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Este documento é a Lei no 4.275 que estima a receita e fixa a despesa do município de Guarujá para 2016. A receita total estimada é de R$1,44 bilhão, sendo R$1,28 bilhão do orçamento fiscal e R$162 milhões do orçamento da seguridade social. A despesa total fixada é também de R$1,44 bilhão, sendo R$1,13 bilhão do orçamento fiscal e R$310 milhões do orçamento da seguridade social.
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- 1. L E IN.º 4.275. “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guarujá para o exercício de 2016.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordiná- ria, realizada no dia 24 de novembro de 2015, e eu sanciono e promulgo o seguinte: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1.º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016, compreendendo: I – O orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta e indireta; II – O orçamento da seguridade social, abrangendo as entidades e órgãos a ela vinculados da administração direta ou indireta, bem como os fundos especiais. CAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Seção I Da estimativa da receita Art. 2.º A receita orçamentária é estimada na forma dos qua- dros I, I–A, II, III e IV, que fazem parte integrante desta Lei, em R$ 1.440.273.000,00 (um bilhão, quatrocentos e quarenta milhões, duzentos e setenta e três mil reais) e se desdobra em: I – R$ 1.277.880.000,00 (um bilhão, duzentos e setenta e sete milhões, oitocentos e oitenta mil reais) do orçamento fiscal; e, II – R$ 162.393.000,00 (cento e sessenta e dois milhões, trezentos e noventa e três mil reais) do orçamento da seguridade social. Art. 3.º A receita será arrecadada na forma da legislação em vigor, com a estimativa constante do seguinte desdobramento: ESPECIFICAÇÃO FISCAL SEGURIDADE SOCIAL TOTAL 1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA RECEITAS CORRENTES Receita Tributária 592.412.000,00 370.000,00 592.782.000,00 Receita de Contribuições 11.938.000,00 - 11.938.000,00 Receita Patrimonial 7.374.000,00 1.374.000,00 8.748.000,00 Receita de Serviços 265.000,00 - 265.000,00 Transferências Correntes 407.067.000,00 75.147.000,00 482.214.000,00 Outras Receitas Correntes 187.522.000,00 11.000,00 187.533.000,00 Restituições (1.271.000,00) - (1.271.000,00) Descontos Concedidos (2.081.000,00) - (2.081.000,00) FUNDEB (45.426.000,00) - (45.426.000,00) Total das Receitas Correntes 1.157.800.000,00 76.902.000,00 1.234.702.000,00 RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito 21.512.000,00 - 21.512.000,00 Alienação de Bens 1.000,00 - 1.000,00 Transferências de Capital 98.567.000,00 - 98.567.000,00 Total das Receitas de Capital 120.080.000,00 - 120.080.000,00 Total da Administração Direta 1.277.880.000,00 76.902.000,00 1.354.782.000,00 2 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições - 32.321.000,00 32.321.000,00 Receita Patrimonial - 14.750.000,00 14.750.000,00 Receita de Serviços - 2.000,00 2.000,00 Outras Receitas Correntes - 100.000,00 100.000,00 Receitas Correntes - intraorçamentárias - 38.318.000,00 38.318.000,00 Total das Receitas Correntes - 85.491.000,00 85.491.000,00 Total da Administração Indireta - 85.491.000,00 85.491.000,00 3 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA RECEITAS CORRENTES Receita Tributária 592.412.000,00 370.000,00 592.782.000,00 Receita de Contribuições 11.938.000,00 32.321.000,00 44.259.000,00 Receita Patrimonial 7.374.000,00 16.124.000,00 23.498.000,00 Receita de Serviços 265.000,00 2.000,00 267.000,00 Transferências Correntes 407.067.000,00 75.147.000,00 482.214.000,00 Outras Receitas Correntes 187.522.000,00 111.000,00 187.633.000,00 Receitas Correntes - intraorçamentárias - 38.318.000,00 38.318.000,00 Restituições (1.271.000,00) - (1.271.000,00) Descontos Concedidos (2.081.000,00) - (2.081.000,00) FUNDEB (45.426.000,00) - (45.426.000,00) Total das Receitas Correntes 1.157.800.000,00 162.393.000,00 1.320.193.000,00 RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito 21.512.000,00 - 21.512.000,00 Alienação de Bens 1.000,00 - 1.000,00 Transferências de Capital 98.567.000,00 - 98.567.000,00 Total das Receitas de Capital 120.080.000,00 - 120.080.000,00 Total da Administração Direta e Indireta 1.277.880.000,00 162.393.000,00 1.440.273.000,00 Seção II Da fixação da despesa Art. 4.º A despesa é fixada na forma dos quadros I, I–B, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII que fazem parte integrante desta Lei, em R$ 1.440.273.000,00 (um bilhão, quatrocentos e quarenta milhões, duzentos e setenta e três mil reais), na seguinte conformidade: I–R$1.130.365.000,00(umbilhão,centoetrintamilhões,trezentos e sessenta e cinco mil reais) do orçamento fiscal; e, II – R$ 309.908.000,00 (trezentos e nove milhões, novecentos e oito mil reais) do orçamento da seguridade social. Art. 5.º A despesa fixada está assim desdobrada: I – Por categoria econômica: ESPECIFICAÇÃO FISCAL SEGURIDADE SOCIAL TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA DESPESAS CORRENTES 849.031.000,00 273.928.000,00 1.122.959.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 212.993.000,00 6.743.000,00 219.736.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU DO RPPS 500.000,00 - 500.000,00 Total da Administração Direta 1.062.524.000,00 280.671.000,00 1.343.195.000,00 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DESPESAS CORRENTES - 24.511.000,00 24.511.000,00 DESPESAS DE CAPITAL - 4.726.000,00 4.726.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU DO RPPS 67.841.000,00 - 67.841.000,00 Total da Administração Indireta 67.841.000,00 29.237.000,00 97.078.000,00 ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DESPESAS CORRENTES 849.031.000,00 298.439.000,00 1.147.470.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 212.993.000,00 11.469.000,00 224.462.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 68.341.000,00 - 68.341.000,00 Total da Administração Direta e Indireta 1.130.365.000,00 309.908.000,00 1.440.273.000,00 II – Por órgãos de governo: ESPECIFICAÇÃO FISCAL SEGURIDADE SOCIAL TOTAL 1. Administração Direta: Câmara Municipal 41.800.000,00 - 41.800.000,00 Secretaria de Coordenação Governamental 11.684.000,00 - 11.684.000,00 Advocacia Geral do Município 14.039.000,00 - 14.039.000,00 Secretaria Municipal de Administração 26.128.000,00 - 26.128.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social - 34.951.000,00 34.951.000,00 Secretaria Municipal de Cultura 6.537.000,00 - 6.537.000,00 Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social 59.545.000,00 - 59.545.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3.674.000,00 - 3.674.000,00 Secretaria Municipal de Educação 378.950.000,00 - 378.950.000,00 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 14.635.000,00 - 14.635.000,00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 4.641.000,00 - 4.641.000,00 Secretaria Municipal de Saúde - 245.419.000,00 245.419.000,00 Secretaria Municipal de Turismo 12.951.000,00 - 12.951.000,00 Gabinete do Prefeito 12.955.000,00 301.000,00 13.256.000,00 Controladoria Geral do Município 5.926.000,00 - 5.926.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão 12.970.000,00 - 12.970.000,00 Secretaria Municipal de Finanças 179.959.000,00 - 179.959.000,00 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras 92.557.000,00 - 92.557.000,00 Secretaria Municipal de Habitação 48.328.000,00 - 48.328.000,00 Secretaria Municipal de Operações Urbanas 134.348.000,00 - 134.348.000,00 Secretaria Municipal de Relações Institucionais 397.000,00 - 397.000,00 Total da Administração Direta 1.062.024.000,00 280.671.000,00 1.342.695.000,00 GABINETE ATOS OFICIAIS 2. Administração Indireta Guarujá Previdência - 29.237.000,00 29.237.000,00 Total da Administração Indireta - 29.237.000,00 29.237.000,00 3. Reserva de Contingência Reserva de Contingência ou do RPPS 68.341.000,00 - 68.341.000,00 Total da Reserva de Contingência 68.341.000,00 - 68.341.000,00 TOTAL DO MUNICÍPIO 1.130.365.000,00 309.908.000,00 1.440.273.000,00 III – Por funções: ESPECIFICAÇÃO FISCAL SEGURIDADE SOCIAL TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 01 - LEGISLATIVA 41.800.000,00 - 41.800.000,00 04 - ADMINISTRAÇÃO 238.625.000,00 - 238.625.000,00 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 42.980.000,00 - 42.980.000,00 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - 35.252.000,00 35.252.000,00 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - 29.237.000,00 29.237.000,00 10 - SAÚDE - 245.419.000,00 245.419.000,00 12 - EDUCAÇÃO 378.950.000,00 - 378.950.000,00 13 - CULTURA 6.537.000,00 - 6.537.000,00 15 - URBANISMO 226.905.000,00 - 226.905.000,00 16 - HABITAÇÃO 48.328.000,00 - 48.328.000,00 18 - GESTÃO AMBIENTAL 4.641.000,00 - 4.641.000,00 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 12.951.000,00 - 12.951.000,00 26 - TRANSPORTE 16.682.000,00 - 16.682.000,00 27 - DESPORTO E LAZER 14.635.000,00 - 14.635.000,00 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 28.990.000,00 - 28.990.000,00 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 68.341.000,00 - 68.341.000,00 TOTAL DO MUNICÍPIO 1.130.365.000,00 309.908.000,00 1.440.273.000,00 CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Art.6.ºFica o Executivo autorizado a abrir créditos suplementares em reforço às dotações contidas nesta Lei, mediante o uso dos recursos previstos no artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/1964, observados os limites: I– de 15% (quinze por cento) do total da despesa fixada, constante do artigo 4.º desta Lei; e, II – do valor da dotação consignada como Reserva de Contingên- cia, para cumprir as determinações dos artigos 5.º, III, da Lei de Responsabilidade Fiscal, 91 do Decreto-Lei n.º 200/1967 e 8.º da Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001. §1.ºA dotação consignada como Reserva de Contingência servirá igualmente para cobrir a abertura de Créditos Adicionais Especiais, autorizadas em lei. § 2.º Fica a Mesa da Câmara autorizada a suplementar, mediante Ato, as dotações do Orçamento do Poder Legislativo, no mesmo percentual do Poder Executivo definido no artigo 6.º, I, com re- cursos provenientes da anulação total ou parcial de suas verbas, nos termos do disposto no artigo 27, III da Lei Orgânica Municipal. Art. 7.º Além do disposto no artigo anterior, fica o Executivo igualmente autorizado a abrir créditos suplementares: I – necessários ao cumprimento de vinculações constitucionais, legais e de convênios ou congêneres, até o limite das sobras de exercícios anteriores desses recursos e do seu excesso de arreca- dação em 2016, nos termos do art. 43, § 1.º, incisos I e II, da Lei Federal n.º 4.320/64; II – vinculados a operações de crédito, até o limite dos valores contratados, desde que não incluídos na estimativa de receita constante desta Lei; III–destinados a cobrir insuficiências nas dotações orçamentárias dos grupos de natureza de despesa“Pessoal e Encargos Sociais”, “Juros e Encargos da Dívida” e “Amortização da Dívida”, até o limite da soma dos valores atribuídos a esses grupos; e quando para atender ao pagamento de sentenças judiciais nas condições e formas determinadas pela Constituição, até o limite de 20% (vinte por cento) da soma dos valores dos grupos de despesas; IV – destinados ao reforço de dotações de ações mediante a anulação de outras dotações, nos termos do art. 43, § 1.º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320/64, até o limite de 1/10 (um dez avos) da receita prevista para o exercício; V – destinados à cobertura de despesas de entidade da Adminis- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 1GUARUJÁ Diário Oficial
- 2. tração Indireta, atéo limite dos respectivos superávits financeiros do exercício anterior, bem como do excesso de arrecadação das suas receitas próprias, somado ao excesso de transferências fi- nanceiras a ela efetuadas durante o exercício; VI – destinados a cobrir insuficiências no âmbito do programa de previdência municipal, até o limite de 20% (vinte por cento) de cada uma de suas ações. Art. 8.º Nas aberturas dos créditos adicionais de que tratam os artigos 6.º e 7.º desta Lei, bem como nas transposições, remane- jamentos e transferências de que trata o art. 167 da Constituição, fica vedada a anulação parcial ou total de dotações provenientes deemendas individuais, efetuadasna forma econdições prescritas nos §§ 9.º, 10 e 11 do art. 166 da Constituição. §1.ºNãoseaplicaaproibiçãocontidano“caput”,emrelaçãoàparte excedente, no caso das emendas individuais parlamentares ultra- passaremolimitede1,2%(uminteiroedoisdécimosporcento)da ReceitaCorrenteLíquidadoexercíciode2015,ounãoobservarem a divisão do limite estipulada no § 9.º, do art. 166 da Constituição. § 2.º Até 30 (trinta) dias após a publicação desta Lei, o Poder Executivo informará o Poder Legislativo, quando for o caso, que a Receita Corrente Líquida de 2015 é menor do que a Receita Cor- rente Líquida estimada para 2016, e quais os valores totais a serem considerados como de execução obrigatória e não obrigatória. §3.ºRecebido esse informe, o Poder Legislativo indicará ao Execu- tivo no prazo de 15 (quinze) dias, como deverão ser consideradas as emendas para efeito do § 11 do art. 166 da Constituição. § 4.º Não recebendo a indicação prevista no parágrafo anterior, o Executivo reduzirá as dotações decorrentes das emendas indivi- duais de maneira proporcional à variação para menos da Receita Corrente Líquida estimada para 2016 e a efetivamente ocorrida em 2015, salvo quando isso inviabilizar tecnicamente a realização da despesa no exercício, hipótese em que a solução deverá ser dada na forma do artigo seguinte. Art. 9.º Os créditos orçamentários com dotações inseridas ou aumentadas por emendas parlamentares individuais são de exe- cução obrigatória no exercício até o limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da Receita Corrente Líquida efetivamente ocorrida em 2015, observada a meação determinada no § 9.º do art. 166 da Constituição e salvo quando houver impedimentos de ordem técnica. § 1.º Na ocorrência de impedimento de ordem técnica, serão adotadas as medidas previstas no § 14 do art. 166 da Constituição. §2.º No caso de a Câmara Municipal não deliberar sobre o projeto referido no inciso III do § 14 do referido art. 166, o Poder Executivo remanejará as dotações com impedimentos justificados para outros créditos, mediante suplementações ou transposições conforme o caso, que ali não mais serão de execução obrigatória, mas tendo sempre a menção de que os recursos são provenientes de emendas parlamentares. § 3.º Se for verificado pelo Executivo que o comportamento da receita e da despesa durante o exercício poderá levar ao descum- primento das metas de resultado fiscal, o montante de execução obrigatória das emendas parlamentares previstas no § 11 do art. 166 da Constituição, poderá ser reduzido na mesma proporção da limitação de empenhos que vier a ser imposta na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 8.º). Art. 10 Fica o Executivo autorizado a realizar, no curso da execu- ção orçamentária, operações de crédito nas espécies, limites e condições estabelecidos em Resolução do Senado Federal e na legislação federal pertinente, especialmente na Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000. Art. 11. As metas fiscais de receita e de despesa e os resultados primário e nominal, apurados segundo esta Lei, constantes do DemonstrativodaCompatibilidadedaProgramaçãodoOrçamento com as Metas de Resultados Fiscais, atualizam as metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2016. Art. 12. As leis do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias consideram–se modificadas por leis posteriores, inclusive pelas que criem ou modifiquem, de qualquer modo, programas, ações e valores, ou que autorizem esses procedimentos. Art. 13. As transferências financeiras da Administração Direta para a Indireta, incluídas as efetuadas para a Câmara Municipal, e vice–versa, obedecerão ao que estiver estruturado pelos créditos orçamentários e adicionais. § 1.º Para fins de verificação do limite das despesas do Poder Legislativo nos termos do artigo 29-A da Constituição Federal, o Chefe do Poder Executivo deverá remeter até o dia 20 (vinte) do mês de janeiro de cada exercício o somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5.º do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício anterior. § 2.º Caso depois de prestadas informações ao Poder Legislativo nos termos do parágrafo anterior, o Poder Executivo verifique algum erro na apuração do somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5.º do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício anterior, o Chefe do Poder Executivo deverá remeter no prazo máximo de 10 (dez) dias as novas informações para que o Poder Legislativo verifique novamente o limite de suas despesas nos termos do artigo 29-A da Constituição Federal. Art. 14. Esta Lei entrará em vigor em 1.º de janeiro de 2016. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de dezembro de 2015. PREFEITA “SERIN”/rdl Proc. nº 28283/122892/2015. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 21.12.2015 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | QUADRO I | | RECEITA E DESPESA DOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR CATEGORIA ECONOMICA | | Pagina 1 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITA VALOR | DESPESA VALOR | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | RECEITAS CORRENTES 1.320.193.000,00 | DESPESAS CORRENTES 1.147.470.000,00 | | | | | receita tributaria 592.782.000,00 | pessoal e encargos sociais 545.815.000,00 | | receita de contribuicoes 82.577.000,00 | juros e encargos da divida 11.287.000,00 | | receita patrimonial 23.498.000,00 | outras despesas correntes 590.368.000,00 | | receita de servicos 267.000,00 | | | transferencias correntes 482.214.000,00 | | | outras receitas correntes 187.633.000,00 | | | restituicoes -1.271.000,00 | | | descontos concedidos -2.081.000,00 | | | fundeb -45.426.000,00 | | | | SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 172.723.000,00 | | | | | | | | RECEITAS DE CAPITAL 120.080.000,00 | DESPESAS DE CAPITAL 224.462.000,00 | | | | | operacoes de credito 21.512.000,00 | investimentos 216.033.000,00 | | alienacao de bens 1.000,00 | amortizacao / refinanciamento da divida 8.429.000,00 | | transferencias de capital 98.567.000,00 | | | | DEFICIT DO ORCAMENTO DE CAPITAL 104.382.000,00 | | | | | | | | | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 68.341.000,00 | | | | | | | | SUBTOTAL 1.440.273.000,00 | SUBTOTAL 1.440.273.000,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS ( 38.318.000,00 ) | DESPESAS CORRENTES ( 38.318.000,00 ) | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | TOTAL 1.401.955.000,00 | TOTAL 1.401.955.000,00 | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | RESUMO | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS CORRENTES 1.281.875.000,00 | DESPESAS CORRENTES 1.109.152.000,00 | | RECEITAS DE CAPITAL 120.080.000,00 | DESPESAS DE CAPITAL 224.462.000,00 | | | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 68.341.000,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | TOTAL 1.401.955.000,00 | TOTAL 1.401.955.000,00 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 2 GUARUJÁ Diário Oficial
- 3. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIODE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO II | | EVOLUCAO DA RECEITA DO MUNICIPIO - 2012 A 2018 | | Pagina 1 | | | | Valores em R$ 1,00 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | ARRECADADA | PREVISTA | | CODIGO | ESPECIFICACAO |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1.0.0.0.00.00.000 | RECEITAS CORRENTES | 875.153.710,15 | 1.033.614.460,63 | 1.098.683.016,29 | 1.236.416.000,00 | 1.283.480.000,00 | 1.305.397.000,00 | 1.432.636.000,00 | | | ------------------ | | | | | | | | | 1.1.0.0.00.00.000 | RECEITA TRIBUTARIA | 439.608.124,68 | 490.014.815,99 | 510.192.237,92 | 637.416.000,00 | 592.782.000,00 | 652.061.000,00 | 717.267.000,00 | | | ------------------ | | | | | | | | | 1.1.1.0.00.00.000 | IMPOSTOS | 406.720.097,63 | 454.306.138,56 | 473.118.222,48 | 580.350.000,00 | 553.097.000,00 | 608.407.000,00 | 669.248.000,00 | | 1.1.1.2.00.00.000 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA | 292.242.050,39 | 326.400.944,09 | 343.549.604,43 | 423.133.000,00 | 405.625.000,00 | 446.188.000,00 | 490.807.000,00 | | 1.1.1.3.00.00.000 | IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO | 114.478.047,24 | 127.905.194,47 | 129.568.618,05 | 157.217.000,00 | 147.472.000,00 | 162.219.000,00 | 178.441.000,00 | | 1.1.2.0.00.00.000 | TAXAS | 32.888.027,05 | 35.708.677,43 | 37.074.015,44 | 57.065.000,00 | 39.684.000,00 | 43.653.000,00 | 48.018.000,00 | | 1.1.2.1.00.00.000 | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA | 9.553.855,52 | 10.076.333,76 | 9.820.747,45 | 19.576.000,00 | 6.727.000,00 | 7.400.000,00 | 8.140.000,00 | | 1.1.2.2.00.00.000 | TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS | 23.334.171,53 | 25.632.343,67 | 27.253.267,99 | 37.489.000,00 | 32.957.000,00 | 36.253.000,00 | 39.878.000,00 | | 1.1.3.0.00.00.000 | CONTRIBUICAO DE MELHORIA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.000,00 | 1.000,00 | 1.000,00 | 1.000,00 | | | | | | | | | | | | 1.2.0.0.00.00.000 | RECEITA DE CONTRIBUICOES | 4.808.654,65 | 27.617.976,76 | 35.077.249,16 | 8.800.000,00 | 11.938.000,00 | 13.132.000,00 | 14.445.000,00 | | | ------------------------ | | | | | | | | | 1.2.1.0.00.00.000 | CONTRIBUICOES SOCIAIS | 0,00 | 22.507.921,09 | 27.367.567,30 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | 1.2.3.0.00.00.000 | CONTRIB.P/O CUSTEIO DO SERV.DE ILUMINACA | 4.808.654,65 | 5.110.055,67 | 7.709.681,86 | 8.800.000,00 | 11.938.000,00 | 13.132.000,00 | 14.445.000,00 | | | | | | | | | | | | 1.3.0.0.00.00.000 | RECEITA PATRIMONIAL | 6.780.676,01 | 8.694.101,24 | 17.365.056,03 | 22.009.000,00 | 8.748.000,00 | 9.623.000,00 | 10.585.000,00 | | | ------------------- | | | | | | | | | 1.3.1.0.00.00.000 | RECEITAS IMOBILIARIAS | 69.926,79 | 36.433,40 | 0,00 | 40.000,00 | 1.000,00 | 1.000,00 | 1.000,00 | | 1.3.2.0.00.00.000 | RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS | 6.525.616,23 | 8.399.120,18 | 17.167.759,06 | 21.633.000,00 | 8.529.000,00 | 9.382.000,00 | 10.320.000,00 | | 1.3.3.0.00.00.000 | RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES | 185.132,99 | 258.547,66 | 197.296,97 | 336.000,00 | 218.000,00 | 240.000,00 | 264.000,00 | | | | | | | | | | | | 1.6.0.0.00.00.000 | RECEITA DE SERVICOS | 321.366,86 | 355.860,01 | 371.988,56 | 891.000,00 | 265.000,00 | 292.000,00 | 321.000,00 | | | ------------------- | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 1.7.0.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS CORRENTES | 358.849.888,19 | 410.715.026,86 | 434.391.352,58 | 452.093.000,00 | 482.214.000,00 | 530.436.000,00 | 583.480.000,00 | | | ------------------------ | | | | | | | | | 1.7.2.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS | 353.253.227,63 | 404.534.944,81 | 423.125.553,25 | 445.266.000,00 | 472.587.000,00 | 519.846.000,00 | 571.831.000,00 | | 1.7.3.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS | 167.350,92 | 751.472,96 | 103.103,48 | 528.000,00 | 809.000,00 | 890.000,00 | 979.000,00 | | 1.7.5.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DE PESSOAS | 99.723,02 | 63.073,56 | 102.817,77 | 375.000,00 | 112.000,00 | 123.000,00 | 135.000,00 | | 1.7.6.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | 5.329.586,62 | 5.365.535,53 | 11.059.878,08 | 5.924.000,00 | 8.706.000,00 | 9.577.000,00 | 10.535.000,00 | | | | | | | | | | | | 1.9.0.0.00.00.000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 64.784.999,76 | 96.216.679,77 | 101.285.132,04 | 115.207.000,00 | 187.533.000,00 | 99.853.000,00 | 106.538.000,00 | | | ------------------------- | | | | | | | | | 1.9.1.0.00.00.000 | MULTAS E JUROS DE MORA | 12.556.941,37 | 12.797.966,91 | 14.498.365,35 | 17.562.000,00 | 43.938.000,00 | 48.332.000,00 | 53.165.000,00 | | 1.9.2.0.00.00.000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 2.083.439,22 | 1.046.727,54 | 1.822.261,77 | 3.693.000,00 | 3.445.000,00 | 1.590.000,00 | 1.749.000,00 | | 1.9.3.0.00.00.000 | RECEITA DA DIVIDA ATIVA | 46.941.560,93 | 72.206.041,54 | 74.101.649,09 | 72.341.000,00 | 116.211.000,00 | 36.798.000,00 | 37.178.000,00 | | 1.9.9.0.00.00.000 | RECEITAS CORRENTES DIVERSAS | 3.203.058,24 | 10.165.943,78 | 10.862.855,83 | 21.611.000,00 | 23.939.000,00 | 13.133.000,00 | 14.446.000,00 | | | | | | | | | | | | 2.0.0.0.00.00.000 | RECEITAS DE CAPITAL | 45.219.157,20 | 15.629.446,98 | 33.924.353,49 | 44.313.000,00 | 120.080.000,00 | 113.106.000,00 | 124.417.000,00 | | | ------------------- | | | | | | | | | 2.1.0.0.00.00.000 | OPERACOES DE CREDITO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 21.512.000,00 | 0,00 | 0,00 | | 2.2.0.0.00.00.000 | ALIENACAO DE BENS | 0,00 | 587.260,00 | 89.650,00 | 1.000,00 | 1.000,00 | 1.000,00 | 1.000,00 | | 2.4.0.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 45.219.157,20 | 15.042.186,98 | 33.834.703,49 | 44.312.000,00 | 98.567.000,00 | 113.105.000,00 | 124.416.000,00 | | | | | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO II | | EVOLUCAO DA RECEITA DO MUNICIPIO - 2012 A 2018 | | Pagina 2 | | | | Valores em R$ 1,00 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | ARRECADADA | PREVISTA | | CODIGO | ESPECIFICACAO |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 7.0.0.0.00.00.000 | RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS | 0,00 | 28.490.671,29 | 32.077.488,80 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | | ---------------------------------------- | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 7.2.0.0.00.00.000 | RECEITA DE CONTRIBUICOES (I) | 0,00 | 28.490.671,29 | 32.077.488,80 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | | ---------------------------- | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 9.0.0.0.00.00.000 | DEDUCOES DE RECEITAS | -36.597.680,12 | -40.111.875,49 | -42.796.836,42 | -45.109.000,00 | -48.778.000,00 | -53.656.000,00 | -59.022.000,00 | | | -------------------- | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 9.2.0.0.00.00.000 | RESTITUICOES | -1.717.403,53 | -1.125.963,07 | -1.070.316,51 | -1.218.000,00 | -1.271.000,00 | -1.398.000,00 | -1.538.000,00 | | | ------------ | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 9.3.0.0.00.00.000 | DESCONTOS CONCEDIDOS | 0,00 | -7.999,44 | -1.675.599,87 | -1.813.000,00 | -2.081.000,00 | -2.289.000,00 | -2.518.000,00 | | | -------------------- | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 9.5.0.0.00.00.000 | FUNDEB | -34.880.276,59 | -38.977.912,98 | -40.050.920,04 | -42.078.000,00 | -45.426.000,00 | -49.969.000,00 | -54.966.000,00 | | | ------ | | | | | | | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA | 883.775.187,23 | 1.037.622.703,41 | 1.121.888.022,16 | 1.235.620.000,00 | 1.354.782.000,00 | 1.364.847.000,00 | 1.498.031.000,00 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | AUTARQUIA | 0,00 | 51.093.880,09 | 67.695.630,90 | 74.791.000,00 | 85.491.000,00 | 94.813.000,00 | 104.284.000,00 | | | --------- | | | | | | | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | TOTAL DA ADMINISTRACAO INDIRETA | 0,00 | 51.093.880,09 | 67.695.630,90 | 74.791.000,00 | 85.491.000,00 | 94.813.000,00 | 104.284.000,00 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | TOTAL GERAL | 883.775.187,23 | 1.088.716.583,50 | 1.189.583.653,06 | 1.310.411.000,00 | 1.440.273.000,00 | 1.459.660.000,00 | 1.602.315.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 3GUARUJÁ Diário Oficial
- 4. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | CN-SIFPM MUNICIPIODE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | QUADRO III | | SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTE Pagina 1 | | | | Valores em R$ 1,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | TIPO DE AMINISTRACAO | | | | | FONTE DE |-----------------------------------------------------------------------------------------------| | | CODIGO | FONTE | RECURSO | ADMINISTRACAO DIRETA | AUTARQUIA | FUNDACAO | EMPRESA DEPENDENTE | TOTAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | | 1.0.0.0.00.00.000 | RECEITAS CORRENTES | | 1.283.480.000,00 | 47.173.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.330.653.000,00 | | | | | | | | | | | 1.1.0.0.00.00.000 | RECEITA TRIBUTARIA | 01 | 592.290.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 592.290.000,00 | | | | 03 | 492.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 492.000,00 | | | | | | | | | | | 1.2.0.0.00.00.000 | RECEITA DE CONTRIBUICOES | 01 | 11.938.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 11.938.000,00 | | | | 04 | 0,00 | 32.321.000,00 | 0,00 | 0,00 | 32.321.000,00 | | | | | | | | | | | 1.3.0.0.00.00.000 | RECEITA PATRIMONIAL | 01 | 5.202.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 5.202.000,00 | | | | 02 | 694.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 694.000,00 | | | | 03 | 293.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 293.000,00 | | | | 04 | 0,00 | 14.750.000,00 | 0,00 | 0,00 | 14.750.000,00 | | | | 05 | 2.559.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.559.000,00 | | | | | | | | | | | 1.6.0.0.00.00.000 | RECEITA DE SERVICOS | 01 | 215.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 215.000,00 | | | | 03 | 50.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 50.000,00 | | | | 04 | 0,00 | 2.000,00 | 0,00 | 0,00 | 2.000,00 | | | | | | | | | | | 1.7.0.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS CORRENTES | 01 | 230.565.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 230.565.000,00 | | | | 02 | 146.838.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 146.838.000,00 | | | | 03 | 921.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 921.000,00 | | | | 05 | 103.890.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 103.890.000,00 | | | | | | | | | | | 1.9.0.0.00.00.000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 01 | 187.533.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 187.533.000,00 | | | | 04 | 0,00 | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 | | | | | | | | | | | 2.0.0.0.00.00.000 | RECEITAS DE CAPITAL | | 120.080.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 120.080.000,00 | | | | | | | | | | | 2.1.0.0.00.00.000 | OPERACOES DE CREDITO | 07 | 21.512.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 21.512.000,00 | | | | | | | | | | | 2.2.0.0.00.00.000 | ALIENACAO DE BENS | 01 | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.000,00 | | | | | | | | | | | 2.4.0.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 02 | 42.548.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 42.548.000,00 | | | | 05 | 51.369.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 51.369.000,00 | | | | 06 | 4.650.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.650.000,00 | | | | | | | | | | | 7.0.0.0.00.00.000 | RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS | | 0,00 | 38.318.000,00 | 0,00 | 0,00 | 38.318.000,00 | | | | | | | | | | | 7.2.0.0.00.00.000 | RECEITA DE CONTRIBUICOES (I) | 04 | 0,00 | 38.318.000,00 | 0,00 | 0,00 | 38.318.000,00 | | | | | | | | | | | 9.0.0.0.00.00.000 | DEDUCOES DE RECEITAS | | -48.778.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -48.778.000,00 | | | | | | | | | | | 9.2.0.0.00.00.000 | RESTITUICOES | 01 | -1.271.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -1.271.000,00 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | QUADRO III | | SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTE Pagina 2 | | | | Valores em R$ 1,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | TIPO DE AMINISTRACAO | | | | | FONTE DE |-----------------------------------------------------------------------------------------------| | | CODIGO | FONTE | RECURSO | ADMINISTRACAO DIRETA | AUTARQUIA | FUNDACAO | EMPRESA DEPENDENTE | TOTAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | | 9.3.0.0.00.00.000 | DESCONTOS CONCEDIDOS | 01 | -2.081.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -2.081.000,00 | | | | | | | | | | | 9.5.0.0.00.00.000 | FUNDEB | 01 | -45.426.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -45.426.000,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | TESOURO | 01 | 978.966.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 978.966.000,00 | | | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 02 | 190.080.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 190.080.000,00 | | | RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V | 03 | 1.756.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.756.000,00 | | | RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA | 04 | 0,00 | 85.491.000,00 | 0,00 | 0,00 | 85.491.000,00 | | | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 05 | 157.818.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 157.818.000,00 | | | OUTRAS FONTES DE RECURSOS | 06 | 4.650.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.650.000,00 | | | OPERACOES DE CREDITO | 07 | 21.512.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 21.512.000,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | TOTAL GERAL | | 1.354.782.000,00 | 85.491.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.440.273.000,00 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Curta a página da Prefeitura no www.facebook.com/ prefeitura.guaruja QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 4 GUARUJÁ Diário Oficial
- 5. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | CN-SIFPM MUNICIPIODE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | QUADRO IV | | RECEITA DOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA POR FONTE NOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 1 | | | | Valores em R$ 1,00 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | | | | FONTE DE RECURSO | | | | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | UO | CODIGO | RECEITA | TESOURO | VINCULADOS | FUNDOS | PROPRIOS | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | TOTAL | | | | | | ESTADUAIS | ESPECIAIS | ADM. INDIRETA | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | | | | 04 | AUTARQUIA PREVIDENCIA | 0,00| 0,00| 0,00| 85.491.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 85.491.000,00| | | | | | | | | | | | | | 1.2.0.0 | RECEITA DE CONTRIBUICOES | 0,00| 0,00| 0,00| 32.321.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 32.321.000,00| | | 1.3.0.0 | RECEITA PATRIMONIAL | 0,00| 0,00| 0,00| 14.750.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 14.750.000,00| | | 1.6.0.0 | RECEITA DE SERVICOS | 0,00| 0,00| 0,00| 2.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 2.000,00| | | 1.9.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 0,00| 0,00| 0,00| 100.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 100.000,00| | | 7.2.0.0 | RECEITA DE CONTRIBUICOES (I) | 0,00| 0,00| 0,00| 38.318.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 38.318.000,00| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | TOTAL SEGURIDADE SOCIAL | 0,00| 0,00| 0,00| 85.491.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 85.491.000,00| | TOTAL GERAL | 0,00| 0,00| 0,00| 85.491.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 85.491.000,00| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | CODIGO RECEITA / ESPECIFICACAO | TESOURO | VINCULADOS | FUNDOS | PROPRIOS | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | TOTAL | | | | ESTADUAIS | ESPECIAIS | ADM. INDIRETA | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | | | 1.0.0.0 RECEITAS CORRENTES | 0,00| 0,00| 0,00| 47.173.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 47.173.000,00| | | | | | | | | | | | 1.2.0.0 RECEITA DE CONTRIBUICOES | 0,00| 0,00| 0,00| 32.321.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 32.321.000,00| | 1.3.0.0 RECEITA PATRIMONIAL | 0,00| 0,00| 0,00| 14.750.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 14.750.000,00| | 1.6.0.0 RECEITA DE SERVICOS | 0,00| 0,00| 0,00| 2.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 2.000,00| | 1.9.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 0,00| 0,00| 0,00| 100.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 100.000,00| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL | 0,00| 0,00| 0,00| 47.173.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 47.173.000,00| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | CODIGO RECEITA / ESPECIFICACAO | TESOURO | VINCULADOS | FUNDOS | PROPRIOS | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | TOTAL | | | | ESTADUAIS | ESPECIAIS | ADM. INDIRETA | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | | | 7.0.0.0 RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS | 0,00| 0,00| 0,00| 38.318.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 38.318.000,00| | | | | | | | | | | | 7.2.0.0 RECEITA DE CONTRIBUICOES (I) | 0,00| 0,00| 0,00| 38.318.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 38.318.000,00| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL DAS RECEITAS INTRAORCAMENTARIAS | 0,00| 0,00| 0,00| 38.318.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 38.318.000,00| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL GERAL | 0,00| 0,00| 0,00| 85.491.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 85.491.000,00| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO V | | EVOLUCAO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA E GRUPO DE DESPESA - 2012 A 2016 | | Pagina 1 | | | | Valores em R$ 1,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | REALIZADA | FIXADA | | DESPESA |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | DESPESAS CORRENTES | 801.592.685,61 | 927.997.469,19 | 986.375.970,64 | 1.097.662.000,00 | 1.147.470.000,00 | | | | | | | | | pessoal e encargos sociais | 401.391.093,89 | 448.908.276,70 | 463.457.190,70 | 502.117.000,00 | 545.815.000,00 | | juros e encargos da divida | 16.496.721,00 | 18.226.149,72 | 14.525.237,76 | 18.084.000,00 | 11.287.000,00 | | outras despesas correntes | 383.704.870,72 | 460.863.042,77 | 508.393.542,18 | 577.461.000,00 | 590.368.000,00 | | | | | | | | | DESPESAS DE CAPITAL | 90.915.986,48 | 77.482.046,41 | 75.671.167,13 | 147.692.000,00 | 224.462.000,00 | | | | | | | | | investimentos | 84.101.253,60 | 71.104.526,87 | 71.854.850,80 | 141.092.000,00 | 216.033.000,00 | | inversoes financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | amortizacao / refinanciamento da divida | 6.814.732,88 | 6.377.519,54 | 3.816.316,33 | 6.600.000,00 | 8.429.000,00 | | | | | | | | | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 65.057.000,00 | 68.341.000,00 | | | | | | | | | reserva de contingencia ou reserva do rpps | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 65.057.000,00 | 68.341.000,00 | | | | | | | | | SUBTOTAL | 892.508.672,09 | 1.005.479.515,60 | 1.062.047.137,77 | 1.310.411.000,00 | 1.440.273.000,00 | | | | | | | | | DESPESA INTRAORCAMENTARIA | 0,00 | -29.685.361,27 | -30.451.263,19 | -36.216.000,00 | -38.318.000,00 | | | | | | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL | 892.508.672,09 | 975.794.154,33 | 1.031.595.874,58 | 1.274.195.000,00 | 1.401.955.000,00 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 5GUARUJÁ Diário Oficial
- 6. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIODE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | QUADRO VI Pagina 1 | | DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA, GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO SEGUNDO OS ORCAMENTOS | | Valores em R$ 1,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | FONTE DE RECURSO | | TIPO DE ADMINISTRACAO |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ESFERA / CATEGORIA / GRUPO | TESOURO DO | VINCULADOS | FUNDO ESPECIAL | | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | | | | MUNICIPIO | ESTADUAIS | DE DESPESA | PROPRIOS | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | TOTAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ADMINISTRACAO DIRETA | 966.879.000,00 | 190.080.000,00 | 1.756.000,00 | | 157.818.000,00 | 21.512.000,00 | 4.650.000,00 | 1.342.695.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | FISCAL | 765.334.000,00 | 188.416.000,00 | 652.000,00 | | 84.063.000,00 | 18.909.000,00 | 4.650.000,00 | 1.062.024.000,00 | | DESPESAS CORRENTES | 658.697.000,00 | 145.868.000,00 | 652.000,00 | | 33.337.000,00 | 10.477.000,00 | | 849.031.000,00 | | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 256.690.000,00 | 134.461.000,00 | | | | | | 391.151.000,00 | | 2 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 11.287.000,00 | | | | | | | 11.287.000,00 | | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 390.720.000,00 | 11.407.000,00 | 652.000,00 | | 33.337.000,00 | 10.477.000,00 | | 446.593.000,00 | | DESPESAS DE CAPITAL | 106.637.000,00 | 42.548.000,00 | | | 50.726.000,00 | 8.432.000,00 | 4.650.000,00 | 212.993.000,00 | | 4 - INVESTIMENTOS | 98.208.000,00 | 42.548.000,00 | | | 50.726.000,00 | 8.432.000,00 | 4.650.000,00 | 204.564.000,00 | | 6 - AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA | 8.429.000,00 | | | | | | | 8.429.000,00 | | SEGURIDADE | 201.545.000,00 | 1.664.000,00 | 1.104.000,00 | | 73.755.000,00 | 2.603.000,00 | | 280.671.000,00 | | DESPESAS CORRENTES | 196.991.000,00 | 1.664.000,00 | 1.085.000,00 | | 72.691.000,00 | 1.497.000,00 | | 273.928.000,00 | | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 123.513.000,00 | | | | 8.926.000,00 | | | 132.439.000,00 | | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 73.478.000,00 | 1.664.000,00 | 1.085.000,00 | | 63.765.000,00 | 1.497.000,00 | | 141.489.000,00 | | DESPESAS DE CAPITAL | 4.554.000,00 | | 19.000,00 | | 1.064.000,00 | 1.106.000,00 | | 6.743.000,00 | | 4 - INVESTIMENTOS | 4.554.000,00 | | 19.000,00 | | 1.064.000,00 | 1.106.000,00 | | 6.743.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ADMINISTRACAO INDIRETA | 11.587.000,00 | | | 17.650.000,00 | | | | 29.237.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SEGURIDADE | 11.587.000,00 | | | 17.650.000,00 | | | | 29.237.000,00 | | DESPESAS CORRENTES | 11.587.000,00 | | | 12.924.000,00 | | | | 24.511.000,00 | | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 10.837.000,00 | | | 11.388.000,00 | | | | 22.225.000,00 | | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 750.000,00 | | | 1.536.000,00 | | | | 2.286.000,00 | | DESPESAS DE CAPITAL | | | | 4.726.000,00 | | | | 4.726.000,00 | | 4 - INVESTIMENTOS | | | | 4.726.000,00 | | | | 4.726.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESERVA DE CONTINGENCIA | 500.000,00 | | | 67.841.000,00 | | | | 68.341.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | FISCAL | 500.000,00 | | | 67.841.000,00 | | | | 68.341.000,00 | | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS | 500.000,00 | | | 67.841.000,00 | | | | 68.341.000,00 | | 9 - RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS | 500.000,00 | | | 67.841.000,00 | | | | 68.341.000,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | QUADRO VI Pagina 2 | | DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA, GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO SEGUNDO OS ORCAMENTOS | | Valores em R$ 1,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CONSOLIDACAO DA ADMINISTRACAO DIRETA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | FONTE DE RECURSO | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ESFERA / CATEGORIA / GRUPO | TESOURO DO | VINCULADOS | FUNDO ESPECIAL | | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | | | | MUNICIPIO | ESTADUAIS | DE DESPESA | PROPRIOS | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | TOTAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ESFERA | 967.379.000,00 | 190.080.000,00 | 1.756.000,00 | | 157.818.000,00 | 21.512.000,00 | 4.650.000,00 | 1.343.195.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | FISCAL | 765.834.000,00 | 188.416.000,00 | 652.000,00 | | 84.063.000,00 | 18.909.000,00 | 4.650.000,00 | 1.062.524.000,00 | | SEGURIDADE | 201.545.000,00 | 1.664.000,00 | 1.104.000,00 | | 73.755.000,00 | 2.603.000,00 | | 280.671.000,00 | | CATEGORIA ECONOMICA | 967.379.000,00 | 190.080.000,00 | 1.756.000,00 | | 157.818.000,00 | 21.512.000,00 | 4.650.000,00 | 1.343.195.000,00 | | DESPESAS CORRENTES | 855.688.000,00 | 147.532.000,00 | 1.737.000,00 | | 106.028.000,00 | 11.974.000,00 | | 1.122.959.000,00 | | DESPESAS DE CAPITAL | 111.191.000,00 | 42.548.000,00 | 19.000,00 | | 51.790.000,00 | 9.538.000,00 | 4.650.000,00 | 219.736.000,00 | | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS | 500.000,00 | | | | | | | 500.000,00 | | GRUPO | 967.379.000,00 | 190.080.000,00 | 1.756.000,00 | | 157.818.000,00 | 21.512.000,00 | 4.650.000,00 | 1.343.195.000,00 | | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 380.203.000,00 | 134.461.000,00 | | | 8.926.000,00 | | | 523.590.000,00 | | 2 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 11.287.000,00 | | | | | | | 11.287.000,00 | | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 464.198.000,00 | 13.071.000,00 | 1.737.000,00 | | 97.102.000,00 | 11.974.000,00 | | 588.082.000,00 | | 4 - INVESTIMENTOS | 102.762.000,00 | 42.548.000,00 | 19.000,00 | | 51.790.000,00 | 9.538.000,00 | 4.650.000,00 | 211.307.000,00 | | 6 - AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA | 8.429.000,00 | | | | | | | 8.429.000,00 | | 9 - RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS | 500.000,00 | | | | | | | 500.000,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CONSOLIDACAO DA ADMINISTRACAO INDIRETA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | FONTE DE RECURSO | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ESFERA / CATEGORIA / GRUPO | TESOURO DO | VINCULADOS | FUNDO ESPECIAL | | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | | | | MUNICIPIO | ESTADUAIS | DE DESPESA | PROPRIOS | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | TOTAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ESFERA | 11.587.000,00 | | | 85.491.000,00 | | | | 97.078.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | FISCAL | | | | 67.841.000,00 | | | | 67.841.000,00 | | SEGURIDADE | 11.587.000,00 | | | 17.650.000,00 | | | | 29.237.000,00 | | CATEGORIA ECONOMICA | 11.587.000,00 | | | 85.491.000,00 | | | | 97.078.000,00 | | DESPESAS CORRENTES | 11.587.000,00 | | | 12.924.000,00 | | | | 24.511.000,00 | | DESPESAS DE CAPITAL | | | | 4.726.000,00 | | | | 4.726.000,00 | | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS | | | | 67.841.000,00 | | | | 67.841.000,00 | | GRUPO | 11.587.000,00 | | | 85.491.000,00 | | | | 97.078.000,00 | | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 10.837.000,00 | | | 11.388.000,00 | | | | 22.225.000,00 | | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 750.000,00 | | | 1.536.000,00 | | | | 2.286.000,00 | | 4 - INVESTIMENTOS | | | | 4.726.000,00 | | | | 4.726.000,00 | | 9 - RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS | | | | 67.841.000,00 | | | | 67.841.000,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | QUADRO VI Pagina 3 | | DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA, GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO SEGUNDO OS ORCAMENTOS | | Valores em R$ 1,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CONSOLIDACAO DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | FONTE DE RECURSO | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ESFERA / CATEGORIA / GRUPO | TESOURO DO | VINCULADOS | FUNDO ESPECIAL | | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | | | | MUNICIPIO | ESTADUAIS | DE DESPESA | PROPRIOS | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | TOTAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ESFERA | 978.966.000,00 | 190.080.000,00 | 1.756.000,00 | 85.491.000,00 | 157.818.000,00 | 21.512.000,00 | 4.650.000,00 | 1.440.273.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | FISCAL | 765.834.000,00 | 188.416.000,00 | 652.000,00 | 67.841.000,00 | 84.063.000,00 | 18.909.000,00 | 4.650.000,00 | 1.130.365.000,00 | | SEGURIDADE | 213.132.000,00 | 1.664.000,00 | 1.104.000,00 | 17.650.000,00 | 73.755.000,00 | 2.603.000,00 | | 309.908.000,00 | | CATEGORIA ECONOMICA | 978.966.000,00 | 190.080.000,00 | 1.756.000,00 | 85.491.000,00 | 157.818.000,00 | 21.512.000,00 | 4.650.000,00 | 1.440.273.000,00 | | DESPESAS CORRENTES | 867.275.000,00 | 147.532.000,00 | 1.737.000,00 | 12.924.000,00 | 106.028.000,00 | 11.974.000,00 | | 1.147.470.000,00 | | DESPESAS DE CAPITAL | 111.191.000,00 | 42.548.000,00 | 19.000,00 | 4.726.000,00 | 51.790.000,00 | 9.538.000,00 | 4.650.000,00 | 224.462.000,00 | | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS | 500.000,00 | | | 67.841.000,00 | | | | 68.341.000,00 | | GRUPO | 978.966.000,00 | 190.080.000,00 | 1.756.000,00 | 85.491.000,00 | 157.818.000,00 | 21.512.000,00 | 4.650.000,00 | 1.440.273.000,00 | | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 391.040.000,00 | 134.461.000,00 | | 11.388.000,00 | 8.926.000,00 | | | 545.815.000,00 | | 2 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 11.287.000,00 | | | | | | | 11.287.000,00 | | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 464.948.000,00 | 13.071.000,00 | 1.737.000,00 | 1.536.000,00 | 97.102.000,00 | 11.974.000,00 | | 590.368.000,00 | | 4 - INVESTIMENTOS | 102.762.000,00 | 42.548.000,00 | 19.000,00 | 4.726.000,00 | 51.790.000,00 | 9.538.000,00 | 4.650.000,00 | 216.033.000,00 | | 6 - AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA | 8.429.000,00 | | | | | | | 8.429.000,00 | | 9 - RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS | 500.000,00 | | | 67.841.000,00 | | | | 68.341.000,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 6 GUARUJÁ Diário Oficial
