.7.2 - Depreciação incentivada à inovação tecnológica....................................................................... 142
27.7.3 - Empresas geradoras de energia elétrica...................................................................................... 142
27.7.4 - Depreciação acelerada incentivada às microrregiões Sudene e Sudam...................................... 142
27.7.5 - Depreciação acelerada incentivada para bens adquiridos pela atividade de hotelaria............... 142
27.7.6 - Bens adquiridos por fabricantes de veículos e de autopeças...................................................... 143
27.7.7 - Bens adquiridos por fabricantes de bens de capital ................................................................... 143
27.7.8 - Veículos automóveis para transportes de mercadorias e dos vagões, locomotivas, locotratores
e tênderes................................................................................................................................... 144
27.7.9 - Máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, adquiridos entre 16.09 e 31.12.2012..... 144
28 - AMORTIZAÇÃO....................................................................................................................................................... 145
28.1 - Dedutibilidade............................................................................................................................................. 145
28.2 - Capital e despesas amortizáveis................................................................................................................... 146
28.2.1 - Capital registrado no Ativo Imobilizado.................................................................................... 146
6. Sumário
MANUAL DO IRPJ • 11
28.2.2 - Capital registrado no Ativo Diferido.......................................................................................... 146
28.2.3 - Amortização incentivada à inovação tecnológica ...................................................................... 147
28.3 - Taxa anual de amortização .......................................................................................................................... 147
28.4 - Direitos de exploração de florestas.............................................................................................................. 147
29 - EXAUSTÃO DE RECURSOS MINERAIS.................................................................................................................. 148
29.1 - Dedutibilidade............................................................................................................................................. 148
29.2 - Quotas de exaustão ..................................................................................................................................... 148
29.3 - Exaustão de recursos florestais.................................................................................................................... 148
30 - PROVISÕES.............................................................................................................................................................. 148
30.1 - Provisões técnicas compulsórias ................................................................................................................. 148
30.2 - Provisão de remuneração de férias .............................................................................................................. 149
30.2.1 - Contrapartida da constituição da provisão ................................................................................ 149
30.3 - Provisão de décimo terceiro salário............................................................................................................. 149
30.4 - Provisão para perda de estoque de livros .................................................................................................... 149
31 - PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS ........................................................................................................ 150
31.1 - Perdas dedutíveis - Limites e condições...................................................................................................... 150
31.1.1 - Contratos inadimplidos até 07.10.2014..................................................................................... 150
31.1.2 - Contratos inadimplidos a partir de 08.10.2014......................................................................... 151
31.2 - Exemplos..................................................................................................................................................... 152
31.3 - Perdas não dedutíveis.................................................................................................................................. 153
31.4 - Registro contábil das perdas........................................................................................................................ 153
31.5 - Créditos recuperados................................................................................................................................... 154
31.6 - Desistência da cobrança judicial antes de decorridos 5 anos do vencimento do crédito............................ 154
31.6.1 - Adição ao lucro líquido.............................................................................................................. 154
31.6.2 - Adição à base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro................................................ 154
31.7 - Encargos financeiros sobre créditos vencidos ............................................................................................. 155
31.7.1 - Tratamento na empresa credora................................................................................................. 155
31.7.2 - Tratamento na empresa devedora .............................................................................................. 155
32 - INCENTIVOS FISCAIS ............................................................................................................................................ 155
32.1 - Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)........................................................................................ 155
32.1.1 - PAT............................................................................................................................................. 155
32.1.2 - Inscrição ou registro no PAT...................................................................................................... 155
32.1.2.1 - Adesão ao PAT......................................................................................................... 156
32.1.2.2 - Época de adesão e prazo de validade....................................................................... 156
32.1.2.3 - Aprovação automática do PAT - Conservação do comprovante de registro do for-
mulário de adesão no local de trabalho................................................................... 157
32.1.3 - Formas de execução do PAT ...................................................................................................... 157
32.1.4 - Extensão do programa a empregados demitidos ou com contratos suspensos, trabalhadores
avulsos, temporários e estagiários.............................................................................................. 158
32.1.5 - Cálculo do incentivo.................................................................................................................. 158
32.1.6 - Limite de dedução do incentivo................................................................................................. 158
32.2 - Doações e patrocínios culturais................................................................................................................... 158
32.2.1 - Gastos incentivados ................................................................................................................... 158
32.2.2 - Classificação como doações ou patrocínios............................................................................... 159
32.2.3 - Projetos culturais incentivados.................................................................................................. 160
