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ENFRENTAMENTO DA MUDANÇA CLIMÁTICA
E DA EMERGÊNCIA AMBIENTAL
PERSPECTIVA DO TRABALHO, DO EMPREGO,
DA RENDA E DOS DIREITOS:
TRANSFORMAÇÕES ESTRUTURAIS A PARTIR
DA TRAGÉDIA DO RIO GRANDE DO SUL
PROPOSTA DAS CENTRAIS SINDICAIS
A crise ambiental e os impactos da mudança climática se propagam e aceleram,
trazendo transformações com severas consequências para todas as formas de
vida. As respostas dos países, da economia, da política e da cultura têm sido,
em sua maioria, insuficientes, com decisões e práticas que não conseguiram
conter essas graves mudanças ou até mesmo as agravaram.
As tragédias causadas por chuvas intensas, secas e temperaturas
extremamente elevadas ou baixas se multiplicam ao redor do planeta. Os
impactos sobre as condições e qualidade de vida, sobre os empregos e a renda
do trabalho são devastadores.
A recente tragédia no estado do Rio Grande do Sul é de dimensões sem
precedentes. Segundo estimativa do Ibre/FGV, os 397 municípios afetados
respondem por 92% da indústria, 91% da economia de serviços, 88% da
administração pública e 79% da agropecuária. Essa calamidade, a terceira e
mais grave em menos de um ano, exige respostas imediatas e de médio a longo
prazos, para atender às urgências e emergências, sendo sustentadas e
coordenadas pela ação cooperada de todas as instituições do Estado e em
articulação com organizações da sociedade.
O enfrentamento e a superação dessa tragédia precisam promover
transformações estruturais na forma, método, políticas, projetos, programas e
legislação, entre outros aspectos, que produzam respostas capazes de mudar o
paradigma de como enfrentar os desafios da mudança climática e da emergência
ambiental.
As políticas de trabalho, emprego, renda e direitos devem, ao mesmo tempo,
responder às necessidades imediatas das pessoas que vivem do trabalho,
gerando resiliência para que o sistema produtivo de bens e serviços possa
recuperar-se em novos padrões tecnológicos e organizacionais, preservando os
postos de trabalho e mobilizando a força de trabalho para as tarefas de
construção e reconstrução das cidades, dos territórios, da infraestrutura, dos
cuidados com pessoas, animais, saúde pública e da natureza.
2
As Centrais Sindicais apresentam as primeiras propostas/compromissos para a
mobilização de espaços de diálogo social deliberativo e de encaminhamento
para âmbitos de atuação desde o local até o nacional e internacional.
Nossa ação visa mobilizar todas as entidades sindicais locais e em todo o
território para iniciativas solidárias imediatas e para atuação de longa duração,
tratando estruturalmente dos impactos das mudanças climáticas e da
emergência ambiental sobre o mundo do trabalho, os empregos, a renda e os
direitos.
PROPOSTAS PARA ENFRENTAR A CRISE NO RIO GRANDE DO SUL
Imediatas:
• Mobilizar a disponibilização das estruturas sindicais (sedes, colônias e
demais espaços) para o uso necessário em termos de alojamento,
creches, escolas, atendimento de saúde e outros serviços.
• Integrar os dirigentes e equipes de trabalho dos sindicatos às ações de
recuperação, construção e retomada das atividades produtivas e
comunitárias.
• Manter entidades sindicais em todo o território nacional mobilizadas para
doações e iniciativas conforme as demandas locais ao longo do tempo.
Estruturais:
• Apoiar e fortalecer a articulação das entidades sindicais no estado do Rio
Grande do Sul, coordenado com Comando Nacional das Centrais
Sindicais para dar os encaminhamentos necessários.
• Criar Câmaras Setoriais Regionais (empresas, sindicatos, governos) para
tratar das medidas para cada contexto local e setorial, investindo na
pactuação de planos e projetos.
PROPOSTA NACIONAIS (o enfrentamento desta crise e a criação de
políticas permanentes):
• Criar a Mesa de Diálogo Social sobre Clima e Meio Ambiente com
representação tripartite / multipartite para tratar das medidas e dos
projetos de estruturação do sistema produtivo de bens e serviços do
futuro, reconstruídos com inovações tecnológicas e de projetos com
sustentabilidade ambiental.
• Criar Câmaras Setoriais na Mesa de Diálogo Social sobre Clima e Meio
Ambiente, para desenhar e mobilizar a capacidade de implementação de
3
projetos, políticas e programas alinhados à política de desenvolvimento
produtivo.
• Conceber como constitutivos dos projetos, políticas e programas
formulados nos espaços da Mesa de Diálogo Social sobre Clima e Meio
Ambiente a geração de trabalho e emprego, renda e proteções segundo
os princípios do Trabalho Decente (OIT).
• Viabilizar financiamentos nas cadeias produtivas ancoradas pelas
empresas mães e com garantias estruturadas pelo Estado (BNDES).
• Desenvolver e aprimorar os instrumentos de financiamento e de
elaboração de projetos dos Bancos Públicos.
• Criar uma Rede / Escritório / Serviço Nacional de Elaboração de Projetos.
