Apresentação feita pela assessora técnica do CONASS, Viviane Rocha de Luiz, durante o debate sobre o financiamento do SUS, no XXX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, realizado em Serra/ES, entre os dias 01 e 04 de junho de 2014.
O documento discute a história e os mecanismos de financiamento do Sistema Único de Saúde brasileiro. Ele descreve os períodos de financiamento desde os auxílios mútuos até a criação do SUS pela Constituição de 1988 e posterior regulamentação. Também aborda a Emenda Constitucional 29 de 2000 que estabeleceu percentuais mínimos de gastos com saúde para União, estados e municípios.
O documento discute a evolução do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, desde sua pré-criação até as leis que o estabeleceram formalmente. Apresenta os modelos de financiamento da saúde no país antes e depois da Constituição de 1988, que criou o SUS, e analisa as leis 8.080/90 e 8.142/90, que regulamentaram o sistema e estabeleceram a participação comunitária na sua gestão.
O documento discute o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o Programa Saúde da Família (PSF) no Brasil, que visam expandir o acesso aos serviços de saúde, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, e reduzir a mortalidade infantil e materna. O PSF utiliza equipes multidisciplinares para fornecer atenção primária de saúde de qualidade para até 4000 habitantes.
A importância do controle social no SUS e a participação do controle social na consolidação do SUS e nas melhorias dos serviços e ações destinados à saúde da população.
Este documento contém 24 questões sobre a Lei 8080/90, que instituiu o Sistema Único de Saúde no Brasil. As questões abordam tópicos como competências da União, Estados e Municípios na direção do SUS, dever do Estado em garantir a saúde como direito fundamental, e fatores determinantes da saúde.
Estrategia de Saúde da Família (ESF) e Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NA...Mateus Clemente
A Estratégia Saúde da Família visa reorganizar a atenção básica no Brasil de acordo com os princípios do SUS, promovendo equipes multidisciplinares mínimas compostas por médico, enfermeiro, agente comunitário e auxiliar para atender famílias, realizar atividades de prevenção e garantir continuidade do tratamento. O NASF foi criado para ampliar a assistência na atenção primária por meio de parcerias entre a ESF e profissionais de diferentes áreas.
O documento discute as diretrizes para o financiamento do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS), incluindo a responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios, a alocação de recursos para reduzir desigualdades regionais, e o repasse preferencial de recursos entre gestores por meio do Fundo a Fundo.
O documento descreve a Política Nacional da Atenção Básica no Brasil. Ele define atenção básica como um conjunto de ações de saúde individuais e coletivas que incluem promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e manutenção da saúde. A política também estabelece as responsabilidades dos governos federal, estadual e municipal na implementação da atenção básica.
O documento discute a história e os mecanismos de financiamento do Sistema Único de Saúde brasileiro. Ele descreve os períodos de financiamento desde os auxílios mútuos até a criação do SUS pela Constituição de 1988 e posterior regulamentação. Também aborda a Emenda Constitucional 29 de 2000 que estabeleceu percentuais mínimos de gastos com saúde para União, estados e municípios.
O documento discute a evolução do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, desde sua pré-criação até as leis que o estabeleceram formalmente. Apresenta os modelos de financiamento da saúde no país antes e depois da Constituição de 1988, que criou o SUS, e analisa as leis 8.080/90 e 8.142/90, que regulamentaram o sistema e estabeleceram a participação comunitária na sua gestão.
O documento discute o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o Programa Saúde da Família (PSF) no Brasil, que visam expandir o acesso aos serviços de saúde, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, e reduzir a mortalidade infantil e materna. O PSF utiliza equipes multidisciplinares para fornecer atenção primária de saúde de qualidade para até 4000 habitantes.
A importância do controle social no SUS e a participação do controle social na consolidação do SUS e nas melhorias dos serviços e ações destinados à saúde da população.
Este documento contém 24 questões sobre a Lei 8080/90, que instituiu o Sistema Único de Saúde no Brasil. As questões abordam tópicos como competências da União, Estados e Municípios na direção do SUS, dever do Estado em garantir a saúde como direito fundamental, e fatores determinantes da saúde.
Estrategia de Saúde da Família (ESF) e Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NA...Mateus Clemente
A Estratégia Saúde da Família visa reorganizar a atenção básica no Brasil de acordo com os princípios do SUS, promovendo equipes multidisciplinares mínimas compostas por médico, enfermeiro, agente comunitário e auxiliar para atender famílias, realizar atividades de prevenção e garantir continuidade do tratamento. O NASF foi criado para ampliar a assistência na atenção primária por meio de parcerias entre a ESF e profissionais de diferentes áreas.
O documento discute as diretrizes para o financiamento do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS), incluindo a responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios, a alocação de recursos para reduzir desigualdades regionais, e o repasse preferencial de recursos entre gestores por meio do Fundo a Fundo.
O documento descreve a Política Nacional da Atenção Básica no Brasil. Ele define atenção básica como um conjunto de ações de saúde individuais e coletivas que incluem promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e manutenção da saúde. A política também estabelece as responsabilidades dos governos federal, estadual e municipal na implementação da atenção básica.
O documento discute as políticas públicas de saúde no Brasil. Ele define políticas públicas como conjuntos de programas e ações implementadas pelo governo para garantir direitos dos cidadãos. Apresenta o Sistema Único de Saúde como uma política pública que visa garantir o direito à saúde para todos os brasileiros. Também discute outros exemplos de políticas públicas de saúde no país como a Saúde da Família e campanhas de vacinação.
O documento descreve a evolução histórica da saúde pública no Brasil desde o período colonial até a criação do SUS em 1988. Aborda temas como as epidemias que assolaram o país, a criação de institutos de pesquisa e a regulamentação do sistema de saúde após a Constituição de 1988 com as leis 8.080 e 8.142.
Este documento apresenta a nova Política Nacional de Atenção Básica do Ministério da Saúde do Brasil, que estabelece diretrizes para a organização da atenção básica, Estratégia Saúde da Família e Programa de Agentes Comunitários de Saúde. A política busca fortalecer a atenção básica por meio de mais recursos financeiros, melhoria da infraestrutura e qualificação das equipes, de modo a garantir o acesso universal à saúde de qualidade para a população brasileira.
