Aula 15 09-14- dr. fabrício rezende

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Fabrício Costa Resende de Campos
CoordenadordocursodeContabilidadeTributárianoIBET
MestreemCiênciasContábeiseFinanceiraspelaPUC/SP
Advogadotributarista
Professor Fabrício C. R. Campos –E-mail: fabricioccampos@yahoo.com.br

Ciências Contábeis - Definição
“Accountingisanartifact, a productofhumaninterventiondesignedbyhumanspurposes.” Parker apud Weffort (2011, p. 14)

AContabilidadeéoramodoconhecimentoquecompreendeumconjuntodeconhecimentoseprincípiosqueseconstituemembasesteóricasdeordensoperacional,econômicaefinanceira,necessáriasaoprocessodeinformarusuáriossobreaevoluçãodopatrimôniodeumaentidade.
(Borinelli e Pimentel, 2010, p.7)
Ciências Contábeis - Definição

Objeto e Objetivo das Ciências Contábeis
•Objeto: o patrimônio.
•Objetivo: Prover os usuários com informações.
•Quais informações e que tipo de usuários?

Objeto e Objetivo das Ciências Contábeis
AContabilidadeSocietária:constituiasnormaseregrasgeralmenteaceitasparaconstrução,reconhecimentoedivulgaçãodosdemonstrativosfinanceirosdasempresas,deformaaproveramelhorrepresentaçãopossíveldeseunegócio,atravésdeseusativos,passivosegeraçãoderesultados.
AContabilidadeGerencial:visafazerusodasinformaçõescontábeiscomobaseparaatomadadedecisões,organizandoasinformaçõesdeformaaauxiliarosgestoresemseuplanejamento,controlesetomadadedecisões.
AContabilidadeFiscal:temcomoobjetivoseraferramentaparaapuraçãodolucrotributável,parafinsdecálculodosimpostosincidentessobrearenda:compreendeosajustesdeLALURealegislaçãotributáriavigentenoBrasil.

Princípios Contábeis
Prudência
(super ou subestimar)
Registro Valor Original
($ original das transações)
Competência
(período a que se refere)
Oportunidade
(produzir informações
íntegras e tempestivas)
Continuidade
Entidade

Princípios Contábeis

Normas Contábeis –forma de criação
Criada por meio da Resolução CFC 1.055/05
Entidadequetemporobjetooestudo,opreparoeaemissãodepronunciamentostécnicossobreprocedimentosdeContabilidadeeadivulgaçãodeinformaçõesdessanatureza,parapermitiraemissãodenormaspelaentidadereguladorabrasileira,visandoàcentralizaçãoeuniformizaçãodeseuprocessodeprodução,levandosempreemcontaaconvergênciadaContabilidadeBrasileiraaospadrõesinternacionais,sendocompostapelasseguintesentidades:
CPC
APIMEC
BOVESPA
FIPECAFI
IBRACON
ABRASCA
CFC
CVM: CIAs Abertas
SUSEP:Seguradoras
RFB
BACEN: Instituições Financeiras

Compreensão dos Componentes Patrimoniais
CPC 00 (R1):
Oselementosdiretamenterelacionadoscomamensuraçãodaposiçãopatrimonialefinanceirasãoosativos,ospassivoseopatrimôniolíquido.
Estessãodefinidoscomosegue:
(a)ativoéumrecursocontroladopelaentidadecomoresultadodeeventospassadosedoqualseesperaquefluamfuturosbenefícioseconômicosparaaentidade;
(b)passivoéumaobrigaçãopresentedaentidade,derivadadeeventospassados,cujaliquidaçãoseesperaqueresultenasaídaderecursosdaentidadecapazesdegerarbenefícioseconômicos;
(c)patrimôniolíquidoéointeresseresidualnosativosdaentidadedepoisdededuzidostodososseuspassivos.

