Apostila contabilidade tributaria

APOSTILA
CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
Curso Ciências Contábeis
CCSST – UFMA – Campus Imperatriz-MA
Profº Hélio R. Araújo
5º Período
2011/1
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CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
CONTABILIDADE COMO FERRAMENTA TRIBUTÁRIA
O Lucro Real para algumas empresas é obrigatório e para as outras que não estão obrigadas pela
referida tributação pode representar economia de tributos. A opção pelo lucro real pressupõe
contabilidade em dia, conciliada e com composição de saldo das contas.
Para optar pelo lucro real a empresa deverá manter sua escrita contábil em dia e conciliada, não basta
apenas que a documentação esteja lançada na contabilidade, mas que os saldos das contas contábeis
estejam conferidos e conciliados de forma que o setor contábil tenha a composição dos saldos
constantes no balanço contábil.
Exemplos:
1) Na conta adiantamento de viagens em 31/12/10 consta um saldo total de R$ 25.000,00. Na
composição do saldo desta conta o setor responsável pelos adiantamentos de viagens deverá
especificar data, nome, motivo e valor de cada numerário adiantado a cada funcionário, devendo o
somatório fechar com a conta contábil. Através dessa relação poderão ser verificadas pendências
antigas ou se o somatório confere com a contabilidade, etc.
2) O setor financeiro deve manter planilha atualizada (atualização e juros) dos empréstimos e
financiamentos, a qual servirá de suporte e conferência dos saldos contábeis.
Enfim, todos os saldos constantes nos balancetes ou balanços contábeis devem estar suportados por
posições de outros setores para que possam ser conferidos e confrontados, dessa forma, evita-se
incorreções na contabilidade que trarão como consequência pagamentos indevidos de IRPJ e CSSL.
ITENS DE CONCILIAÇÃO CONTÁBIL
Ao fazer a conciliação das contas patrimoniais e de resultado, o Contabilista deverá atentar para o
seguinte:
a) A conta Caixa deverá estar em conformidade com os boletins de caixa, caso os mesmos não sejam
elaborados pela empresa o Contabilista deverá examinar o Razão da conta Caixa para evitar
lançamentos incorretos;
b) As contas bancárias e de aplicações financeiras devem estar de acordo com os extratos bancários e
ou conciliações dos bancos;
c) A conta de duplicatas a receber deve estar conciliada com o relatório de contas a receber. O
Contabilista a cada período ou fechamento de balanço deverá solicitar ao financeiro da empresa a
posição das duplicatas a receber naquela data, esse procedimento evita erros contábeis, por
exemplo o lançamento a maior de Receitas que proporciona o pagamento a maior de tributos (PIS,
COFINS, IRPJ, CSSL, ICMS, Simples e outros);
d) As contas de Adiantamentos e outros créditos devem ser conciliadas no sentido de verificar
pendências existentes de longa data, as quais não refletem a posição consignada no balancete, bem
como atentar para a documentação suporte dos lançamentos contábeis, tais como: contratos,
recibos, notas fiscais e outros;
e) A conta de estoque deve estar conferindo obrigatoriamente com o total da posição do Inventário a
cada trimestre (Lucro Real Trimestral) ou fechamento anual do balanço (Lucro Real Anual,
Lucro Presumido e Simples), se e a empresa apura o Imposto de Renda anual com suspensão ou
redução, mês a mês deve manter um relatório de estoque não sendo necessário o registro no Livro
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de Inventário. O Contabilista deve atentar para o preço unitário de cada mercadoria ou produto,
podendo avaliar as mercadorias compradas para revenda pelo valor das últimas aquisições menos o
ICMS. No caso de fabricação de produtos a matéria-prima pode ser avaliada pelo preço das últimas
aquisições menos o ICMS e IPI, os produtos acabados avaliados por 70% do maior preço de venda
(sem deduzir o ICMS) e os produtos em elaboração avaliados por 56% do maior preço de venda
(sem deduzir o ICMS);
f) A conta de despesas antecipadas deve estar conciliada com as planilhas de rateio e com os
documentos;
g) Nas contas do Realizável a Longo Prazo, o Contabilista deve verificar se os lançamentos estão
suportados por documentos hábeis e se não há lançamentos incorretos. Exemplo: se o pagamento
do contrato de mútuo está suportado por recibo, contrato etc.;
h) Se Investimentos relevantes em coligadas ou controladas estão avaliados pelo método da
equivalência patrimonial, quando estiverem solicitar balanço a essas empresas para efetuar os
lançamentos contábeis, lembrando que sobre o resultado positivo da equivalência patrimonial não
incide tributação (IRPJ, CSSL, PIS, COFINS) e no caso de resultado negativo são indedutíveis
para fins de IRPJ e CSSL;
i) As contas do Imobilizado e Diferido devem estar de acordo com os controles patrimoniais da
empresa, caso não existam o Contabilista deverá manter planilha comprovando as despesas de
depreciação e amortização contabilizadas, bem como, através de visualização do Razão Contábil
verificar se estão corretos os lançamentos de aquisição do imobilizado e se nas vendas foram
baixadas as depreciações e o custo contábil dos bens vendidos;
j) As contas de Fornecedores devem estar conciliadas com o relatório das contas a pagar ou o setor
Financeiro deve realizar uma composição de saldos de cada fornecedores com o objetivo de
confrontar com a contabilidade. O Contabilista poderá utilizar conta contábil distinta para os
fornecedores mais representativos objetivando o controle contábil dessas contas;
k) Os tributos a pagar em dia devem conferir com o pagamento no mês seguinte, os tributos a pagar
em atraso devem ser relacionados em planilhas a parte para contabilização dos juros e multas e
posterior conferência com os saldos contábeis;
l) Empréstimos e financiamentos devem ser conciliados com o contrato objetivando a contabilização
dos juros e das atualizações pelo período de competência;
m) Contas a pagar em dia devem estar conferindo com o(s) pagamento(s) no(s) mês (es) seguinte(s) ou
manter planilha com composição de saldos;
n) Provisão de férias e 13º salário, de acordo com relatório analítico por funcionários, fornecido pelo
setor de Pessoal;
o) As contas do Exigível a Longo Prazo devem ser verificadas com relação aos documentos suportes
de movimentação no ano, a classificação superior a 12 meses após encerramento do balanço e
planilhas subsidiárias;
p) As contas do Patrimônio Líquido devem refletir o capital social de acordo com o contrato social e
alterações, as realizações das reservas de reavaliação motivadas por vendas e depreciações de bens
reavaliados e se as movimentações das demais contas, inclusive lucros/prejuízos acumulados estão
corretos;
q) As receitas devem ser conciliadas com o livro de apuração do Icms, IPI ou do ISS, para evitar
lançamentos a maior ou a menor, com conseqüências tributárias. Até porque em uma fiscalização o
fiscal tem o direito de exigir tais livros;
r) As despesas devem ser consistentes com relação à documentação suporte e à atividade da empresa,
é importante que o Contabilista visualize, através do Razão Contábil, se não há distorções nos
lançamentos contábeis das despesas ou classificação indevida.
DIFERENÇA ENTRE A CONTABILIZAÇÃO PELO
REGIME DE COMPETÊNCIA X PROVISÃO
Período de Competência
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O Art. 9º, Resolução CFC 750/93, estabelece a seguinte definição de Período de Competência: as
receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrer, sempre
simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.
O art. 177, da Lei 6.404/76, estabelece que a escrituração da companhia seja mantida em registros
permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta lei e aos princípios de
contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no
tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.
O Decreto 3.000/99 (RIR/99) define o seguinte:
Art. 247. Lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou
compensações prescritas ou autorizadas por este Decreto (Decreto-Lei 1.598/1977, art. 6º).
§ 1º A determinação do lucro real será precedida da apuração do lucro líquido de cada período de
apuração com observância das disposições das leis comerciais (Lei 8.981, de 1995, art. 37, § 1º).
§ 2º Os valores que, por competirem a outro período de apuração, forem, para efeito de determinação
do lucro real, adicionados ao lucro líquido do período de apuração, ou dele excluídos, Vide PN 2/96,
que impõe ao Fisco a observância do preceito serão, na determinação do lucro real do período de
apuração competente, excluídos do lucro líquido ou a ele adicionados, respectivamente, observado o
disposto no parágrafo seguinte (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 6º, § 4º).
Art. 248. O lucro líquido do período de apuração é a soma algébrica do lucro operacional (Capítulo
V), dos resultados não operacionais (Capítulo VII), e das participações, e deverá ser determinado com
observância dos preceitos da lei comercial (Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 6º, § 1º, Lei 7.450, de
1985, art. 18, e Lei 9.249, de 1995, art. 4º).
Art. 273. A inexatidão quanto ao período de apuração de escrituração de receita, rendimento, custo ou
dedução, ou do reconhecimento de lucro, somente constitui fundamento para lançamento de imposto,
diferença de imposto, atualização monetária, quando for o caso, ou multa, se dela resultar (Decreto-Lei
1.598, de 1977, art. 6º, § 5º):
I – a postergação do pagamento do imposto para período de apuração posterior ao em que seria devido;
ou
II – a redução indevida do lucro real em qualquer período de apuração.
§ 1º O lançamento de diferença de imposto com fundamento em inexatidão quanto ao período de
apuração de competência de receitas, rendimentos ou deduções será feito pelo valor líquido, depois de
compensada a diminuição do imposto lançado em outro período de apuração a que o contribuinte tiver
direito em decorrência da aplicação do disposto no § 2º do art. 247 (Decreto-Lei 1.598, de 1977, art.
6º, § 6º).
§ 2º O disposto no parágrafo anterior e no § 2º do art. 247 não exclui a cobrança de atualização
monetária, quando for o caso, multa de mora e juros de mora pelo prazo em que tiver ocorrido
postergação de pagamento do imposto em virtude de inexatidão quanto ao período de competência
(Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 6º, § 7º, e Decreto-Lei 1.967, de 23 de novembro de 1982, art. 16).
- Art. 274. Ao fim de cada período de incidência do imposto, o contribuinte deverá apurar o lucro
líquido mediante a elaboração, com observância das disposições da lei comercial, do balanço
patrimonial, da demonstração do resultado do período de apuração e da demonstração de lucros ou
prejuízos acumulados (Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 7º, § 4º, e Lei 7.450, de 1985, art. 18).
§ 1º O lucro líquido do período deverá ser apurado com observância das disposições da Lei 6.404, de
1976 (Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 67, inciso XI, Lei 7.450, de 1985, art. 18, e Lei 9.249, de 1995,
art. 5º).
-Art. 344, do RIR/99. Dispões que os tributos e contribuições são dedutíveis, na determinação do lucro
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real, segundo o regime de competência (Lei 8.981, de 1995, art. 41).
§ 1º O disposto neste artigo não se aplica aos tributos e contribuições cuja exigibilidade esteja
suspensa, nos termos dos incisos II a IV do art. 151 da Lei 5.172, de 1966, haja ou não depósito
judicial (Lei 8.981, de 1995, art. 41, § 1º).
-Art. 366. São admitidos, como despesas de propaganda, desde que diretamente relacionados com a
atividade explorada pela empresa e respeitado o regime de competência, observado, ainda, o disposto
no art. 249, parágrafo único, inciso VIII (Lei 4.506, de 1964, art. 54, e Lei 7.450, de 1985, art. 54).
Concluímos, então, que é dever do Contabilista registrar as RECEITAS e principalmente as
DESPESAS pelo regime de Competência.
Provisão
Provisão é uma reserva de um valor para atender a despesas que se esperam. A provisão visa a
cobertura de um gasto já considerado certo ou de grande possibilidade de ocorrência.
Também é um fundo de proteção a riscos sobre perdas que se esperam ou que já ocorreram e
reduziram o valor do ativo, mas que, sendo reversíveis ou com probabilidade de redução. (Dicionário
de Contabilidade, 9ª Edição, Editora Atlas).
O art. 13, da Lei 9.249/95, determina que para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da
contribuição social sobre o lucro líquido, são vedadas as seguintes deduções, independentemente do
disposto no art. 47 da Lei 4.506, de 30 de novembro de 1964:
I - de qualquer provisão, exceto as constituídas para o pagamento de férias de empregados e de décimo
- terceiro salário, a de que trata o art. 43 da Lei 8.981, de 20 de janeiro de 1995, com as alterações da
Lei 9.065, de 20 de junho de 1995, e as provisões técnicas das companhias de seguro e de
capitalização, bem como das entidades de previdência privada, cuja constituição é exigida pela
legislação especial a elas aplicável;
Portanto as provisões são indedutíveis para fins de apuração do Imposto de Renda e da Contribuição
Social sobre o Lucro, exceto as provisões de férias, 13º salário e as provisões técnicas de companhias
de seguro, capitalização. A lei 10.833/2003, alterou o artigo 8º, da Lei 10.753/2003 e permitiu a
dedutibilidade da provisão para perda de estoque para Editor de Livros, Distribuidoras de Livros e
Livreiros.
O fisco não aceita a dedutibilidade das provisões por serem consideradas incertas, são gastos
prováveis, mas não podem ser corretamente mensurados na data do balanço, dependem de eventos
futuros, tais como: sua realização (venda), cotação do Dólar, da Bolsa de Valores e etc.
Contabilização pelo Regime de Competência x Provisão
Uma das grandes dificuldades do Contabilista na área tributária é diferenciar a Contabilização pelo
Regime de Competência da Provisão.
A contabilização pelo Regime de Competência é uma obrigação do Contabilista, conforme vimos na
definição de Competência pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pela Lei das Sociedades
Anônimas e pelo Fisco Federal. Por exemplo:
a) Contabilização no próprio período das despesas incorridas em dezembro e não no mês de janeiro e
fevereiro do ano seguinte, quando foram pagas;
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b) Contabilização dos fornecedores na data do faturamento e não no período do pagamento;
c) Contabilização dos juros e atualizações sobre financiamentos até a data do balanço, em
conformidade com contrato firmado com a Instituição Financeira;
d) Contabilização dos Tributos, juros e multas (de mora) exigidos pela Legislação no mês de
competência e não do seu pagamento.
Já provisão é um lançamento que depende de um evento futuro e incerto, que provavelmente vai
ocorrer, mas na data do balanço não está totalmente definido ou quantificado, por exemplo:
- Provisão para Imposto de Renda, ao fechar o Balanço de 31/12, no mês de janeiro ou fevereiro do
ano seguinte, o Contabilista faz a referida provisão, no entanto até a data da entrega da Declaração de
Imposto de Renda, em 30/jun., poderá haver mudanças no cálculo do IRPJ, com diferimento do
Imposto, dedução do PAT, etc.
- Provisão para Férias, o funcionário com menos de um ano pode pedir demissão e não ter direitos às
férias, bem como o funcionário pode ser demitido por justa causa ou abandonar o emprego.
- Provisão de Estoques, reserva constituída quando o preço de venda é menor que o preço de aquisição
da mercadoria. Depende de um evento futuro: a venda.
- Provisão para Contingências judiciais – A empresa discute na justiça uma determinada ação, vai se
tornar uma despesa apenas quando a empresa perder a ação e ainda o valor da ação somente será
conhecido ao término da ação. Na data do Balanço é apenas uma provisão.
O próprio meio Contábil utiliza incorretamente o termo provisionar, por exemplo, provisionar
fornecedores, provisionar juros sobre contrato, provisionar Pis e a COFINS quando na realidade o
termo correto seria contabilizar fornecedores, contabilizar juros sobre contrato e contabilizar Pis e a
COFINS, pois é um valor líquido e certo, por exigência contratual ou legal.
Parece ser simples, no entanto o uso incorreto do termo traz dúvidas na ocasião da interpretação da
Lei, muitas vezes o Contabilista deixa de contabilizar uma despesa totalmente dedutível e pagar menos
IRPJ e CSLL, devido o fato de confundir com provisões que são indedutíveis.
ACOMPANHAMENTO TRIBUTÁRIO DAS CONTAS CONTÁBEIS
Para fins de gerenciamento tributário é essencial acompanhar, mês a mês, a situação do resultado
tributável e sua projeção até o final do ano. Essa análise propiciará ao Contabilista, dentro do período
calendário, tomar providências reduzir o pagamento do IRPJ e da CSSL, porém se não efetuar o
acompanhamento, após o término do ano, restarão poucas alternativas visando economia tributária.
Uma análise detalhada no fechamento dos balancetes mensais e no balanço anual propiciará economia
de IRPJ e CSSL para empresa, pois cada lançamento contábil tem uma consequência tributária a favor
ou contra a empresa. Nos próximos itens relacionamos alguns pontos que visam a economia de tributos
incidentes sobre o lucro, com base na contabilidade da empresa.
1. BALANÇO DE ABERTURA
Ocorrendo a mudança de regime tributário, do Simples ou lucro presumido para lucro real, a pessoa
jurídica que não manteve escrituração contábil fica obrigada a realizar levantamento patrimonial no dia
1o de janeiro seguinte ao do último período base em que foi tributada pelo lucro presumido, a fim de
proceder a balanço de abertura e iniciar a escrituração contábil (parágrafo único do artigo 19 da Lei
8541/92).
O levantamento patrimonial deverá incluir todos os bens do ativo, o patrimônio líquido e as
obrigações. No ativo deverão ser inventariados o dinheiro em caixa e em bancos, as mercadorias, os
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produtos, as matérias primas, as duplicatas a receber, os bens do ativo permanente, etc. No passivo
deverão ser arroladas todas as obrigações e no patrimônio líquido o capital registrado e a diferença
(devedora ou credora) do ativo menos o passivo exigível e capital social.
Exemplo:
DESCRIÇÃO DÉBITO CRÉDITO
R$ R$
Banco conta Movimento 10.000,00
Duplicatas a Receber 100.000,00
Estoques 25.000,00
Construções e Benfeitorias 20.000,00
Veículos 15.000,00
(-) Depreciação Acumulada 5.000,00
Fornecedores 20.000,00
Obrigações Tributárias 10.000,00
Financiamentos 6.000,00
Obrigações Trabalhistas 4.000,00
Outras Contas a Pagar 2.500,00
Capital Social 80.000,00
Lucros / Prejuízos Acumulados 42.500,00
Total dos Lançamentos 170.000,00 170.000,00
2. CAIXA e BANCOS
Deve-se verificar nos meses seguintes, ao do encerramento do balancete e balanço (Ex.:
principalmente janeiro e fevereiro do ano seguinte), se existem despesas pagas do mês ou ano anterior
que deveriam ser contabilizadas pelo período de Competência (mês em que foram incorridas e não
pagas), mas estão sendo contabilizadas pelo pagamento. Exemplo:
-notas fiscais de despesas, acertos de viagens funcionários e sócios com data de novembro/dezembro
do ano anterior e pagas ou apresentadas em janeiro/fevereiro do ano seguinte;
-Água, luz, telefone referente competência dezembro e pagas em janeiro do ano seguinte;
-Pagamento de despesas de dezembro com cheques compensados apenas em janeiro;
-Juros e Encargos financeiros da conta corrente e conta garantida, bem como despesas bancárias
relativos a dezembro e debitados em janeiro do ano seguinte;
-IOF cobrado sobre empréstimos e financiamentos;
-Outras despesas referentes aos meses de novembro e dezembro, pagas somente no ano seguinte,
contabilizando-as no mês de sua competência.
Exemplo da Contabilização da Energia Elétrica de dezembro, paga em janeiro do ano seguinte:
Data Conta Contábil Histórico Débito Crédito
Contabilização da fatura pela Competência
31/12/10 Despesas/custos -
Resultado
Valor fatura Cemar– ref energia
elétrica mês de dezembro 5.935,10
31/12/10 Contas a Pagar -
Passivo
Valor fatura Cemar ref energia elétrica
do mês dez/ 5.935,10
Contabilização do pagamento no exercício seguinte
10/01/11 Contas a Pagar –
Passivo
Valor pagamento fatura Cemar
5.935,10
10/01/11 Banco c/corrente Valor débito c/c B.Brasil ref pgto
fatura Cemar. 5.935,10
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3. APLICAÇÕES FINANCEIRAS
a) RENDA FIXA
Os rendimentos das aplicações financeiras de Renda Fixa devem ser apropriados até 31/12, pois seus
rendimentos são considerados líquidos e certos.
Esses rendimentos devem ser apropriados “pro-rata tempore“, segundo o regime de competência, ou
seja, conforme o número de dias até a data do término do Balanço. Um exemplo é juros pré-fixados
(CDB), com vencimento em 28.01.2011. Se o CDB foi aplicado em 29.12.2010, somente 2/30 da
receita deve ser apropriada ao resultado de 2.011.
Exemplo:
Aplicação CDB em 29/12/2010, no valor de R$ 1.000.000,00, a ser resgatável em 28/01/2011, pelo
valor de R$ 1.030.000,00.
Contabilização dos Rendimentos em 31/12/2010
31/12/10 Aplicação CDB-Ativo
Circulante
Valor rendimentos aplic. CDB ref a 02
dias 2.000,00
31/12/10 Rendimento Aplic.
Financ- Resultado
dias 2.000,00
Contabilização dos Rendimentos em 28/01/2011
28/01/11 Aplicação CDB-Ativo
Circulante
dias 28.000,00
Financ- Resultado
dias 28.000,00
b) RENDA VARIÁVEL
Já os rendimentos de aplicações financeiras de renda variável (atreladas à Bolsa, ao Ouro, ao Dólar,
etc.) devem ser registrados na data do respectivo resgate, por serem aplicações de risco, sendo que seu
rendimento não é garantido e nem considerado líquido ou certo na data do Balanço, pois a qualquer
momento pode ocorrer desvalorização da aplicação em função da indexação a um título de rendimento
variável, podendo mensurar o rendimento apenas por ocasião do resgate. Exemplo:
-Aplicação em Fundos de Investimentos indexados à variação da Bolsa de Valores, Dólar e Ouro.
-Aplicação em Fundos de Investimentos administrados pelos Bancos, na qual a empresa corre risco.
Hoje em dia, praticamente todas as aplicações em fundos de investimentos não têm garantido os seus
rendimentos, o cliente participa do risco, para isso basta ler o termo de compromisso de adesão da
aplicação Financeira.
O registro contábil de um rendimento incerto fere o Princípio Contábil do Conservadorismo, pois a
empresa registrando tal valor estará avaliando a maior seus ativos sem que se tenha certeza da sua
realização. Outro efeito tributário negativo é o de que a empresa apropriaria o suposto rendimento
num período sem o aproveitamento do IRRF, o qual é retido por ocasião do resgate.
Exemplo:
-Aplicação em Fundo de Investimento indexado à variação da Bolsa ou Dólar.
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Histórico da Aplicação
- Em 30.08.10, a empresa aplica R$ 500.000,00, no referido Fundo;
- Em 30.09.10, conforme extrato da aplicação, o saldo é de R$ 517.500,00;
- Em 30.10.10, conforme extrato, o saldo é de R$ 533.025,00;
- Em 30.11.10, conforme extrato, o saldo é de R$ 525.135,00 (é menor que o mês anterior devido à
queda da Bolsa ou do Dólar);
- Em 30.12.10, conforme extrato o saldo é de R$ 521.120,00;
- Em 20.01.11, a empresa resgatou a aplicação no Fundo de Investimento, no o valor líquido de R$
529.000,00, sendo o rendimento bruto de R$ 36.250,00 e retido o imposto de renda no valor de R$
7.250,00 (36.250,00 x 20%). A empresa optou em realizar a aplicação devido ao aumento dos
rendimentos da Bolsa.
Contabilização:
Contabilização da Aplicação em 30/ago/10
30/08/10 Fundo Investimento
Ativo Circulante
Valor aplicação Fundo de Investim.
Variável B.Brasil 500.000,00
30/08/10 Banco c/corrente Valor aplicação Fundo de Investim.
Contabilização do Resgate da Aplicação 20.01.11
20/01/11 Banco c/corrente Valor resgate Fundo de Investim.
Ativo Circulante
Valor aplicação Fundo de Investim.
Contabilização dos Rendimentos e retenção I.R em 20.01.11
Ativo Circulante
Valor rendimentos aplic. Fundo de
Investim. B. Brasil 29.000,00
20/01/11 IRRF aplic. financ.
Ativo Circulante
Valor retenção IRRF s/ aplic. Fundo de
Investimentos B. Brasil 7.250,00
Receitas
Valor rendimento aplic. Fundo de
Investimento B. Brasil 36.250,00
Como verificamos no exemplo, o rendimento fica variando conforme a oscilação da Bolsa ou do
Dólar, podendo inclusive o investidor resgatar valor menor do que aplicou. Não cabe a contabilização,
mês a mês, devido o rendimento não ser considerado líquido e nem certo. Nas aplicações de renda
variável a receita deve ser contabilizada na data da realização da operação (resgate).
A partir de 02.08.2004, por força do Decreto 5.164/2004, (alterado pelo Decreto 5.442/2005), ficam
reduzidas a zero as alíquotas do PIS e COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas
pessoas jurídicas sujeitas ao regime de incidência não cumulativa das referidas contribuições
(variações cambiais ativas, SELIC, juros mútuos, rendimentos aplicações financeiras e outros).
4. CLIENTES – DUPLICATAS A RECEBER
Deve-se verificar junto ao Setor de Contas a Receber e a Contabilidade os seguintes assuntos:
a) DUPLICATAS NÃO RECEBIDAS QUE PODEM SER BAIXADAS COMO PERDA (DESPESA)
DEDUTÍVEL
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Para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSL, poderão ser registrados como perda
os créditos decorrentes de operações com pessoas ou empresas não ligadas, conforme artigos 9º a 12
da Lei 9.430/1996,(artigos 340 a 434 RIR/99):
I - em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada do
Poder Judiciário;
II - sem garantia, de valor:
1) Até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por operação, vencidos há mais de seis meses,
independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento;
2) Acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por operação,
vencidos há mais de um ano, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o
seu recebimento, porém mantida a cobrança administrativa;
3) Superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), vencidos há mais de um ano, desde que iniciados e
mantidos os procedimentos judiciais para o seu recebimento;
III - com garantia, vencidos há mais de dois anos, desde que iniciados e mantidos os procedimentos
judiciais para o seu recebimento ou o arresto das garantias;
IV - contra devedor declarado falido ou pessoa jurídica declarada concordatária, relativamente à
parcela que exceder o valor que esta tenha se comprometido a pagar, observado o seguinte:
1) A dedução da perda será admitida a partir da data da decretação da falência ou da concessão da
concordata, desde que a credora tenha adotado os procedimentos judiciais necessários para o
recebimento do crédito;
2) A parcela do crédito cujo compromisso de pagar não houver sido honrado pela empresa
concordatária poderá também ser deduzida como perda, nas condições tratadas neste item.
Os limites de R$ 5.000,00 e R$ 30.000,00 estão fixados por operação e não por devedor, observando-se
que, para esse efeito:
1) Considera-se operação a venda de bens, a prestação de serviços, a cessão de direitos, a
aplicação de recursos financeiros em operações com títulos e valores mobiliários, constante de
um único contrato no qual esteja prevista a forma de pagamento do preço pactuado, ainda que a
transação seja realizada para pagamento em mais de uma parcela;
2) No caso de empresas mercantis, a operação será caracterizada pela emissão da fatura, mesmo
que englobe mais de uma nota fiscal.
Os créditos com garantia, qualquer que seja o seu valor, somente poderão ser deduzidos como perdas
depois de decorridos dois anos do seu vencimento e desde que tenham sido iniciados e mantidos os
procedimentos judiciais para o seu recebimento ou a execução das
garantias.
Para esse efeito, considera-se crédito garantido o proveniente de vendas com reserva de domínio, de
alienação fiduciária em garantia ou de operações com outras garantias reais, tais como (artigo 1.419 do
Novo Código Civil): o penhor de bens móveis, a hipoteca de bens imóveis ou a anticrese (garantia
representada pelo direito aos frutos ou rendimentos de um imóvel).
Contabilização:
10