32.2.3.1 - Aprovação prévia do Ministério da Cultura............................................................ 160
32.2.3.2 - Vedações.................................................................................................................. 160
32.2.3.2.1 - Quanto ao titular do projeto beneficiário.......................................... 160
32.2.3.2.2 - Quanto ao projeto cultural................................................................ 160
32.2.3.2.3 - Quanto a intermediações................................................................... 161
32.2.4 - Valor dos bens doados................................................................................................................ 161
32.2.4.1 - Bens doados por pessoas físicas............................................................................... 161
32.2.4.2 - Bens doados por pessoas jurídicas .......................................................................... 161
32.2.4.3 - Apuração de ganho de capital ................................................................................. 161
32.2.5 - Custo de cessão de uso de bens ................................................................................................. 161
32.2.6 - Casos em que pode ser exigido laudo técnico de avaliação....................................................... 161
7. Sumário
12 • MANUAL DO IRPJ
32.2.7 - Comprovação de doações ou patrocínios .................................................................................. 161
32.2.8 - Doações e patrocínios realizados por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real.................... 162
32.2.8.1 - Incentivo fiscal utilizável......................................................................................... 162
32.2.8.2 - Limite de dedução do incentivo.............................................................................. 163
32.2.8.3 - Tratamento dos dispêndios para fins de apuração do lucro real ............................. 163
32.2.9 - Obrigações a cumprir pelos responsáveis por projetos e pelos doadores e patrocinadores....... 164
32.2.10 - Infrações e penalidades.............................................................................................................. 164
32.2.11 - Controles que devem ser mantidos pelos responsáveis por projetos......................................... 165
32.3 - Investimentos em atividades audiovisuais .................................................................................................. 165
32.3.1 - Audiovisual................................................................................................................................ 165
32.3.2 - Obras audiovisuais..................................................................................................................... 165
32.3.3 - Investimentos............................................................................................................................. 167
32.3.3.1 - Dedução do Imposto de Renda ............................................................................... 167
32.3.3.2 - Dedução do imposto estimado................................................................................ 168
32.3.3.3 - Certificados de investimentos ................................................................................. 168
32.3.4 - Patrocínios ................................................................................................................................. 168
32.3.4.1 - Dedução do imposto devido mensalmente por estimativa...................................... 169
32.3.4.2 - Valores reembolsáveis.............................................................................................. 169
32.3.5 - Programas especiais de fomento ................................................................................................ 169
32.3.6 - Projetos não amparados pela dedução....................................................................................... 170
32.3.7 - Limites de aporte de recursos públicos...................................................................................... 170
32.3.8 - Depósito em conta especial........................................................................................................ 170
32.3.9 - Dedução do imposto sobre remessa ao exterior......................................................................... 171
32.3.9.1 - Investimento no desenvolvimento de projetos aprovados pela Ancine .................. 171
32.3.9.2 - Direitos de transmissão ........................................................................................... 172
32.3.9.3 - Preferência sobre os recursos .................................................................................. 172
32.3.9.4 - Depósito em conta especial..................................................................................... 172
32.3.9.5 - Limite dos recursos públicos................................................................................... 172
32.3.10 - Projetos produzidos em contrapartida da isenção da Condecine .............................................. 173
32.3.11 - Transferência de direitos relacionados às obras realizadas com recursos incentivados............. 173
32.3.11.1 - Limites..................................................................................................................... 173
32.3.11.2 - Não aplicação dos recursos ..................................................................................... 173
32.3.12 - Utilização conjunta dos incentivos com doações e patrocínios culturais.................................. 174
32.3.13 - Dedução das importâncias aplicadas na aquisição de quotas dos Funcines.............................. 174
32.3.13.1 - Limite da dedução................................................................................................... 174
32.3.13.2 - Dedução do imposto devido mensalmente por estimativa...................................... 174
32.3.13.3 - Aquisição de quotas dos Funcines .......................................................................... 174
32.3.13.4 - Alienação das quotas dos Funcines......................................................................... 174
32.3.14 - Insuficiência do recolhimento do imposto ................................................................................ 175
32.3.15 - Infrações cometidas nas atividades audiovisuais ....................................................................... 175
32.3.16 - Disposições finais....................................................................................................................... 175
32.4 - Programa Universidade para Todos (Prouni) ............................................................................................. 175
32.4.1 - Prouni ........................................................................................................................................ 175
32.4.2 - Adesão ao programa................................................................................................................... 176
32.4.3 - Cálculo da Proporção de Ocupação Efetiva de Bolsas (Poeb) ................................................... 176
32.4.3.1 - Periodicidade........................................................................................................... 177
32.4.4 - Cálculo da isenção do IRPJ e CSL.............................................................................................. 177
32.4.4.1 - Apuração trimestral................................................................................................. 177
32.4.4.2 - Apuração anual........................................................................................................ 178
32.4.4.3 - Lucro da exploração................................................................................................ 178
32.4.5 - Cálculo da isenção da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins............................................. 178
32.4.6 - Segregação de receitas, custos e despesas relativos à atividade incentivada .............................. 179
32.4.7 - Suspensão da isenção................................................................................................................. 179
32.4.8 - Desvinculação a pedido de instituição privada de ensino ......................................................... 180