ATIVO
PASSIVO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Bens ou Direitos
Aplicações de recursos
Representam benefícios presentes ou futuros
Controle
Essência econômica versus Forma Jurídica
Obrigações já assumidas com terceiros (no momento do balanço)
Captações de recursos
Capital de terceiros
Obrigações da entidade para com os sócios
Captações de recursos
Capital próprio
O QUE EU TENHO
O QUE EU DEVO (acionistas)
O QUE EU DEVO (terceiros)

ATIVOAplicações de RecursosPASSIVOCapital de TerceirosP. LÍQUIDOCapitalPróprioACIONISTAS(+) RECEITAS(-) DESPESAS(=) RESULTADO

RECEITA OPERACIONAL BRUTAVendas de ProdutosVendas de MercadoriasPrestação de Serviços
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTADevoluções de VendasAbatimentos (descontos incondicionaisImpostos e Contribuições Incidentes sobre Vendas
Ajuste a valor presente
= RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
(-) CUSTOS DAS VENDASCusto dos Produtos VendidosCusto das MercadoriasCusto dos Serviços Prestados
= LUCRO BRUTO
Lei 12.973/14 (alteração do Decreto-Lei 1.598/77):
“Art. 12. A receita bruta compreende:
I -o produto da venda de bens nas operações de conta própria;
II -o preço da prestação de serviços em geral;
III -o resultado auferido nas operações de conta alheia; e
IV -as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica não compreendidas nos incisos I a III.”
Demonstração do Resultado do Exercício -DRE
Lei12.973/14(alteraçãodoDecreto- Lei1.598/77):
“Art.12.(...)
§1oAreceitalíquidaseráareceitabrutadiminuídade:
I-devoluçõesevendascanceladas;
II-descontosconcedidosincondicionalmente;
III-tributossobreelaincidentes;e
IV-valoresdecorrentesdoajusteavalorpresente,dequetrataoincisoVIIIdocaputdoart.183daLeino6.404,de15dedezembrode1976, dasoperaçõesvinculadasàreceitabruta.”
Pergunta:houvealteraçãonadefiniçãodeReceitaBruta?
Resposta:apenasparainstituiçõesfinanceiras.
VideLei9.430/96(comalteraçõesdaLei12.973/14):
“Art.25.Olucropresumidoseráomontantedeterminadopelasomadasseguintesparcelas:
I-ovalorresultantedaaplicaçãodospercentuaisdequetrataoart.15daLeinº9.249,de26dedezembrode1995, sobreareceitabrutadefinidapeloart.12doDecreto-Leinº1.598,de26dedezembrode1977,auferidanoperíododeapuraçãodequetrataoart.1o,deduzidadasdevoluçõesevendascanceladasedosdescontosincondicionaisconcedidos;e
II-osganhosdecapital,osrendimentoseganhoslíquidosauferidosemaplicaçõesfinanceiras,asdemaisreceitas,osresultadospositivosdecorrentesdereceitasnãoabrangidaspeloincisoI,comosrespectivosvaloresdecorrentesdoajusteavalorpresentedequetrataoincisoVIIIdocaputdoart.183daLeino6.404,de15dedezembrode1976,edemaisvaloresdeterminadosnestaLei,auferidosnaquelemesmoperíodo.”

(-) DESPESAS OPERACIONAISDespesas Com VendasDespesas Administrativas
(-) DESPESAS FINANCEIRAS LÍQUIDASDespesas Financeiras -Receitas FinanceirasVariações Monetárias e Cambiais Passivas -Variações Monetárias e Cambiais Ativas
(+/-) OUTRAS RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS
Resultado da Equivalência Patrimonial
Venda de Bens e Direitos do Ativo Não Circulante
Custo da Venda de Bens e Direitos do Ativo Não Circulante
= RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E SOBRE O LUCRO

(-) PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO
= LUCRO LÍQUIDO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES
(-) Debêntures, Participações de Administradores, Partes Beneficiárias, Fundos de Assistência e Previdência para Empregados
(=) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

Entendendo o caixa
Regime de Caixa
(+) Entradas
(-) Saídas
(=) Movimento
(+) Saldo Inicial
(=) Saldo Final
Entendendo o lucro
Regime de Competência
(+) Receitas
(-) Consumos
(=) Resultado
Deduções
Custos
Despesas
Lucro
Prejuízo
Competência
(período a que se refere)

Planejamento tributário - Exemplos práticos
1. Permuta de Ações/Quotas;
2. Aquisição de participação societária com ágio;
3. Contrato de mútuo com matriz no exterior;
4. Mútuo x Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
5. Mudança de regime tributário no curso do exercício financeiro (lucro presumido para lucro real).