- 7. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | CN-SIFPM MUNICIPIODE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | QUADRO VII | | DESPESA POR ELEMENTO E FONTE DE RECURSO | | Pagina 1 | | | | Valores em R$ 1,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | FONTE DE RECURSO | | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | COD | ELEMENTO DE DESPESA | TESOURO DO | VINCULADOS | FUNDO ESPECIAL | | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | | | | | MUNICIPIO | ESTADUAIS | DE DESPESA | PROPRIOS | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | TOTAL | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 |APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS | 12.645.000,00 | 0,00 | 0,00 | 150.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 12.795.000,00 | | | | | | | | | | | | | 03 |PENSOES | 5.442.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.350.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 6.792.000,00 | | | | | | | | | | | | | 04 |CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 3.672.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.370.000,00 | 0,00 | 0,00 | 5.042.000,00 | | | | | | | | | | | | | 05 |OUT.BENEFICIOS PREVIDENC.DO SERVIDOR OU DO MILITAR| 1.254.000,00 | 930.000,00 | 0,00 | 7.178.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 9.362.000,00 | | | | | | | | | | | | | 11 |VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 286.622.000,00 | 113.170.000,00 | 0,00 | 2.500.000,00 | 7.556.000,00 | 0,00 | 0,00 | 409.848.000,00 | | | | | | | | | | | | | 13 |OBRIGACOES PATRONAIS | 33.932.000,00 | 17.973.000,00 | 0,00 | 310.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 52.215.000,00 | | | | | | | | | | | | | 14 |DIARIAS | 92.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 92.000,00 | | | | | | | | | | | | | 16 |OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | 28.380.000,00 | 2.388.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 30.768.000,00 | | | | | | | | | | | | | 21 |JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 11.287.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 11.287.000,00 | | | | | | | | | | | | | 27 |ENC.P/HONRA DE AVAIS,GARANTIAS,SEGUROS E SIMILARES| 3.950.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.950.000,00 | | | | | | | | | | | | | 30 |MATERIAL DE CONSUMO | 25.245.000,00 | 5.047.000,00 | 508.000,00 | 100.000,00 | 25.440.000,00 | 0,00 | 0,00 | 56.340.000,00 | | | | | | | | | | | | | 32 |MATERIAL, BEM OU SERVICO P/ DISTRIBUICAO GRATUITA | 908.000,00 | 0,00 | 72.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 980.000,00 | | | | | | | | | | | | | 33 |PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 20.000,00 | | | | | | | | | | | | | 36 |OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA | 11.223.000,00 | 3.000,00 | 105.000,00 | 270.000,00 | 2.169.000,00 | 0,00 | 0,00 | 13.770.000,00 | | | | | | | | | | | | | 37 |LOCACAO DE MAO-DE-OBRA | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 10.000,00 | | | | | | | | | | | | | 39 |OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 263.920.000,00 | 8.021.000,00 | 1.052.000,00 | 700.000,00 | 68.959.000,00 | 11.974.000,00 | 0,00 | 354.626.000,00 | | | | | | | | | | | | | 41 |CONTRIBUICOES | 1.867.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.867.000,00 | | | | | | | | | | | | | 43 |SUBVENCOES SOCIAIS | 36.631.000,00 | 0,00 | 0,00 | 60.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 36.691.000,00 | | | | | | | | | | | | | 46 |AUXILIO ALIMENTACAO | 44.841.000,00 | 0,00 | 0,00 | 300.000,00 | 128.000,00 | 0,00 | 0,00 | 45.269.000,00 | | | | | | | | | | | | | 47 |OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 12.205.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 24.000,00 | 0,00 | 0,00 | 12.229.000,00 | | | | | | | | | | | | | 48 |OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA | 4.340.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 382.000,00 | 0,00 | 0,00 | 4.722.000,00 | | | | | | | | | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | QUADRO VII | | DESPESA POR ELEMENTO E FONTE DE RECURSO | | Pagina 2 | | | | Valores em R$ 1,00 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | FONTE DE RECURSO | | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | COD | ELEMENTO DE DESPESA | TESOURO DO | VINCULADOS | FUNDO ESPECIAL | | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | | | | | MUNICIPIO | ESTADUAIS | DE DESPESA | PROPRIOS | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | TOTAL | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 49 |AUXILIO TRANSPORTE | 1.225.000,00 | 0,00 | 0,00 | 6.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.231.000,00 | | | | | | | | | | | | | 51 |OBRAS E INSTALACOES | 37.091.000,00 | 42.548.000,00 | 0,00 | 200.000,00 | 50.486.000,00 | 3.601.000,00 | 4.649.000,00 | 138.575.000,00 | | | | | | | | | | | | | 52 |EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.058.000,00 | 0,00 | 19.000,00 | 200.000,00 | 1.304.000,00 | 5.937.000,00 | 0,00 | 9.518.000,00 | | | | | | | | | | | | | 61 |AQUISICAO DE IMOVEIS | 5.010.000,00 | 0,00 | 0,00 | 4.326.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 9.336.000,00 | | | | | | | | | | | | | 71 |PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 8.429.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 8.429.000,00 | | | | | | | | | | | | | 91 |SENTENCAS JUDICIAIS | 134.489.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 134.489.000,00 | | | | | | | | | | | | | 92 |DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 633.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 633.000,00 | | | | | | | | | | | | | 93 |INDENIZACOES E RESTITUICOES | 480.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.000,00 | 481.000,00 | | | | | | | | | | | | | 94 |INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS | 344.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 344.000,00 | | | | | | | | | | | | | 96 |RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | 221.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 221.000,00 | | | | | | | | | | | | | 99 |A CLASSIFICAR | 500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 67.841.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 68.341.000,00 | | | | | | | | | | | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL | 978.966.000,00 | 190.080.000,00 | 1.756.000,00 | 85.491.000,00 | 157.818.000,00 | 21.512.000,00 | 4.650.000,00 | 1.440.273.000,00 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Neste quadro inclui-se os valores referentes as transferencias intra-orcamentarias para o RPPS. QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 7GUARUJÁ Diário Oficial
- 8. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIODE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO VIII | | DESPESA POR PROGRAMA | | Pagina 1 | | | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 1001 MODERNIZACAO DA GESTAO EM SAUDE | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | FACILITAR O ACESSO AS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE | 22.721.000,00 | | NO MODELO QUE GARANTA A PREVENCAO, PROMOCAO E RECUPERACAO | | | DE SAUDE DA POPULACAO. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2158 MODERNIZACAO E APOIO ADM DA SEC DE SAUDE | UNIDADES ADMINISTRADAS | 7 | 16.01.00 SEC MUNIC DE SAUDE | 22.601.000,00 | | 2202 ESTRUTURA ADM DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE | GESTAO DO CONSELHO MUNICIPAL D | 1 | 16.01.00 SEC MUNIC DE SAUDE | 120.000,00 | | SAUDE | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 1002 EDUCACAO AMPLA E DE QUALIDADE | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | Assegurar e promover o direito e acesso a todos os cidadaos | 378.950.000,00 | | ao sistema de educacao publica, em condicoes de inclusao, | | | com qualidade,mediante servicos,beneficios,programas e pro- | | | jetos educacionais que procurem o desenvolvimento indivi- | | | dual e social. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 0011 DESPESAS COM ENCARGOS GERAIS DA SEDUC | UNIDADES ADMINISTRADAS | 7 | 12.01.00 SEC MUNIC DE EDUCACAO | 9.235.000,00 | | 1009 CONSTRUCAO, REF E AMPL DE CENTROS DE ATIV EDUC E C | PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS | 2 | 12.01.00 SEC MUNIC DE EDUCACAO | 50.000,00 | | OMUNITARIAS | | | | | | 1011 CONSTRUCAO, REF E AMPL DE PROPRIOS VOLTADOS AO ENS | PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS | 2 | 12.01.00 SEC MUNIC DE EDUCACAO | 88.000,00 | | PROFISSIONAL | | | | | | 1044 CONSTRUCAO, REF E AMPL DE PROPRIOS DA ADM DA SEDUC | PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS | 0 | 12.01.00 SEC MUNIC DE EDUCACAO | 40.000,00 | | 1077 CONSTR REF AMPL DE PROPRIOS P/ A EDUC INFANTIL | PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS | 2 | 12.01.00 SEC MUNIC DE EDUCACAO | 6.020.000,00 | | 1089 CONSTR REF E AMPL DE PROPRIOS P/ O ENS FUNDAMENTAL | PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS | 2 | 12.01.00 SEC MUNIC DE EDUCACAO | 1.016.000,00 | | 2030 MANUT SERV DOS CENTROS DE ATIV EDUC E COMUNIT - CA | UNIDADES ADMINISTRADAS | 1 | 12.01.00 SEC MUNIC DE EDUCACAO | 9.737.000,00 | | EC'S | | | | | | 2031 MANUT DOS SERV DA MERENDA ESCOLAR | REFEICOES SERVIDAS / DIA | 83000 | 12.01.00 SEC MUNIC DE EDUCACAO | 11.172.000,00 | | 2032 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DE EDUCACAO | UNIDADES ADMINISTRADAS | 7 | 12.01.00 SEC MUNIC DE EDUCACAO | 32.800.000,00 | | 2034 MANUT DOS SERV DO ENSINO PROFISSIONAL | ALUNOS | 998 | 12.01.00 SEC MUNIC DE EDUCACAO | 3.199.000,00 | | 2035 MANUTENCAO DOS SERVICOS DAS CRECHES | ALUNOS | 4635 | 12.01.00 SEC MUNIC DE EDUCACAO | 43.607.000,00 | | 2036 MANUTENCAO DOS SERVICOS DAS PRE-ESCOLAS | ALUNOS | 8442 | 12.01.00 SEC MUNIC DE EDUCACAO | 37.378.000,00 | | 2037 SUBVENCOES SOCIAIS PARA A ASSISTENCIA A CRIANCA | ENTIDADES SUBVENCIONADAS | 36 | 12.01.00 SEC MUNIC DE EDUCACAO | 12.000.000,00 | | 2038 MANUT DOS SERV DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS | ALUNOS | 1461 | 12.01.00 SEC MUNIC DE EDUCACAO | 5.246.000,00 | | 2039 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA EDUCACAO ESPECIAL | ALUNOS | 800 | 12.01.00 SEC MUNIC DE EDUCACAO | 13.383.000,00 | | 2075 MANUTENCAO E AMPL DAS PARCERIAS DOS CAEC'S C/ O 3. | ENTIDADES SUBVENCIONADAS | 7 | 12.01.00 SEC MUNIC DE EDUCACAO | 390.000,00 | | SETOR | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO VIII | | DESPESA POR PROGRAMA | | Pagina 2 | | | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 1002 EDUCACAO AMPLA E DE QUALIDADE | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2077 AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA A EDUCACAO | REFEICOES SERVIDAS / DIA | 83000 | 12.01.00 SEC MUNIC DE EDUCACAO | 25.105.000,00 | | BASICA | | | | | | 2080 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL | ALUNOS | 23000 | 12.01.00 SEC MUNIC DE EDUCACAO | 164.493.000,00 | | 2081 MANUTENCAO E AMPL DAS PARCERIAS DO ENS FUND C/ O 3 | ENTIDADES SUBVENCIONADAS | 19 | 12.01.00 SEC MUNIC DE EDUCACAO | 1.708.000,00 | | O. SETOR | | | | | | 2088 MANUTENCAO E AMPLIACAO DAS PARCERIAS DA EDUC. ESPE | ENTIDADES SUBVENCIONADAS | 4 | 12.01.00 SEC MUNIC DE EDUCACAO | 2.283.000,00 | | CIAL C/ O TERCEIRO SETOR. | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 1003 ESPORTE E LAZER MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | Promover o desenvolvimento de atividades de esporte recrea- | 14.635.000,00 | | tivo e de lazer a populacao, priorizando aquelas parcelas | | | em situacao de vulnerabilidade social. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1014 CONSTR REF AMPL DOS PROPRIOS DESTINADOS A PRATICA | PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS | 1 | 13.01.00 SEC MUNIC DE ESP E LAZER | 3.557.000,00 | | ESPORTIVA | | | | | | 2042 PROMOCAO DE PRATICAS ESPORTIVAS | CURSOS ESPORTIVOS | 2700 | 13.01.00 SEC MUNIC DE ESP E LAZER | 10.036.000,00 | | 2210 CONSOLIDACAO DA PRATICA ESPORTIVA E QUALIFICACAO | CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS | 43 | 13.01.00 SEC MUNIC DE ESP E LAZER | 1.042.000,00 | | DE PROFISSIONAIS | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 1004 GUARUJA SEM MISERIA | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | Coordenar e executar as politicas publicas de assistencia s | 34.951.000,00 | | ocial e de seguranca alimentar e nutricional, visando a pro | | | tecao social e a garantia de direitos para os individuos, f | | | amilias e grupos em situacao de vulnerabilidade e risco soc | | | ial. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1079 CONST REF AMPL PROPRIOS DA SEC DE DESENV E ASSIST | PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS | 5 | 07.01.00 SEC DESENV E ASSIST SOCIA | 11.000,00 | | SOCIAL | | | | | | 2016 MANUTENCAO E AMPLIACAO DE PROJ CO-FINANC DO FMDCA | PROJETOS COFINANCIADOS FMDCA | 15 | 07.03.00 FDO MUN DIRE CRIAN E ADOL | 1.000.000,00 | | 2018 MANUTENCAO E AMPL DOS SERV DA SEC DE DESENV E ASSI | UNIDADES ADMINISTRADAS | 5 | 07.01.00 SEC DESENV E ASSIST SOCIA | 24.838.000,00 | | STENCIA SOCIAL | | | | | | 2110 MANUTENCAO E AMPL DOS SERV DE PROT SOCIAL A CRIAN | CRIANCAS/ADOLESCENTES ATENDIDO | 1000 | 07.02.00 FUNDO MUN AS SOCIAL | 3.134.000,00 | | E ADOLESCENTE | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 8 GUARUJÁ Diário Oficial
- 9. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIODE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO VIII | | DESPESA POR PROGRAMA | | Pagina 3 | | | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 1004 GUARUJA SEM MISERIA | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2139 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR | UNIDADE EM FUNCIONAMENTO | 2 | 07.01.00 SEC DESENV E ASSIST SOCIA | 110.000,00 | | 2141 MANUT E AMPL DOS SERV DE PROT SOC BASICA | FAMILIAS NO PAIF | 2000 | 07.02.00 FUNDO MUN AS SOCIAL | 1.314.000,00 | | 2146 MANUTENCAO E AMPL DOS SERV DE PROT SOCIAL ESPECIAL | FAMILIAS NO PAEFI | 800 | 07.02.00 FUNDO MUN AS SOCIAL | 2.043.000,00 | | 2148 REESTRUTURACAO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE GES | FAMILIAS INCLUIDAS POR BUSCA A | 1778 | 07.02.00 FUNDO MUN AS SOCIAL | 485.000,00 | | TAO DO SUAS | | | | | | 2152 IMPL AMPL MANUT SEGURANCA ALIMENTAR NUTRICIONAL | REFEICOES | 2700 | 07.01.00 SEC DESENV E ASSIST SOCIA | 2.016.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 1005 HABITACAO DIGNA | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | Oferecer condicoes de acesso a moradia digna, melhoria das | 48.328.000,00 | | condicoes de habitabilidade, fiscalizacao e controle para | | | evitar ocupacoes irregulares. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1074 URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS SUBNORMAIS | UNIDADES HABITACIONAIS | 976 | 26.01.00 SEC HABITACA O | 45.917.000,00 | | 2203 MANUT DOS SERVICOS DA SEC DE HABITACAO | UNIDADES ADMINISTRADAS | 4 | 26.01.00 SEC HABITACA O | 2.411.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 1006 CULTURA PARA TODOS | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | Promocao da Politica de cultura organica do Municipio com a | 6.433.000,00 | | finalidade de proporcionar o desenvolvimento humano. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2073 FOMENTO AS ENTIDADES CULTURAIS E GRUPOS ARTISTICOS | PROJETOS CULTURAIS BENEFICIADO | 9 | 09.01.00 SEC MUNIC DE CULTURA | 1.000,00 | | DO MUNICIPIO | | | | | | 2164 MANUTENCAO E AMPLIACAO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL | UNIDADES ADMINISTRADAS | 5 | 09.01.00 SEC MUNIC DE CULTURA | 5.059.000,00 | | DA SECRETARIA DE CULTURA | | | | | | 2205 FORMACAO ARTISTICA | EVENTOS | 240 | 09.01.00 SEC MUNIC DE CULTURA | 1.373.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 1007 REVIVA GUARUJA | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | Fortalecer e garantir as acoes de preservacao, manutencao e | 104.000,00 | | difusao do Patrimonio Historico, Cultural e Arquitetonico | | | do Municipio, criando e ampliando a rede de equipamentos e | | | servicos. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO VIII | | DESPESA POR PROGRAMA | | Pagina 4 | | | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 1007 REVIVA GUARUJA | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1007 RESTAURO, ADEQUACAO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE | EQUIPAMENTOS DE DIFUSAO CULTUR | 4 | 09.01.00 SEC MUNIC DE CULTURA | 104.000,00 | | DIFUSAO CULTURAL. | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 1008 VALORIZACAO DA ATENCAO BASICA E MODOS DE VIDA SAUD | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | Garantir acesso da populacao a servicos de qualidade, com e | 48.518.000,00 | | quidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades | | | de saude, mediante o aprimoramento da politica da atencao | | | basica especializada. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2157 PROMOVER SAUDE E PREVENIR DOENCAS | EQUIPE DE SAUDE FAMILIA | 42 | 16.01.00 SEC MUNIC DE SAUDE | 48.518.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 1009 REDE DE URGENCIAS E EMERGENCIAS | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | Qualificar e reorganizar a rede de urgencia e emergencia co | 156.014.000,00 | | m a manutencao das unidades de pronto atendimento (UPA's), | | | do programa melhor em casa (EMAD e EMAP) e do servico movel | | | de atendimento de urgencia (SAMU). | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2159 OTIMIZAR O SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA NO NIV | INDICE DE RESOLUTIVIDADE | 75 | 16.01.00 SEC MUNIC DE SAUDE | 156.014.000,00 | | EL MUNICIPAL | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 1010 MEDICAMENTOS E QUALIDADE DE VIDA | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | Garantir o uso racional de medicamentos com vistas ao aperf | 4.208.000,00 | | eicoamento das acoes de selecao, programacao, aquisicao, ar | | | mazenamento, distribuicao e dispensacao de medicamentos. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2160 QUALIFICACAO DE MEDICAMENTOS - SELECAO, PROGRAMACA | MEDICAMENTO DISPONIVEL / DEMAN | 80 | 16.01.00 SEC MUNIC DE SAUDE | 4.208.000,00 | | O, AQUISICAO, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUICAO E DISPEN | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 9GUARUJÁ Diário Oficial
- 10. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIODE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO VIII | | DESPESA POR PROGRAMA | | Pagina 5 | | | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 1011 VALORIZACAO DA VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGI | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | Melhorar, ampliar a qualificar as acoes de promocao, preven | 13.958.000,00 | | cao e reabilitacao da saude da populacao de Guaruja, com o | | | controle de riscos, doencas e agravos prioritarios, acoes d | | | esenvolvidas para o diagnostico, capacitacao, informacao e | | | controle de endemias. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2161 APERFEICOAMENTO DO PROG DE VIGILANCIA EM SAUDE | INSTALACAO CCD | 0 | 16.01.00 SEC MUNIC DE SAUDE | 3.343.000,00 | | 2162 APERFEICOAMENTO DO PROG DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGI | INSTALACAO CCD | 0 | 16.01.00 SEC MUNIC DE SAUDE | 10.615.000,00 | | CA | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 2001 CONSTRUINDO UM GUARUJA MELHOR | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | IMPLANTACAO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE MODERNIZACAO DA INFR | 92.557.000,00 | | AESTRUTURA EM PARCERIA COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, | | | PARA PROMOVER O MELHORAMENTO DO ORDENAMENTO E EMBELEZAMENTO | | | URBANO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA POPULACAO. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1016 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA | VIAS COM INFRAESTRUTURA ADEQUA | 18000 | 25.01.00 SEC INFRA E OBRAS | 52.486.000,00 | | 1017 URBANIZACAO DA ORLA MARITIMA | URB ORLA MARITIMA | 1500 | 25.01.00 SEC INFRA E OBRAS | 28.150.000,00 | | 1018 CONSTR INSTAL EQUIP OBRAS QUE FAVORECAM O ACESSO | ACESSOS INSTALADOS | 300 | 25.01.00 SEC INFRA E OBRAS | 300.000,00 | | DE DEFICIENTES FISICOS AOS PREDIOS E VIAS PUBLICAS | | | | | | 1035 OBRAS E SERVICOS DO ORCAMENTO PARTICIPATIVO | SOLICITACOES ATENDIDAS | 4 | 25.01.00 SEC INFRA E OBRAS | 728.000,00 | | 1038 IMPLANTACAO DE PLANOS COMUNITARIOS MELHORAMENTOS - | IMPL PL COMUN MELHORAMENTO - P | 1 | 25.01.00 SEC INFRA E OBRAS | 1.000,00 | | PCM'S | | | | | | 2198 MANUTENCAO DOS SERV DA SEC DE INFRAESTRUTURA E OBR | UNIDADES ADMINISTRADAS | 3 | 25.01.00 SEC INFRA E OBRAS | 10.892.000,00 | | AS | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 2002 FORTALECENDO A ECONOMIA DE GUARUJA | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | Fortalecer o desenvolvimento empresarial do municipio, apoi | 3.674.000,00 | | ando a competividade, o empreendedorismo, a economia solida | | | ria e a responsabilidade social empresarial,concomitantemen | | | te potencializando as areas de ciencia, tecnologia e inova- | | | cao. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO VIII | | DESPESA POR PROGRAMA | | Pagina 6 | | | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 2002 FORTALECENDO A ECONOMIA DE GUARUJA | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1082 IMPLANTACAO E OPERACAO DO AEROPORTO CIVIL METROPO- | AEROPORTO | 1 | 11.01.00 SEC MUN DESE ECON E PORTU | 117.000,00 | | LITANO | | | | | | 2027 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC DE DESENV ECON E PO | UNIDADES ADMINISTRADAS | 7 | 11.01.00 SEC MUN DESE ECON E PORTU | 3.557.000,00 | | RTUARIO | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 2004 GUARUJA - TURISMO O ANO TODO | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | Promover o desenvolvimento socio economico pela geracao e | 12.951.000,00 | | atracao das atividades sustentaveis do turismo. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1026 CONSTR REF AMPL DE PROPRIOS DA SEC DE TURISMO | PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS | 1 | 18.01.00 SEC MUNIC DE TURISMO | 7.536.000,00 | | 2057 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DE TURISMO | UNIDADES ADMINISTRADAS | 4 | 18.01.00 SEC MUNIC DE TURISMO | 5.415.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 3001 GUARUJA SUSTENTAVEL - MELHORIA DA GESTAO AMBIENTAL | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | Criar um sistema sustentavel com mais qualidade de vida par | 4.641.000,00 | | a a populacao local e turistas, atraves de uma fiscalizacao | | | eficiente, acoes de conscientizacao, melhoria dos proprios | | | para visitacao e educacao ambiental, incentivo as atividad | | | es artesanais, monitoramento das operacoes portuarias. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1022 CONSTRUCAO, REF E AMPL DE PROPRIOS DA SEC DE MEIO | PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS | 1 | 15.01.00 SEC MUNIC DE MEIO AMBIENT | 51.000,00 | | AMBIENTE | | | | | | 1088 MANUTENCAO E AMPLIACAO DO "BANDEIRA AZUL" | PRAIAS CERTIFICADAS | 2 | 15.01.00 SEC MUNIC DE MEIO AMBIENT | 71.000,00 | | 2047 MANUTENCAO DOS SERV DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE | UNIDADES ADMINISTRADAS | 5 | 15.01.00 SEC MUNIC DE MEIO AMBIENT | 4.519.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 3003 GUARUJA MAIS SEGURO | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | Elaborar e executar em conjunto acoes preventivas, reativas | 42.980.000,00 | | e de controle destinadas a evitar ou minimizar danos aos | | | proprios publicos. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 10 GUARUJÁ Diário Oficial
- 11. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIODE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO VIII | | DESPESA POR PROGRAMA | | Pagina 7 | | | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 3003 GUARUJA MAIS SEGURO | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1008 CONSTR REF AMPL DE PROPRIOS PUBLICOS DESTINADOS A | PROPRIOS REFORMADOS | 1 | 10.01.00 SEC MUN DEFE E CONV SOCIA | 10.000,00 | | SECRETARIA DE DEFESA E CONVIVENCIA SOCIAL | | | | | | 2025 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA DIR DE DEFESA CIVIL | AREA DE RISCO MONITORADA | 15 | 10.01.00 SEC MUN DEFE E CONV SOCIA | 699.000,00 | | 2026 MANUT SERV EXTINCAO INCENDIOS, RESGATE E SALVAMENT | NUMERO DE OCORRENCIAS | 3362 | 10.01.00 SEC MUN DEFE E CONV SOCIA | 597.000,00 | | 2178 INCREMENTACAO DA GUARDA MUNICIPAL | AUMENTO DO EFETIVO DA GUARDA C | 400 | 10.01.00 SEC MUN DEFE E CONV SOCIA | 41.294.000,00 | | 2211 IMPLANTACAO E OPERACAO DA ATIVIDADE DELEGADA | ATIVIDADE DELEGADA | 1 | 10.01.00 SEC MUN DEFE E CONV SOCIA | 380.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 3004 TRANSITO SEGURO | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | Elaborar e executar acoes que garantam melhorias na mobilid | 16.565.000,00 | | ade urbana; controlar e manter em condicoes de seguranca e | | | trafegailidade das vias;controlar e garantir a oferta de se | | | rvicos de transporte publico;planejar a expansao e melhoria | | | do Plano de Mobilidade Urbana. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2046 MANUT DOS SERV DA DIR DE TRANSITO E TRANSP PUBLICO | BAIRROS ATENDIDOS | 78 | 10.02.00 DIR DE TRANS E TRANSPORTE | 16.565.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 3005 CONTROLE E TRANSPARENCIA NA GESTAO PUBLICA | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | Ampliar e fortalecer o controle interno, incrementar a tran | 5.926.000,00 | | sparencia dos atos publicos a correta aplicacao dos recurso | | | s publicos e o efetivo controle social dos gastos e investi | | | mentos publicos municipais. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 0006 DESPESA COM A LIQUIDACAO DA EMURG | PAGAMENTOS ACORDOS JUDICIAIS | 4650000 | 22.01.00 CONTRO GERAL DO MUNICIPIO | 3.950.000,00 | | 2195 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA CONTROLADORIA GERAL DO | UNIDADES ADMINISTRADAS | 4 | 22.01.00 CONTRO GERAL DO MUNICIPIO | 1.965.000,00 | | MUNICIPIO | | | | | | 2207 QUALIDADE E TRANSPARENCIA NA GESTAO PUBLICA | LICITACOES VERIFICADAS | 15 | 22.01.00 CONTRO GERAL DO MUNICIPIO | 11.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 3006 MEU BAIRRO MAIS BONITO | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | Manter em condicoes de uso aos municipes as vias, a ilumina | 134.348.000,00 | | cao publica, drenagem pluvial, os logradouros e proprios pu | | | blicos. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO VIII | | DESPESA POR PROGRAMA | | Pagina 8 | | | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 3006 MEU BAIRRO MAIS BONITO | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1024 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE PROPRIOS PUBLI | PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS | 6 | 27.01.00 SEC OPER URB | 50.000,00 | | COS | | | | | | 1025 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE | MANUT. DA ILUMINACAO PUBLICA/ | 28748 | 27.01.00 SEC OPER URB | 12.315.000,00 | | GUARUJA | | | | | | 2199 MANUTENCAO DOS SERV DA SEC DE OPERACOES URBANAS | BAIRROS ATENDIDOS | 37 | 27.01.00 SEC OPER URB | 121.983.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 4001 TECNOLOGIA DA INFORMACAO PARA OTIMIZACAO DA GESTAO | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | Prover qualitativamente tecnologia de informacao a todas as | 6.119.000,00 | | areas da PMG (TI). | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2186 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMA | ATENDIMENTOS REALIZADOS | 5830 | 21.01.00 GAB PREFEITO | 6.119.000,00 | | CAO E INFORMATICA. | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 4002 FORMACAO E VALORIZACAO DO SERVIDOR | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | Valorizacao e melhoria do conhecimento profissional do ser- | 26.128.000,00 | | vidor, implementacao da politica de gestao de pessoas do | | | municipio e gerenciamento do sistema dos meios administra- | | | tivos. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 0009 CONTRIBUICAO AO PASEP | RECEITA % | 1 | 06.01.00 SEC MUNIC DE ADMINSITRACA | 8.394.000,00 | | 1003 CONSTR REF AMPL DOS PROPRIOS PUBLICOS DA SECRETARI | PROPRIOS REFORMADOS | 1 | 06.01.00 SEC MUNIC DE ADMINSITRACA | 10.000,00 | | A DE ADMINISTRACAO | | | | | | 2010 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DE ADMINIS | UNIDADES ADMINISTRADAS | 5 | 06.01.00 SEC MUNIC DE ADMINSITRACA | 17.724.000,00 | | TRACAO. | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 4003 GOVERNO E SOCIEDADE INTEGRADOS | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | Manter a populacao informada das atividades da administra- | 11.684.000,00 | | cao, bem como a transparencia fiscal; coordenar e avaliar a | | | s acoes de governo; prestar assessoramento direto ao Chefe | | | do Poder Executivo. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 11GUARUJÁ Diário Oficial
- 12. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIODE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO VIII | | DESPESA POR PROGRAMA | | Pagina 9 | | | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 4003 GOVERNO E SOCIEDADE INTEGRADOS | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2002 MODERNIZACAO E APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA | UNIDADES ADMINISTRADAS | 14 | 02.01.00 SEC COORD GO VERNAMENTAL | 8.241.000,00 | | DE COORDENACAO GOVERNAMENTAL | | | | | | 2185 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE COMUNICACAO E PRESTACAO | DIARIO OFICIAL/TIRAGEM DIARIA | 10000 | 02.01.00 SEC COORD GO VERNAMENTAL | 3.443.000,00 | | DE CONTAS A SOCIEDADE | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 4004 GESTAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | Executar os procedimentos de compras da Adm, monitoramento | 6.836.000,00 | | de contratos, protocolo dos documentos em geral enderecados | | | a Chefe do Executivo e Gabinete, confeccao de todos os dema | | | is documentos, Assessoramento a Chefe do Executivo na organ | | | izacao de eventos e atividades publicas. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2194 MODERNIZACAO E APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO | UNIDADES ADMINISTRADAS | 5 | 21.01.00 GAB PREFEITO | 6.824.000,00 | | PREFEITO | | | | | | 2212 IMPLANTACAO E MANUTENCAO DO CONSELHO GESTOR DA PPP | UNIDADES ADMINISTRADAS | 1 | 21.01.00 GAB PREFEITO | 12.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 4005 GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | Legislar sobre materias de competencia do municipio, obser- | 41.800.000,00 | | vadas as determinacoes e a hierarquia constitucional e fis- | | | calizar, mediante controle externo, a administracao direta | | | e empresas em que detenha a maioria do capital social com | | | direito a voto. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 0001 INATIVOS E PENSIONISTAS DA CAMARA | INATIVOS E PENS DA CAMARA | 100 | 01.00.00 CAMARA | 4.400.000,00 | | 2001 MANUT SERV DA CAMARA | UNIDADES ADMINISTRADAS | 1 | 01.00.00 CAMARA | 37.400.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 4006 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | Administrar, gerenciar e operacionalizar o RPPS do munici- | 29.237.000,00 | | pio de Guaruja, inclusive a arrecadacao e gestao dos recur- | | | sos previdenciarios, a concessao, o pagamento e a manuten- | | | cao dos beneficios previstos na lei comp 135/12. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO VIII | | DESPESA POR PROGRAMA | | Pagina 10 | | | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 4006 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2200 GESTAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - | GESTAO DO RPPS | 100 | 29.01.00 GJA PREV AUT | 9.000.000,00 | | GUARUJA PREVIDENCIA | | | | | | 2201 PAGAMENTO A INATIVOS E PENSIONISTAS DO RPPS | SERVIDORES ATENDIDOS | 463 | 29.01.00 GJA PREV AUT | 20.237.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 4007 GESTAO DE RECURSOS FINANCEIROS | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | Gerenciamento eficiente e eficaz dos recursos financeiros, | 179.959.000,00 | | na busca pelo equilibrio e estabilizacao do cenario fiscal, | | | a fim de garantir a realizacao das prioridades e alcance | | | das metas da administracao publica desta municipalidade. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 0003 PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS | PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIA | 48034000 | 24.01.00 SEC MUNIC DE FINANCAS | 134.479.000,00 | | 0005 SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL - DIVIDA | MONTANTE PAGO | 20584000 | 24.01.00 SEC MUNIC DE FINANCAS | 16.646.000,00 | | INTERNA | | | | | | 2197 MELHORIA DO SISTEMA DE ARRECADACAO DO MUNICIPIO | TRIBUTOS ARRECADADOS | 560321614 | 24.01.00 SEC MUNIC DE FINANCAS | 28.834.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 4008 GESTAO JURIDICO-ADMINISTRATIVA | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | Atuar em defesa do municipio em juizo, qualquer que seja o | 14.039.000,00 | | orgao do Poder Judiciario e grau de jurisdicao, prestar con | | | sultoria aos questionamentos formulados pelos orgaos da adm | | | inistracao, servidores, contribuintes e municipes. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2005 MANUTENCAO E APOIO ADMINISTRATIVO DA ADVOCACIA GE- | UNIDADES ADMINISTRADAS | 6 | 04.01.00 ADVOCA GERAL DO MUNICIPIO | 14.039.000,00 | | RAL DO MUNICIPIO | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 4009 PLANEJAMENTO - VISAO DE FUTURO | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | Articular, coordenar e atualizar o sistema de planejamento | 12.970.000,00 | | e gestao a fim de assegurar a direcionalidade, eficiencia e | | | eficacia do Governo Municipal; formular e gerenciar o plan | | | ejamento tecnico urbano com estudos e projetos tecnicos de | | | obras e empreendimentos visando o desenvolvimento da cidade | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 12 GUARUJÁ Diário Oficial
- 13. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIODE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO VIII | | DESPESA POR PROGRAMA | | Pagina 11 | | | | Valores em R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 4009 PLANEJAMENTO - VISAO DE FUTURO | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2196 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC DE PLANEJ E GESTAO | UNIDADES ADMINISTRADAS | 4 | 23.01.00 SEC PLANEJ E GESTAO | 12.970.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 4010 GESTAO DAS RELACOES INTERSETORIAIS E GOVERNAMENTAI | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | Planejar, analisar, coordenar, gerenciar, recepcionar infor | 397.000,00 | | macoes, bem como acompanhar e analisar cenarios politicos, | | | subsidiar decisoes nas relacoes institucionais entre o Pode | | | r Executivo Municipal e Legislativo; promover articulacao e | | | ntre entidades publicas e privadas, potencializando projeto | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2204 MODERNIZACAO E APOIO ADM DA SEC DE RELACOES INSTIT | UNIDADES ADMINISTRADAS | 1 | 28.01.00 SEC REL INST | 397.000,00 | | UCIONAIS | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 4011 GUARUJA SOLIDARIO | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | Promover o apoio a inclusao social de pessoas em situacao d | 301.000,00 | | e vulnerabilidade social atraves de donativos, capacitacoes | | | em geracao de renda, parcerias com entidades sem fins lucr | | | ativos. | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2003 MANUTENCAO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE | PESSOAS ATENDIDAS | 1273 | 21.01.00 GAB PREFEITO | 301.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ============================================================================================================================================================================= | 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA OU DO RPPS | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Objetivo | Total | | Reserva de contingencia e reserva do RPPS. | 68.341.000,00 | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA OU DO RPPS | RESERVA DE CONTINGENCIA | 92000 | 19.01.00 RESERVA | 68.341.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO IX | | DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS | | Pagina 1 | | | | Valores em R$ 1,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA | ORDINARIO | VINCULADO | PROPRIOS | TOTAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | 01 | LEGISLATIVA | 41.800.000,00 | 0,00 | 0,00 | 41.800.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 01.031 | ACAO LEGISLATIVA | 41.800.000,00 | 0,00 | 0,00 | 41.800.000,00 | | 01.031.4005 | GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA | 41.800.000,00 | 0,00 | 0,00 | 41.800.000,00 | | | | | | | | | 04 | ADMINISTRACAO | 223.167.000,00 | 15.458.000,00 | 0,00 | 238.625.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 04.121 | PLANEJAMENTO E ORCAMENTO | 7.647.000,00 | 5.323.000,00 | 0,00 | 12.970.000,00 | | 04.121.4009 | PLANEJAMENTO - VISAO DE FUTURO | 7.647.000,00 | 5.323.000,00 | 0,00 | 12.970.000,00 | | 04.122 | ADMINISTRACAO GERAL | 49.468.000,00 | 1.336.000,00 | 0,00 | 50.804.000,00 | | 04.122.2002 | FORTALECENDO A ECONOMIA DE GUARUJA | 3.407.000,00 | 150.000,00 | 0,00 | 3.557.000,00 | | 04.122.4002 | FORMACAO E VALORIZACAO DO SERVIDOR | 16.548.000,00 | 1.186.000,00 | 0,00 | 17.734.000,00 | | 04.122.4003 | GOVERNO E SOCIEDADE INTEGRADOS | 8.241.000,00 | 0,00 | 0,00 | 8.241.000,00 | | 04.122.4004 | GESTAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA | 6.836.000,00 | 0,00 | 0,00 | 6.836.000,00 | | 04.122.4008 | GESTAO JURIDICO-ADMINISTRATIVA | 14.039.000,00 | 0,00 | 0,00 | 14.039.000,00 | | 04.122.4010 | GESTAO DAS RELACOES INTERSETORIAIS E GOVERNAMENTAI | 397.000,00 | 0,00 | 0,00 | 397.000,00 | | 04.123 | ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 159.560.000,00 | 3.753.000,00 | 0,00 | 163.313.000,00 | | 04.123.4007 | GESTAO DE RECURSOS FINANCEIROS | 159.560.000,00 | 3.753.000,00 | 0,00 | 163.313.000,00 | | 04.124 | CONTROLE INTERNO | 1.976.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.976.000,00 | | 04.124.3005 | CONTROLE E TRANSPARENCIA NA GESTAO PUBLICA | 1.976.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.976.000,00 | | 04.126 | TECNOLOGIA DA INFORMACAO | 1.073.000,00 | 5.046.000,00 | 0,00 | 6.119.000,00 | | 04.126.4001 | TECNOLOGIA DA INFORMACAO PARA OTIMIZACAO DA GESTAO | 1.073.000,00 | 5.046.000,00 | 0,00 | 6.119.000,00 | | 04.131 | COMUNICACAO SOCIAL | 3.443.000,00 | 0,00 | 0,00 | 3.443.000,00 | | 04.131.4003 | GOVERNO E SOCIEDADE INTEGRADOS | 3.443.000,00 | 0,00 | 0,00 | 3.443.000,00 | | | | | | | | | 06 | SEGURANCA PUBLICA | 42.980.000,00 | 0,00 | 0,00 | 42.980.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 06.181 | POLICIAMENTO | 41.684.000,00 | 0,00 | 0,00 | 41.684.000,00 | | 06.181.3003 | GUARUJA MAIS SEGURO | 41.684.000,00 | 0,00 | 0,00 | 41.684.000,00 | | 06.182 | DEFESA CIVIL | 1.296.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.296.000,00 | | 06.182.3003 | GUARUJA MAIS SEGURO | 1.296.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.296.000,00 | | | | | | | | | 08 | ASSISTENCIA SOCIAL | 30.730.000,00 | 4.522.000,00 | 0,00 | 35.252.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 08.243 | ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE | 2.189.000,00 | 1.945.000,00 | 0,00 | 4.134.000,00 | | 08.243.1004 | GUARUJA SEM MISERIA | 2.189.000,00 | 1.945.000,00 | 0,00 | 4.134.000,00 | | 08.244 | ASSISTENCIA COMUNITARIA | 28.541.000,00 | 2.577.000,00 | 0,00 | 31.118.000,00 | | 08.244.1004 | GUARUJA SEM MISERIA | 28.344.000,00 | 2.473.000,00 | 0,00 | 30.817.000,00 | | 08.244.4011 | GUARUJA SOLIDARIO | 197.000,00 | 104.000,00 | 0,00 | 301.000,00 | | | | | | | | | 09 | PREVIDENCIA SOCIAL | 11.587.000,00 | 0,00 | 17.650.000,00 | 29.237.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 09.122 | ADMINISTRACAO GERAL | 0,00 | 0,00 | 9.000.000,00 | 9.000.000,00 | | 09.122.4006 | REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL | 0,00 | 0,00 | 9.000.000,00 | 9.000.000,00 | | 09.272 | PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO | 11.587.000,00 | 0,00 | 8.650.000,00 | 20.237.000,00 | | | | | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 13GUARUJÁ Diário Oficial
- 14. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIODE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO IX | | DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS | | Pagina 2 | | | | Valores em R$ 1,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA | ORDINARIO | VINCULADO | PROPRIOS | TOTAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 09.272.4006 | REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL | 11.587.000,00 | 0,00 | 8.650.000,00 | 20.237.000,00 | | | | | | | | | 10 | SAUDE | 170.815.000,00 | 74.604.000,00 | 0,00 | 245.419.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 10.122 | ADMINISTRACAO GERAL | 20.118.000,00 | 2.603.000,00 | 0,00 | 22.721.000,00 | | 10.122.1001 | MODERNIZACAO DA GESTAO EM SAUDE | 20.118.000,00 | 2.603.000,00 | 0,00 | 22.721.000,00 | | 10.301 | ATENCAO BASICA | 32.791.000,00 | 15.727.000,00 | 0,00 | 48.518.000,00 | | 10.301.1008 | VALORIZACAO DA ATENCAO BASICA E MODOS DE VIDA SAUD | 32.791.000,00 | 15.727.000,00 | 0,00 | 48.518.000,00 | | 10.302 | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | 105.492.000,00 | 50.522.000,00 | 0,00 | 156.014.000,00 | | 10.302.1009 | REDE DE URGENCIAS E EMERGENCIAS | 105.492.000,00 | 50.522.000,00 | 0,00 | 156.014.000,00 | | 10.303 | SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO | 2.128.000,00 | 2.080.000,00 | 0,00 | 4.208.000,00 | | 10.303.1010 | MEDICAMENTOS E QUALIDADE DE VIDA | 2.128.000,00 | 2.080.000,00 | 0,00 | 4.208.000,00 | | 10.304 | VIGILANCIA SANITARIA | 3.188.000,00 | 155.000,00 | 0,00 | 3.343.000,00 | | 10.304.1011 | VALORIZACAO DA VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGI | 3.188.000,00 | 155.000,00 | 0,00 | 3.343.000,00 | | 10.305 | VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA | 7.098.000,00 | 3.517.000,00 | 0,00 | 10.615.000,00 | | 10.305.1011 | VALORIZACAO DA VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGI | 7.098.000,00 | 3.517.000,00 | 0,00 | 10.615.000,00 | | | | | | | | | 12 | EDUCACAO | 203.261.000,00 | 175.689.000,00 | 0,00 | 378.950.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 12.122 | ADMINISTRACAO GERAL | 42.065.000,00 | 10.000,00 | 0,00 | 42.075.000,00 | | 12.122.1002 | EDUCACAO AMPLA E DE QUALIDADE | 42.065.000,00 | 10.000,00 | 0,00 | 42.075.000,00 | | 12.244 | ASSISTENCIA COMUNITARIA | 10.177.000,00 | 0,00 | 0,00 | 10.177.000,00 | | 12.244.1002 | EDUCACAO AMPLA E DE QUALIDADE | 10.177.000,00 | 0,00 | 0,00 | 10.177.000,00 | | 12.306 | ALIMENTACAO E NUTRICAO | 3.886.000,00 | 32.391.000,00 | 0,00 | 36.277.000,00 | | 12.306.1002 | EDUCACAO AMPLA E DE QUALIDADE | 3.886.000,00 | 32.391.000,00 | 0,00 | 36.277.000,00 | | 12.361 | ENSINO FUNDAMENTAL | 89.510.000,00 | 77.707.000,00 | 0,00 | 167.217.000,00 | | 12.361.1002 | EDUCACAO AMPLA E DE QUALIDADE | 89.510.000,00 | 77.707.000,00 | 0,00 | 167.217.000,00 | | 12.363 | ENSINO PROFISSIONAL | 3.122.000,00 | 165.000,00 | 0,00 | 3.287.000,00 | | 12.363.1002 | EDUCACAO AMPLA E DE QUALIDADE | 3.122.000,00 | 165.000,00 | 0,00 | 3.287.000,00 | | 12.365 | EDUCACAO INFANTIL | 33.589.000,00 | 65.416.000,00 | 0,00 | 99.005.000,00 | | 12.365.1002 | EDUCACAO AMPLA E DE QUALIDADE | 33.589.000,00 | 65.416.000,00 | 0,00 | 99.005.000,00 | | 12.366 | EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS | 5.246.000,00 | 0,00 | 0,00 | 5.246.000,00 | | 12.366.1002 | EDUCACAO AMPLA E DE QUALIDADE | 5.246.000,00 | 0,00 | 0,00 | 5.246.000,00 | | 12.367 | EDUCACAO ESPECIAL | 15.666.000,00 | 0,00 | 0,00 | 15.666.000,00 | | 12.367.1002 | EDUCACAO AMPLA E DE QUALIDADE | 15.666.000,00 | 0,00 | 0,00 | 15.666.000,00 | | | | | | | | | 13 | CULTURA | 6.237.000,00 | 300.000,00 | 0,00 | 6.537.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 13.392 | DIFUSAO CULTURAL | 6.237.000,00 | 300.000,00 | 0,00 | 6.537.000,00 | | 13.392.1006 | CULTURA PARA TODOS | 6.218.000,00 | 215.000,00 | 0,00 | 6.433.000,00 | | 13.392.1007 | REVIVA GUARUJA | 19.000,00 | 85.000,00 | 0,00 | 104.000,00 | | | | | | | | | 15 | URBANISMO | 161.714.000,00 | 65.191.000,00 | 0,00 | 226.905.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 15.451 | INFRA-ESTRUTURA URBANA | 30.297.000,00 | 62.260.000,00 | 0,00 | 92.557.000,00 | | 15.451.2001 | CONSTRUINDO UM GUARUJA MELHOR | 30.297.000,00 | 62.260.000,00 | 0,00 | 92.557.000,00 | | | | | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO IX | | DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS | | Pagina 3 | | | | Valores em R$ 1,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA | ORDINARIO | VINCULADO | PROPRIOS | TOTAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 15.452 | SERVICOS URBANOS | 131.417.000,00 | 2.931.000,00 | 0,00 | 134.348.000,00 | | 15.452.3006 | MEU BAIRRO MAIS BONITO | 131.417.000,00 | 2.931.000,00 | 0,00 | 134.348.000,00 | | | | | | | | | 16 | HABITACAO | 21.118.000,00 | 27.210.000,00 | 0,00 | 48.328.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 16.482 | HABITACAO URBANA | 21.118.000,00 | 27.210.000,00 | 0,00 | 48.328.000,00 | | 16.482.1005 | HABITACAO DIGNA | 21.118.000,00 | 27.210.000,00 | 0,00 | 48.328.000,00 | | | | | | | | | 18 | GESTAO AMBIENTAL | 4.641.000,00 | 0,00 | 0,00 | 4.641.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 18.542 | CONTROLE AMBIENTAL | 4.641.000,00 | 0,00 | 0,00 | 4.641.000,00 | | 18.542.3001 | GUARUJA SUSTENTAVEL - MELHORIA DA GESTAO AMBIENTAL | 4.641.000,00 | 0,00 | 0,00 | 4.641.000,00 | | | | | | | | | 23 | COMERCIO E SERVICOS | 3.878.000,00 | 9.073.000,00 | 0,00 | 12.951.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 23.695 | TURISMO | 3.878.000,00 | 9.073.000,00 | 0,00 | 12.951.000,00 | | 23.695.2004 | GUARUJA - TURISMO O ANO TODO | 3.878.000,00 | 9.073.000,00 | 0,00 | 12.951.000,00 | | | | | | | | | 26 | TRANSPORTE | 16.281.000,00 | 401.000,00 | 0,00 | 16.682.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 26.781 | TRANSPORTE AEREO | 117.000,00 | 0,00 | 0,00 | 117.000,00 | | 26.781.2002 | FORTALECENDO A ECONOMIA DE GUARUJA | 117.000,00 | 0,00 | 0,00 | 117.000,00 | | 26.782 | TRANSPORTE RODOVIARIO | 16.164.000,00 | 401.000,00 | 0,00 | 16.565.000,00 | | 26.782.3004 | TRANSITO SEGURO | 16.164.000,00 | 401.000,00 | 0,00 | 16.565.000,00 | | | | | | | | | 27 | DESPORTO E LAZER | 11.281.000,00 | 3.354.000,00 | 0,00 | 14.635.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 27.812 | DESPORTO COMUNITARIO | 11.281.000,00 | 3.354.000,00 | 0,00 | 14.635.000,00 | | 27.812.1003 | ESPORTE E LAZER MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA | 11.281.000,00 | 3.354.000,00 | 0,00 | 14.635.000,00 | | | | | | | | | 28 | ENCARGOS ESPECIAIS | 28.976.000,00 | 14.000,00 | 0,00 | 28.990.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 28.843 | SERVICO DA DIVIDA INTERNA | 16.646.000,00 | 0,00 | 0,00 | 16.646.000,00 | | 28.843.4007 | GESTAO DE RECURSOS FINANCEIROS | 16.646.000,00 | 0,00 | 0,00 | 16.646.000,00 | | 28.846 | OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS | 12.330.000,00 | 14.000,00 | 0,00 | 12.344.000,00 | | 28.846.3005 | CONTROLE E TRANSPARENCIA NA GESTAO PUBLICA | 3.950.000,00 | 0,00 | 0,00 | 3.950.000,00 | | 28.846.4002 | FORMACAO E VALORIZACAO DO SERVIDOR | 8.380.000,00 | 14.000,00 | 0,00 | 8.394.000,00 | | | | | | | | | 99 | RESERVA DE CONTINGENCIA | 500.000,00 | 0,00 | 67.841.000,00 | 68.341.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 99.997 | RESERVA DO RPPS | 0,00 | 0,00 | 67.841.000,00 | 67.841.000,00 | | 99.997.9999 | RESERVA DE CONTINGENCIA OU DO RPPS | 0,00 | 0,00 | 67.841.000,00 | 67.841.000,00 | | 99.999 | RESERVA DE CONTINTENCIA | 500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 500.000,00 | | 99.999.9999 | RESERVA DE CONTINGENCIA OU DO RPPS | 500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 500.000,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL | 978.966.000,00 | 375.816.000,00 | 85.491.000,00 | 1.440.273.000,00 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 14 GUARUJÁ Diário Oficial
