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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 23º ENCONTRO REGIONAL DE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS APEPREM  09/12/2009  BERTIOGA-SP TRIBUNAL DE CONTAS E A FISCALIZAÇÃO DOS RPPS DANIEL LOBO FERRAZ DE ANDRADE [email_address]
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TRIBUNAL DE CONTAS
CONTROLE ,[object Object],[object Object],[object Object],Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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CONTROLE INTERNO ,[object Object],[object Object],[object Object],Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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PENALIDADES APLICADAS PELO TCESP ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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QUANDO O TCESP JULGA IRREGULARES AS CONTAS? ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
[object Object],[object Object],[object Object],Tribunal de Contas do Estado de São Paulo QUANDO O TCESP JULGA IRREGULARES AS CONTAS?
CONSEQUÊNCIA DE JULGAMENTO IRREGULAR DAS CONTAS ,[object Object],[object Object],Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo FISCALIZAÇÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA
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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo RELATÓRIO DE AUDITORIA
1- Da Origem e Constituição ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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2- Composição da Cúpula Diretiva da Entidade ou Fundo ,[object Object],[object Object],Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
3- Da Finalidade e das Atividades desenvolvidas no Exercício ,[object Object],[object Object],[object Object],Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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8- Pessoal 8.1- Quadro de Pessoal 8.2- Admissão de Pessoal  (somente para Entidades) 8.3- Encargos Sociais  (somente para Entidades) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
9- Remuneração dos Dirigentes e Conselho(s) 10- Tesouraria, Almoxarifado e Bens Patrimoniais 11- Livros e Registros 12- Denúncias e Representações Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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14- Apreciação das Contas por Parte do Conselho de Admi-nistrador ou Curador 15- Investimentos Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ,[object Object],[object Object],[object Object]
15- Investimentos Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ,[object Object],[object Object],[object Object]
16- Certificado de Regularidade Previdenciária 17- Atendimento à Lei Orgânica, Instruções e Recomendações do Tribunal 18- Julgamento dos Três Últimos Exercícios 19- Conclusão Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO
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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo JURISPRUDÊNCIA
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TC- ----/026/2006 Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues Publicada em 03/07/2008 – Trânsito em Julgado: 08/07/2008 ,[object Object],Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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TC- ----/005/2005 Conselheiro Robson Marinho Publicada em 30/04/2008 – Trânsito em Julgado: 19/05/2008 ,[object Object],[object Object],[object Object],Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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  • 1. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 23º ENCONTRO REGIONAL DE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS APEPREM 09/12/2009 BERTIOGA-SP TRIBUNAL DE CONTAS E A FISCALIZAÇÃO DOS RPPS DANIEL LOBO FERRAZ DE ANDRADE [email_address]
  • 2. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TRIBUNAL DE CONTAS
  • 3.
  • 4.
  • 5.
  • 6.
  • 7.
  • 8.
  • 9.
  • 10.
  • 11.
  • 12.
  • 13.
  • 14.
  • 15.
  • 16.
  • 17.
  • 18.
  • 19. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo FISCALIZAÇÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA
  • 20.
  • 21. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo RELATÓRIO DE AUDITORIA
  • 22.
  • 23.
  • 24.
  • 25.
  • 26.
  • 27.
  • 28.
  • 29.
  • 30.
  • 31.
  • 32.
  • 33.
  • 34.
  • 35.
  • 36.
  • 37. 4- Execução Orçamentária 4.3- Dos Resultados 4.3.1- Resultado da Execução Orçamentária 4.3.1.1- Influência do Resultado Orçamentário sobre o Re-sultado Financeiro 4.3.2- Resultado Financeiro e Econômico e Saldo Patrimonial 4.3.2.1- Consistência entre os Sistemas Econômico e Patri-monial Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
  • 38.
  • 39.
  • 40. 6- Contratos 6.1- Contratos Remetidos ao Tribunal 6.2- Contratos Examinados “in loco” 6.3- Execução Contratual 6.4- Contratos de Programa 7- Ordem Cronológica de Pagamentos Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
  • 41. 8- Pessoal 8.1- Quadro de Pessoal 8.2- Admissão de Pessoal (somente para Entidades) 8.3- Encargos Sociais (somente para Entidades) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
  • 42. 9- Remuneração dos Dirigentes e Conselho(s) 10- Tesouraria, Almoxarifado e Bens Patrimoniais 11- Livros e Registros 12- Denúncias e Representações Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
  • 43.
  • 44.
  • 45.
  • 46. 16- Certificado de Regularidade Previdenciária 17- Atendimento à Lei Orgânica, Instruções e Recomendações do Tribunal 18- Julgamento dos Três Últimos Exercícios 19- Conclusão Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
  • 47. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO
  • 48.
  • 49.
  • 50.
  • 51.
  • 52.
  • 53.
  • 54.
  • 55.
  • 56.
  • 57. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo JURISPRUDÊNCIA
  • 58.
  • 59.
  • 60.
  • 61.
  • 62.
  • 63.
  • 64.
  • 65.
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  • 80.
  • 81.
  • 82.
  • 83. OBRIGADO PELA ATENÇÃO! DANIEL LOBO FERRAZ DE ANDRADE Visitem nossa página eletrônica: www.tce.sp.gov.br Tribunal de Contas do Estado de São Paulo