32.5 - Áreas da Sudam e da Sudene - Projetos aprovados a partir do ano-calendário de 2000, até 31.12.2018.... 180
32.5.1 - Instalação de empreendimento - Conceito ................................................................................ 180
32.5.2 - Direito à redução........................................................................................................................ 180
8. Sumário
MANUAL DO IRPJ • 13
32.5.3 - Projetos de diversificação e de modernização total ................................................................... 180
32.5.4 - Ampliação ou modernização parcial do empreendimento......................................................... 181
32.5.5 - Empreendimentos de infraestrutura.......................................................................................... 181
32.5.6 - Empreendimentos estruturadores.............................................................................................. 181
32.5.7 - Prazo para fruição do benefício ................................................................................................. 182
32.7 - Doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente ................................................................. 182
32.7.1 - Doações dedutíveis .................................................................................................................... 182
32.7.2 - Dedução do imposto devido pelas pessoas jurídicas ................................................................. 182
32.7.2.1 - Dedução permitida somente às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real .......... 182
32.7.2.2 - Limite a respeitar..................................................................................................... 183
32.7.2.3 - Vedação da dedução como despesa operacional ..................................................... 183
32.7.3 - Documento comprobatório da doação....................................................................................... 183
32.7.4 - Doação de bens .......................................................................................................................... 184
32.7.5 - Informações que deverão ser prestadas pelas entidades beneficiárias ....................................... 185
32.7.6 - Penalidades ................................................................................................................................ 185
32.8 - Programas Especiais de Exportação (Befiex) .............................................................................................. 185
32.8.1 - Descumprimento do programa.................................................................................................. 186
32.8.2 - Cumprimento parcial do programa ........................................................................................... 186
32.9 - Programas Setoriais Integrados (PSI) ......................................................................................................... 187
32.10 - Atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica....................................... 187
32.11 - Fundos de Investimentos Regionais............................................................................................................ 190
32.11.1 - Opção pela aplicação em incentivos fiscais ............................................................................... 190
32.11.2 - Limites das aplicações................................................................................................................ 191
32.11.3 - Certificados de investimento ..................................................................................................... 191
32.12 - Incentivos fiscais para as atividades de caráter desportivo.......................................................................... 192
32.12.1 - Conceitos interferentes .............................................................................................................. 192
32.12.2 - Projetos incentiváveis ................................................................................................................ 193
32.12.3 - Vedações..................................................................................................................................... 193
32.12.4 - Projetos desportivos e paradesportivos...................................................................................... 194
32.12.4.1 - Cadastramento dos proponentes............................................................................. 194
32.12.4.2 - Apresentação dos projetos....................................................................................... 194
32.12.4.2.1 - Projeto que verse sobre doação de ingresso ...................................... 195
32.12.4.3 - Limite das despesas administrativas........................................................................ 195
32.12.4.4 - Vedação à intermediação......................................................................................... 195
32.12.4.5 - Outros requisitos dos projetos ................................................................................ 195
32.12.4.6 - Análise e aprovação dos projetos............................................................................. 196
32.12.4.7 - Captação.................................................................................................................. 196
32.12.4.8 - Acompanhamento, avaliação e prestação de contas................................................ 196
32.12.5 - Penalidades ................................................................................................................................ 197
32.12.6 - Divulgação pela Internet............................................................................................................. 197
32.12.7 - Menção do apoio institucional................................................................................................... 197
32.13 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) - Lei nº
11.484/2007................................................................................................................................................. 197
32.14 - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital
(PATVD) - Regulamentação do incentivo.................................................................................................... 199
32.14.1 - Benefícios do PATVD ................................................................................................................. 199
32.14.1.1 - Cide-Royalties.......................................................................................................... 200
32.14.1.2 - Benefícios nas vendas efetuadas por empresas beneficiárias................................... 200
32.14.2 - Obrigatoriedade de habilitação.................................................................................................. 200
32.14.3 - Empresas que podem requerer a habilitação ............................................................................. 200
32.14.4 - Aprovação dos projetos.............................................................................................................. 200
32.14.5 - Investimento em pesquisa e desenvolvimento........................................................................... 201
32.14.5.1 - Apresentação de relatórios ...................................................................................... 201
32.14.5.2 - Não atingimento do percentual mínimo ................................................................. 201
32.14.6 - Suspensão e cancelamento da habilitação.................................................................................. 202
32.15 - Fundo Nacional do Idoso............................................................................................................................ 202
32.16 - Programa Empresa Cidadã .......................................................................................................................... 203
9. Sumário
14 • MANUAL DO IRPJ
32.17 - Pronon e Pronas/PCD.................................................................................................................................. 205