- 15. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | CN-SIFPM MUNICIPIODE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO X | | EVOLUCAO DA DESPESA DO MUNICIPIO POR ORGAO - 2012 A 2016 | | Pagina 1 | | | | Valores em R$ 1,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | REALIZADA | FIXADA | | PODER / ORGAO |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | PODER LEGISLATIVO | 34.093.812,13 | 35.232.789,39 | 37.784.358,67 | 40.880.000,00 | 41.800.000,00 | | ----------------- | | | | | | | CAMARA MUNICIPAL | 34.093.812,13 | 35.232.789,39 | 37.784.358,67 | 40.880.000,00 | 41.800.000,00 | | | | | | | | | PODER EXECUTIVO | 858.414.859,96 | 970.246.726,21 | 1.024.262.779,10 | 1.269.531.000,00 | 1.398.473.000,00 | | --------------- | | | | | | | SECRET. EXECUTIVA DE COORD GOVERNAMENTAL | 11.964.541,95 | 15.856.158,17 | 16.497.228,32 | 16.180.000,00 | 11.684.000,00 | | SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO | 9.319.849,49 | 12.604.894,22 | 16.283.628,26 | 14.340.000,00 | 14.039.000,00 | | SECR.MUN.PLANEJ.E GESTAO FINANCEIRA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | 26.439.615,03 | 23.474.413,34 | 22.662.119,17 | 26.468.000,00 | 26.128.000,00 | | SECR. MUNIC DE DESENV SOCIAL E CIDADANIA | 28.589.186,43 | 30.816.058,25 | 30.832.205,07 | 39.613.000,00 | 34.951.000,00 | | SECR.MUN.DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | 10.495.929,02 | 10.859.312,89 | 10.404.213,71 | 11.846.000,00 | 6.537.000,00 | | SECR MUN DE DEFESA E CONVIVENCIA SOCIAL | 56.859.017,00 | 59.863.230,21 | 58.310.969,14 | 63.748.000,00 | 59.545.000,00 | | SECR MUN DE DESENV ECONOMICO E PORTUARIO | 2.555.206,14 | 3.307.222,32 | 8.818.564,55 | 3.957.000,00 | 3.674.000,00 | | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 289.545.377,74 | 312.066.985,74 | 341.761.359,59 | 380.827.000,00 | 378.950.000,00 | | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | 11.785.545,11 | 18.984.102,24 | 20.335.744,66 | 14.491.000,00 | 14.635.000,00 | | SECR.MUN.INFRA-ESTR.E DESENVOLV.URBANO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 4.654.013,65 | 4.718.297,38 | 4.044.340,23 | 5.758.000,00 | 4.641.000,00 | | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 177.500.797,13 | 214.928.566,03 | 216.834.833,70 | 233.291.000,00 | 245.419.000,00 | | SECR.MUNICIPAL DOS SERVICOS PUBLICOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | 2.525.477,35 | 3.125.715,59 | 5.362.094,56 | 10.084.000,00 | 12.951.000,00 | | RESERVA DE CONTINGENCIA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 92.000,00 | 500.000,00 | | UNIDADE DE PROJETOS ESPECIAIS | 622.555,64 | 121.439,51 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | UNIDADE DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS | 6.091.966,78 | 9.004.330,91 | 9.059.859,40 | 9.943.000,00 | 13.256.000,00 | | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 5.402.118,37 | 6.313.314,26 | 6.492.116,46 | 6.794.000,00 | 5.926.000,00 | | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO EST | 1.106.751,03 | 6.545.966,68 | 8.541.056,26 | 11.290.000,00 | 12.970.000,00 | | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | 53.911.832,98 | 62.063.476,09 | 77.394.713,01 | 96.007.000,00 | 179.959.000,00 | | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV E GEST UR | 159.045.079,12 | 73.797.583,16 | 24.714.728,48 | 29.995.000,00 | 92.557.000,00 | | SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO | 0,00 | 23.626.271,55 | 24.805.224,61 | 66.864.000,00 | 48.328.000,00 | | SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERACOES URBANA | 0,00 | 64.675.996,31 | 104.547.872,73 | 140.380.000,00 | 134.348.000,00 | | SECRETARIA DE RELACOES INSTITUCIONAIS | 0,00 | 629.809,97 | 932.736,40 | 1.114.000,00 | 397.000,00 | | GUARUJA PREVIDENCIA | 0,00 | 12.863.581,39 | 15.627.170,79 | 0,00 | 0,00 | | GUARUJA PREVIDENCIA 2015 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | GUARUJA PREVIDENCIA - AUTARQUIA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 86.449.000,00 | 97.078.000,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | SUBTOTAL | 892.508.672,09 | 1.005.479.515,60 | 1.062.047.137,77 | 1.310.411.000,00 | 1.440.273.000,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | DESPESA INTRAORCAMENTARIA | 0,00 | -29.685.361,27 | -30.451.263,19 | -36.216.000,00 | -38.318.000,00 | | | | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | TOTAL | 892.508.672,09 | 975.794.154,33 | 1.031.595.874,58 | 1.274.195.000,00 | 1.401.955.000,00 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO XI | | DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA | | SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 1 | | | | Valores em R$ 1,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | PODER / ORGAO | TIPO DE ADMINISTRACAO | UNIDADE ORCAMENTARIA | FISCAL | SEGURIDADE | TOTAL | | | | | | SOCIAL | | |=====================================================================================================================================================================================================================| | PODER LEGISLATIVO | 41.800.000,00 | | 41.800.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CAMARA MUNICIPAL | | CAMARA MUNICIPAL | 41.800.000,00 | | 41.800.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 41.800.000,00 | | 41.800.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | CAMARA MUNICIPAL | 41.800.000,00 | | 41.800.000,00 | |=====================================================================================================================================================================================================================| | PODER EXECUTIVO | 1.088.565.000,00 | 309.908.000,00 | 1.398.473.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SECRET. EXECUTIVA DE COORD GOVERNAMENTAL | | SECRET. EXECUTIVA DE COORD GOVERNAMENTAL | 11.684.000,00 | | 11.684.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 11.684.000,00 | | 11.684.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | SECRETARIA DE COORD GOVERNAMENTAL | 11.684.000,00 | | 11.684.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO | | ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO | 14.039.000,00 | | 14.039.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 14.039.000,00 | | 14.039.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO | 14.039.000,00 | | 14.039.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | 26.128.000,00 | | 26.128.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 26.128.000,00 | | 26.128.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | 26.128.000,00 | | 26.128.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SECR. MUNIC DE DESENV SOCIAL E CIDADANIA | | SECR. MUNIC DE DESENV SOCIAL E CIDADANIA | | 34.951.000,00 | 34.951.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | | 34.951.000,00 | 34.951.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | SECR. MUNIC DE DESENV SOCIAL E CIDADANIA | | 26.975.000,00 | 26.975.000,00 | | | | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | | 6.976.000,00 | 6.976.000,00 | | | | FUNDO MUNIC DOS DIR DA CRIANCA E DO ADOL | | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | 6.537.000,00 | | 6.537.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 6.537.000,00 | | 6.537.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | 6.537.000,00 | | 6.537.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SECR MUN DE DEFESA E CONVIVENCIA SOCIAL | | SECR MUN DE DEFESA E CONVIVENCIA SOCIAL | 59.545.000,00 | | 59.545.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 59.545.000,00 | | 59.545.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | SECR MUN DE DEFESA E CONVIVENCIA SOCIAL | 42.980.000,00 | | 42.980.000,00 | | | | DIRETORIA DE TRANSITO E TRANSPORTES | 16.565.000,00 | | 16.565.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SECR MUN DE DESENV ECONOMICO E PORTUARIO | | SECR MUN DE DESENV ECONOMICO E PORTUARIO | 3.674.000,00 | | 3.674.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 3.674.000,00 | | 3.674.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | SECR MUN DE DESENV ECONOMICO E PORTUARIO | 3.674.000,00 | | 3.674.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 378.950.000,00 | | 378.950.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 378.950.000,00 | | 378.950.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 378.950.000,00 | | 378.950.000,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 15GUARUJÁ Diário Oficial
- 16. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIODE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO XI | | DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA | | SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 2 | | | | Valores em R$ 1,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | PODER / ORGAO | TIPO DE ADMINISTRACAO | UNIDADE ORCAMENTARIA | FISCAL | SEGURIDADE | TOTAL | | | | | | SOCIAL | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | 14.635.000,00 | | 14.635.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 14.635.000,00 | | 14.635.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | 14.635.000,00 | | 14.635.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 4.641.000,00 | | 4.641.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 4.641.000,00 | | 4.641.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 4.641.000,00 | | 4.641.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | | 245.419.000,00 | 245.419.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | | 245.419.000,00 | 245.419.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | | 245.419.000,00 | 245.419.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | 12.951.000,00 | | 12.951.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 12.951.000,00 | | 12.951.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | 12.951.000,00 | | 12.951.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESERVA DE CONTINGENCIA | | RESERVA DE CONTINGENCIA | 500.000,00 | | 500.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 500.000,00 | | 500.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | RESERVA DE CONTINGENCIA | 500.000,00 | | 500.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | UNIDADE DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS | | UNIDADE DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS | 12.955.000,00 | 301.000,00 | 13.256.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 12.955.000,00 | 301.000,00 | 13.256.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | 12.955.000,00 | 301.000,00 | 13.256.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 5.926.000,00 | | 5.926.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 5.926.000,00 | | 5.926.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 5.926.000,00 | | 5.926.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO EST | | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO EST | 12.970.000,00 | | 12.970.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 12.970.000,00 | | 12.970.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO E GESTAO | 12.970.000,00 | | 12.970.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | 179.959.000,00 | | 179.959.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 179.959.000,00 | | 179.959.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | 179.959.000,00 | | 179.959.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV E GEST UR | | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV E GEST UR | 92.557.000,00 | | 92.557.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 92.557.000,00 | | 92.557.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | 92.557.000,00 | | 92.557.000,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO XI | | DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA | | SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 3 | | | | Valores em R$ 1,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | PODER / ORGAO | TIPO DE ADMINISTRACAO | UNIDADE ORCAMENTARIA | FISCAL | SEGURIDADE | TOTAL | | | | | | SOCIAL | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO | | SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO | 48.328.000,00 | | 48.328.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 48.328.000,00 | | 48.328.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | SECRETARIA MUN DE HABITACAO | 48.328.000,00 | | 48.328.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERACOES URBANA | | SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERACOES URBANA | 134.348.000,00 | | 134.348.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 134.348.000,00 | | 134.348.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | SECRETARIA MUN DE OPERACOES URBANAS | 134.348.000,00 | | 134.348.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SECRETARIA DE RELACOES INSTITUCIONAIS | | SECRETARIA DE RELACOES INSTITUCIONAIS | 397.000,00 | | 397.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 397.000,00 | | 397.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | SECRETARIA MUN DE RELACOES INSTITUCIONAI | 397.000,00 | | 397.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | GUARUJA PREVIDENCIA - AUTARQUIA | | GUARUJA PREVIDENCIA - AUTARQUIA | 67.841.000,00 | 29.237.000,00 | 97.078.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ADMINISTRACAO INDIRETA | ADMINISTRACAO INDIRETA | 67.841.000,00 | 29.237.000,00 | 97.078.000,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | GUARUJA PREVIDENCIA - AUTARQUIA | 67.841.000,00 | 29.237.000,00 | 97.078.000,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ===================================================================================================================================================================================================================== | TIPO DE ADMINISTRACAO | FISCAL | SEGURIDADE | TOTAL | | | | SOCIAL | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ADMINISTRACAO DIRETA | 1.062.524.000,00 | 280.671.000,00 | 1.343.195.000,00 | | ADMINISTRACAO INDIRETA | 67.841.000,00 | 29.237.000,00 | 97.078.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 1.130.365.000,00 | 309.908.000,00 | 1.440.273.000,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 16 GUARUJÁ Diário Oficial
- 17. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIODE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO XII | | DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORCAMENTOS | | Pagina 1 | | | | Valores em R$ 1,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ENTIDADE | | | | SEGURIDADE | | | CODIGO | ORGAO | FUNCAO | FISCAL | SOCIAL | TOTAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 02.00.00 | SECRET. EXECUTIVA DE COORD GOVERNAMENTAL | | | | 11.684.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 04 ADMINISTRACAO | 11.684.000,00 | | 11.684.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 04.00.00 | ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO | | | | 14.039.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 04 ADMINISTRACAO | 14.039.000,00 | | 14.039.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 06.00.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | | | | 26.128.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 04 ADMINISTRACAO | 17.734.000,00 | | 17.734.000,00 | | | | 28 ENCARGOS ESPECIAIS | 8.394.000,00 | | 8.394.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 07.00.00 | SECR. MUNIC DE DESENV SOCIAL E CIDADANIA | | | | 34.951.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 08 ASSISTENCIA SOCIAL | | 34.951.000,00 | 34.951.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 09.00.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | | | | 6.537.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 13 CULTURA | 6.537.000,00 | | 6.537.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 10.00.00 | SECR MUN DE DEFESA E CONVIVENCIA SOCIAL | | | | 59.545.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 06 SEGURANCA PUBLICA | 42.980.000,00 | | 42.980.000,00 | | | | 26 TRANSPORTE | 16.565.000,00 | | 16.565.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 11.00.00 | SECR MUN DE DESENV ECONOMICO E PORTUARIO | | | | 3.674.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 04 ADMINISTRACAO | 3.557.000,00 | | 3.557.000,00 | | | | 26 TRANSPORTE | 117.000,00 | | 117.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 12.00.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | | | | 378.950.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 12 EDUCACAO | 378.950.000,00 | | 378.950.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 13.00.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | | | | 14.635.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 27 DESPORTO E LAZER | 14.635.000,00 | | 14.635.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 15.00.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | | | | 4.641.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 18 GESTAO AMBIENTAL | 4.641.000,00 | | 4.641.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 16.00.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | | | | 245.419.000,00 | | | | | | | ----------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO XII | | DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORCAMENTOS | | Pagina 2 | | | | Valores em R$ 1,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ENTIDADE | | | | SEGURIDADE | | | CODIGO | ORGAO | FUNCAO | FISCAL | SOCIAL | TOTAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | 10 SAUDE | | 245.419.000,00 | 245.419.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 18.00.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | | | | 12.951.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 23 COMERCIO E SERVICOS | 12.951.000,00 | | 12.951.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 19.00.00 | RESERVA DE CONTINGENCIA | | | | 500.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 99 RESERVA DE CONTINGENCIA | 500.000,00 | | 500.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 21.00.00 | UNIDADE DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS | | | | 13.256.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 04 ADMINISTRACAO | 12.955.000,00 | | 12.955.000,00 | | | | 08 ASSISTENCIA SOCIAL | | 301.000,00 | 301.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 22.00.00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | | | | 5.926.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 04 ADMINISTRACAO | 1.976.000,00 | | 1.976.000,00 | | | | 28 ENCARGOS ESPECIAIS | 3.950.000,00 | | 3.950.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 23.00.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO EST | | | | 12.970.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 04 ADMINISTRACAO | 12.970.000,00 | | 12.970.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 24.00.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | | | | 179.959.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 04 ADMINISTRACAO | 163.313.000,00 | | 163.313.000,00 | | | | 28 ENCARGOS ESPECIAIS | 16.646.000,00 | | 16.646.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 25.00.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV E GEST UR | | | | 92.557.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 15 URBANISMO | 92.557.000,00 | | 92.557.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 26.00.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO | | | | 48.328.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 16 HABITACAO | 48.328.000,00 | | 48.328.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 27.00.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERACOES URBANA | | | | 134.348.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 15 URBANISMO | 134.348.000,00 | | 134.348.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 28.00.00 | SECRETARIA DE RELACOES INSTITUCIONAIS | | | | 397.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 04 ADMINISTRACAO | 397.000,00 | | 397.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 02 01.00.00 | CAMARA MUNICIPAL | | | | 41.800.000,00 | | | | | | | ----------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 17GUARUJÁ Diário Oficial
- 18. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIODE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO XII | | DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORCAMENTOS | | Pagina 3 | | | | Valores em R$ 1,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ENTIDADE | | | | SEGURIDADE | | | CODIGO | ORGAO | FUNCAO | FISCAL | SOCIAL | TOTAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | 01 LEGISLATIVA | 41.800.000,00 | | 41.800.000,00 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 29.00.00 | GUARUJA PREVIDENCIA - AUTARQUIA | | | | 97.078.000,00 | | | | | | | ----------------- | | | | 09 PREVIDENCIA SOCIAL | | 29.237.000,00 | 29.237.000,00 | | | | 99 RESERVA DE CONTINGENCIA | 67.841.000,00 | | 67.841.000,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | SEGURIDADE | | | TOTAL POR FUNCAO | FUNCAO | FISCAL | SOCIAL | TOTAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | 01 LEGISLATIVA | 41.800.000,00 | | 41.800.000,00 | | | | | | | | | 04 ADMINISTRACAO | 238.625.000,00 | | 238.625.000,00 | | | | | | | | | 06 SEGURANCA PUBLICA | 42.980.000,00 | | 42.980.000,00 | | | | | | | | | 08 ASSISTENCIA SOCIAL | | 35.252.000,00 | 35.252.000,00 | | | | | | | | | 09 PREVIDENCIA SOCIAL | | 29.237.000,00 | 29.237.000,00 | | | | | | | | | 10 SAUDE | | 245.419.000,00 | 245.419.000,00 | | | | | | | | | 12 EDUCACAO | 378.950.000,00 | | 378.950.000,00 | | | | | | | | | 13 CULTURA | 6.537.000,00 | | 6.537.000,00 | | | | | | | | | 15 URBANISMO | 226.905.000,00 | | 226.905.000,00 | | | | | | | | | 16 HABITACAO | 48.328.000,00 | | 48.328.000,00 | | | | | | | | | 18 GESTAO AMBIENTAL | 4.641.000,00 | | 4.641.000,00 | | | | | | | | | 23 COMERCIO E SERVICOS | 12.951.000,00 | | 12.951.000,00 | | | | | | | | | 26 TRANSPORTE | 16.682.000,00 | | 16.682.000,00 | | | | | | | | | 27 DESPORTO E LAZER | 14.635.000,00 | | 14.635.000,00 | | | | | | | | | 28 ENCARGOS ESPECIAIS | 28.990.000,00 | | 28.990.000,00 | | | | | | | | | 99 RESERVA DE CONTINGENCIA | 68.341.000,00 | | 68.341.000,00 | | | | | | | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL GERAL | 1.130.365.000,00 | 309.908.000,00 | 1.440.273.000,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Neste quadro inclui-se os valores referentes as transferencias intra-orcamentarias para o RPPS. QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 18 GUARUJÁ Diário Oficial
- 19. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIODE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | QUADRO I - A | | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS | | ORCAMENTO - FISCAL Pagina 1 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.0.0.0.00.00.000 | RECEITAS CORRENTES | | | 1.206.578.000,00| | | | | | | |1.1.0.0.00.00.000 | RECEITA TRIBUTARIA | | 592.412.000,00| | | | | | | | |1.1.1.0.00.00.000 | IMPOSTOS | 553.097.000,00| | | | | | | | | |1.1.1.2.00.00.000 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA | 405.625.000,00| | | | | | | | | |1.1.1.2.02.00.000 | IMP. S/ A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA | 310.831.000,00| | | | | | | | | |1.1.1.2.02.00.001 | imp s/ propriedade predial urbana - sede | 269.415.000,00| | | |1.1.1.2.02.00.002 | imp s/ propriedade predial urbana - distrito | 15.064.000,00| | | |1.1.1.2.02.00.003 | imposto sobre propriedade territorial urbana-sede | 23.276.000,00| | | |1.1.1.2.02.00.004 | imposto sobre propriedade territorial urbana-dist. | 3.076.000,00| | | | | | | | | |1.1.1.2.04.00.000 | IMPOSTO S/A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA | 49.738.000,00| | | | | | | | | |1.1.1.2.04.31.000 | RETIDOS NAS FONTES | 47.473.000,00| | | | | | | | | |1.1.1.2.04.31.001 | retidos nas fontes | 47.473.000,00| | | | | | | | | |1.1.1.2.04.34.000 | RETIDO NAS FONTES - OUTROS RENDIMENTOS | 2.265.000,00| | | | | | | | | |1.1.1.2.04.34.001 | retido nas fontes - outros rendimentos | 2.265.000,00| | | | | | | | | |1.1.1.2.08.00.000 | IMP.S/TR.INTER VIVOS-BENS IMOV.E DIR.REAIS S/IMOV. | 45.056.000,00| | | | | | | | | |1.1.1.2.08.00.001 | isti-sede | 43.480.000,00| | | |1.1.1.2.08.00.002 | isti-distrito | 1.576.000,00| | | | | | | | | |1.1.1.3.00.00.000 | IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO | 147.472.000,00| | | | | | | | | |1.1.1.3.05.00.000 | IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN | 147.472.000,00| | | | | | | | | |1.1.1.3.05.00.001 | iss-sede | 147.064.000,00| | | |1.1.1.3.05.00.002 | iss-distrito | 408.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.0.00.00.000 | TAXAS | 39.314.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.00.00.000 | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA | 6.371.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.25.00.000 | TX.LIC.P/FUNC.ESTAB.COM.,IND.E PREST.SERVICOS | 2.486.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.25.00.001 | tx.lic.func.com.ind.serv.-sede | 1.397.000,00| | | |1.1.2.1.25.00.002 | tx.lic.func.com.ind.serv.-distrito | 1.089.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.26.00.000 | TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL | 687.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.26.00.001 | tx.publicidade comercial - sede | 465.000,00| | | |1.1.2.1.26.00.002 | tx.publicidade comercial - distrito | 221.000,00| | | |1.1.2.1.26.00.003 | tx.publicidade comercial fumel | 1.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.27.00.000 | TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO | 4.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.27.00.001 | tx.apreensao e dep.-sede | 2.000,00| | | |1.1.2.1.27.00.002 | tx.apreensao e dep.-distrito | 2.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.28.00.000 | TAXA DE FUNC. DE ESTAB. EM HORARIO ESPECIAL | 51.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.28.00.001 | tx.funcion.estab.em horario especial - sede | 48.000,00| | | |1.1.2.1.28.00.002 | tx.funcion.estab.em horario especial - distrito | 3.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.29.00.000 | TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS | 827.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.29.00.001 | tx.licenca para exec. de obras - sede | 773.000,00| | | |1.1.2.1.29.00.002 | tx.licenca para exec. de obras - distrito | 54.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.30.00.000 | TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE | 2.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.30.00.001 | tx.autor.func.transporte-sede | 1.000,00| | | |1.1.2.1.30.00.002 | tx.autor.func.transporte-distrito | 1.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.31.00.000 | TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO | 506.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.31.00.001 | tx.utiliz.area dom.publico-sede | 330.000,00| | | |1.1.2.1.31.00.002 | tx.utiliz.area dom.publico-distrito | 54.000,00| | | |1.1.2.1.31.00.003 | tx utiliz.area dom.publico - turismo | 121.000,00| | | |1.1.2.1.31.00.004 | tx utiliz.area dom.publico - fumel | 1.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.32.00.000 | TAXA DE APROVACAO DE PROJETO DE CONSTRUCAO CIVIL | 224.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.32.00.001 | tx aprov proj const civil -sede | 217.000,00| | | |1.1.2.1.32.00.002 | tx aprov proj const civil - distrito | 7.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.34.00.000 | TAXA DE FISCALIZACAO DE APARELHOS DE TRANSPORTE | 370.000,00| | | | | | | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | QUADRO I - A | | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS | | ORCAMENTO - FISCAL Pagina 2 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.1.2.1.34.00.001 | tx p/exp de alvara p/instal de elev - sede | 5.000,00| | | |1.1.2.1.34.00.002 | tx p/exp de alvara p/instal de elev - distrito | 1.000,00| | | |1.1.2.1.34.00.003 | tx p/exp de alvara p/func de elev- sede | 363.000,00| | | |1.1.2.1.34.00.004 | tx p/exp de alvara p/func de elev - distrito | 1.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.35.00.000 | TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO | 2.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.35.00.001 | tx de alinham e nivel - sede | 1.000,00| | | |1.1.2.1.35.00.002 | tx de alinham e nivel - distrito | 1.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.36.00.000 | TX. DE APREENSAO, DEPOSITO OU LIBERACAO DE ANIMAIS | 2.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.36.00.001 | tx apreens dep ou lib de animal -sede | 1.000,00| | | |1.1.2.1.36.00.002 | tx apreens dep ou lib de animal - distrito | 1.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.99.00.000 | OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE POLICIA | 1.210.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.99.00.001 | tx de lic p/com event e ambul - sede | 742.000,00| | | |1.1.2.1.99.00.002 | tx de lic p/com event e ambul - distrito | 71.000,00| | | |1.1.2.1.99.00.003 | tx de lic p/exerc de arruam ou loteam - sede | 26.000,00| | | |1.1.2.1.99.00.004 | tx de lic p/exerc de arruam ou loteam - distrito | 3.000,00| | | |1.1.2.1.99.00.005 | tx de apreensao ou liber de veiculos | 1.000,00| | | |1.1.2.1.99.00.008 | tx estadia de veiculos | 143.000,00| | | |1.1.2.1.99.00.009 | tx de guincho | 224.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.2.00.00.000 | TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS | 32.943.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.2.28.00.000 | TAXA DE CEMITERIOS | 343.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.2.28.00.001 | tx de sepult cem da saudade | 21.000,00| | | |1.1.2.2.28.00.002 | tx de sepult cem da consolacao | 20.000,00| | | |1.1.2.2.28.00.003 | tx de sepult cem jardim da paz | 14.000,00| | | |1.1.2.2.28.00.004 | tx de exumacao cem saudade | 24.000,00| | | |1.1.2.2.28.00.005 | tx de exumacao cem consolacao | 18.000,00| | | |1.1.2.2.28.00.006 | tx de exumacao cem jardim da paz | 8.000,00| | | |1.1.2.2.28.00.007 | tx de renov de sepult/carneiros cem saudade | 86.000,00| | | |1.1.2.2.28.00.008 | tx de renov de sepult/carneiros cem consolacao | 64.000,00| | | |1.1.2.2.28.00.009 | tx de renov de sepult/carneiros cem jardim da paz | 43.000,00| | | |1.1.2.2.28.00.010 | tx de velorio cem saudade | 29.000,00| | | |1.1.2.2.28.00.011 | tx de velorio cem consolacao | 10.000,00| | | |1.1.2.2.28.00.012 | tx de velorio cem jardim da paz | 6.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.2.90.00.000 | TAXA DE LIMPEZA PUBLICA | 31.405.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.2.90.00.001 | tx de colet de lixo - sede | 25.775.000,00| | | |1.1.2.2.90.00.002 | tx de colet de lixo - distrito | 5.630.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.2.99.00.000 | OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS | 1.195.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.2.99.00.001 | tx de requerimento - sede | 302.000,00| | | |1.1.2.2.99.00.002 | tx de requerimento - distrito | 13.000,00| | | |1.1.2.2.99.00.003 | demais tx pela prest serv - sede | 879.000,00| | | |1.1.2.2.99.00.004 | demais tx pela prest serv -distrito | 1.000,00| | | | | | | | | |1.1.3.0.00.00.000 | CONTRIBUICAO DE MELHORIA | 1.000,00| | | | | | | | | |1.1.3.0.04.00.000 | CONTR.MELH. P/PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES | 1.000,00| | | | | | | | | |1.1.3.0.04.00.001 | contr.melh. p/pavimentacao e obras complementares | 1.000,00| | | | | | | | | |1.2.0.0.00.00.000 | RECEITA DE CONTRIBUICOES | | 11.938.000,00| | | | | | | | |1.2.3.0.00.00.000 | CONTRIB.P/O CUSTEIO DO SERV.DE ILUMINACAO PUBLICA | 11.938.000,00| | | | | | | | | |1.2.3.0.00.00.001 | contrib.p/o custeio do serv.de iluminacao publica | 11.938.000,00| | | | | | | | | |1.3.0.0.00.00.000 | RECEITA PATRIMONIAL | | 7.374.000,00| | | | | | | | |1.3.2.0.00.00.000 | RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS | 7.156.000,00| | | | | | | | | |1.3.2.5.00.00.000 | REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS | 7.156.000,00| | | | | | | | | |1.3.2.5.01.00.000 | REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS | 2.588.000,00| | | | | | | | | |1.3.2.5.01.02.000 | REMUN.DEP.BANC.RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB | 596.000,00| | | | | | | | | |1.3.2.5.01.02.001 | remun dep banc rec vinc ao fundeb | 596.000,00| | | | | | | | | |1.3.2.5.01.05.000 | REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.MANUT.DESENV.ENSINO-MDE | 796.000,00| | | | | | | | | |1.3.2.5.01.05.003 | programa nacional de alimentacao escolar | 177.000,00| | | |1.3.2.5.01.05.004 | merenda escolar | 50.000,00| | | |1.3.2.5.01.05.005 | rdb - pro jovem urbano | 10.000,00| | | |1.3.2.5.01.05.006 | rdb salario educacao | 328.000,00| | | |1.3.2.5.01.05.007 | decendial - educacao | 62.000,00| | | |1.3.2.5.01.05.008 | rdb transporte de alunos | 27.000,00| | | |1.3.2.5.01.05.019 | rdb - proinfancia constr. creches | 55.000,00| | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 19GUARUJÁ Diário Oficial
- 20. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIODE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | QUADRO I - A | | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS | | ORCAMENTO - FISCAL Pagina 3 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.3.2.5.01.05.022 | rdb - brasil carinhoso - apoio a creche | 87.000,00| | | | | | | | | |1.3.2.5.01.09.000 | REMUN.DEP.BANC.RECURSOS VINCULADOS - CIDE | 1.000,00| | | | | | | | | |1.3.2.5.01.09.001 | cide - contrb de interv no dominio economico | 1.000,00| | | | | | | | | |1.3.2.5.01.99.000 | REMUN.DEP.BANCARIOS DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS | 1.195.000,00| | | | | | | | | |1.3.2.5.01.99.005 | cota-parte do fundo especial | 6.000,00| | | |1.3.2.5.01.99.016 | rdb favela porto-cidade - pac | 717.000,00| | | |1.3.2.5.01.99.041 | rdb - funtur | 43.000,00| | | |1.3.2.5.01.99.057 | rend dep banc - fdo esporte e lazer | 1.000,00| | | |1.3.2.5.01.99.102 | rdb multas de transito | 19.000,00| | | |1.3.2.5.01.99.111 | rdb - fep fdo especial do petroleo | 18.000,00| | | |1.3.2.5.01.99.119 | rdb - alienacao de bens - leilao | 57.000,00| | | |1.3.2.5.01.99.123 | rdb - fundo municipal de transito | 34.000,00| | | |1.3.2.5.01.99.136 | rdb - min cidades proj enseada pac 2 | 2.000,00| | | |1.3.2.5.01.99.143 | rdb - pac 2 macrodren. santo antonio | 2.000,00| | | |1.3.2.5.01.99.152 | rdb - contr. custeio serv. iluminacao publica | 277.000,00| | | |1.3.2.5.01.99.154 | rdb - cota parte royalties comp.fin.prod.pretoleo | 19.000,00| | | | | | | | | |1.3.2.5.02.00.000 | REMUN.DE DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS | 4.568.000,00| | | | | | | | | |1.3.2.5.02.01.000 | REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA | 1.000,00| | | | | | | | | |1.3.2.5.02.01.001 | rec remun dep poupanca | 1.000,00| | | | | | | | | |1.3.2.5.02.99.000 | REMUN.DE OUTROS DEPOSITOS DE REC.NAO VINCULADOS | 4.567.000,00| | | | | | | | | |1.3.2.5.02.99.005 | reserva precatorios | 497.000,00| | | |1.3.2.5.02.99.006 | salario | 2.375.000,00| | | |1.3.2.5.02.99.007 | outros depositos recursos nao vinculados | 1.695.000,00| | | | | | | | | |1.3.3.0.00.00.000 | RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES | 218.000,00| | | | | | | | | |1.3.3.3.00.00.000 | REC.CONCES.PERMISSOES-DIR.DE USO DE BENS PUBLICOS | 218.000,00| | | | | | | | | |1.3.3.3.01.00.000 | REC.CONCES.DE DIREITO REAL DE USO DE AREA PUBLICA | 218.000,00| | | | | | | | | |1.3.3.3.01.00.001 | conc ao uso de bem publico municipal - cont 1701/0 | 138.000,00| | | |1.3.3.3.01.00.002 | conc a exploracao de servico do term rodoviario | 80.000,00| | | | | | | | | |1.6.0.0.00.00.000 | RECEITA DE SERVICOS | | 265.000,00| | | | | | | | |1.6.0.0.13.00.000 | SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 213.000,00| | | | | | | | | |1.6.0.0.13.02.000 | SERVICOS DE VENDA DE EDITAIS | 1.000,00| | | | | | | | | |1.6.0.0.13.02.001 | servicos de venda de editais | 1.000,00| | | | | | | | | |1.6.0.0.13.04.000 | SERVICOS DE EXPEDICAO DE CERTIFICADOS | 190.000,00| | | | | | | | | |1.6.0.0.13.04.001 | serv exp de certificados - sede | 185.000,00| | | |1.6.0.0.13.04.002 | serv exp de certificados - distrito | 5.000,00| | | | | | | | | |1.6.0.0.13.05.000 | SERVICOS DE VISTORIA DE VEICULOS | 1.000,00| | | | | | | | | |1.6.0.0.13.05.001 | servicos de vistoria de veiculos | 1.000,00| | | | | | | | | |1.6.0.0.13.06.000 | SERVICOS DE FORNECIMENTO DE LISTAGENS | 1.000,00| | | | | | | | | |1.6.0.0.13.06.001 | servicos de fornecimento de listagens | 1.000,00| | | | | | | | | |1.6.0.0.13.07.000 | SERVICOS DE FOTOCOPIAS E/OU COPIAS HELIOGRAFICAS | 13.000,00| | | | | | | | | |1.6.0.0.13.07.001 | serv fotoc copias heliog - sede | 12.000,00| | | |1.6.0.0.13.07.002 | serv fotoc copias heliog - distrito | 1.000,00| | | | | | | | | |1.6.0.0.13.99.000 | OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 7.000,00| | | | | | | | | |1.6.0.0.13.99.001 | out serv administrativos - sede | 2.000,00| | | |1.6.0.0.13.99.002 | out serv administrativos - sede | 1.000,00| | | |1.6.0.0.13.99.003 | exped e renov de autoriz de motofrete | 1.000,00| | | |1.6.0.0.13.99.004 | exped e renov de registro de condutor de motofrete | 1.000,00| | | |1.6.0.0.13.99.005 | registro e baixa de preposto de motofrete | 1.000,00| | | |1.6.0.0.13.99.006 | substituicao de veiculo de motofrete | 1.000,00| | | | | | | | | |1.6.0.0.19.00.000 | SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS | 50.000,00| | | | | | | | | |1.6.0.0.19.00.001 | teatro procopio ferreira | 50.000,00| | | | | | | | | |1.6.0.0.43.00.000 | SERV.COLETA,TRANSP.,TRAT.DEST.FINAL RESID.SOLIDOS | 2.000,00| | | | | | | | | |1.6.0.0.43.00.005 | coleta de lixo especial - sede | 1.000,00| | | |1.6.0.0.43.00.006 | coleta de lixo especial - distrito | 1.000,00| | | | | | | | | |1.7.0.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS CORRENTES | | 407.067.000,00| | | | | | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | QUADRO I - A | | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS | | ORCAMENTO - FISCAL Pagina 4 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.7.2.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS | 401.948.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DA UNIAO | 95.990.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.01.00.000 | PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO | 64.181.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.01.02.000 | COTA-PARTE FDO.DE PARTIC.DOS MUNICIPIOS - MENSAL | 60.405.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.01.02.001 | cota-parte fundo de participacao dos municipios | 60.405.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.01.03.000 | COTA-PARTE FDO.PARTIC.DOS MUNICIPIOS - 1% DEZEMBRO | 2.718.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.01.03.001 | cota-parte fdo.partic.dos municipios - 1% dezembro | 2.718.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.01.04.000 | COTA-PARTE FDO.DE PARTIC.DOS MUNICIPIOS - 1% JULHO | 713.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.01.04.001 | cota-parte fdo.de partic.dos municipios - 1% julho | 713.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.01.05.000 | COTA-PARTE DO IMPOSTO S/A PROP.TERRITORIAL RURAL | 345.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.01.05.001 | cota-parte do imposto s/a prop.territorial rural | 345.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.22.00.000 | TRANS.COMPENS.FINANC.P/EXPLORACAO DE REC.MINERAIS | 2.283.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.22.30.000 | C/PARTE ROYALTIES-COMP.FIN.P/PROD.PETR.L.7.990/89 | 1.465.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.22.30.001 | ct parte royaties comp fin prod petroleo l 7990/89 | 1.465.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.22.70.000 | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP | 818.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.22.70.001 | cota-parte do fundo especial do petroleo - fep | 818.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.35.00.000 | TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE | 28.740.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.35.01.000 | TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO | 22.199.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.35.01.001 | transferencias do salario-educacao | 22.199.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.35.03.000 | TRANSF.DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE | 5.821.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.35.03.001 | transf.diretas do fnde referentes ao pnae | 5.821.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.35.04.000 | TRANS.DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE | 2.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.35.04.001 | trans.diretas do fnde referentes ao pnate | 2.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.35.99.000 | OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE | 718.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.35.99.003 | programa pro jovem urbano | 155.000,00| | | |1.7.2.1.35.99.006 | brasil carinhoso - apoio as creches | 563.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.36.00.000 | TRANS.FINANCEIRA DO ICMS-DESONERACAO-L.C. N.87/96 | 785.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.36.00.001 | trans.financeira do icms-desoneracao-l.c. n.87/96 | 785.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.99.00.000 | OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO | 1.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.99.00.008 | fundo esforco exportador - fex | 1.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.2.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS | 170.193.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.2.01.00.000 | PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS | 165.598.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.2.01.01.000 | COTA-PARTE DO ICMS | 130.085.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.2.01.01.001 | cota-parte do icms | 130.085.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.2.01.02.000 | COTA-PARTE DO IPVA | 34.425.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.2.01.02.001 | cota-parte do ipva | 34.425.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.2.01.04.000 | COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO | 1.085.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.2.01.04.001 | cota-parte do ipi sobre exportacao | 1.085.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.2.01.13.000 | COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.NO DOMINIO PUBLICO-CIDE | 3.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.2.01.13.001 | cota-parte da contr.interv.no dominio publico-cide | 3.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.2.22.00.000 | TRANSF.COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA (25%) | 629.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.2.22.30.000 | C/PARTE ROYALTIES COMP.FIN.P/PROD.PETR.L.7990 AR.9 | 629.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.2.22.30.001 | cota-part.royalt.comp.fin.prod.petr.-lei7990/89ar9 | 629.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.2.99.00.000 | OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS | 3.966.000,00| | | | | | | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- cipa@guaruja.sp.gov.br CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 20 GUARUJÁ Diário Oficial
- 21. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIODE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | QUADRO I - A | | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS | | ORCAMENTO - FISCAL Pagina 5 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.7.2.2.99.00.006 | subvencao para merenda escolar | 3.816.000,00| | | |1.7.2.2.99.00.029 | estudos p/ implant de centro de inovacao tecnologi | 150.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.4.00.00.000 | TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS | 135.765.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.4.01.00.000 | TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDEB | 135.765.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.4.01.00.001 | transf. de recursos do fundeb | 135.765.000,00| | | | | | | | | |1.7.3.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS | 26.000,00| | | | | | | | | |1.7.3.0.00.00.007 | donativos ao fdo munic de turismo | 10.000,00| | | |1.7.3.0.00.00.011 | donativos ao fundo municipal esporte e lazer | 16.000,00| | | | | | | | | |1.7.5.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DE PESSOAS | 8.000,00| | | | | | | | | |1.7.5.0.00.00.007 | donativos ao fdo mun de turismo | 1.000,00| | | |1.7.5.0.00.00.011 | donativos ao fundo municipal do esporte e lazer | 7.000,00| | | | | | | | | |1.7.6.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | 5.085.000,00| | | | | | | | | |1.7.6.1.00.00.000 | TRANSF. CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES | 250.000,00| | | | | | | | | |1.7.6.1.99.00.000 | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO | 250.000,00| | | | | | | | | |1.7.6.1.99.00.002 | programa usinas culturais - ministerio da cultura | 250.000,00| | | | | | | | | |1.7.6.2.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES | 4.835.000,00| | | | | | | | | |1.7.6.2.02.00.000 | TRANSF.CONVENIOS DO ESTADO DEST.A PROG.DE EDUCACAO | 2.283.000,00| | | | | | | | | |1.7.6.2.02.00.001 | auxilio transporte de aluno | 2.283.000,00| | | | | | | | | |1.7.6.2.99.00.000 | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO | 2.552.000,00| | | | | | | | | |1.7.6.2.99.00.036 | dade - proj exec p/ fomento do turismo | 1.500.000,00| | | |1.7.6.2.99.00.037 | dade - plano municipal de turismo | 1.052.000,00| | | | | | | | | |1.9.0.0.00.00.000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | 187.522.000,00| | | | | | | | |1.9.1.0.00.00.000 | MULTAS E JUROS DE MORA | 43.933.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.1.00.00.000 | MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS | 5.193.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.1.38.00.000 | MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU | 2.951.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.1.38.00.001 | multas juros mora imp propr predial urb - sede | 2.150.000,00| | | |1.9.1.1.38.00.002 | multas juros mora imp propr predial urb - distrito | 273.000,00| | | |1.9.1.1.38.00.003 | multas juros mora imp propr territ urb - sede | 492.000,00| | | |1.9.1.1.38.00.004 | multas juros mora imp propr territ urb - distrito | 36.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.1.40.00.000 | MULT.E JUROS DE MORA DO IMP.S/SERV.QUALQ.NATUREZA | 831.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.1.40.00.001 | multas juros mora iss qualquer natur - sede | 828.000,00| | | |1.9.1.1.40.00.002 | multas juros mora iss qualquer natur - distrito | 3.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.1.98.00.000 | MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIB. DE MELHORIA | 2.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.1.98.00.001 | multas juros mora contrib de melhoria - sede | 1.000,00| | | |1.9.1.1.98.00.002 | multas juros mora contrib de melhoria - distrito | 1.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.1.99.00.000 | MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS | 1.409.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.1.99.01.000 | MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS | 1.409.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.1.99.01.001 | multas e juros de mora das taxas - sede | 1.226.000,00| | | |1.9.1.1.99.01.002 | multas e juros de mora das taxas - distrito | 183.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.3.00.00.000 | MULT.E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS | 27.645.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.3.11.00.000 | MULT.JUR.MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU | 24.795.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.3.11.00.001 | multa e juros da d.a. do imp predial - sede | 19.105.000,00| | | |1.9.1.3.11.00.002 | multa e juros da d.a. do imp predial - distrito | 3.080.000,00| | | |1.9.1.3.11.00.003 | multa e juros da d.a. do imp territ - sede | 2.247.000,00| | | |1.9.1.3.11.00.004 | multa e juros da d.a. do imp territ - distrito | 363.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.3.12.00.000 | MULT.JUR.MORA DA DIV.ATIVA DO ITBI | 13.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.3.12.00.001 | multa e juros da d.a. do isti | 13.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.3.13.00.000 | MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISSQN | 741.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.3.13.00.001 | multa e juros da d.a. do iss - sede | 638.000,00| | | |1.9.1.3.13.00.002 | multa e juros da d.a. do iss - distrito | 103.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.3.98.00.000 | MULT.JUR.MORA DA DIV.ATIVA DAS CONTR.DE MELHORIA | 352.000,00| | | | | | | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | QUADRO I - A | | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS | | ORCAMENTO - FISCAL Pagina 6 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.9.1.3.98.00.001 | multa e juros da d.a. da contrib melhoria - sede | 303.000,00| | | |1.9.1.3.98.00.002 | multa e juros da d.a. da contrib melhoria - distri | 49.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.3.99.00.000 | MULT.E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUT.TRIBUTOS | 1.744.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.3.99.00.001 | multa e juros da d.a. de outras taxas - sede | 1.501.000,00| | | |1.9.1.3.99.00.002 | multa e juros da d.a. de outras taxas - distrito | 243.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.5.00.00.000 | MULT.E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUT.RECEITAS | 61.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.5.99.00.000 | OUT.MUL.JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUT.RECEITAS | 61.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.5.99.01.000 | OUT.MULT.JUR.DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUT.REC.PRINC | 61.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.5.99.01.001 | out multas e juros de mora da d.a. de out rec - se | 52.000,00| | | |1.9.1.5.99.01.002 | out multas e juros de mora da d.a. de out rec - di | 9.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.9.00.00.000 | MULTAS DE OUTRAS ORIGENS | 11.034.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.9.15.00.000 | MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO | 10.469.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.9.15.00.001 | multas previstas na legislacao de transito | 9.946.000,00| | | |1.9.1.9.15.00.002 | multas de transito - 5% ao funset | 523.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.9.50.00.000 | MULTAS POR AUTO DE INFRACAO | 563.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.9.50.00.001 | multas por auto de infracao - sede | 534.000,00| | | |1.9.1.9.50.00.002 | multas por auto de infracao - distrito | 29.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.9.99.00.000 | OUTRAS MULTAS | 2.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.9.99.00.001 | multas previstas em leilao | 1.000,00| | | |1.9.1.9.99.00.002 | outras multas | 1.000,00| | | | | | | | | |1.9.2.0.00.00.000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 3.445.000,00| | | | | | | | | |1.9.2.1.00.00.000 | INDENIZACOES | 33.000,00| | | | | | | | | |1.9.2.1.06.00.000 | INDENIZ. POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO PUBLICO | 33.000,00| | | | | | | | | |1.9.2.1.06.00.001 | indenizacao por danos causados ao patrim. publico | 33.000,00| | | | | | | | | |1.9.2.2.00.00.000 | RESTITUICOES | 3.412.000,00| | | | | | | | | |1.9.2.2.99.00.000 | OUTRAS RESTITUICOES | 3.412.000,00| | | | | | | | | |1.9.2.2.99.00.001 | outras restituicoes | 3.412.000,00| | | | | | | | | |1.9.3.0.00.00.000 | RECEITA DA DIVIDA ATIVA | 116.207.000,00| | | | | | | | | |1.9.3.1.00.00.000 | RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA | 115.931.000,00| | | | | | | | | |1.9.3.1.11.00.000 | REC.DIV.ATIVA DO IMP.S/A PROP.PRED.TERRIT.URBANA | 92.557.000,00| | | | | | | | | |1.9.3.1.11.00.001 | rec div ativa imp predial - sede | 66.813.000,00| | | |1.9.3.1.11.00.002 | rec div ativa imp predial - distrito | 13.481.000,00| | | |1.9.3.1.11.00.003 | rec div ativ imp territorial - sede | 10.557.000,00| | | |1.9.3.1.11.00.004 | rec div ativ imp territorial - distrito | 1.706.000,00| | | | | | | | | |1.9.3.1.12.00.000 | RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI | 50.000,00| | | | | | | | | |1.9.3.1.12.00.001 | rec div ativa isti | 50.000,00| | | | | | | | | |1.9.3.1.13.00.000 | REC.DIVIDA ATIVA DO IMP.S/SERV.DE QUALQ.NATUREZA | 3.481.000,00| | | | | | | | | |1.9.3.1.13.00.001 | rec div ativa iss - sede | 2.918.000,00| | | |1.9.3.1.13.00.002 | rec div ativa iss - distrito | 563.000,00| | | | | | | | | |1.9.3.1.98.00.000 | RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIB. DE MELHORIA | 1.651.000,00| | | | | | | | | |1.9.3.1.98.00.001 | rec div at contrib melhoria - sede | 1.596.000,00| | | |1.9.3.1.98.00.002 | rec div at contrib melhoria - distrito | 55.000,00| | | | | | | | | |1.9.3.1.99.00.000 | RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS | 18.192.000,00| | | | | | | | | |1.9.3.1.99.01.000 | REC.DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL | 18.192.000,00| | | | | | | | | |1.9.3.1.99.01.001 | rec div ativa das taxas - sede | 12.014.000,00| | | |1.9.3.1.99.01.002 | rec div ativa das taxas - distrito | 6.178.000,00| | | | | | | | | |1.9.3.2.00.00.000 | RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA | 276.000,00| | | | | | | | | |1.9.3.2.99.00.000 | REC. DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA DE OUT. RECEITAS | 276.000,00| | | | | | | | | |1.9.3.2.99.01.000 | REC.DIVIDA ATIVA NAO-TRIBUT.OUT.REC.PRINCIPAL | 276.000,00| | | | | | | | | |1.9.3.2.99.01.001 | rec div ativ n/trib outras rec principal - sede | 265.000,00| | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Fale com a OUVIDORIA 0800-773-7000 • 3355-4211 QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 21GUARUJÁ Diário Oficial