O documento descreve a evolução do Sistema Único de Saúde brasileiro desde sua criação na década de 1980 até o Pacto pela Saúde de 2006. Ele apresenta as principais normas operacionais que descentralizaram a gestão do SUS para estados e municípios e os três componentes do Pacto pela Saúde: Pacto pela Vida, em defesa do SUS e de gestão.
Este documento apresenta um resumo de 3 frases ou menos de um documento sobre a Lei no 8.080/1990, que regula as ações e serviços de saúde no Brasil:
1) A lei estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a universalidade, integralidade e equidade no acesso.
2) Ela define as atribuições do SUS, como vigilância sanitária e epidemiológica, e a organização descentralizada e regionalizada dos serviços de saúde
Material esquematizado n 1 lei 8080 e 8142 - esquematizadas + 200 questões.Rogério C. Furtado
Este documento fornece esquemas de duas leis federais importantes para o estudo do Sistema Único de Saúde (SUS): a Lei 8080/90 e a Lei 8142/90. Além disso, contém 200 questões sobre essas leis para fixação do conteúdo.
O documento descreve a história e os princípios do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). O SUS foi criado na década de 1980 para fornecer saúde pública universal e gratuita a todos os cidadãos brasileiros, rompendo com o sistema anterior que restringia o acesso aos trabalhadores formais. O documento explica a estrutura do SUS, incluindo seus níveis de atenção e princípios como descentralização, regionalização e participação social.
O documento descreve os principais conceitos da Saúde Coletiva, como a multicausalidade dos fatores que influenciam a saúde e doença, e os elementos constituintes do Sistema Único de Saúde brasileiro, como a universalidade, integralidade e equidade no acesso, assim como a descentralização, participação da comunidade e regionalização.
O documento discute os conselhos e conferências de saúde no Brasil. Apresenta a composição, objetivos e esferas dos conselhos de saúde nacional, estadual e municipal. Também descreve as conferências de saúde como espaços para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes, destacando a 8a Conferência Nacional de Saúde que serviu de base para a criação do SUS.
O documento descreve a evolução do sistema de saúde brasileiro antes e depois da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988. Antes do SUS, o acesso à saúde era restrito e dividido em categorias. O movimento da reforma sanitária defendia saúde como direito universal. Isso levou à criação do SUS, garantido na Constituição de 1988 e regulamentado por leis, com o objetivo de oferecer atendimento igualitário gratuito a toda população.
O documento discute o Projeto Terapêutico Singular (PTS), que é uma ferramenta para realizar ações de saúde centradas na pessoa. O PTS envolve a construção coletiva de propostas de cuidado para indivíduos ou grupos, considerando seus contextos únicos. Ele passa por momentos de diagnóstico, definição de metas, divisão de responsabilidades e reavaliação com a participação de profissionais e da própria pessoa.
Aula 01 - Sistemas de informação em saúde para gestão do SUSGhiordanno Bruno
O documento discute os sistemas de informação em saúde para gestão do SUS, com foco no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). O SINAN coleta, processa e dissemina dados sobre doenças de notificação obrigatória para apoiar a tomada de decisão em saúde pública. Ele é constituído por subsistemas e envolve coleta de dados, análises e responsabilidades compartilhadas entre os níveis federal, estadual e municipal.
O documento descreve a Política Nacional de Atenção Básica no Brasil, definindo seus princípios, diretrizes, responsabilidades do governo, equipes e sistemas de saúde envolvidos. A política busca fortalecer a Atenção Básica por meio de programas como a Estratégia Saúde da Família, a qualificação das Unidades Básicas de Saúde e a valorização dos profissionais de saúde.
Aula 2 - A construção do SUS no contexo das políticas públicasGhiordanno Bruno
O documento descreve três premissas que influenciaram a evolução das políticas de saúde no Brasil e a construção do SUS: 1) o movimento da medicina social no século XIX que enfatizava determinantes sociais da saúde; 2) o modelo médico norte-americano de 1900 que priorizava tratamento no hospital; 3) o positivismo foi superado reconhecendo que o conhecimento é dinâmico. Também descreve como as políticas de saúde retrocederam na ditadura militar de 1964-1974, beneficiando o complexo mé
O documento discute a promoção da saúde, sustentabilidade e cidades saudáveis. A promoção da saúde envolve ações intersetoriais que melhoram as condições de vida da população. A Carta de Ottawa e outros documentos estabeleceram princípios como participação social e equidade para a promoção da saúde. Cidades saudáveis requerem políticas públicas integradas entre saúde e outros setores.
O documento descreve a Lei 8.142/90 que estabelece o Sistema Único de Saúde no Brasil. Ele define que as Conferências de Saúde ocorrem a cada quatro anos para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes, e que os Conselhos de Saúde têm caráter permanente com representantes de vários setores da sociedade para formular estratégias de saúde.
O termo Hospital tem sua origem no Latim – hospitale, adjetivo derivado de hospes (hóspede, viajante, estrangeiro), significando aquele que dá o agasalho ou que hospeda. Do primitivo latim, originaram-se os termos hospital e ospedale, aceitos em diversos países. Entretanto, nos primórdios da era cristã, a terminologia mais utilizada relacionava-se com o grego latinizado, salientando-se: Nosodochium: lugar para receber doentes. Ptochotrophium: asilo para pobres.
Poedotrophium: asilo para crianças. Xenotrophium: asilo e refúgio para viajantes estrangeiros. Gynetrophium: asilo para velhos. Hospitum: lugar que recebia enfermos incuráveis ou insanos.
O documento descreve a história das políticas de saúde no Brasil desde a década de 1920 até a criação do SUS em 1988. Ele destaca a criação da previdência social na década de 1920, a unificação dos institutos de aposentadoria na década de 1930, e a criação do Ministério da Saúde em 1953. Também discute as pressões populares na década de 1970 que levaram à reforma sanitária e à criação do SUS na década de 1980 como um sistema universal, descentralizado e participativo.
Seminario amm incremento das receitas próprias municipaisCleiton Oliveira
O documento discute os desafios da gestão pública municipal no Brasil, em especial no que se refere à dependência das transferências de outros níveis de governo e à necessidade de aumentar a receita própria municipal para maior autonomia. Apresenta também indicadores para medir a eficiência da administração pública e formas de modernizar a arrecadação tributária municipal.
