O documento descreve a importância do Sistema de Registros de Previdência dos Servidores Públicos (SRPPS) para os municípios. O SRPPS permite a consolidação de dados previdenciários dos servidores públicos para fins de avaliação atuarial, concessão de benefícios e compensação financeira. O documento também destaca casos de sucesso da implementação do sistema SIPREV/Gestão e metas para 2012, como a expansão do uso do SRPPS para mais entes federados.

1. A Importância dos Regimes
Próprios de Previdência Social
para os Municípios - SRPPS
Olímpia – SP
Julho/2012
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2. Fundamentação Legal do SRPPS
Art. 40 da CF: garante aos servidores da União Estados, DF e Municípios
RPPS, preservando equilíbrio financeiro e atuarial.
Art. 3º da Lei 10.887/04 – formação de banco de dados de nível nacional.
Lei 9.796/99 - compensação financeira entre o RGPS e RPPS.
Art. 9º, da Lei nº 9.717/98 – Regulamentação da organização e funcionamento
dos RPPS.
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3. 3

4. Composição do SRPPS
INFORME
CNIS/RPPS CNIS/RPPS
SIPREV/Gestão
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5. Objetivos do SRPPS
Cruzamento de
dados
Compensação Financeira
Banco de Dados Avaliação Atuarial
Previdenciária
Concessão de Benefícios
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6. Objetivos do SRPPS
Censo Previdenciário
Banco de Dados
Contagem de Tempo
Emissão de CTC
de Serviço
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7. AÇÕES do MPS para a melhoria da qualidade dos dados e o
carregamento dos bancos de dados
•Disponibiliza a aplicação SIPREV/Gestão, manuais e informações sobre o
SRPPS na Comunidade Siprev do Portal de Software Público Brasileiro.
•Administra programas financiados com recursos externos para oferecer aos
entes federativos os serviços de censo previdenciário, aquisição de
equipamentos, digitalização de documentos e GED.
•Estabelece “Agenda de Trabalho” em conjunto com os entes federativos,
•Ministra treinamento presencial tanto no MPS/SPS quanto nos municípios.
•Disponibiliza na Comunidade Siprev aplicativo de ensino a distância.
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8. APOIO TÉCNICO
E FINANCEIRO
HOSPEDAGEM
EXTERNA DE
SERVIDOR DE
GESTÃO ELETÔNICA
PARA DIGITALIZAÇÃ COMUNICAÇÃO
DE DOCUMENTOS
DE DOCUMENTOS DE DADOS
GED
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9. DESTAQUES
• Dos 5.564 municípios brasileiros, 1.946
garantem RPPS para seus servidores, destes
331 assinaram o plano de trabalho com a
opção de utilizar o SIPREV/Gestão.
• A SPS/DRPSP até 2011 atendeu a 280 Entes
Federativos, com treinamento a 700 servidores.
• Atualmente 2.305 pessoas estão cadastradas
na Comunidade SIPREV no Portal do Software
Público Brasileiro, e 14.197 já acessaram a
Comunidade.
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10. IMPACTOS DO SRPPS
•Consolidação das informações de todos os servidores públicos;
•Melhoria da qualidade dos dados necessários para a avaliação atuarial e
para a concessão de benefícios.
•Atualização permanente dos dados dos servidores públicos brasileiros;
•Obtenção de dados reais e de séries históricas de dados para a efetivação
de avaliação atuarial consistente.
•Possibilidade de consultar acumulação de cargo no momento da posse do
novo servidor ou em qualquer momento;
•Concentração de informações previdenciárias dos servidores, inclusive as
relativas ao Regime Geral, facilitando suas aposentadorias
•Viabilizará a compensação de créditos entre os entes federativos;
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11. ESTRUTURA DE ADESÃO AO SRPPS
1- Assinatura dos documentos oficiais pelo Ente Federativo e SPPS
(Agenda, Plano de Trabalho e Decreto);
2- Indicação da equipe instada no Decreto;
3- Treinamento na SPPS/DRPSP de técnico de TI responsável direto
pela instalação e carregamento no SIPREV/GESTÃO;
4- Promover reuniões e capacitação da equipe relacionada no Decreto
quer na SPPS ou no Ente federativo,com a participação do BB e
CEF;
5- Treinamento dos servidores de cada ente pelos multiplicadores com
a participação de técnico da SPPS;
6- Geração de arquivos para o 1º envio ao CNIS/RPPS.
7- Efetivação de Censo Previdenciário para a melhoria da qualidade
dos dados cadastrais, funcionais, previdenciários e financeiros dos
servidores públicos.
8. Nova geração de arquivos para envio ao CNIS/RPPS.
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12. IMPACTOS DO SRPPS
•Possibilidade de visualização do histórico laboral do servidor,
independentemente do regime que esteve vinculado, o que irá agilizar a
concessão do seu benefício por meio do SIPREV/Gestão.