- 22. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIODE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | QUADRO I - A | | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS | | ORCAMENTO - FISCAL Pagina 7 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.9.3.2.99.01.002 | rec div ativ n/trib outras rec principal - distrit | 11.000,00| | | | | | | | | |1.9.9.0.00.00.000 | RECEITAS CORRENTES DIVERSAS | 23.937.000,00| | | | | | | | | |1.9.9.0.02.00.000 | RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA DE ACOES JUDICIAIS | 3.514.000,00| | | | | | | | | |1.9.9.0.02.01.000 | HONORARIOS DE ADVOGADOS | 3.514.000,00| | | | | | | | | |1.9.9.0.02.01.001 | honorarios de advogados | 3.514.000,00| | | | | | | | | |1.9.9.0.99.00.000 | OUTRAS RECEITAS | 20.423.000,00| | | | | | | | | |1.9.9.0.99.57.000 | ATUALIZACAO MONETARIA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU | 7.324.000,00| | | | | | | | | |1.9.9.0.99.57.001 | atual. monetaria da d.a. do imp predial - sede | 5.657.000,00| | | |1.9.9.0.99.57.002 | atual. monetaria da d.a. do imp predial - distrito | 896.000,00| | | |1.9.9.0.99.57.003 | atual. monetaria da d.a. do imp territ - sede | 665.000,00| | | |1.9.9.0.99.57.004 | atual. monetaria da d.a. do imp territ - distrito | 106.000,00| | | | | | | | | |1.9.9.0.99.58.000 | ATUALIZACAO MONETARIA DA DIVIDA ATIVA DO ISS | 219.000,00| | | | | | | | | |1.9.9.0.99.58.001 | atualizacao monetaria da d.a. do iss - sede | 189.000,00| | | |1.9.9.0.99.58.002 | atualizacao monetaria da d.a. do iss - distrito | 30.000,00| | | | | | | | | |1.9.9.0.99.59.000 | ATUALIZACAO MONETARIA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI | 4.000,00| | | | | | | | | |1.9.9.0.99.59.001 | atualizacao monetaria da d.a. do isti | 4.000,00| | | | | | | | | |1.9.9.0.99.61.000 | ATUAL.MON.DIV.ATIVA DE TAXAS E CONTRIB.MELHORIAS | 621.000,00| | | | | | | | | |1.9.9.0.99.61.002 | atual. monetaria da d.a. da contr melhoria - sede | 90.000,00| | | |1.9.9.0.99.61.003 | atual. monetaria da d.a. da contr melhoria - distr | 15.000,00| | | |1.9.9.0.99.61.004 | atual. monetaria da d.a. de outras taxas - sede | 445.000,00| | | |1.9.9.0.99.61.005 | atual. monetaria da d.a. de outras taxas - distrit | 71.000,00| | | | | | | | | |1.9.9.0.99.62.000 | ATUALIZ.MONETARIA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA | 18.000,00| | | | | | | | | |1.9.9.0.99.62.001 | atual. monetaria da d.a. nao tributaria - sede | 15.000,00| | | |1.9.9.0.99.62.002 | atual. monetaria da d.a. nao tributaria - distrito | 3.000,00| | | | | | | | | |1.9.9.0.99.99.000 | OUTRAS RECEITAS | 12.237.000,00| | | | | | | | | |1.9.9.0.99.99.001 | outras receitas - sede | 10.236.000,00| | | |1.9.9.0.99.99.002 | outras receitas - distrito | 2.001.000,00| | | | | | | | | |2.0.0.0.00.00.000 | RECEITAS DE CAPITAL | | | 120.080.000,00| | | | | | | |2.1.0.0.00.00.000 | OPERACOES DE CREDITO | | 21.512.000,00| | | | | | | | |2.1.1.0.00.00.000 | OPERACOES DE CREDITO INTERNAS | 21.512.000,00| | | | | | | | | |2.1.1.4.00.00.000 | OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - CONTRATUAIS | 21.512.000,00| | | | | | | | | |2.1.1.4.99.00.000 | OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - CONTRATUAIS | 21.512.000,00| | | | | | | | | |2.1.1.4.99.00.003 | pac-2 - drenag e pavim - ruas cid atlantica - min | 3.601.000,00| | | |2.1.1.4.99.00.006 | pmat - bndes/caixa | 17.911.000,00| | | | | | | | | |2.2.0.0.00.00.000 | ALIENACAO DE BENS | | 1.000,00| | | | | | | | |2.2.1.0.00.00.000 | ALIENACAO DE BENS MOVEIS | 1.000,00| | | | | | | | | |2.2.1.9.00.00.000 | ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS | 1.000,00| | | | | | | | | |2.2.1.9.00.00.001 | alienacao de bens moveis | 1.000,00| | | | | | | | | |2.4.0.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | | 98.567.000,00| | | | | | | | |2.4.7.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | 98.567.000,00| | | | | | | | | |2.4.7.1.00.00.000 | TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES | 51.369.000,00| | | | | | | | | |2.4.7.1.02.00.000 | TRANS.CONV.DA UNIAO DESTINADAS A PROG.DE EDUCACAO | 3.745.000,00| | | | | | | | | |2.4.7.1.02.00.012 | proinfancia - construcao de creches | 3.745.000,00| | | | | | | | | |2.4.7.1.99.00.000 | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO | 47.624.000,00| | | | | | | | | |2.4.7.1.99.00.001 | favela porto-cidade - pac | 14.274.000,00| | | |2.4.7.1.99.00.016 | fnhis - sta cruz dos navegantes | 715.000,00| | | |2.4.7.1.99.00.040 | min cidades - pac 2 - macrodenagem santo antonio | 14.593.000,00| | | |2.4.7.1.99.00.042 | min cidades - pac-2 - proj enseada | 6.852.000,00| | | |2.4.7.1.99.00.049 | em parl - infra em vias morrinho ii e vila edna | 3.261.000,00| | | |2.4.7.1.99.00.055 | conv caixa - mirante morro das galhetas | 1.595.000,00| | | |2.4.7.1.99.00.056 | conv caixa - mirante morro da campina | 982.000,00| | | |2.4.7.1.99.00.057 | conv caixa - praca horacio laffer | 2.024.000,00| | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | QUADRO I - A | | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS | | ORCAMENTO - FISCAL Pagina 8 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2.4.7.1.99.00.061 | centro de iniciacao ao esporte - cie | 3.328.000,00| | | | | | | | | |2.4.7.2.00.00.000 | TRANSF.CONVENIOS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES | 42.548.000,00| | | | | | | | | |2.4.7.2.05.00.000 | TRANS.CONV.EST.DEST.PROG.INFRA-ESTRUT.TRANSPORTES | 32.550.000,00| | | | | | | | | |2.4.7.2.05.00.031 | dade acesso ao jd boa esperanca | 1.592.000,00| | | |2.4.7.2.05.00.037 | revital av oswaldo cruz - 2a. fase | 1.164.000,00| | | |2.4.7.2.05.00.038 | dade - acesso ao estadio municipal | 795.000,00| | | |2.4.7.2.05.00.040 | dade - reestrut turist da orla maritima | 1.046.000,00| | | |2.4.7.2.05.00.042 | dade - infra em ruas do centro turistico | 1.645.000,00| | | |2.4.7.2.05.00.043 | dade - infra em vias de acesso as praias | 4.253.000,00| | | |2.4.7.2.05.00.044 | dade - ciclovia av a pimentel - 2a. fase | 2.204.000,00| | | |2.4.7.2.05.00.045 | dade - infra em vias turist - rota do dragao | 19.851.000,00| | | | | | | | | |2.4.7.2.99.00.000 | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS | 9.998.000,00| | | | | | | | | |2.4.7.2.99.00.049 | dade - pier na praia do pereque | 1.745.000,00| | | |2.4.7.2.99.00.050 | agem - ilumin praias e vias estruturais | 4.000.000,00| | | |2.4.7.2.99.00.052 | dade - reestrut turist orla marit - 2a. fase | 4.253.000,00| | | | | | | | | |2.4.7.4.00.00.000 | TRANSF. DE CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS | 4.650.000,00| | | | | | | | | |2.4.7.4.00.00.001 | convenio codesp ppi favelas | 2.900.000,00| | | |2.4.7.4.00.00.002 | convenio sabesp ppi favelas | 900.000,00| | | |2.4.7.4.00.00.003 | convenio mrs e portofer - ppi favelas | 850.000,00| | | | | | | | | |9.0.0.0.00.00.000 | DEDUCOES DE RECEITAS | | | -48.778.000,00| | | | | | | |9.2.0.0.00.00.000 | RESTITUICOES | | -1.271.000,00| | | | | | | | |9.2.1.0.00.00.000 | RECEITAS CORRENTES | -1.271.000,00| | | | | | | | | |1.1.1.2.02.00.001 | restituicao de imp.s/prop predial e territorial | -1.077.000,00| | | |1.1.1.2.08.00.001 | restituicao isti | -32.000,00| | | |1.9.1.9.15.00.001 | restituicao multa de transito | -138.000,00| | | |1.1.1.3.05.00.001 | restituicao iss | -8.000,00| | | |1.1.2.1.25.00.001 | restituicao tx licenca func.com.ind | -9.000,00| | | |1.1.2.2.90.00.001 | restituicao taxa de requerimento | -1.000,00| | | |1.9.1.9.50.00.001 | restituicao multa por auto de infracao | -6.000,00| | | | | | | | | |9.3.0.0.00.00.000 | DESCONTOS CONCEDIDOS | | -2.081.000,00| | | | | | | | |9.3.1.0.00.00.000 | RECEITAS CORRENTES | -2.081.000,00| | | | | | | | | |1.1.1.2.02.00.001 | desconto imp.pred.urb - sede | -1.830.000,00| | | |1.1.1.2.02.00.002 | desconto imp.pred.urb - distrito | -66.000,00| | | |1.1.1.2.02.00.003 | desconto imp.territ.urbano - sede | -147.000,00| | | |1.1.1.2.02.00.004 | desconto - imp.territ.urbano - distrito | -38.000,00| | | | | | | | | |9.5.0.0.00.00.000 | FUNDEB | | -45.426.000,00| | | | | | | | |9.5.1.0.00.00.000 | RECEITAS CORRENTES | -45.426.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.01.02.000 | deducoes de receitas para o fundeb - fpm | -12.081.000,00| | | |1.7.2.1.01.05.000 | deducoes de receitas para o fundeb - itr | -69.000,00| | | |1.7.2.1.36.00.000 | deducoes de receitas para o fundeb - l.c. 87/96 | -157.000,00| | | |1.7.2.2.01.01.001 | deducoes de receitas para o fundeb - icms | -26.017.000,00| | | |1.7.2.2.01.02.000 | deducoes de receitas para o fundeb - ipva | -6.885.000,00| | | |1.7.2.2.01.04.000 | deducoes de receitas p/o fundeb - ipi exportacao | -217.000,00| | | | | | | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | QUADRO I - A | | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS | | ORCAMENTO - SEGURIDADE Pagina 1 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.0.0.0.00.00.000 | RECEITAS CORRENTES | | | 76.902.000,00| | | | | | | |1.1.0.0.00.00.000 | RECEITA TRIBUTARIA | | 370.000,00| | | | | | | | |1.1.2.0.00.00.000 | TAXAS | 370.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.00.00.000 | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA | 356.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.17.00.000 | TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA | 354.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.17.00.001 | taxa fisc. de vigilancia sanitaria-sede | 242.000,00| | | |1.1.2.1.17.00.002 | taxa fisc. de vigilancia sanitaria-distrito | 112.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.26.00.000 | TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL | 1.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.26.00.004 | tx publicidade comercial - fss | 1.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.31.00.000 | TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO | 1.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.31.00.005 | tx.utiliz.area dom publico - fss | 1.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.2.00.00.000 | TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS | 14.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.2.90.00.000 | TAXA DE LIMPEZA PUBLICA | 14.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.2.90.00.003 | tx de resid solid de serv saude trss - sede | 10.000,00| | | |1.1.2.2.90.00.004 | tx de resid solid de serv saude trss - distrito | 4.000,00| | | | | | | | | |1.3.0.0.00.00.000 | RECEITA PATRIMONIAL | | 1.374.000,00| | | | | | | | |1.3.1.0.00.00.000 | RECEITAS IMOBILIARIAS | 1.000,00| | | | | | | | | |1.3.1.1.00.00.000 | ALUGUEIS | 1.000,00| | | | | | | | | |1.3.1.1.01.00.000 | ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS | 1.000,00| | | | | | | | | |1.3.1.1.01.00.001 | alugueis de imoveis urbanos | 1.000,00| | | | | | | | | |1.3.2.0.00.00.000 | RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS | 1.373.000,00| | | | | | | | | |1.3.2.5.00.00.000 | REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS | 1.373.000,00| | | | | | | | | |1.3.2.5.01.00.000 | REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS | 1.373.000,00| | | | | | | | | |1.3.2.5.01.03.000 | REMUN.DEP.BANC.REC.VINCULADOS - FDO. DE SAUDE | 913.000,00| | | | | | | | | |1.3.2.5.01.03.001 | piso de atencao basica | 509.000,00| | | |1.3.2.5.01.03.002 | media e alta complexidade | 101.000,00| | | |1.3.2.5.01.03.003 | rdb - prog nacional hiv | 136.000,00| | | |1.3.2.5.01.03.004 | assistencia farmaceutica | 33.000,00| | | |1.3.2.5.01.03.005 | vigilancia em saude | 124.000,00| | | |1.3.2.5.01.03.026 | rdb assist farmac estadual | 7.000,00| | | |1.3.2.5.01.03.033 | rdb - assistencia a diabetes | 2.000,00| | | |1.3.2.5.01.03.034 | rdb - projeto verao | 1.000,00| | | | | | | | | |1.3.2.5.01.10.000 | REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.FDO.NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS | 235.000,00| | | | | | | | | |1.3.2.5.01.10.018 | rdb - igd-m e pbf e cad unico | 108.000,00| | | |1.3.2.5.01.10.028 | rdb - piso de alta complexidade i | 13.000,00| | | |1.3.2.5.01.10.029 | rdb - piso trans.media complex - pcd | 19.000,00| | | |1.3.2.5.01.10.030 | rdb - piso basico fixo - paif | 53.000,00| | | |1.3.2.5.01.10.031 | rdb - igd suas | 15.000,00| | | |1.3.2.5.01.10.032 | rdb - piso alta complexidade ii | 1.000,00| | | |1.3.2.5.01.10.033 | rdb - piso variavel - scfv | 19.000,00| | | |1.3.2.5.01.10.034 | rdb - programa bpc na escola | 1.000,00| | | |1.3.2.5.01.10.036 | rdb - epeti acao estrut. errad infantil | 6.000,00| | | | | | | | | |1.3.2.5.01.99.000 | REMUN.DEP.BANCARIOS DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS | 225.000,00| | | | | | | | | |1.3.2.5.01.99.056 | rend dep banc - fundo social | 99.000,00| | | |1.3.2.5.01.99.074 | rdb fundo municipal da crianca e do adolescente | 115.000,00| | | |1.3.2.5.01.99.129 | rdb - protecao social basica | 5.000,00| | | |1.3.2.5.01.99.130 | rdb - pse crianca e adolescente alma abrigo | 1.000,00| | | |1.3.2.5.01.99.132 | rdb - creas 2 projeto liberdade assistida | 5.000,00| | | | | | | | | |1.7.0.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS CORRENTES | | 75.147.000,00| | | | | | | | |1.7.2.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS | 70.639.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DA UNIAO | 70.168.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.33.00.000 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO | 70.168.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.33.00.001 | incentivo progr nac hiv aids e out dst's | 396.000,00| | | |1.7.2.1.33.00.002 | programa de saude bucal | 880.000,00| | | |1.7.2.1.33.00.003 | piso de atencao basica - pab fixo | 7.073.000,00| | | |1.7.2.1.33.00.004 | ceo - centro de espec odontologicas | 401.000,00| | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Acompanhe o Diário Oficial também pela Internet ACESSE: www.guaruja.sp.gov.br QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 22 GUARUJÁ Diário Oficial
- 23. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIODE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | QUADRO I - A | | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS | | ORCAMENTO - SEGURIDADE Pagina 2 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.7.2.1.33.00.005 | programa agentes comunitarios de saude | 2.540.000,00| | | |1.7.2.1.33.00.006 | programa de saude da familia | 2.000.000,00| | | |1.7.2.1.33.00.008 | assistencia farmaceutica basica | 1.567.000,00| | | |1.7.2.1.33.00.009 | acoes epidem contra doencas - dengue tfvs | 700.000,00| | | |1.7.2.1.33.00.010 | teto municipal media alta complex ambul e hospital | 32.470.000,00| | | |1.7.2.1.33.00.011 | vigilancia em saude | 2.161.000,00| | | |1.7.2.1.33.00.012 | acoes basicas de vigilancia sanitaria | 155.000,00| | | |1.7.2.1.33.00.016 | implantacao do samu | 1.370.000,00| | | |1.7.2.1.33.00.017 | pmaq - prog de melhor.de acesso e de qualidade | 1.725.000,00| | | |1.7.2.1.33.00.018 | teto municipal - rede urgencia | 2.153.000,00| | | |1.7.2.1.33.00.019 | faec aih - tratamentos odontologicos | 1.000,00| | | |1.7.2.1.33.00.020 | faec sia - mamografia para rastreamento | 155.000,00| | | |1.7.2.1.33.00.021 | faec sia - nefrologia | 4.123.000,00| | | |1.7.2.1.33.00.023 | teto municipal rede brasil sem miseria (bsor-sm) | 251.000,00| | | |1.7.2.1.33.00.024 | teto muni.rede urg. rau hosp | 5.832.000,00| | | |1.7.2.1.33.00.027 | teto municipal rede cegonha | 866.000,00| | | |1.7.2.1.33.00.028 | atencao domiciliar - emap | 72.000,00| | | |1.7.2.1.33.00.029 | atencao domiciliar - emad | 600.000,00| | | |1.7.2.1.33.00.030 | faec aih - cirurgia orofacial | 10.000,00| | | |1.7.2.1.33.00.031 | teto municipal prev.diag.trat.cancer colo mama | 8.000,00| | | |1.7.2.1.33.00.033 | teto municipal rede mental | 2.320.000,00| | | |1.7.2.1.33.00.035 | faec aih - transplante de orgaos tecidos e celulas | 11.000,00| | | |1.7.2.1.33.00.036 | equipes de consultorios na rua | 328.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.2.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS | 471.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.2.33.00.000 | TRANS.REC.DO ESTADO P/PROG.DE SAUDE-REP.FDO A FDO | 471.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.2.33.00.001 | fdo est de saude - assist farmaceutica | 393.000,00| | | |1.7.2.2.33.00.002 | fdo est saude - assist a diabetes | 78.000,00| | | | | | | | | |1.7.3.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS | 783.000,00| | | | | | | | | |1.7.3.0.00.00.002 | donativos ao fdo munic da crianca e do adolescente | 782.000,00| | | |1.7.3.0.00.00.010 | donativos ao fdo soc de solidariedade | 1.000,00| | | | | | | | | |1.7.5.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DE PESSOAS | 104.000,00| | | | | | | | | |1.7.5.0.00.00.002 | donativos ao fdo munic da crianca e do adolescente | 103.000,00| | | |1.7.5.0.00.00.010 | donativos ao fdo soc de solidariedade | 1.000,00| | | | | | | | | |1.7.6.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | 3.621.000,00| | | | | | | | | |1.7.6.1.00.00.000 | TRANSF. CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES | 2.449.000,00| | | | | | | | | |1.7.6.1.03.00.000 | TRANSF.CONV.DA UNIAO DEST.A PROG.ASSIST.SOCIAL | 2.449.000,00| | | | | | | | | |1.7.6.1.03.00.014 | piso de transicao de media complexidade - pcd | 83.000,00| | | |1.7.6.1.03.00.033 | igd-m pbf e cad unico | 312.000,00| | | |1.7.6.1.03.00.038 | piso de alta complexidade i | 575.000,00| | | |1.7.6.1.03.00.040 | piso fixo de media complexidade - mse | 107.000,00| | | |1.7.6.1.03.00.041 | piso de alta complexidade ii | 119.000,00| | | |1.7.6.1.03.00.043 | piso basico fixo - paif | 523.000,00| | | |1.7.6.1.03.00.045 | piso fixo de media complexidade - paefi | 125.000,00| | | |1.7.6.1.03.00.048 | piso fixo de media complexidade - centro pop | 157.000,00| | | |1.7.6.1.03.00.050 | igd-suas - gestao suas | 50.000,00| | | |1.7.6.1.03.00.054 | piso basico variavel - scfv | 172.000,00| | | |1.7.6.1.03.00.055 | programa bpc na escola | 11.000,00| | | |1.7.6.1.03.00.056 | epeti - acao estrat errad trab infantil | 95.000,00| | | |1.7.6.1.03.00.057 | media complexidade - abordagem social | 120.000,00| | | | | | | | | |1.7.6.2.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES | 1.172.000,00| | | | | | | | | |1.7.6.2.01.00.000 | TRANSF. CONVENIOS DO ESTADO PARA O SUS | 449.000,00| | | | | | | | | |1.7.6.2.01.00.002 | projeto verao | 449.000,00| | | | | | | | | |1.7.6.2.99.00.000 | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO | 723.000,00| | | | | | | | | |1.7.6.2.99.00.006 | protecao social basica | 258.000,00| | | |1.7.6.2.99.00.008 | media complexidade - paefi | 165.000,00| | | |1.7.6.2.99.00.017 | alta complexidade | 60.000,00| | | |1.7.6.2.99.00.020 | media complexidade - la/mse | 240.000,00| | | | | | | | | |1.9.0.0.00.00.000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | 11.000,00| | | | | | | | |1.9.1.0.00.00.000 | MULTAS E JUROS DE MORA | 5.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.3.00.00.000 | MULT.E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS | 5.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.3.35.00.000 | MULT.JUR.MORA DA DIV.ATIVA TX.FISC.E VIG.SANITARIA | 5.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.3.35.00.001 | multa e juros da d.a. da taxa vig sanitaria | 5.000,00| | | | | | | | | |1.9.3.0.00.00.000 | RECEITA DA DIVIDA ATIVA | 4.000,00| | | | | | | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | QUADRO I - A | | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS | | ORCAMENTO - SEGURIDADE Pagina 3 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.9.3.1.00.00.000 | RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA | 4.000,00| | | | | | | | | |1.9.3.1.35.00.000 | REC.DIV.ATIVA DA TX.DE FISC.E VIGILANCIA SANITARIA | 4.000,00| | | | | | | | | |1.9.3.1.35.00.001 | rec div ativa tx fisc vig sanitaria | 4.000,00| | | | | | | | | |1.9.9.0.00.00.000 | RECEITAS CORRENTES DIVERSAS | 2.000,00| | | | | | | | | |1.9.9.0.99.00.000 | OUTRAS RECEITAS | 2.000,00| | | | | | | | | |1.9.9.0.99.61.000 | ATUAL.MON.DIV.ATIVA DE TAXAS E CONTRIB.MELHORIAS | 2.000,00| | | | | | | | | |1.9.9.0.99.61.001 | atualizacao monetaria da d.a. da taxa de vigil san | 2.000,00| | | | | | | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Entidade 04 AUTARQUIA PREVIDENCIA | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.0.0.0.00.00.000 | RECEITAS CORRENTES | | | 47.173.000,00| | | | | | | |1.2.0.0.00.00.000 | RECEITA DE CONTRIBUICOES | | 32.321.000,00| | | | | | | | |1.2.1.0.00.00.000 | CONTRIBUICOES SOCIAIS | 32.321.000,00| | | | | | | | | |1.2.1.0.29.00.000 | CONTRIB.P/O REGIME PROPRIO DE PREVID.SERV.PUBLICO | 32.321.000,00| | | | | | | | | |1.2.1.0.29.07.000 | CONTR.DO SERVIDOR P/REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA | 31.800.000,00| | | | | | | | | |1.2.1.0.29.07.001 | contrib serv ativo p/ o rpps - pmg financeiro | 18.574.000,00| | | |1.2.1.0.29.07.002 | contrib serv ativo p/ o rpps - pmg previdenciario | 12.570.000,00| | | |1.2.1.0.29.07.003 | contrib serv ativo p/ o rpps - camara financeiro | 620.000,00| | | |1.2.1.0.29.07.005 | contrib serv ativo p/ o rpps - gja previd financei | 6.000,00| | | |1.2.1.0.29.07.006 | contrib serv ativo p/ o rpps - gja previd previden | 30.000,00| | | | | | | | | |1.2.1.0.29.09.000 | CONTR.SERVIDOR INATIVO P/O REGIME PROP.PREVIDENCIA | 370.000,00| | | | | | | | | |1.2.1.0.29.09.001 | contrib serv inativo p/ o rpps - financeiro | 370.000,00| | | | | | | | | |1.2.1.0.29.11.000 | CONTRIB.PENSIONISTAS P/O REGIME PROP.PREVIDENCIA | 151.000,00| | | | | | | | | |1.2.1.0.29.11.001 | contrib pension p/ o rpps - financeiro | 151.000,00| | | | | | | | | |1.3.0.0.00.00.000 | RECEITA PATRIMONIAL | | 14.750.000,00| | | | | | | | |1.3.2.0.00.00.000 | RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS | 14.750.000,00| | | | | | | | | |1.3.2.8.00.00.000 | REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS | 14.750.000,00| | | | | | | | | |1.3.2.8.10.00.000 | REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS RENDA FIXA | 13.000.000,00| | | | | | | | | |1.3.2.8.10.00.001 | remun invest do rpps - renda fixa - financeiro | 8.000.000,00| | | |1.3.2.8.10.00.002 | remun invest do rpps - renda fixa - previdenciario | 5.000.000,00| | | | | | | | | |1.3.2.8.20.00.000 | REMUN.DOS INVESTIMENTOS DO RPPS RENDA VARIAVEL | 1.600.000,00| | | | | | | | | |1.3.2.8.20.00.001 | remun invest do rpps - renda variavel - financeiro | 1.000.000,00| | | |1.3.2.8.20.00.002 | remun invest do rpps - renda variavel - previdenci | 600.000,00| | | | | | | | | |1.3.2.8.30.00.000 | REMUN.DOS INVESTIMENTOS DO RPPS FDOS IMOBILIARIOS | 150.000,00| | | | | | | | | |1.3.2.8.30.00.001 | remun invest do rpps - fdos imobil - previdenciari | 150.000,00| | | | | | | | | |1.6.0.0.00.00.000 | RECEITA DE SERVICOS | | 2.000,00| | | | | | | | |1.6.0.0.13.00.000 | SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 2.000,00| | | | | | | | | |1.6.0.0.13.07.000 | SERVICOS DE FOTOCOPIAS E/OU COPIAS HELIOGRAFICAS | 2.000,00| | | | | | | | | |1.6.0.0.13.07.003 | serv fotocopias do rpps - financeiro | 1.000,00| | | |1.6.0.0.13.07.004 | serv fotocopias do rpps - previdenciario | 1.000,00| | | | | | | | | |1.9.0.0.00.00.000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | 100.000,00| | | | | | | | |1.9.2.0.00.00.000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 100.000,00| | | | | | | | | |1.9.2.2.00.00.000 | RESTITUICOES | 100.000,00| | | | | | | | | |1.9.2.2.10.00.000 | COMPESACOES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E O RPPS | 100.000,00| | | | | | | | | |1.9.2.2.10.01.000 | COMPENS.FINANCEIRAS ENTRE RGPS E RPPS-PRINCIPAL | 100.000,00| | | | | | | | | |1.9.2.2.10.01.001 | comp finan entre rgps e rpps - principal | 100.000,00| | | | | | | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | QUADRO I - A | | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS | | ORCAMENTO - SEGURIDADE Pagina 4 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Entidade 04 AUTARQUIA PREVIDENCIA | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |7.0.0.0.00.00.000 | RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS | | | 38.318.000,00| | | | | | | |7.2.0.0.00.00.000 | RECEITA DE CONTRIBUICOES (I) | | 38.318.000,00| | | | | | | | |7.2.1.0.00.00.000 | CONTRIBUICOES SOCIAIS (I) | 38.318.000,00| | | | | | | | | |7.2.1.0.29.00.000 | CONTR.P/O REGIME PROPRIO DO SERVIDOR PUBLICO(I) | 38.318.000,00| | | | | | | | | |7.2.1.0.29.01.000 | CONTRIBUICAO PATRONAL P/O RPPS (I) | 38.318.000,00| | | | | | | | | |7.2.1.0.29.01.001 | contrib patronal p/ rpps - i-o - pmg financeiro | 22.437.000,00| | | |7.2.1.0.29.01.002 | contrib patronal p/ rpps - i-o - pmg previdenciari | 15.061.000,00| | | |7.2.1.0.29.01.003 | contrib patronal p/ rpps - i-o - camara financeiro | 746.000,00| | | |7.2.1.0.29.01.005 | contrib patronal p/ rpps - i-o - gja previd financ | 12.000,00| | | |7.2.1.0.29.01.006 | contrib patronal p/ rpps - i-o - gja previd previd | 62.000,00| | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DISQUE DENGUE 0800 779 8000 das 8 às 18 horas QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 23GUARUJÁ Diário Oficial
- 24. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 1 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 01.00.00 CAMARA MUNICIPAL 41.800.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 4005 GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 41.800.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 LEGISLATIVA 41.800.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 031 ACAO LEGISLATIVA 41.800.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01.01.00 CAMARA MUNICIPAL 41.800.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.850.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.590.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 360.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 41.800.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 28.850.000,00 | 0,00 | 12.590.000,00 | 360.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 2 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 4005 GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 41.800.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |01.031.4005.0001 INATIVOS E PENSIONISTAS DA CAMARA 4.400.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.400.000,00| | APLICACOES DIRETAS 4.400.000,00| | TESOURO 4.400.000,00| |PRODUTO : INATIVOS E PENS DA CAMARA ( % ) : 100 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |01.031.4005.2001 MANUT SERV DA CAMARA 37.400.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24.450.000,00| | APLICACOES DIRETAS 24.449.000,00| | TESOURO 24.449.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.590.000,00| | APLICACOES DIRETAS 12.590.000,00| | TESOURO 12.590.000,00| | INVESTIMENTOS 360.000,00| | APLICACOES DIRETAS 360.000,00| | TESOURO 360.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 1 | |DESCRICAO : Manutencao dos servicos da Camara. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 3 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 01.00.00 CAMARA MUNICIPAL | | UNIDADE : 01.01.00 CAMARA MUNICIPAL 41.800.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 4005 GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 41.800.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 LEGISLATIVA 41.800.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 031 ACAO LEGISLATIVA 41.800.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.850.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.590.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 360.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 41.800.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 28.850.000,00 | 0,00 | 12.590.000,00 | 360.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 4005 GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 41.800.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |01.031.4005.0001 INATIVOS E PENSIONISTAS DA CAMARA 4.400.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.400.000,00| | APLICACOES DIRETAS 4.400.000,00| | TESOURO 4.400.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 24 GUARUJÁ Diário Oficial
- 25. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 4 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |PRODUTO : INATIVOS E PENS DA CAMARA ( % ) : 100 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |01.031.4005.2001 MANUT SERV DA CAMARA 37.400.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24.450.000,00| | APLICACOES DIRETAS 24.449.000,00| | TESOURO 24.449.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.590.000,00| | APLICACOES DIRETAS 12.590.000,00| | TESOURO 12.590.000,00| | INVESTIMENTOS 360.000,00| | APLICACOES DIRETAS 360.000,00| | TESOURO 360.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 1 | |DESCRICAO : Manutencao dos servicos da Camara. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 5 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 02.00.00 SECRET. EXECUTIVA DE COORD GOVERNAMENTAL 11.684.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 4003 GOVERNO E SOCIEDADE INTEGRADOS 11.684.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 ADMINISTRACAO 11.684.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 8.241.000,00| | 131 COMUNICACAO SOCIAL 3.443.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 02.01.00 SECRETARIA DE COORD GOVERNAMENTAL 11.684.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.895.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.785.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 4.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 11.684.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 5.895.000,00 | 0,00 | 5.785.000,00 | 4.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 6 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 4003 GOVERNO E SOCIEDADE INTEGRADOS 11.684.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.4003.2002 MODERNIZACAO E APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA 8.241.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.895.000,00| | APLICACOES DIRETAS 5.802.000,00| | TESOURO 5.802.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 93.000,00| | TESOURO 93.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.344.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 182.000,00| | TESOURO 182.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.162.000,00| | TESOURO 2.162.000,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 14 | |DESCRICAO : Manutencao dos servicos da Secretaria de Coordenacao Gover- | | namental. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.131.4003.2185 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE COMUNICACAO E PRESTACAO 3.443.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.441.000,00| | APLICACOES DIRETAS 3.441.000,00| | TESOURO 3.441.000,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : DIARIO OFICIAL/TIRAGEM DIARIA ( EXEMPLARES/DIA ) : 10000 | |DESCRICAO : Planejar coordenar e supervisionar as atividades de comuni | | cacao publica, institucional e de imprensa, necessarias pa | | ra promover, divulgar e facilitar as acoes do Governo Muni | | cipa e procedimentos de publicacao e distribuicao do Diario | | Oficial do Municipio. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 25GUARUJÁ Diário Oficial
- 26. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 7 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 02.00.00 SECRET. EXECUTIVA DE COORD GOVERNAMENTAL | | UNIDADE : 02.01.00 SECRETARIA DE COORD GOVERNAMENTAL 11.684.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 4003 GOVERNO E SOCIEDADE INTEGRADOS 11.684.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 ADMINISTRACAO 11.684.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 8.241.000,00| | 131 COMUNICACAO SOCIAL 3.443.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.895.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.785.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 4.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 11.684.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 5.895.000,00 | 0,00 | 5.785.000,00 | 4.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 8 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 4003 GOVERNO E SOCIEDADE INTEGRADOS 11.684.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.4003.2002 MODERNIZACAO E APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA 8.241.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.895.000,00| | APLICACOES DIRETAS 5.802.000,00| | TESOURO 5.802.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 93.000,00| | TESOURO 93.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.344.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 182.000,00| | TESOURO 182.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.162.000,00| | TESOURO 2.162.000,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 14 | |DESCRICAO : Manutencao dos servicos da Secretaria de Coordenacao Gover- | | namental. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.131.4003.2185 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE COMUNICACAO E PRESTACAO 3.443.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.441.000,00| | APLICACOES DIRETAS 3.441.000,00| | TESOURO 3.441.000,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : DIARIO OFICIAL/TIRAGEM DIARIA ( EXEMPLARES/DIA ) : 10000 | |DESCRICAO : Planejar coordenar e supervisionar as atividades de comuni | | cacao publica, institucional e de imprensa, necessarias pa | | ra promover, divulgar e facilitar as acoes do Governo Muni | | cipa e procedimentos de publicacao e distribuicao do Diario | | Oficial do Municipio. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 26 GUARUJÁ Diário Oficial
- 27. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 9 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 04.00.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO 14.039.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 4008 GESTAO JURIDICO-ADMINISTRATIVA 14.039.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 ADMINISTRACAO 14.039.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 14.039.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04.01.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO 14.039.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.139.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.899.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 1.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 14.039.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 10.139.000,00 | 0,00 | 3.899.000,00 | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 10 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 4008 GESTAO JURIDICO-ADMINISTRATIVA 14.039.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.4008.2005 MANUTENCAO E APOIO ADMINISTRATIVO DA ADVOCACIA GE- 14.039.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.139.000,00| | APLICACOES DIRETAS 9.730.000,00| | TESOURO 9.730.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 409.000,00| | TESOURO 409.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.899.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 195.000,00| | TESOURO 195.000,00| | APLICACOES DIRETAS 3.704.000,00| | TESOURO 3.704.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 6 | |DESCRICAO : Manutencao dos servicos da Advocacia Geral do Municipio. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 11 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 04.00.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO | | UNIDADE : 04.01.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO 14.039.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 4008 GESTAO JURIDICO-ADMINISTRATIVA 14.039.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 ADMINISTRACAO 14.039.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 14.039.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.139.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.899.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 1.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 14.039.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 10.139.000,00 | 0,00 | 3.899.000,00 | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 4008 GESTAO JURIDICO-ADMINISTRATIVA 14.039.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.4008.2005 MANUTENCAO E APOIO ADMINISTRATIVO DA ADVOCACIA GE- 14.039.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.139.000,00| | APLICACOES DIRETAS 9.730.000,00| | TESOURO 9.730.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 27GUARUJÁ Diário Oficial
- 28. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 12 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 409.000,00| | TESOURO 409.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.899.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 195.000,00| | TESOURO 195.000,00| | APLICACOES DIRETAS 3.704.000,00| | TESOURO 3.704.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 6 | |DESCRICAO : Manutencao dos servicos da Advocacia Geral do Municipio. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 13 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 26.128.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 4002 FORMACAO E VALORIZACAO DO SERVIDOR 26.128.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 ADMINISTRACAO 17.734.000,00| | 28 ENCARGOS ESPECIAIS 8.394.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 17.734.000,00| | 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 8.394.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 06.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 26.128.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.083.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.661.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 1.384.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 24.928.000,00| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 14.000,00| | 07 OPERACOES DE CREDITO 1.186.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 12.083.000,00 | 0,00 | 12.644.000,00 | 201.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 14.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |OPERACOES DE CREDITO | 0,00 | 0,00 | 3.000,00 | 1.183.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 14 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 4002 FORMACAO E VALORIZACAO DO SERVIDOR 26.128.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |28.846.4002.0009 CONTRIBUICAO AO PASEP 8.394.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.394.000,00| | APLICACOES DIRETAS 8.394.000,00| | TESOURO 8.380.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 14.000,00| |PRODUTO : RECEITA % ( % ) : 1 | |DESCRICAO : Contribuicao ao PASEP - Lei 9715/98 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.4002.1003 CONSTR REF AMPL DOS PROPRIOS PUBLICOS DA SECRETARI 10.000,00| | INVESTIMENTOS 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| |PRODUTO : PROPRIOS REFORMADOS ( UNIDADE REFORMADA ) : 1 | |DESCRICAO : Reforma e ampliacao dos proprios publicos da Se | | cretaria Municipal de Administracao. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.4002.2010 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DE ADMINIS 17.724.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.083.000,00| | APLICACOES DIRETAS 11.388.000,00| | TESOURO 11.388.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 695.000,00| | TESOURO 695.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.267.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 382.000,00| | TESOURO 382.000,00| | APLICACOES DIRETAS 3.885.000,00| | TESOURO 3.882.000,00| | OPERACOES DE CREDITO 3.000,00| | INVESTIMENTOS 1.374.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.374.000,00| | TESOURO 191.000,00| | OPERACOES DE CREDITO 1.183.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 5 | |DESCRICAO : Manutencao dos servicos da Secretaria Municipal de Adminis | | tracao. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 28 GUARUJÁ Diário Oficial
- 29. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 15 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | | UNIDADE : 06.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 26.128.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 4002 FORMACAO E VALORIZACAO DO SERVIDOR 26.128.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 ADMINISTRACAO 17.734.000,00| | 28 ENCARGOS ESPECIAIS 8.394.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 17.734.000,00| | 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 8.394.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.083.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.661.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 1.384.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 24.928.000,00| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 14.000,00| | 07 OPERACOES DE CREDITO 1.186.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 12.083.000,00 | 0,00 | 12.644.000,00 | 201.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 14.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |OPERACOES DE CREDITO | 0,00 | 0,00 | 3.000,00 | 1.183.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 16 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 4002 FORMACAO E VALORIZACAO DO SERVIDOR 26.128.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |28.846.4002.0009 CONTRIBUICAO AO PASEP 8.394.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.394.000,00| | APLICACOES DIRETAS 8.394.000,00| | TESOURO 8.380.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 14.000,00| |PRODUTO : RECEITA % ( % ) : 1 | |DESCRICAO : Contribuicao ao PASEP - Lei 9715/98 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.4002.1003 CONSTR REF AMPL DOS PROPRIOS PUBLICOS DA SECRETARI 10.000,00| | INVESTIMENTOS 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| |PRODUTO : PROPRIOS REFORMADOS ( UNIDADE REFORMADA ) : 1 | |DESCRICAO : Reforma e ampliacao dos proprios publicos da Se | | cretaria Municipal de Administracao. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.4002.2010 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DE ADMINIS 17.724.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.083.000,00| | APLICACOES DIRETAS 11.388.000,00| | TESOURO 11.388.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 695.000,00| | TESOURO 695.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.267.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 382.000,00| | TESOURO 382.000,00| | APLICACOES DIRETAS 3.885.000,00| | TESOURO 3.882.000,00| | OPERACOES DE CREDITO 3.000,00| | INVESTIMENTOS 1.374.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.374.000,00| | TESOURO 191.000,00| | OPERACOES DE CREDITO 1.183.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 5 | |DESCRICAO : Manutencao dos servicos da Secretaria Municipal de Adminis | | tracao. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 29GUARUJÁ Diário Oficial
- 30. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 17 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 6.537.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1006 CULTURA PARA TODOS 6.433.000,00| | 1007 REVIVA GUARUJA 104.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 13 CULTURA 6.537.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 392 DIFUSAO CULTURAL 6.537.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 09.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 6.537.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.167.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.264.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 106.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 6.237.000,00| | 03 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 50.000,00| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 250.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 3.167.000,00 | 0,00 | 3.049.000,00 | 21.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V | 0,00 | 0,00 | 50.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 165.000,00 | 85.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 18 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1006 CULTURA PARA TODOS 6.433.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |13.392.1006.2073 FOMENTO AS ENTIDADES CULTURAIS E GRUPOS ARTISTICOS 1.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : PROJETOS CULTURAIS BENEFICIADOS ( UNIDADE ) : 9 | |DESCRICAO : PROMOVER,COORDENAR E EXECUTAR PROGRAMAS E ACOES,RELATIVOS | | AO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CULTURAL DO MUNICIPIO, VISAN | | DO A INTEGRACAO SOCIAL E PRODUTIVA DAS COMUNIDADES,FAMILIAS | | E PESSOAS COM VOCACAO CULTURAL, ARTISTICA E ARTESANAL EM | | CONJUNTO COM AS ORGANIZACOES CULTURAIS, SOCIAIS E COMUNITA- | | RIAS DO MUNICIPIO, EM CONSONANCIA COM AS DIRETRIZES GERAIS | | DO GOVERNO MUNICIPAL E DA LEGISLACAO VIGENTE. | | EMENDA VETADA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |13.392.1006.2164 MANUTENCAO E AMPLIACAO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 5.059.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.167.000,00| | APLICACOES DIRETAS 3.021.000,00| | TESOURO 3.021.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 146.000,00| | TESOURO 146.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.891.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 79.000,00| | TESOURO 79.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.812.000,00| | TESOURO 1.812.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 5 | |DESCRICAO : MANUTENCAO E AMPLIACAO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRE | | TARIA DE CULTURA | | ionais e internacionais. | | EMENDA VETADA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |13.392.1006.2205 FORMACAO ARTISTICA 1.373.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.372.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.372.000,00| | TESOURO 1.157.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 50.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 165.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 30 GUARUJÁ Diário Oficial
- 31. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 19 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : EVENTOS ( UNIDADE ) : 240 | |DESCRICAO : FORMULAR E EXECUTAR PROGRAMAS E ACOES QUE VISEM A PROMOCAO | | DA PRODUCAO CULTURAL NAS SUAS DIVERSAS MANIFESTACOES COMO M | | USICA, TEATRO, DANCA, PINTURA, GRAVURA, FOTOGRAFIA, AUDIVI- | | SUAL, CINEMA, LITERATURA, ARTESANATO, ENTRE OUTRAS, VISANDO | | O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE LOCAL E A VALORIZACAO DA DI | | VERSIDADE CULTURAL DO MUNICIPIO. | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1007 REVIVA GUARUJA 104.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |13.392.1007.1007 RESTAURO, ADEQUACAO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE 104.000,00| | INVESTIMENTOS 104.000,00| | APLICACOES DIRETAS 104.000,00| | TESOURO 19.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 85.000,00| |PRODUTO : EQUIPAMENTOS DE DIFUSAO CULTURAL ( UNIDADE ) : 4 | |DESCRICAO : CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE PROPRIOS PUBLICOS DESTI- | | NADOS A DIFUSAO CULTURAL. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 20 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | | UNIDADE : 09.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 6.537.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1006 CULTURA PARA TODOS 6.433.000,00| | 1007 REVIVA GUARUJA 104.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 13 CULTURA 6.537.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 392 DIFUSAO CULTURAL 6.537.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.167.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.264.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 106.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 6.237.000,00| | 03 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 50.000,00| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 250.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 3.167.000,00 | 0,00 | 3.049.000,00 | 21.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V | 0,00 | 0,00 | 50.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 165.000,00 | 85.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 21 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1006 CULTURA PARA TODOS 6.433.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |13.392.1006.2073 FOMENTO AS ENTIDADES CULTURAIS E GRUPOS ARTISTICOS 1.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : PROJETOS CULTURAIS BENEFICIADOS ( UNIDADE ) : 9 | |DESCRICAO : PROMOVER,COORDENAR E EXECUTAR PROGRAMAS E ACOES,RELATIVOS | | AO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CULTURAL DO MUNICIPIO, VISAN | | DO A INTEGRACAO SOCIAL E PRODUTIVA DAS COMUNIDADES,FAMILIAS | | E PESSOAS COM VOCACAO CULTURAL, ARTISTICA E ARTESANAL EM | | CONJUNTO COM AS ORGANIZACOES CULTURAIS, SOCIAIS E COMUNITA- | | RIAS DO MUNICIPIO, EM CONSONANCIA COM AS DIRETRIZES GERAIS | | DO GOVERNO MUNICIPAL E DA LEGISLACAO VIGENTE. | | EMENDA VETADA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |13.392.1006.2164 MANUTENCAO E AMPLIACAO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 5.059.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.167.000,00| | APLICACOES DIRETAS 3.021.000,00| | TESOURO 3.021.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 146.000,00| | TESOURO 146.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.891.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 79.000,00| | TESOURO 79.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.812.000,00| | TESOURO 1.812.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 5 | |DESCRICAO : MANUTENCAO E AMPLIACAO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRE | | TARIA DE CULTURA | | ionais e internacionais. | | EMENDA VETADA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |13.392.1006.2205 FORMACAO ARTISTICA 1.373.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.372.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.372.000,00| | TESOURO 1.157.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 50.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 165.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 31GUARUJÁ Diário Oficial
