O documento discute o papel do Ministério Público no asseguramento do direito à educação de qualidade e dos Objetivos do Milênio relacionados à saúde e educação. Ele descreve um programa de acompanhamento de escolas e unidades de saúde em Itabuna para garantir o cumprimento dos direitos constitucionais à educação e saúde.

1. O MINISTÉRIO PÚPLICO E A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃOO MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

2. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS Quantas vezes você foi a uma escola pública nos últimos anos?

3. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSQuem deve garantir ou propiciar condições para o sucesso escolar do aluno?

4. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSSomente a valorização e qualificação dos docentes garantem o sucesso escolar?

5. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSA escola transforma ou reproduz a sociedade? (Rubem Alves)

6. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSO QUE É A DECLARAÇÃO DO MILÊNIO?

7. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSA Convenção do MilêniofoiaprovadanaCúpula do Milênio - realizada de 6 a 8 de setembro de 2000, em Nova York, refletindo as preocupações de 147 Chefes de Estado e de 191 países, queparticiparam da maiorreunião de chefesmundiaisjárealizada.

8. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSOslíderesdefiniramalvosconcretos, comoreduzirpara a metade a porcentagem de pessoasquevivemnapobrezaextrema, forneceráguapotável e educação a todos, conter a propagação do HIV/Aids e alcançar outros objetivos no domínio do desenvolvimento.

9. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSA Declaração do Milênioalicerçadanosprincípios da liberdade, igualdade, solidariedade, tolerância, respeitopelanatureza e responsabilidadecomum, lançaoito macro objetivos, a serematingidospelospaísesaté 2015, pormeio de açõesconcretas dos governos e da sociedade, elegendoeducação e saúde de qualidadecomometasuniversais a seremalcançadas.

10. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSA Força-tarefasobreEducação e Igualdade de Gênero do Projeto do Milênio das NaçõesUnidasofereceuumasérie de recomendaçõescentradasnospaísesemdesenvolvimento e nospaísesdoadorespara a melhoria da qualidade e do acesso à educação. Para paísesemdesenvolvimento, estasincluem:

11. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSMelhorar a transparênciapormeio de controle local: promovermecanismospara o controle local da educação, nosquaispais e outros cidadãosrecebempapéisclaros no acompanhamento dos resultados de escolas e professores.

12. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSMelhorar a qualidade e disponibilidade da informação: concentraresforçosnamelhoria da transparência no nível das escolas, e nadisponibilização de dados e avaliação de programas no nívelnacional.

13. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSFortalecer o papel das organizações da sociedadecivil: Criar um ambiente no qual as organizações da sociedade civil sãoreconhecidascomoparticipanteslegítimosnos debates sobre o sistemaeducacional.

22. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSCONSTITUIÇÃO FEDERALArt.127 - O MinistérioPúblico é instituiçãopermanente, essencial à funçãojurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordemjurídica, do regime democrático e dos interessessociais e individuaisindisponíveisArt. 129 - São funçõesinstitucionais do MinistérioPúblico:II - zelarpeloefetivorespeito dos PoderesPúblicos e dos serviços de relevânciapúblicaaosdireitosasseguradosnestaConstituição, promovendo as medidasnecessárias a suagarantia;

23. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTEDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e aoLazerArt. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

24. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSI - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;II - direito de ser respeitado por seus educadores;III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

25. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSIV - direito de organização e participação em entidades estudantis;V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência

26. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSPROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DE ESCOLAS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NA CIDADE DE ITABUNA.

27. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSAUTORCLODOALDO SILVA DA ANUNCIAÇÃOPromotor de JustiçaCível e de Fundações da Comarca de Itabuna.

28. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSPARTICIPANTESMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHELMARIA HELENA PORTO FAHELMARIA PILAR CERQUEIRA MAQUIEIRA MENEZESMÁRCIA COSTA BANDEIRA GOMES

29. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSRENATA CALDAS LAZZARINIMAURÍCIO JOSÉ FALCÃO FONTESALEXANDRE LAMAS DA COSTAALLAN SANTOS GÓISMINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO:LARISSA LEAL LIMA (ITABUNA)

30. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSDURAÇÃO DO PROGRAMA: PERMANENTEPERIODICIDADE: ANUAL

31. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS OBJETIVO GERAL Exercer o papel ministerial de acompanhamento de doissetoresvitais da sociedade, visandoefetivarosdireitos de cidadania de crianças, adolescentes e enfermos, contribuindopara a prestação de serviçospúblicos de qualidadenasáreas de saúde e educação.

32. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSOBJETIVOS ESPECÍFICOSAcompanharosestabelecimentos de ensinomunicipais e estaduais, observando as condiçõesestruturais, sanitárias e de prestação do serviçoeducacional, além da corretaaplicação de verbaspúblicasdestinadas à educação.

33. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSOBJETIVOS ESPECÍFICOSAcompanharosestabelecimentos de atendimento à saúde, observando as condições da prestação dos serviçospúblicos, além das condições de trabalho dos profissionais da saúde e a regularidade das suascontratações.

34. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSOBJETIVOS ESPECÍFICOSConscientizarosdiretores, coordenadores, professores e alunos da importância das informações da Ficha de Comunicação do AlunoInfrequente - FICAI, para a melhoria do ensino.O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSOBJETIVOS ESPECÍFICOSConscientizarosagentespúblicos da saúde e educação da necessidade de aplicaçãocorreta de verbaspúblicas e das condiçõesadequadas de trabalho dos profissionaisenvolvidos.

35. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSOBJETIVOS ESPECÍFICOSDar continuidadeaoprojeto PATERNIDADE RESPONSÁVEL, cumprindoin locu, as etapas do projeto.Prevenir e combater a violêncianasescolas.Esclarecer e despertar a compreensãosobreosmalefícios do trabalhoinfantil;

36. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSOBJETIVOS ESPECÍFICOSColaborarpara o fortalecimento dos conselhosmunicipaisligadosàsáreas da saúde e educação, exigindo o cumprimento da lei, sobretudo no quetangeaocusteio das entidades e do respeitoàssuasdeliberações. Melhorar a relação do MinistérioPúblico com a comunidade, consolidandoseupapelinstitucional.

37. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSOBJETIVOS ESPECÍFICOSAdotar as providênciasnecessáriasparacorreção dos desvios e distorçõesencontradas.Elaborarrelatório final anual e seuencaminhamentoaosórgãospúblicosnacionais e internacionaisligadosàsáreasenvolvidas.

38. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSPARCEIROSSECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.

39. SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSPARCEIROS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

40. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

41. DIREC 7.

42. 7ª DIRES.O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSPARCEIROS CONSELHOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE ITABUNA. ASSOCIAÇÃO BAIANA DE MEDICINA – ABM.

43. COREN/BA.

44. UESC.

45. FTC.O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSPARCEIROS POLÍCIA MILITAR DA BAHIA.

46. POLÍCIA CIVIL DA BAHIA.

47. RAMIRO AQUINO.

48. DIOCESE DE ITABUNA/IGREJA DE SANTA RITA.

49. IGREJAS EVANGÉLICAS DE ITABUNA.O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSPARCEIROSUNIME

50. CONSELHOS MUNICIPAIS DE ITABUNAO MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSReuniãopreparatória do programa com a participação dos ÓrgãosGovernamentaisligados à saúde e à educação.

51. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSPALESTRAS REALIZADAS EM ESCOLAS PÚBLICAS

54. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSDIVULGAÇÃO DOS PROJETOS INSTITUCIONAIS

67. LANÇAMENTO DO PROGRAMA EM SALVADOR - DEZEMBRO DE 2009

68. PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM ASECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA BAHIADEZEMBRO DE 2009

69. ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UFBADEZEMBRO DE 2009

70. AUDIÊNCIA PÚBLICA DE LANÇAMENTO DO PROGRAMA EM BUERAREMA

71. AUDIÊNCIA PUBLICA DE LANÇAMENTO DO PROGRAMA EM BUERAREMA

73. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSTEMPO DE EXISTÊNCIA DO PROGRAMA 24 MESES

74. NÚMERO DE PESSOAS NVOLVIDAS70

75. ESCOLAS VISITADAS40

76. UNIDADES DE SAÚDE VISITADAS18