O documento discute propostas de emendas à Constituição sobre financiamento da saúde no Brasil. A PEC 241/2016 propõe instituir um novo regime fiscal que limita o crescimento das despesas públicas à inflação anual, desvinculando recursos da saúde na esfera federal. Se aprovada, a PEC pode reduzir as aplicações mínimas obrigatórias em saúde em até R$50 bilhões entre 2017-2020. O CONASS se posiciona contra a PEC por seu potencial impacto negativo no financiamento do SUS.
O documento discute as políticas públicas de saúde no Brasil. Ele define políticas públicas como conjuntos de programas e ações implementadas pelo governo para garantir direitos dos cidadãos. Apresenta o Sistema Único de Saúde como uma política pública que visa garantir o direito à saúde para todos os brasileiros. Também discute outros exemplos de políticas públicas de saúde no país como a Saúde da Família e campanhas de vacinação.
O documento descreve a evolução histórica da saúde pública no Brasil desde o período colonial até a criação do SUS em 1988. Aborda temas como as epidemias que assolaram o país, a criação de institutos de pesquisa e a regulamentação do sistema de saúde após a Constituição de 1988 com as leis 8.080 e 8.142.
Este documento apresenta a nova Política Nacional de Atenção Básica do Ministério da Saúde do Brasil, que estabelece diretrizes para a organização da atenção básica, Estratégia Saúde da Família e Programa de Agentes Comunitários de Saúde. A política busca fortalecer a atenção básica por meio de mais recursos financeiros, melhoria da infraestrutura e qualificação das equipes, de modo a garantir o acesso universal à saúde de qualidade para a população brasileira.
O documento descreve a evolução do Sistema Único de Saúde brasileiro desde sua criação na década de 1980 até o Pacto pela Saúde de 2006. Ele apresenta as principais normas operacionais que descentralizaram a gestão do SUS para estados e municípios e os três componentes do Pacto pela Saúde: Pacto pela Vida, em defesa do SUS e de gestão.
Este documento apresenta um resumo de 3 frases ou menos de um documento sobre a Lei no 8.080/1990, que regula as ações e serviços de saúde no Brasil:
1) A lei estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a universalidade, integralidade e equidade no acesso.
2) Ela define as atribuições do SUS, como vigilância sanitária e epidemiológica, e a organização descentralizada e regionalizada dos serviços de saúde
Material esquematizado n 1 lei 8080 e 8142 - esquematizadas + 200 questões.Rogério C. Furtado
Este documento fornece esquemas de duas leis federais importantes para o estudo do Sistema Único de Saúde (SUS): a Lei 8080/90 e a Lei 8142/90. Além disso, contém 200 questões sobre essas leis para fixação do conteúdo.
O documento descreve a história e os princípios do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). O SUS foi criado na década de 1980 para fornecer saúde pública universal e gratuita a todos os cidadãos brasileiros, rompendo com o sistema anterior que restringia o acesso aos trabalhadores formais. O documento explica a estrutura do SUS, incluindo seus níveis de atenção e princípios como descentralização, regionalização e participação social.
O documento descreve os principais conceitos da Saúde Coletiva, como a multicausalidade dos fatores que influenciam a saúde e doença, e os elementos constituintes do Sistema Único de Saúde brasileiro, como a universalidade, integralidade e equidade no acesso, assim como a descentralização, participação da comunidade e regionalização.
O documento discute os conselhos e conferências de saúde no Brasil. Apresenta a composição, objetivos e esferas dos conselhos de saúde nacional, estadual e municipal. Também descreve as conferências de saúde como espaços para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes, destacando a 8a Conferência Nacional de Saúde que serviu de base para a criação do SUS.
O documento descreve a evolução do sistema de saúde brasileiro antes e depois da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988. Antes do SUS, o acesso à saúde era restrito e dividido em categorias. O movimento da reforma sanitária defendia saúde como direito universal. Isso levou à criação do SUS, garantido na Constituição de 1988 e regulamentado por leis, com o objetivo de oferecer atendimento igualitário gratuito a toda população.
O documento discute o Projeto Terapêutico Singular (PTS), que é uma ferramenta para realizar ações de saúde centradas na pessoa. O PTS envolve a construção coletiva de propostas de cuidado para indivíduos ou grupos, considerando seus contextos únicos. Ele passa por momentos de diagnóstico, definição de metas, divisão de responsabilidades e reavaliação com a participação de profissionais e da própria pessoa.
Aula 01 - Sistemas de informação em saúde para gestão do SUSGhiordanno Bruno
O documento discute os sistemas de informação em saúde para gestão do SUS, com foco no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). O SINAN coleta, processa e dissemina dados sobre doenças de notificação obrigatória para apoiar a tomada de decisão em saúde pública. Ele é constituído por subsistemas e envolve coleta de dados, análises e responsabilidades compartilhadas entre os níveis federal, estadual e municipal.
O documento descreve a Política Nacional de Atenção Básica no Brasil, definindo seus princípios, diretrizes, responsabilidades do governo, equipes e sistemas de saúde envolvidos. A política busca fortalecer a Atenção Básica por meio de programas como a Estratégia Saúde da Família, a qualificação das Unidades Básicas de Saúde e a valorização dos profissionais de saúde.
Aula 2 - A construção do SUS no contexo das políticas públicasGhiordanno Bruno
O documento descreve três premissas que influenciaram a evolução das políticas de saúde no Brasil e a construção do SUS: 1) o movimento da medicina social no século XIX que enfatizava determinantes sociais da saúde; 2) o modelo médico norte-americano de 1900 que priorizava tratamento no hospital; 3) o positivismo foi superado reconhecendo que o conhecimento é dinâmico. Também descreve como as políticas de saúde retrocederam na ditadura militar de 1964-1974, beneficiando o complexo mé
O documento discute a promoção da saúde, sustentabilidade e cidades saudáveis. A promoção da saúde envolve ações intersetoriais que melhoram as condições de vida da população. A Carta de Ottawa e outros documentos estabeleceram princípios como participação social e equidade para a promoção da saúde. Cidades saudáveis requerem políticas públicas integradas entre saúde e outros setores.
