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Contexto Histórico da
Implantação dos
Consórcios de Saúde
MARCO LEGAL DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE
Lei 11.107/2005 – lei dos Consórcios Públicos
Decreto de Regulamentação nº 6.017/2007
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Experiências NE – Consórcios de Saúde

  • 1.
  • 2. Contexto Histórico da Implantação dos Consórcios de Saúde
  • 3. MARCO LEGAL DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE Lei 11.107/2005 – lei dos Consórcios Públicos Decreto de Regulamentação nº 6.017/2007
  • 4. POLÍTICA DE GOVERNO Formação de Consórcios nas regiões de saúde da Bahia
  • 5. • Oferta amplificada de atendimento de média complexidade, sobretudo para os municípios de pequeno porte; • Redução de custos operacionais; • Ganhos de escala na compra de medicamentos, equipamentos e material de consumo e ampliando os limites nos valores de licitação; • Compartilhamento regionalizado de recursos humanos capacitados, sobretudo médicos; • Flexibilidade de remuneração profissional; • Autonomia administrativa e financeira. VANTAGENS
  • 7. Leis autorizativas nas câmaras municipais Assinatura do Protocolo de Intenções Definição da dotação orçamentária (planejamento e orçamento financeiro) específica ou créditos adicionais CONSTITUIÇÃO ETAPA DE LEGALIZAÇÃO Código Orçamentário/Contábil Descriminação da Natureza da Despesa 3 1 71 7000 Pessoal e Encargos Sociais 3 3 71 7000 Despesas de Custeio
  • 8. Aprovação do Estatuto e/ou Regimento Interno Pactuação do Contrato de Programa Contrato de Rateio (obrigações financeiras dos entes consorciados ) CONSTITUIÇÃO ETAPA DE FORMAÇÃO Assembleia Geral (todos os prefeitos consorciados)
  • 9. SITUAÇÃO NA BAHIA 9 Consórcios formados Número de municípios: 220 (exceto a capital) População coberta: 7.637.491 hab. Outros 4 com processo iniciado Número de municípios: 60 População coberta: 1.628.366 hab.
  • 10.
  • 11. POLICLÍNICAS Obras + Equipamentos 22 milhões por unidade 100%custeada pelo Estado
  • 12. FINANCIAMENTO Custeados pelo Estado 40% Divididos entre os municípios 60% Origem: SUS, Governo do Estado e Municípios Transferência do Fundo de Saúde para o Consórcio, de acordo com o previsto no contrato de rateio – 40% Estado (Retenção de ICMS) – 60% Municípios (Rateio proporcional à população)
  • 13. SERVIÇOS Cardiologia: • ECG • Holter • Mapa • Ecocardiografia • Ergometria • Gastroenterologia • Endoscopia digestiva • Colonoscopia Angiologia: • Sala de pé diabético Cirurgia geral: •Procedimentos especiais (Biópsias) • Eletroencefalógrafo • Eletroneuromiografo • Videolaringoscopia • Tomógrafo computadorizado • Ultrassonógrafo (02): • 01 geral com Doppler colorido (transultor para pulsado) • 01 para o ecco • Raio X mais de 500mA (CR) • Mamógrafo • Ressonância EQUIPAMENTOS
  • 14. ESPECIALIDADE S • Angiologista • Cardiologista • Endocrinologista • Gastroenterologista • Mastologista • Neurologista • Otorrinolaringologista • Oftalmologista • Urologista • Ginecologista • Ortopedista • Enfermeiro • Psicólogo • Farmacêutico • Nutricionista • 21 técnicos de enfermagem, radiologia e imagem OUTROS PROFISSIONAIS
  • 15. TRANSPORTE FORNECIDO PELO ESTADO Total de 07 micro-ônibus
  • 17.