O artigo 341 do RIR/99 determina a seguinte forma de escrituração das perdas no recebimento de
créditos:
I – a débito da conta de resultado e a crédito da conta que registro do crédito (duplicatas a receber) em
se tratando de créditos sem garantia e de valor até R$ 5.000,00;
II - a débito da conta de resultado e a crédito da conta redutora do crédito (duplicatas a receber) nas
demais hipóteses;
Exemplo:
a) Registro das duplicatas vencidas há mais de 180 dias, sem garantia e de valor até R$ 5.000,00:
31/12/10 Perdas no Recbto Dupl-
Despesas
Vlr dupl. 1010, vcto 28/06/10 não
recebida do cliente XY 4.950,00
31/12/10 Duplicatas a Receber-
Ativo Circulante
Vlr baixa dupl. 1010, vcto 28/16/10
não recebida do cliente XY 4.950,00
b) Registro nas demais hipóteses:
31/12/10 Perdas no Recebimento
Dupl-
Despesas
Vlr dupl. 521, vcto 29/11/10 não
recebida do cliente YZ 25.000,00
31/12/10 (-) Provisão Perdas Dupl.
Redutora Duplicatas a
Receber
Vlr. baixa dupl. 521, vcto 29/11/10 não
recebida do cliente YZ 25.000,00
Nas duas formas de contabilização é importante que o Contabilista individualize duplicata por
duplicata no lançamento da perda, para ficar evidenciado qual a duplicata que está sendo baixada como
perda, pois em uma fiscalização a mesma será identificada facilmente. Normalmente, o fisco glosa
despesas lançadas de forma global se o contribuinte não apresentar relação que justifique a despesa,
pois passados 05 anos vai ser difícil saber quais duplicatas que foram baixadas.
No caso em que há um grande número de duplicatas a serem baixadas pode-se contabilizar por totais
mensais, desde que a Contabilidade ou o Setor Financeiro mantenha Registro auxiliar de duplicatas
baixadas como perda.
Os valores registrados na conta redutora dos créditos poderão ser baixados definitivamente da
escrituração contábil, a partir em que se completarem cinco anos do vencimento do crédito sem que o
mesmo tenha sido liquidado pelo devedor.
b) ENCARGOS FINANCEIROS DE CRÉDITOS VENCIDOS
Após dois meses do vencimento do crédito, sem que tenha havido o seu recebimento, a pessoa jurídica
credora poderá excluir do lucro líquido, para determinação do lucro real, o valor dos encargos
financeiros incidentes sobre o crédito, contabilizado como receita, auferido a partir do prazo de dois
meses do vencimento. (art. 11 da Lei 9.430/1996). A contabilização dos rendimentos será a débito de
duplicatas a receber e a crédito de receitas financeiras, a exclusão será efetuada através do LALUR.
Exemplo:
11

PARTE A - REGISTRO DOS AJUSTES DO LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
DATA HISTÓRICO ADIÇÕES EXCLUSÕES
31/12/10 Demonstração do Lucro Real
1. Lucro contábil cfe balancete 21.325,00
2. Adições - -
3. Exclusões (9.750,00) 9.750,00
3.1 Juros não recebidos após 02 meses 9.750,00
4. Lucro Real em 31/12/10 11.575,00
c) ENCARGOS FINANCEIROS DE BANCOS
Apropriar os encargos financeiros das duplicatas descontadas em Bancos, pelo regime de competência
e não somente quando do pagamento dos mesmos.
d) COMISSÕES NA VENDA COM CARTÕES DE CRÉDITO
Apropriar as comissões sobre vendas por cartões de crédito e outras despesas. Tais taxas devem ser
contabilizadas, por ocasião da venda, e não somente por ocasião da liberação (crédito) do valor na
conta corrente da empresa.
O registro contábil a ser feito nas letras ¨c¨ e ¨d¨ é o seguinte:
31/12/10 Despesas Financeiras
Despesas /Comissões de
venda
Vlr encargos financeiros até 31/12/10
s/ duplicatas descontadas B.Brasil 1.200,00
31/12/10 Encargos Fin. a pagar Vlr encargos financeiros s/ desconto
duplicatas B. Brasil 1.200,00
A débito na conta de despesas financeiras e a crédito na conta de Contas a pagar (Passivo Circulante) ,
no mês em que incorrer os encargos e comissões. Sendo que no mês do referido pagamento debita a
conta de Contas a pagar e credita a conta do Banco ou Caixa.
Observação: Por força do art. 21 da Lei 10.865/2004, que alterou a redação do inciso V do art. 3 da
Lei 10833/2003, as despesas financeiras não gerarão mais créditos para fins de PIS e COFINS, a
partir de 01.05.2004.
5. ADIANTAMENTOS
a) NOTA FISCAL DE FORNECEDOR PENDENTE DE FATURAMENTO
Através da conciliação, pode verificar se há adiantamentos pendentes de fornecedores que ainda não
emitiram nota fiscal, solicitando a emissão das mesmas no exercício e não no exercício seguinte.
Normalmente o fornecedor segura a emissão da nota fiscal para postergar o seu imposto, prejudicando
a empresa. O Contabilista deve ficar atento, solicitando ao fornecedor a emissão da nota fiscal no
período de competência do gasto.
b) ACERTO DE ADIANTAMENTO DE VIAGENS ATÉ 31/12
12

Também, ocorre situação em que o funcionário não prestou contas, até o final do ano, do dinheiro
adiantado referente aos gastos das viagens.
É aconselhável, além de acertos periódicos, que a gerência adote o procedimento em que todos os
adiantamentos deverão ser prestados contas até a data de 31/12, para que não fique pendência alguma
no encerramento do exercício. A pendência significa despesa não apropriada no exercício e por esse
motivo há desembolso tributário.
6. VARIAÇÕES CAMBIAIS E ATUALIZAÇÕES DE CRÉDITOS
a) VARIAÇÃO CAMBIAL
Á opção do contribuinte, as variações cambiais ocorridas serão tributáveis, para fins de apuração do
PIS, COFINS, IR e CSLL, a partir de sua realização, retroativamente a 01.01.1999.
A partir de 02.08.2004, por força do Decreto 5.164/2004, (alterado pelo Decreto 5.442/2005) ficam
reduzidas a zero as alíquotas do PIS e COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas
pessoas jurídicas sujeitas ao regime de incidência não cumulativa das referidas contribuições
(variações cambiais ativas, SELIC, juros mútuos, rendimentos aplicações financeiras e outros).
O disposto não se aplica às receitas financeiras oriundas de juros sobre capital próprio e as decorrentes
de operações de hedge.
O disposto aplica-se, também, às pessoas jurídicas que tenham apenas parte de suas receitas
submetidas ao regime de incidência não cumulativa.
Com isso, reduz-se o custo tributário final, pois as oscilações da taxa cambial poderão ser
compensadas na apuração final do ganho.
A opção pela tributação pelo regime de competência (mensal), só é interessante aos contribuintes que
têm grandes passivos sujeitos à variação cambial, de forma que o resultado líquido (receitas menos
despesas cambiais) seja devedor.
Poderá ser excluída a parcela das receitas financeiras decorrentes da variação monetária dos direitos de
crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, submetida à tributação,
segundo o regime de competência, relativa a períodos compreendidos no ano-calendário de 1999 em
diante, excedente ao valor da variação monetária efetivamente realizada, ainda que a operação
correspondente já tenha sido liquidada.
b) CONTABILIZAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE ANOS ANTERIORES
Quando um crédito fica sem atualização por vários anos, pode gerar Imposto de Renda e CSSL no
período em que foi atualizado. Isso ocorre, por exemplo, com a taxa SELIC, que atualiza os tributos
Federais. A empresa tem um crédito de Imposto de Renda a recuperar referente ao ano de 2.008, e no
ano de 2010 precisa atualizá-lo para compensar, não tendo sido atualizado nos anos anteriores. No
entanto, no ano-calendário de 2010, está com lucro contábil e qualquer lançamento nas contas de
resultados a título de receita gera IRPJ e CSSL em percentual de 24% a 34%.
Porém se nos anos de 2008 e 2009 houve prejuízo fiscal, poderão ser feitos os seguintes lançamentos:
1) Atualização 2008 e 2009
13

Contabilidade:
30/12/10 IRPJ a recuperar –2008
Ativo Circulante
Valor atualização IRPJ-2008 a
compensar pela taxa SELIC ref ao
período de jan a dez/2009 15.000,00
30/12/10 Lucros/Prejuízos
Acumulado – Patrimônio
Líquido
Através destes lançamentos contábeis não haverá a incidência de Imposto de Renda e nem CSSL,
devendo apenas ajustar prejuízo fiscal de cada ano no Livro LALUR (Livro de Apuração do Lucro
Real). Os valores são ajustados pelo regime de competência, em cada período a que se referem,
utilizando-se o LALUR, não é necessário alterar os registros contábeis dos referidos períodos.
LALUR:
PARTE B- CONTROLE DE VALORES QUE CONSTITUIRÃO AJUSTE DO
LUCRO LÍQUIDO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
CONTA PREJUÍZO FISCAL DO ANO DE 2008
DATA HISTÓRICO DÉBITO CRÉDITO SALDO
31/12/08 Valor prejuízo fiscal do ano de 2008 133.000,00 133.000,00
31/12/10 Valor atualização SELIC s/ IRPJ a recuperar
ref ao ano de 2009 15.000,00
118.000,00
Obs.: referente ao ano 2009 segue o mesmo exemplo de contabilização e lançamento no LALUR.
2) Atualização de 2010:
Contabilidade:
30/12/10 IRPJ a recuperar 2009 -
Ativo Circulante
30/12/10 Variação Monetária
Ativa- Receitas
Financeiras
Apenas sobre o valor da atualização pela SELIC relativo ao ano de 2010 haverá a incidência do
Imposto de Renda e da CSSL.
7. IMPOSTOS A RECUPERAR
a) COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS DE ESPÉCIES DIFERENTES
O saldo negativo do IRPJ e CSSL (valores pagos a maior que o devido) bem como o PIS, COFINS,
14