O documento descreve a Lei 8.142/90 que estabelece o Sistema Único de Saúde no Brasil. Ele define que as Conferências de Saúde ocorrem a cada quatro anos para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes, e que os Conselhos de Saúde têm caráter permanente com representantes de vários setores da sociedade para formular estratégias de saúde.
O termo Hospital tem sua origem no Latim – hospitale, adjetivo derivado de hospes (hóspede, viajante, estrangeiro), significando aquele que dá o agasalho ou que hospeda. Do primitivo latim, originaram-se os termos hospital e ospedale, aceitos em diversos países. Entretanto, nos primórdios da era cristã, a terminologia mais utilizada relacionava-se com o grego latinizado, salientando-se: Nosodochium: lugar para receber doentes. Ptochotrophium: asilo para pobres.
Poedotrophium: asilo para crianças. Xenotrophium: asilo e refúgio para viajantes estrangeiros. Gynetrophium: asilo para velhos. Hospitum: lugar que recebia enfermos incuráveis ou insanos.
O documento descreve a história das políticas de saúde no Brasil desde a década de 1920 até a criação do SUS em 1988. Ele destaca a criação da previdência social na década de 1920, a unificação dos institutos de aposentadoria na década de 1930, e a criação do Ministério da Saúde em 1953. Também discute as pressões populares na década de 1970 que levaram à reforma sanitária e à criação do SUS na década de 1980 como um sistema universal, descentralizado e participativo.
Seminario amm incremento das receitas próprias municipaisCleiton Oliveira
O documento discute os desafios da gestão pública municipal no Brasil, em especial no que se refere à dependência das transferências de outros níveis de governo e à necessidade de aumentar a receita própria municipal para maior autonomia. Apresenta também indicadores para medir a eficiência da administração pública e formas de modernizar a arrecadação tributária municipal.
O documento discute propostas de emendas à Constituição sobre financiamento da saúde no Brasil. A PEC 241/2016 propõe instituir um novo regime fiscal que limita o crescimento das despesas públicas à inflação anual, desvinculando recursos da saúde na esfera federal. Se aprovada, a PEC pode reduzir as aplicações mínimas obrigatórias em saúde em até R$50 bilhões entre 2017-2020. O CONASS se posiciona contra a PEC por seu potencial impacto negativo no financiamento do SUS.
O documento apresenta um relatório anual da empresa Cenibra de 2007. O relatório contém informações sobre a sede da empresa, escritórios, contatos e endereço na web.
Este documento describe las principales instituciones administrativas del trabajo en Venezuela, incluyendo INCRET, la Inspectoria del Trabajo, INPSASEL e IVSS. INCRET se encarga del desarrollo y ejecución de políticas de recreación y calidad de vida para trabajadores. La Inspectoria del Trabajo tramita procedimientos laborales administrativos. INPSASEL promueve la salud y seguridad laboral, y IVSS brinda seguridad social a los beneficiarios mediante la fiscalización de los recursos del sistema.
O documento discute os conceitos básicos de economia da saúde e elementos essenciais dos sistemas de saúde no mundo. Ele também analisa os modelos de financiamento da saúde, incluindo os sistemas de saúde dos EUA, Canadá e outros países. Finalmente, examina os benefícios de investir em saúde do ponto de vista econômico.
Aula 3 organização do financiamento em saudeEduardo Kühr
1) O documento discute as diretrizes e normas para o financiamento do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS), incluindo a Lei no 8.142/1990 e as Normas Operacionais Básicas de 1996.
2) É destacado que o financiamento do SUS envolve as três esferas de governo e ocorre por meio de diversos "blocos de financiamento", como a atenção básica, média e alta complexidade, vigilância em saúde e assistência farmacêutica.
3)
O documento discute o financiamento do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). Apresenta a evolução do financiamento desde a pré-constituição de 1988, quando era baseado em contribuições previdenciárias, até a atualidade quando é financiado majoritariamente por recursos fiscais. Também descreve os princípios do SUS estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8080/90, como a universalidade, integralidade e equidade no acesso.
O documento discute a evolução histórica da saúde pública no Brasil, Chile, México e Estados Unidos. Aborda temas como o surgimento da saúde pública, modelos de sistemas de saúde, reformas sanitárias e a atenção primária em saúde nesses países ao longo dos séculos XIX e XX.
O documento discute a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro e esclarece alguns mitos sobre o seu suposto déficit. Apresenta dados sobre as receitas e despesas da seguridade social entre 2011-2014 que mostram um superávit crescente, contrariando a ideia de que a previdência é deficitária. Também explica as diversas fontes de financiamento do sistema de proteção social no Brasil de acordo com a Constituição Federal.
Este documento resume as principais características do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Brasil. O FPE é composto por 21,5% do Imposto de Renda e do IPI, enquanto o FPM é composto por 23,5% desses impostos. O documento explica como esses fundos são distribuídos entre os entes federados levando em conta fatores como população, renda per capita e desmembramentos municipais. Por fim, discute
Aut 3362 estima a receita e fixa a despesa do município de vila velha para ...Ramon Peyroton
Este documento estima a receita e fixa a despesa do município de Vila Velha para o exercício financeiro de 2015 em R$ 966.768.755,00. A receita total estimada é de R$ 966.768.755,00 e a despesa total fixada é a mesma quantia. A despesa é distribuída entre o orçamento fiscal de R$ 695.298.955,00 e o orçamento da seguridade social de R$ 271.469.800,00.
Aut 3362 estima a receita e fixa a despesa do município de vila velha para ...Ramon Peyroton
Este documento estima a receita e fixa a despesa do município de Vila Velha para o exercício financeiro de 2015 em R$ 966.768.755,00. Apresenta os valores estimados para as receitas por categoria econômica e por fontes de recursos, bem como a distribuição da despesa total por poderes e órgãos municipais.
O documento discute o financiamento do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS), explicando que este é realizado pelas três esferas de governo - federal, estadual e municipal - e envolve uma série de leis e regulamentos que determinam a origem, alocação e transferência dos recursos entre os níveis governamentais.