• Realizar mutirão nacional envolvendo Estados e Municípios para
implementar legislação de zoneamento ecológico orientados para uma
economia, uso da terra e de ocupação do espaço regenerativos do meio
ambiente.
PROPOSTAS PARA AS POLÍTICAS DE TRABALHO, EMPREGHO E RENDA:
• Aprimorar o Programa de Proteção / Sustentação dos Empregos como
instrumento para garantir os postos de trabalho nas empresas atingidas
pelas tragédias ambientais:
o vinculado às iniciativas empresariais e setoriais para a recuperação
das empresas e organizações,
o reestabelecer metodologia de negociação coletiva,
o monitoramento e avaliação para a implementação setorial e nas
empresas,
o desenhar e implementar as propostas de funcionamento e de
financiamento.
• Formular e implementar o Programa de Empregos de Interesse Público /
Comunitário – desenhar o programa nacional, com aplicação no território,
envolvendo todos os entes federativos, as entidades sindicais, o setor
produtivo, com regras adequadas ao tipo de ocupação, criando os
mecanismos de financiamento e de gestão, controle e avaliação vinculado
a projetos de:
o Construção e reconstrução de cidades, bairros, estabelecimentos
e infraestrutura econômica e social.
o Cuidados com pessoas, meio ambiente e saúde pública.
• Desenvolver e oferecer formação profissional para as ocupações do
Programa de Empregos de Interesse Público / Comunitário e para atender
às demandas de qualificação decorrentes das inovações tecnológicas.
4
• Expandir, a partir da estrutura do Bolsa Família, programas específicos ou
complementares de sustentação da renda para quem não for beneficiado
pelo Programa da Proteção dos Empregos e enquanto a ocupação não
responder a esta demanda de renda – Auxílio Calamidade Climática.
• Organizar a estrutura e funcionamento do sistema de intermediação de
mão de obra para o contexto dos programas acima.
• Investir no aprimoramento do FAT e do FGTS para tratar dos desafios
decorrentes dos impactos da mudança climática e emergência ambiental.
• Desenvolver política para habitação e infraestrutura urbana, para reforma
ou construção, com plano de financiamento diversificado segundo a
capacidade de financiamento das famílias.
• Elaboração de uma Política Nacional de Transição Justa, com a
participação ativa da representação do movimento sindical, apresentando
diretrizes para a defesa dos direitos e a geração de novos e melhores
empregos.
Brasília, 14 de maio de 2024.
Central Única dos Trabalhadores
Força Sindical
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Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Nova Central Sindical de Trabalhadores
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Publica Central do Servidor

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Centrais Sindicais propostas para enfrentamento da crise climática e recuperação do RS

  • 1. 1 ENFRENTAMENTO DA MUDANÇA CLIMÁTICA E DA EMERGÊNCIA AMBIENTAL PERSPECTIVA DO TRABALHO, DO EMPREGO, DA RENDA E DOS DIREITOS: TRANSFORMAÇÕES ESTRUTURAIS A PARTIR DA TRAGÉDIA DO RIO GRANDE DO SUL PROPOSTA DAS CENTRAIS SINDICAIS A crise ambiental e os impactos da mudança climática se propagam e aceleram, trazendo transformações com severas consequências para todas as formas de vida. As respostas dos países, da economia, da política e da cultura têm sido, em sua maioria, insuficientes, com decisões e práticas que não conseguiram conter essas graves mudanças ou até mesmo as agravaram. As tragédias causadas por chuvas intensas, secas e temperaturas extremamente elevadas ou baixas se multiplicam ao redor do planeta. Os impactos sobre as condições e qualidade de vida, sobre os empregos e a renda do trabalho são devastadores. A recente tragédia no estado do Rio Grande do Sul é de dimensões sem precedentes. Segundo estimativa do Ibre/FGV, os 397 municípios afetados respondem por 92% da indústria, 91% da economia de serviços, 88% da administração pública e 79% da agropecuária. Essa calamidade, a terceira e mais grave em menos de um ano, exige respostas imediatas e de médio a longo prazos, para atender às urgências e emergências, sendo sustentadas e coordenadas pela ação cooperada de todas as instituições do Estado e em articulação com organizações da sociedade. O enfrentamento e a superação dessa tragédia precisam promover transformações estruturais na forma, método, políticas, projetos, programas e legislação, entre outros aspectos, que produzam respostas capazes de mudar o paradigma de como enfrentar os desafios da mudança climática e da emergência ambiental. As políticas de trabalho, emprego, renda e direitos devem, ao mesmo tempo, responder às necessidades imediatas das pessoas que vivem do trabalho, gerando resiliência para que o sistema produtivo de bens e serviços possa recuperar-se em novos padrões tecnológicos e organizacionais, preservando os postos de trabalho e mobilizando a força de trabalho para as tarefas de construção e reconstrução das cidades, dos territórios, da infraestrutura, dos cuidados com pessoas, animais, saúde pública e da natureza.