32.17.1 - Pronon ....................................................................................................................................... 205
32.17.2 - Pronas/PCD................................................................................................................................ 205
32.17.3 - Incentivo fiscal........................................................................................................................... 206
32.17.4 - Doação em bens ou doação ou patrocínio em dinheiro............................................................. 207
32.17.5 - Comprovantes............................................................................................................................ 207
32.17.6 - Aprovação do Ministério da Saúde ............................................................................................ 207
32.17.7 - Inabilitação ................................................................................................................................ 208
32.17.8 - Penalidades ................................................................................................................................ 208
32.18 - Programa de Cultura do Trabalho - Vale-cultura ........................................................................................ 209
32.18.1 - Introdução.................................................................................................................................. 209
32.18.2 - Produtos e serviços culturais ..................................................................................................... 209
32.18.3 - Áreas culturais ........................................................................................................................... 209
32.18.4 - Vale-cultura................................................................................................................................ 209
32.18.4.1 - Definições................................................................................................................ 210
32.18.4.2 - Fornecimento.......................................................................................................... 210
32.18.4.3 - Salário...................................................................................................................... 210
32.18.4.4 - Valor ........................................................................................................................ 210
32.18.4.5 - Coparticipação ........................................................................................................ 210
32.18.4.6 - Outras disposições................................................................................................... 210
32.18.5 - Incentivo fiscal........................................................................................................................... 210
32.18.6 - Reflexos trabalhistas .................................................................................................................. 211
32.18.7 - Penalidades ................................................................................................................................ 211
32.19 - Quadro sinótico........................................................................................................................................... 211
33 - OUTROS RESULTADOS OPERACIONAIS .............................................................................................................. 213
33.1 - Receitas financeiras ..................................................................................................................................... 213
33.2 - Despesas financeiras.................................................................................................................................... 213
33.3 - Variações monetárias ativas......................................................................................................................... 213
33.4 - Variações monetárias passivas ..................................................................................................................... 214
33.5 - Variações cambiais ativas e passivas............................................................................................................ 214
33.6 - Variações cambiais - Reconhecimento pelo regime de caixa para efeitos tributários.................................. 214
33.6.1 - Reconhecimento pelo regime de competência ou de caixa........................................................ 214
33.6.2 - Aplicação do regime de caixa exclusivamente para efeitos tributários...................................... 215
33.6.3 - Controle individualizado das variações cambiais para cada operação....................................... 215
33.6.4 - Ajustes na apuração do lucro real e da base de cálculo da CSL................................................. 216
33.6.5 - Controle na Parte “B” do Lalur.................................................................................................. 217
33.6.6 - Base de cálculo da Cofins e do PIS/Pasep .................................................................................. 218
33.6.6.1 - Regime não cumulativo........................................................................................... 218
33.6.6.2 - Regime cumulativo.................................................................................................. 218
33.6.7 - Cálculo do lucro da exploração................................................................................................................... 218
34 - INVESTIMENTOS EM SOCIEDADES COLIGADAS OU CONTROLADAS AVALIADOS PELO VALOR DO PL ... 218
34.1 - Obrigação de avaliar pelo valor de patrimônio líquido (equivalência patrimonial) .................................. 218
34.2 - Custo de aquisição - Desdobramento.......................................................................................................... 219
34.2.1 - Participações em Coligadas e Controladas................................................................................. 219
34.3 - Ágio ou deságio nos casos de incorporação, fusão ou cisão - Tratamento tributário.................................. 220
34.4 - Avaliação do investimento........................................................................................................................... 222
34.4.1 - A relevância no método da equivalência patrimonial................................................................ 222
34.5 - Ajuste do valor contábil do investimento.................................................................................................... 223
34.6 - Contrapartida do ajuste do valor do patrimônio líquido ............................................................................ 224
34.7 - Amortização do ágio ou deságio.................................................................................................................. 224
34.8 - Resultado na alienação de investimento...................................................................................................... 224
34.9 - Redução da mais-valia ou menos-valia e do goodwill.................................................................................. 225
34.10 - Resultado na alienação do investimento ..................................................................................................... 225
35 - SUBVENÇÕES.......................................................................................................................................................... 225
36 - PREJUÍZO NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES, TÍTULOS OU QUOTAS DE CAPITAL .................................................. 226
37 - ATIVIDADES EXERCIDAS NO EXTERIOR............................................................................................................. 226
37.1 - Disponibilização de lucros .......................................................................................................................... 227
10. Sumário
MANUAL DO IRPJ • 15
37.2 - Filial ou sucursal sem autonomia................................................................................................................ 227
37.3 - Tratamento do prejuízo apurado no exterior .............................................................................................. 228