Análise da execução orçamentária da PBH - GT Orçamento PúblicoMovimento Nossa BH
Este documento analisa a execução orçamentária da Prefeitura de Belo Horizonte no 2o quadrimestre de 2010 nas áreas de resultados "Cidade de Todos", "Cidade Saudável", "Cidade Sustentável" e "Educação". A execução foi baixa em alguns programas, como o BH Cidadania e o SUAS, com apenas 3% do orçamento executado. Alguns programas tiveram execução concentrada em apenas algumas ações. O orçamento previsto para 2011 é menor do que o de 2010 em alguns programas.
O documento analisa os riscos da reforma da previdência no Brasil. Apresenta dados que mostram que o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) tem superávit e que eventuais déficits se devem a apropriações contábeis incorretas e não a desequilíbrios estruturais. Também argumenta que as projeções que embasam as propostas de reforma variam muito a cada nova proposta, o que questiona a metodologia utilizada.
Este documento é a Lei no 4.275 que estima a receita e fixa a despesa do município de Guarujá para 2016. A receita total estimada é de R$1,44 bilhão, sendo R$1,28 bilhão do orçamento fiscal e R$162 milhões do orçamento da seguridade social. A despesa total fixada é também de R$1,44 bilhão, sendo R$1,13 bilhão do orçamento fiscal e R$310 milhões do orçamento da seguridade social.
"A importancia do SUAS como Política Pública como garantia de Direitos do Cid...Edson De Souza
Participação da Sra. Marta Maria de Castro Vieira representante do MDS destacando a
"A importancia do SUAS como Política Pública como garantia de Direitos do Cidadão, seu processo de construção e seus avanços no cenário Nacional"
O documento aumenta os incentivos para equipes de Estratégia de Saúde da Família e financia reformas e ampliações de Unidades Básicas de Saúde, priorizando municípios com maior percentual de população em extrema pobreza e menor PIB per capita.
Prot. 3317 13 pl 046 - estima a receita e fixa a despesa do município de vi...Ramon Peyroton
Este documento estima a receita e fixa a despesa do município de Vila Velha para 2014 em R$1,091 bilhão. A receita é proveniente de tributos, transferências, serviços e operações de crédito. A maior parte da despesa é destinada a pessoal, serviços urbanos, educação e saúde.
Prot. 3317 13 pl 046 - estima a receita e fixa a despesa do município de vi...ramonpeyroton
Este documento estima a receita e fixa a despesa do município de Vila Velha para 2014 em R$1,091 bilhão. A receita é proveniente de tributos, transferências, operações de crédito e outros, enquanto a despesa é alocada para os poderes legislativo e executivo, saúde, previdência e outras áreas.
Gestão por Resultados no Setor Saúde
[1] A gestão do setor saúde no Brasil é majoritariamente burocrática, focada em tarefas em vez de resultados, gerando distorções e ineficiências. [2] A implementação de uma gestão por resultados baseada em indicadores de saúde pode melhorar o desempenho do setor independentemente de aumento no financiamento. [3] Restrições excessivas às pesquisas com células-tronco no Brasil inibem o desenvolvimento científico e o acesso de pacientes a
MUNICÍPIO DE Rio Grande da Serra - CONSOLIDADO GERALRafael Duarte
O documento apresenta o balancete da receita do município de Rio Grande da Serra referente ao período de 01/02 a 29/02/2016, com as receitas arrecadadas por tipo de imposto, taxa ou transferência, comparadas com as receitas orçadas. As principais receitas vieram da cota-parte do FPM, impostos sobre propriedade predial e territorial, serviços e ISS, além de transferências da saúde como PAB fixo e variável. Muitas receitas ficaram abaixo do orçado.
Este documento descreve uma portaria que autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios para instalação de mosquiteiros impregnados com inseticida de longa duração em municípios selecionados para o Projeto de Expansão do Acesso às Medidas de Prevenção e Controle da Malária. Os valores a serem repassados para cada município são baseados no número de mosquiteiros a serem instalados e na população do município.
- O documento discute os desafios do sistema previdenciário brasileiro diante das mudanças demográficas, com a população envelhecendo rapidamente.
- Hoje, existem 70% da população entre 15-64 anos, mas em 2050 esse número cairá para 64%. Ao mesmo tempo, a população acima de 65 anos aumentará de 8,3% para 22,4%.
- Essas mudanças tornarão o sistema previdenciário insustentável se não forem feitas reformas, já que haverá menos contribuintes para sust
Semelhante a Os Entes Federados e o Financiamento do SUS (20)
Este documento apresenta a estratégia do governo do Rio Grande do Sul para equilibrar a prioridade à vida com a retomada econômica durante a pandemia de COVID-19. A estratégia inclui segmentação regional e setorial com base em dados e monitoramento intensivo, protocolos para diferentes atividades e setores, e diálogo e transparência com a população.
O documento discute a experiência de residentes em saúde coletiva no processo de planificação da atenção à saúde na atenção primária no município do Rio de Janeiro. As residentes atuaram como facilitadoras na planificação, o que lhes permitiu enfrentar desafios relacionados ao contexto da área e desenvolver habilidades para apoiar a melhoria dos serviços de saúde. A planificação mostrou-se uma estratégia eficaz para estruturar processos de trabalho e fortalecer a atenção primária.
O documento descreve a introdução de novas tecnologias para o manejo de condições crônicas na Unidade Básica de Saúde Santa Luzia em Uberlândia-MG. Pacientes diabéticos e hipertensos de alto risco e idosos frágeis receberam atendimento contínuo com equipe multidisciplinar na Atenção Ambulatorial Especializada, resultando em melhorias nos indicadores de saúde de 77% dos pacientes. O modelo promoveu empoderamento dos usuários e capacitação dos profissionais no manejo dess
O documento descreve os desafios de saúde e recursos da cidade de Pimenteiras do Oeste no estado de Rondônia, Brasil. A população enfrenta problemas como baixa educação sanitária e doenças crônicas como diabetes e hipertensão. O caso de uma paciente com diabetes e obesidade é discutido e uma estratégia multidisciplinar é proposta, com bons resultados iniciais.
O documento descreve o uso de um checklist para melhorar os processos de trabalho na sala de vacinação de uma unidade básica de saúde. O checklist foi preenchido pela equipe para identificar áreas para melhoria. Um plano de ação foi desenvolvido e implementado, resultando em melhorias nas pontuações do checklist ao longo do tempo, indicando melhorias nos processos da sala de vacinação.