IPI, ITR, SIMPLES, CPMF, a partir de 01/10/2002, conforme art. 49 da Lei 10.637/20002,
disciplinada pela IN SRF 210/2002, poderão ser compensados com tributos federais de diferentes
espécies, mediante Declaração de Compensação (PERDCOMP), via internet, como prevê a IN SRF
320/2003. Essa compensação é automática, cabendo a Receita Federal posterior verificação para
constatar a existência do crédito compensado. Em 18.10.2004, foi editada a IN SRF 460/2004, que
revogou a IN SRF 210/2002, no entanto permaneceram as regras anteriores de compensação, sendo
implementados alguns itens. A IN SRF 460/2004, foi posteriormente alterada pela IN SRF534/2005 e a
IN RFB 563/2005. A partir de 30.12.2005, as regras de compensação estão disciplinadas pela IN SRF
600/2005.
Exemplo:
O IRPJ e CSSL pagos a maior em 31/12/09 poderão ser compensados com o PIS, COFINS e o IRRF a
pagar a partir de 01/01/10.
O saldo credor do IPI poderá ser compensado com IRPJ, CSSL, PIS e COFINS a pagar.
Contabilização:
A empresa tem crédito de R$ 77.000,00 referente saldo de IRPJ do ano anterior (apuração lucro anual)
ou trimestre anterior (apuração lucro trimestral) e em 15/mar./10 vai compensar R$ 10.000,00 com o
PIS e R$ 30.000,00 com a COFINS, já enviou o Pedido de Compensação (PERDCOMP via internet).
O valor de R$ 37.000,00, não compensado em fevereiro/11 será compensado nos meses seguintes.
Compensação
15/03/11 Pis a recolher – Passivo
Circulante
Vlr compensação saldo IRPJ 31/12/10
com PIS a recolher do mês fev/11 10.000,00
15/03/11 Saldo IRPJ ano anterior
Ativo Circulante
com PIS a recolher do mês fev/11 10.000,00
Compensação
15/03/11 COFINS a recolher –
Passivo Circulante
com COFINS a recolher do mês fev/11 30.000,00
15/03/11 Saldo IRPJ ano anterior
Ativo Circulante
com COFINS a recolher do mês fev/11 30.000,00
b) ATUALIZAÇÃO PELA SELIC DOS TRIBUTOS PAGOS A MAIOR OU INDEVIDAMENTE
O tributo federal pago a maior ou indevidamente poderá ser acrescido pela taxa SELIC, conforme IN
SRF 210/2002 até a data da compensação. Por exemplo: o tributo pago a maior em 30/abr./2002 e
compensado em 15/ago./2003, poderá ser acrescido pela SELIC até a data de sua compensação
(15/08/2003).
O artigo 894, do Decreto 3.000/99, Regulamento do Imposto de Renda, dispõe que o valor a ser
utilizado na compensação ou restituição de tributos federais será acrescido de juros obtidos pela
aplicação da taxa referencial da SELIC, acumulada mensalmente. Em observância ao Princípio
Contábil da Competência, estes juros devem ser apropriados mensalmente. Lembramos que sobre a
atualização dos créditos tributários pela SELIC haverá a incidência do PIS e da COFINS.
A atualização pela SELIC dos tributos pagos a maior ou indevidamente é calculada a partir da data em
que o tributo foi pago a maior (PIS, COFINS, IRRF, IPI, ITR). A atualização do IRPJ e da CSSL
15

pagos a maior deverá ser efetuado a partir do dia seguinte ao do encerramento do trimestre (31/mar.,
30/jun., 30/set. e 31/dez.) quando a opção for pelo lucro real trimestral ou a partir do dia seguinte ao
encerramento anual (31/dez.) quando a opção for pelo Lucro Real Anual.
Contabilidade:
30/12/10 IRPJ a recuperar – Ativo
Circulante
Valor atualização IRPJ a compensar
pela taxa SELIC ref ao período de jan a
dez/2010 11.000,00
30/12/10 Variação Monetária
Ativa- Receitas
Financeiras
Valor atualização IRPJ a compensar
pela taxa SELIC ref ao período de jan a
dez/2010 11.000,00
8. ESTOQUES
a) CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE ESTOQUES
No encerramento do balanço pelo lucro real anual (31/12) ou lucro real trimestral (31/03, 30/06, 30/09
e 31/12), os estoques consignados na contabilidade devem estar em conformidade com o Livro
Registro Inventário de Estoques (art.260, RIR/99). O Contabilista deve realizar o ajuste contábil para
que os saldos contábeis das contas de estoques estejam de acordo com o Livro de Registro de
Inventário.
Se durante o ano (lucro real anual), a empresa suspender ou reduzir o recolhimento do IRPJ e da
CSSL, mediante balancetes, deverá manter relatório de estoques que “fechem” com a contabilidade,
não sendo necessário seu registro no Livro de Registro de Inventário (§3, art.12, da IN SRF 093/1997).
Cabe ao Contabilista verificar qual é a opção de avaliação de estoque mais vantajosa para a empresa,
por exemplo: a) se no exercício há lucro, deve-se avaliar o estoque pelo critério de menor valor, com
isso aumentando o custo da mercadoria ou produto; b) se no exercício há prejuízo, o estoque deve ser
avaliado pelo critério de maior valor, pois no período seguinte o prejuízo é limitado a 30% do lucro, e
o estoque estando supervalorizado (dentro dos critérios fiscais) deduzirá automaticamente o resultado
do exercício seguinte se limitação, por conta do ajuste do Custo de Mercadorias ou Produtos Vendidos.
b) CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE ESTOQUE
b.1) AVALIAÇÃO DAS MERCADORIAS PARA REVENDA E DAS MATÉRIAS-PRIMAS
1. Custo Médio
O Custo médio, para as mercadorias revendidas e matérias primas, o qual será determinado pelo
registro permanente de estoques, sendo que não fazem parte do custo de aquisição os impostos
recuperáveis, os quais a empresa tem o direito ao crédito (ICMS, IPI, PIS, COFINS), sendo acrescido
o seguro e o transporte (art. 289 RIR/99).
Obs.: na indústria o IPI é recuperável, porém em uma empresa que revende mercadoria o IPI não é
recuperável, devendo ser parte integrante do custo da empresa.
O PN CST 6/1979, dispõe que as saídas podem registradas unicamente no fim de cada mês, desde que
avaliadas ao preço médio que, sem considerar o lançamento de baixa, se verificar naquele mês.
16

Exemplo :
Adotando-se a baixa (saída), somente ao final do mês, em um único lote:
DATA ENTRADA SAÍDA SALDO
QTDE UN. R$ TOTAL R$ QTDE UN. R$ TOTAL R$ QTDE UN. R$ TOTAL R$
30/11/10 1.000 5,0000 5.000,00
01/12/10 150 6,00 900,00 1.150 5,1304 5.900,00
05/12/10 200 8,00 1.600,00 1.350 5,5556 7.500,00
10/12/10 50 9,00 450,00 1.400 5,6786 7.950,00
20/12/10 100 7,00 700,00 1.500 5,7667 8.650,00
28/12/10 150 5,00 750,00 1.650 5,6970 9.400,00
31/12/10 1.350 5,6970 7.690,91 300 5,6970 1.709,09
Observe-se que, a cada entrada, o custo médio variou, mas a baixa (saída) foi efetivada num único lote,
alterando desta forma o Custo da Mercadoria Vendida. Porém, pode ser adotado o sistema que calcule
diariamente o custo da baixa.
2. PEPS
Se a empresa não mantiver o registro permanente de estoque poderá avaliar o estoque das mercadorias
e matérias-primas pelo preço das últimas aquisições menos os impostos recuperáveis - ICMS, IPI, PIS
e COFINS-, também chamado de PEPS (art. 293 RIR/99).
PEPS - o primeiro que entra é o primeiro que sai. Também conhecido como FIFO (sigla, em inglês, de
“first in, first out”).
Este método é admitido pela legislação fiscal (item 2.2 do PN CST 6/1979).
Vamos exemplificar, utilizando a mesma movimentação que apresentamos no custo médio. Pelo PEPS,
a avaliação do CMV ficaria:
DATA ENTRADA SAÍDA SALDO
QTDEUN.R$ TOTAL R$ QTDE UN.R$ TOTAL R$ QTDE UN.R$ TOTAL R$
30/11/10 1.000 5,00 5.000,00
01/12/10 150 6,00 900,00 150 6,00 900,00
1.000 5,00 5.000,00
03/12/10 300 5,00 1.500,00 150 6,00 900,00
700 5,00 3.500,00
05/12/10 200 8,00 1.600,00 200 8,00 1.600,00
150 6,00 900,00
700 5,00 3.500,00
08/12/10 500 5,00 2.500,00 200 8,00 1.600,00
150 6,00 900,00
200 5,00 1.000,00
10/12/10 50 9,00 450,00 50 9,00 450,00
200 8,00 1.600,00
150 6,00 900,00
200 5,00 1.000,00
15/12/10 200 5,00 1.000,00 50 9,00 450,00
200 8,00 1.600,00
150 6,00 900,00
20/12/10 100 7,00 700,00 100 7,00 700,00
50 9,00 450,00
200 8,00 1.600,00
150 6,00 900,00
17

26/12/10 150 6,00 900,00 100 7,00 700,00
100 8,00 800,00 50 9,00 450,00
100 8,00 800,00
28/12/10 150 5,00 750,00 150 5,00 750,00
100 7,00 700,00
50 9,00 450,00
100 8,00 800,00
31/12/10 100 8,00 800,00 150 5,00 750,00
100 7,00 700,00
50 9,00 450,00
SOMAS 650 4.400,00 1.350 7.500,00 300 1.900,00
Como se observa na movimentação acima, os estoques finais pelo método PEPS foram de R$ 1.900,00
(se fosse pelo custo médio o estoque final seria de R$ 1.709,09).
3. Custo arbitrado de Mercadorias e Matérias Primas
A empresa poderá também avaliar o estoque pelo custo arbitrado, no qual as mercadorias serão
avaliadas em 70% do maior preço de vendas desse produto no período-base (art. 295 e 296 RIR/99),
não sendo permitida a exclusão do ICMS.
Exemplo:
Valor do maior preço de venda – conforme nota fiscal - R$ 88,00, por unidade.
Em 31.12.10, fez-se o inventário e constatou-se a existência de 780 unidades desse produto.
Cálculo:
88,00 x 70% = R$ 62,000
Avaliação do estoque: 780 unid. x 62 = R$ 48.360,00
b2) AVALIAÇÃO DO CUSTO DE PRODUÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS
1. Custo integrado e coordenado com o restante da escrituração contábil
Definição do custo de produção dos bens ou serviços vendidos constante no Regulamento do Imposto
de Renda (art. 290 do RIR/99):
O custo de produção dos bens ou serviços vendidos compreenderá, obrigatoriamente:
I – o custo de aquisição de matérias-primas e quaisquer outros bens ou serviços aplicados ou
consumidos na produção, observado o disposto no artigo anterior;
II – o custo do pessoal aplicado na produção, inclusive de supervisão direta, manutenção e guarda das
instalações de produção;
III – os custos de locação, manutenção e reparo e os encargos de depreciação dos bens aplicados na
produção;
IV – os encargos de amortização diretamente relacionados com a produção;
V – os encargos de exaustão dos recursos naturais utilizados na produção.
A aquisição de bens de consumo eventual, cujo valor não exceda a cinco por cento do custo total dos
produtos vendidos no período de apuração anterior, poderá ser registrada diretamente como custo
(Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 13, § 2º).
Nota: para fins contábeis, é necessário separar, por contas distintas, os respectivos gastos, a fim de
determinar a composição dos custos de produção. A contabilização de gastos em contas de despesas
18

operacionais, por exemplo, irá se refletir na composição dos custos dos produtos vendidos e dos
estoques de produtos em elaboração e acabados.
A Matéria-Prima (MP), também chamada de Material Direto, representa todo o material incorporado
ao produto que está sendo fabricado, inclusive a embalagem. Neste custo, computam-se o frete e o
transporte, quando pagos pelo adquirente.
A Mão-de-Obra Direta (MO) é representada pelos salários devidos ao pessoal que trabalha diretamente
no produto.
Os Gastos Gerais de Fabricação (GCF), também denominados de Despesas Indiretas de Fabricação,
representam todos os custos relacionados com a produção, necessários à fabricação, porém, não
identificáveis diretamente com a unidade produzida. Como exemplo, podemos citar os materiais
indiretos, a mão de obra de supervisão, aluguéis e arrendamento mercantil dos bens de produção, o
seguro do estabelecimento industrial, as depreciações das máquinas industriais, energia elétrica,
manutenção dos bens, vigilância, limpeza, etc.
Uma equação bastante simples que visualiza o custo de produção unitário, poderia ser assim obtida:
Custo unitário de produção = (MP + MO + GGF) : número de unidades produzidas
Evidentemente que, para situações reais, haverá necessidade de cálculos e rateios relativos ás linhas de
produção e aos diversos produtos fabricados, acrescido dos estoques em elaboração anteriores e
descontados os estoques em elaboração atual, etc
O art. 294, do RIR/99, dispõe que os produtos em fabricação e acabados serão avaliados pelo custo de
produção, sendo observado o seguinte:
O contribuinte que mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante
da escrituração poderá utilizar os custos apurados para avaliação dos estoques de produtos em
fabricação e acabados.
Considera-se sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração
aquele:
I – apoiado em valores originados da escrituração contábil (matéria-prima, mão-de-obra direta, custos
gerais de fabricação);
II – que permite determinação contábil, ao fim de cada mês, do valor dos estoques de matérias-primas
e outros materiais, produtos em elaboração e produtos acabados;
III – apoiado em livros auxiliares, fichas, folhas contínuas, ou mapas de apropriação ou rateio, tidos
em boa guarda e de registros coincidentes com aqueles constantes da escrituração principal;
IV – que permite avaliar os estoques existentes na data de encerramento do período de apropriação de
resultados segundo os custos efetivamente incorridos.
Depois de apurado o Custo integrado e coordenado com o restante da escrituração contábil, para fins
de avaliação e movimentação de estoque poderá ser adotado o Custo Médio ou o PEPS.
2. Custo Padrão
O custo-padrão é um custo pré-atribuído, tomado como base para o registro da produção antes da
determinação do custo efetivo.
19

Algumas características essenciais do método de custeio padrão são:
1. Pré-fixação de seu valor, com base no histórico ou em metas a serem perseguidas pela empresa;
2. Pode ser utilizado pela contabilidade, desde que se ajuste, periodicamente, suas variações para
acompanhar seu valor efetivo real (pelo método do custo por absorção).
3. Permite maior facilidade de apuração de balancetes, sendo muito utilizado nas empresas que
precisam grande agilidade de dados contábeis.
O item 37 da NPC 2 – Pronunciamento do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil -
IBRACON nº 2 de 30/04/1999, admite o custo-padrão, desde que ajustado periodicamente, nos
seguintes termos:
“Custos-padrão são também aceitáveis se revisados e reajustados periodicamente, sempre que
ocorrerem alterações significativas nos custos dos materiais, dos salários, ou no próprio processo de
fabricação, de forma a refletir as condições correntes. Na data do balanço, o custo-padrão deve ser
ajustado ao real.”
Também o Parecer Normativo CST nº 6/79, exige que se faça o ajuste periódico na contabilidade entre
o método de custeio padrão e custeio integral, como descrito no item 3.5:
“3.5. No caso em que a empresa apure custos com base em padrões pré-estabelecidos (custo-padrão),
como instrumento de controle de gestão, deverá cuidar no sentido de que o padrão incorpore todos os
elementos constitutivos atrás referidos, e que a avaliação final dos estoques (imputações dos padrões
mais ou menos as variações de custos) não discrepe da que seria obtida com o emprego do custo real.
Particularmente, a distribuição das variações entre os produtos (em processo e acabados) em estoque e
o custo dos produtos vendidos deve ser feito a intervalos não superiores a três meses ou em
intervalo de maior duração, desde que não expedido qualquer um dos prazos seguintes: (1) o exercício
social; (2) o ciclo usual de produção, entendido como tal o tempo normalmente despendido no
processo industrial do produto avaliado. Essas variações, aliás, haverão que ser identificadas a nível de
item final de estoque, para permitir verificação do critério de neutralidade do sistema adotado de
custos sobre a valoração dos inventários.”
Exemplo: cálculo do Custo Padrão:
Produto: Placa de concreto pré-fabricado 1,5m x 2,0m
Materiais Quant. Unid.
Custo
Unitário Custo
cimento 0,5 sc 18,00 9,00
areia 0,2 m3 7,00 1,40
ferro 4,2mm 1,0 barra 10,00 10,00
ferro 6,0 mm 1,0 barra 20,00 20,00
pedra 0,2 m3 7,00 1,40
Subtotal 41,80
Mão -de Obra direta
horas/homem 2 horas 4,50 9,00
Subtotal 9,00
Gastos Gerais rateio
Energia Elétrica 3 rateio 1 3,00
Água 2 rateio 1 2,00
20

Depreciação 4 rateio 1 4,00
Manutenção 5 rateio 1 5,00
outros 7 rateio 1 7,00
Subtotal 21,00
Total Custo Padrão de Fabricação 71,80
Os cálculos deverão ser feitos, no caso da fabricação de pré-moldados, pelo Engenheiro Civil,
demonstrados em forma de laudos (planilhas demonstrativas), assinados e revisados trimestralmente.
Atualmente não haverá significativa modificação de um trimestre para o outro, podendo ser feita nova
avaliação no máximo a cada término de exercício social, conforme item 3.5, do Parecer Normativo
CST nº 6/79.
Depois de apurado o Custo Padrão, para fins de avaliação e movimentação do estoque poderá ser
adotado o Custo Médio ou o PEPS.
3. Custo arbitrado
Conforme artigo 296, do RIR/99, se a escrituração do contribuinte não satisfizer às condições dos §§
1º e 2º do art. 294, os estoques deverão ser avaliados:
Os de materiais em processamento, por uma vez e meia o maior custo das matérias-primas adquiridas
no período de apuração, ou em oitenta por cento do valor dos produtos acabados, determinado de
acordo com o inciso II;
Os dos produtos acabados, em setenta por cento do maior preço de venda no período de apuração.
Para aplicação do disposto no inciso II, o valor dos produtos acabados deverá ser determinado
tomando por base o preço de venda, sem exclusão de qualquer parcela a título de Imposto sobre
Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS.
O disposto neste artigo deverá ser reconhecido na escrituração comercial.
Exemplo:
A Placa de concreto pré-fabricado 1,5m x 2,0m é vendida por R$ 150,00 a unidade, estando inserido
nesse preço 10% do IPI, no valor de R$ 15,00. O cálculo do estoque pelo arbitramento do custo será:
Valor do preço de venda 150,00
(-)IPI 15,00
Base de cálculo 135,00
Percentual de arbitramento 70%
Valor do custo arbitrado 94,50
Observação: somente o IPI será deduzido do preço praticado do produto. Os demais impostos, como o
ICMS, serão mantidos na base de cálculo do custo arbitrado.
Os materiais em processamento (também chamados de “produtos em elaboração”) serão avaliados por
uma vez e meia o maior custo das matérias-primas adquiridas no período-base, ou em 80% do valor
dos produtos acabados (o que equivale dizer a 56% do maior preço de venda).
21