37.4 - Arbitramento de lucros................................................................................................................................ 228
37.5 - Demonstrações financeiras.......................................................................................................................... 228
37.6 - Equivalência patrimonial............................................................................................................................. 229
37.7 - Custo de aquisição ...................................................................................................................................... 230
37.8 - Rendimentos e ganhos de capital ................................................................................................................ 230
37.9 - Cálculo do Imposto de Renda e adicional................................................................................................... 230
37.10 - Compensação do imposto pago no exterior com o Imposto de Renda devido no Brasil ............................ 231
37.11 - Compensação com a CSLL devida no Brasil ............................................................................................... 232
38 - ATIVIDADE RURAL................................................................................................................................................. 232
38.1 - Unidade rural .............................................................................................................................................. 232
38.2 - Condomínio e consórcios............................................................................................................................ 232
38.3 - Atividades consideradas rurais.................................................................................................................... 232
38.4 - Atividades excluídas da exploração rural.................................................................................................... 233
38.5 - Receitas........................................................................................................................................................ 234
38.5.1 - Outros valores que integram a receita bruta.............................................................................. 234
38.5.2 - Comprovação da receita bruta ................................................................................................... 235
38.6 - Segregação de receitas ................................................................................................................................. 235
38.7 - Despesa de custeio....................................................................................................................................... 235
38.8 - Resultado da atividade rural........................................................................................................................ 235
38.9 - Lucro real..................................................................................................................................................... 236
38.9.1 - Base de cálculo estimada............................................................................................................ 236
38.10 - Determinação do lucro real ......................................................................................................................... 236
38.10.1 - Depreciação................................................................................................................................ 236
38.10.2 - Retorno ao lucro real ................................................................................................................. 237
38.11 - Estoque........................................................................................................................................................ 237
38.11.1 - Receita operacional.................................................................................................................... 237
38.11.2 - Permuta...................................................................................................................................... 237
38.12 - Compensação de prejuízos fiscais ............................................................................................................... 238
38.12.1 - Prejuízos da atividade rural ....................................................................................................... 238
38.12.2 - Prejuízos não operacionais ........................................................................................................ 238
38.13 - Lucro presumido ......................................................................................................................................... 238
38.14 - Lucro arbitrado............................................................................................................................................ 238
38.15 - Atividade rural exercida no exterior............................................................................................................ 238
38.16 - Contribuição social ..................................................................................................................................... 238
38.16.1 - Apuração da CSLL ..................................................................................................................... 238
38.16.2 - Da depreciação acelerada........................................................................................................... 239
38.16.3 - Retorno do bem na exploração rural ......................................................................................... 239
38.16.4 - Retorno ao lucro real ................................................................................................................. 239
38.16.5 - Estoque ...................................................................................................................................... 239
38.16.6 - Permuta...................................................................................................................................... 240
38.16.7 - Da compensação de bases negativas .......................................................................................... 240
38.16.8 - Do resultado presumido............................................................................................................. 240
38.16.9 - Do resultado arbitrado............................................................................................................... 240
38.16.10 - Da atividade rural exercida no exterior ..................................................................................... 240
39 - CONTRATOS A LONGO PRAZO ............................................................................................................................ 241
39.1 - Produção a longo prazo............................................................................................................................... 241
39.2 - Produção em curto prazo ............................................................................................................................ 241
39.3 - Contratos com entidades governamentais................................................................................................... 241
39.4 - Controles específicos................................................................................................................................... 242
39.5 - Critérios alternativos de avaliação de andamento....................................................................................... 242
39.6 - Custos.......................................................................................................................................................... 242
39.7 - Apuração do resultado com base nos custos incorridos.............................................................................. 242
39.8 - Apuração do resultado com base em laudo técnico .................................................................................... 243
39.9 - Escrituração................................................................................................................................................. 243