1.Permuta de Ações/Quotas
Empresa 1.1
Empresa 1.2
Empresa 1.3
Empresa 1
Empresa 5
Empresa 2
Empresa 3
Empresa 4
42%
29%
29%
Investida
25%
24%
25%
18%
8%
Estrutura Societária Atual
BRASIL
Exterior
Investidora EX
PERMUTA DE AÇÕES/QUOTAS
Empresa situada no exterior deseja participar de empresa brasileira.

Empresa 1
Empresa 5
Empresa 2
Empresa 3
Empresa 4
42%
29%
29%
Investida
25%
24%
25%
18%
8%
Estrutura societária após a constituição de sociedade no Brasil
BRASIL
Exterior
Investidora EX
Investidora BR
100%
Investidora estrangeira constitui empresa no Brasil, com capital de R$ 500 milhões

Empresa 1.1
Empresa 1.2
Empresa 1.3
Empresa 1
Empresa 5
Empresa 2
Empresa 3
Empresa 4
42%
29%
29%
Investida
25%
24%
25%
18%
8%
Estrutura societária após a constituiçao da “Cash Company”
BRASIL
Exterior
Investidora BR
100%
Investidora BR constitui uma “Cash Company no Brasil com capital inicial de R$ 500 milhoes
“Cash Company”
100%
Investidora EX

Empresa 1.1
Empresa 1.2
Empresa 1.3
Empresa 1
Empresa 5
Empresa 2
Empresa 3
Empresa 4
42%
29%
29%
Investida
20%
20%
20%
14%
6%
Estrutura societária após o instrumento de “permuta”
BRASIL
Exterior
Investidora EX
Investidora BR
100%
“Cash Company”
20%
24%
25%
18%
25%
8%

Empresa 1.1
Empresa 1.2
Empresa 1.3
Empresa 1
Empresa 5
Empresa 2
Empresa 3
Empresa 4
42%
29%
29%
Investida
20%
20%
20%
14%
6%
Estrutura societária após a cisão da “Cash Company”
BRASIL
Exterior
Investidora EX
Investidora BR
100%
“Cash Company”
20%
100%
100%
100%
100%
100%
“Cash Company”
“Cash Company”
“Cash Company”
“Cash Company”

ATIVO
CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE
•Realizável à longo prazo
•Imobilizado
•Investimentos
Controlada X
Controlada Y
1.000
1.000
CIA A
ATIVO
CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE
•Imobilizado
•Investimentos
Controlada X
Controlada Y
1.000
1.000
CIA B
1.000
1.000

•Disposição aplicável:
RIR/99:Art.121,incisoII,parágrafos1ºe2º(adaptaçãodapermutadeunidadeimobiliárias,semtorna)

2. Aquisição de participação com ágio
ATIVO
CIRCULANTE
Bancos
NÃO CIRCULANTE
•Imobilizado
•Investimentos
Controlada X
•Intangível
Ágio Rentab. Futura (goodwill)
1.000
4.000
Aquisiçãodeparticipaçãosocietária,considerandoasseguintespremissas:
•Aquisiçãoanteriorà31/12/2013(antesdavigênciadaLei12.973/14);
•ValordeLivrosdaCiaX:$1.000;
•ValordeMercadodaCiaX:$3.000;
•ValorpagonaaquisiçãodaCiaX:$5.000
5.000

ATIVO
CIRCULANTE
Bancos
NÃO CIRCULANTE
•Imobilizado
•Investimentos
Controlada X
Mais-valia
•Intangível
1.000
2.000
2.000
Aquisiçãodeparticipaçãosocietária,considerandoasseguintespremissas:
•AquisiçãonavigênciadaLei12.973/14;
•ValordeLivrosdaCiaX:$1.000;
•ValordeMercadodaCiaX:$3.000;
•ValorpagonaaquisiçãodaCiaX:$5.000
5.000

ATIVO
CIRCULANTE
Bancos
NÃO CIRCULANTE
•Imobilizado
•Investimentos
Controlada X
•Intangível
1.000
4.000
5.000
ATIVO
CIRCULANTE
Bancos
NÃO CIRCULANTE
•Imobilizado
•Investimentos
Controlada X
Mais-valia
•Intangível
1.000
2.000
2.000
5.000