Exemplo:
Produto em elaboração
Valor do preço de venda 150,00
(-)IPI 15,00
Base de cálculo 135,00
Percentual de arbitramento 70%
Valor do custo arbitrado 94,50
Percentual do arbitramento
Produto em elaboração 80%
Valor custo arbitrado 75,60
O produto em elaboração equivale dizer 80% do valor do produto elaborado ou 56 % do preço de
venda do produto. (R$ 135,00 x 56% = 75,60).
c) VALORIZAÇÃO DOS ESTOQUES EM ELABORAÇÃO
A legislação do Imposto de Renda permite, para as empresas que não mantém custos integrados á
contabilidade, que se opte pela valoração dos estoques de produtos em elaboração por um das
seguintes critérios (art. 296, inciso I do Regulamento do IR):
1. 56% do maior preço de venda do produto final, no período.
2. Uma vez e meia o maior custo das matérias primas incorporadas ao produto semi-elaborado.
Normalmente, o critério 2 é significativamente inferior ao critério 1, resultando num menor IRPJ e
CSL a pagar.
Exemplo:
Um produto com valor de venda R$ 150,00, cujo estoque em elaboração, é de 1.500 unidades. O maior
custo das matérias primas empregadas, por unidade, na fase de elaboração, é de R$ 20,00.
Método 1 de valoração: R$ 150,00 x 56% x 1.500 unidades = R$ 126.000,00
Método 2 de valoração: R$ 20,00 x 1,5 x 1.500 unidades = R$ 45.000,00
Diferença = R$ 126.000 - R$ 45.000,00 = R$ 81.000,00
Diferença de IRPJ e CSL = R$ 81.000,00 x até 34% = R$ 27.540,00
Contabilidade:
O Contabilista deverá verificar qual é o critério de avaliação de estoques mais adequado para cada
empresa, lembrando que os estoques constantes no final de cada exercício devem estar de acordo com
o Registro de Inventário de Estoque, devendo ser procedidos ajustes no caso de divergências.
d) CONTABILIZAÇÃO DE ESTOQUES PELO CUSTO POR ABSORÇÃO
Muitas empresas industriais, por comodidade ou por desconhecimento, avaliam seus estoques de
produtos acabados e em elaboração segundo os critérios estabelecidos no artigo 296 do Regulamento
do Imposto de Renda (70% do maior preço de venda, para os produtos acabados, e 56% do maior
preço de venda ou 1,5 vezes o custo da matéria prima empregadas, para os produtos em elaboração).
Este critério eleva sensivelmente o valor final dos estoques, reduzindo o custo, e por decorrência,
aumentando o lucro tributável, para fins de apuração do Lucro Real (IRPJ e CSL).
22

Mas de acordo com o artigo 294 do RIR/99 e o PN CST 6/79, nas empresas que exploram atividade
industrial, o valor dos estoques, para o contribuinte que mantiver sistema de contabilidade de custo
integrado e coordenado com o restante da escrituração poderá utilizar os custos apurados, determinado
com observância do método conhecido como custeio por absorção (também chamado de custeio pleno
ou integral).
O custo de produção deve compreender, além da matéria-prima e da mão-de-obra direta empregada
(custos diretos), também os chamados gastos gerais de fabricação (custos indiretos).
O art. 290 do RIR/99 relaciona os seguintes componentes que devem integrar obrigatoriamente o custo
dos produtos:
a) custo de aquisição de matérias-primas empregadas e de quaisquer outros bens ou serviços aplicados
ou consumidos na produção.
b) custo do pessoal aplicado na produção, inclusive de supervisão direta, manutenção e guarda das
instalações de produção;
c) custos de locação, manutenção e reparo e encargos de depreciação dos bens aplicados na produção;
d) encargos de amortização diretamente relacionados com a produção;
e) encargos de exaustão dos recursos naturais empregados na produção.
O Contabilista deverá verificar qual é o critério de avaliação de estoques mais adequado para cada
empresa, lembrando que os estoques constantes no final de cada exercício devem estar de acordo com
o Registro de Inventário de Estoque, devendo ser procedidos ajustes no caso de divergências.
e) CONTABILIZAÇÃO DE BENS DE CONSUMO EVENTUAL
A aquisição de bens de consumo eventual, cujo valor não exceda a 5% do custo total dos produtos
vendidos no exercício social anterior, poderá ser registrada diretamente como custo (parágrafo único
do art. 290 do Regulamento do IR).
Como regra geral, toda a matéria-prima em estoque, no final do período, deveria ser inventariada e
mantida em conta do Ativo. Porém, com relação aos materiais de consumo esporádico cujo valor não
tenha sido superior a 5% do custo total dos produtos vendidos no exercício social anterior, as eventuais
sobras não necessitam ser inventariadas, podendo ser levadas integralmente para custos. Desta forma,
economiza-se IRPJ e CSL devidos sobre o Lucro Real.
Contabilidade:
Estando dentro do critério citado, esses bens de consumos não são inventariados, sendo contabilizados
diretamente nas contas de resultado:
30/11/10 Custos /Despesas Vlr nf. Fornecedor X ref aquisição
materiais div. 4.500,00
30/11/10 Fornecedores Vlr nf. Fornecedor X 4.500,00
f) ESTOQUE EM CONSIGNAÇÃO
Verificar se a empresa não está contabilizando na conta de estoque os estoques em de terceiros
recebidos em consignação, os quais deveriam ser contabilizados em contas de compensação. Essa
análise deve ser feita no sentido e aumentar o custo das mercadorias vendidas.
23

Contabilidade:
30/11/10 Contas de Compensação
Ativas – Estoque de
Terceiros
Vlr nf. Fornecedor Y – mercadorias em
consignação 100.000,00
30/11/10 Contas de compensação
Passivas – Estoque de
Terceiros
Vlr nf. Fornecedor Y – mercadorias
recebidas em consignação 100.000,00
g) APURAÇÃO DO CUSTO
A empresa pode estar utilizando na apuração do custo de seus produtos despesas que devem ser
contabilizadas diretamente nas contas de resultado, não devendo ser ativadas, tais como: salários,
energia elétrica, água e outras despesas relacionadas com a administração da empresa, bem como
despesas comerciais e financeiras as quais não integram o custo. Neste caso deve ser feita uma análise
nas contas e nos critérios de rateio que compõem o custo.
h) PROVISÃO PARA PERDA DE ESTOQUES DE LIVROS
A Lei 10.753/2003, em seus artigos 8 e 9, alterado pela Lei 10.833/2003, permite às pessoas jurídicas e
as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto sobre a renda que exerçam as atividades de
editor, distribuidor e de livreiro. A constituição de provisão para perda de estoques, calculada no último
dia de cada período de apuração do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro
líquido (CSLL), correspondente a 1/3 (um terço) do valor do estoque existente naquela data.
Referida provisão foi normatizada pela IN SRF 412/2004.
Dedutibilidade
A partir de 31.10.2003 (data da publicação da Lei 10.753/2003 no DOU), a provisão referida será
dedutível para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o
lucro líquido.
Conceitos
Para efeito da regulamentação, é considerado:
I - editor: a pessoa jurídica que adquire o direito de reprodução de livros, dando a eles tratamento
adequado à leitura;
II - distribuidor: a pessoa jurídica que opera no ramo de compra e venda de livros por atacado;
III - livreiro: a pessoa jurídica que se dedica à venda de livros.
Registros contábeis
Os registros contábeis relativos à constituição da provisão para perda de estoques, à reversão dessa
provisão, à perda efetiva do estoque e a sua recuperação serão efetuados conforme a seguir:
I – a constituição da provisão será efetuada a débito da conta de resultado e a crédito da conta redutora
do estoque;
II – a reversão da provisão será efetuada a débito da conta redutora do estoque, a que se refere o item I,
e a crédito da conta de resultado;
III – a perda efetiva será efetuada a débito da conta redutora do estoque, até o seu valor, e o excesso, a
24

débito da conta de resultado – custos ou despesas - e a crédito da conta de estoque;
IV – a recuperação das perdas que tenham impactado o resultado tributável, a débito da conta
patrimonial e a crédito da conta de resultado.
Lançamentos contábeis
1) Pela constituição da provisão:
D - PROVISÃO PARA PERDAS - ESTOQUES (Conta de Resultado)
C - PROVISÃO PARA PERDAS - LIVROS (Conta Redutora de Estoques - Ativo Circulante)
2) Pela reversão da provisão constituída:
D - PROVISÃO PARA PERDAS - LIVROS (Conta Redutora de Estoques - Ativo Circulante)
C - PROVISÃO PARA PERDAS - ESTOQUES (Conta de Resultado)
3) Pela perda efetivada (até o limite da provisão constituída):
D - PROVISÃO PARA PERDAS - LIVROS (Conta Redutora de Estoques - Ativo Circulante)
C - ESTOQUES DE LIVROS (Ativo Circulante)
4) Pela perda efetivada (acima do valor da provisão constituída):
D - PERDAS DE LIVROS (Conta de Resultado)
C - ESTOQUES DE LIVROS (Ativo Circulante)
5) Pela recuperação das perdas já lançadas anteriormente no resultado:
D - ESTOQUES DE LIVROS (Ativo Circulante)
C - RECUPERAÇÃO DE PERDAS DE LIVROS (Conta de Resultado)
9. CRÉDITOS REALIZÁVEIS
a) DEPÓSITOS JUDICIAIS E OUTROS CRÉDITOS REALIZÁVEIS
Pela convenção do conservadorismo (ou da prudência) as contingências ativas ou os ganhos
contingentes não devem ser registrados. Somente quando estiver efetivamente assegurada a sua
obtenção ou recuperação é que devem ser reconhecidos. Contingência é uma condição ou situação cujo
resultado final, favorável ou desfavorável, somente será confirmado caso ocorram, ou não ocorram,
um ou mais eventos futuros incertos (Resolução CFC 750-93).
Para fins tributários, esta mesma situação viabiliza que as receitas futuras que dependem de resultado
incerto somente venham a ser reconhecidas por ocasião de sua efetiva disponibilização econômica ou
jurídica (art. 43 do CTN). Como exemplo, citamos:
Obtenção de juros sobre depósitos judiciais em garantia de instância, enquanto não definitiva a lide em
favor do depositante os valores não deverão ser contabilizados como receita, evitando assim, o
recolhimento do PIS, COFINS, IRPJ e CSSL.
b) CONTABILIZAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS
Até 31.12.2007, o art. 182, § 1º, alínea d, da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A) definia que eram
classificadas como reservas de capital as contas que registrassem as doações e as subvenções para
investimento. Portanto estes valores não integrarão resultado do exercício.
A partir de 01.01.2008, por força da Lei 11.638/2007, tal contabilização estará prejudicada, não sendo
mais admissível da forma apresentada a seguir.
25

Assim, por exemplo, um incentivo na área do ISS, originado de implantação de programa de geração
de empregos, em que haja redução da base de cálculo do imposto em decorrência do programa de
investimento, aprovado pela Prefeitura Municipal que concedeu o beneficio, era contabilizado da
seguinte maneira:
D. ISS a Pagar - Passivo Circulante
C. Reserva de Incentivos Fiscais - Patrimônio Líquido
Histórico: pela formação de Reserva de Incentivo ISS n/mês, conforme Lei Municipal número ....... e
projeto específico aprovado em ..../..../.....
Os efeitos tributários desta contabilização podiam permitir um ganho de até 34% em tributos (até 25%
de IRPJ e 9% de CSL – considerando-se uma empresa optante pelo Lucro Real), além do PIS e
COFINS sobre receita. Assim, um incentivo que gere, anualmente, uma redução de ISS de R$
100.000,00 poderia permitir uma economia fiscal (adicional ao incentivo) de até R$ 34.000,00.
c) BAIXA DE ATIVOS FICTÍCIOS
Muitas empresas detêm, em sua contabilidade, contas que geram despesas tributárias.
Uma das mais conhecidas são os "empréstimos compulsórios" de combustíveis, que mensalmente
geram receita financeira (variação monetária e juros) de sua atualização. Uma receita/ano de R$
10.000,00 pode ter um custo tributário de até R$ 3.865,00/ano (IRPJ, CSL, PIS de 1,65% a partir de
01.12.2002 e COFINS) – considerando-se uma empresa tributada pelo lucro real.
Muitas destas contas são heranças de balanços anteriores. A maioria delas não tem respaldo
(documentação) contábil. Provavelmente mais de 90% das empresas que tem saldo na conta
"compulsório sobre combustíveis" (oriunda dos idos anos 1986), não mantém mais a documentação
(notas fiscais de aquisição) para comprovar o reembolso da quantia devida.
Nesta hipótese, é cabível a baixa, por inexistência de documentação suporte. Inexistindo o ativo,
inexiste a receita financeira, e também o custo tributário. Recomenda-se documentar a baixa com
laudo de perito contábil, indicando a inexistência da documentação pertinente.
Contabilidade:
30/12/10 Lucros/Prejuízos
Acumulados- Patrimônio
Líquido
Vlr baixa empréstimo compulsório por
inexistência do referido ativo conforme
Laudo 45.000,00
30/12/10 Empréstimos
compulsórios - Ativo
Realizável Longo Prazo
Vlr baixa empréstimo compulsório por
inexistência do referido ativo conforme
Laudo 45.000,00
d) EMPRÉSTIMOS DE MÚTUOS - IRRF
Os empréstimos de mútuos entre a empresa e seus sócios devem estar suportados por contrato. A
empresa poderá ser questionada pelo fisco, devido ao fato de que a operação não está acobertada por
documento hábil e que, se a empresa não efetua a cobrança de encargos sobre os empréstimos, os
referidos valores deverão ser considerados na base de cálculo do imposto de renda, mensalmente,
adicionados ao pró-labore pago no mês, conforme item 14.2.2, da IN SRF 49/1989.
26

Nos empréstimos de dinheiro entre pessoas jurídicas ou entre uma pessoa jurídica e uma pessoa física,
desde que a mutuária (aquela que toma o dinheiro emprestado) seja pessoa jurídica, a totalidade dos
rendimentos auferidos, a qualquer título está sujeita à tributação na fonte, nos seguintes moldes (art. 3º
da IN SRF nº 487/04):
a) 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento), em operações com prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias;
b) 20% (vinte por cento), em operações com prazo de 181 (cento e oitenta e um) dias até 360
(trezentos e sessenta) dias;
c) 17,5% (dezessete inteiros e cinco décimos por cento), em operações com prazo de 361 (trezentos e
sessenta e um dias) até 720 (setecentos e vinte) dias;
d) 15% (quinze por cento), em operações com prazo acima de 720 (setecentos e vinte) dias.
A base de cálculo do imposto é a diferença positiva entre o valor emprestado e o valor da liquidação do
mútuo.
Aplicam-se as normas referentes aos rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa, inclusive
quanto ao informe a ser fornecido pela pessoa jurídica. (Art. 730, 731 RIR/99)
RESPONSÁVEL PELA RETENÇÃO
O responsável pela retenção e o recolhimento do imposto é a pessoa jurídica; inclusive se optante pelo
SIMPLES:
a) mutuante (aquela que empresta), quando o mutuário for pessoa física;
b) mutuária (aquela que toma emprestado), nos demais casos.
TRATAMENTO DO IMPOSTO RETIDO
Pessoa Física, Pessoa Jurídica Optante pelo Simples, Isenta e Instituição de Educação ou de
Assistência Social: a tributação na fonte é definitiva, ou seja, na Declaração de Ajuste o rendimento
não será computado como tributável e o imposto retido não compensável.
Pessoa Jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado: os rendimentos integrarão o
lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado. O imposto retido será deduzido do apurado no
encerramento do período de apuração, trimestral ou anual.
Base: RIR/99: artigos 770, §§ 2º e 3º; e 773.
e) IOF SOBRE EMPRÉSTIMOS DE MÚTUOS
1) Mútuos de pessoa jurídica à pessoa física
Sobre essa modalidade de operação há a incidência do IOF, conforme determina a Lei 9.779/99.
A alíquota até 03.01.2008 era de 0,0041% ao dia para mutuários pessoa física ou jurídica, mas a partir
de 04.01.2008 (data fixada pelo ADI 24/2008), com a edição do Decreto 6.339/2008, a alíquota passou
a ser de 0,0082% ao dia para mutuários pessoas físicas e foi mantida em 0,0041% ao dia para
quando o tomador do crédito for uma pessoa jurídica.
É responsável pela cobrança do IOF e pelo devido recolhimento aos cofres públicos a pessoa jurídica
que conceder o crédito, nas operações correspondentes a mútuo de recursos financeiros.
Base: Art. 2º, 3º, 5º e 7º do Decreto 6.306/2007.
27

2) Mútuos de pessoa jurídica para pessoa jurídica
Sobre os empréstimos para pessoas jurídicas, ficou estipulada a alíquota de 0,0041% ao dia,
(aproximadamente 1,5% ao ano de tributação de IOF).
É responsável pela cobrança do IOF e pelo devido recolhimento aos cofres públicos a pessoa jurídica
que conceder o crédito, nas operações correspondentes a mútuo de recursos financeiros.
Base: Art. 2º, 3º, 5º e 7º do Decreto 6.306/2007.
3) Mútuos de pessoa física para pessoa jurídica
Quando os empréstimos são efetuados por pessoas físicas para pessoas jurídicas não há a incidência de
IOF, por falta de previsão legal. Por exemplo, quando o sócio empresta dinheiro para a empresa - não
incide IOF sobre a operação.
4) Observações sobre o cálculo do IOF
Conforme Ato Declaratório SRF nº 07 de 1999, observar o seguinte:
1. No caso de mútuo entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física, sem prazo,
realizado por meio de conta-corrente, o IOF, devido nos termos do art. 13 da Lei 9.779/1999:
a) incide somente em relação aos recursos entregues ou colocados à disposição do mutuário a partir de
1º de janeiro de 1999;
b) será calculado e cobrado no primeiro dia útil do mês subsequente àquele a que se referir,
relativamente a cada valor entregue ou colocado à disposição do mutuário durante o mês;
c) os encargos debitados ao mutuário serão computados na base de cálculo do IOF a partir do dia
subsequente ao término do período a que se referirem.
2. No caso de mútuo entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física, com prazo de
pagamento e taxa de juros definidos, o IOF devido nos termos do art. 13 da Lei 9.779/1999 será
calculado e cobrado na data da entrega ou da colocação dos recursos à disposição do mutuário,
ocorrida a partir de 1º de janeiro de 1999.
10. ATIVO PERMANENTE
10.1 ATIVO IMOBILIZADO
a) TAXAS DE DEPRECIAÇÃO E CONSIDERAÇÕES GERAIS:
- Conciliar a conta do Ativo Imobilizado, no sentido de verificar se as contas contábeis estão de acordo
com o Relatório de Controle do Ativo Imobilizado;
- Conciliar a conta de vendas do ativo imobilizado, verificando se foram baixados o valor contábil
corrigido e a depreciação acumulada dos bens vendidos no ano;
- Analisar o razão contábil de todo o ano, objetivando identificar lançamentos que chamam a atenção e
certificar-se quanto a existência ou não do mesmo;
- O Contabilista deverá conferir as taxas de depreciação utilizadas que constam no sistema de controle
do Ativo Imobilizado ou planilhas alternativas do cálculo da depreciação acumulada, verificando se as
mesmas estão em conformidade com a IN SRF 162/1998 e IN SRF 130/1999. O RIR/99 trata das
depreciações nos seus artigos 305 a 323. Em muitos casos, utiliza-se uma taxa menor que a legislação
28