  • 2. 2 As Centrais Sindicais apresentam as primeiras propostas/compromissos para a mobilização de espaços de diálogo social deliberativo e de encaminhamento para âmbitos de atuação desde o local até o nacional e internacional. Nossa ação visa mobilizar todas as entidades sindicais locais e em todo o território para iniciativas solidárias imediatas e para atuação de longa duração, tratando estruturalmente dos impactos das mudanças climáticas e da emergência ambiental sobre o mundo do trabalho, os empregos, a renda e os direitos. PROPOSTAS PARA ENFRENTAR A CRISE NO RIO GRANDE DO SUL Imediatas: • Mobilizar a disponibilização das estruturas sindicais (sedes, colônias e demais espaços) para o uso necessário em termos de alojamento, creches, escolas, atendimento de saúde e outros serviços. • Integrar os dirigentes e equipes de trabalho dos sindicatos às ações de recuperação, construção e retomada das atividades produtivas e comunitárias. • Manter entidades sindicais em todo o território nacional mobilizadas para doações e iniciativas conforme as demandas locais ao longo do tempo. Estruturais: • Apoiar e fortalecer a articulação das entidades sindicais no estado do Rio Grande do Sul, coordenado com Comando Nacional das Centrais Sindicais para dar os encaminhamentos necessários. • Criar Câmaras Setoriais Regionais (empresas, sindicatos, governos) para tratar das medidas para cada contexto local e setorial, investindo na pactuação de planos e projetos. PROPOSTA NACIONAIS (o enfrentamento desta crise e a criação de políticas permanentes): • Criar a Mesa de Diálogo Social sobre Clima e Meio Ambiente com representação tripartite / multipartite para tratar das medidas e dos projetos de estruturação do sistema produtivo de bens e serviços do futuro, reconstruídos com inovações tecnológicas e de projetos com sustentabilidade ambiental. • Criar Câmaras Setoriais na Mesa de Diálogo Social sobre Clima e Meio Ambiente, para desenhar e mobilizar a capacidade de implementação de
  • 3. 3 projetos, políticas e programas alinhados à política de desenvolvimento produtivo. • Conceber como constitutivos dos projetos, políticas e programas formulados nos espaços da Mesa de Diálogo Social sobre Clima e Meio Ambiente a geração de trabalho e emprego, renda e proteções segundo os princípios do Trabalho Decente (OIT). • Viabilizar financiamentos nas cadeias produtivas ancoradas pelas empresas mães e com garantias estruturadas pelo Estado (BNDES). • Desenvolver e aprimorar os instrumentos de financiamento e de elaboração de projetos dos Bancos Públicos. • Criar uma Rede / Escritório / Serviço Nacional de Elaboração de Projetos. • Realizar mutirão nacional envolvendo Estados e Municípios para implementar legislação de zoneamento ecológico orientados para uma economia, uso da terra e de ocupação do espaço regenerativos do meio ambiente. PROPOSTAS PARA AS POLÍTICAS DE TRABALHO, EMPREGHO E RENDA: • Aprimorar o Programa de Proteção / Sustentação dos Empregos como instrumento para garantir os postos de trabalho nas empresas atingidas pelas tragédias ambientais: o vinculado às iniciativas empresariais e setoriais para a recuperação das empresas e organizações, o reestabelecer metodologia de negociação coletiva, o monitoramento e avaliação para a implementação setorial e nas empresas, o desenhar e implementar as propostas de funcionamento e de financiamento. • Formular e implementar o Programa de Empregos de Interesse Público / Comunitário – desenhar o programa nacional, com aplicação no território, envolvendo todos os entes federativos, as entidades sindicais, o setor produtivo, com regras adequadas ao tipo de ocupação, criando os mecanismos de financiamento e de gestão, controle e avaliação vinculado a projetos de: o Construção e reconstrução de cidades, bairros, estabelecimentos e infraestrutura econômica e social. o Cuidados com pessoas, meio ambiente e saúde pública. • Desenvolver e oferecer formação profissional para as ocupações do Programa de Empregos de Interesse Público / Comunitário e para atender às demandas de qualificação decorrentes das inovações tecnológicas.
  • 4. 4 • Expandir, a partir da estrutura do Bolsa Família, programas específicos ou complementares de sustentação da renda para quem não for beneficiado pelo Programa da Proteção dos Empregos e enquanto a ocupação não responder a esta demanda de renda – Auxílio Calamidade Climática. • Organizar a estrutura e funcionamento do sistema de intermediação de mão de obra para o contexto dos programas acima. • Investir no aprimoramento do FAT e do FGTS para tratar dos desafios decorrentes dos impactos da mudança climática e emergência ambiental. • Desenvolver política para habitação e infraestrutura urbana, para reforma ou construção, com plano de financiamento diversificado segundo a capacidade de financiamento das famílias. • Elaboração de uma Política Nacional de Transição Justa, com a participação ativa da representação do movimento sindical, apresentando diretrizes para a defesa dos direitos e a geração de novos e melhores empregos. Brasília, 14 de maio de 2024. Central Única dos Trabalhadores Força Sindical União Geral dos Trabalhadores Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Nova Central Sindical de Trabalhadores Central dos Sindicatos Brasileiros Intersindical Central da Classe Trabalhadora Publica Central do Servidor