•Disposição aplicável (RIR/99):
Art.385.Ocontribuintequeavaliarinvestimentoemsociedadecoligadaoucontroladapelovalordepatrimôniolíquidodeverá,porocasiãodaaquisiçãodaparticipação,desdobrarocustodeaquisiçãoem
I-valordepatrimôniolíquidonaépocadaaquisição,determinadodeacordocomodispostonoartigoseguinte;e
II-ágiooudeságionaaquisição,queseráadiferençaentreocustodeaquisiçãodoinvestimentoeovalordequetrataoincisoanterior.
§1ºOvalordepatrimôniolíquidoeoágiooudeságioserãoregistradosemsubcontasdistintasdocustodeaquisiçãodoinvestimento(Decreto-Leinº1.598,de1977,art.20,§1º).
§2ºOlançamentodoágiooudeságiodeveráindicar,dentreosseguintes,seufundamentoeconômico(Decreto-Leinº1.598,de1977,art.20,§2º):
I-valordemercadodebensdoativodacoligadaoucontroladasuperiorouinferioraocustoregistradonasuacontabilidade;
II-valorderentabilidadedacoligadaoucontrolada,combaseemprevisãodosresultadosnosexercíciosfuturos;
§3ºOlançamentocomosfundamentosdequetratamosincisosIeIIdoparágrafoanteriordeveráserbaseadoemdemonstraçãoqueocontribuintearquivarácomocomprovantedaescrituração.

•Modificações Lei 12.973/14:
Art.22.Apessoajurídicaqueabsorverpatrimôniodeoutra,emvirtudedeincorporação,fusãooucisão,naqualdetinhaparticipaçãosocietáriaadquiridacomágioporrentabilidadefutura(goodwill)decorrentedaaquisiçãodeparticipaçãosocietáriaentrepartesnãodependentes,apuradosegundoodispostonoincisoIIIdocaputdoart.20doDecreto-Leino1.598,de26dedezembrode1977,poderáexcluirparafinsdeapuraçãodolucrorealdosperíodosdeapuraçãosubsequentesosaldodoreferidoágioexistentenacontabilidadenadatadaaquisiçãodaparticipaçãosocietária,àrazãode1/60(umsessentaavos),nomáximo,paracadamêsdoperíododeapuração.
§1oOcontribuintenãopoderáutilizarodispostonesteartigo,quando:
I-olaudoaqueserefereo§3odoart.20doDecreto-Leino1.598,de26dedezembrode1977,nãoforelaboradoetempestivamenteprotocoladoouregistrado;
II-osvaloresquecompõemosaldodoágioporrentabilidadefutura(goodwill)nãopuderemseridentificadosemdecorrênciadanãoobservânciadodispostono§3odoart.37ouno§1odoart.39destaLei.
§2oOlaudodequetrataoincisoIdo§1oserádesconsideradonahipóteseemqueosdadosneleconstantesapresentemcomprovadamentevíciosouincorreçõesdecaráterrelevante.
§3oAvedaçãoprevistanoincisoIdo§1onãoseaplicaparaparticipaçõessocietáriasadquiridasaté31dedezembrode2013,paraosoptantesconformeoart.75,ouaté31dedezembrode2014,paraosnãooptantes.

3.Contrato de mútuo com matriz no exterior
Premissas Básicas
a)Empresasediadanoexteriorinteressadanaexploraçãodepetróleonacamadapré-saladquire4empresasnoBrasilquejápossuíamdireitodeexploração;
b)Osrecursosfinanceiros,parafazerfaceaosinvestimentosnecessáriosaodesenvolvimentodasatividades,virãoexclusivamentedoexterior;
c)Noiníciodasatividades,amatriznoexteriorenviouosrecursosbasicamentecomoaumentodecapital.

Exterior
Brasil
Holding.Ex
Holding.BR
Exploradora 4
Exploradora 1
100%
100%
Exploradora 2
Exploradora 3
100%
100%
100%
Estrutura societária atual

Exterior
Brasil
Holding.Ex
Holding.BR
Exploradora 4
Exploradora 1
100%
100%
Exploradora 2
Exploradora 3
100%
100%
100%
Fluxo Financeiro dos Recursos

Pontos a serem observados no Brasil:
a)ConsiderandoofluxofinanceirodasoperaçõesteremosincidênciadeIOF–OperaçõesdeCrédito;
b)ParaeliminarmosaincidênciadoIOF–Crédito,deveremosalterarofluxofinanceirosdasoperaçõespassandoosrecursosaseremaportadosdiretamentenasempresasfinais,semainterveniênciadaholding.Aincidênciaseria,apenas,doIOF–Câmbio(0,38%);
c)Osvaloresdevemserenviadoscomomútuoenãomaiscomocapital, permitindopotencializaroretornodosrecursosatravésdopagamentodejuros.