permite, pagando-se mais tributos. Exemplo: normalmente utiliza-se a taxa de 20% ao ano para
caminhões, no entanto a taxa de depreciação da maioria dos caminhões é de 25% (neste caso reflete
também no recolhimento do PIS e da COFINS, que, a partir de 01.02.04, há o crédito sobre
depreciação dos bens do ativo imobilizado).
- A depreciação calculada a menor em um ano, não poderá ser compensada no ano seguinte, isto
porque, a empresa deve observar as taxas anuais máximas de depreciação, conforme a legislação.
Exemplificando: No ano de 2002, um automóvel é depreciado a taxa de 10% ao ano, em 2003 poderá
ser depreciado no máximo à taxa de 20% ao ano, a qual é permitida pela legislação, não podendo ser
depreciado a 30% ao ano. Caso utilize a taxa 30% ao ano, em uma fiscalização o fisco considerará
indedutível a depreciação superior a taxa de 20%.
- Se a empresa não possuir Controle do Ativo fixo, no mínimo deverá manter planilhas alternativas
para comprovar as despesas com depreciação, senão as depreciações poderão ser glosadas pelo fisco;
- Verificar se a empresa está aproveitando o crédito de ICMS sobre as aquisições do Imobilizado, na
proporção mensal de 1/48, e lançando o valor líquido no Ativo Imobilizado (valor do produto menos o
ICMS);
b) DEPRECIAÇÃO DE BENS USADOS
A taxa de depreciação de bens usados, para fins de apuração do custo ou despesa operacional das
empresas tributadas pelo lucro real, tem parâmetros fixados pelo art. 311 do Regulamento do IR
(Decreto 3.000/1999), podendo a mesma ser calculada considerando como prazo de vida útil o maior
dentre:
1. metade do prazo de vida útil admissível para o bem adquirido novo;
2. restante da vida útil do bem, considerada esta em relação á primeira instalação para utilização.
Exemplo:
Caminhão de carga, cuja vida útil é de 4 anos, se adquirido após 3 anos de fabricação, poderá ser
depreciado em 2 anos, aplicando-se a taxa de 50% ao ano.
A diferença de tributação é significativa. Tomando o exemplo do caminhão, de valor R$ 60.000,00, a
depreciação/ano pelo critério do RIR/99 é de R$ 30.000,00. Se adotado o critério geral, ficaria em R$
15.000,00.
A diferença pode gerar um menor pagamento de IRPJ e CSLL de até R$ 5.100,00 em um ano, apenas
neste item.
A contabilização da depreciação dos bens adquiridos usados é feita juntamente com a depreciação
normal dos outros bens, a única diferença é a de que no controle do Ativo Imobilizado ou nas planilhas
de cálculo da depreciação os bens usados são depreciados mediante uma taxa maior de depreciação, ou
seja, enquanto um veículo adquirido novo deprecia-se à taxa de 20% ao ano, um veículo adquirido
com 04 anos de uso será depreciado à taxa de 40% ao ano, o dobro da taxa normal, conforme artigo
311, RIR/99.
O Contabilista deve manter controle das depreciações contabilizadas, assim sendo, em uma
fiscalização, deve ficar claro a taxa de depreciação que está sendo aplicada para cada bem, bem como
se não está sendo depreciado bem que já foi totalmente depreciado. Em resumo: manter um controle de
depreciação (sistema ou planilhas) que individualize os bens, as taxas de depreciações e que esteja
claro que os bens que estão sendo depreciados ainda não foram totalmente depreciados e o total mensal
da planilha confira com o valor registrado na contabilidade.
29

Outro exemplo, que fará diferença nas taxas de depreciação, é a aquisição de construções em estado de
usadas, as quais poderão ser depreciadas à taxa de até 8% ao ano(desde que o imóvel adquirido tenha
sido construído há mais de 12 anos).
c) DEPRECIAÇÃO ACELERADA CONTÁBIL (EM FUNÇÃO DOS TURNOS)
Em relação aos bens móveis, poderão ser adotados, em função do número de horas diárias de
operação, os seguintes coeficientes de depreciação acelerada (Lei 3.470/58, art. 69):
I – um turno de oito horas................................1,0;
II – dois turnos de oito horas............................1,5;
III – três turnos de oito horas............................2,0.
Portanto, a utilização da aceleração da depreciação contábil, quando há mais de um turno diário de
operação, poderá permitir uma contabilização maior de encargos dedutíveis na apuração do resultado
tributável.
Base: art. 312 do Regulamento do IR.
A regra de contabilização da depreciação acelerada em turnos segue a mesma citada no item anterior.
Contabilidade:
O lançamento contábil da depreciação deve ser feito juntamente com os outros bens, conforme
sistema de depreciação ou planilhas alternativas, abaixo apenas está se exemplificando a
contabilização:
30/12/10 Depreciação –
Custo/Despesas
Valor depreciação de bens no mês,
conforme relatório 3.333,33
30/12/10 (-) Depreciação Acum.
Ativo Imobilizado
Lalur 2010: Exclusão
PARTE A – REGISTRO DOS AJUSTES DO LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
1. Lucro contábil antes IRPJ e CSSL 1.035.000,00
2. Adições 0,00 0,00
3. Exclusões (996.666,67) 996.666,67
3.1 Valor gastos aplicados no incentivo à
pesquisa e inovação Tecnológica, cfe
art. 29 da Lei 10.637/2002
996.666,67
4. Lucro Real em 31/12/10 38.333,33
Como verificamos acima, o lucro foi reduzido de R$ 1.035.000,00, para R$ 38.333,33, uma economia no ano de 2010 de
aproximadamente R$ 249.166,66 de IRPJ (996.666,67 x 25%). Esse valor será adicionado ao IRPJ na medida que os bens
forem sendo depreciados, a empresa tem até 25 anos para devolver os tributos ao governo( no caso de benfeitorias 4% ao
ano, em 25 anos está totalmente depreciado, no caso de máquinas a taxa é de 10% ao ano, em 10 anos está totalmente
depreciado e assim por diante). Porém cada ano o Contabilista poderá estudar novas formas de economia tributária,
através da ¨Contabilidade Tributária ¨
30

Não consta no art. 39 da Lei 10.637/2002, e em nenhum de seus parágrafos, que valores relativos aos dispêndios
incorridos em instalações fixas e na aquisição de aparelhos, máquinas e equipamentos não podem ser excluídos da base
de cálculo da CSSL; pois no seu caput, está com todas as letras, que a dedução servirá para fins do Imposto de Renda e da
Contribuição Social sobre o Lucro. Todavia, o § 5º, do art. 1º do Decreto 4.928/2003, dispõe que não se aplica a exclusão
dos referidos dispêndios na base de cálculo CSSL.
Em 22.11.2005, foi editada a Lei 11.196/2005, que nos artigos 17 a 26, manteve a exclusão do lucro real, relativos aos
dispêndios incorridos em instalações fixas e na aquisição de aparelhos, máquinas e equipamentos, no período de apuração
em que for concluída sua utilização. Também, no art. 20, § 3º, menciona que a exclusão do saldo não depreciado ou não
amortizado não se aplica para efeito de exclusão da base de cálculo da CSLL, a partir de 01.01.2006.
LALUR em 2011: Adição
Mês a mês deverá ser adicionada ao IRPJ e à CSSL a parcela contabilizada como despesa de depreciação referente ao
bem já utilizado integralmente incentivo fiscal, ou seja, a contabilidade da empresa não sofre alterações, o incentivo é
aproveitado (excluído do Lucro Real) via LALUR e as adições referente a depreciação são adicionadas à medida que vão
incorrendo.
O cálculo é o seguinte:
Valor total do bem R$ 1.000.000,00 x 4% (taxa de depreciação anual) = 40.000,00
1. Lucro contábil antes IRPJ e CSSL 352.510,00
2.
2.1
Adições
Parcela relativa à depreciação
benfeitorias utilizadas como incentivo
Pesquisa e Inovação tecnológica art. 39,
Lei 10.637/2002
40.000,00 40.000,00
40.000,00
3. Exclusões 0,00 0,00
4. Lucro Real em 31/12/11 392.510,00
Controle do Incentivo na Parte B do LALUR
O valor do saldo excluído deverá ser controlado na parte B do Livro de Apuração do Lucro Real
(LALUR) e será adicionado, na determinação do lucro real, em cada período de apuração posterior,
pelo valor da depreciação normal que venha a ser contabilizada como despesa operacional.
Exemplo:
Valor excluído na Parte A do LALUR em 2.010: R$ 996.666,67
Depreciação dos gastos incorridos incentivados em 2.011: R$ 40.000,00
Valor a ser adicionado na Parte B do LALUR em 2.011: R$ 40.000,00
Controle do Saldo na Parte B do LALUR:
Saldo final em 2.010: R$ 996.666,67
Valor adicionado em 2.011 na Parte A: R$ 40.000,00
Saldo final em 2.011: R$ 996.666,67 – R$ 40.000,00 = R$ 956.666,67, como verificamos abaixo:
31

LALUR – parte B - 2010
CONTA Depreciação Acelerada Incentivada
Benfeitoria XY, cfe art. 39 da Lei
10.637/2002
31/12/10 Valor incentivo Pesquisa/Inovação
Tecnológica ref benfeitoria 996.666,67 996.666,67
Lalur – parte B 2011
Benfeitoria XY, cfe art. 39 da Lei
10.637/2002
31/12/10 Valor incentivo Pesquisa/Inovação
Tecnológica ref. benfeitoria 996.666,67 996.666,67
31/12/11 Valor depreciação anual Benfeitoria XY 40.000,00 956.666,67
Controle Contábil dos Gastos
Para fins da dedução, os gastos deverão ser controlados contabilmente em contas específicas, individualizadas por projeto
realizado.
Exemplo:
Projeto de inovação tecnológica do Produto XYZ:
Aquisição de 1 máquina no valor de R$ 250.000,00:
D. Máquinas e Equipamentos - Projeto Inovação Produto XYZ (Ativo Imobilizado)
C. Fornecedores
Saldos do Ativo Diferido de 2009
No exercício de 2010, o incentivo aplica-se também aos saldos, em 31 de dezembro de 2009, das contas do Ativo Diferido,
referentes a dispêndios realizados com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.
INCENTIVOS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA A PARTIR DE 01.01.2006
A partir de 01.01.2006, as pessoas jurídicas poderão deduzir para efeito de apuração do lucro líquido,
de valor correspondente à soma dos dispêndios realizados no período de apuração com pesquisa
tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica classificáveis como despesas operacionais pela
legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.
Também podem se beneficiar da redução de 50% (cinquenta por cento) do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, bem como os
32

acessórios sobressalentes e ferramentas que acompanhem esses bens, destinados à pesquisa e ao
desenvolvimento tecnológico, dentre outras medidas.
Base: art. 17 a 26 da Lei 11.196/2005.
CONCEITO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Conforme § 1º do art. 17, da Lei 11.196/2005, considera-se inovação tecnológica a concepção de novo
produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características
ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou
produtividade, resultando maior competitividade no mercado.
DOS INCENTIVOS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
A pessoa jurídica poderá usufruir dos seguintes incentivos fiscais:
I - dedução, para efeito de apuração do lucro líquido, de valor correspondente à soma dos
dispêndios realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de
inovação tecnológica classificáveis como despesas operacionais pela legislação do Imposto sobre a
Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ ou como pagamento na forma prevista no § 2o deste artigo;
A dedução prevista neste item, aplica-se também aos dispêndios com pesquisa tecnológica e
desenvolvimento de inovação tecnológica contratados no País com universidade, instituição de
pesquisa ou inventor independente de que trata o inciso IX do art. 2o da Lei no 10.973, de 2 de
dezembro de 2004, desde que a pessoa jurídica que efetuou o dispêndio fique com a responsabilidade,
o risco empresarial, a gestão e o controle da utilização dos resultados dos dispêndios.
A dedução de que trata este item aplica-se para efeito de apuração da base de cálculo da Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. (art.17 § 6o)
II - redução de 50% (cinquenta por cento) do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, bem como os acessórios
sobressalentes e ferramentas que acompanhem esses bens, destinados à pesquisa e ao desenvolvimento
tecnológico;
III - depreciação acelerada, calculada pela aplicação da taxa de depreciação usualmente admitida,
multiplicada por 2 (dois), sem prejuízo da depreciação normal das máquinas, equipamentos, aparelhos
e instrumentos, novos, destinados à utilização nas atividades de pesquisa tecnológica e
desenvolvimento de inovação tecnológica, para efeito de apuração do IRPJ;
A quota de depreciação acelerada de que trata este item, constituirá exclusão do lucro líquido para fins
de determinação do lucro real e será controlada em livro fiscal de apuração do lucro real. (art.17 § 8º).
Porém, deverá ser adicionada para fins de apuração da CSLL (art.20, §3º)
IV - amortização acelerada, mediante dedução como custo ou despesa operacional, no período de
apuração em que forem efetuados, dos dispêndios relativos à aquisição de bens intangíveis, vinculados
exclusivamente às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica,
classificáveis no ativo diferido do beneficiário, para efeito de apuração do IRPJ;
Porém, deverá ser adicionada para fins de apuração da CSLL (art.20, §3º)
V - crédito do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre os valores pagos, remetidos
33

ou creditados a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties, de assistência
técnica ou científica e de serviços especializados, previstos em contratos de transferência de tecnologia
averbados ou registrados nos termos da Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, nos seguintes
percentuais:
a) 20% (vinte por cento), relativamente aos períodos de apuração encerrados a partir de 1o de
janeiro de 2006 até 31 de dezembro de 2008;
b) 10% (dez por cento), relativamente aos períodos de apuração encerrados a partir de 1o de
janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2013;
O benefício a que se refere este inciso, somente poderá ser usufruído por pessoa jurídica que assuma o
compromisso de realizar dispêndios em pesquisa no País, em montante equivalente a, no mínimo
(art.17,§5º):
1 - uma vez e meia o valor do benefício, para pessoas jurídicas nas áreas de atuação das extintas
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene e Superintendência de Desenvolvimento
da Amazônia - Sudam;
2 - o dobro do valor do benefício, nas demais regiões.
VI - redução a 0 (zero) da alíquota do imposto de renda retido na fonte nas remessas efetuadas
para o exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.
Base: art. 17 da Lei 11.196/2005.
OUTRAS DISPOSIÇÕES QUANTO A UTILIZAÇÃO DOS INCENTIVOS
Na hipótese de dispêndios com assistência técnica, científica ou assemelhados e de royalties por
patentes industriais pagos a pessoa física ou jurídica no exterior, a dedutibilidade fica condicionada à
observância do disposto nos arts. 52 e 71 da Lei 4.506/1964.
Na apuração dos dispêndios realizados com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação
tecnológica, não serão computados os montantes alocados como recursos não reembolsáveis por
órgãos e entidades do Poder Público.
O total da depreciação acumulada, incluindo a contábil e a acelerada, não poderá ultrapassar o custo de
aquisição do bem. A partir do período de apuração em que for atingido o limite, o valor da depreciação
registrado na escrituração comercial deverá ser adicionado ao lucro líquido para efeito de determinação
do lucro real.
EXCLUSÃO NO LUCRO LÍQUIDO, DOS DISPÊNDIOS COM PESQUISA TECNOLÓGICA E
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Sem prejuízo do disposto no art. 17 da Lei 11.196/2005, a partir do ano-calendário de 2006, a pessoa
jurídica poderá excluir do lucro líquido, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, o
valor correspondente a até 60% (sessenta por cento) da soma dos dispêndios realizados no período de
apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, classificáveis como
despesa pela legislação do IRPJ, na forma do inciso I do art. 17 da Lei 11.196/2005.
I - A exclusão poderá chegar a até 80% (oitenta por cento) dos dispêndios em função do número de
empregados pesquisadores contratados pela pessoa jurídica, na forma a ser definida em regulamento.
II - Na hipótese de pessoa jurídica que se dedica exclusivamente à pesquisa e desenvolvimento
tecnológico, poderão também ser considerados, na forma do regulamento, os sócios que exerçam
atividade de pesquisa.
34

III - Sem prejuízo do disposto no item I, a pessoa jurídica poderá excluir do lucro líquido, na
determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, o valor correspondente a até 20% (vinte por
cento) da soma dos dispêndios ou pagamentos vinculados à pesquisa tecnológica e desenvolvimento de
inovação tecnológica objeto de patente concedida ou cultivar registrado.
IV- Para fins do disposto no item III, os dispêndios e pagamentos serão registrados em livro fiscal de
apuração do lucro real e excluídos no período de apuração da concessão da patente ou do registro do
cultivar.
V - A exclusão fica limitada ao valor do lucro real e da base de cálculo da CSLL antes da própria
exclusão, vedado o aproveitamento de eventual excesso em período de apuração posterior.
Base: art. 19 da Lei 11.196/2005.
EXCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ - INSTALAÇÕES FIXAS, APARELHOS,
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Os valores relativos aos dispêndios incorridos em instalações fixas e na aquisição de aparelhos,
máquinas e equipamentos, destinados à utilização em projetos de pesquisa e desenvolvimento
tecnológico, metrologia, normalização técnica e avaliação da conformidade, aplicáveis a produtos,
processos, sistemas e pessoal, procedimentos de autorização de registros, licenças, homologações e
suas formas correlatas, bem como relativos a procedimentos de proteção de propriedade intelectual,
poderão ser depreciados ou amortizados na forma da legislação vigente, podendo o saldo não
depreciado ou não amortizado ser excluído na determinação do lucro real, no período de apuração em
que for concluída sua utilização.
O valor do saldo excluído deverá ser controlado em livro fiscal de apuração do lucro real e será
adicionado, na determinação do lucro real, em cada período de apuração posterior, pelo valor da
depreciação ou amortização normal que venha a ser contabilizada como despesa operacional.
A pessoa jurídica beneficiária de depreciação ou amortização acelerada nos termos dos incisos III e IV
do caput do art. 17 desta Lei não poderá utilizar-se do benefício de que trata o caput deste artigo
relativamente aos mesmos ativos.
Incisos III e IV, do caput do art. 17, da Lei 11.196/2005:
........
III - depreciação acelerada, calculada pela aplicação da taxa de depreciação usualmente admitida,
multiplicada por 2 (dois), sem prejuízo da depreciação normal das máquinas, equipamentos, aparelhos
e instrumentos, novos, destinados à utilização nas atividades de pesquisa tecnológica e
desenvolvimento de inovação tecnológica, para efeito de apuração do IRPJ;
IV - amortização acelerada, mediante dedução como custo ou despesa operacional, no período de
apuração em que forem efetuados, dos dispêndios relativos à aquisição de bens intangíveis, vinculados
exclusivamente às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica,
classificáveis no ativo diferido do beneficiário, para efeito de apuração do IRPJ;
A exclusão do saldo não depreciado ou não amortizado não se aplica para efeito de apuração da base
de cálculo da CSLL.
Base: art. 20 da Lei 11.196/2005.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Os dispêndios e pagamentos incentivados:
35