11. Sumário
16 • MANUAL DO IRPJ
40 - DESAPROPRIAÇÃO................................................................................................................................................. 243
40.1 - Diferimento da tributação ........................................................................................................................... 243
40.2 - Desapropriação para reforma agrária........................................................................................................... 244
41 - INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO ...................................................................................................................... 244
41.1 - Definição de incorporação........................................................................................................................... 244
41.2 - Procedimentos da incorporação e seus efeitos ............................................................................................ 244
41.3 - Definição de fusão ....................................................................................................................................... 244
41.4 - Procedimentos para uma fusão ................................................................................................................... 244
41.5 - Definição de cisão........................................................................................................................................ 245
41.6 - Versão de parcela de patrimônio em sociedade já existente e nas constituídas para esse fim..................... 245
41.7 - Procedimento em relação à sociedade cindida ............................................................................................ 245
41.8 - Sociedades que poderão proceder à incorporação, fusão ou cisão.............................................................. 245
41.9 - Formação do “novo” capital nas operações de incorporação, fusão e cisão................................................ 245
41.10 - Forma de tributação a ser adotada na ocorrência de incorporação, fusão ou cisão.................................... 246
41.11 - Tratamento tributário do ágio ou deságio nos casos de incorporação, fusão ou cisão................................ 246
41.12 - Tratamento fiscal da mais-valia e menos-valia e do goodwill ...................................................................... 247
41.12.1 - Mais-valia................................................................................................................................... 247
41.12.2 - Menos-valia................................................................................................................................ 248
41.12.3 - Goodwill ..................................................................................................................................... 248
41.12.4 - Partes dependentes .................................................................................................................... 249
41.12.4 - Participação societária adquirida em estágios............................................................................ 249
41.12.5 - Incorporação, fusão e cisão - Estágios ....................................................................................... 249
41.12.6 - Incorporação, fusão e cisão ocorrida até 31 de dezembro de 2017 ........................................... 250
41.13 - Compensação de prejuízos fiscais ............................................................................................................... 251
41.14 - Procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas incorporadas, fusionadas ou cindidas............ 251
41.15 - Data do evento para fins da legislação fiscal ............................................................................................... 252
41.16 - Pagamento do imposto devido e declarado em nome da pessoa jurídica incorporada, fusionada ou cindida. 252
41.17 - Definição de extinção da pessoa jurídica .................................................................................................... 252
41.18 - Formas de extinção da pessoa jurídica........................................................................................................ 252
41.19 - Conceito de dissolução da pessoa jurídica.................................................................................................. 252
41.20 - Momento da dissolução da pessoa jurídica................................................................................................. 253
41.21 - Efeitos da dissolução da pessoa jurídica...................................................................................................... 253
41.22 - Conceito de liquidação da pessoa jurídica .................................................................................................. 253
41.23 - Efeitos da liquidação de uma pessoa jurídica.............................................................................................. 253
41.24 - Razão social da empresa em liquidação....................................................................................................... 254
41.25 - Processamento da liquidação de uma pessoa jurídica................................................................................. 254
41.26 - Responsabilidades que permanecem na liquidação de uma pessoa jurídica............................................... 254
42 - PREÇO DE TRANSFERÊNCIA ................................................................................................................................ 254
42.1 - Introdução................................................................................................................................................... 254
42.2 - Conceito de pessoas vinculadas .................................................................................................................. 255
42.3 - Bens, serviços e direitos adquiridos no exterior.......................................................................................... 256
42.3.1 - Regras comuns aplicáveis aos custos na importação ................................................................. 256
42.3.2 - Preço parâmetro......................................................................................................................... 257
42.4 - Métodos na importação............................................................................................................................... 257
42.4.1 - Preços Independentes Comparados (PIC)................................................................................. 257
42.4.2 - Preço de Revenda menos Lucro (PRL) a partir de 1º.01.2013................................................... 260
42.4.3 - Preço de Revenda menos Lucro (PRL) até 31.12.2012.............................................................. 262
42.4.4 - Custo de Produção mais Lucro (CPL)....................................................................................... 264
42.4.5 - Preço sob Cotação na Importação (PCI).................................................................................... 265
42.5 - Exportações................................................................................................................................................. 267
42.5.1 - Regras comuns às receitas de exportações................................................................................. 267
42.5.2 - Preço de Venda nas Exportações (PVEx)................................................................................... 269
42.5.3 - Preço de Venda por Atacado no País de Destino, Diminuído do Lucro (PVA).......................... 269
42.5.4 - Preço de Venda a Varejo no País de Destino, Diminuído do Lucro (PVV) ................................ 270
42.5.5 - Custo de Aquisição ou de Produção mais Tributos e Lucro (CAP)........................................... 270
42.5.6 - Preço sob Cotação na Exportação (Pecex) ................................................................................ 270
12. Sumário
MANUAL DO IRPJ • 17
42.6 - Operações back to back................................................................................................................................ 271