Apresentação feita por PlanificaSUS-PE no II Seminário da Planificação da Atenção à Saúde, realizado em Brasília, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2019.
Apresentação feita por Jackeline da Rocha Vasques
no II Seminário da Planificação da Atenção à Saúde, realizado em Brasília, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2019.
Este documento descreve as melhorias realizadas na Unidade Laboratório do município de Pimenta Bueno/RO após a implementação da planificação da atenção à saúde. A planificação levou à reorganização dos fluxos e espaços da unidade, aquisição de novos equipamentos, e contratação de pessoal, melhorando significativamente a qualidade da assistência prestada.
Este documento resume o guia do pré-natal na atenção básica do Rio Grande do Sul, que tem como objetivo qualificar a assistência às gestantes através da estratificação de risco e apoio na tomada de decisão clínica. O guia padronizou os serviços de pré-natal, melhorou a estratificação de risco e referenciamento, e integrou melhor a APS com a rede materno-infantil, melhorando os indicadores de saúde.
Apresentação feita por Eliziane Brandão Leite, no II Seminário da Planificação da Atenção à Saúde, realizado em Brasília, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2019.
Apresentação feita por Érika Souza e Edna Ferreira Santos, no II Seminário da Planificação da Atenção à Saúde, realizado em Brasília, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2019.
O documento descreve as estratégias de melhoria no processo de planificação da atenção à saúde na Região Leste do Distrito Federal implementadas com o apoio do CONASS. Inicialmente, foi desenvolvido um modelo de atenção com foco em diabetes e hipertensão. Posteriormente, novas estratégias foram aplicadas usando o ciclo PDCA para melhorar problemas identificados, como a criação de um centro infantil, atendimento na zona rural e matriciamento compartilhado. O processo tem recebido visitas de diversas instituições interessadas
O documento discute os cuidados paliativos no contexto do avanço das condições crônicas. Apresenta a unidade de cuidados paliativos de um hospital no DF, com leitos oncológicos e geriátricos e ambulatório multidisciplinar. Também discute a educação em cuidados paliativos na residência médica e multiprofissional. Defende a integração dos cuidados paliativos na rede de atenção à saúde para garantir o acesso precoce, com diálogo na comunidade e hospitais.
1) A Sala de Situação da Regional de Saúde Sudoeste I de Goiás foi criada para integrar e apoiar os municípios da região através do compartilhamento de informações em saúde.
2) A sala tem como objetivo subsidiar informações para o planejamento de ações e reorganização da Atenção Primária à Saúde na região Sudoeste I.
3) Entre os resultados, destacam-se a melhoria dos processos de trabalho, da cobertura de equipes de saúde da família e do NASF
Este documento resume uma apresentação sobre diabetes realizada por Hermelinda C. Pedrosa. Contém 3 pontos principais:
1) Fornece estatísticas e dados sobre a prevalência de diabetes no Brasil e no mundo de acordo com o Atlas Diabetes da IDF.
2) Discute os desafios do rastreamento, tratamento e prevenção de diabetes no complexo sistema de saúde brasileiro.
3) Apresenta propostas e estratégias da Sociedade Brasileira de Diabetes para melhorar o status do diabetes no país, incluindo otimizar recursos,
Apresentação feita pela Sociedade Brasileira de Pediatria, no II Seminário da Planificação da Atenção à Saúde, realizado em Brasília, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2019.
Este documento discute as notas técnicas para organizar as redes de atenção à saúde no Brasil. Ele aborda a história natural das condições crônicas de saúde e linhas de cuidado, enfatizando a importância do conhecimento da população através da estratificação de risco e prevalência epidemiológica, além da organização e coordenação da assistência para hipertensão, diabetes, infecções urinárias, sífilis e outras condições.
O documento discute o papel do Ministério Público na defesa do acesso à saúde pública, descrevendo suas atividades como a instauração de procedimentos, resolução de problemas através do diálogo e recomendações, e resultados como o atendimento de 2.400 pessoas e a resolução de 985 processos.
Apresentação feita pelo Antonio Borges Nunes Júnior – Promotor de Justiça (Timon/MA), no II Seminário da Planificação da Atenção à Saúde, realizado em Brasília, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2019.
Mais de Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS (20)
Concepção, gravidez, parto e pós-parto: perspectivas feministas e interseccionais
Livro integra a coleção Temas em Saúde Coletiva
A mais recente publicação do Instituto de SP traça a evolução da política de saúde voltada para as mulheres e pessoas que engravidam no Brasil ao longo dos últimos cinquenta anos.
A publicação se inicia com uma análise aprofundada de dois conceitos fundamentais: gênero e interseccionalidade. Ao abordar questões de saúde da mulher, considera-se o contexto social no qual a mulher está inserida, levando em conta sua classe, raça e gênero. Um dos pontos centrais deste livro é a transformação na assistência ao parto, influenciada significativamente pelos movimentos sociais, que desde a década de 1980 denunciam o uso irracional de tecnologia na assistência.
Essas iniciativas se integraram ao movimento emergente de avaliação tecnológica em saúde e medicina baseada em evidências, resultando em estudos substanciais que impulsionaram mudanças significativas, muitas das quais são discutidas nesta edição. Esta edição tem como objetivo fomentar o debate na área da saúde, contribuindo para a formação de profissionais para o SUS e auxiliando na formulação de políticas públicas por meio de uma discussão abrangente de conceitos e tendências do campo da Saúde Coletiva.
Esta edição amplia a compreensão das diversas facetas envolvidas na garantia de assistência durante o período reprodutivo, promovendo uma abordagem livre de preconceitos, discriminação e opressão, pautada principalmente nos direitos humanos.
Dois capítulos se destacam: ‘“A pulseirinha do papai”: heteronormatividade na assistência à saúde materna prestada a casais de mulheres em São Paulo’, e ‘Políticas Públicas de Gestação, Práticas e Experiências Discursivas de Gravidez Trans masculina’.
Parabéns às autoras e organizadoras!
Prof. Marcus Renato de Carvalho
www.agostodourado.com
1. XXX Congresso Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde
Serra, 03/06/2014
Os Entes Federados
e o Financiamento
do SUS
2. Ø O SUS com 25 anos de existência tem sido capaz de
estruturar e consolidar um sistema público de
saúde de enorme relevância e que apresenta
resultados inquestionáveis para a população brasileira.