I - serão controlados contabilmente em contas específicas; e
II - somente poderão ser deduzidos se pagos a pessoas físicas ou jurídicas residentes e
domiciliadas no País, ressalvados os mencionados nos incisos V e VI do caput do art. 17 da Lei
11.196/2005.
O gozo dos benefícios fiscais fica condicionado à comprovação da regularidade fiscal da pessoa
jurídica.
O descumprimento de qualquer obrigação assumida para obtenção dos incentivos, bem como a
utilização indevida dos incentivos fiscais neles referidos implicam perda do direito aos incentivos
ainda não utilizados e o recolhimento do valor correspondente aos tributos não pagos em decorrência
dos incentivos já utilizados, acrescidos de juros e multa, de mora ou de ofício, previstos na legislação
tributária, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
Os Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial - PDTI e Programas de Desenvolvimento
Tecnológico Agropecuário - PDTA e os projetos aprovados até 31 de dezembro de 2005 ficarão regidos
pela legislação em vigor na data da publicação da Medida Provisória no 252, de 15 de junho de 2005,
autorizada a migração para o regime previsto na Lei 11.196/2005, conforme disciplinado em
regulamento.
NÃO APLICAÇÃO
Os incentivos tecnológicos não se aplicam às pessoas jurídicas que utilizarem os benefícios de que
tratam as Leis nos 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 10.176, de 11
de janeiro de 2001.
Base: art. 17 a 26 da Lei 11.196/2005.
e) DEPRECIAÇÃO NA ATIVIDADE RURAL
Os bens do Ativo Permanente Imobilizado, exceto a terra nua, adquiridos por pessoa jurídica que
explore a atividade rural, para uso nessa atividade, podem ser depreciados integralmente no próprio
ano de aquisição (art. 314 do Regulamento do IR).
Isso significa excluir do lucro líquido, no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) (no ano de
aquisição), valor que, somado à depreciação normal (registrada na escrituração contábil), resulte em
100% do custo de aquisição do bem.
Exemplo:
Depreciação de trator:
Valor de Aquisição: R$ 25.000,00
Valor da Depreciação Contábil no ano: R$ 5.000,00
Valor da Depreciação Incentivada (mediante exclusão no LALUR) R$ 20.000,00
Total da Depreciação Contábil + Incentivada: R$ 25.000,00
Contabilidade:
O lançamento contábil da depreciação deve ser feito juntamente com os outros bens, conforme sistema
de depreciação ou planilhas alternativas, abaixo apenas está se exemplificando a contabilização:
36

30/12/10 Depreciação –
Custo/Despesas
30/12/10 (-) Depreciação Acum.
Ativo Imobilizado
Lalur parte A - 2010: Exclusão
2. Adições 0,00 0,00
3. Exclusões (20.000,00) 20.000,00
3.1 Valor depreciação acelerada
incentivada – aquisição de máquinas
agrícolas
20.000,00
4. Lucro Real em 31/12/10 10.000,00
LALUR parte A - 2011: Adição
Mês a mês deverá ser adicionada ao IRPJ e à CSSL a parcela contabilizada como despesa de
depreciação referente ao bem já utilizado integralmente incentivo fiscal, ou seja, a contabilidade da
empresa não sofre alterações, o incentivo é aproveitado (excluído do Lucro Real) via LALUR e as
adições referente a depreciação são adicionadas à medida que vão incorrendo.
O cálculo é o seguinte:
Valor total do bem R$ 25.000,00 x 20%(taxa de depreciação anual) =5.000,00
1. Prejuízo contábil antes IRPJ e CSSL (12.000,00)
2.
2.1
Adições
Parcela relativa à depreciação de
máquinas agrícolas no ano
5.000,00 5.000,00
5.000,00
4. Prejuízo Fiscal em 31/12/11 (7.000,00)
Controle na parte B do LALUR
37

LUCRO LÍQUIDO DE EXERCÍCIOS
FUTUROS
Máquinas Agrícolas
31/12/10 Valor incentivo Depreciação Acelerada
Incentivada Máquinas agrícolas 20.000,00 20.000,00
FUTUROS
Máquinas Agrícolas
31/12/10 Valor incentivo Depreciação Acelerada
Incentivada Máquinas agrícolas 20.000,00 20.000,00
31/12/11 Valor depreciação anual máquinas agrícolas 5.000,00 15.000,00
NOTA: DEPRECIAÇÃO INCENTIVADA RURAL E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O
LUCRO
De acordo com o art. 52 da IN SRF 93/1997, na apuração da base de cálculo da Contribuição Social
sobre o Lucro (CSL) por empresas que explorem a atividade rural, os bens do Ativo Permanente
Imobilizado, exceto a terra nua, utilizados nessa atividade poderão ser depreciados integralmente no
próprio período de apuração da aquisição.
Desta forma, podem ser adotados os mesmos critérios aplicáveis à depreciação acelerada incentivada
para efeitos do Imposto de Renda.
Assim, no período de apuração em que o bem for adquirido, poderá ser excluído do lucro líquido, para
determinação da base de cálculo da CSL (a título de depreciação acelerada), o valor que, somado ao da
quota de depreciação normal, registrada na escrituração contábil, resulte em 100% do custo de
aquisição.
f) DIFERIMENTO DA TRIBUTAÇÃO NA ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE
O artigo 421 do RIR/99 determina que nas vendas do ativo permanente para recebimento do preço,
todo ou e parte, após o término do ano-calendário seguinte ao da contratação, o contribuinte poderá,
para efeito de determinar o lucro real, reconhecer o lucro na proporção da parcela do preço recebida
em cada período de apuração. Caso o contribuinte tenha reconhecido o lucro na escrituração comercial
no período base da vendas, os ajustes e controle serão efetuados no LALUR.
38

O lucro é diferido proporcionalmente ao recebimento das parcelas.
Para o diferimento da tributação a empresa deverá se enquadrar nas duas situações seguintes:
- vender bem do ativo permanente; e
- pelo menos parte do preço da venda deve ter recebimento previsto para após o término do ano-calendário
seguinte ao da negociação. (Venda em 30/09/x1, parte do recebimento deve estar
previsto para período posterior a 31/12/x2).
Exemplo:
Venda de um terreno em 30/09/10, por R$ 150.000,00, nas seguintes condições: R$ 20.000,00 à vista,
R$ 65.000,00 para recebimento em 30/09/11 e R$ 65.000,00 para recebimento em 30.09/12; custo
contábil de aquisição R$ 25.000,00.
Contabilização da Venda do Terreno
30/09/10 Títulos a Receber –
Ativo Circulante
Valor a receber ref venda terreno cfe
Escritura 150.000,00
30/09/10 Resultado Alienação do
Imobilização –
Receitas não Operac.
Valor ref venda terreno cfe Escritura 150.000,00
Contabilização da baixa do terreno
30/09/10 Resultado Alienação do
Imobilização –
Receitas não Operac.
Valor baixa pelo custo contábil
atualizado ref venda do Terreno 25.000,00
30/09/10 Terrenos – Ativo
Imobilizado
Valor baixa pelo custo contábil atualizado
ref venda do Terreno 25.000,00
Conforme lançamentos contábeis, o lucro apurado da venda do terreno foi de R$ 125.000,00
( 150.000,00 – 25.000,00), porém parte desse lucro pode ser diferido em relação ao valor não
recebido, pois a venda foi em prazo superior a 12 meses da data do encerramento do balanço em x1:
-20.000,00 recebido em 10 representa 13,34% do total do recebimento;
-65.000,00 que será recebido em 11 representa 43,33% do recebimento;
-65.000,00 que será recebido em 12 representa 43,33% do recebimento;
Assim, em 10 podemos diferir 86,66% do lucro, proveniente aos valores a receber em 11 e 12, ou seja,
86,66% x 125.000,00 = 108.325,00
LALUR parte A – x1: Exclusão
2. Adições 0,00 0,00
3. Exclusões 108.325,00 108.325,00
3.1 Parcela do lucro não recebido na venda
de terreno em 30/09/10 108.325,00
4. Lucro Real em 31/12/10 27.385,00
39

LALUR parte A – 11: Adição
O cálculo para adição é o seguinte:
Valor total do bem R$ 108.325,00 dividido por 2 = 54.162,50 para cada ano ( recebimento em 11 e 12
em partes iguais:
2.
2.1
Adições
Parcela do lucro relativa ao recebimento
ref venda do terreno em 30/09/x1
54.162,50 54.162,50
54.162,50
4. Lucro Real em 31/12/11 4.847,50
LALUR parte A – 12: Adição
O cálculo para adição é o seguinte:
Valor total do bem R$ 108.325,00 divididos por 2 = 54.162,50 para cada ano (recebimento em 11 e 12
em partes iguais):
2.
2.1
Adições
Parcela do lucro relativa ao recebimento
ref venda do terreno em 30/09/x1
54.162,50 54.162,50
54.162,50
4. Lucro Real em 31/12/12 89.162,50
Controle na parte B do LALUR
LALUR – parte B – 11
FUTUROS
CONTA Diferimento Lucro venda terreno em
30/09/10
31/12/11 Valor diferimento na venda terreno em
30/09/10 ref parcelas não recebidas 108.325,00 108.325,00
40

FUTUROS
30/09/10
31/12/11 Valor parcela do lucro recebida em 30/09/11 54.162,50 54.162,50
FUTUROS
30/09/10
31/12/11
31/12/12
Valor parcela do lucro recebida em 30/09/11
Valor parcela do lucro recebida em 30/09/12 54.162,50
54.162,50
54.162,50
0,00
g) CUSTO UNITÁRIO DE AQUISIÇÃO DO IMOBILIZADO – BENS DE PEQUENO VALOR
O Regulamento do Imposto de Renda (artigo 301) permite que se deduza como despesa operacional, o
custo unitário de bem imobilizado no valor de até R$ 326,61 – desde que para sua utilização não se
exija um conjunto desses bens.
Assim, ao invés de imobilizar o bem (Débito a Ativo Imobilizado), efetua-se o lançamento a uma conta
de resultado, reduzindo o montante tributável, no caso de empresa tributada pelo Lucro Real, com
redução do IRPJ e CSL devidos.
Contabilidade:
Contabilização bens de pequeno valor
30/10/10 Bens de pequeno valor
- Despesas
Vlr nf. 1010 Casas Bahia, aquisição
mesa de centro 300,00
30/10/10 Fornecedor Vlr nf. 1010 Casas Bahia, vcto 30/11/03
300,00
h) REPAROS, CONSERVAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE BENS DO
ATIVO IMOBILIZADO.
1) Bens Totalmente Depreciados
41

Os gastos com reparos, conservação e substituição de partes e peças de bens do Ativo Imobilizado que
impliquem aumento da vida útil do bem, a que sejam relacionados e desde que relevantes, ou seja, em
valor superior a R$ 326,62, deverão ser ativados e depreciados conforme o prazo de vida útil previsto
(art. 301 do RIR/99).
No caso de bens já totalmente depreciados, o valor a ser ativado referente ao aumento da vida útil em
decorrência de reparos, conservação de partes e peças, é aquele equivalente aos gastos, inclusive
despesas acessórias.
2) Bens com valores contábeis a depreciar
Se, dos gastos mencionados neste texto, resultar aumento da vida útil prevista para o bem, tais gastos
deverão ser incorporados ao valor do bem, desde que relevantes.
Neste caso, para fins de depreciação do novo valor contábil, no novo prazo de vida útil previsto para o
bem recuperado, deve ser observado o seguinte (PN CST 22/87):
a) aplicar o percentual de depreciação correspondente à parte não depreciada do bem sobre os custos
de substituição das partes ou peças;
b) apurar a diferença entre o total dos custos de substituição e o valor determinado conforme a letra
"a";
c) escriturar o valor apurado na letra "a" a débito de contas de resultado;
d) escriturar o valor de "b" a débito da conta do Ativo Imobilizado que registre o bem, o qual terá seu
novo valor contábil depreciável no novo prazo de vida útil previsto.
Exemplo:
a) Custo de substituição de peças em uma
máquina R$ 62.000,00
b) Valor contábil da máquina R$ 200.000,00
c) Valor da depreciação acumulada R$ 160.000,00 = 80%
d) Parte não depreciada R$ 40.000,00 = 20%
1º Passo: aplicar o percentual não depreciado sobre o valor total das partes e peças substituídas:
R$ 62.000,00 x 20% = R$ 12.400,00
2º Passo: Registrar esse valor a débito de contas de resultado:
D - DESPESAS COM MANUTENÇÃO (Conta de Resultado)
C - FORNECEDORES (Passivo Circulante) R$ 12.400,00
3º Passo: Determinar a diferença entre o custo de substituição e o valor apurado no 1º passo:
Custo total R$ 62.000,00
(-) Despesa apropriada R$ 12.400,00
(=) Valor a ser ativado R$ 49.600,00
42

4º Passo: Registrar esse valor na conta do Ativo Permanente:
D - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Ativo Permanente)
C - FORNECEDORES (Passivo Circulante) R$ 49.600,00
i) REAVALIAÇÃO BENS DO ATIVO IMOBILIZADO
A Lei 6.404/76 (também chamada Lei das S/A), em seu artigo 8º, admite a possibilidade de se
avaliarem os ativos de uma companhia pelo seu valor de mercado, chamando isto de reavaliação.
Na reavaliação abandona-se o custo do bem original, corrigido monetariamente até 31.12.1995, e
utiliza-se o novo valor econômico do ativo, obtido a partir de um laudo de avaliação.
O valor da reavaliação do ativo imobilizado é a diferença entre o valor líquido contábil do bem e o
valor de mercado, com base em laudo técnico elaborado por três peritos ou entidade especializada.
EXTINÇÃO DA RESERVA DE REAVALIAÇÃO A PARTIR DE 01.01.2008
A partir de 01.01.2008, a Reserva de Reavaliação foi extinta, por força da Lei 11.638/2007.
Os saldos existentes nas reservas de reavaliação deverão ser mantidos até a sua efetiva realização ou
estornados até o final do exercício social de 2008.
Serão classificadas como Ajustes de Avaliação Patrimonial, enquanto não computadas no resultado do
exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de
valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a preço de mercado.
Portanto, as referências, a partir de 01.01.2008, à conta “Reserva de Reavaliação”, neste texto, devem
ser entendidas como da conta “Ajustes de Avaliação Patrimonial”.
J) AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
A Lei nº 11.638/2007 substitui a faculdade da reavaliação de bens pela obrigação de se ajustar o valor
dos ativos e passivos a preços de mercado.
Um dos casos em que essa regra se aplica é quando houver operação de incorporação, fusão ou cisão
vinculada a uma efetiva alienação de controle que tenha sido realizada entre partes independentes, ou
seja, sociedades que não façam parte de um mesmo grupo econômico.
Os ativos e passivos da sociedade a ser incorporada ou decorrente da fusão ou cisão devem ser
ajustados aos valores de mercado e a contrapartida desses ajustes será realizada em uma conta do
patrimônio líquido, denominada “Ajustes de Avaliação Patrimonial”, que pode apresentar saldo
devedor (negativo) ou credor (positivo), dependendo do caso.
Nos termos da nova legislação, serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, as
contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em
decorrência da sua avaliação a preço de mercado. Este procedimento ocorre enquanto tais valores não
são computados no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.
Em nosso entendimento, a redação do dispositivo que deu origem à norma que cuida do ajuste de
avaliação patrimonial deverá ser adequadamente normatizada pelos órgãos reguladores (BACEN,
CVM, CFC, etc.), de forma a indicar a quais hipóteses os ajustes se aplicam e como eles devem ser
processados.
43

Porém, apenas a título de exemplo, na hipótese de avaliação de imóveis a preço de mercado, com
laudo devidamente fundamentado e nas circunstâncias determinadas pela Lei, teremos o seguinte
lançamento contábil na empresa que detém os ativos:
D - Ajuste a Valores de Mercado - Imóveis (Imobilizado)
C - Ajustes de Avaliação Patrimonial - Imóveis (Patrimônio Líquido)
Isto posto, aguardamos que os órgãos reguladores (BACEN, CVM, CFC, etc.) editem normas sobre o
assunto, bem como a Receita Federal do Brasil se pronuncie sobre o assunto.
9A- ATIVO INTANGÍVEL
Os ativos intangíveis compreendem o leque de bens incorpóreos destinados à manutenção da
companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.
Trata-se de um desmembramento do ativo imobilizado, que, a partir da vigência da Lei 11.638/2007,
ou seja, a partir de 01.01.2008, passa a contar apenas com bens corpóreos de uso permanente.
Como exemplos de intangíveis, os direitos de exploração de serviços públicos mediante concessão ou
permissão do Poder Público, marcas e patentes, softwares e o fundo de comércio adquirido.
Mensalmente deve ser contabilizada a amortização desses bens, em conta redutora específica.
TRANSFERÊNCIA
Os valores intangíveis que, em 01.01.2008, estavam contabilizados no imobilizado, devem ser
transferidos, nesta data, para o subgrupo de contas denominado “Ativo Intangível”.
Exemplo:
Transferência relativa aos saldos das contas “Marcas e Patentes”, no valor de R$ 100.000,00 e
respectiva amortização acumulada de R$ 40.000,00, existentes nas contas do imobilizado, em
01.01.2008:
D – Marcas e Patentes (Ativo Intangível)
C – Marcas e Patentes (Ativo Imobilizado) R$ 100.000,00
D – Amortizações Acumuladas – Marcas e Patentes (Ativo Imobilizado)
C - Amortizações Acumuladas – Marcas e Patentes (Ativo Intangível) R$ 40.000,00
AVALIAÇÃO
Os direitos classificados no intangível devem ser avaliados pelo custo incorrido na aquisição deduzido
do saldo da respectiva conta de amortização, feita em função do prazo legal ou contratual de uso dos
direitos ou em razão da sua vida útil econômica, deles o que for menor.
O fundo de comércio e outros valores intangíveis adquiridos são avaliados pelo valor transacionado,
deduzido das respectivas amortizações, calculadas com base na estimativa de sua utilidade econômica.
(NBC 4.2.7.3.)
Marcas e Patentes
Nessa conta são registrados os ativos intangíveis, ou seja, os gastos com registro de marca, nome,
invenções próprias ou contratos de uso de marcas e patentes de terceiros.
Direitos de Uso – Softwares
Nesta conta serão registrados os custos pagos ou relativos à elaboração de programas de computador,
amortizados com base na estimativa de vida útil dos mesmos.
44

Fundo de Comércio
Compreende os valores pagos a título de aquisição de direitos para exploração de pontos comerciais,
amortizados com base no prazo de fruição de tais direitos.
10.2 ATIVO DIFERIDO
a) Definição de Ativo Diferido
O Ativo Diferido caracteriza-se por evidenciar os recursos aplicados na realização de despesas que, por
contribuírem para a formação do resultado de mais de um exercício social futuro, somente são
apropriadas às contas de resultado à medida e na proporção em que essa contribuição influencia a
geração do resultado de cada exercício.
O Ativo Diferido deverá ser avaliado, pelo valor do capital aplicado, ou seja, o valor dos gastos
realizados, deduzido do saldo das contas que registrem a sua amortização (art. 183 da Lei nº 6.404/76).
O grupo Ativo Diferido, classificado no Ativo Permanente, apresenta, em geral, as seguintes contas:
I - gastos de implantação e pré-operacionais;
II - gastos com pesquisa e desenvolvimento de produtos;
III - gastos de implantação de sistemas e métodos;
IV - gastos de reorganização ou reestruturação.
A PARTIR DE 01.01.2008
A partir de 01.01.2008, classificar-se-ão no ativo diferido as despesas pré-operacionais e os gastos de
reestruturação que contribuirão, efetivamente, para o aumento do resultado de mais de um exercício
social e que não configurem tão-somente uma redução de custos ou acréscimo na eficiência
operacional.
Base: Lei 11.638/2007.
b) Taxas de Amortização
De acordo com a Lei 6.404/1976 e o art. 327 do RIR/99, a amortização dos valores registrados no
Ativo Diferido deverá ser feita em prazo não inferior a cinco anos e não superior a dez anos, (taxa
de amortização mínima de 20% a.a e máxima de 10% a.a) a partir do início da operação normal ou do
exercício em que passem a ser usufruídos os benefícios delas decorrentes, devendo ser registrada a
perda do capital aplicado quando abandonados os empreendimentos ou atividades a que se destinavam,
ou comprovado que essas atividades não poderão produzir resultados suficientes para amortizá-los.
A contrapartida da amortização do Ativo Diferido deve ser lançada em Despesas ou Custos
Operacionais.
c) Benfeitorias e construções em propriedades de terceiros
Os custos das construções e benfeitorias realizadas em bens pertencentes a terceiros devem ser
contabilizados:
a) no Ativo Circulante ou no Realizável a Longo Prazo, como valores a receber, quando indenizáveis;
b) no Imobilizado, na medida em que os valores forem dispendidos na benfeitoria e apropriados
posteriormente, como despesa operacional (ou custo de produção se realizados em imóveis ou
equipamentos utilizados no processo produtivo), mediante amortização ou depreciação conforme o
caso.
45

