O documento descreve o Programa Mais Educação, uma estratégia do governo federal para ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola através de atividades complementares. O programa oferece atividades em diversos campos como esporte, cultura, ciência e inclusão digital para alunos em situação de vulnerabilidade social. As escolas recebem recursos para implementar as atividades com a participação de professores, monitores e parceiros comunitários.

1. PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
BÁSICA

2. O que é o Programa mais
Educação
É uma estratégia do Governo Federal para
induzir a ampliação da jornada escolar, a
organização: curricular, de tempos
espaços, oportunidades educativas e o
compartilhamento da tarefa de educar, na
perspectiva da Educação Integral.

3. Bases legais
Constituição Federal: Art. 205 ; Art 206; Art. 208 ; Art. 213 ;
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da
família, será promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para
o trabalho.
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes
princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na
escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o
pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e
coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

4.  Art. 208. O dever do Estado com a educação será
efetivado mediante a garantia de: I - ensino fundamental, obrigatório e
gratuito
 ; Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às
escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais
 Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº. 9.394/96, Art. 34 ;
Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro
horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado
o período de permanência na escola.
 Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069 de 13 de julho de 1990;
 Plano Nacional da Educação – Lei nº (Diretrizes do Ensino Fundamental);
 Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação - Decreto nº6094, 24
de abril de 2007

5. Bases legais
 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(FUNDEB), nº11.494/07 de 20 de junho de 2007
Lei do Voluntariado nº 2.594
Plano Nacional de Educação e Direitos Humanos
Política Nacional de Educação Ambiental - Lei 9.795
Portaria Interministerial nº 17/2007, de 24/04/2007
Portaria Interministerial nº 19/2007, de 24/04/2007
Resolução FNDE nº38, 19/08/2008
Resolução FNDE nº 04, 17/03/2009

6. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº
17/2007, de 24/04/2007
- Ministério da Educação
- Ministério do Esporte
- Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome
- Ministério da Cultura
- Ministério da Ciência e Tecnologia
- Ministério do Meio Ambiente
- Ministério da Defesa
- Secretaria Nac. da Juventude/PR
- Controladoria Geral da União

7. A CIDADE COMO TERRITÓRIO DE
MÚLTIPLAS POSSIBILIDADES
EDUCATIVAS
Declaração de Barcelona de 1990
A cidade será educadora
quando reconhecer,
exercitar e desenvolver,
além de suas funções tradicionais
(econômica, social, política e de prestação de
serviços),
uma função educadora,
quando assumir sua intencionalidade e
responsabilidade, cujo objetivo seja a
formação, promoção e desenvolvimento de
todos os seus habitantes...

8. BASES CONCEITUAIS
• Ampliação de tempos, espaços e oportunidades
educativos;
• Compreensão do processo de mudança
paradigmática na educação escolar;
• Compreensão da cidade como território educativo-
educador;
• Construção da intersetorialidade entre
Educação, Direitos Humanos, Meio
Ambiente, Inclusão Digital, Assistência
Social, Saúde, Cultura e Esporte e outros campos;
• Estabelecimento da jornada escolar e da organização
curricular, na perspectiva da Educação Integral;
• Legitimação de saberes comunitários e do mundo da
vida;
.

9. Gestão Cooperativa Intersetorial do Tempo Educativo
Escola Ampliação de espaços
Interlocutores
Institucionais e Equipamentos
atores sociais Públicos
Nova geografia
Centros do
comunitários aprendizado
Bibliotecas
Públicas
Praças Novos
Novos
territórios Itinerários
Museus educativos
formativos
Outros

10. Horta

11. FINANCIAMENTO
FNDE / MEC
Recurso financeiro federal liberado direto à APMF para:
• Ressarcimento de monitores voluntários (bolsa auxílio para
transporte e alimentação),
• Contratação de pequenos serviços e aquisição de materiais de
consumo,
• Aquisição de kits (materiais definidos no Manual de Educação
Integral 2009),
• De acordo com as atividades escolhidas no manual, a escola
poderá receber kits prontos encaminhados pelo FNDE/MEC -
• Valor de R$ 0,90 por aluno/dia do Programa Nacional de Merenda
Escolar - PNAE (liberado conta do Estado).