Exterior
Brasil
Holding.Ex
Holding.BR
Exploradora 4
Exploradora 1
100%
100%
Exploradora 2
Exploradora 3
100%
100%
100%
Novo Fluxo Financeiro dos Recursos

Pontos a serem observados no Exterior:
a)ConsiderandoqueosvaloresremetidospelaHolding.BrparaaHolding.Exserãotributadosnoexterior,taisvaloresdeverãoserremetidosparaaHolding.Lux;
b)Comoconseqüênciadestamedida,teremosaeliminaçãodatributaçãodareceitafinanceiranaHolding.Ex,umavezqueareceitafinanceiraseráeliminadapeladespesafinanceiradomesmomontanteparaHolding.Lux;
c)Istoépossível,umavezqueareceitafinanceiranãoétributadanopaíssededaHolding.Lux.
d)SeenviássemososrecursodiretamentedaHolding.BrparaHolding.Lux,oIRRFsobreosjurosnoBrasilpassariamde15%para25%.

Exterior
Brasil
Holding.Ex
Holding.BR
Exploradora 4
Exploradora 1
100%
100%
Exploradora 2
Exploradora 3
100%
100%
100%
Fluxo financeiro de retorno dos recursos
Holding.Lux
100%

IOF:
a)0,0041% ao dia sobre o saldo devedor,
b)0,38 sobre os valores mutuados
Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999
Art. 13. As operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física sujeitam-se à incidência do IOF segundo as mesmas normas aplicáveis às operações de financiamento e empréstimos praticadas pelasinstituições financeiras.
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007
Art. 2º O IOF incide sobre:
I -operações de crédito realizadas:
c) entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física;
Da Base de Cálculo e das Alíquotas Reduzidas
Art. 7º A base de cálculo e respectiva alíquota reduzida do IOF são:
I -na operação de empréstimo, sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito:
a) quando não ficar definido o valor do principal a ser utilizado pelo mutuário, inclusive por estar contratualmente previstaa reutilização do crédito, até o termo final da operação, a base de cálculo é o somatório dos saldos devedores diários apurados no último dia de cada mês, inclusive na prorrogação ou renovação:
1. mutuário pessoa jurídica: 0,0041%;
Decreto nº 6.339, de 3 de janeiro de 2008
§15.Sem prejuízo do disposto no caput,o IOF incide sobre as operações de crédito à alíquota adicional de trinta e oito centésimos por cento, independentemente do prazo da operação, seja o mutuário pessoa física ou pessoa jurídica.

IRRF
Art. 729. Está sujeito ao imposto, à alíquota de vinte por cento, o rendimento produzido, a partir de 1º de janeiro de 1998, por aplicação financeira de renda fixa, auferido por qualquer beneficiário, inclusive pessoa jurídica imune ou isenta
Nota:Apartirde1ºdejaneirode2005,osrendimentosproduzidosporaplicaçõesfinanceirasaquesereferemosart.17(títulosevaloresmobiliáriosderendafixa),18(operaçõesconjugadas,entregaderecursosapessoajurídica,reembolsoounadevoluçãodosvaloresretidosc/CPMFetransferênciadedívidas),21(operaçõescomouro-financeiro)e32(operaçõesdeswap)daIN25/01,estãosujeitosàincidênciadoimposto,observadas,alémdaquelasquedisciplinamaincidênciadoimpostoderendanashipótesesaqueserefereesteCapítulo,asseguintesregras(Lei11.033/04,art.1º,Lei11.053/04,art.8º,eIN487/04,art.8ºe15):
1-Alíquotas-Os rendimentos a que se refere esta Nota sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte às seguintes alíquotas (Lei 11.033/04, art. 1º, e IN 487/04, art. 3º e 8º):
I -22,5%, em aplicações com prazo de até 180 dias;
II -20%, em aplicações com prazo de 181 dias até 360 dias;
III -17,5%, em aplicações com prazo de 361 dias até 720 dias;
IV -15%, em aplicações com prazo acima de 720 dias.
2-Operaçõesdemútuo-osrendimentosauferidosnasoperaçõesdemútuoderecursosfinanceirosentrepessoasjurídicasouentrepessoajurídicaepessoafísica(IN25/01,art.18,III).Nocasodemútuoentrepessoasjurídicas,aincidênciadoimpostonafonteocorreinclusivequandoaoperaçãoforrealizadaentreempresascontroladoras,controladas,coligadaseinterligadas(IN25/01,art.18,§2º);(V.incisoIIIdesteartigo)
3-Mútuosemremuneração-Asoperaçõesdemútuorealizadaspelapessoajurídicacompessoasligadas,semacobrançadejurosdequalquerespécie,nãosesubsumemnahipótesedeincidênciadoimpostonafonte(Dec.8ºRF134/99).