11. FORNECEDORES
a) NOTAS FISCAIS DE FORNECEDORES
A análise nesta conta deve ser efetuada no sentido de verificar se nos meses de janeiro e fevereiro do
ano seguinte ao encerramento do balanço não estão contabilizadas em contas de resultado notas fiscais
de fornecedores pagas nesses meses, mas emitidas em novembro ou dezembro do ano anterior. Essa
verificação pode ser feita nos documentos de pagamentos bancários, o movimento de caixa e livros
fiscais.
As notas fiscais emitidas em novembro e dezembro, mesmo que pagas em janeiro ou fevereiro do ano
seguinte, deverão ser apropriadas pela data que foram incorridas, neste caso a data de emissão da nota
fiscal. Além de adequar as demonstrações financeiras, há uma economia tributária, pois não se paga
IRPJ e nem CSSL sobre os valores contabilizados no período devido (competência).
Contabilidade:
-Notas fiscais de combustível e outras despesas pagas em jan/11, sendo a data de emissão em dez/10:
Contabilização de despesas de dez-nov/x1, pagas em jan-fev-x2
31/12/10 Combustíveis –
Despesas
Vlr nfs. 100/103/110/111/115 Posto Shell
Ltda ref aquis. Combustível 4.312,11
31/12/10 Fornecedor Vlr nfs. 100/103/110/111/115 Posto Shell
Ltda ref aquis. Combustível 4.312,11
Normalmente são notas fiscais de pequenos valores, mas somadas representam valores consideráveis.
A empresa apresenta lucro fiscal e deve pagar IRPJ e CSSL, qualquer valor contabilizado pelo regime
de competência trará economia tributária em torno de 25% a 34%, por exemplo: diversas notas fiscais
no valor de R$ 10.000,00 pagas em jan/11 e não contabilizada em dez/10, a empresa deverá pagar em
torno de R$ 2.500,00 a R$ 3.400,00 a mais dos tributos acima citados. São pequenos detalhes em uma
ou outra conta, que somados, evitarão o desembolso desnecessário de tributos. A Contabilidade
Tributária deve ter a visão e a direção de pagar a quantia correta de tributos, evitando o desperdício:
pagamentos a maior ou pagamentos a menor (em uma fiscalização o valor pago a menor deverá ser
recolhido com juros e multas de ofício).
b) NOTAS FISCAIS DE FORNECEDORES EMITIDAS NO MÊS SEGUINTE DA REALIZAÇÃO
DO SERVIÇO
Na maioria das vezes as prestadoras de serviços, emitem notas fiscais no início do mês seguinte
referente serviços realizados no mês anterior.
Exemplo: empreiteiras, serviços profissionais outros serviços mensais contratados.
Essas notas fiscais emitidas no mês seguinte ao da realização dos serviços podem ser contabilizadas
pelo regime de competência, no período em que foi incorrida ou realizada a despesa, prova disso é o
contrato firmado entre as partes, bem como a descrição que a nota fiscal se refere ao trabalho
executado no mês contratado.
Contabilidade:
– Serviços executados em dez/10 no valor de R$ 25.000,00, no entanto a empresa fornecedora do
serviço emitiu a nota fiscal apenas no início de jan/11.
46

31/12/10 Serviços de Terceiros –
Despesas
Valor ref. Prestação de serviço realizada
no mês de dez/10, pela empresa XYZ,
conforme contrato, c/ vcto em jan/11
25.000,00
31/12/10 Fornecedor Valor ref. Prestação de serviço realizada
no mês de dez/10, pela empresa XYZ,
conforme contrato, c/ vcto em jan/11
25.000,00
A contabilização deve ser efetuada no mês em que foi realizado o serviço apesar da nota fiscal ter sido
emitida no mês seguinte pelas seguintes comprovações:
- Contrato de prestação de serviço estipula o período da realização do serviço, é uma prova
contábil e fiscal;
- No corpo da nota fiscal consta o período em que foi realizado o serviço;
- A nota fiscal foi emitida no início do ano de 11, referente a um trabalho que consome dias ou
o mês inteiro para sua execução, pericialmente prova-se que o serviço foi realizada no mês
anterior;
Seguindo o raciocínio de economia tributária, como citado no item anterior, são mais R$ 6.250,00 a R$
8.500,00 (25.0000 x 25% ou 25.000,00 x 34%). O Contabilista, além de registrar os atos e fatos da
empresa pelo Regime de Competência, economiza tributos para a empresa.
Surge a seguinte indagação: esta despesa não será “aproveitada” no ano seguinte? Cada ano é uma
história a parte, pode ser que no ano seguinte a empresa tenha prejuízo e assim por diante. O
Contabilista deve se concentrar no fechamento do Balanço corrente com o objetivo de economizar
tributo deste ano.
Pode ocorrer, também, o fato de que neste ano a empresa esteja com prejuízo fiscal, sendo mais
prudente contabilizar as referidas despesas conforme a emissão da nota fiscal, pois não terá a limitação
de compensação do prejuízo fiscal em 30% no ano seguinte.
E a competência? A competência é relativa e não absoluta, para fins de pagamentos de tributos -
tratamos nesta obra a contabilidade tributária mais benéfica à empresa, cabe ao Contabilista analisar
também a relevância; e relevância varia de empresa para empresa.
Pode haver mais de uma competência e quem define isso é a contabilidade (mediante o registro ou
não), neste caso há a competência da realização do serviço e a competência da emissão da nota fiscal,
as duas situações são distintas.
O Contabilista deve ficar atento às situações e solicitar ao fornecedor que emita a nota fiscal no mês da
realização dos serviços.
c) ENCARGOS FINANCEIROS PAGOS A FORNECEDORES
A contabilidade deve ficar atenta para contabilizar os encargos financeiros de pagamentos de
duplicatas em atraso nas contas de despesas financeiras.
Em muitos casos, principalmente quando a conta de fornecedores não é conciliada, são lançados
pagamentos de juros e outras despesas contra a conta de fornecedores, sendo que o correto é a
apropriação como despesa financeira.
47

A não observação desse item constituíra em desembolso a maior IRPJ e CSSL, pois tais despesas
financeiras são dedutíveis para o IRPJ e CSSL.
12. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
a) JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
Mediante uma análise nas contas de empréstimos e financiamentos na contabilidade e comparando
com as planilhas de financeiras de acompanhamento dos empréstimos a empresa deverá verificar se as
suas obrigações financeiras estão atualizadas até a data do Balanço. Exemplo: juros + TJLP.
Normalmente ocorre que as empresas não calculam a variação da TJLP (ou outro índice) e os juros
sobre suas obrigações, contabilizando os mesmos somente por ocasião do pagamento, pelo fato de
acharem o cálculo complicado, no entanto basta manter uma planilha e alimentar a taxa de juros e a
variação mensal do índice de atualização.
O simples fato de manter os empréstimos financeiros atualizados gera uma economia tributária de
IRPJ, CSSL, totalizando aproximadamente 34% sobre o valor das despesas contabilizadas.
Base legal: artigo 377 do Regulamento do Imposto de Renda.
Contabilidade:
Juros/atualizações sobre empréstimos
31/12/10 Juros s/empréstimos –
Despesas
Valor juros s/empréstimo ctr. 1510
B.Brasil ref o mês de dez/10
3.715,12
31/12/10 Empréstimos a pagar
-Passivo Circulante ou
Exigível a Longo P.
Valor juros s/empréstimo ctr. 1510
B.Brasil ref o mês de dez/10 3.715,12
Documentos que comprovam o lançamento: contrato do empréstimo e planilha de apropriação de
encargos financeiros.
b) IOF
Na contratação de qualquer empréstimo bancário, por lei é cobrado o IOF – Imposto s/ Operações
Financeiras. Na maioria das vezes o IOF é financiado pela Instituição Financeira no mesmo prazo de
duração do contrato.
O IOF deve ser contabilizado como despesa financeira na data da assinatura do contrato, pois mesmo
que a empresa antecipe o pagamento do contrato não haverá o desconto respectivo na dívida.
O mesmo raciocínio é aplicado com relação às taxas de confecção de contratos e de cadastros que são
despesas incorridas, mas são inseridas nos empréstimos e financiamentos bancários.
Os valores não são muito representativos, mas para quem vai desembolsar 34% de IRPJ e CSSL, faz
diferença.
48

Contabilidade:
IOF sobre empréstimos
20/07/10 IOF – Despesas Valor IOF s/empréstimo ctr. 1510
B.Brasil, liberado n/data 1.750,00
20/07/10 Empréstimos a pagar
-Passivo Circulante ou
Exigível a Longo P.
Valor IOF s/empréstimo ctr. 1510
B.Brasil, liberado n/data 1.750,00
c) CONTABILIZAÇÃO DE VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVAS
Na determinação do lucro operacional poderão ser deduzidas as contrapartidas de variações monetárias
de obrigações e perdas cambiais e monetárias na realização de créditos, segundo o regime de
competência (artigo 377 do Regulamento do Imposto de Renda).
Assim, se o contribuinte mantém obrigação sujeita ao ajuste periódico, como é o caso de parcelas a
pagar de Consórcios contemplados, por exemplo, poderá aproveitar-se das variações ocorridas e
reduzir o IRPJ e a CSL no Lucro Real, independentemente da data do seu efetivo pagamento.
Exemplificamos alguns casos em que este aproveitamento pode ser possível:
Ajustes do saldo devedor de financiamentos vinculados a taxas flutuantes de juros ou correção
monetária (BNDES, Finame, etc.).
Variações cambiais nos contratos a pagar (importações já concretizadas, etc.).
Variações do valor das quotas a pagar (consórcios na aquisição de bens já contemplados).
Outros compromissos e contratos sujeitos aos ajustes periódicos.
Assim, por exemplo: se um contrato de pagamento de bem já entregue preveja a correção monetária do
saldo devedor pelo IGPM a cada 12 meses, e se, no período de 8 meses, o IGPM-M foi de 7,5%, então
seria possível deduzir como despesa financeira, segundo o regime de competência, o seguinte:
Valor do saldo devedor sujeito à variação contratual: R$ 1.000.000,00
Índice IGP-M de 8 meses: 7,5%
Valor da Variação Monetária Passiva a Contabilizar como Despesa Financeira: R$ 1.000.000 x 7,5% =
R$ 75.000,00
Economia do IRPJ e CSL pela contabilização "pró-rata": R$ 75.000 x (até 25% IRPJ + até 9% da CSL)
= até R$ 25.500,00.
A contabilização da Variação Monetária somente "ano a ano" ou ao final do contrato, deixando de
aplicar o cálculo "pró-rata" (mês a mês), onera o contribuinte. A legislação do IRPJ não proíbe a
dedutibilidade pró-rata (proporcional) das variações monetárias.
Segue o mesmo exemplo citado no item anterior.
13. TRIBUTOS NÃO RECOLHIDOS ATÉ A DATA DO BALANÇO OU BALANCETE
a) TRIBUTOS NÃO CONTABILIZADOS
49

De acordo com o art. 41, da Lei 8.981/1995 e artigo 344 do RIR/99. Os tributos e contribuições são
dedutíveis, na determinação do lucro real, segundo o regime de competência.
O ISS, ICMS, PIS, COFINS, IPI, INSS, FGTS, IPTU, dentre outros devem ser contabilizados segundo
o regime de competência, mesmo que não pagos, sendo dedutíveis para fins de apuração do IRPJ e da
CSSL.
Somente o IRPJ e a CSSL não devem ser deduzidos para efeito da determinação do lucro real e base de
cálculo da CSSL. (Parágrafo 2º, artigo 41 da Lei 8981/1995 e Artigo 1º da Lei 9.316/1996), no entanto
devem ser contabilizados.
Também não é permitida por Lei (Parágrafo 1º, do artigo 41 da Lei 8981/1995) a dedução da base de
cálculo da CSSL e IRPJ os tributos com exigibilidade suspensa, ou seja, aqueles que estão sendo
questionados administrativamente (impugnação do auto de infração) ou judicialmente.
Os tributos acima citados e devidos pela empresa devem ser contabilizados para deduzirem o Lucro
Real e a base de cálculo da Contribuição Social pelo Regime de Competência (exceto o próprio IRPJ e
a CSLL que são indedutíveis das próprias bases de cálculo).
Contabilidade:
Contabilização da COFINS não recolhida referente a competência jan/10
31/01/10 Cofins – Dedução de
Receitas
Valor Cofins referente à competência
jan/x1 20.320,10
31/01/10 Cofins a Recolher –
Passivo Circulante
Valor Cofins referente à competência
jan/x1 20.320,10
b) JUROS E MULTAS DE MORA SOBRE TRIBUTOS CONTABILIZADOS E NÃO PAGOS
Além de contabilizar o tributo não recolhido, conforme descrito no item “a”, a empresa poderá ainda
contabilizar os respectivos juros e multas de mora.
O 1º C.C. decidiu que a multa de mora é dedutível na apuração do lucro real do exercício em que foi
incorrida, mesmo paga no exercício subseqüente (Ac. 103-18.787/97 no DOU de 29/10/97 e que os
juros incidentes sobre tributos não recolhidos no prazo legal são dedutíveis no período em que foram
incorridos e não no período de seu efetivo pagamento, prevalecendo o regime de competência (Ac.
103-20.263/00, no DOU de 20/06/00).
Essas decisões estão em conformidade com a legislação que manda apurar o lucro real pelo regime de
competência, bem como com a legislação tributária que exige o pagamento do tributo em atraso com
juros e multa de mora.
Na maioria das vezes, a empresa confunde MULTAS POR INFRAÇÃO FISCAL (multa de ofício
punitiva, aplicada pela fiscalização, através de auto de infração) a qual indedutível para fins de IRPJ e
CSSL (art. 344, parágrafo 5º, do RIR/99), com MULTAS DE MORA (multa pelo pagamento em atraso
de tributos) a qual é perfeitamente dedutível, como citado nos parágrafos anteriores.
50

Assim, os juros SELIC e a multa de mora sobre tributos ainda não pagos podem ser contabilizadas mês
a mês conforme vão incorrendo. Esse procedimento traz economia sobre o pagamento do IRPJ e
CSSL.
Contabilidade:
O COFINS não recolhido na competência jan/10 no valor de R$ 20.320,10, em dez/10 terá 20% de
multa mais juros SELIC de 23,04% (soma da SELIC de fev/10 a dez/10, apenas como exemplo):
Multa: 20.320,10 x 20% = 4.064,02
SELIC : 20.320,10 x 23,04%= 4.681,75
Multas
31/12/10 Despesas Tributárias –
Multas
Valor multa sobre COFINS referente à
competência jan/x1 4.064,02
31/12/10 COFINS a Recolher –
Passivo Circulante
Valor multa sobre COFINS referente à
competência jan/x1 4.064,02
Juros
Juros
Valor juros sobre COFINS referente à
competência jan/10 – fev. a dez/10 4.681,75
31/12/10 COFINS a Recolher –
Passivo Circulante
Valor juros sobre COFINS referente à
competência jan/10 – fev. a dez/10 4.681,75
Assim, sucessivamente serão contabilizados os juros e as multas pelo regime de competência de todos
os tributos em atraso, os quais são legalmente dedutíveis.
Documentos que comprovam o lançamento: planilha contendo as bases de cálculo, as multas e os juros
aplicados. Para facilitar, o Contabilista poderá compor os valores mediante o programa do SICALC,
adquirido gratuitamente no site da Receita Federal.
c) MULTAS E JUROS DE MORA POR ATRASO NO RECOLHIMENTO DO IRPJ E CSSL
Como comentado no item “a” o IRPJ e a CSSL não podem ser deduzidos para efeito da determinação
do lucro real e base de cálculo da CSSL. (Parágrafo 2º, artigo 41 da Lei nº 8981/95 e Artigo 1º da Lei
9.316/96), porém os juros e a multa de mora incorridos ou pagos por atraso são dedutíveis, conforme
comentado no item “b”.
Contabilidade:
IRPJ a pagar em 31/01/10, no valor de R$ 125.497,80, não sendo pago até a data de 31/12/10, terá
20% de multa mais juros SELIC de 23,04% (soma da SELIC de fev/x1 a dez/x1, apenas como
exemplo), sendo:
-Multa – 125.497,80 x 20% = 25.099,56
-Juros – 125.497,80 x 23,04% = 28.914,69
Multas
Multas
Valor multa sobre IRPJ referente vcto
em 31/01/10 25.099,56
31/12/10 IRPJ a recolher –
Passivo Circulante
Valor multa sobre IRPJ referente vcto
em 31/01/10 25.099,56
51