42.7 - Juros - Ano-calendário 2012........................................................................................................................ 271
42.8 - Juros a partir do ano-calendário 2013......................................................................................................... 272
42.9 - Opção pelo método ..................................................................................................................................... 273
42.10 - Conceito de similaridade............................................................................................................................. 274
42.11 - Elementos complementares de prova.......................................................................................................... 274
42.12 - Operações atípicas....................................................................................................................................... 274
42.13 - Alteração de percentuais.............................................................................................................................. 274
42.14 - Dispensa de comprovação ........................................................................................................................... 275
42.15 - Margem de divergência................................................................................................................................ 276
42.16 - País com tributação favorecida ou cuja legislação interna oponha sigilo ................................................... 277
42.17 - Procedimentos de fiscalização..................................................................................................................... 277
43 - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO....................................................................................................... 278
43.1 - CNPJ............................................................................................................................................................ 278
43.2 - Valores entregues ou aplicados na SCP ....................................................................................................... 278
43.3 - Responsabilidade......................................................................................................................................... 278
43.4 - Escrituração................................................................................................................................................. 278
43.5 - Lucro real..................................................................................................................................................... 278
43.6 - Prejuízo........................................................................................................................................................ 279
43.7 - Investimento em SCP .................................................................................................................................. 279
43.8 - Rendimentos................................................................................................................................................ 279
43.9 - Ganhos de capital........................................................................................................................................ 279
44 - OMISSÃO DE RECEITA........................................................................................................................................... 279
44.1 - Suprimentos de caixa .................................................................................................................................. 279
44.2 - Falta de emissão de nota fiscal .................................................................................................................... 280
44.3 - Arbitramento da receita por indícios de omissão........................................................................................ 280
44.4 - Outros métodos de determinação da receita ............................................................................................... 280
44.5 - Levantamento quantitativo por espécie....................................................................................................... 281
44.6 - Depósito bancário........................................................................................................................................ 281
44.7 - Tratamento tributário .................................................................................................................................. 281
44.8 - CSLL............................................................................................................................................................ 281
45 - RESULTADO NA ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTO AVALIADO PELO CUSTO DE AQUISIÇÃO...................... 282
46 - REAVALIAÇÃO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE/TESTE DE RECUPERABILIDADE OU IMPAIRMENT...... 282
46.1 - Conceito e objetivo...................................................................................................................................... 282
46.2 - Teste de recuperabilidade ou impairment .................................................................................................... 283
47 - LUCRO DA EXPLORAÇÃO..................................................................................................................................... 283
47.1 - Finalidade da apuração do lucro da exploração.......................................................................................... 283
47.2 - Definição ..................................................................................................................................................... 283
47.3 - Cálculo do lucro da exploração................................................................................................................... 285
47.3.1 - Adições ao lucro líquido ............................................................................................................ 285
47.3.2 - Exclusões do lucro líquido ........................................................................................................ 286
47.3.3 - Exemplo..................................................................................................................................... 287
47.4 - Distribuição do lucro da exploração por atividade ..................................................................................... 288
47.5 - Cálculo da redução ou isenção do imposto................................................................................................. 289
47.6 - Cálculo da redução do imposto para reinvestimento.................................................................................. 289
47.7 - Destinação do valor do imposto que deixou de ser pago............................................................................ 290
48 - LUCRO DISTRIBUÍDO E LUCRO CAPITALIZADO................................................................................................ 290
48.1 - Participações dedutíveis .............................................................................................................................. 290
48.2 - Participações não dedutíveis ....................................................................................................................... 290
48.3 - Lucros distribuídos disfarçadamente........................................................................................................... 291
48.3.1 - Pessoas ligadas e valor de mercado............................................................................................ 291
48.3.2 - Distribuição a sócio ou acionista controlador por intermédio de terceiros............................... 292
48.3.3 - Determinação do lucro real........................................................................................................ 292
49 - COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS............................................................................................................. 292
49.1 - Disposições gerais........................................................................................................................................ 292
