Marcelo Chaves - TCU: Fiscalização e Responsabilização (accountability). Confira as fotos do evento e mais informações no site do FGV/IBRE: http://bit.ly/1raMkfp

1. GOVERNANÇA E GESTÃO
Governança e Gestão
TCU: Fiscalização e Responsabilização
(accountability)
Marcelo Chaves | 2014
seminário
dos hospitais de atendimento público no Brasil

2. TCU: Fiscalização e
Responsabilização (accountability)
Seminário Governança e Gestão de Hospitais de Atendimento
Público no Brasil
Rio de Janeiro, 20/10/2014
Marcelo Chaves
Secretário de Controle Externo da Saúde - TCU

3. Sumário
• Atuação do TCU
• Ações do TCU e resultados obtidos
• Desafios e Linhas estratégicas
• Visão de futuro

4. Atuação do TCU e a melhoria da saúde pública no Brasil
FORMAS DE ATUAÇÃO
Abrangência nacional
Fiscalizações e Prestação de Contas
Representações, Denúncias e Consultas
Ações preventivas: acompanhamento e cautelar
Capacitação de Gestores

5. Atuação do TCU na área da Saúde
DIMENSÕES DO CONTROLE
Componentes dos mecanismos de governança
Liderança
L1: pessoas e competências
L2: princípios e comportamentos
L3: liderança organizacional
L4: sistema de governança
Estratégia
E1: relacionamento com partes
interessadas
E2: estratégia organizacional
E3: alinhamento transorganizacional
Controle
C1: gestão de riscos e controle interno
C2: auditoria interna
C3: accoutability e transparência

6. Atuação do TCU na área da Saúde
DIMENSÕES DO CONTROLE

7. Atuação do TCU
EXEMPLOS DE TRABALHOS REALIZADOS E RESULTADOS
•Auditoria de Conformidade
•Acórdãos 502/2009-Plenário e 2.879/2012-TCU-Plenário Ressarcimento ao SUS
•Auditoria de Conformidade
•Acórdão 3239/2013-Plenário Terceirização
• Consulta da Comissão de Seguridade Social e Família
• TC 046.061/2012-6, ainda não apreciado Mínimo em Saúde
•Auditoria Operacional
•Acórdão 247/2010-Plenário Mamógrafos
•Auditoria Operacional
•Acórdão 2843/2011-Plenário
Política Nacional de Atenção
Oncológica
•Auditoria Operacional
•Acórdão 3016/2012 – Plenário
Regulação de preços de
medicamentos
•Levantamento de Auditoria
•Acórdão 693/2014-Plenário
Relatório Sistêmico da Saúde –
FiscSaúde
•Tomadas de Contas Especiais
•Conformidade Operação Sanguessugas
•Auditoria de Conformidade
•Acórdão 2451/2013-Plenário Aquisição de Medicamentos

8. Atuação do TCU
RESSARCIMENTO AO SUS
Acórdãos 502/2009-Plenário e 2.879/2012-TCU-Plenário
• Ausência de cobrança de procedimentos
• Falta de interação entre os sistemas
• Inadequada política de segurança da informação da ANS
AIHs
cobradas pela
ANS
2000 a 2013
(R$ milhões)
400
350
300
250
200
150
100
50
0
Cobradas e pagas Cobradas e não pagas

9. Atuação do TCU
TERCEIRIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Acórdão 3239/2013-TCU-Plenário
• Falhas no controle exercido pelos entes federados
• Riscos de prestação de serviços de baixa qualidade
• Possibilidade de desvio ou desperdício de recursos
• Necessidade de:
- critérios objetivos para qualificação das OS
- participação dos Conselhos de Saúde nas decisões de terceirização
- definição de metas e indicadores de qualidade e produtividade

10. Atuação do TCU
APLICAÇÃO DO MÍNIMO EM SAÚDE
Mínimo
em
Saúde
Sistema SIOPS
Diversas interpretações da LC 141/2012
Falta de padronização contábil para
classificação de ações e serviços públicos de
saúde

11. Atuação do TCU
MAMÓGRAFOS
O que a auditoria detectou
• Demanda por exames maior do que a oferta
• Quantidade de mamógrafos suficiente

12. Atuação do TCU
MAMÓGRAFOS
Monitoramento – Acórdão 1953/2012-Plenário
Medidas adotadas pelo MS após auditoria do TCU:
• Instituição do Programa Nacional de Qualidade em
Mamografia
• Emissão de laudos de mamografia à distância
• Aumento de 29,65% de mamógrafos disponíveis
• Aumento de 43% nos exames realizados

13. Atuação do TCU
MAMÓGRAFOS

14. Atuação do TCU
MAMÓGRAFOS

15. Atuação do TCU
AUDITORIA OPERACIONAL NA
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA
Importante benefício da atuação do TCU
O relatório de auditoria
fundamentou o projeto
que deu origem à
“Lei dos 60 dias”
(Lei 12.732/2012)

16. Atuação do TCU
AUDITORIA OPERACIONAL NA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO
MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED
O que o TCU constatou
Dos 50 medicamentos:
• Em 23 o preço do Brasil é o
maior da comparação
• Em 43 está acima da média
internacional
• Em 2 é o menor preço