•Sociedade Investida com necessidade de capital para fazer frente aos seus prospectos de investimento / produção, ou para quitar débitos;
•Investidora com capacidade financeira para fornecer os recursos para a Investida, de forma que possa impedir a tomada de recursos com terceiros (instituições financeiras), que determinam juros mais elevados;
•Entrega de recursos da Investida mediante Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (não onerado pelo IOF).

ATIVO
CIRCULANTE
Bancos
NÃO CIRCULANTE
•Imobilizado
•Investimentos
•Intangível
5.000
PASSIVO
CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE
AFAC
Reserva de Capital
Reserva de Lucros
Capital Social
5.000

•Para não incidência do IOF, deverá a Companhia capitalizar o valor relativo ao adiantamento (vide Acórdão Câmara Superior de Recursos Fiscais nº 3302- 00.616 e Acórdão CARF nº 103-23.651).
•Parecer Normativo CST 17/84 –prazo de 120 dias para capitalização do AFAC: não aplicável, pois inovação normativa -precedente CARF.
•Legislação (RIOF –Decreto 6.303/07):
Art.7oA base de cálculo e respectiva alíquota reduzida do IOF são(Lei no8.894, de 1994, art. 1o, parágrafo único, eLei no5.172, de 1966, art. 64, inciso I):
I-na operação de empréstimo, sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito:
(...)
b) quando ficar definido o valor do principal a ser utilizado pelo mutuário, a base de cálculo é o principal entregue ou colocado à sua disposição, ou quando previsto mais de um pagamento, o valor do principal de cada uma das parcelas:
1. mutuário pessoa jurídica: 0,0041% ao dia;

ATIVO
CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE
•Imobilizado
•Investimentos
•Intangível
PASSIVO
CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE
AFAC
Reserva de Capital
Reserva de Lucros
Capital Social
5.000
5.000
5.000

5. Mudança Lucro Presumido para Lucro Real
•Sociedade optante pelo lucro presumido, com enorme despesa dedutível;
•Possibilidade de mudança para o lucro real dentro do próprio exercício.
Fundamentos legais
•Como regra, não há a possibilidade de mudança de regime. A opção pela tributação com base no lucro presumido será definitiva em relação a todo o ano-calendário (RIR/99, art. 516, §1o);

•Impossibilidade da existência de lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior para pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido (Lei nº 9.718/98, art. 14 e RIR/99, art. 246);
•A pessoa jurídica que incorrer em situação de obrigatoriedade de apuração pelo lucro real por ter auferido lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior, deverá apurar o IRPJ e a CSLL sob o regime de apuração pelo lucro real trimestral a partir, inclusive, do trimestre da ocorrência do fato (ADI/SRF nº 5, de 2001).

Operacionalização
•Deliberação pela aplicação de recursos no exterior;
•Abertura de conta no exterior;
•Remessa do dinheiro com registro no Banco Central;
•Contabilização da operação;
•Resgate do ganho;
•Reconhecimento da receita;

•Superveniência de impedimento para tributação com base no lucro presumido;
•Mudança compulsória para o lucro real trimestral, inclusive para o trimestre corrente;
•Aproveitamento da despesa dedutível no lucro real.

OBRIGADO!
Contato: fabricioccampos@yahoo.com.br

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