49.2 - Limite máximo de compensação................................................................................................................. 293
13. Sumário
18 • MANUAL DO IRPJ
49.3 - Modificação do controle societário e do ramo de atividade........................................................................ 294
49.3.1 - Perda do direito de compensar prejuízos................................................................................... 294
49.3.2 - Modificação do controle societário............................................................................................ 294
49.3.3 - Modificação do ramo de atividade............................................................................................. 295
49.4 - Prejuízos fiscais não operacionais ............................................................................................................... 295
49.4.1 - Conceito de prejuízo ou lucro não operacional......................................................................... 295
49.4.2 - Compensação só com lucros não operacionais.......................................................................... 296
49.4.3 - Separação de prejuízos não operacionais e operacionais........................................................... 296
49.4.4 - Controle separado...................................................................................................................... 296
49.4.5 - Limite de compensação.............................................................................................................. 297
49.4.6 - Compensação entre prejuízo e resultado não operacional......................................................... 297
49.4.7 - Registro no Lalur ....................................................................................................................... 298
49.5 - Prejuízos fiscais das demais atividades........................................................................................................ 299
49.6 - Empresas que apuram o lucro real trimestral.............................................................................................. 299
49.7 - Absorção de prejuízos na escrituração comercial........................................................................................ 299
49.8 - Sociedade em conta de participação............................................................................................................ 299
49.9 - Prejuízos apurados no exterior.................................................................................................................... 300
50 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO ........................................................................................ 300
50.1 - Introdução................................................................................................................................................... 300
50.2 - Contribuintes .............................................................................................................................................. 300
50.3 - Entidades em liquidação extrajudicial ou falência...................................................................................... 300
50.4 - Cooperativas................................................................................................................................................ 301
50.4.1 - Cooperativas de consumo.......................................................................................................... 301
50.5 - Sociedades em conta de participação .......................................................................................................... 301
50.6 - Fundos de investimento imobiliário ........................................................................................................... 301
50.7 - Consórcios de empresas .............................................................................................................................. 301
50.8 - Imunidade e isenções .................................................................................................................................. 301
50.8.1 - Entidades de assistência social................................................................................................... 301
50.8.2 - Isenção ....................................................................................................................................... 302
50.8.3 - Isenções específicas.................................................................................................................... 303
50.9 - Base de cálculo ............................................................................................................................................ 303
50.10 - Alíquota....................................................................................................................................................... 303
50.11 - Períodos de apuração da CSLL.................................................................................................................... 303
50.12 - CSLL trimestral ........................................................................................................................................... 304
50.13 - CSLL anual .................................................................................................................................................. 304
50.13.1 - Percentuais e acréscimos à base de cálculo estimada................................................................. 304
50.13.2 - Instituições financeiras e equiparadas ....................................................................................... 305
50.13.3 - Base de cálculo estimada da CSLL ............................................................................................. 306
50.13.4 - Receita bruta e suas exclusões ................................................................................................... 307
50.13.5 - Deduções da CSLL mensal......................................................................................................... 307
50.13.6 - Suspensão ou redução da CSLL mensal..................................................................................... 307
50.13.7 - Pagamento do mês de janeiro .................................................................................................... 308
50.13.8 - Balanço ou balancete de suspensão ou redução......................................................................... 308
50.13.9 - Deduções da CSLL apurada em balanço ou balancete de redução ............................................ 308
50.14 - Apuração e deduções da CSLL anual .......................................................................................................... 308
50.15 - Saldo em 31 de dezembro............................................................................................................................ 309
50.16 - Demonstração do resultado ajustado .......................................................................................................... 310
50.17 - Despesas operacionais ................................................................................................................................. 310
50.18 - Depreciação, amortização e exaustão.......................................................................................................... 310
50.19 - Provisões...................................................................................................................................................... 310
50.20 - Tributos e contribuições.............................................................................................................................. 311
50.21 - Dos gastos com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de produtos................ 311
50.22 - Despesas com alimentação .......................................................................................................................... 311
50.23 - Avaliação de títulos, valores mobiliários e outros ativos financeiros a preço de mercado .......................... 311
50.24 - Participação societária integralizada em outra pessoa jurídica ................................................................... 312