- 32. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 22 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : EVENTOS ( UNIDADE ) : 240 | |DESCRICAO : FORMULAR E EXECUTAR PROGRAMAS E ACOES QUE VISEM A PROMOCAO | | DA PRODUCAO CULTURAL NAS SUAS DIVERSAS MANIFESTACOES COMO M | | USICA, TEATRO, DANCA, PINTURA, GRAVURA, FOTOGRAFIA, AUDIVI- | | SUAL, CINEMA, LITERATURA, ARTESANATO, ENTRE OUTRAS, VISANDO | | O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE LOCAL E A VALORIZACAO DA DI | | VERSIDADE CULTURAL DO MUNICIPIO. | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1007 REVIVA GUARUJA 104.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |13.392.1007.1007 RESTAURO, ADEQUACAO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE 104.000,00| | INVESTIMENTOS 104.000,00| | APLICACOES DIRETAS 104.000,00| | TESOURO 19.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 85.000,00| |PRODUTO : EQUIPAMENTOS DE DIFUSAO CULTURAL ( UNIDADE ) : 4 | |DESCRICAO : CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE PROPRIOS PUBLICOS DESTI- | | NADOS A DIFUSAO CULTURAL. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 23 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 10.00.00 SECR MUN DE DEFESA E CONVIVENCIA SOCIAL 59.545.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 3003 GUARUJA MAIS SEGURO 42.980.000,00| | 3004 TRANSITO SEGURO 16.565.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 06 SEGURANCA PUBLICA 42.980.000,00| | 26 TRANSPORTE 16.565.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 181 POLICIAMENTO 41.684.000,00| | 182 DEFESA CIVIL 1.296.000,00| | 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 16.565.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 10.01.00 SECR MUN DE DEFESA E CONVIVENCIA SOCIAL 42.980.000,00| | 10.02.00 DIRETORIA DE TRANSITO E TRANSPORTES 16.565.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.434.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.095.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 16.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 59.144.000,00| | 03 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 401.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 33.434.000,00 | 0,00 | 25.694.000,00 | 16.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V | 0,00 | 0,00 | 401.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 32 GUARUJÁ Diário Oficial
- 33. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 24 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 3003 GUARUJA MAIS SEGURO 42.980.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |06.181.3003.1008 CONSTR REF AMPL DE PROPRIOS PUBLICOS DESTINADOS A 10.000,00| | INVESTIMENTOS 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| |PRODUTO : PROPRIOS REFORMADOS ( UNIDADE REFORMADA ) : 1 | |DESCRICAO : Construcao, reforma e ampliacao dos proprios publicos desti | | nados a Secretaria Municipal de Defesa e Convivencia Social | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |06.182.3003.2025 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA DIR DE DEFESA CIVIL 699.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 695.000,00| | APLICACOES DIRETAS 695.000,00| | TESOURO 695.000,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : AREA DE RISCO MONITORADA ( UNIDADE ) : 15 | |DESCRICAO : PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DE DEFESA CIVI | | L NO AMBITO DO MUNICIPIO COM O OBJETIVO DE PREVENIR E ATEND | | ER AS SITUACOES DE CALAMIDADES PUBLICAS, DESASTRES E SINIST | | ROS QUE PONHAM EM RISCO A VIDA E O BEM ESTAR DA POPULACAO. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |06.182.3003.2026 MANUT SERV EXTINCAO INCENDIOS, RESGATE E SALVAMENT 597.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 595.000,00| | APLICACOES DIRETAS 595.000,00| | TESOURO 595.000,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : NUMERO DE OCORRENCIAS ( UNIDADE ) : 3362 | |DESCRICAO : Manter os servicos de extincao de incendios, resgates e sal | | vamentos. | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 25 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |06.181.3003.2178 INCREMENTACAO DA GUARDA MUNICIPAL 41.294.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31.975.000,00| | APLICACOES DIRETAS 29.850.000,00| | TESOURO 29.850.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 2.125.000,00| | TESOURO 2.125.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.318.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 904.000,00| | TESOURO 904.000,00| | APLICACOES DIRETAS 8.414.000,00| | TESOURO 8.414.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : AUMENTO DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL ( PESSOA ) : 400 | |DESCRICAO : FORMULAR, COORDENAR, EXECUTAR E AVALIAR PLANOS, PROGRAMAS E | | ACOES QUE VISEM GARANTIR A DEFESA E CONVIVENCIA sOCIAL E A | | PROTECAO E SEGURANCA CIDADA NO AMBITO DAS COMPETENCIAS CONS | | TITUCIONAIS E LEGAIS DO MUNICIPIO. | | EMENDA VETADA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |06.181.3003.2211 IMPLANTACAO E OPERACAO DA ATIVIDADE DELEGADA 380.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 380.000,00| | APLICACOES DIRETAS 380.000,00| | TESOURO 380.000,00| |PRODUTO : ATIVIDADE DELEGADA ( UNIDADE ) : 1 | |DESCRICAO : Dar suporte ao fiscal municipal nos assuntos afetos a segur | | anca contra incendio; conduzir viaturas do SAMU no atendime | | nto operacional; zelar pela viatura durante o turno de serv | | ico; efetuar pode e corte de arvores que nao estejam em per | | gio de queda iminente. | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 3004 TRANSITO SEGURO 16.565.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |26.782.3004.2046 MANUT DOS SERV DA DIR DE TRANSITO E TRANSP PUBLICO 16.565.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.457.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.355.000,00| | TESOURO 1.355.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 102.000,00| | TESOURO 102.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.107.000,00| | TRANSFERENCIAS A UNIAO 523.000,00| | TESOURO 523.000,00| | APLICACOES DIRETAS 14.584.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 33GUARUJÁ Diário Oficial
- 34. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 26 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TESOURO 14.183.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 401.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : BAIRROS ATENDIDOS ( UNIDADE ) : 78 | |DESCRICAO : PLANEJAR,COORDENAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DE ORGANIZACAO, | | SINALIZACAO E FISCALIZACAO DO TRANSITO E TRANSPORTE, AUTUAN | | DO OS INFRATORES E APLICANDO AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CA- | | CABIVEIS RELATIVAS A INFRACOES DE TRANSITO, NO AMBITO DAS A | | TRIBUICOES DO MUNICIPIO, EM ARTICULACAO COM ORGAOS ESTADUAI | | S E FEDERAIS AFINS. | | EMENDA VETADA | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 27 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 10.00.00 SECR MUN DE DEFESA E CONVIVENCIA SOCIAL | | UNIDADE : 10.01.00 SECR MUN DE DEFESA E CONVIVENCIA SOCIAL 42.980.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 3003 GUARUJA MAIS SEGURO 42.980.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 06 SEGURANCA PUBLICA 42.980.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 181 POLICIAMENTO 41.684.000,00| | 182 DEFESA CIVIL 1.296.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31.977.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.988.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 15.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 42.980.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 31.977.000,00 | 0,00 | 10.988.000,00 | 15.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 28 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 3003 GUARUJA MAIS SEGURO 42.980.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |06.181.3003.1008 CONSTR REF AMPL DE PROPRIOS PUBLICOS DESTINADOS A 10.000,00| | INVESTIMENTOS 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| |PRODUTO : PROPRIOS REFORMADOS ( UNIDADE REFORMADA ) : 1 | |DESCRICAO : Construcao, reforma e ampliacao dos proprios publicos desti | | nados a Secretaria Municipal de Defesa e Convivencia Social | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |06.182.3003.2025 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA DIR DE DEFESA CIVIL 699.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 695.000,00| | APLICACOES DIRETAS 695.000,00| | TESOURO 695.000,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : AREA DE RISCO MONITORADA ( UNIDADE ) : 15 | |DESCRICAO : PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DE DEFESA CIVI | | L NO AMBITO DO MUNICIPIO COM O OBJETIVO DE PREVENIR E ATEND | | ER AS SITUACOES DE CALAMIDADES PUBLICAS, DESASTRES E SINIST | | ROS QUE PONHAM EM RISCO A VIDA E O BEM ESTAR DA POPULACAO. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |06.182.3003.2026 MANUT SERV EXTINCAO INCENDIOS, RESGATE E SALVAMENT 597.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 595.000,00| | APLICACOES DIRETAS 595.000,00| | TESOURO 595.000,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : NUMERO DE OCORRENCIAS ( UNIDADE ) : 3362 | |DESCRICAO : Manter os servicos de extincao de incendios, resgates e sal | | vamentos. | QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 34 GUARUJÁ Diário Oficial
- 35. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 29 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |06.181.3003.2178 INCREMENTACAO DA GUARDA MUNICIPAL 41.294.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31.975.000,00| | APLICACOES DIRETAS 29.850.000,00| | TESOURO 29.850.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 2.125.000,00| | TESOURO 2.125.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.318.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 904.000,00| | TESOURO 904.000,00| | APLICACOES DIRETAS 8.414.000,00| | TESOURO 8.414.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : AUMENTO DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL ( PESSOA ) : 400 | |DESCRICAO : FORMULAR, COORDENAR, EXECUTAR E AVALIAR PLANOS, PROGRAMAS E | | ACOES QUE VISEM GARANTIR A DEFESA E CONVIVENCIA sOCIAL E A | | PROTECAO E SEGURANCA CIDADA NO AMBITO DAS COMPETENCIAS CONS | | TITUCIONAIS E LEGAIS DO MUNICIPIO. | | EMENDA VETADA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |06.181.3003.2211 IMPLANTACAO E OPERACAO DA ATIVIDADE DELEGADA 380.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 380.000,00| | APLICACOES DIRETAS 380.000,00| | TESOURO 380.000,00| |PRODUTO : ATIVIDADE DELEGADA ( UNIDADE ) : 1 | |DESCRICAO : Dar suporte ao fiscal municipal nos assuntos afetos a segur | | anca contra incendio; conduzir viaturas do SAMU no atendime | | nto operacional; zelar pela viatura durante o turno de serv | | ico; efetuar pode e corte de arvores que nao estejam em per | | gio de queda iminente. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 30 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 10.00.00 SECR MUN DE DEFESA E CONVIVENCIA SOCIAL | | UNIDADE : 10.02.00 DIRETORIA DE TRANSITO E TRANSPORTES 16.565.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 3004 TRANSITO SEGURO 16.565.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 26 TRANSPORTE 16.565.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 16.565.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.457.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.107.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 1.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 16.164.000,00| | 03 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 401.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 1.457.000,00 | 0,00 | 14.706.000,00 | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V | 0,00 | 0,00 | 401.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 31 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 3004 TRANSITO SEGURO 16.565.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |26.782.3004.2046 MANUT DOS SERV DA DIR DE TRANSITO E TRANSP PUBLICO 16.565.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.457.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.355.000,00| | TESOURO 1.355.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 102.000,00| | TESOURO 102.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.107.000,00| | TRANSFERENCIAS A UNIAO 523.000,00| | TESOURO 523.000,00| | APLICACOES DIRETAS 14.584.000,00| | TESOURO 14.183.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 401.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : BAIRROS ATENDIDOS ( UNIDADE ) : 78 | |DESCRICAO : PLANEJAR,COORDENAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DE ORGANIZACAO, | | SINALIZACAO E FISCALIZACAO DO TRANSITO E TRANSPORTE, AUTUAN | | DO OS INFRATORES E APLICANDO AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CA- | | CABIVEIS RELATIVAS A INFRACOES DE TRANSITO, NO AMBITO DAS A | | TRIBUICOES DO MUNICIPIO, EM ARTICULACAO COM ORGAOS ESTADUAI | | S E FEDERAIS AFINS. | | EMENDA VETADA | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 35GUARUJÁ Diário Oficial
- 36. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 32 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 11.00.00 SECR MUN DE DESENV ECONOMICO E PORTUARIO 3.674.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2002 FORTALECENDO A ECONOMIA DE GUARUJA 3.674.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 ADMINISTRACAO 3.557.000,00| | 26 TRANSPORTE 117.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 3.557.000,00| | 781 TRANSPORTE AEREO 117.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 11.01.00 SECR MUN DE DESENV ECONOMICO E PORTUARIO 3.674.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.252.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.310.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 112.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 3.524.000,00| | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 150.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 2.252.000,00 | 0,00 | 1.160.000,00 | 112.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 150.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 33 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 2002 FORTALECENDO A ECONOMIA DE GUARUJA 3.674.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |26.781.2002.1082 IMPLANTACAO E OPERACAO DO AEROPORTO CIVIL METROPO- 117.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000,00| | APLICACOES DIRETAS 7.000,00| | TESOURO 7.000,00| | INVESTIMENTOS 110.000,00| | APLICACOES DIRETAS 110.000,00| | TESOURO 110.000,00| |PRODUTO : AEROPORTO ( UNIDADE ) : 1 | |DESCRICAO : implantacao e operacao do aeroporto civil metropolitano | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.2002.2027 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC DE DESENV ECON E PO 3.557.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.252.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.167.000,00| | TESOURO 2.167.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 85.000,00| | TESOURO 85.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.303.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 56.000,00| | TESOURO 56.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.247.000,00| | TESOURO 1.097.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 150.000,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 7 | |DESCRICAO : Manutencao dos servicos da Secretaria Municipal de Desenvol | | vimento Economico e Portuario. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 36 GUARUJÁ Diário Oficial
- 37. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 34 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 11.00.00 SECR MUN DE DESENV ECONOMICO E PORTUARIO | | UNIDADE : 11.01.00 SECR MUN DE DESENV ECONOMICO E PORTUARIO 3.674.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2002 FORTALECENDO A ECONOMIA DE GUARUJA 3.674.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 ADMINISTRACAO 3.557.000,00| | 26 TRANSPORTE 117.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 3.557.000,00| | 781 TRANSPORTE AEREO 117.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.252.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.310.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 112.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 3.524.000,00| | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 150.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 2.252.000,00 | 0,00 | 1.160.000,00 | 112.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 150.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 35 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 2002 FORTALECENDO A ECONOMIA DE GUARUJA 3.674.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |26.781.2002.1082 IMPLANTACAO E OPERACAO DO AEROPORTO CIVIL METROPO- 117.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000,00| | APLICACOES DIRETAS 7.000,00| | TESOURO 7.000,00| | INVESTIMENTOS 110.000,00| | APLICACOES DIRETAS 110.000,00| | TESOURO 110.000,00| |PRODUTO : AEROPORTO ( UNIDADE ) : 1 | |DESCRICAO : implantacao e operacao do aeroporto civil metropolitano | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.2002.2027 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC DE DESENV ECON E PO 3.557.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.252.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.167.000,00| | TESOURO 2.167.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 85.000,00| | TESOURO 85.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.303.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 56.000,00| | TESOURO 56.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.247.000,00| | TESOURO 1.097.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 150.000,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 7 | |DESCRICAO : Manutencao dos servicos da Secretaria Municipal de Desenvol | | vimento Economico e Portuario. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 37GUARUJÁ Diário Oficial
- 38. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 36 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 378.950.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1002 EDUCACAO AMPLA E DE QUALIDADE 378.950.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 12 EDUCACAO 378.950.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 42.075.000,00| | 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 10.177.000,00| | 306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 36.277.000,00| | 361 ENSINO FUNDAMENTAL 167.217.000,00| | 363 ENSINO PROFISSIONAL 3.287.000,00| | 365 EDUCACAO INFANTIL 99.005.000,00| | 366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 5.246.000,00| | 367 EDUCACAO ESPECIAL 15.666.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 378.950.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 217.834.000,00| | 2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.025.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.177.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 7.749.000,00| | 6 AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 2.165.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 203.261.000,00| | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 142.537.000,00| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 33.152.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 83.373.000,00 | 1.025.000,00 | 112.799.000,00 | 3.899.000,00 | 0,00 | 2.165.000,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 37 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 134.461.000,00 | 0,00 | 8.076.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 29.302.000,00 | 3.850.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1002 EDUCACAO AMPLA E DE QUALIDADE 378.950.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.122.1002.0011 DESPESAS COM ENCARGOS GERAIS DA SEDUC 9.235.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.210.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.210.000,00| | TESOURO 2.210.000,00| | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.025.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.025.000,00| | TESOURO 1.025.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.835.000,00| | APLICACOES DIRETAS 3.835.000,00| | TESOURO 3.825.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 10.000,00| | AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 2.165.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.165.000,00| | TESOURO 2.165.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 7 | |DESCRICAO : Despesas com demais encargos gerais da Secretaria de Educa- | | cao. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.244.1002.1009 CONSTRUCAO, REF E AMPL DE CENTROS DE ATIV EDUC E C 50.000,00| | INVESTIMENTOS 50.000,00| | APLICACOES DIRETAS 50.000,00| | TESOURO 50.000,00| |PRODUTO : PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS OU REFORMADOS ( UNIDADE ) : 2 | |DESCRICAO : Construcao, reforma e ampliacao de centros de atividades ed | | ucacionais e comunitarias - CAEC's. | | EMENDA VETADA | | EMENDA VETADA | | EMENDA VETADA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.363.1002.1011 CONSTRUCAO, REF E AMPL DE PROPRIOS VOLTADOS AO ENS 88.000,00| | INVESTIMENTOS 88.000,00| | APLICACOES DIRETAS 88.000,00| | TESOURO 88.000,00| |PRODUTO : PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS OU REFORMADOS ( UNIDADE ) : 2 | |DESCRICAO : Construcao, reforma e ampliacao de predios escolares destin | | ados a educacao profissional. | QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 38 GUARUJÁ Diário Oficial
- 39. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 38 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.122.1002.1044 CONSTRUCAO, REF E AMPL DE PROPRIOS DA ADM DA SEDUC 40.000,00| | INVESTIMENTOS 40.000,00| | APLICACOES DIRETAS 40.000,00| | TESOURO 40.000,00| |PRODUTO : PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS OU REFORMADOS ( UNIDADE ) : 0 | |DESCRICAO : Construcao, reforma e ampliacao de bibliotecas, centros de | | capacitacao, almoxarifado e outros proprios destinados a ad | | ministracao da secretaria. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.365.1002.1077 CONSTR REF AMPL DE PROPRIOS P/ A EDUC INFANTIL 6.020.000,00| | INVESTIMENTOS 6.020.000,00| | APLICACOES DIRETAS 6.020.000,00| | TESOURO 2.220.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.800.000,00| |PRODUTO : PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS OU REFORMADOS ( UNIDADE ) : 2 | |DESCRICAO : Construcao de proprios destinados a Educacao Infantil para | | o atendimento da demanda de alunos com a ampliacao de vagas | | em creches e pre-escolas. | | EMENDA VETADA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.361.1002.1089 CONSTR REF E AMPL DE PROPRIOS P/ O ENS FUNDAMENTAL 1.016.000,00| | INVESTIMENTOS 1.016.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.016.000,00| | TESOURO 1.016.000,00| |PRODUTO : PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS E REFORMADOS ( UNIDADE REFORMADA ) : 2 | |DESCRICAO : Construcao, reforma e ampliacao de proprios publicos destin | | ados ao Ensino Fundamental. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.244.1002.2030 MANUT SERV DOS CENTROS DE ATIV EDUC E COMUNIT - CA 9.737.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.013.000,00| | APLICACOES DIRETAS 5.482.000,00| | TESOURO 5.482.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 531.000,00| | TESOURO 531.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.723.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 164.000,00| | TESOURO 164.000,00| | APLICACOES DIRETAS 3.559.000,00| | TESOURO 3.559.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 39 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 1 | |DESCRICAO : Manter as atividades continuadas dos centros de atividades | | educacionais e comunitarias - CAEC's. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.306.1002.2031 MANUT DOS SERV DA MERENDA ESCOLAR 11.172.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.156.000,00| | APLICACOES DIRETAS 11.156.000,00| | TESOURO 1.985.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 9.171.000,00| | INVESTIMENTOS 16.000,00| | APLICACOES DIRETAS 16.000,00| | TESOURO 16.000,00| |PRODUTO : REFEICOES SERVIDAS / DIA ( UNIDADE ) : 83000 | |DESCRICAO : Manter as atividades de preparo e distribuicao da merenda e | | scolar na rede municipal de ensino. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.122.1002.2032 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DE EDUCACAO 32.800.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.516.000,00| | APLICACOES DIRETAS 18.845.000,00| | TESOURO 18.845.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 1.671.000,00| | TESOURO 1.671.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.259.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.534.000,00| | TESOURO 1.534.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.725.000,00| | TESOURO 10.725.000,00| | INVESTIMENTOS 25.000,00| | APLICACOES DIRETAS 25.000,00| | TESOURO 25.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 7 | |DESCRICAO : Manter as atividades continuadas de administracao da Secret | | aria de Educacao. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.363.1002.2034 MANUT DOS SERV DO ENSINO PROFISSIONAL 3.199.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.329.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.106.000,00| | TESOURO 2.106.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 223.000,00| | TESOURO 223.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 866.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 533.000,00| | TESOURO 533.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 39GUARUJÁ Diário Oficial
- 40. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 40 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APLICACOES DIRETAS 333.000,00| | TESOURO 168.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 165.000,00| | INVESTIMENTOS 4.000,00| | APLICACOES DIRETAS 4.000,00| | TESOURO 4.000,00| |PRODUTO : ALUNOS ( ALUNOS ) : 998 | |DESCRICAO : FORMULAR,PROMOVER E EXECUTAR PROGRAMAS E ACOES QUE VISEM ME | | LHORAR A COBERTURA E QUALIDADE DE ENSINO PROFISSIONAL NO MU | | NICIPIO, A FIM DE GARANTIR A INCLUSAO SOCIAL, PRODUTIVA E A | | EXPLORACAO DAS POTENCIALIDADES ECONOMICAS DO MUNICIPIO. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.365.1002.2035 MANUTENCAO DOS SERVICOS DAS CRECHES 43.607.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.833.000,00| | APLICACOES DIRETAS 25.603.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 25.603.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 2.230.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 2.230.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.710.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 789.000,00| | TESOURO 789.000,00| | APLICACOES DIRETAS 14.921.000,00| | TESOURO 14.321.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 600.000,00| | INVESTIMENTOS 64.000,00| | APLICACOES DIRETAS 64.000,00| | TESOURO 14.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 50.000,00| |PRODUTO : ALUNOS ( ALUNOS ) : 4635 | |DESCRICAO : Administracao e manutencao das unidades de educacao infanti | | l - creches. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.365.1002.2036 MANUTENCAO DOS SERVICOS DAS PRE-ESCOLAS 37.378.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.134.000,00| | APLICACOES DIRETAS 29.590.000,00| | TESOURO 1.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 29.589.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 3.544.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 3.544.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.216.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 203.000,00| | TESOURO 203.000,00| | APLICACOES DIRETAS 4.013.000,00| | TESOURO 4.013.000,00| | INVESTIMENTOS 28.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 41 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APLICACOES DIRETAS 28.000,00| | TESOURO 28.000,00| |PRODUTO : ALUNOS ( ALUNOS ) : 8442 | |DESCRICAO : Administracao e manutencao das unidades de educacao infanti | | l - pre-escolas. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.365.1002.2037 SUBVENCOES SOCIAIS PARA A ASSISTENCIA A CRIANCA 12.000.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 12.000.000,00| | TESOURO 12.000.000,00| |PRODUTO : ENTIDADES SUBVENCIONADAS ( UNIDADE ) : 36 | |DESCRICAO : Transferir subvencoes as entidades vinculadas a Secretaria | | da Educacao para atendimento as criancas. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.366.1002.2038 MANUT DOS SERV DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 5.246.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.903.000,00| | APLICACOES DIRETAS 4.417.000,00| | TESOURO 4.417.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 486.000,00| | TESOURO 486.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 338.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 337.000,00| | TESOURO 337.000,00| | INVESTIMENTOS 5.000,00| | APLICACOES DIRETAS 5.000,00| | TESOURO 5.000,00| |PRODUTO : ALUNOS ( ALUNOS ) : 1461 | |DESCRICAO : Manutencao dos servicos para a educacao de jovens e adultos | | . | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.367.1002.2039 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA EDUCACAO ESPECIAL 13.383.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.509.000,00| | APLICACOES DIRETAS 11.382.000,00| | TESOURO 11.382.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 1.127.000,00| | TESOURO 1.127.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 860.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 24.000,00| | TESOURO 24.000,00| | APLICACOES DIRETAS 836.000,00| | TESOURO 836.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 40 GUARUJÁ Diário Oficial
- 41. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 42 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | INVESTIMENTOS 14.000,00| | APLICACOES DIRETAS 14.000,00| | TESOURO 14.000,00| |PRODUTO : ALUNOS ( ALUNOS ) : 800 | |DESCRICAO : FORMULAR, PROMOVER E EXECUTAR PROGRAMAS E ACOES QUE VISEM M | | ELHORAR A QUALIDADE AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES | | ESPECIAIS, A FIM DE GARANTIR A INCLUSAO SOCIAL E PRODUTIVA. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.244.1002.2075 MANUTENCAO E AMPL DAS PARCERIAS DOS CAEC'S C/ O 3. 390.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 390.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 390.000,00| | TESOURO 390.000,00| |PRODUTO : ENTIDADES SUBVENCIONADAS ( UNIDADE ) : 7 | |DESCRICAO : Pagamento de subvencoes sociais a entidades conveniadas e A | | PM's. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.306.1002.2077 AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA A EDUCACAO 25.105.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.105.000,00| | APLICACOES DIRETAS 25.105.000,00| | TESOURO 1.885.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 3.866.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 19.354.000,00| |PRODUTO : REFEICOES SERVIDAS / DIA ( UNIDADE ) : 83000 | |DESCRICAO : Manter o fornecimento de generos alimenticios para a meren- | | da escolar servida nas unidades de educacao basica do munic | | ipio. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.361.1002.2080 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL 164.493.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 108.387.000,00| | APLICACOES DIRETAS 96.768.000,00| | TESOURO 34.892.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 61.876.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 11.619.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 11.619.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.728.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.601.000,00| | TESOURO 3.601.000,00| | APLICACOES DIRETAS 52.127.000,00| | TESOURO 47.915.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 4.210.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.000,00| | INVESTIMENTOS 378.000,00| | APLICACOES DIRETAS 378.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 43 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TESOURO 378.000,00| |PRODUTO : ALUNOS ( ALUNOS ) : 23000 | |DESCRICAO : Manter as atividades continuadas das unidades de ensino fun | | damental e de apoio com recursos proprios. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.361.1002.2081 MANUTENCAO E AMPL DAS PARCERIAS DO ENS FUND C/ O 3 1.708.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.708.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.708.000,00| | TESOURO 1.708.000,00| |PRODUTO : ENTIDADES SUBVENCIONADAS ( UNIDADE ) : 19 | |DESCRICAO : Repasse de subvencoes sociais as entidades conveniadas e AP | | M's vinculadas ao Ensino Fundamental. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.367.1002.2088 MANUTENCAO E AMPLIACAO DAS PARCERIAS DA EDUC. ESPE 2.283.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.283.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.283.000,00| | TESOURO 2.283.000,00| |PRODUTO : ENTIDADES SUBVENCIONADAS ( UNIDADE ) : 4 | |DESCRICAO : Manter o repasse de subvencoes as entidades conveniadas e A | | PM's vinculadas a educacao especial. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 41GUARUJÁ Diário Oficial
- 42. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 44 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | | UNIDADE : 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 378.950.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1002 EDUCACAO AMPLA E DE QUALIDADE 378.950.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 12 EDUCACAO 378.950.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 42.075.000,00| | 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 10.177.000,00| | 306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 36.277.000,00| | 361 ENSINO FUNDAMENTAL 167.217.000,00| | 363 ENSINO PROFISSIONAL 3.287.000,00| | 365 EDUCACAO INFANTIL 99.005.000,00| | 366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 5.246.000,00| | 367 EDUCACAO ESPECIAL 15.666.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 217.834.000,00| | 2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.025.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.177.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 7.749.000,00| | 6 AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 2.165.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 203.261.000,00| | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 142.537.000,00| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 33.152.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 83.373.000,00 | 1.025.000,00 | 112.799.000,00 | 3.899.000,00 | 0,00 | 2.165.000,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 134.461.000,00 | 0,00 | 8.076.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 45 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 29.302.000,00 | 3.850.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1002 EDUCACAO AMPLA E DE QUALIDADE 378.950.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.122.1002.0011 DESPESAS COM ENCARGOS GERAIS DA SEDUC 9.235.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.210.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.210.000,00| | TESOURO 2.210.000,00| | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.025.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.025.000,00| | TESOURO 1.025.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.835.000,00| | APLICACOES DIRETAS 3.835.000,00| | TESOURO 3.825.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 10.000,00| | AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 2.165.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.165.000,00| | TESOURO 2.165.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 7 | |DESCRICAO : Despesas com demais encargos gerais da Secretaria de Educa- | | cao. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.244.1002.1009 CONSTRUCAO, REF E AMPL DE CENTROS DE ATIV EDUC E C 50.000,00| | INVESTIMENTOS 50.000,00| | APLICACOES DIRETAS 50.000,00| | TESOURO 50.000,00| |PRODUTO : PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS OU REFORMADOS ( UNIDADE ) : 2 | |DESCRICAO : Construcao, reforma e ampliacao de centros de atividades ed | | ucacionais e comunitarias - CAEC's. | | EMENDA VETADA | | EMENDA VETADA | | EMENDA VETADA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.363.1002.1011 CONSTRUCAO, REF E AMPL DE PROPRIOS VOLTADOS AO ENS 88.000,00| | INVESTIMENTOS 88.000,00| | APLICACOES DIRETAS 88.000,00| | TESOURO 88.000,00| |PRODUTO : PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS OU REFORMADOS ( UNIDADE ) : 2 | |DESCRICAO : Construcao, reforma e ampliacao de predios escolares destin | | ados a educacao profissional. | QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 42 GUARUJÁ Diário Oficial
- 43. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 46 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.122.1002.1044 CONSTRUCAO, REF E AMPL DE PROPRIOS DA ADM DA SEDUC 40.000,00| | INVESTIMENTOS 40.000,00| | APLICACOES DIRETAS 40.000,00| | TESOURO 40.000,00| |PRODUTO : PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS OU REFORMADOS ( UNIDADE ) : 0 | |DESCRICAO : Construcao, reforma e ampliacao de bibliotecas, centros de | | capacitacao, almoxarifado e outros proprios destinados a ad | | ministracao da secretaria. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.365.1002.1077 CONSTR REF AMPL DE PROPRIOS P/ A EDUC INFANTIL 6.020.000,00| | INVESTIMENTOS 6.020.000,00| | APLICACOES DIRETAS 6.020.000,00| | TESOURO 2.220.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.800.000,00| |PRODUTO : PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS OU REFORMADOS ( UNIDADE ) : 2 | |DESCRICAO : Construcao de proprios destinados a Educacao Infantil para | | o atendimento da demanda de alunos com a ampliacao de vagas | | em creches e pre-escolas. | | EMENDA VETADA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.361.1002.1089 CONSTR REF E AMPL DE PROPRIOS P/ O ENS FUNDAMENTAL 1.016.000,00| | INVESTIMENTOS 1.016.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.016.000,00| | TESOURO 1.016.000,00| |PRODUTO : PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS E REFORMADOS ( UNIDADE REFORMADA ) : 2 | |DESCRICAO : Construcao, reforma e ampliacao de proprios publicos destin | | ados ao Ensino Fundamental. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.244.1002.2030 MANUT SERV DOS CENTROS DE ATIV EDUC E COMUNIT - CA 9.737.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.013.000,00| | APLICACOES DIRETAS 5.482.000,00| | TESOURO 5.482.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 531.000,00| | TESOURO 531.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.723.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 164.000,00| | TESOURO 164.000,00| | APLICACOES DIRETAS 3.559.000,00| | TESOURO 3.559.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 47 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 1 | |DESCRICAO : Manter as atividades continuadas dos centros de atividades | | educacionais e comunitarias - CAEC's. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.306.1002.2031 MANUT DOS SERV DA MERENDA ESCOLAR 11.172.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.156.000,00| | APLICACOES DIRETAS 11.156.000,00| | TESOURO 1.985.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 9.171.000,00| | INVESTIMENTOS 16.000,00| | APLICACOES DIRETAS 16.000,00| | TESOURO 16.000,00| |PRODUTO : REFEICOES SERVIDAS / DIA ( UNIDADE ) : 83000 | |DESCRICAO : Manter as atividades de preparo e distribuicao da merenda e | | scolar na rede municipal de ensino. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.122.1002.2032 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DE EDUCACAO 32.800.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.516.000,00| | APLICACOES DIRETAS 18.845.000,00| | TESOURO 18.845.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 1.671.000,00| | TESOURO 1.671.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.259.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.534.000,00| | TESOURO 1.534.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.725.000,00| | TESOURO 10.725.000,00| | INVESTIMENTOS 25.000,00| | APLICACOES DIRETAS 25.000,00| | TESOURO 25.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 7 | |DESCRICAO : Manter as atividades continuadas de administracao da Secret | | aria de Educacao. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.363.1002.2034 MANUT DOS SERV DO ENSINO PROFISSIONAL 3.199.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.329.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.106.000,00| | TESOURO 2.106.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 223.000,00| | TESOURO 223.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 866.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 533.000,00| | TESOURO 533.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 43GUARUJÁ Diário Oficial
- 44. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 48 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APLICACOES DIRETAS 333.000,00| | TESOURO 168.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 165.000,00| | INVESTIMENTOS 4.000,00| | APLICACOES DIRETAS 4.000,00| | TESOURO 4.000,00| |PRODUTO : ALUNOS ( ALUNOS ) : 998 | |DESCRICAO : FORMULAR,PROMOVER E EXECUTAR PROGRAMAS E ACOES QUE VISEM ME | | LHORAR A COBERTURA E QUALIDADE DE ENSINO PROFISSIONAL NO MU | | NICIPIO, A FIM DE GARANTIR A INCLUSAO SOCIAL, PRODUTIVA E A | | EXPLORACAO DAS POTENCIALIDADES ECONOMICAS DO MUNICIPIO. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.365.1002.2035 MANUTENCAO DOS SERVICOS DAS CRECHES 43.607.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.833.000,00| | APLICACOES DIRETAS 25.603.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 25.603.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 2.230.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 2.230.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.710.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 789.000,00| | TESOURO 789.000,00| | APLICACOES DIRETAS 14.921.000,00| | TESOURO 14.321.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 600.000,00| | INVESTIMENTOS 64.000,00| | APLICACOES DIRETAS 64.000,00| | TESOURO 14.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 50.000,00| |PRODUTO : ALUNOS ( ALUNOS ) : 4635 | |DESCRICAO : Administracao e manutencao das unidades de educacao infanti | | l - creches. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.365.1002.2036 MANUTENCAO DOS SERVICOS DAS PRE-ESCOLAS 37.378.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.134.000,00| | APLICACOES DIRETAS 29.590.000,00| | TESOURO 1.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 29.589.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 3.544.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 3.544.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.216.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 203.000,00| | TESOURO 203.000,00| | APLICACOES DIRETAS 4.013.000,00| | TESOURO 4.013.000,00| | INVESTIMENTOS 28.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 49 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APLICACOES DIRETAS 28.000,00| | TESOURO 28.000,00| |PRODUTO : ALUNOS ( ALUNOS ) : 8442 | |DESCRICAO : Administracao e manutencao das unidades de educacao infanti | | l - pre-escolas. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.365.1002.2037 SUBVENCOES SOCIAIS PARA A ASSISTENCIA A CRIANCA 12.000.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 12.000.000,00| | TESOURO 12.000.000,00| |PRODUTO : ENTIDADES SUBVENCIONADAS ( UNIDADE ) : 36 | |DESCRICAO : Transferir subvencoes as entidades vinculadas a Secretaria | | da Educacao para atendimento as criancas. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.366.1002.2038 MANUT DOS SERV DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 5.246.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.903.000,00| | APLICACOES DIRETAS 4.417.000,00| | TESOURO 4.417.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 486.000,00| | TESOURO 486.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 338.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 337.000,00| | TESOURO 337.000,00| | INVESTIMENTOS 5.000,00| | APLICACOES DIRETAS 5.000,00| | TESOURO 5.000,00| |PRODUTO : ALUNOS ( ALUNOS ) : 1461 | |DESCRICAO : Manutencao dos servicos para a educacao de jovens e adultos | | . | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.367.1002.2039 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA EDUCACAO ESPECIAL 13.383.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.509.000,00| | APLICACOES DIRETAS 11.382.000,00| | TESOURO 11.382.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 1.127.000,00| | TESOURO 1.127.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 860.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 24.000,00| | TESOURO 24.000,00| | APLICACOES DIRETAS 836.000,00| | TESOURO 836.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 44 GUARUJÁ Diário Oficial
- 45. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 50 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | INVESTIMENTOS 14.000,00| | APLICACOES DIRETAS 14.000,00| | TESOURO 14.000,00| |PRODUTO : ALUNOS ( ALUNOS ) : 800 | |DESCRICAO : FORMULAR, PROMOVER E EXECUTAR PROGRAMAS E ACOES QUE VISEM M | | ELHORAR A QUALIDADE AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES | | ESPECIAIS, A FIM DE GARANTIR A INCLUSAO SOCIAL E PRODUTIVA. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.244.1002.2075 MANUTENCAO E AMPL DAS PARCERIAS DOS CAEC'S C/ O 3. 390.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 390.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 390.000,00| | TESOURO 390.000,00| |PRODUTO : ENTIDADES SUBVENCIONADAS ( UNIDADE ) : 7 | |DESCRICAO : Pagamento de subvencoes sociais a entidades conveniadas e A | | PM's. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.306.1002.2077 AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA A EDUCACAO 25.105.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.105.000,00| | APLICACOES DIRETAS 25.105.000,00| | TESOURO 1.885.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 3.866.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 19.354.000,00| |PRODUTO : REFEICOES SERVIDAS / DIA ( UNIDADE ) : 83000 | |DESCRICAO : Manter o fornecimento de generos alimenticios para a meren- | | da escolar servida nas unidades de educacao basica do munic | | ipio. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.361.1002.2080 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL 164.493.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 108.387.000,00| | APLICACOES DIRETAS 96.768.000,00| | TESOURO 34.892.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 61.876.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 11.619.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 11.619.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.728.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.601.000,00| | TESOURO 3.601.000,00| | APLICACOES DIRETAS 52.127.000,00| | TESOURO 47.915.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 4.210.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.000,00| | INVESTIMENTOS 378.000,00| | APLICACOES DIRETAS 378.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 51 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TESOURO 378.000,00| |PRODUTO : ALUNOS ( ALUNOS ) : 23000 | |DESCRICAO : Manter as atividades continuadas das unidades de ensino fun | | damental e de apoio com recursos proprios. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.361.1002.2081 MANUTENCAO E AMPL DAS PARCERIAS DO ENS FUND C/ O 3 1.708.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.708.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.708.000,00| | TESOURO 1.708.000,00| |PRODUTO : ENTIDADES SUBVENCIONADAS ( UNIDADE ) : 19 | |DESCRICAO : Repasse de subvencoes sociais as entidades conveniadas e AP | | M's vinculadas ao Ensino Fundamental. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.367.1002.2088 MANUTENCAO E AMPLIACAO DAS PARCERIAS DA EDUC. ESPE 2.283.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.283.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.283.000,00| | TESOURO 2.283.000,00| |PRODUTO : ENTIDADES SUBVENCIONADAS ( UNIDADE ) : 4 | |DESCRICAO : Manter o repasse de subvencoes as entidades conveniadas e A | | PM's vinculadas a educacao especial. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 45GUARUJÁ Diário Oficial