17. Atuação do TCU
AUDITORIA OPERACIONAL NA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO
MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED
9.000,00
8.000,00
7.000,00
6.000,00
5.000,00
4.000,00
3.000,00
2.000,00
1.000,00
-
Evolução do Preço(R$) - Trastuzumabe – Herceptin 440mg
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
CMED
França
Itália
Nova Zelândia

18. Atuação do TCU
AUDITORIA OPERACIONAL NA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO
MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED
10000
9000
8000
7000
6000
5000
4000
3000
2000
1000
0
Trastuzumabe 440 mg - Preços Praticados(R$) X Tabela CMED X
Média Internacional
1-jan 20-jul 5-fev 24-ago 11-mar 27-set 15-abr
BPS e SIASG
CMED
Média Internacional

19. Atuação do TCU
AUDITORIA OPERACIONAL NA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO
MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED
Principais Recomendações do TCU:
• Alertar sobre possível superdimensionamento dos preços da CMED
• revisão do modelo regulatório de ajuste dos preços dos
medicamentos (Lei 10.742/2003):
• desvincular o ajuste da inflação
• revisões periódicas a partir de critérios como comparação
internacional, variação cambial e custo dos diferentes tratamentos
Resultado da Ação do TCU
• Projeto de Lei Senado Federal n. 102/2013

20. Capítulos
Atuação do TCU
FISC SAÚDE 2013
Dados orçamentários e financeiros
da Saúde
Avaliação do sistema de saúde
por indicadores
Tema em destaque do ano:
Assistência Hospitalar no SUS
Grandes temas acompanhados pelo TCU
Trabalhos recentes na área da saúde

21. Atuação do TCU
OPERAÇÃO SANGUESSUGAS
• 500 processos de TCEs julgados
• Responsabilização de prefeitos, sócios de
empresas e empresas
• Sanções aplicadas: Inidoneidade para
licitar, inelegibilidade de prefeitos
• Aplicação aproximada de R$ 3 milhões
em multas e R$ 35 milhões em débito
Fraude na
aquisição de
Ambulâncias

22. Atuação do TCU
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
• Compras efetuadas entre 2006 e
2011
• Débito estimados em R$ 56 milhões
• Determinação para MS instaurar
TCE
Superfaturamento
na aquisição de
medicamentos no
GDF

23. SecexSaúde
Linhas estratégicas e desafios
Desafios
• Aumentar tempestividade e efetividade do controle
• Melhorar intercâmbio de informações com órgãos e
entidades de controle em saúde
• Potencializar troca de experiências com EFS de outros
países
• Melhorar visão sistêmica do TCU sobre o tema saúde
• Disseminar atuação voltada para resultados

24. Desafios para o controle da Saúde
PRINCIPAIS DESAFIOS
Descentralização (dimensões continentais do Brasil)
Competências compartilhadas entre os entes federados
Complexidade da organização do SUS
Articulação dos órgãos de controle
Acesso a dados confiáveis

25. Desafios para o controle da Saúde
DESCENTRALIZAÇÃO
Função Saúde
Execução Orçamentária da União – aplicação direta e transferências
Valores liquidados (2002-2013)
9,34
36,75
11,68
23,51
2,99
15,49
0,45 1,53
40
35
30
25
20
15
10
5
0
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Transferidos a
municípios
Aplicações
diretas
Transferidos a
estados e DF
Outras
transferências
R$ bilhões
Fonte: Siga Brasil, LOA - Despesa Execução - por UO

26. Desafios para o controle da Saúde
ARTICULAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Atuação
articulada
Cooperação
Troca de
informações
Auditorias
coordenadas
Comunicação
efetiva
Uniformização
de
entendimentos

27. Desafios para o controle da Saúde
AUDITORIA DE CONFORMIDADE X OPERACIONAL
Conformidade
– Complexidade e
quantidade de normas
– Vácuos de
regulamentação
– Falhas de classificação
dos recursos por fonte
Operacional
– Realidades muito
diversas no País
– Insuficiência de critérios
de efetividade

28. Desafios para o controle da Saúde
BASES DE DADOS EM SAÚDE
Grande nº de
bases de dados
Falta de
integração das
bases
Dados
inconsistentes ou
não disponíveis
Baixa
confiabilidade dos
dados
Ausência de
indicadores de
qualidade

29. Desafios para o controle da Saúde
BASES DE DADOS EM SAÚDE
Big Data
Detecção
de
fraudes
Grande
potencial
de uso
Redução
de
custos
Maior
eficiência
Análises
precisas

30. SecexSaúde
Linhas estratégicas e desafios
Linhas estratégicas
• Priorização das ações (risco, relevância, materialidade,
oportunidade)
• Capacitação para todos os AUFC do TCU que atuam em
saúde
• Criação da Comunidade Prática de Saúde do TCU
• Racionalização dos processos de contas
• Desenvolvimento de ferramentas de TI mais eficientes
• Capacitação de Auditores e Gestores

31. Obrigado!
Tribunal de Contas da União
Secretaria de Controle Externo da Saúde – Secex Saúde
 secexsaude@tcu.gov.br
 (61) 3316-7334