Juros
Juros
Valor juros sobre IRPJ referente vcto em
31/01/10 28.914,69
31/12/10 IRPJ a Recolher –
Passivo Circulante
Valor juros sobre IRPJ referente vcto em
31/01/10 28.914,69
Assim, contabilizar os juros e as multas pelo regime de competência do IRPJ e da CSSL, os quais são
legalmente dedutíveis.
Documentos que comprovam o lançamento: planilha contendo as bases de cálculo, as multas e os juros
aplicados. Para facilitar, o Contabilista poderá compor os valores mediante o programa do SICALC,
adquirido gratuitamente no site da Receita Federal.
d) PARCELAMENTOS DE TRIBUTOS
d1) juros sobre parcelamentos
A empresa deve manter o controle e a contabilização dos juros incidentes sobre o parcelamento de
tributos, pois os mesmos são dedutíveis pelo regime de competência. A atualização trará a empresa
economia de IRPJ e CSSL.
Contabilidade:
A empresa efetuou parcelamento de tributos no valor de R$ 239.315,12, poderá mensalmente
contabilizar a variação da SELIC sobre o parcelamento.
– Variação da SELIC no mês 1,60% x 239.315,12 = 3.829,04
Juros
Juros
Valor juros Selic sobre Parcelamento de
Tributos. 3.829,04
31/08/10 Parcelamento Tributos –
Passivo Circulante/
Exigível a Longo Prazo
Valor juros Selic sobre Parcelamento
de Tributos. 3.829,04
A contabilização é realizada na conta de despesas tributárias e não na conta de dedução da receita, pois
o parcelamento confessado no exercício é despesa tributária do exercício e não cabe o registro contábil
na conta dedução de Receita por não estar relacionada com a receita.
No ano, conforme exemplo, poderá propiciar uma economia de IRPJ e CSSL em torno de R$
16.081,97 (3.829,04 x 12 = 45.918,48 x 34%).
Documentos comprobatórios: Extrato do Parcelamento emitido pela Receita Federal ou Planilha de
cálculo Selic.
d2) Contabilização de tributos, multas e juros na data do Parcelamento ou da Confissão do Débito.
Outro ponto a ser observado, é o de que a empresa poderá contabilizar o parcelamento fiscal como
despesa dedutível na data em que realizou o parcelamento, ou seja, a empresa que por qualquer motivo
não contabilizou os tributos, multas e juros parcelados no período em que os mesmos incorreram , para
fins tributários, pode contabilizá-los como despesas no mês em que oficializou o parcelamento junto
ao órgão público competente. Sendo o próprio parcelamento comprovante hábil da despesa
52

contabilizada, por ser o parcelamento de tributos uma confissão de dívida de determinado tributo ainda
não declarado ou declarado e não pago. Neste caso o Regime de Competência passa a ser a data da
emissão do Parcelamento ou da Confissão de Dívidas.
O Contabilista deve observar que as MULTAS POR INFRAÇÃO FISCAL (oriundas de multa de
ofício, por autuação fiscal, aplicadas pelo fiscal) são indedutíveis para o IRPJ e CSSL. Já a MULTA de
MORA (por atraso do tributo) é perfeitamente dedutível.
Contabilidade:
Exemplo 01:
Em 10/07/10, a empresa efetuou parcelamento de COFINS, referente a anos anteriores, no valor de R$
239.315,12, os quais não estão contabilizado no seu Passivo. Esse valor poderá ser contabilizado
como despesas dedutíveis em 10/07/10, motivo pelo qual o parcelamento é uma confissão de dívidas,
sendo a data da aprovação do requerimento de parcelamento a data hábil para contabilização.
Valor original: 112.355,00
Valor da multa de mora: 44.471,00
Valor dos juros: 82.489,12
Juros
Valor juros Selic sobre Parcelamento
Cofins nº 16477979 82.489,12
Multas
Valor multas sobre Parcelamento
Cofins nº 16477979 44.471,00
Cofins
Valor parcelamento Cofins cfe processo
nº 16477979 112.355,00
10/07/10 Parcelamento Cofins -
Passivo Circulante /
Exigível Longo Prazo
Valor parcelamento Cofins cfe processo
nº 16477979 239.315,12
Exemplo 02:
Em 10/07/10, a empresa efetuou parcelamento de COFINS, referente a anos anteriores, no valor de R$
239.315,12, do qual estava contabilizado apenas um Passivo de R$ 84.355,00, referente valores
originais. A diferença entre o valor já contabilizado e o parcelamento poderá ser contabilizada como
despesa dedutível em 10/07/10, motivo pelo qual o parcelamento é uma confissão de dívidas, sendo a
data do requerimento aprovado a data hábil para contabilização.
Valor original: 112.355,00 – 84.355,00 = 28.000,00
Valor da multa de mora : 44.471,00
Total a contabilizar 154.960,12
Juros
Valor juros SELIC sobre Parcelamento
COFINS nº 16477979 82.489,12
Multas
COFINS nº 16477979 44.471,00
COFINS
Valor parcelamento COFINS cfe
processo nº 16477979 28.000,00
53

10/07/10 Parcelamento COFINS
processo nº 16477979 154.960,12
Exemplo 03:
Em 10/07/10, a empresa foi autuada pela Receita Federal e efetuou parcelamento de COFINS,
referente a anos anteriores, no valor de R$ 279.110,37, o qual não está contabilizado no seu Passivo.
Esse valor poderá ser contabilizado como despesas dedutíveis em 10/07/10, motivo pelo qual o
parcelamento é uma confissão de dívidas, sendo a data do requerimento aprovado a data hábil para
contabilização, EXCETO AS MULTAS DE OFICIO, APLICADAS PELA FISCALIZAÇÃO, QUE
SÃO INDEDUTÍVEIS.
Valor original: 112.355,00
Valor da MULTA DE OFÍCIO 75% 84.266,25
Total a contabilizar 279.110,37
Juros
Valor juros SELIC sobre Parcelamento
COFINS nº 16477979 82.489,12
Multa INDEDUTÍVEL
COFINS nº 16477979 84.266,25
COFINS
processo nº 16477979 112.355,00
10/07/01 Parcelamento COFINS
processo nº 16477979 279.110,37
Neste exemplo, cabe adição na parte A do LALUR, pela mula multa de ofício, por autuação fiscal,
aplicadas pelo fisco, no valor de R$ 84.266,25:
LALUR:
2.
2.1
Adições
Valor multa de ofício autuação fiscal
Processo nº 16477979 Cofins
84.266,25 84.266,25
84.266,25
3. Exclusões - -
4. Lucro Real em 31/12/10 58.386,25
Obs.: não preenche a parte B do LALUR.
14. CONTAS A PAGAR
a) CONTAS A PAGAR CONTABILIZADA PELO REGIME DE CAIXA
Neste grupo de contas são analisadas as despesas incorridas no mês, que devem ser contabilizadas pelo
54

Regime e Competência, e que são registradas no mês (ou ano seguinte) pelo Regime de Caixa
(pagamento). São contas, que isoladamente não são expressivas, mas somadas podem representar uma
boa economia de IRPJ e CSSL. Por exemplo, se a empresa estiver apurando lucro, cada R$ 1,00
contabilizado como despesa gera uma economia de R$ 0,25 a R$ 0,34, sem considerar o efeito do Pis e
da COFINS não cumulativos, por isso a importância do Contabilista verificar conta por conta. Abaixo
citamos alguns exemplos:
I - Água, Luz e Telefone;
Energia elétrica paga em 10/jan/11, referente dez/10, devendo ser
contabilizada em 31/dez/10
31/12/10 Energia Elétrica –
Custo/Despesas
Valor fatura de Energia Elétrica – Copel
ref o mês de dez/10 5.310,83
31/12/10 Energia Elétrica a Pagar
-Contas a Pagar - PC
Valor fatura de Energia Elétrica – Copel
II - Seguros de vida, acidentes e outros pagos mensalmente;
Seguro de vida pago em 15/jan/11, referente dez/10, devendo ser
contabilizado em 31/dez/10
31/12/10 Seguros –
Custo/Despesas
Valor apólice Seguro de vida
funcionários/diretores – B. Brasil ref o
mês de dez/10 1.916,71
Valor apólice Seguro de vida B.
Brasil, c/ vcto em 15/01/11 1.916,71
III - Seguros de cargas e transportes de mercadorias (normalmente são valores altos, principalmente
em transportadoras);
Seguro de cargas pago em 15/jan/11, referente nov/10, devendo ser
contabilizado em 30/11/10
30/11/10 Seguros de Cargas–
Custo/Despesas
Valor apólice Seguro de cargas – HSBC
ref o mês de nov/10 8.312,54
Valor apólice Seguro de vida B. Brasil,
c/ vcto em 15/01/11 8.312,54
Seguro de cargas pago em 12/fev/11, referente dez/10, devendo ser
31/12/10 Seguros de Cargas–
Custo/Despesas
Valor apólice Seguro de cargas – HSBC
Valor apólice Seguro de vida B. Brasil,
c/ vcto em 12/02/11 9.289,17
IV - Despesas de Leasing;
Leasing pago em 08/jan/11, referente dez/10, devendo ser
31/12/10 Leasing– Custo/Despesas Valor Leasing ctr. 102556- Bco Real ref
o mês de dez/10 9.710,31
55

31/12/10 Leasing a Pagar
Valor Leasing ctr. 102556- Bco Real ref
o mês de dez/10 – vcto 08/01/11 9.710,31
Obs.: o exemplo da contabilização refere-se apenas a despesa do Leasing, sendo que o residual pago
para a aquisição do bem deve ser contabilizado na conta do Ativo Permanente.
V – Aluguel a pagar;
Aluguel pago em 16/jan/11, referente dez/10, devendo ser
31/12/10 Aluguel–
Custo/Despesas
Valor ref aluguel do mês de dez/01 cfe
contrato Imobiliária Gaspar Ltda 4.360,00
31/12/10 Aluguel a Pagar
Valor Aluguel ref o mês de dez/01 –
vcto 16/01/x2, cfe ctr. Imob. Gaspar L 4.360,00
VI - notas fiscais emitidas no início do mês/ano seguinte, mas referentes a serviços do ano do
encerramento do balanço;
Aluguel pago em 16/jan/11, referente dez/10, devendo ser
31/12/10 Aluguel–
Custo/Despesas
Valor ref aluguel do mês de dez/10 cfe
contrato Imobiliária Gaspar Ltda 4.360,00
31/12/10 Aluguel a Pagar
Valor Aluguel ref o mês de dez/10 –
vcto 16/01/11, cfe ctr. Imob. Gaspar L 4.360,00
VII - notas fiscais referentes ao encerramento do balanço, mas pagas e contabilizadas no mês seguinte
ao encerramento do balanço;
Nota Fiscal Serv. Profissionais (Auditoria/Advogados, referente
dez/10, emitida e paga em 10/01/11,devendo ser contabilizado em
31/12/10
31/12/10 Serviços de Terceiros–
Custo/Despesas
Valor Honorários advocatícios Teixeira
& Advog.Associados, ref dez/10, cfe
contrato 2.500,00
31/12/10 Serviços Profis.a Pagar
Valor Honorários advocatícios Teixeira
& Advog.Associados, ref dez/10, cfe
contrato 2.500,00
VIII - Outras despesas referentes ao exercício que devem ser apropriadas pelo regime de competência
e pagas no exercício seguinte;
Neste item podem ser considerados os acertos de viagens, combustíveis, despesas de veículos e outros,
pagos no ano seguinte ao do encerramento do balanço, porém a nota fiscal foi emitida em
dezembro/10.
Notas fiscais ref despesas de viagens pagas em jan/11, mas as
mesmas foram emitidas em dez/10
31/12/10 Despesas de viagens
-Despesas
Vlr nfs. Combustível/ hospedagem/
restaurante a pagar cfe relatório de
viagens nº 100/10 1.350,00
56

31/12/10 Outras Contas a Pagar
-Contas a Pagar – PC
Vlr nfs. Combustível/ hospedagem/
restaurante a pagar cfe relatório de
viagens nº 100/10 1.350,00
IX – Comissão a pagar a representantes comerciais, desde que líquida e certa;
O art. 32 da Lei 4.886/65, estabelece que o representante comercial adquire o direito às comissões
quando do pagamento dos pedidos e das propostas, ou seja, quando a empresa recebe do cliente. A
contabilização das despesas de comissões pode ser realizada em função da comissão a pagar a
representantes comerciais na ocasião do recebimento do título, momento no qual gera a obrigação de
pagar ao representante.
Dessa forma, em 31/12/10, a empresa pode contabilizar as comissões a representantes comerciais
ainda não faturadas pela empresa de representação comercial, com base nos títulos recebidos dos
clientes, desde que mantenha relação individualizada dos títulos recebidas que geraram a comissão.
Atenção: São indedutíveis as comissões contabilizadas sem amparo em relatório auxiliar
individualizado, na prática o Contabilista precisa apresentar ao Fiscal a origem detalhada o valor
contabilizado e comprovar que se trata de comissões líquidas e certas. Caso contrário, se, por exemplo,
for feito um lançamento contábil sem origem dos valores, trata-se de uma provisão (pode acontecer ou
não), devendo ser adicionada para fins de apuração do IRPJ e da CSSL.
Contabilização das comissões a representantes comerciais, mediante
relatório auxiliar, proveniente aos títulos recebidos cuja comissão é
líquida e certa, ou com base na nota fiscal emitida em jan/11, referente
comissões dez/10
31/12/10 Representantes
Comerciais -Despesas
Vlr. Comissões ref dez/10, cfe relatório
– XY Representação Comer-
Cial Ltda 15.934,75
31/12/10 Comissões a pagar
Vlr. Comissões ref dez/10, cfe relatório
– XY Representação Comer-
Cial Ltda – vcto 15/01/11 15.934,75
X – Comissões a pagar sobre vendas com cartão de crédito (taxa cartão de crédito, juros antecipação
cartão de créditos).
Em geral, os cartões de crédito cobram de 3% a 6% referente comissões na venda de mercadorias se o
cliente utiliza o cartão de crédito como forma de pagamento. Ocorre que as empresas contabilizam
essas despesas apenas na ocasião do repasse do dinheiro pelas Operadoras dos Cartões. Essas taxas
podem ser contabilizadas na data da venda das mercadorias, mediante o relatório das vendas por cartão
de crédito, independentemente da data do repasse, pois a comissão do cartão de crédito é devida em
função da venda independente do prazo do repasse do numerário.
Contabilização das comissões referente as vendas o cartão de crédito
Mastercard no mês dez/10, sendo que os valores serão descontados em
jan/11 e fev/11
31/12/10 Comissão Cartão de
Crédito -Despesas
Vlr. Comissões Cartão de Crédito
Mastercard ref vendas do mês de
dez/10, cfe relatório – 9.794,67
31/12/10 Comissões Mastercard
Vlr. Comissões Cartão de Crédito
Mastercard ref vendas do mês de
dez/10, cfe relatório 9.794,67
57

XI – Comentários:
O objetivo do exposto até aqui é fazer com que o Contabilista formule um raciocínio tributário de
forma a escolher a melhor e mais segura opção de economia de tributos para a empresa em que atua.
Isto posto, nos permite comentar que o Contabilista deve julgar se é necessário ou não adotar certos
procedimentos citados neste trabalho. Por exemplo: se a empresa estiver com prejuízo fiscal no
exercício não é interessante (do ponto de vista tributário) realizar os lançamentos contábeis descritos,
pois aumentará o prejuízo fiscal, e este está limitado sua compensação a 30% do lucro do exercício.
Assim, ao contabilizar o gasto no ano seguinte estará aproveitando a totalidade da despesa, sem criar
problemas com o fisco federal, pois o fisco não poderá desconsiderar (glosar) uma fatura de energia
elétrica, emitida em 05/01/11, referente dez/10 e contabilizada em 10, devido à existência da fatura
com data de emissão no ano de 11, tão pouco poderá tornar a despesa indedutível se for contabilizada
pelo Regime de Competência em 10.
Outro fator muito importante que o Contabilista precisa ter em mente, é o de que cada lançamento
contábil necessita ter consistência documental, seja contratual ou legal.
c) JUROS S/ CAPITAL PRÓPRIO A PAGAR, COM BASE NA TJLP
As empresas poderão deduzir, para efeitos de apuração do lucro real e da base de cálculo da
contribuição social sobre o lucro, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou
acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido
e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP (Lei 9.249/95, art. 9º e
art. 347 do Regulamento do IR) e condicionado à existência de lucros, computados antes da dedução
dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de
duas vezes os juros a serem pagos ou creditados.
Há retenção na fonte de 15% sobre o valor respectivo.
Desta forma, ganha-se no planejamento seguinte:
Imposto de Renda: retêm-se 15% dos sócios, mas deduz-se integralmente como despesa financeira
(dentro dos limites e condições fixados pelo artigo 347 do Regulamento do IR), podendo reduzir até
25% de IRPJ. A diferença pode resultar em menor IRPJ de até 10% sobre o valor pago/creditado dos
juros.
Nota: a tributação, para sócios pessoas físicas, é exclusiva na fonte (parágrafo 3o art. 9 da Lei
9249/95).
Contribuição Social: pode deduzir-se até 100% do valor pago/creditado, dentro dos limites e
condições fixados, podendo economizar até 9% do valor.
Em síntese: a utilização deste planejamento poderá resultar numa economia de até 19% do valor
pago/creditado.
Exemplo de Cálculo:
58

Patrimônio Líquido
Capital Social 3.000.000,00
Reserva de Reavaliação 500.000,00
Outras Reservas 350.000,00
Lucros Acumulados 1.000.000,00
Total Patrimônio Líquido 4.850.000,00
Lucro do Exercício antes dos juros s/capital
600.000,00
próprio
Taxa anual – TJLP 12%
Demonstrativo do Cálculo
(+ )Total Patrimônio Líquido 4.850.000,00
( - )Reserva de Reavaliação (500.000,00
)
= Base de Cálculo 4.350.000,00
Alíquota 12%
Valor dos Juros 522.000,00
Limite de Dedutibilidade
Maior valor de:
50% Lucro do Exercício (500.000 x 50%) 250.000,00
Ou
50% Lucros Acumulados (1.000.000,00 x
50%)
500.000,00
Valor Dedutível a ser contabilizado 500.000,00
IRRF - 15% a recolher 75.000,00
Como verificamos no exemplo, a base de cálculo dos Juros s/ Capital Próprio é o Patrimônio Líquido
da empresa menos as Reservas de Reavaliação ainda não realizadas ( não tributadas.
Para fins de dedutibilidade existem dois critérios que devem ser observados: a) limitado pela
multiplicação do Patrimônio Líquido pela taxa da TJLP anual ou trimestral (lucro trimestral); b)
limitado a 50% lucros acumulados de exercícios anteriores ou 50% dos lucros do exercício ( qual for o
maior).
A empresa recolhe 15% IRRF sobre o valor dos juros e pode deduzir como despesa do lucro real
(observados os critérios de dedutibilidade comentados). No exemplo a empresa tinha um lucro de R$
600.000,00, com a contabilização dos juros passou a ter um lucro de apenas R$ 100.000,00, a
economia foi de aproximadamente R$ 100.000,00 de IRPJ [175.000,00 (500.000,00 x 34%) -
75.000,00 (IRRF)].
O Contabilista deve observar que há uma tributação reflexa para as pessoas jurídicas sócias que
percebem o rendimento. A empresa que recebe os juros sobre capital próprio deverá contabilizar o
valor destinado (recebido ou não) como receita financeira e se recuperar do Imposto de Renda Retido
na Fonte. Já, se o sócio for pessoa física o rendimento será consideração como exclusivo na fonte, não
sendo tributado novamente. Antes da opção pelos juros sobre capital próprio deve-se estudar a
viabilidade tributária considerando a tributação reflexa do sócio pessoa jurídica.
59

Contabilização:
Contabilização dos Juros
31/12/10 Despesas Financeiras –
Juros s/ capital próprio
Valor juros s/ capital próprio ref o
exercício de 2010 500.000,00
31/12/10 Juros Cap. Prop a Pagar
– sócio A – Passivo
Circulante
Vlr juros s/ capital próprio ref exerc. De
2010 a pagar p/ sócio A 250.000,00
– sócio B – Passivo
Circulante
Vlr juros s/ capital próprio ref exerc. De
2010 a pagar p/ sócio B 250.000,00
Contabilização do IRRF s/ juros s/ capital próprio
– sócio A – Passivo
Circulante
Valor IRRF s/juros s/ capital próprio
ref o exercício de 2010, do sócio A 37.500,00
– sócio B – Passivo
Circulante
Valor IRRF s/juros s/ capital próprio
ref o exercício de 2010, do sócio B 37.500,00
31/12/10 IRRF a recolher –
Passivo Circulante
Vlr IRRF s/juros s/ capital próprio ref
exerc. De 2010 75.000,00
60

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