Ø A dimensão dos números e a qualidade de certos
programas atestam os avanços obtidos pelo SUS.
Ø O SUS, além de mostrar avanços em termos de
estrutura e processos e de estar desenvolvendo
programas de excelência, tem contribuído para a
melhoria dos níveis de saúde da população
brasileira.
3. Os problemas do SUS podem ser agrupados em torno
de grandes desafios a superar:
• desafio da universalização;
• desafio da gestão do trabalho no SUS; e
• desafio da participação social
• desafio do modelo institucional;
• desafio do modelo de atenção à saúde;
• desafio do financiamento è ser enfrentado
em duas vertentes: a da quantidade e a da
qualidade do gasto
4. Art. 196. A saúde é direito de todos e
dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem
à redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação.
Constituição Federal 1988
Saúde: direito X bem de consumo
5. Art. 198: ... Parágrafo único. O sistema único
de saúde será financiado, nos termos do art.
195, com recursos do orçamento da
seguridade social, da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, além de
outras fontes.
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a
sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei,
mediante recursos provenientes dos orçamentos da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das
seguintes contribuições sociais: I - dos empregadores,
incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro; II
- dos trabalhadores; III - sobre a receita de concursos de
prognósticos.
Constituição Federal 1988
6. Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias:
Art. 55. Até que seja aprovada a lei de
diretrizes orçamentárias, trinta por cento, no
mínimo, do orçamento da seguridade social,
excluído o seguro-desemprego, serão
destinados ao setor de saúde.
Constituição Federal 1988
30% do OSS - SD R$ 163,2 bilhões
7. ü Impasses: LDO X LOA
ü Crise è FAT
ü CPMF – substitutivo de fonte
ü Tentativas de vinculação
ü EC 29/2000
Estados:12% da receita de impostos e
transferências constitucionais e legais;
Municípios:15% da receita de impostos e
transferências constitucionais e legais;
União: o montante aplicado no ano anterior
corrigido pela variação nominal do PIB.
1988 ------------------------------ 2000
8. ü Tentativas de regulamentação
ü LC 141/2012
§ Regulamenta o § 3o do Art. 198 da CF
§ Define quais despesas são c ou não são consideradas como ASPS
§ Estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências,
visando à progressiva redução das disparidades regionais;
§ Estabelece as normas de fiscalização, avaliação e controle das
despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;
§ Estabelece o contingenciamento e a suspensão de transferências
constitucionais, além da suspensão de transferências voluntárias, pelo
descumprimento da aplicação mínima em ASPS ou pela falta de
comprovação da aplicação no SIOPS.
§ Estabelece normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
2000 ------------------------------ 2012
9. Ø Vários projetos já tramitavam no Congresso
Nacional sobre Financiamento da Saúde e em
2013 foram criadas duas Comissões Especiais,
uma em cada casa sobre o tema.
• Câmara dos Deputados: Comissão Especial
criada para debater o Financiamento da
Saúde Pública - CESaúde
• Senado Federal: Comissão Temporária
destinada a propor soluções ao
Financiamento do Sistema de Saúde do
Brasil – CTS
2012 ------------------------------ 2014
10. O Movimento Nacional em Defesa da Saúde
Pública entregou, no início de agosto, à
Câmara dos Deputados 2,2 milhões de
assinaturas de eleitores que exigem a aplicação
de 10% da receita corrente bruta da União em
ações de saúde. O projeto foi aprovado pela
Comissão de Legislação Participativa,
a p r e s e n t a d o c o m o P r o j e t o d e L e i
Complementar 321/2013 e tramita na Câmara
apensado ao PLC 123/2012.
11. Saúde + 10 - PLC 321/2013 - Apensado a outros projetos
Valores preliminares, sujeitos a mudanças.
SAÚDE + 10 LOA 2014
Receitas Correntes Bruta 1.391.139.370.478
10% Receitas Correntes (b) 139.113.937.048
Ações e Serviços de Saúde (a) 95.739.443.014
Diferença (a) - (b) -43.374.494.034
12. • 15% de sua RCL
• O percentual será aplicado de modo gradual, evoluindo de,
no mínimo, 13,2%, 13,7%, 14,1%, 14,5% ,15%.
• Royalties serão computadas para fins de cumprimento do
montante mínimo a ser aplicado pela União em ASPS.
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 358/2013
LOA
2014
Receita
Corrente
Líquida
727.000.000.000
13,2%
RCL
(b)
95.964.000.000
Ações
e
Serviços
de
Saúde
LOA
(a)
95.739.443.014
Diferença
(a)
-‐
(b)
-‐224.556.986
LOA
2014
Receita
Corrente
Líquida
727.000.000.000
13,2%
RCL
(b)
95.964.000.000
Ações
e
Serviços
de
Saúde
PISO
(a)
91.484.266.426
Diferença
(a)
-‐
(b)
-‐4.479.733.574
Valores preliminares, sujeitos a mudanças.
13. • Emendas individuais = 1,2% RCL (50% ASPS),
ü É obrigatória a execução orçamentária e financeira
ü Serão computadas para fins de cumprimento do montante
mínimo a ser aplicado pela União em ASPS
• Royalties do petróleo/Lei nº 12.858/13 também serão
computados no montante mínimo.
ü Cálculo estimados da parte dos royalties do petróleo, sem
contar os recursos do fundo social = R$ 500 milhões
LOA
2014
Receita
Corrente
Líquida
Ano
Anterior
656.094.217.900
1,2%
RCL
Emendas
Individuais
7.873.130.615
50%
das
Emendas
Individuais
ASPS
(b)
3.936.565.307
Valor
de
Emendas
no
MS
6.521.469.978
Valor
de
Emendas
executadas
2013
(c)
899.120.787
Diferença
(
c)
-‐
(b)
-‐
3.037.444.520
Valores preliminares, sujeitos a mudanças.