12. ATENDIMENTO
2008 – 19 escolas atendidas pelo Programa Mais
Educação no Paraná
2009/2010 - 246 escolas atendidas pelo Programa Mais
Educação
2011- 321 Escolas selecionadas pelo MEC (31 NRE
envolvidos)
321 escolas x 6 atividades = 1.926 atividades
1.818 atividades x5 horas/aulas = 9630 horas/aulas
(Abertura de demanda para professores)

13. EXECUÇÃO
• Espaço escolar e outros espaços sócios-culturais, de
acordo com a necessidade da atividades
• Mínimo de 5 e máximo de 6 atividades pedagógicas por
escola,
• Horário: 7 horas diárias de 2ª a 6ª feira, com um total
mínimo de 100 alunos (período integral)
• 1 professor da rede estadual suprido com 5 horas para
cada atividade, responsável pela proposta pedagógica e o
Plano de Trabalho Docente (máximo de 6 professores)
• 1 monitor para cada 5 turmas.
• Servir 3 refeições diárias: merenda escolar de
manhã, almoço e merenda escolar à tarde

14. NECESSIDADES
CONTRAPARTIDA DO ESTADO
• Abertura de demanda de 5 horas para cada
professor.
• Abertura/suprimento de demanda de serviços gerais
para realização do almoço e limpeza.
• Suprimento de demandas de pedagogos para
atender o programa.
• Formação continuada para professores.

15. Como Funciona o Programa Mais
Educação
• As atividades foram organizadas nos seguintes
macrocampos:
• Acompanhamento pedagógico
• Cultura e arte
• Esporte e lazer
• Direitos humanos
• Educação ambiental
• Inclusão digital
• Saúde e sexualidade
• Investigação científica
• Educação econômica
• Comunicação e uso de mídias

16. Quem é atendido pelo Programa Mais
Educação
Alunos:
• em situação de
risco, vulnerabilidade
social
• incentivadores e (líderes
positivos(alunos âncoras)
• em defasagem
idade/série
• do ensino fundamental
5ª a 8ª séries (6º ao 9º
ano)
• de séries onde são
detectados índices de
evasão ou repetência

17. Profissionais que atuam no Programa
Mais Educação
• Gestor/diretor;
• Professor pedagogo;
• Professores do quadro próprio do
magistério (QPM/SC02);
• Professores contratados pelo
processo seletivo simplificado (PSS);
• Estudante universitário/monitor
(acadêmico voluntário).

18. Professor comunitário
Não há uma definição “fechada” sobre
que pode exercer a função de
professor comunitário. Algumas
características importantes:
• Aquele que busca o consenso e
acredita no trabalho coletivo;
• Aquele que sabe escutar e apoia
novas ideias;
• Que transforma dificuldades em
oportunidades.

19. Qual é o papel do diretor
O diretor, juntamente com o conselho escolar, tem o
papel de:
• incentivar a participação, compartilhar as decisões
• tecer as relações interpessoais com os segmentos
da escola;
• promover o debate da Educação Integral nas
reuniões ;
• Proporcionar condições para o debate do PPP;
• garantir a tomada de decisões coletivas e a
transparência da utilização dos recursos.

20. E o espaço?
O Programa Mais Educação exige um novo olhar sobre o espaço escolar e o
território onde ela está situada. Isto porque é possível realizar as
atividades escolhidas pela escola em espaços em locais alternativos
como:
• Centros culturais
• Associações de bairros ou moradores
• Salão de igrejas
• Quadras esportivas do município
• Espaços do exército
• Praças públicas
• Museus
• Teatros
• Bibliotecas
• Laboratórios
• Refeitório
• Pátio coberto

21. O diálogo entre as atividades e o PPP
• Todas as atividades
complementares propostas
pela escola ou pelo Programa
Mais Educação devem estar em
consonância com a proposta
pedagógica da escola,
obrigatoriamente.

22. • Reunião para definir as
Com acontece na prática
atividades que serão
desenvolvidas na escola;
• Elaboração da proposta
pedagógica;
• Organização do
cronograma de realização
das atividades;
• Matrícula dos alunos
participantes.

23. Como dialogar com as famílias
As famílias devem ser
convidadas a participar na
escolha das atividades, nas
reuniões de avaliação e nas
discussões que envolvem o
Programa e sua execução.

24. RESULTADOS