•Redução de gastos públicos pela centralização e automatização de geração
de informações relativas dados cadastrais, tempos de contribuição, a óbitos e
a vínculos nos dois regimes de previdência e em todos os RPPS.
•Permitirá a verificação das remunerações recebidas em vários vínculos para
fins de gerenciamento do Teto Remuneratório.
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13. DESTAQUES SOBRE O SIPREV/Gestão de RPPS
O Sistema de Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social -
SIPREV/Gestão é uma ferramenta oferecida gratuitamente pelo
Ministério da Previdência Social (MPS) aos entes federativos com
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Permite que o ente federativo mantenha em suas dependências
. um banco com os dados cadastrais,
funcionais e financeiros de seus servidores públicos.
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14. FUNCIONALIDADES DO SISTEMA
Pessoais
Dependentes Funcionais
Financeiros Carreira
Banco de Dados
Local
Previdenciários Cargo
Jornada de
Lotação
Trabalho
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15. FUNCIONALIDADES PREVISTAS
Extração de dados
Extração de dados
para
para
Avaliação Atuarial
Avaliação Atuarial
Simulação e e Concessão
Simulação Concessão Gerar
Gerar
de Benefícios
de Benefícios Folha de Pagamento
Folha de Pagamento
Banco de Dados
Banco de Dados
Cadastrar
Cadastrar Movimentação
Movimentação
Tempo de Contribuição
Tempo de Contribuição Funcional
Funcional
Gestão Contábil
Gestão Contábil
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16. CASOS DE SUCESSO DAS APLICAÇÕES
FORMADORAS DO SRPPS
RPPS do Governo do Distrito Federal: carregamento dos
dados no SIPREV/Gestão, exportação para o CNIS/RPPS e
tratamento e cruzamento de dados no INFORME/CNIS/RPPS
RPPS do Governo do Estado de São Paulo: carregamento
dos dados no SIPREV/Gestão, exportação para o CNIS/RPPS
e tratamento e cruzamento de dados no INFORME/CNIS/RPPS
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17. CASOS DE SUCESSO DAS APLICAÇÕES
FORMADORAS DO SRPPS
RPPS do Município de Fortaleza:
carregamento dos dados no SIPREV/Gestão, exportação para o CNIS/RPPS
com tratamento e cruzamento de dados no INFORME/CNIS/RPPS
Realização de censo previdenciário do poder executivo,
para reenvio ao CNIS/RPPS visando geração de informações
atualizadas decorrente de cruzamento e tratamento dos dados.
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18. CASOS DE SUCESSO DAS APLICAÇÕES
FORMADORAS DO SRPPS
Decretos Publicados
Regulamentando a Implementação
do SIPREV
Governo do Estado Prefeitura de João Pessoa Governo do Estado do
da Paraíba Mato Grosso do Sul
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19. CASOS DE SUCESSO DAS APLICAÇÕES
FORMADORAS DO SRPPS
Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do
Planejamento utilizando do SRPPS para obtenção de
resultados efetivos no projeto governamental de
depuração da folha de pagamento.
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20. Entes Federativos com Plano e Agenda de Trabalho
firmados para utilização do SRPPS com destaque para
o CENSO
 Governo do Estado do Mato Grosso do Sul
 Governo de Rondônia
 Governo de Roraima
 Governo do Maranhão
 Governo do Rio Grande do Norte
 Governo do Estado da Paraíba
 Governo do Estado do Rio de Janeiro
 Governo do Estado do Rio Grande do Sul
 Natal
 João Pessoa
 Belo Horizonte
 Manaus
 Maceió
 Goiânia
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21. METAS - 2012
Concluir junto a DATAPREV o desenvolvimento de funcionalidades
que permitem a validação de dados, envio para o CNIS/RPPS
e disponibilização de INFORMAÇÕES via INFORME/CNIS/RPPS,
inclusive as decorrentes de cruzamento de dados entre os entes federados.
Iniciar o processo de cruzamento de dados entre os entes federados e a União,
para atendimento ao Termo de Cooperação Técnica MPOG X MPS.
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22. METAS - 2012
Implementar o SIPREV/Gestão instalado no RPPS,
com dados carregados no CNIS/RPPS e Informações
disponibilizadas no INFORME/CNIS/RPPS) na União,
nos 26 Estados, 26 capitais, Distrito Federal e mais 50 municípios.
Encaminhar o Decreto de regulamentação do art. 3º da Lei 10.887/2004.
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26. Ministério da Previdência Social
Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público
Coordenação-Geral de EstudosTécnicos, Estatísticas e
Informações Gerenciais
Esplanada dos Ministérios Bloco “F” Anexo, Ala “A” Sala 435
CEP 70059-902
Telefones: (61) 2021-5531-2021-5258
Email:
comunidadesiprev@previdencia.gov.br
treinamento.siprev@previdencia.gov.br
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