- 46. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 52 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 14.635.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1003 ESPORTE E LAZER MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA 14.635.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 27 DESPORTO E LAZER 14.635.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 812 DESPORTO COMUNITARIO 14.635.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 13.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 14.635.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.221.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.854.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 3.560.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 11.281.000,00| | 03 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 26.000,00| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.328.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 7.221.000,00 | 0,00 | 3.828.000,00 | 232.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V | 0,00 | 0,00 | 26.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.328.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 53 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1003 ESPORTE E LAZER MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA 14.635.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |27.812.1003.1014 CONSTR REF AMPL DOS PROPRIOS DESTINADOS A PRATICA 3.557.000,00| | INVESTIMENTOS 3.557.000,00| | APLICACOES DIRETAS 3.557.000,00| | TESOURO 229.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.328.000,00| |PRODUTO : PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS OU REFORMADOS ( UNIDADE ) : 1 | |DESCRICAO : Construcao, reforma e amplicao dos proprios da Secretaria | | Municipal de Esporte e Lazer voltados a pratica esportiva. | | EMENDA VETADA | | EMENDA VETADA | | EMENDA VETADA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |27.812.1003.2042 PROMOCAO DE PRATICAS ESPORTIVAS 10.036.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.221.000,00| | APLICACOES DIRETAS 6.646.000,00| | TESOURO 6.646.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 575.000,00| | TESOURO 575.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.813.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 169.000,00| | TESOURO 169.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.644.000,00| | TESOURO 2.618.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 26.000,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : CURSOS ESPORTIVOS ( VAGAS ) : 2700 | |DESCRICAO : Manter as atividades continuadas da Secretaria Municipal de | | Esporte e Lazer, bem como as acoes para o incentivo e a pra | | tica de atividades esportivas. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |27.812.1003.2210 CONSOLIDACAO DA PRATICA ESPORTIVA E QUALIFICACAO 1.042.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.041.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.041.000,00| | TESOURO 1.041.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS ( PESSOA ) : 43 | |DESCRICAO : Promover as diversas praticas esportivas como a educacao in | | clusiva, recreativa e de alto rendimento. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 46 GUARUJÁ Diário Oficial
- 47. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 54 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | | UNIDADE : 13.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 14.635.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1003 ESPORTE E LAZER MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA 14.635.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 27 DESPORTO E LAZER 14.635.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 812 DESPORTO COMUNITARIO 14.635.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.221.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.854.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 3.560.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 11.281.000,00| | 03 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 26.000,00| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.328.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 7.221.000,00 | 0,00 | 3.828.000,00 | 232.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V | 0,00 | 0,00 | 26.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.328.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 55 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1003 ESPORTE E LAZER MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA 14.635.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |27.812.1003.1014 CONSTR REF AMPL DOS PROPRIOS DESTINADOS A PRATICA 3.557.000,00| | INVESTIMENTOS 3.557.000,00| | APLICACOES DIRETAS 3.557.000,00| | TESOURO 229.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.328.000,00| |PRODUTO : PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS OU REFORMADOS ( UNIDADE ) : 1 | |DESCRICAO : Construcao, reforma e amplicao dos proprios da Secretaria | | Municipal de Esporte e Lazer voltados a pratica esportiva. | | EMENDA VETADA | | EMENDA VETADA | | EMENDA VETADA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |27.812.1003.2042 PROMOCAO DE PRATICAS ESPORTIVAS 10.036.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.221.000,00| | APLICACOES DIRETAS 6.646.000,00| | TESOURO 6.646.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 575.000,00| | TESOURO 575.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.813.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 169.000,00| | TESOURO 169.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.644.000,00| | TESOURO 2.618.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 26.000,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : CURSOS ESPORTIVOS ( VAGAS ) : 2700 | |DESCRICAO : Manter as atividades continuadas da Secretaria Municipal de | | Esporte e Lazer, bem como as acoes para o incentivo e a pra | | tica de atividades esportivas. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |27.812.1003.2210 CONSOLIDACAO DA PRATICA ESPORTIVA E QUALIFICACAO 1.042.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.041.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.041.000,00| | TESOURO 1.041.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS ( PESSOA ) : 43 | |DESCRICAO : Promover as diversas praticas esportivas como a educacao in | | clusiva, recreativa e de alto rendimento. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 47GUARUJÁ Diário Oficial
- 48. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 56 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 15.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 4.641.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 3001 GUARUJA SUSTENTAVEL - MELHORIA DA GESTAO AMBIENTAL 4.641.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 18 GESTAO AMBIENTAL 4.641.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 542 CONTROLE AMBIENTAL 4.641.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 15.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 4.641.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.438.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.150.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 53.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 4.641.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 3.438.000,00 | 0,00 | 1.150.000,00 | 53.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 57 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 3001 GUARUJA SUSTENTAVEL - MELHORIA DA GESTAO AMBIENTAL 4.641.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |18.542.3001.1022 CONSTRUCAO, REF E AMPL DE PROPRIOS DA SEC DE MEIO 51.000,00| | INVESTIMENTOS 51.000,00| | APLICACOES DIRETAS 51.000,00| | TESOURO 51.000,00| |PRODUTO : PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS E REFORMADOS ( UNIDADE REFORMADA ) : 1 | |DESCRICAO : Manutencao e ampliacao dos equipamentos de visitacao e capa | | citacao da Secretaria de Meio Ambiente, bem como das instal | | acoes administrativas. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |18.542.3001.1088 MANUTENCAO E AMPLIACAO DO "BANDEIRA AZUL" 71.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71.000,00| | APLICACOES DIRETAS 71.000,00| | TESOURO 71.000,00| |PRODUTO : PRAIAS CERTIFICADAS ( UNIDADE ) : 2 | |DESCRICAO : Manutencao da certificacao "Bandeira Azul" da Praia do Tomb | | o e acoes visando a obtencao de certificacao de mais praias | | do municipio. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |18.542.3001.2047 MANUTENCAO DOS SERV DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 4.519.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.438.000,00| | APLICACOES DIRETAS 3.267.000,00| | TESOURO 3.267.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 171.000,00| | TESOURO 171.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.079.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 93.000,00| | TESOURO 93.000,00| | APLICACOES DIRETAS 986.000,00| | TESOURO 986.000,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 5 | |DESCRICAO : Modernizacao e Apoio administrativo da Secretaria de Meio | | Ambiente. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 48 GUARUJÁ Diário Oficial
- 49. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 58 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 15.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | | UNIDADE : 15.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 4.641.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 3001 GUARUJA SUSTENTAVEL - MELHORIA DA GESTAO AMBIENTAL 4.641.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 18 GESTAO AMBIENTAL 4.641.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 542 CONTROLE AMBIENTAL 4.641.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.438.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.150.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 53.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 4.641.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 3.438.000,00 | 0,00 | 1.150.000,00 | 53.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 3001 GUARUJA SUSTENTAVEL - MELHORIA DA GESTAO AMBIENTAL 4.641.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |18.542.3001.1022 CONSTRUCAO, REF E AMPL DE PROPRIOS DA SEC DE MEIO 51.000,00| | INVESTIMENTOS 51.000,00| | APLICACOES DIRETAS 51.000,00| | TESOURO 51.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 59 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |PRODUTO : PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS E REFORMADOS ( UNIDADE REFORMADA ) : 1 | |DESCRICAO : Manutencao e ampliacao dos equipamentos de visitacao e capa | | citacao da Secretaria de Meio Ambiente, bem como das instal | | acoes administrativas. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |18.542.3001.1088 MANUTENCAO E AMPLIACAO DO "BANDEIRA AZUL" 71.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71.000,00| | APLICACOES DIRETAS 71.000,00| | TESOURO 71.000,00| |PRODUTO : PRAIAS CERTIFICADAS ( UNIDADE ) : 2 | |DESCRICAO : Manutencao da certificacao "Bandeira Azul" da Praia do Tomb | | o e acoes visando a obtencao de certificacao de mais praias | | do municipio. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |18.542.3001.2047 MANUTENCAO DOS SERV DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 4.519.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.438.000,00| | APLICACOES DIRETAS 3.267.000,00| | TESOURO 3.267.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 171.000,00| | TESOURO 171.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.079.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 93.000,00| | TESOURO 93.000,00| | APLICACOES DIRETAS 986.000,00| | TESOURO 986.000,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 5 | |DESCRICAO : Modernizacao e Apoio administrativo da Secretaria de Meio | | Ambiente. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 49GUARUJÁ Diário Oficial
- 50. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 60 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 12.951.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2004 GUARUJA - TURISMO O ANO TODO 12.951.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 23 COMERCIO E SERVICOS 12.951.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 695 TURISMO 12.951.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 18.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 12.951.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.701.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.712.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 7.538.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 3.878.000,00| | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 4.297.000,00| | 03 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 175.000,00| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 4.601.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 1.701.000,00 | 0,00 | 985.000,00 | 1.192.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 2.552.000,00 | 1.745.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V | 0,00 | 0,00 | 175.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.601.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 61 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 2004 GUARUJA - TURISMO O ANO TODO 12.951.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |23.695.2004.1026 CONSTR REF AMPL DE PROPRIOS DA SEC DE TURISMO 7.536.000,00| | INVESTIMENTOS 7.536.000,00| | APLICACOES DIRETAS 7.536.000,00| | TESOURO 1.190.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.745.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 4.601.000,00| |PRODUTO : PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS E REFORMADOS ( UNIDADE REFORMADA ) : 1 | |DESCRICAO : Construcao, reforma e ampliacao das unidades fisicas da Se | | cretaria Municipal de Turismo. | | EMENDA VETADA | | EMENDA VETADA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |23.695.2004.2057 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DE TURISMO 5.415.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.701.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.626.000,00| | TESOURO 1.626.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 75.000,00| | TESOURO 75.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.712.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 33.000,00| | TESOURO 33.000,00| | APLICACOES DIRETAS 3.679.000,00| | TESOURO 952.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 2.552.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 175.000,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 4 | |DESCRICAO : Manutencao dos servicos administrativos da Secretaria Munic | | ipal de Turismo. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 50 GUARUJÁ Diário Oficial
- 51. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 62 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | | UNIDADE : 18.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 12.951.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2004 GUARUJA - TURISMO O ANO TODO 12.951.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 23 COMERCIO E SERVICOS 12.951.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 695 TURISMO 12.951.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.701.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.712.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 7.538.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 3.878.000,00| | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 4.297.000,00| | 03 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 175.000,00| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 4.601.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 1.701.000,00 | 0,00 | 985.000,00 | 1.192.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 2.552.000,00 | 1.745.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V | 0,00 | 0,00 | 175.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.601.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 63 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 2004 GUARUJA - TURISMO O ANO TODO 12.951.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |23.695.2004.1026 CONSTR REF AMPL DE PROPRIOS DA SEC DE TURISMO 7.536.000,00| | INVESTIMENTOS 7.536.000,00| | APLICACOES DIRETAS 7.536.000,00| | TESOURO 1.190.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.745.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 4.601.000,00| |PRODUTO : PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS E REFORMADOS ( UNIDADE REFORMADA ) : 1 | |DESCRICAO : Construcao, reforma e ampliacao das unidades fisicas da Se | | cretaria Municipal de Turismo. | | EMENDA VETADA | | EMENDA VETADA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |23.695.2004.2057 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DE TURISMO 5.415.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.701.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.626.000,00| | TESOURO 1.626.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 75.000,00| | TESOURO 75.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.712.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 33.000,00| | TESOURO 33.000,00| | APLICACOES DIRETAS 3.679.000,00| | TESOURO 952.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 2.552.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 175.000,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 4 | |DESCRICAO : Manutencao dos servicos administrativos da Secretaria Munic | | ipal de Turismo. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 51GUARUJÁ Diário Oficial
- 52. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 64 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 19.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 500.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA OU DO RPPS 500.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 500.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 999 RESERVA DE CONTINTENCIA 500.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 19.01.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 500.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 9 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 500.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 500.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 500.000,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 65 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA OU DO RPPS 500.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA OU DO RPPS 500.000,00| | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 500.000,00| | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 500.000,00| | TESOURO 500.000,00| |PRODUTO : RESERVA DE CONTINGENCIA ( R$ ) : 92000 | |DESCRICAO : Reserva de Contingencia ou do RPPS. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 66 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 19.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA | | UNIDADE : 19.01.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 500.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA OU DO RPPS 500.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 500.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 999 RESERVA DE CONTINTENCIA 500.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 9 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 500.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 500.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 500.000,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA OU DO RPPS 500.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA OU DO RPPS 500.000,00| | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 500.000,00| | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 500.000,00| | TESOURO 500.000,00| |PRODUTO : RESERVA DE CONTINGENCIA ( R$ ) : 92000 | |DESCRICAO : Reserva de Contingencia ou do RPPS. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 52 GUARUJÁ Diário Oficial
- 53. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 67 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 21.00.00 UNIDADE DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS 12.955.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 4001 TECNOLOGIA DA INFORMACAO PARA OTIMIZACAO DA GESTAO 6.119.000,00| | 4004 GESTAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA 6.836.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 ADMINISTRACAO 12.955.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 6.836.000,00| | 126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 6.119.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 21.01.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 12.955.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.870.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.313.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 1.772.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 7.909.000,00| | 07 OPERACOES DE CREDITO 5.046.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 4.870.000,00 | 0,00 | 2.859.000,00 | 180.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |OPERACOES DE CREDITO | 0,00 | 0,00 | 3.454.000,00 | 1.592.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 68 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 4001 TECNOLOGIA DA INFORMACAO PARA OTIMIZACAO DA GESTAO 6.119.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.126.4001.2186 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMA 6.119.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.349.000,00| | APLICACOES DIRETAS 4.349.000,00| | TESOURO 895.000,00| | OPERACOES DE CREDITO 3.454.000,00| | INVESTIMENTOS 1.770.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.770.000,00| | TESOURO 178.000,00| | OPERACOES DE CREDITO 1.592.000,00| |PRODUTO : ATENDIMENTOS REALIZADOS ( ATENDIMENTOS ) : 5830 | |DESCRICAO : Manutencao dos servicos de tecnologia da informacao e infor | | matica. | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 4004 GESTAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA 6.836.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.4004.2194 MODERNIZACAO E APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO 6.824.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.870.000,00| | APLICACOES DIRETAS 4.688.000,00| | TESOURO 4.688.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 182.000,00| | TESOURO 182.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.953.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 130.000,00| | TESOURO 130.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.823.000,00| | TESOURO 1.823.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 5 | |DESCRICAO : Manutencao dos servicos do Gabinete do Prefeito Municipal. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.4004.2212 IMPLANTACAO E MANUTENCAO DO CONSELHO GESTOR DA PPP 12.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.000,00| | APLICACOES DIRETAS 11.000,00| | TESOURO 11.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 53GUARUJÁ Diário Oficial
- 54. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 69 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 1 | |DESCRICAO : Implantacao e manutencao das atividades administrativos do | | Conselho Gestor da PPP, conforme artigo 21 da Lei Municipal | | no. 3787/09. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 70 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 21.00.00 UNIDADE DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS | | UNIDADE : 21.01.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 12.955.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 4001 TECNOLOGIA DA INFORMACAO PARA OTIMIZACAO DA GESTAO 6.119.000,00| | 4004 GESTAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA 6.836.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 ADMINISTRACAO 12.955.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 6.836.000,00| | 126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 6.119.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.870.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.313.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 1.772.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 7.909.000,00| | 07 OPERACOES DE CREDITO 5.046.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 4.870.000,00 | 0,00 | 2.859.000,00 | 180.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |OPERACOES DE CREDITO | 0,00 | 0,00 | 3.454.000,00 | 1.592.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 71 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 4001 TECNOLOGIA DA INFORMACAO PARA OTIMIZACAO DA GESTAO 6.119.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.126.4001.2186 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMA 6.119.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.349.000,00| | APLICACOES DIRETAS 4.349.000,00| | TESOURO 895.000,00| | OPERACOES DE CREDITO 3.454.000,00| | INVESTIMENTOS 1.770.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.770.000,00| | TESOURO 178.000,00| | OPERACOES DE CREDITO 1.592.000,00| |PRODUTO : ATENDIMENTOS REALIZADOS ( ATENDIMENTOS ) : 5830 | |DESCRICAO : Manutencao dos servicos de tecnologia da informacao e infor | | matica. | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 4004 GESTAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA 6.836.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.4004.2194 MODERNIZACAO E APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO 6.824.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.870.000,00| | APLICACOES DIRETAS 4.688.000,00| | TESOURO 4.688.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 182.000,00| | TESOURO 182.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.953.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 130.000,00| | TESOURO 130.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.823.000,00| | TESOURO 1.823.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 5 | |DESCRICAO : Manutencao dos servicos do Gabinete do Prefeito Municipal. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.4004.2212 IMPLANTACAO E MANUTENCAO DO CONSELHO GESTOR DA PPP 12.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.000,00| | APLICACOES DIRETAS 11.000,00| | TESOURO 11.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 54 GUARUJÁ Diário Oficial
- 55. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 72 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 1 | |DESCRICAO : Implantacao e manutencao das atividades administrativos do | | Conselho Gestor da PPP, conforme artigo 21 da Lei Municipal | | no. 3787/09. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 73 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 22.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 5.926.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 3005 CONTROLE E TRANSPARENCIA NA GESTAO PUBLICA 5.926.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 ADMINISTRACAO 1.976.000,00| | 28 ENCARGOS ESPECIAIS 3.950.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 124 CONTROLE INTERNO 1.976.000,00| | 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.950.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 22.01.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 5.926.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.482.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.441.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 3.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 5.926.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 1.482.000,00 | 0,00 | 4.441.000,00 | 3.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 74 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 3005 CONTROLE E TRANSPARENCIA NA GESTAO PUBLICA 5.926.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |28.846.3005.0006 DESPESA COM A LIQUIDACAO DA EMURG 3.950.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.950.000,00| | APLICACOES DIRETAS 3.950.000,00| | TESOURO 3.950.000,00| |PRODUTO : PAGAMENTOS ACORDOS JUDICIAIS ( R$ ) : 4650000 | |DESCRICAO : Disponibilizar recurso, considerando a capacidades orcamen- | | taria do municipio,para adimplemento dos acordos e demandas | | judiciais,visando ao efetivo encerramento das atividades da | | entidade publica em processo de liquidacao | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.124.3005.2195 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA CONTROLADORIA GERAL DO 1.965.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.482.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.402.000,00| | TESOURO 1.402.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 80.000,00| | TESOURO 80.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 481.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 32.000,00| | TESOURO 32.000,00| | APLICACOES DIRETAS 449.000,00| | TESOURO 449.000,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 4 | |DESCRICAO : Manutencao dos servicos da Controladoria Geral do Municipio | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.124.3005.2207 QUALIDADE E TRANSPARENCIA NA GESTAO PUBLICA 11.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : LICITACOES VERIFICADAS ( % ) : 15 | |DESCRICAO : Otimizar os gastos e investimentos publicos municipais por | | meio de acompanhamento da execucao e do controle qualitati- | | vo dos programas planejados pelas diversas secretarias muni | | cipais e ampliar aos cidadaos o acesso aos dados das diver- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 55GUARUJÁ Diário Oficial
- 56. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 75 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | sas atividades desenvolvidas pelos orgaos municipais. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 76 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 22.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | | UNIDADE : 22.01.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 5.926.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 3005 CONTROLE E TRANSPARENCIA NA GESTAO PUBLICA 5.926.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 ADMINISTRACAO 1.976.000,00| | 28 ENCARGOS ESPECIAIS 3.950.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 124 CONTROLE INTERNO 1.976.000,00| | 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.950.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.482.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.441.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 3.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 5.926.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 1.482.000,00 | 0,00 | 4.441.000,00 | 3.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 77 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 3005 CONTROLE E TRANSPARENCIA NA GESTAO PUBLICA 5.926.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |28.846.3005.0006 DESPESA COM A LIQUIDACAO DA EMURG 3.950.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.950.000,00| | APLICACOES DIRETAS 3.950.000,00| | TESOURO 3.950.000,00| |PRODUTO : PAGAMENTOS ACORDOS JUDICIAIS ( R$ ) : 4650000 | |DESCRICAO : Disponibilizar recurso, considerando a capacidades orcamen- | | taria do municipio,para adimplemento dos acordos e demandas | | judiciais,visando ao efetivo encerramento das atividades da | | entidade publica em processo de liquidacao | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.124.3005.2195 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA CONTROLADORIA GERAL DO 1.965.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.482.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.402.000,00| | TESOURO 1.402.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 80.000,00| | TESOURO 80.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 481.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 32.000,00| | TESOURO 32.000,00| | APLICACOES DIRETAS 449.000,00| | TESOURO 449.000,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 4 | |DESCRICAO : Manutencao dos servicos da Controladoria Geral do Municipio | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.124.3005.2207 QUALIDADE E TRANSPARENCIA NA GESTAO PUBLICA 11.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : LICITACOES VERIFICADAS ( % ) : 15 | |DESCRICAO : Otimizar os gastos e investimentos publicos municipais por | | meio de acompanhamento da execucao e do controle qualitati- | | vo dos programas planejados pelas diversas secretarias muni | | cipais e ampliar aos cidadaos o acesso aos dados das diver- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 56 GUARUJÁ Diário Oficial
- 57. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 78 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | sas atividades desenvolvidas pelos orgaos municipais. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 79 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 23.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO EST 12.970.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 4009 PLANEJAMENTO - VISAO DE FUTURO 12.970.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 ADMINISTRACAO 12.970.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 121 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 12.970.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 23.01.00 SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO E GESTAO 12.970.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.429.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.540.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 1.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 7.647.000,00| | 07 OPERACOES DE CREDITO 5.323.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 4.429.000,00 | 0,00 | 3.217.000,00 | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |OPERACOES DE CREDITO | 0,00 | 0,00 | 5.323.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 80 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 4009 PLANEJAMENTO - VISAO DE FUTURO 12.970.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.121.4009.2196 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC DE PLANEJ E GESTAO 12.970.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.429.000,00| | APLICACOES DIRETAS 4.207.000,00| | TESOURO 4.207.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 222.000,00| | TESOURO 222.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.540.000,00| | TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.344.000,00| | TESOURO 1.344.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 113.000,00| | TESOURO 113.000,00| | APLICACOES DIRETAS 7.083.000,00| | TESOURO 1.760.000,00| | OPERACOES DE CREDITO 5.323.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 4 | |DESCRICAO : Manutencao dos servicos da Secretaria Municipal de Planeja- | | mento e Gestao. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 57GUARUJÁ Diário Oficial
- 58. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 81 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 23.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO EST | | UNIDADE : 23.01.00 SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO E GESTAO 12.970.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 4009 PLANEJAMENTO - VISAO DE FUTURO 12.970.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 ADMINISTRACAO 12.970.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 121 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 12.970.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.429.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.540.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 1.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 7.647.000,00| | 07 OPERACOES DE CREDITO 5.323.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 4.429.000,00 | 0,00 | 3.217.000,00 | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |OPERACOES DE CREDITO | 0,00 | 0,00 | 5.323.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 82 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 4009 PLANEJAMENTO - VISAO DE FUTURO 12.970.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.121.4009.2196 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC DE PLANEJ E GESTAO 12.970.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.429.000,00| | APLICACOES DIRETAS 4.207.000,00| | TESOURO 4.207.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 222.000,00| | TESOURO 222.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.540.000,00| | TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.344.000,00| | TESOURO 1.344.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 113.000,00| | TESOURO 113.000,00| | APLICACOES DIRETAS 7.083.000,00| | TESOURO 1.760.000,00| | OPERACOES DE CREDITO 5.323.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 4 | |DESCRICAO : Manutencao dos servicos da Secretaria Municipal de Planeja- | | mento e Gestao. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 58 GUARUJÁ Diário Oficial
- 59. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 83 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 24.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 179.959.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 4007 GESTAO DE RECURSOS FINANCEIROS 179.959.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 ADMINISTRACAO 163.313.000,00| | 28 ENCARGOS ESPECIAIS 16.646.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 163.313.000,00| | 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 16.646.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 24.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 179.959.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.046.000,00| | 2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 10.262.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.121.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 60.266.000,00| | 6 AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 6.264.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 176.206.000,00| | 07 OPERACOES DE CREDITO 3.753.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 33.046.000,00 | 10.262.000,00 | 68.424.000,00 | 58.210.000,00 | 0,00 | 6.264.000,00 | 0,00 | |OPERACOES DE CREDITO | 0,00 | 0,00 | 1.697.000,00 | 2.056.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 84 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 4007 GESTAO DE RECURSOS FINANCEIROS 179.959.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.123.4007.0003 PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 134.479.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 18.517.000,00| | APLICACOES DIRETAS 18.517.000,00| | TESOURO 18.517.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 57.981.000,00| | APLICACOES DIRETAS 57.981.000,00| | TESOURO 57.981.000,00| | INVESTIMENTOS 57.981.000,00| | APLICACOES DIRETAS 57.981.000,00| | TESOURO 57.981.000,00| |PRODUTO : PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS ( R$ ) : 48034000 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |28.843.4007.0005 SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL - DIVIDA 16.646.000,00| | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 10.262.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.262.000,00| | TESOURO 10.262.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120.000,00| | APLICACOES DIRETAS 120.000,00| | TESOURO 120.000,00| | AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 6.264.000,00| | APLICACOES DIRETAS 6.264.000,00| | TESOURO 6.264.000,00| |PRODUTO : MONTANTE PAGO ( R$ ) : 20584000 | |DESCRICAO : Liquidacao de encargos pendentes e cumprimento de compromis | | so contratual assumido, a fim de evitar eventuais transtor- | | nos de ordem de inadimplencia por parte desta municipalida- | | de. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.123.4007.2197 MELHORIA DO SISTEMA DE ARRECADACAO DO MUNICIPIO 28.834.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.529.000,00| | APLICACOES DIRETAS 13.685.000,00| | TESOURO 13.685.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 844.000,00| | TESOURO 844.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.020.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 325.000,00| | TESOURO 325.000,00| | APLICACOES DIRETAS 11.695.000,00| | TESOURO 9.998.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 85 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | OPERACOES DE CREDITO 1.697.000,00| | INVESTIMENTOS 2.285.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.285.000,00| | TESOURO 229.000,00| | OPERACOES DE CREDITO 2.056.000,00| |PRODUTO : TRIBUTOS ARRECADADOS ( R$ ) : 560321614 | |DESCRICAO : Planejar e executar as atividades referentes ao lancamento, | | cobranca, arrecadacao e fiscalizacao dos impostos, taxas, | | multas, contribuicoes, direitos e, em geral, de todas as re | | ceitas ou rendas pertencentes ou confiadas a Fazenda Munici | | pal; em coordenacao com as Secretarias Municipais de Plane- | | jamento e Gestao, Administracao e Advocacia Geral do Munici | | pio, realizar os procedimentos de gestao administrativa, | | gestao orcamentaria e financeira e atribuicoes, dentro das | | normas superiores de delegacoes de competencias. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 59GUARUJÁ Diário Oficial
- 60. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 86 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 24.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | | UNIDADE : 24.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 179.959.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 4007 GESTAO DE RECURSOS FINANCEIROS 179.959.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 ADMINISTRACAO 163.313.000,00| | 28 ENCARGOS ESPECIAIS 16.646.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 163.313.000,00| | 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 16.646.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.046.000,00| | 2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 10.262.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.121.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 60.266.000,00| | 6 AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 6.264.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 176.206.000,00| | 07 OPERACOES DE CREDITO 3.753.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 33.046.000,00 | 10.262.000,00 | 68.424.000,00 | 58.210.000,00 | 0,00 | 6.264.000,00 | 0,00 | |OPERACOES DE CREDITO | 0,00 | 0,00 | 1.697.000,00 | 2.056.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 87 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 4007 GESTAO DE RECURSOS FINANCEIROS 179.959.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.123.4007.0003 PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 134.479.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 18.517.000,00| | APLICACOES DIRETAS 18.517.000,00| | TESOURO 18.517.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 57.981.000,00| | APLICACOES DIRETAS 57.981.000,00| | TESOURO 57.981.000,00| | INVESTIMENTOS 57.981.000,00| | APLICACOES DIRETAS 57.981.000,00| | TESOURO 57.981.000,00| |PRODUTO : PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS ( R$ ) : 48034000 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |28.843.4007.0005 SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL - DIVIDA 16.646.000,00| | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 10.262.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.262.000,00| | TESOURO 10.262.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120.000,00| | APLICACOES DIRETAS 120.000,00| | TESOURO 120.000,00| | AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 6.264.000,00| | APLICACOES DIRETAS 6.264.000,00| | TESOURO 6.264.000,00| |PRODUTO : MONTANTE PAGO ( R$ ) : 20584000 | |DESCRICAO : Liquidacao de encargos pendentes e cumprimento de compromis | | so contratual assumido, a fim de evitar eventuais transtor- | | nos de ordem de inadimplencia por parte desta municipalida- | | de. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.123.4007.2197 MELHORIA DO SISTEMA DE ARRECADACAO DO MUNICIPIO 28.834.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.529.000,00| | APLICACOES DIRETAS 13.685.000,00| | TESOURO 13.685.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 844.000,00| | TESOURO 844.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.020.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 325.000,00| | TESOURO 325.000,00| | APLICACOES DIRETAS 11.695.000,00| | TESOURO 9.998.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 60 GUARUJÁ Diário Oficial
- 61. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 88 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | OPERACOES DE CREDITO 1.697.000,00| | INVESTIMENTOS 2.285.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.285.000,00| | TESOURO 229.000,00| | OPERACOES DE CREDITO 2.056.000,00| |PRODUTO : TRIBUTOS ARRECADADOS ( R$ ) : 560321614 | |DESCRICAO : Planejar e executar as atividades referentes ao lancamento, | | cobranca, arrecadacao e fiscalizacao dos impostos, taxas, | | multas, contribuicoes, direitos e, em geral, de todas as re | | ceitas ou rendas pertencentes ou confiadas a Fazenda Munici | | pal; em coordenacao com as Secretarias Municipais de Plane- | | jamento e Gestao, Administracao e Advocacia Geral do Munici | | pio, realizar os procedimentos de gestao administrativa, | | gestao orcamentaria e financeira e atribuicoes, dentro das | | normas superiores de delegacoes de competencias. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 89 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV E GEST UR 92.557.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2001 CONSTRUINDO UM GUARUJA MELHOR 92.557.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 15 URBANISMO 92.557.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 92.557.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 25.01.00 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 92.557.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.416.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.983.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 81.158.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 30.297.000,00| | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 40.803.000,00| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 17.856.000,00| | 07 OPERACOES DE CREDITO 3.601.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 8.416.000,00 | 0,00 | 2.709.000,00 | 19.172.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 40.803.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 274.000,00 | 17.582.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |OPERACOES DE CREDITO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.601.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Acesse o canal da Prefeitura noYoutube youtube.com/canalguaruja QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 61GUARUJÁ Diário Oficial
- 62. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 90 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 2001 CONSTRUINDO UM GUARUJA MELHOR 92.557.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.451.2001.1016 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA 52.486.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 281.000,00| | APLICACOES DIRETAS 281.000,00| | TESOURO 7.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 274.000,00| | INVESTIMENTOS 52.205.000,00| | APLICACOES DIRETAS 52.205.000,00| | TESOURO 15.369.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 15.653.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 17.582.000,00| | OPERACOES DE CREDITO 3.601.000,00| |PRODUTO : VIAS COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA ( M - METROS ) : 18000 | |DESCRICAO : Formular,desenvolver e fiscalizar, direta ou indiretamente, | | a realizacao de projetos e obras publicas de ordenamento e | | embelezamento urbano, em consonancia com as diretrizes gera | | is do Governo Municipal, o Plano Diretor Urbano e a legisla | | cao vingente. | | EMENDA VETADA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.451.2001.1017 URBANIZACAO DA ORLA MARITIMA 28.150.000,00| | INVESTIMENTOS 28.150.000,00| | APLICACOES DIRETAS 28.150.000,00| | TESOURO 3.000.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 25.150.000,00| |PRODUTO : URB ORLA MARITIMA ( M - METROS ) : 1500 | |DESCRICAO : Executar e avaliar planos, programas e projetos de embeleza | | mento, em consonancia com as diretrizes gerais do Governo | | Municipal, o Plano Diretor Urbano e a legislacao vingente. | | EMENDA VETADA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.451.2001.1018 CONSTR INSTAL EQUIP OBRAS QUE FAVORECAM O ACESSO 300.000,00| | INVESTIMENTOS 300.000,00| | APLICACOES DIRETAS 300.000,00| | TESOURO 300.000,00| |PRODUTO : ACESSOS INSTALADOS ( UNIDADE ) : 300 | |DESCRICAO : CONSTRUCAO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS E OBRAS QUE FAVORE- | | CAM O ACESSO DE DEFICIENTES FISICOS AOS PREDIOS E VIAS PU- | | BLICAS. | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 91 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.451.2001.1035 OBRAS E SERVICOS DO ORCAMENTO PARTICIPATIVO 728.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 228.000,00| | APLICACOES DIRETAS 228.000,00| | TESOURO 228.000,00| | INVESTIMENTOS 500.000,00| | APLICACOES DIRETAS 500.000,00| | TESOURO 500.000,00| |PRODUTO : SOLICITACOES ATENDIDAS ( UNIDADE ) : 4 | |DESCRICAO : Atendimento dos pleitos coletados por ocasiao das audiencia | | s publicas para a elaboracao do projeto de lei orcamentaria | | no que diz respeito a obras e servicos de infraestrutura u | | rbana. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.451.2001.1038 IMPLANTACAO DE PLANOS COMUNITARIOS MELHORAMENTOS - 1.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : IMPL PL COMUN MELHORAMENTO - PCM'S ( UNIDADE ) : 1 | |DESCRICAO : Executar e avaliar planos, programas e projetos de melhoria | | e expansao da rede viaria do Municipio. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.451.2001.2198 MANUTENCAO DOS SERV DA SEC DE INFRAESTRUTURA E OBR 10.892.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.416.000,00| | APLICACOES DIRETAS 7.854.000,00| | TESOURO 7.854.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 562.000,00| | TESOURO 562.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.474.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 216.000,00| | TESOURO 216.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.258.000,00| | TESOURO 2.258.000,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 3 | |DESCRICAO : Manutencao dos servicos da Secretaria Municipal de Infraes- | | trutura e Obras. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 62 GUARUJÁ Diário Oficial
