O Tribunal de Contas de Pernambuco destacou em 2012 suas iniciativas em transparência, como a regulamentação da Lei de Acesso à Informação e a divulgação de dados sobre remuneração de servidores. Além disso, o tribunal contribuiu para o afastamento de prefeitos por improbidade administrativa e a recuperação de receitas, resultando em um benefício financeiro de aproximadamente R$ 803 milhões às gestões pública. O documento também menciona a implementação de processos eletrônicos e novas plataformas de transparência como parte das prioridades de melhoria e efetividade da gestão.

1. Resultados do TCE/PE – 2012
UM TRIBUNAL DE RESULTADOS!
Conselheira Teresa Duere
Presidente – TCE/PE

2. Prioridades da Gestão
Efetividade
Transparência A perfeiçoamento da
G estão Pública

3. Prioridades da Gestão
Transparência

4. Transparência
Portal do Cidadão
2º lugar na prêmio nacional
Indicado para concorrer ao de desenvolvedores QlikView
“Prêmio Nacional de Transparência
da Câmara dos Deputados”.
25.101 REALIZAÇÃO DE 2 CURSOS
Acessos ao Portal PARA JORNALISTAS
em 2012
Portal da Saúde

5. Transparência
Lei de Acesso à Informação
O primeiro Tribunal de Contas do país a
O primeiro Tribunal de Contas do país a
Regulamentar Lei Federal nº 12.527/2011.
Regulamentar Lei Federal nº 12.527/2011.
(Res. TC Nº 007/2012)
(Res. TC Nº 007/2012)
Divulgação no site dos
quantitativos e valores de
remuneração dos cargos
efetivos e em comissão e
das funções gratificadas,
bem como nome e salário
de cada servidor.

6. Transparência
Lei da Ficha Limpa
Lista com 1.392 nomes de
gestores com com contas
rejeitadas entregue à
Justiça Eleitoral.
Código de ética
do TCE/PE Aplicação dos
princípios da lei
internamente no
TCE/PE

7. Prioridades da Gestão
A perfeiçoamento da
G estão Pública

8. A perfeiçoamento da
G estão Pública Sustentabilidade
Lixões - Ações voltadas para orientação /
fiscalização do cumprimento da Lei 12.305/2010
(POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS)
ICMS SOCIOAMBIENTAL (ECOLÓGICO)

9. A perfeiçoamento da
G estão Pública FORTALECIMENTO DAS PARCERIAS

10. A perfeiçoamento da
G estão Pública FORTALECIMENTO DAS PARCERIAS
TCU
SEFA Z
Receita Federal
M PPE TJPE
Tribunal de Contas/PE Universidades
M in. Público Federal
CPRH
TRE
DETRA N / PE
PG E

11. Prioridades da Gestão
Efetividade

12. Efetividade
Julgamento dos Pareceres Prévios
Combate ao
voto político
Tribunal de Contas/ PE M PPE

13. Efetividade
Acatamento, Pelas Câmaras, dos Pareceres Prévios
(últimos 6 anos)

14. Efetividade Julgamento dos Pareceres Prévios pelas Câmaras
(últimos 6 anos)
•Pareceres prévios aprovando as contas •Pareceres prévios rejeitando as contas

15. Efetividade
Afastamento de Prefeitos por
Improbidade Administrativa
O Tribunal de Contas contribuiu para o afastamento de três prefeitos, por
improbidade administrativa. Houve a participação do Ministério Público de
Contas e das respectivas Inspetorias Regionais, que atuaram em parceria
com o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário para o afastamento
desses prefeitos.
ARAÇOIABA BEZERROS ARARIPINA

16. Efetividade
Julgamento de Processos – até NOV/ 2012
Foram julgados 2.229 processos
(exceto processos de aposentadoria, pensão e reforma)
Além disso, foram julgados 8.460 processos de aposentadoria, pensão e reforma.

17. Efetividade
Informação Eletrônica
Atualmente, a base de dados do
TCE/PE contém orçamentos do
ano de 2012 de 180 municípios,
Perfazendo um total de mais de
R$ 14 bilhões (de um universo
de R$ 41 bilhões) passíveis de
serem auditados.

18. Efetividade
Resultados das ações de Controle Externo
Janeiro a Novembro de 2012
Os benefícios mensuráveis gerados pela ação de controle externo exercido pelo TCE-PE, tanto para a
esfera estadual como municipal, totalizam cerca de R$ 803,14 milhões .

19. Benefício Financeiro das Ações de Controle Externo
Atuação concomitante
Janeiro a Novembro de 2012
Descrição dos Benefícios Resultantes
Unidades Gestoras Valor dos Benefícios
da Atuação Concomitante
Recuperação de receitas de arrendamento do Terminal de
SUAPE 361.035.000,00
Contêineres de SUAPE cobradas a menor.
Redução do preço do edital em função do aumento da
Secretaria de Administração do Estado 232.560.000,00
competitividade no pregão do PE-Conectado.
Adequação dos contratos de consultoria aos valores de
SUAPE 33.600.000,00
mercado.
Redução do preço do edital em função do aumento da
Secretaria de Educação do Estado 26.000.000,00
competitividade na licitação de aquisição de tablets.
Redução do preço do orçamento do Pregão Nº 009 / 2012,
Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa 26.800.000,00 cujo objeto é o "Registro de Preços, objetivando a aquisição
de tubos em PVC".
Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes 14.700.000,00 Redução de preço máximo em processo licitatório.
Secretaria das Cidades do Estado 17.539.000,00 Redução de preço máximo em processo licitatório.
Secretaria de Turismo do Estado 5.033.000,00 Redução de preço máximo em processo licitatório.
Outras 39.600,00 -
TOTAL 756.828.600,00

20. Efetividade
Benefícios Financeiros Mensuráveis das Ações de
Controle Externo

21. Efetividade
Resultados das ações de Controle Externo
Dezembro de 2012 (parcial)
O TCE detectou 3.922 acumulações de
cargos em 169 prefeituras.
O valor da economia anual aos cofres públicos foi de
R$ 3.364.842,00.

22. O TRIBUNAL DO FUTURO
PROCESSO ELETRÔNICO
SISTEMA DE CUSTOS (NOVA
CONTABILIDADE PÚBLICA)
NOVO PORTAL DO CIDADÃO
(INCLUINDO PORTAL DA
EDUCAÇÃO)
OUTROS

23. MUITO OBRIGADA!
www.tce.pe.gov.br
(81) 3181.7600 (Sede)
(81) 3181.7661 (Ramal Presidência)
0800 081 10 27 (Ouvidoria)
(81) 3181.7940 (Escola de Contas)