14. Divisão Federativa da Receita Tributária 2013e
Dados retirados da apresentação de José Roberto Afonso no 1º
Ciclo de Simpósios sobre Saúde Pública daFaculdade de
Medicina da USP- São Paulo, 25/04/2014
15. Evolução dos gastos públicos com ASPS no Brasil 2002 a 2013
Ano
Federal Estadual Municipal Total
(A) (B) (C) (E) (G) (H) (A+D+G) (B+E+H)
Gasto
Gasto por
habitante
Gasto
Gasto por
habitante
Gasto
Gasto por
habitante
Gasto
Gasto por
habitante
(R$ milhões)
(R$)
(R$ milhões)
(R$)
(R$ milhões)
(R$)
(R$ milhões)
(R$)
2002
24.736,84
141,65
10.757,46
61,60
12.029,69
68,89
47.523,99
272,14
2003
27.181,16
153,67
13.317,83
75,29
13.765,42
77,83
54.264,40
306,79
2004
32.703,50
182,59
17.272,90
96,44
16.409,72
91,62
66.386,12
370,65
2005
37.145,78
201,68
19.664,42
106,77
20.287,29
110,15
77.097,48
418,59
2006
40.750,16
218,18
22.978,25
123,03
23.568,60
126,19
87.297,00
467,40
2007
44.303,50
240,79
25.969,63
141,15
26.426,56
143,63
96.699,69
525,57
2008
48.670,19
256,68
30.976,46
163,37
32.468,97
171,24
112.115,62
591,29
2009
58.270,26
304,31
32.258,75
168,47
34.542,85
180,40
125.071,86
653,18
2010
61.965,20
323,61
37.264,00
194,61
39.290,64
205,19
138.519,85
723,41
2011
72.332,28
375,99
41.487,25
215,66
45.995,18
239,09
159.814,71
830,74
2012
80.063,15
412,87
44.819,21
231,13
51.927,49
267,78
176.809,84
911,78
Fonte:
Federal
-‐
Relatório
da
Cofin;
Estados
e
Municípios
-‐
SIOPS
16. Participação % no gasto públicos com ASPS
por esfera no Brasil 2002 a 2013
Ano Federal Estadual (a) Municipal (b) (a) + (b)
2002
52,05
22,64
25,31
47,95
2003
50,09
24,54
25,37
49,91
2004
49,26
26,02
24,72
50,74
2005
48,18
25,51
26,31
51,82
2006
46,68
26,32
27,00
53,32
2007
45,82
26,86
27,33
54,18
2008
43,41
27,63
28,96
56,59
2009
46,59
25,79
27,62
53,41
2010
44,73
26,90
28,36
55,27
2011
45,26
25,96
28,78
54,74
2012
45,28
25,35
29,37
54,72
2013
42,93
26,88
30,18
57,07
17. Percapita do Limite Financeiro de MAC Abril/2014 (Sem Recursos
Excepcionais) + FAEC Anuais
REG
UF
Percapita
Necessidade
para
igualar
ao
Percapita
MAC
Nacional
MAC
FAEC
Total
Norte
Região
144,23
11,85
156,08
686.709.645,00
Acre
229,83
11,91
241,74
Amapá
155,42
10,15
165,57
17.906.320,37
Amazonas
131,87
10,39
142,26
182.437.897,93
Pará
123,95
11,74
135,69
444.991.039,30
Rondônia
160,56
14,90
175,46
33.219.374,82
Roraima
163,07
10,49
173,57
8.155.012,59
Tocan_ns
209,61
13,91
223,52
Nordeste
Região
173,90
19,42
193,33
675.422.287,81
Alagoas
201,24
23,87
225,12
Bahia
169,64
17,00
186,64
152.518.130,33
Ceará
172,92
21,83
194,76
60.207.840,56
Maranhão
138,01
12,17
150,18
283.821.594,93
Paraíba
168,54
16,39
184,93
43.999.719,69
Pernambuco
207,67
25,86
233,53
Piauí
154,59
19,72
174,30
80.222.607,13
Rio
Grande
do
Norte
163,58
21,48
185,06
54.652.395,17
Sergipe
188,76
16,96
205,72
Centro
Oeste
Região
173,93
21,69
195,61
211.457.171,22
Distrito
Federal
159,56
20,27
179,83
56.405.560,58
Goiás
157,08
25,99
183,07
146.068.992,36
Mato
Grosso
176,96
15,80
192,76
8.982.618,28
Mato
Grosso
do
Sul
227,59
19,76
247,35
Sudeste
Região
183,90
26,43
210,33
43.434.429,75
Espírito
Santo
168,47
23,62
192,09
43.434.429,75
Minas
Gerais
182,36
28,12
210,47
Rio
de
Janeiro
199,53
22,30
221,83
São
Paulo
180,12
27,43
207,55
Sul
Região
203,11
27,50
230,61
-‐
Paraná
202,15
27,21
229,36
Rio
Grande
do
Sul
216,95
28,84
245,79
Santa
Catarina
181,42
25,70
207,13
Brasil
179,78
23,05
202,83
1.617.023.533,78
18. O desafio do financiamento do SUS perpassa, entre
outras pelas seguintes questões:
• Compromisso com os princípios constitucionais do SUS.
• O SUS como política de Estado – mais de que de
governos.
• Necessidade de aumentar os gastos públicos em Saúde
no Brasil.
• Redução das desigualdades regionais.
• Novo pacto federativo e reforma tributária.
• Movimento Saúde + Dez - Mobilização para a aprovação
de projeto de lei de iniciativa popular para fixação dos
gastos da União em 10% da Receita Corrente Bruta-RCB
para a Saúde.
• Definição sobre o critério de rateio dos recursos da
União, conforme previsto no artigo 17 da LC 141/2012 e
a forma de transferência dos recursos do Fundo Nacional
de Saúde.
19. • Aumento de recursos no orçamento do Ministério da
Saúde.
• Incremento de recursos federais para ampliação das
Redes de Atenção (RAS) para além das regiões
metropolitanas.
• Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde
• Incremento de recursos federais para média e alta
complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC) buscando a
equalização do per capita entre os estados, de forma a
reduzir as desigualdades regionais.
• Mais recursos para a média complexidade ambulatorial e
hospitalar – cujo financiamento se encontra cada vez mais
estrangulado pelo da alta complexidade.
O desafio do financiamento do SUS perpassa, entre
outras pelas seguintes questões:
20. Lei Nº 8.080, DE 19/09/1990 - Art. 9º Inciso II
VAMOS VENDER ESSA IDÉIA