- 63. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 92 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV E GEST UR | | UNIDADE : 25.01.00 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 92.557.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2001 CONSTRUINDO UM GUARUJA MELHOR 92.557.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 15 URBANISMO 92.557.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 92.557.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.416.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.983.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 81.158.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 30.297.000,00| | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 40.803.000,00| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 17.856.000,00| | 07 OPERACOES DE CREDITO 3.601.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 8.416.000,00 | 0,00 | 2.709.000,00 | 19.172.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 40.803.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 274.000,00 | 17.582.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |OPERACOES DE CREDITO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.601.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 93 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 2001 CONSTRUINDO UM GUARUJA MELHOR 92.557.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.451.2001.1016 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA 52.486.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 281.000,00| | APLICACOES DIRETAS 281.000,00| | TESOURO 7.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 274.000,00| | INVESTIMENTOS 52.205.000,00| | APLICACOES DIRETAS 52.205.000,00| | TESOURO 15.369.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 15.653.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 17.582.000,00| | OPERACOES DE CREDITO 3.601.000,00| |PRODUTO : VIAS COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA ( M - METROS ) : 18000 | |DESCRICAO : Formular,desenvolver e fiscalizar, direta ou indiretamente, | | a realizacao de projetos e obras publicas de ordenamento e | | embelezamento urbano, em consonancia com as diretrizes gera | | is do Governo Municipal, o Plano Diretor Urbano e a legisla | | cao vingente. | | EMENDA VETADA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.451.2001.1017 URBANIZACAO DA ORLA MARITIMA 28.150.000,00| | INVESTIMENTOS 28.150.000,00| | APLICACOES DIRETAS 28.150.000,00| | TESOURO 3.000.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 25.150.000,00| |PRODUTO : URB ORLA MARITIMA ( M - METROS ) : 1500 | |DESCRICAO : Executar e avaliar planos, programas e projetos de embeleza | | mento, em consonancia com as diretrizes gerais do Governo | | Municipal, o Plano Diretor Urbano e a legislacao vingente. | | EMENDA VETADA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.451.2001.1018 CONSTR INSTAL EQUIP OBRAS QUE FAVORECAM O ACESSO 300.000,00| | INVESTIMENTOS 300.000,00| | APLICACOES DIRETAS 300.000,00| | TESOURO 300.000,00| |PRODUTO : ACESSOS INSTALADOS ( UNIDADE ) : 300 | |DESCRICAO : CONSTRUCAO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS E OBRAS QUE FAVORE- | | CAM O ACESSO DE DEFICIENTES FISICOS AOS PREDIOS E VIAS PU- | | BLICAS. | QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 63GUARUJÁ Diário Oficial
- 64. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 94 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.451.2001.1035 OBRAS E SERVICOS DO ORCAMENTO PARTICIPATIVO 728.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 228.000,00| | APLICACOES DIRETAS 228.000,00| | TESOURO 228.000,00| | INVESTIMENTOS 500.000,00| | APLICACOES DIRETAS 500.000,00| | TESOURO 500.000,00| |PRODUTO : SOLICITACOES ATENDIDAS ( UNIDADE ) : 4 | |DESCRICAO : Atendimento dos pleitos coletados por ocasiao das audiencia | | s publicas para a elaboracao do projeto de lei orcamentaria | | no que diz respeito a obras e servicos de infraestrutura u | | rbana. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.451.2001.1038 IMPLANTACAO DE PLANOS COMUNITARIOS MELHORAMENTOS - 1.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : IMPL PL COMUN MELHORAMENTO - PCM'S ( UNIDADE ) : 1 | |DESCRICAO : Executar e avaliar planos, programas e projetos de melhoria | | e expansao da rede viaria do Municipio. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.451.2001.2198 MANUTENCAO DOS SERV DA SEC DE INFRAESTRUTURA E OBR 10.892.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.416.000,00| | APLICACOES DIRETAS 7.854.000,00| | TESOURO 7.854.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 562.000,00| | TESOURO 562.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.474.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 216.000,00| | TESOURO 216.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.258.000,00| | TESOURO 2.258.000,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 3 | |DESCRICAO : Manutencao dos servicos da Secretaria Municipal de Infraes- | | trutura e Obras. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 95 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 26.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO 48.328.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1005 HABITACAO DIGNA 48.328.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 16 HABITACAO 48.328.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 482 HABITACAO URBANA 48.328.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 26.01.00 SECRETARIA MUN DE HABITACAO 48.328.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.582.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.418.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 40.328.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 21.118.000,00| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 22.560.000,00| | 06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS 4.650.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 1.582.000,00 | 0,00 | 5.138.000,00 | 14.398.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 1.280.000,00 | 21.280.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |OUTRAS FONTES DE RECURSOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.650.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 64 GUARUJÁ Diário Oficial
- 65. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 96 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1005 HABITACAO DIGNA 48.328.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |16.482.1005.1074 URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS SUBNORMAIS 45.917.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.591.000,00| | APLICACOES DIRETAS 5.591.000,00| | TESOURO 4.311.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.280.000,00| | INVESTIMENTOS 40.326.000,00| | APLICACOES DIRETAS 40.326.000,00| | TESOURO 14.396.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 21.280.000,00| | OUTRAS FONTES DE RECURSOS 4.650.000,00| |PRODUTO : UNIDADES HABITACIONAIS ( UNIDADES ) : 976 | |DESCRICAO : Urbanizacao e regularizacao fundiaria de assentamentos subn | | ormais. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |16.482.1005.2203 MANUT DOS SERVICOS DA SEC DE HABITACAO 2.411.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.582.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.517.000,00| | TESOURO 1.517.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 65.000,00| | TESOURO 65.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 827.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 49.000,00| | TESOURO 49.000,00| | APLICACOES DIRETAS 778.000,00| | TESOURO 778.000,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 4 | |DESCRICAO : Manutencao dos servicos da Secretaria Municipal de Habita- | | cao. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 97 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 26.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO | | UNIDADE : 26.01.00 SECRETARIA MUN DE HABITACAO 48.328.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1005 HABITACAO DIGNA 48.328.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 16 HABITACAO 48.328.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 482 HABITACAO URBANA 48.328.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.582.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.418.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 40.328.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 21.118.000,00| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 22.560.000,00| | 06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS 4.650.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 1.582.000,00 | 0,00 | 5.138.000,00 | 14.398.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 1.280.000,00 | 21.280.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |OUTRAS FONTES DE RECURSOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.650.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 65GUARUJÁ Diário Oficial
- 66. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 98 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1005 HABITACAO DIGNA 48.328.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |16.482.1005.1074 URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS SUBNORMAIS 45.917.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.591.000,00| | APLICACOES DIRETAS 5.591.000,00| | TESOURO 4.311.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.280.000,00| | INVESTIMENTOS 40.326.000,00| | APLICACOES DIRETAS 40.326.000,00| | TESOURO 14.396.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 21.280.000,00| | OUTRAS FONTES DE RECURSOS 4.650.000,00| |PRODUTO : UNIDADES HABITACIONAIS ( UNIDADES ) : 976 | |DESCRICAO : Urbanizacao e regularizacao fundiaria de assentamentos subn | | ormais. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |16.482.1005.2203 MANUT DOS SERVICOS DA SEC DE HABITACAO 2.411.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.582.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.517.000,00| | TESOURO 1.517.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 65.000,00| | TESOURO 65.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 827.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 49.000,00| | TESOURO 49.000,00| | APLICACOES DIRETAS 778.000,00| | TESOURO 778.000,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 4 | |DESCRICAO : Manutencao dos servicos da Secretaria Municipal de Habita- | | cao. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 99 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 27.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERACOES URBANA 134.348.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 3006 MEU BAIRRO MAIS BONITO 134.348.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 15 URBANISMO 134.348.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 452 SERVICOS URBANOS 134.348.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 27.01.00 SECRETARIA MUN DE OPERACOES URBANAS 134.348.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.011.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 123.185.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 152.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 131.417.000,00| | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 629.000,00| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.302.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 11.011.000,00 | 0,00 | 120.254.000,00 | 152.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 629.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 2.302.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 66 GUARUJÁ Diário Oficial
- 67. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 100 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 3006 MEU BAIRRO MAIS BONITO 134.348.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.452.3006.1024 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE PROPRIOS PUBLI 50.000,00| | INVESTIMENTOS 50.000,00| | APLICACOES DIRETAS 50.000,00| | TESOURO 50.000,00| |PRODUTO : PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS E REFORMADOS ( UNIDADE REFORMADA ) : 6 | |DESCRICAO : Construcao, reforma e ampliacao de proprios publicos. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.452.3006.1025 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE 12.315.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.215.000,00| | APLICACOES DIRETAS 12.215.000,00| | TESOURO 12.215.000,00| | INVESTIMENTOS 100.000,00| | APLICACOES DIRETAS 100.000,00| | TESOURO 100.000,00| |PRODUTO : MANUT. DA ILUMINACAO PUBLICA/PONTOS DE ILUMINACAO ( PONTOS DE ILUMINACAO ) : 28748 | |DESCRICAO : Manutencao da iluminacao publica atraves do planejamento e | | controle dos servicos e da expansao da iluminacao publica. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.452.3006.2199 MANUTENCAO DOS SERV DA SEC DE OPERACOES URBANAS 121.983.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.011.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.316.000,00| | TESOURO 10.316.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 695.000,00| | TESOURO 695.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.970.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 355.000,00| | TESOURO 355.000,00| | APLICACOES DIRETAS 110.615.000,00| | TESOURO 107.684.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 629.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.302.000,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : BAIRROS ATENDIDOS ( UNIDADE ) : 37 | |DESCRICAO : Manutencao da Zeladoria Municipal com o intuito de: | | - Planejar, coordenar, gerenciar e fiscalizar os servicos | | de coleta de lixo, manutencao preventiva e corretiva para | | melhorar o sistema de limepza e conservacao de proprios pu- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 101 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | blicos, galerias, canais, cemiterios e servicos funerarios | | ; incluindo os servicos que forem terceirizados ou concedi- | | dos. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 102 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 27.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERACOES URBANA | | UNIDADE : 27.01.00 SECRETARIA MUN DE OPERACOES URBANAS 134.348.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 3006 MEU BAIRRO MAIS BONITO 134.348.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 15 URBANISMO 134.348.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 452 SERVICOS URBANOS 134.348.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.011.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 123.185.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 152.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 131.417.000,00| | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 629.000,00| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.302.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 11.011.000,00 | 0,00 | 120.254.000,00 | 152.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 629.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 2.302.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 67GUARUJÁ Diário Oficial
- 68. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 103 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 3006 MEU BAIRRO MAIS BONITO 134.348.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.452.3006.1024 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE PROPRIOS PUBLI 50.000,00| | INVESTIMENTOS 50.000,00| | APLICACOES DIRETAS 50.000,00| | TESOURO 50.000,00| |PRODUTO : PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS E REFORMADOS ( UNIDADE REFORMADA ) : 6 | |DESCRICAO : Construcao, reforma e ampliacao de proprios publicos. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.452.3006.1025 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE 12.315.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.215.000,00| | APLICACOES DIRETAS 12.215.000,00| | TESOURO 12.215.000,00| | INVESTIMENTOS 100.000,00| | APLICACOES DIRETAS 100.000,00| | TESOURO 100.000,00| |PRODUTO : MANUT. DA ILUMINACAO PUBLICA/PONTOS DE ILUMINACAO ( PONTOS DE ILUMINACAO ) : 28748 | |DESCRICAO : Manutencao da iluminacao publica atraves do planejamento e | | controle dos servicos e da expansao da iluminacao publica. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.452.3006.2199 MANUTENCAO DOS SERV DA SEC DE OPERACOES URBANAS 121.983.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.011.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.316.000,00| | TESOURO 10.316.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 695.000,00| | TESOURO 695.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.970.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 355.000,00| | TESOURO 355.000,00| | APLICACOES DIRETAS 110.615.000,00| | TESOURO 107.684.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 629.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.302.000,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : BAIRROS ATENDIDOS ( UNIDADE ) : 37 | |DESCRICAO : Manutencao da Zeladoria Municipal com o intuito de: | | - Planejar, coordenar, gerenciar e fiscalizar os servicos | | de coleta de lixo, manutencao preventiva e corretiva para | | melhorar o sistema de limepza e conservacao de proprios pu- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 104 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | blicos, galerias, canais, cemiterios e servicos funerarios | | ; incluindo os servicos que forem terceirizados ou concedi- | | dos. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 105 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 28.00.00 SECRETARIA DE RELACOES INSTITUCIONAIS 397.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 4010 GESTAO DAS RELACOES INTERSETORIAIS E GOVERNAMENTAI 397.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 ADMINISTRACAO 397.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 397.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 28.01.00 SECRETARIA MUN DE RELACOES INSTITUCIONAI 397.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 301.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 95.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 1.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 397.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 301.000,00 | 0,00 | 95.000,00 | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 68 GUARUJÁ Diário Oficial
- 69. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 106 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 4010 GESTAO DAS RELACOES INTERSETORIAIS E GOVERNAMENTAI 397.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.4010.2204 MODERNIZACAO E APOIO ADM DA SEC DE RELACOES INSTIT 397.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 301.000,00| | APLICACOES DIRETAS 295.000,00| | TESOURO 295.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 6.000,00| | TESOURO 6.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 95.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 15.000,00| | TESOURO 15.000,00| | APLICACOES DIRETAS 80.000,00| | TESOURO 80.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 1 | |DESCRICAO : Modernizacao e apoio administrativo da Secretaria Municipal | | de Relacoes Institucionais. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 107 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 28.00.00 SECRETARIA DE RELACOES INSTITUCIONAIS | | UNIDADE : 28.01.00 SECRETARIA MUN DE RELACOES INSTITUCIONAI 397.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 4010 GESTAO DAS RELACOES INTERSETORIAIS E GOVERNAMENTAI 397.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 ADMINISTRACAO 397.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 397.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 301.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 95.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 1.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 397.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 301.000,00 | 0,00 | 95.000,00 | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 4010 GESTAO DAS RELACOES INTERSETORIAIS E GOVERNAMENTAI 397.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.4010.2204 MODERNIZACAO E APOIO ADM DA SEC DE RELACOES INSTIT 397.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 301.000,00| | APLICACOES DIRETAS 295.000,00| | TESOURO 295.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 108 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 6.000,00| | TESOURO 6.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 95.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 15.000,00| | TESOURO 15.000,00| | APLICACOES DIRETAS 80.000,00| | TESOURO 80.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 1 | |DESCRICAO : Modernizacao e apoio administrativo da Secretaria Municipal | | de Relacoes Institucionais. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 69GUARUJÁ Diário Oficial
- 70. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 109 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 29.00.00 GUARUJA PREVIDENCIA - AUTARQUIA 67.841.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA OU DO RPPS 67.841.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 67.841.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 997 RESERVA DO RPPS 67.841.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 29.01.00 GUARUJA PREVIDENCIA - AUTARQUIA 67.841.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 9 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 67.841.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 67.841.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 67.841.000,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 110 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA OU DO RPPS 67.841.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |99.997.9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA OU DO RPPS 67.841.000,00| | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 67.841.000,00| | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 67.841.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 67.841.000,00| |PRODUTO : RESERVA DE CONTINGENCIA ( R$ ) : 64965000 | |DESCRICAO : Reserva de Contingencia ou do RPPS. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 111 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 29.00.00 GUARUJA PREVIDENCIA - AUTARQUIA | | UNIDADE : 29.01.00 GUARUJA PREVIDENCIA - AUTARQUIA 67.841.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA OU DO RPPS 67.841.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 67.841.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 997 RESERVA DO RPPS 67.841.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 9 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 67.841.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 67.841.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 67.841.000,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA OU DO RPPS 67.841.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |99.997.9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA OU DO RPPS 67.841.000,00| | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 67.841.000,00| | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 67.841.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 67.841.000,00| |PRODUTO : RESERVA DE CONTINGENCIA ( R$ ) : 64965000 | |DESCRICAO : Reserva de Contingencia ou do RPPS. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 70 GUARUJÁ Diário Oficial
- 71. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 112 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 07.00.00 SECR. MUNIC DE DESENV SOCIAL E CIDADANIA 34.951.000,00 | | ESFERA : SEGURIDADE | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1004 GUARUJA SEM MISERIA 34.951.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 08 ASSISTENCIA SOCIAL 34.951.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 4.134.000,00| | 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 30.817.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 07.01.00 SECR. MUNIC DE DESENV SOCIAL E CIDADANIA 26.975.000,00| | 07.02.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 6.976.000,00| | 07.03.00 FUNDO MUNIC DOS DIR DA CRIANCA E DO ADOL 1.000.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.678.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.204.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 69.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 30.533.000,00| | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 734.000,00| | 03 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 1.000.000,00| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.684.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 16.687.000,00 | 0,00 | 13.826.000,00 | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 734.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 113 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V | 0,00 | 0,00 | 990.000,00 | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 991.000,00 | 0,00 | 1.654.000,00 | 39.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1004 GUARUJA SEM MISERIA 34.951.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.244.1004.1079 CONST REF AMPL PROPRIOS DA SEC DE DESENV E ASSIST 11.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| | INVESTIMENTOS 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| |PRODUTO : PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS OU REFORMADOS ( UNIDADE ) : 5 | |DESCRICAO : Construcao, reforma e ampliacao dos proprios da Secretaria | | de Desenvolvimento e Assistencia Social. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.243.1004.2016 MANUTENCAO E AMPLIACAO DE PROJ CO-FINANC DO FMDCA 1.000.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 990.000,00| | APLICACOES DIRETAS 990.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 990.000,00| | INVESTIMENTOS 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 10.000,00| |PRODUTO : PROJETOS COFINANCIADOS FMDCA ( UNIDADE IMPLANTADA ) : 15 | |DESCRICAO : Manutencao e ampliacao de projetos co-financiados do FMDCA. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.244.1004.2018 MANUTENCAO E AMPL DOS SERV DA SEC DE DESENV E ASSI 24.838.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.687.000,00| | APLICACOES DIRETAS 15.451.000,00| | TESOURO 15.451.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 1.236.000,00| | TESOURO 1.236.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.150.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 504.000,00| | TESOURO 504.000,00| | APLICACOES DIRETAS 7.646.000,00| | TESOURO 7.646.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 71GUARUJÁ Diário Oficial
- 72. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 114 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 5 | |DESCRICAO : MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DE DESENV | | OLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.243.1004.2110 MANUTENCAO E AMPL DOS SERV DE PROT SOCIAL A CRIAN 3.134.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 340.000,00| | APLICACOES DIRETAS 340.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 340.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.792.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.187.000,00| | TESOURO 2.187.000,00| | APLICACOES DIRETAS 605.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 245.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 360.000,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : CRIANCAS/ADOLESCENTES ATENDIDOS ( PESSOAS ATENDIDAS ) : 1000 | |DESCRICAO : Manter as atividades continuadas de protecao social basica | | voltadas a crianca e ao adolescente. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.244.1004.2139 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 110.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 109.000,00| | APLICACOES DIRETAS 109.000,00| | TESOURO 109.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : UNIDADE EM FUNCIONAMENTO ( UNIDADE ) : 2 | |DESCRICAO : Manutencao dos servicos do Conselho Tutelar do Municipio de | | Guaruja. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.244.1004.2141 MANUT E AMPL DOS SERV DE PROT SOC BASICA 1.314.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 288.000,00| | APLICACOES DIRETAS 288.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 288.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.024.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 279.000,00| | TESOURO 279.000,00| | APLICACOES DIRETAS 745.000,00| | TESOURO 3.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 263.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 479.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 115 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : FAMILIAS NO PAIF ( FAMILIAS ATENDIDAS ) : 2000 | |DESCRICAO : Promover e manter a integracao enre politicas publicas, ini | | ciativa privada e sociedade, com vistas ao fomento do ampar | | o as pessoas e familias em situacao de risco e vulnerabilid | | ade social. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.244.1004.2146 MANUTENCAO E AMPL DOS SERV DE PROT SOCIAL ESPECIAL 2.043.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 363.000,00| | APLICACOES DIRETAS 363.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 363.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.677.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.066.000,00| | TESOURO 1.066.000,00| | APLICACOES DIRETAS 611.000,00| | TESOURO 16.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 226.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 369.000,00| | INVESTIMENTOS 3.000,00| | APLICACOES DIRETAS 3.000,00| | TESOURO 3.000,00| |PRODUTO : FAMILIAS NO PAEFI ( FAMILIAS ATENDIDAS ) : 800 | |DESCRICAO : Atendimento a grupos, familias e individuos em situacao de | | risco social e violacao de direitos. | | EMENDA VETADA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.244.1004.2148 REESTRUTURACAO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE GES 485.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 446.000,00| | APLICACOES DIRETAS 446.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 446.000,00| | INVESTIMENTOS 39.000,00| | APLICACOES DIRETAS 39.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 39.000,00| |PRODUTO : FAMILIAS INCLUIDAS POR BUSCA ATIVA ( FAMILIAS INCLUIDAS ) : 1778 | |DESCRICAO : Estruturar, implantar e gerenciar o sistema de protecao | | social basica dirigido a populacao que vive em situacao de | | vulnerabilidade social decorrente da pobreza e da fragiliza | | cao dos vinculos afetivos e comunitarios, em consonancia | | com a Politica Municipal de Assistencia social, o Sistema | | Unico de Assistencia Social, o Sistema Unico de Assistencia | | Social - SUAS e a Politica Nacional de Assistencia Social | | PNAS. | QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 72 GUARUJÁ Diário Oficial
- 73. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 116 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.244.1004.2152 IMPL AMPL MANUT SEGURANCA ALIMENTAR NUTRICIONAL 2.016.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.015.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.015.000,00| | TESOURO 2.015.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : REFEICOES ( REFEICOES/DIA ) : 2700 | |DESCRICAO : Implantaca, ampliacao e manutencao da Seguranca Alimentar | | e Nutricional | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 117 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 07.00.00 SECR. MUNIC DE DESENV SOCIAL E CIDADANIA | | UNIDADE : 07.01.00 SECR. MUNIC DE DESENV SOCIAL E CIDADANIA 26.975.000,00 | | ESFERA : SEGURIDADE | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1004 GUARUJA SEM MISERIA 26.975.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 08 ASSISTENCIA SOCIAL 26.975.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 26.975.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.687.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.275.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 13.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 26.975.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 16.687.000,00 | 0,00 | 10.275.000,00 | 13.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1004 GUARUJA SEM MISERIA 26.975.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.244.1004.1079 CONST REF AMPL PROPRIOS DA SEC DE DESENV E ASSIST 11.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 118 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | INVESTIMENTOS 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| |PRODUTO : PROPRIOS PUBLICOS CONSTRUIDOS OU REFORMADOS ( UNIDADE ) : 5 | |DESCRICAO : Construcao, reforma e ampliacao dos proprios da Secretaria | | de Desenvolvimento e Assistencia Social. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.244.1004.2018 MANUTENCAO E AMPL DOS SERV DA SEC DE DESENV E ASSI 24.838.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.687.000,00| | APLICACOES DIRETAS 15.451.000,00| | TESOURO 15.451.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 1.236.000,00| | TESOURO 1.236.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.150.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 504.000,00| | TESOURO 504.000,00| | APLICACOES DIRETAS 7.646.000,00| | TESOURO 7.646.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 5 | |DESCRICAO : MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DE DESENV | | OLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.244.1004.2139 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 110.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 109.000,00| | APLICACOES DIRETAS 109.000,00| | TESOURO 109.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : UNIDADE EM FUNCIONAMENTO ( UNIDADE ) : 2 | |DESCRICAO : Manutencao dos servicos do Conselho Tutelar do Municipio de | | Guaruja. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.244.1004.2152 IMPL AMPL MANUT SEGURANCA ALIMENTAR NUTRICIONAL 2.016.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.015.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.015.000,00| | TESOURO 2.015.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 73GUARUJÁ Diário Oficial
- 74. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 119 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |PRODUTO : REFEICOES ( REFEICOES/DIA ) : 2700 | |DESCRICAO : Implantaca, ampliacao e manutencao da Seguranca Alimentar | | e Nutricional | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 120 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 07.00.00 SECR. MUNIC DE DESENV SOCIAL E CIDADANIA | | UNIDADE : 07.02.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 6.976.000,00 | | ESFERA : SEGURIDADE | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1004 GUARUJA SEM MISERIA 6.976.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 08 ASSISTENCIA SOCIAL 6.976.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 3.134.000,00| | 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 3.842.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 991.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.939.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 46.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 3.558.000,00| | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 734.000,00| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.684.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 0,00 | 0,00 | 3.551.000,00 | 7.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 734.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 991.000,00 | 0,00 | 1.654.000,00 | 39.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 121 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1004 GUARUJA SEM MISERIA 6.976.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.243.1004.2110 MANUTENCAO E AMPL DOS SERV DE PROT SOCIAL A CRIAN 3.134.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 340.000,00| | APLICACOES DIRETAS 340.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 340.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.792.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.187.000,00| | TESOURO 2.187.000,00| | APLICACOES DIRETAS 605.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 245.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 360.000,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : CRIANCAS/ADOLESCENTES ATENDIDOS ( PESSOAS ATENDIDAS ) : 1000 | |DESCRICAO : Manter as atividades continuadas de protecao social basica | | voltadas a crianca e ao adolescente. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.244.1004.2141 MANUT E AMPL DOS SERV DE PROT SOC BASICA 1.314.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 288.000,00| | APLICACOES DIRETAS 288.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 288.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.024.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 279.000,00| | TESOURO 279.000,00| | APLICACOES DIRETAS 745.000,00| | TESOURO 3.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 263.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 479.000,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : FAMILIAS NO PAIF ( FAMILIAS ATENDIDAS ) : 2000 | |DESCRICAO : Promover e manter a integracao enre politicas publicas, ini | | ciativa privada e sociedade, com vistas ao fomento do ampar | | o as pessoas e familias em situacao de risco e vulnerabilid | | ade social. | | EMENDA VETADA | QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 74 GUARUJÁ Diário Oficial
- 75. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 122 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.244.1004.2146 MANUTENCAO E AMPL DOS SERV DE PROT SOCIAL ESPECIAL 2.043.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 363.000,00| | APLICACOES DIRETAS 363.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 363.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.677.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.066.000,00| | TESOURO 1.066.000,00| | APLICACOES DIRETAS 611.000,00| | TESOURO 16.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 226.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 369.000,00| | INVESTIMENTOS 3.000,00| | APLICACOES DIRETAS 3.000,00| | TESOURO 3.000,00| |PRODUTO : FAMILIAS NO PAEFI ( FAMILIAS ATENDIDAS ) : 800 | |DESCRICAO : Atendimento a grupos, familias e individuos em situacao de | | risco social e violacao de direitos. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.244.1004.2148 REESTRUTURACAO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE GES 485.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 446.000,00| | APLICACOES DIRETAS 446.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 446.000,00| | INVESTIMENTOS 39.000,00| | APLICACOES DIRETAS 39.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 39.000,00| |PRODUTO : FAMILIAS INCLUIDAS POR BUSCA ATIVA ( FAMILIAS INCLUIDAS ) : 1778 | |DESCRICAO : Estruturar, implantar e gerenciar o sistema de protecao | | social basica dirigido a populacao que vive em situacao de | | vulnerabilidade social decorrente da pobreza e da fragiliza | | cao dos vinculos afetivos e comunitarios, em consonancia | | com a Politica Municipal de Assistencia social, o Sistema | | Unico de Assistencia Social, o Sistema Unico de Assistencia | | Social - SUAS e a Politica Nacional de Assistencia Social | | PNAS. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 123 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 07.00.00 SECR. MUNIC DE DESENV SOCIAL E CIDADANIA | | UNIDADE : 07.03.00 FUNDO MUNIC DOS DIR DA CRIANCA E DO ADOL 1.000.000,00 | | ESFERA : SEGURIDADE | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1004 GUARUJA SEM MISERIA 1.000.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1.000.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 1.000.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 990.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 10.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 03 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 1.000.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V | 0,00 | 0,00 | 990.000,00 | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1004 GUARUJA SEM MISERIA 1.000.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.243.1004.2016 MANUTENCAO E AMPLIACAO DE PROJ CO-FINANC DO FMDCA 1.000.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 990.000,00| | APLICACOES DIRETAS 990.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 990.000,00| | INVESTIMENTOS 10.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 75GUARUJÁ Diário Oficial
- 76. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 124 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 10.000,00| |PRODUTO : PROJETOS COFINANCIADOS FMDCA ( UNIDADE IMPLANTADA ) : 15 | |DESCRICAO : Manutencao e ampliacao de projetos co-financiados do FMDCA. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 125 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 245.419.000,00 | | ESFERA : SEGURIDADE | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1001 MODERNIZACAO DA GESTAO EM SAUDE 22.721.000,00| | 1008 VALORIZACAO DA ATENCAO BASICA E MODOS DE VIDA SAUD 48.518.000,00| | 1009 REDE DE URGENCIAS E EMERGENCIAS 156.014.000,00| | 1010 MEDICAMENTOS E QUALIDADE DE VIDA 4.208.000,00| | 1011 VALORIZACAO DA VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGI 13.958.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 10 SAUDE 245.419.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 22.721.000,00| | 301 ATENCAO BASICA 48.518.000,00| | 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 156.014.000,00| | 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 4.208.000,00| | 304 VIGILANCIA SANITARIA 3.343.000,00| | 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 10.615.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 245.419.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 114.761.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 123.994.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 6.664.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 170.815.000,00| | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 930.000,00| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 71.071.000,00| | 07 OPERACOES DE CREDITO 2.603.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 106.826.000,00 | 0,00 | 59.456.000,00 | 4.533.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 126 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 930.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 7.935.000,00 | 0,00 | 62.111.000,00 | 1.025.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |OPERACOES DE CREDITO | 0,00 | 0,00 | 1.497.000,00 | 1.106.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1001 MODERNIZACAO DA GESTAO EM SAUDE 22.721.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.122.1001.2158 MODERNIZACAO E APOIO ADM DA SEC DE SAUDE 22.601.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.307.000,00| | APLICACOES DIRETAS 13.323.000,00| | TESOURO 13.323.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 984.000,00| | TESOURO 984.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.062.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.026.000,00| | TESOURO 3.026.000,00| | APLICACOES DIRETAS 4.036.000,00| | TESOURO 2.539.000,00| | OPERACOES DE CREDITO 1.497.000,00| | INVESTIMENTOS 1.232.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.232.000,00| | TESOURO 126.000,00| | OPERACOES DE CREDITO 1.106.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 7 | |DESCRICAO : Manutencao das atividades administrativas da Secretaria Mu | | nicipal de Saude. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.122.1001.2202 ESTRUTURA ADM DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 120.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00| | APLICACOES DIRETAS 100.000,00| | TESOURO 100.000,00| | INVESTIMENTOS 20.000,00| | APLICACOES DIRETAS 20.000,00| | TESOURO 20.000,00| |PRODUTO : GESTAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE ( UNID EM FUNCIONAMENT ) : 1 | |DESCRICAO : Gestao administrativa do Conselho Municipal de Saude. | QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 76 GUARUJÁ Diário Oficial
- 77. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 127 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1008 VALORIZACAO DA ATENCAO BASICA E MODOS DE VIDA SAUD 48.518.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.301.1008.2157 PROMOVER SAUDE E PREVENIR DOENCAS 48.518.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 18.611.000,00| | APLICACOES DIRETAS 17.119.000,00| | TESOURO 13.907.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.212.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 1.492.000,00| | TESOURO 1.492.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27.134.000,00| | APLICACOES DIRETAS 27.134.000,00| | TESOURO 15.119.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 12.015.000,00| | INVESTIMENTOS 2.773.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.773.000,00| | TESOURO 2.273.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 500.000,00| |PRODUTO : EQUIPE DE SAUDE FAMILIA ( UNIDADE ) : 42 | |DESCRICAO : Manutencao das atividades de atencao basica na rede de sau- | | de municipal, incrementando custeio e investimentos para at | | ender a crescente demanda provocada pelo crescimento demogr | | afico. | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1009 REDE DE URGENCIAS E EMERGENCIAS 156.014.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.302.1009.2159 OTIMIZAR O SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA NO NIV 156.014.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 73.874.000,00| | APLICACOES DIRETAS 68.470.000,00| | TESOURO 63.747.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 4.723.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 5.404.000,00| | TESOURO 5.404.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.440.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.000.000,00| | TESOURO 3.000.000,00| | APLICACOES DIRETAS 77.440.000,00| | TESOURO 31.661.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 450.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 45.329.000,00| | INVESTIMENTOS 1.700.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.700.000,00| | TESOURO 1.680.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 20.000,00| |PRODUTO : INDICE DE RESOLUTIVIDADE ( % ) : 75 | |DESCRICAO : O crescimento demografico demanda constantes incrementos no | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 128 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | custeio e investimento das acoes voltadas a assistencia am | | bulatorial e hospitalar. | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1010 MEDICAMENTOS E QUALIDADE DE VIDA 4.208.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.303.1010.2160 QUALIFICACAO DE MEDICAMENTOS - SELECAO, PROGRAMACA 4.208.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.208.000,00| | APLICACOES DIRETAS 4.208.000,00| | TESOURO 2.128.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 480.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.600.000,00| |PRODUTO : MEDICAMENTO DISPONIVEL / DEMANDA ( % ) : 80 | |DESCRICAO : Qualificacao da selecao, programacao, aquisicao, armazename | | nto, distribuicao e dispensacao de medicamentos da rede mun | | icipal de saude. | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1011 VALORIZACAO DA VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGI 13.958.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.304.1011.2161 APERFEICOAMENTO DO PROG DE VIGILANCIA EM SAUDE 3.343.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.536.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.387.000,00| | TESOURO 2.387.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 149.000,00| | TESOURO 149.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 777.000,00| | APLICACOES DIRETAS 777.000,00| | TESOURO 652.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 125.000,00| | INVESTIMENTOS 30.000,00| | APLICACOES DIRETAS 30.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 30.000,00| |PRODUTO : INSTALACAO CCD ( UNIDADE ) : 0 | |DESCRICAO : Adequacao dos servicos de vigilancia em saude as normas do | | codigo sanitario estadual e recomendacoes do centro de vigi | | lancia epidemiologica do estado de Sao Paulo. | | EMENDA VETADA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.305.1011.2162 APERFEICOAMENTO DO PROG DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGI 10.615.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.433.000,00| | APLICACOES DIRETAS 5.154.000,00| | TESOURO 5.154.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 279.000,00| | TESOURO 279.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.273.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 77GUARUJÁ Diário Oficial
- 78. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 129 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APLICACOES DIRETAS 4.273.000,00| | TESOURO 1.231.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.042.000,00| | INVESTIMENTOS 909.000,00| | APLICACOES DIRETAS 909.000,00| | TESOURO 434.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 475.000,00| |PRODUTO : INSTALACAO CCD ( UNIDADE ) : 0 | |DESCRICAO : Adequacao dos servicos de vigilancia epidemiologica as norm | | as do codigo sanitario estadual e recomendacoes do centro d | | e vigilancia epidemiologica do estado de Sao Paulo. | | EMENDA VETADA | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 130 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | | UNIDADE : 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 245.419.000,00 | | ESFERA : SEGURIDADE | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1001 MODERNIZACAO DA GESTAO EM SAUDE 22.721.000,00| | 1008 VALORIZACAO DA ATENCAO BASICA E MODOS DE VIDA SAUD 48.518.000,00| | 1009 REDE DE URGENCIAS E EMERGENCIAS 156.014.000,00| | 1010 MEDICAMENTOS E QUALIDADE DE VIDA 4.208.000,00| | 1011 VALORIZACAO DA VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGI 13.958.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 10 SAUDE 245.419.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 22.721.000,00| | 301 ATENCAO BASICA 48.518.000,00| | 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 156.014.000,00| | 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 4.208.000,00| | 304 VIGILANCIA SANITARIA 3.343.000,00| | 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 10.615.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 114.761.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 123.994.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 6.664.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 170.815.000,00| | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 930.000,00| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 71.071.000,00| | 07 OPERACOES DE CREDITO 2.603.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 106.826.000,00 | 0,00 | 59.456.000,00 | 4.533.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 131 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 930.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 7.935.000,00 | 0,00 | 62.111.000,00 | 1.025.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |OPERACOES DE CREDITO | 0,00 | 0,00 | 1.497.000,00 | 1.106.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1001 MODERNIZACAO DA GESTAO EM SAUDE 22.721.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.122.1001.2158 MODERNIZACAO E APOIO ADM DA SEC DE SAUDE 22.601.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.307.000,00| | APLICACOES DIRETAS 13.323.000,00| | TESOURO 13.323.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 984.000,00| | TESOURO 984.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.062.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.026.000,00| | TESOURO 3.026.000,00| | APLICACOES DIRETAS 4.036.000,00| | TESOURO 2.539.000,00| | OPERACOES DE CREDITO 1.497.000,00| | INVESTIMENTOS 1.232.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.232.000,00| | TESOURO 126.000,00| | OPERACOES DE CREDITO 1.106.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADE ) : 7 | |DESCRICAO : Manutencao das atividades administrativas da Secretaria Mu | | nicipal de Saude. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.122.1001.2202 ESTRUTURA ADM DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 120.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00| | APLICACOES DIRETAS 100.000,00| | TESOURO 100.000,00| | INVESTIMENTOS 20.000,00| | APLICACOES DIRETAS 20.000,00| | TESOURO 20.000,00| |PRODUTO : GESTAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE ( UNID EM FUNCIONAMENT ) : 1 | |DESCRICAO : Gestao administrativa do Conselho Municipal de Saude. | QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 78 GUARUJÁ Diário Oficial
- 79. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 132 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1008 VALORIZACAO DA ATENCAO BASICA E MODOS DE VIDA SAUD 48.518.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.301.1008.2157 PROMOVER SAUDE E PREVENIR DOENCAS 48.518.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 18.611.000,00| | APLICACOES DIRETAS 17.119.000,00| | TESOURO 13.907.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.212.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 1.492.000,00| | TESOURO 1.492.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27.134.000,00| | APLICACOES DIRETAS 27.134.000,00| | TESOURO 15.119.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 12.015.000,00| | INVESTIMENTOS 2.773.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.773.000,00| | TESOURO 2.273.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 500.000,00| |PRODUTO : EQUIPE DE SAUDE FAMILIA ( UNIDADE ) : 42 | |DESCRICAO : Manutencao das atividades de atencao basica na rede de sau- | | de municipal, incrementando custeio e investimentos para at | | ender a crescente demanda provocada pelo crescimento demogr | | afico. | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1009 REDE DE URGENCIAS E EMERGENCIAS 156.014.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.302.1009.2159 OTIMIZAR O SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA NO NIV 156.014.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 73.874.000,00| | APLICACOES DIRETAS 68.470.000,00| | TESOURO 63.747.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 4.723.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 5.404.000,00| | TESOURO 5.404.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.440.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.000.000,00| | TESOURO 3.000.000,00| | APLICACOES DIRETAS 77.440.000,00| | TESOURO 31.661.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 450.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 45.329.000,00| | INVESTIMENTOS 1.700.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.700.000,00| | TESOURO 1.680.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 20.000,00| |PRODUTO : INDICE DE RESOLUTIVIDADE ( % ) : 75 | |DESCRICAO : O crescimento demografico demanda constantes incrementos no | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 133 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | custeio e investimento das acoes voltadas a assistencia am | | bulatorial e hospitalar. | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1010 MEDICAMENTOS E QUALIDADE DE VIDA 4.208.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.303.1010.2160 QUALIFICACAO DE MEDICAMENTOS - SELECAO, PROGRAMACA 4.208.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.208.000,00| | APLICACOES DIRETAS 4.208.000,00| | TESOURO 2.128.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 480.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.600.000,00| |PRODUTO : MEDICAMENTO DISPONIVEL / DEMANDA ( % ) : 80 | |DESCRICAO : Qualificacao da selecao, programacao, aquisicao, armazename | | nto, distribuicao e dispensacao de medicamentos da rede mun | | icipal de saude. | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1011 VALORIZACAO DA VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGI 13.958.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.304.1011.2161 APERFEICOAMENTO DO PROG DE VIGILANCIA EM SAUDE 3.343.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.536.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.387.000,00| | TESOURO 2.387.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 149.000,00| | TESOURO 149.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 777.000,00| | APLICACOES DIRETAS 777.000,00| | TESOURO 652.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 125.000,00| | INVESTIMENTOS 30.000,00| | APLICACOES DIRETAS 30.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 30.000,00| |PRODUTO : INSTALACAO CCD ( UNIDADE ) : 0 | |DESCRICAO : Adequacao dos servicos de vigilancia em saude as normas do | | codigo sanitario estadual e recomendacoes do centro de vigi | | lancia epidemiologica do estado de Sao Paulo. | | EMENDA VETADA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.305.1011.2162 APERFEICOAMENTO DO PROG DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGI 10.615.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.433.000,00| | APLICACOES DIRETAS 5.154.000,00| | TESOURO 5.154.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 279.000,00| | TESOURO 279.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.273.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 79GUARUJÁ Diário Oficial
- 80. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 134 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APLICACOES DIRETAS 4.273.000,00| | TESOURO 1.231.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.042.000,00| | INVESTIMENTOS 909.000,00| | APLICACOES DIRETAS 909.000,00| | TESOURO 434.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 475.000,00| |PRODUTO : INSTALACAO CCD ( UNIDADE ) : 0 | |DESCRICAO : Adequacao dos servicos de vigilancia epidemiologica as norm | | as do codigo sanitario estadual e recomendacoes do centro d | | e vigilancia epidemiologica do estado de Sao Paulo. | | EMENDA VETADA | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 135 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 21.00.00 UNIDADE DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS 301.000,00 | | ESFERA : SEGURIDADE | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 4011 GUARUJA SOLIDARIO 301.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 08 ASSISTENCIA SOCIAL 301.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 301.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 21.01.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 301.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 291.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 10.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 197.000,00| | 03 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 104.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 0,00 | 0,00 | 196.000,00 | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V | 0,00 | 0,00 | 95.000,00 | 9.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 136 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 4011 GUARUJA SOLIDARIO 301.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.244.4011.2003 MANUTENCAO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 301.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 291.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 281.000,00| | TESOURO 186.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 95.000,00| | INVESTIMENTOS 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 1.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 9.000,00| |PRODUTO : PESSOAS ATENDIDAS ( PESSOAS ATENDIDAS ) : 1273 | |DESCRICAO : Manutencao do fundo social de solidariedade do municipio. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 80 GUARUJÁ Diário Oficial
- 81. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 137 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 21.00.00 UNIDADE DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS | | UNIDADE : 21.01.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 301.000,00 | | ESFERA : SEGURIDADE | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 4011 GUARUJA SOLIDARIO 301.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 08 ASSISTENCIA SOCIAL 301.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 301.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 291.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 10.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 197.000,00| | 03 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 104.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 0,00 | 0,00 | 196.000,00 | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V | 0,00 | 0,00 | 95.000,00 | 9.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 138 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 4011 GUARUJA SOLIDARIO 301.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.244.4011.2003 MANUTENCAO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 301.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 291.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 281.000,00| | TESOURO 186.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 95.000,00| | INVESTIMENTOS 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 1.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 9.000,00| |PRODUTO : PESSOAS ATENDIDAS ( PESSOAS ATENDIDAS ) : 1273 | |DESCRICAO : Manutencao do fundo social de solidariedade do municipio. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 139 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 29.00.00 GUARUJA PREVIDENCIA - AUTARQUIA 29.237.000,00 | | ESFERA : SEGURIDADE | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 4006 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 29.237.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 09 PREVIDENCIA SOCIAL 29.237.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 9.000.000,00| | 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 20.237.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 29.01.00 GUARUJA PREVIDENCIA - AUTARQUIA 29.237.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.225.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.286.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 4.726.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 11.587.000,00| | 04 RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 17.650.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 10.837.000,00 | 0,00 | 750.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA | 11.388.000,00 | 0,00 | 1.536.000,00 | 4.726.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 81GUARUJÁ Diário Oficial
- 82. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 140 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 4006 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 29.237.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |09.122.4006.2200 GESTAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - 9.000.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.838.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.628.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 2.628.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 210.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 210.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.436.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 60.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 60.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.376.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 1.376.000,00| | INVESTIMENTOS 4.726.000,00| | APLICACOES DIRETAS 4.726.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 4.726.000,00| |PRODUTO : GESTAO DO RPPS ( % DOS SERVICOS ) : 100 | |DESCRICAO : Administracao, gerenciamento e operacionalizacao do RPPS do | | municipio de Guaruja, incluindo a arrecadacao e gestao dos | | recursos previdenciarios, a concessao, o pagamento e a ma- | | nutencao dos beneficios previstos na lei. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |09.272.4006.2201 PAGAMENTO A INATIVOS E PENSIONISTAS DO RPPS 20.237.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.387.000,00| | APLICACOES DIRETAS 19.387.000,00| | TESOURO 10.837.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 8.550.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 850.000,00| | TRANSFERENCIAS A UNIAO 100.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 100.000,00| | APLICACOES DIRETAS 750.000,00| | TESOURO 750.000,00| |PRODUTO : SERVIDORES ATENDIDOS ( SERV INATIVOS E PENS ) : 463 | |DESCRICAO : Pagamento de beneficios aos seus segurados a fim de propici | | ar a cobertura de riscos sociais a que se encontram sujei- | | tos, garantindo meios de subsistencia nas hipoteses de doen | | ca, invalidez, idade avancada, reclusao, morte, protecao a | | maternidade e a familia. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 141 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 29.00.00 GUARUJA PREVIDENCIA - AUTARQUIA | | UNIDADE : 29.01.00 GUARUJA PREVIDENCIA - AUTARQUIA 29.237.000,00 | | ESFERA : SEGURIDADE | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 4006 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 29.237.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 09 PREVIDENCIA SOCIAL 29.237.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 9.000.000,00| | 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 20.237.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.225.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.286.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 4.726.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 11.587.000,00| | 04 RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 17.650.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 10.837.000,00 | 0,00 | 750.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA | 11.388.000,00 | 0,00 | 1.536.000,00 | 4.726.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 142 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 4006 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 29.237.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |09.122.4006.2200 GESTAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - 9.000.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.838.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.628.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 2.628.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 210.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 210.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.436.000,00| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 60.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 60.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.376.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 1.376.000,00| | INVESTIMENTOS 4.726.000,00| | APLICACOES DIRETAS 4.726.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 4.726.000,00| |PRODUTO : GESTAO DO RPPS ( % DOS SERVICOS ) : 100 | |DESCRICAO : Administracao, gerenciamento e operacionalizacao do RPPS do | | municipio de Guaruja, incluindo a arrecadacao e gestao dos | | recursos previdenciarios, a concessao, o pagamento e a ma- | | nutencao dos beneficios previstos na lei. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |09.272.4006.2201 PAGAMENTO A INATIVOS E PENSIONISTAS DO RPPS 20.237.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.387.000,00| | APLICACOES DIRETAS 19.387.000,00| | TESOURO 10.837.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 8.550.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 850.000,00| | TRANSFERENCIAS A UNIAO 100.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 100.000,00| | APLICACOES DIRETAS 750.000,00| | TESOURO 750.000,00| |PRODUTO : SERVIDORES ATENDIDOS ( SERV INATIVOS E PENS ) : 463 | |DESCRICAO : Pagamento de beneficios aos seus segurados a fim de propici | | ar a cobertura de riscos sociais a que se encontram sujei- | | tos, garantindo meios de subsistencia nas hipoteses de doen | | ca, invalidez, idade avancada, reclusao, morte, protecao a | | maternidade e a familia. | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 82 GUARUJÁ Diário Oficial
- 83. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIODE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO | | Pagina 1 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.0.0.0.00.00.000| RECEITAS CORRENTES | | | | | | |1.1.0.0.00.00.000| RECEITA TRIBUTARIA | | | | | | |1.1.1.0.00.00.000| IMPOSTOS | | | | | | |1.1.1.2.00.00.000| IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA | | | | | | |1.1.1.2.02.00.000| IMP. S/ A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA| | | | | | |1.1.1.2.02.00.001| imp s/ propriedade predial urbana - sede |C.F. Artigo 156 - I - Lei Comp. Mun. no. 038/97 - Artigo 7 | | | | | |1.1.1.2.02.00.002| imp s/ propriedade predial urbana - distrito |C.F. Artigo 156 - I - Lei Comp. Mun. no.038/97 - Artigo 7 | | | | | |1.1.1.2.02.00.003| imposto sobre propriedade territorial urbana-sede |C.F. Artigo 156 - I - Lei Comp. Mun. no. 038/97 - Artigo 7 | | | | | |1.1.1.2.02.00.004| imposto sobre propriedade territorial urbana-dist.|C.F. Artigo 156 - I - Lei Comp. Mun. no. 038/97 - Artigo 7 | | | | | |1.1.1.2.04.00.000| IMPOSTO S/A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA| | | | | | |1.1.1.2.04.31.000| RETIDOS NAS FONTES | | | | | | |1.1.1.2.04.31.001| retidos nas fontes |C.F. Artigo 158 - I | | | | | |1.1.1.2.04.34.000| RETIDO NAS FONTES - OUTROS RENDIMENTOS | | | | | | |1.1.1.2.04.34.001| retido nas fontes - outros rendimentos |C.F. Artigo 158 - I | | | | | |1.1.1.2.08.00.000| IMP.S/TR.INTER VIVOS-BENS IMOV.E DIR.REAIS S/IMOV.| | | | | | |1.1.1.2.08.00.001| isti-sede |C.F. Artigo 156 - II - Lei Municipal no. 2.019/88 | | | | | |1.1.1.2.08.00.002| isti-distrito |C.F. Artigo 156 - II - Lei Muncipal no. 2.019/88 | | | | | |1.1.1.3.00.00.000| IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO | | | | | | |1.1.1.3.05.00.000| IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN | | | | | | |1.1.1.3.05.00.001| iss-sede |C.F. Artigo 156 - III - Lei Comp. Mun. no.038/97 - Artigo 40| | | | | |1.1.1.3.05.00.002| iss-distrito |C.F. Artigo 156 - III - Lei Comp. Mun. no.038/97 - Artigo 40| | | | | |1.1.2.0.00.00.000| TAXAS | | | | | | |1.1.2.1.00.00.000| TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA | | | | | | |1.1.2.1.17.00.000| TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA | | | | | | |1.1.2.1.17.00.001| taxa fisc. de vigilancia sanitaria-sede |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no 38/97 - Artigo 114 | | | | | |1.1.2.1.17.00.002| taxa fisc. de vigilancia sanitaria-distrito |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no.038/97 - Artigo 145| | | | | |1.1.2.1.25.00.000| TX.LIC.P/FUNC.ESTAB.COM.,IND.E PREST.SERVICOS | | | | | | |1.1.2.1.25.00.001| tx.lic.func.com.ind.serv.-sede |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no.038/97 - Artigo 114| | | | | |1.1.2.1.25.00.002| tx.lic.func.com.ind.serv.-distrito |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 114| | | | | |1.1.2.1.26.00.000| TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL | | | | | | |1.1.2.1.26.00.001| tx.publicidade comercial - sede |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no.038/97 - Artigo 114| | | | | |1.1.2.1.26.00.002| tx.publicidade comercial - distrito |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no.038/97 - Artigo 114| | | | | |1.1.2.1.26.00.003| tx.publicidade comercial fumel |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no.038/97 - Artigo 114| | | | | |1.1.2.1.26.00.004| tx publicidade comercial - fss |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no.038/97 - Artigo 114| | | | | |1.1.2.1.27.00.000| TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO | | | | | | |1.1.2.1.27.00.001| tx.apreensao e dep.-sede |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no 038/97 - Artigo 114| | | | | |1.1.2.1.27.00.002| tx.apreensao e dep.-distrito |C.F. Artigo 145 - II Lei Complementar no 038/97 Artigo 114. | | | | | |1.1.2.1.28.00.000| TAXA DE FUNC. DE ESTAB. EM HORARIO ESPECIAL | | | | | | |1.1.2.1.28.00.001| tx.funcion.estab.em horario especial - sede |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 114| | | | | |1.1.2.1.28.00.002| tx.funcion.estab.em horario especial - distrito |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 114| | | | | |1.1.2.1.29.00.000| TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS | | | | | | |1.1.2.1.29.00.001| tx.licenca para exec. de obras - sede |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 114| | | | | |1.1.2.1.29.00.002| tx.licenca para exec. de obras - distrito |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 114| | | | | |1.1.2.1.30.00.000| TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE| | | | | | |1.1.2.1.30.00.001| tx.autor.func.transporte-sede |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 114| | | | | |1.1.2.1.30.00.002| tx.autor.func.transporte-distrito |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 114| | | | | |1.1.2.1.31.00.000| TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO | | | | | | |1.1.2.1.31.00.001| tx.utiliz.area dom.publico-sede |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 114| | | | | |1.1.2.1.31.00.002| tx.utiliz.area dom.publico-distrito |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 114| | | | | |1.1.2.1.31.00.003| tx utiliz.area dom.publico - turismo |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no.038/97 - Artigo 114| | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO | | Pagina 2 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.1.2.1.31.00.004| tx utiliz.area dom.publico - fumel |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no.038/97 - Artigo 114| | | | | |1.1.2.1.31.00.005| tx.utiliz.area dom publico - fss |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no.038/97 - Artigo 114| | | | | |1.1.2.1.32.00.000| TAXA DE APROVACAO DE PROJETO DE CONSTRUCAO CIVIL | | | | | | |1.1.2.1.32.00.001| tx aprov proj const civil -sede |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 114| | | | | |1.1.2.1.32.00.002| tx aprov proj const civil - distrito |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 114| | | | | |1.1.2.1.34.00.000| TAXA DE FISCALIZACAO DE APARELHOS DE TRANSPORTE | | | | | | |1.1.2.1.34.00.001| tx p/exp de alvara p/instal de elev - sede |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 114| | | | | |1.1.2.1.34.00.002| tx p/exp de alvara p/instal de elev - distrito |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 114| | | | | |1.1.2.1.34.00.003| tx p/exp de alvara p/func de elev- sede |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 114| | | | | |1.1.2.1.34.00.004| tx p/exp de alvara p/func de elev - distrito |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 114| | | | | |1.1.2.1.35.00.000| TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO | | | | | | |1.1.2.1.35.00.001| tx de alinham e nivel - sede |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 114| | | | | |1.1.2.1.35.00.002| tx de alinham e nivel - distrito |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 114| | | | | |1.1.2.1.36.00.000| TX. DE APREENSAO, DEPOSITO OU LIBERACAO DE ANIMAIS| | | | | | |1.1.2.1.36.00.001| tx apreens dep ou lib de animal -sede |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 114| | | | | |1.1.2.1.36.00.002| tx apreens dep ou lib de animal - distrito |C.F. Artigo 145 - II - Lei Complementar no 038/97 Artigo 114| | | | | |1.1.2.1.99.00.000| OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE POLICIA | | | | | | |1.1.2.1.99.00.001| tx de lic p/com event e ambul - sede |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 114| | | | | |1.1.2.1.99.00.002| tx de lic p/com event e ambul - distrito |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 114| | | | | |1.1.2.1.99.00.003| tx de lic p/exerc de arruam ou loteam - sede |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 114| | | | | |1.1.2.1.99.00.004| tx de lic p/exerc de arruam ou loteam - distrito |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 114| | | | | |1.1.2.1.99.00.005| tx de apreensao ou liber de veiculos |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 114| | | | | |1.1.2.1.99.00.008| tx estadia de veiculos |Lei Municipal no. 4.053 de 24/10/13. | | | | | |1.1.2.1.99.00.009| tx de guincho |Lei Municipal no. 4.053 de 24/10/13. | | | | | |1.1.2.2.00.00.000| TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS | | | | | | |1.1.2.2.28.00.000| TAXA DE CEMITERIOS | | | | | | |1.1.2.2.28.00.001| tx de sepult cem da saudade |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 176| | | | | |1.1.2.2.28.00.002| tx de sepult cem da consolacao |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 176| | | | | |1.1.2.2.28.00.003| tx de sepult cem jardim da paz |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 176| | | | | |1.1.2.2.28.00.004| tx de exumacao cem saudade |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 176| | | | | |1.1.2.2.28.00.005| tx de exumacao cem consolacao |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 176| | | | | |1.1.2.2.28.00.006| tx de exumacao cem jardim da paz |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 176| | | | | |1.1.2.2.28.00.007| tx de renov de sepult/carneiros cem saudade |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 176| | | | | |1.1.2.2.28.00.008| tx de renov de sepult/carneiros cem consolacao |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 176| | | | | |1.1.2.2.28.00.009| tx de renov de sepult/carneiros cem jardim da paz |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 176| | | | | |1.1.2.2.28.00.010| tx de velorio cem saudade |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 176| | | | | |1.1.2.2.28.00.011| tx de velorio cem consolacao |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 176| | | | | |1.1.2.2.28.00.012| tx de velorio cem jardim da paz |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 176| | | | | |1.1.2.2.90.00.000| TAXA DE LIMPEZA PUBLICA | | | | | | |1.1.2.2.90.00.001| tx de colet de lixo - sede |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no.038/97 - Artigo 173| | | | | |1.1.2.2.90.00.002| tx de colet de lixo - distrito |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no.038/97 - Artigo 173| | | | | |1.1.2.2.90.00.003| tx de resid solid de serv saude trss - sede |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no.038/97 - Artigo 175| | | | | |1.1.2.2.90.00.004| tx de resid solid de serv saude trss - distrito |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 175| | | | | |1.1.2.2.99.00.000| OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS | | | | | | |1.1.2.2.99.00.001| tx de requerimento - sede |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 176| | | | | |1.1.2.2.99.00.002| tx de requerimento - distrito |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 176| | | | | |1.1.2.2.99.00.003| demais tx pela prest serv - sede |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 176| | | | | |1.1.2.2.99.00.004| demais tx pela prest serv -distrito |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 176| | | | | |1.1.3.0.00.00.000| CONTRIBUICAO DE MELHORIA | | | | | | |1.1.3.0.04.00.000| CONTR.MELH. P/PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 83GUARUJÁ Diário Oficial
- 84. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIODE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO | | Pagina 3 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.1.3.0.04.00.001| contr.melh. p/pavimentacao e obras complementares |C.F. Artigo 145 - III - Lei Comp. Mun. no. 66/02 | | | | | |1.2.0.0.00.00.000| RECEITA DE CONTRIBUICOES | | | | | | |1.2.3.0.00.00.000| CONTRIB.P/O CUSTEIO DO SERV.DE ILUMINACAO PUBLICA | | | | | | |1.2.3.0.00.00.001| contrib.p/o custeio do serv.de iluminacao publica |C.F. Artigo 159 - A lei Complementar n/ 067/02 Artigo 1. | | | | | |1.3.0.0.00.00.000| RECEITA PATRIMONIAL | | | | | | |1.3.1.0.00.00.000| RECEITAS IMOBILIARIAS | | | | | | |1.3.1.1.00.00.000| ALUGUEIS | | | | | | |1.3.1.1.01.00.000| ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS | | | | | | |1.3.1.1.01.00.001| alugueis de imoveis urbanos |L.O.M. de 17/04/90 artigo 10 inciso II e Lei Mun. 1647/83 | | | | | |1.3.2.0.00.00.000| RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS | | | | | | |1.3.2.5.00.00.000| REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS | | | | | | |1.3.2.5.01.00.000| REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS | | | | | | |1.3.2.5.01.02.000| REMUN.DEP.BANC.RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB | | | | | | |1.3.2.5.01.02.001| remun dep banc rec vinc ao fundeb |Lei Federal no. 9424 de 24/12/96 e Lei Mun. no. 2545/97. | | | | | |1.3.2.5.01.03.000| REMUN.DEP.BANC.REC.VINCULADOS - FDO. DE SAUDE | | | | | | |1.3.2.5.01.03.001| piso de atencao basica |Lei Municipal no 2258 de 06/08/92. | | | | | |1.3.2.5.01.03.002| media e alta complexidade |Lei Municipal no 2258 de 06/08/92. | | | | | |1.3.2.5.01.03.003| rdb - prog nacional hiv |Lei Municipal no. 2.258 de 06/08/92. | | | | | |1.3.2.5.01.03.004| assistencia farmaceutica |Lei Municipal no 2258 de 06/08/92. | | | | | |1.3.2.5.01.03.005| vigilancia em saude |Lei Municipal no 2258 de 06/08/92. | | | | | |1.3.2.5.01.03.026| rdb assist farmac estadual |Lei Municipal 2258/92. | | | | | |1.3.2.5.01.03.033| rdb - assistencia a diabetes |Lei Municipal no. 2.258 de 06/08/92. | | | | | |1.3.2.5.01.03.034| rdb - projeto verao |Lei Municipal no. 2.258 de 06/08/92. | | | | | |1.3.2.5.01.05.000| REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.MANUT.DESENV.ENSINO-MDE | | | | | | |1.3.2.5.01.05.003| programa nacional de alimentacao escolar |Lei Fed. no. 9424 de 24/12/96 e Lei Mun. no. 2545/97 | | | | | |1.3.2.5.01.05.004| merenda escolar |Lei Fed. no. 9424 de 24/12/96 e Lei Mun. no. 2545/97 | | | | | |1.3.2.5.01.05.005| rdb - pro jovem urbano |Lei Fed. 11692 de 10/06/08. | | | | | |1.3.2.5.01.05.006| rdb salario educacao |Lei Fed. no. 9424 de 24/12/96 e Lei Mun. no. 2545/97 | | | | | |1.3.2.5.01.05.007| decendial - educacao |Lei Fed. no. 9424 de 24/12/96 e Lei Mun. no. 2545/97 | | | | | |1.3.2.5.01.05.008| rdb transporte de alunos |Lei Fed. no. 9424 de 24/12/96 e Lei Mun. no. 2545/97 | | | | | |1.3.2.5.01.05.019| rdb - proinfancia constr. creches |Lei Fed. no. 9.424 de 24/12/96 e Lei Mun. no. 2.545/97. | | | | | |1.3.2.5.01.05.022| rdb - brasil carinhoso - apoio a creche |Lei Fed. 12722 de 03/10/12. | | | | | |1.3.2.5.01.09.000| REMUN.DEP.BANC.RECURSOS VINCULADOS - CIDE | | | | | | |1.3.2.5.01.09.001| cide - contrb de interv no dominio economico |lei federal 10866 de 04/05/04 | | | | | |1.3.2.5.01.10.000| REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.FDO.NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS| | | | | | |1.3.2.5.01.10.018| rdb - igd-m e pbf e cad unico |Lei Municipal no. 2.604 de 09/03/99. | | | | | |1.3.2.5.01.10.028| rdb - piso de alta complexidade i |Lei Municipal no. 2.604 de 09/03/99. | | | | | |1.3.2.5.01.10.029| rdb - piso trans.media complex - pcd |Lei Municipal no. 2.604 de 09/03/99. | | | | | |1.3.2.5.01.10.030| rdb - piso basico fixo - paif |Lei Municipal no. 2.604 de 09/03/99. | | | | | |1.3.2.5.01.10.031| rdb - igd suas |Lei Municipal 2604/99. | | | | | |1.3.2.5.01.10.032| rdb - piso alta complexidade ii |Lei Municipal no. 2.604 de 09/03/99. | | | | | |1.3.2.5.01.10.033| rdb - piso variavel - scfv |Lei Municipal 2604/99. | | | | | |1.3.2.5.01.10.034| rdb - programa bpc na escola |Lei Municipal no. 2604 de 09/03/99. | | | | | |1.3.2.5.01.10.036| rdb - epeti acao estrut. errad infantil |Lei Municipal no. 2604 de 09/03/99. | | | | | |1.3.2.5.01.99.000| REMUN.DEP.BANCARIOS DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS | | | | | | |1.3.2.5.01.99.005| cota-parte do fundo especial |L.O.M. de 17/04/90 - Artigo 10 - Inciso II. | | | | | |1.3.2.5.01.99.016| rdb favela porto-cidade - pac |convenio | | | | | |1.3.2.5.01.99.041| rdb - funtur |Lei Municipal no 3229 de 23/08/05. | | | | | |1.3.2.5.01.99.056| rend dep banc - fundo social |Lei mun 1647/83. | | | | | |1.3.2.5.01.99.057| rend dep banc - fdo esporte e lazer |Lei Municipal 3.235/05. | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO | | Pagina 4 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.3.2.5.01.99.074| rdb fundo municipal da crianca e do adolescente |Decreto Municipal 5127/95. | | | | | |1.3.2.5.01.99.102| rdb multas de transito |Lei Federal 9503/97 - art. 161. | | | | | |1.3.2.5.01.99.111| rdb - fep fdo especial do petroleo |Lei Federal 7.525 - art. 6o. | | | | | |1.3.2.5.01.99.119| rdb - alienacao de bens - leilao |Lei Organica Municipal. | | | | | |1.3.2.5.01.99.123| rdb - fundo municipal de transito |Lei Municipal no. 4.053 de 24/10/13. | | | | | |1.3.2.5.01.99.129| rdb - protecao social basica |Lei Municipal no. 2.604 de 09/03/99. | | | | | |1.3.2.5.01.99.130| rdb - pse crianca e adolescente alma abrigo |Lei Municipal no. 2.604 de 09/03/99. | | | | | |1.3.2.5.01.99.132| rdb - creas 2 projeto liberdade assistida |Lei Municipal no. 2.604 de 09/03/99. | | | | | |1.3.2.5.01.99.136| rdb - min cidades proj enseada pac 2 |Convenio. | | | | | |1.3.2.5.01.99.143| rdb - pac 2 macrodren. santo antonio |Convenio. | | | | | |1.3.2.5.01.99.152| rdb - contr. custeio serv. iluminacao publica |C.F. Artigo 159 - A lei Complementar n/ 067/02 Artigo 1. | | | | | |1.3.2.5.01.99.154| rdb - cota parte royalties comp.fin.prod.pretoleo |Lei Federal no. 7.990 de 28/12/89. | | | | | |1.3.2.5.02.00.000| REMUN.DE DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS | | | | | | |1.3.2.5.02.01.000| REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA | | | | | | |1.3.2.5.02.01.001| rec remun dep poupanca |L.O.M. de 17/04/90 - artigo 10 - inciso II | | | | | |1.3.2.5.02.99.000| REMUN.DE OUTROS DEPOSITOS DE REC.NAO VINCULADOS | | | | | | |1.3.2.5.02.99.005| reserva precatorios |L.O.M. de 17/04/90 - Artigo 10 - Inciso II. | | | | | |1.3.2.5.02.99.006| salario |L.O.M. de 17/04/90 - Artigo 10 - Inciso II. | | | | | |1.3.2.5.02.99.007| outros depositos recursos nao vinculados |lei organica municipal de 17/04/90 - art 10 inc II | | | | | |1.3.3.0.00.00.000| RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES | | | | | | |1.3.3.3.00.00.000| REC.CONCES.PERMISSOES-DIR.DE USO DE BENS PUBLICOS | | | | | | |1.3.3.3.01.00.000| REC.CONCES.DE DIREITO REAL DE USO DE AREA PUBLICA | | | | | | |1.3.3.3.01.00.001| conc ao uso de bem publico municipal - cont 1701/0|L.O.M. de 17/04/90 - artigo 10 - incisos II e IV | | | | | |1.3.3.3.01.00.002| conc a exploracao de servico do term rodoviario |L.O.M. de 17/04/90 - artigo 10 - incisos II e IV | | | | | |1.6.0.0.00.00.000| RECEITA DE SERVICOS | | | | | | |1.6.0.0.13.00.000| SERVICOS ADMINISTRATIVOS | | | | | | |1.6.0.0.13.02.000| SERVICOS DE VENDA DE EDITAIS | | | | | | |1.6.0.0.13.02.001| servicos de venda de editais |C.F. Art. 145 - II Lei Complementar Municipal no 038/97. | | | | | |1.6.0.0.13.04.000| SERVICOS DE EXPEDICAO DE CERTIFICADOS | | | | | | |1.6.0.0.13.04.001| serv exp de certificados - sede |C.F. Art. 145 - II Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 401 | | | | | |1.6.0.0.13.04.002| serv exp de certificados - distrito |C.F. Art. 145 - II Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 401 | | | | | |1.6.0.0.13.05.000| SERVICOS DE VISTORIA DE VEICULOS | | | | | | |1.6.0.0.13.05.001| servicos de vistoria de veiculos |C.F. Art. 145 - II lei Complementar 038/97 Art. 401 | | | | | |1.6.0.0.13.06.000| SERVICOS DE FORNECIMENTO DE LISTAGENS | | | | | | |1.6.0.0.13.06.001| servicos de fornecimento de listagens |C.F.Art. 145- IILei Complementar no 038/97 Artigo 401. | | | | | |1.6.0.0.13.07.000| SERVICOS DE FOTOCOPIAS E/OU COPIAS HELIOGRAFICAS | | | | | | |1.6.0.0.13.07.001| serv fotoc copias heliog - sede |C.F. Art. 145 - II Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 401 | | | | | |1.6.0.0.13.07.002| serv fotoc copias heliog - distrito |C.F. Art. 145 - II Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 401 | | | | | |1.6.0.0.13.99.000| OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | | | | | | |1.6.0.0.13.99.001| out serv administrativos - sede |C.F. Art. 145 - II Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 401 | | | | | |1.6.0.0.13.99.002| out serv administrativos - sede |C.F. Art. 145 - II Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 401 | | | | | |1.6.0.0.13.99.003| exped e renov de autoriz de motofrete |Lei Mun. 3899 de 16/11/11. | | | | | |1.6.0.0.13.99.004| exped e renov de registro de condutor de motofrete|Lei Mun. 3899 de 16/11/11. | | | | | |1.6.0.0.13.99.005| registro e baixa de preposto de motofrete |Lei Mun. 3899 de 16/11/11. | | | | | |1.6.0.0.13.99.006| substituicao de veiculo de motofrete |Lei Mun. 3899 de 16/11/11. | | | | | |1.6.0.0.19.00.000| SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS | | | | | | |1.6.0.0.19.00.001| teatro procopio ferreira |C.F. Art. 145 - II - Lei Municipal 3302/06. | | | | | |1.6.0.0.43.00.000| SERV.COLETA,TRANSP.,TRAT.DEST.FINAL RESID.SOLIDOS | | | | | | |1.6.0.0.43.00.005| coleta de lixo especial - sede |C.F. art. 145 - II Lei Complementar Municipal 038/97 Art 175| | | | | |1.6.0.0.43.00.006| coleta de lixo especial - distrito |C.F. Artigo 145 - II - Lei Comp. Mun. no. 38/97 - Artigo 175| | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 84 GUARUJÁ Diário Oficial
- 85. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIODE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO | | Pagina 5 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.7.0.0.00.00.000| TRANSFERENCIAS CORRENTES | | | | | | |1.7.2.0.00.00.000| TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS | | | | | | |1.7.2.1.00.00.000| TRANSFERENCIAS DA UNIAO | | | | | | |1.7.2.1.01.00.000| PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO | | | | | | |1.7.2.1.01.02.000| COTA-PARTE FDO.DE PARTIC.DOS MUNICIPIOS - MENSAL | | | | | | |1.7.2.1.01.02.001| cota-parte fundo de participacao dos municipios |C.F. Artigo 159 - I - B | | | | | |1.7.2.1.01.03.000| COTA-PARTE FDO.PARTIC.DOS MUNICIPIOS - 1% DEZEMBRO| | | | | | |1.7.2.1.01.03.001| cota-parte fdo.partic.dos municipios - 1% dezembro|E.C. 55 de 20/09/07. | | | | | |1.7.2.1.01.04.000| COTA-PARTE FDO.DE PARTIC.DOS MUNICIPIOS - 1% JULHO| | | | | | |1.7.2.1.01.04.001| cota-parte fdo.de partic.dos municipios - 1% julho|E.C. 84 de 02/12/14. | | | | | |1.7.2.1.01.05.000| COTA-PARTE DO IMPOSTO S/A PROP.TERRITORIAL RURAL | | | | | | |1.7.2.1.01.05.001| cota-parte do imposto s/a prop.territorial rural |C.F. Artigo 158 - II | | | | | |1.7.2.1.22.00.000| TRANS.COMPENS.FINANC.P/EXPLORACAO DE REC.MINERAIS | | | | | | |1.7.2.1.22.30.000| C/PARTE ROYALTIES-COMP.FIN.P/PROD.PETR.L.7.990/89 | | | | | | |1.7.2.1.22.30.001| ct parte royaties comp fin prod petroleo l 7990/89|Lei Federal no. 7.990 de 28/12/89 | | | | | |1.7.2.1.22.70.000| COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP | | | | | | |1.7.2.1.22.70.001| cota-parte do fundo especial do petroleo - fep |Lei Federal no. 7525/86 Artigo 6 | | | | | |1.7.2.1.33.00.000| TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO | | | | | | |1.7.2.1.33.00.001| incentivo progr nac hiv aids e out dst's |Lei Federal no. 8142 de 28/01/69 e Lei Mun. no. 2258/92 | | | | | |1.7.2.1.33.00.002| programa de saude bucal |Lei Federal no. 8142 de 28/01/69 e Lei Mun. no. 2258/92 | | | | | |1.7.2.1.33.00.003| piso de atencao basica - pab fixo |Lei Federal no. 8142 de 28/01/69 e Lei Mun. no. 2258/92 | | | | | |1.7.2.1.33.00.004| ceo - centro de espec odontologicas |Lei Federal no. 8142 de 28/01/69 e Lei Mun. no. 2258/92 | | | | | |1.7.2.1.33.00.005| programa agentes comunitarios de saude |Lei Federal no. 8142 de 28/01/69 e Lei Mun. no. 2258/92 | | | | | |1.7.2.1.33.00.006| programa de saude da familia |Lei Federal no. 8142 de 28/01/69 e Lei Mun. no. 2258/92 | | | | | |1.7.2.1.33.00.008| assistencia farmaceutica basica |Lei Federal no. 8142 de 28/01/69 e Lei Mun. no. 2258/92 | | | | | |1.7.2.1.33.00.009| acoes epidem contra doencas - dengue tfvs |Lei Federal no. 8142 de 28/01/69 e Lei Mun. no. 2258/92 | | | | | |1.7.2.1.33.00.010| teto municipal media alta complex ambul e hospital|Lei Federal no. 8142 de 28/01/69 e Lei Mun. no. 2258/92 | | | | | |1.7.2.1.33.00.011| vigilancia em saude |Lei Federal no. 8142 de 28/01/69 e Lei Mun. no. 2258/92 | | | | | |1.7.2.1.33.00.012| acoes basicas de vigilancia sanitaria |Lei Federal no. 8142 de 28/01/69 e Lei Mun. no. 2258/92 | | | | | |1.7.2.1.33.00.016| implantacao do samu |Lei Federal no. 8142 de 28/01/69 e Lei Mun. no. 2258/92 | | | | | |1.7.2.1.33.00.017| pmaq - prog de melhor.de acesso e de qualidade |Lei Fed. no. 8.142 de 28/01/69 e Lei Mun. no. 2.258/92. | | | | | |1.7.2.1.33.00.018| teto municipal - rede urgencia |Lei Federal 8142/69 e Lei Municipal 2258/92. | | | | | |1.7.2.1.33.00.019| faec aih - tratamentos odontologicos |Lei Federal no. 8142 de 28/01/69 e Lei Mun. no.2258/92 | | | | | |1.7.2.1.33.00.020| faec sia - mamografia para rastreamento |Lei Federal no. 8142 de 28/01/69 e Lei Mun. no. 2258/92 | | | | | |1.7.2.1.33.00.021| faec sia - nefrologia |Lei Federal no. 8142 de 28/01/69 e Lei Mun. no. 2258/92 | | | | | |1.7.2.1.33.00.023| teto municipal rede brasil sem miseria (bsor-sm) |Lei Federal no. 8142 de 28/01/69 e Lei Mun. no. 2258/92 | | | | | |1.7.2.1.33.00.024| teto muni.rede urg. rau hosp |Lei Federal no. 8142 de 28/01/69 e Lei Mun. no. 2258/92 | | | | | |1.7.2.1.33.00.027| teto municipal rede cegonha |Lei Federal no. 8142 de 28/01/69 e Lei Mun. no. 2258/92 | | | | | |1.7.2.1.33.00.028| atencao domiciliar - emap |Lei Federal no. 8142 de 28/01/69 e Lei Mun. no. 2258/92 | | | | | |1.7.2.1.33.00.029| atencao domiciliar - emad |Lei Federal no. 8142 de 28/01/69 e Lei Mun. no. 2258/92 | | | | | |1.7.2.1.33.00.030| faec aih - cirurgia orofacial |Lei Federal no. 8142 de 28/01/69 e Lei Mun. no. 2258/92 | | | | | |1.7.2.1.33.00.031| teto municipal prev.diag.trat.cancer colo mama |Lei Federal no. 8142 de 28/01/69 e Lei Mun. no. 2258/92 | | | | | |1.7.2.1.33.00.033| teto municipal rede mental |Lei Fed. no. 8.142 de 28/01/69 e Lei Mun. no. 2.258/92. | | | | | |1.7.2.1.33.00.035| faec aih - transplante de orgaos tecidos e celulas|Lei Fed. no. 8.142 de 28/01/69 e Lei Mun. no. 2258/92. | | | | | |1.7.2.1.33.00.036| equipes de consultorios na rua |Lei Fed. no. 8.142 de 28/01/69 e Lei Mun. no. 2258/92. | | | | | |1.7.2.1.35.00.000| TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE | | | | | | |1.7.2.1.35.01.000| TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO | | | | | | |1.7.2.1.35.01.001| transferencias do salario-educacao |Lei Fed. 9766/98 e parag. 1o. do art. 7 do Dec Mun. 3142/99 | | | | | |1.7.2.1.35.03.000| TRANSF.DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE | | | | | | |1.7.2.1.35.03.001| transf.diretas do fnde referentes ao pnae |Resolucao FNDE/CE no. 32 de 10/08/06 | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO | | Pagina 6 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.7.2.1.35.04.000| TRANS.DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE | | | | | | |1.7.2.1.35.04.001| trans.diretas do fnde referentes ao pnate |Lei Fed. 10880 de 09/06/04. | | | | | |1.7.2.1.35.99.000| OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE | | | | | | |1.7.2.1.35.99.003| programa pro jovem urbano |Lei Fed. 11692 de 10/06/08. | | | | | |1.7.2.1.35.99.006| brasil carinhoso - apoio as creches |Lei Fed. 12722 de 03/10/12. | | | | | |1.7.2.1.36.00.000| TRANS.FINANCEIRA DO ICMS-DESONERACAO-L.C. N.87/96 | | | | | | |1.7.2.1.36.00.001| trans.financeira do icms-desoneracao-l.c. n.87/96 |Lei Complementar Federal no. 87 de 13/09/96 | | | | | |1.7.2.1.99.00.000| OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO | | | | | | |1.7.2.1.99.00.008| fundo esforco exportador - fex |Lei Federal 12.597/12. | | | | | |1.7.2.2.00.00.000| TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS | | | | | | |1.7.2.2.01.00.000| PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS | | | | | | |1.7.2.2.01.01.000| COTA-PARTE DO ICMS | | | | | | |1.7.2.2.01.01.001| cota-parte do icms |C.F. Artigo 158 - IV | | | | | |1.7.2.2.01.02.000| COTA-PARTE DO IPVA | | | | | | |1.7.2.2.01.02.001| cota-parte do ipva |C.F. Artigo 158 - III | | | | | |1.7.2.2.01.04.000| COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO | | | | | | |1.7.2.2.01.04.001| cota-parte do ipi sobre exportacao |C.F. Artigo 159 - II - $ 3 | | | | | |1.7.2.2.01.13.000| COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.NO DOMINIO PUBLICO-CIDE| | | | | | |1.7.2.2.01.13.001| cota-parte da contr.interv.no dominio publico-cide|Lei Federal no. 10.866 de 04/05/04 | | | | | |1.7.2.2.22.00.000| TRANSF.COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA (25%) | | | | | | |1.7.2.2.22.30.000| C/PARTE ROYALTIES COMP.FIN.P/PROD.PETR.L.7990 AR.9| | | | | | |1.7.2.2.22.30.001| cota-part.royalt.comp.fin.prod.petr.-lei7990/89ar9|Lei Federal no. 7990/89 Artigo 9 | | | | | |1.7.2.2.33.00.000| TRANS.REC.DO ESTADO P/PROG.DE SAUDE-REP.FDO A FDO | | | | | | |1.7.2.2.33.00.001| fdo est de saude - assist farmaceutica |Lei Fed. no. 8.142 de 28/01/69 e Lei Mun. no. 2.258/92 | | | | | |1.7.2.2.33.00.002| fdo est saude - assist a diabetes |Lei Fed. no. 8.142 de 28/01/69 e Lei Mun. no. 2.258/92. | | | | | |1.7.2.2.99.00.000| OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS | | | | | | |1.7.2.2.99.00.006| subvencao para merenda escolar |C.F. Art. 208 - VII | | | | | |1.7.2.2.99.00.029| estudos p/ implant de centro de inovacao tecnologi|Convenio. | | | | | |1.7.2.4.00.00.000| TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS | | | | | | |1.7.2.4.01.00.000| TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDEB | | | | | | |1.7.2.4.01.00.001| transf. de recursos do fundeb |Lei Federal no 9424 de 24/12/96 e Lei Mun. no. 2545/97 | | | | | |1.7.3.0.00.00.000| TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS | | | | | | |1.7.3.0.00.00.002| donativos ao fdo munic da crianca e do adolescente|Decreto Municipal n/ 5127 de 24/03/95. | | | | | |1.7.3.0.00.00.007| donativos ao fdo munic de turismo |Lei Municipal no 3229 de 23/08/05. | | | | | |1.7.3.0.00.00.010| donativos ao fdo soc de solidariedade |lei Municipal 1647 de 30/09/83. | | | | | |1.7.3.0.00.00.011| donativos ao fundo municipal esporte e lazer |Lei Municipal 3.235/05. | | | | | |1.7.5.0.00.00.000| TRANSFERENCIAS DE PESSOAS | | | | | | |1.7.5.0.00.00.002| donativos ao fdo munic da crianca e do adolescente|Decreto Municipal no 5127 de 24/03/95. | | | | | |1.7.5.0.00.00.007| donativos ao fdo mun de turismo |Lei Municipal no. 3.229 de 23/08/05. | | | | | |1.7.5.0.00.00.010| donativos ao fdo soc de solidariedade |Lei Municipal 1647 de 30/09/83 | | | | | |1.7.5.0.00.00.011| donativos ao fundo municipal do esporte e lazer |Lei Municipal 3.235/05. | | | | | |1.7.6.0.00.00.000| TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | | | | | | |1.7.6.1.00.00.000| TRANSF. CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES | | | | | | |1.7.6.1.03.00.000| TRANSF.CONV.DA UNIAO DEST.A PROG.ASSIST.SOCIAL | | | | | | |1.7.6.1.03.00.014| piso de transicao de media complexidade - pcd |Lei Municipal no 2604 de 09/03/99. | | | | | |1.7.6.1.03.00.033| igd-m pbf e cad unico |Lei Municipal no 2604 de 09/03/99. | | | | | |1.7.6.1.03.00.038| piso de alta complexidade i |Lei Municipal no2604 de 09/03/99. | | | | | |1.7.6.1.03.00.040| piso fixo de media complexidade - mse |Lei Municipal no 2604 de 09/03/99. | | | | | |1.7.6.1.03.00.041| piso de alta complexidade ii |Lei Municipal no 2604 de 09/03/99. | | | | | |1.7.6.1.03.00.043| piso basico fixo - paif |L.O.M. e C.F. | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 85GUARUJÁ Diário Oficial
- 86. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIODE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO | | Pagina 7 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.7.6.1.03.00.045| piso fixo de media complexidade - paefi |Lei Municipal no 2604 de 09/03/99. | | | | | |1.7.6.1.03.00.048| piso fixo de media complexidade - centro pop |Lei Municipal no 2604 de 09/03/99 | | | | | |1.7.6.1.03.00.050| igd-suas - gestao suas |Lei Municipal 2604/99. | | | | | |1.7.6.1.03.00.054| piso basico variavel - scfv |Lei Municipal no. 2604 de 09/03/99. | | | | | |1.7.6.1.03.00.055| programa bpc na escola |Lei Municipal no. 2604 de 09/03/99. | | | | | |1.7.6.1.03.00.056| epeti - acao estrat errad trab infantil |Lei Municipal no. 2604 de 09/03/99. | | | | | |1.7.6.1.03.00.057| media complexidade - abordagem social |Lei Municipal no. 2604 de 09/03/99. | | | | | |1.7.6.1.99.00.000| OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO | | | | | | |1.7.6.1.99.00.002| programa usinas culturais - ministerio da cultura |Convenio. | | | | | |1.7.6.2.00.00.000| TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES | | | | | | |1.7.6.2.01.00.000| TRANSF. CONVENIOS DO ESTADO PARA O SUS | | | | | | |1.7.6.2.01.00.002| projeto verao |Convenio. | | | | | |1.7.6.2.02.00.000| TRANSF.CONVENIOS DO ESTADO DEST.A PROG.DE EDUCACAO| | | | | | |1.7.6.2.02.00.001| auxilio transporte de aluno |Lei Federal 9394/96 eleiMunicipal 2546/97. | | | | | |1.7.6.2.99.00.000| OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO | | | | | | |1.7.6.2.99.00.006| protecao social basica |Lei Municipal no 2604 de 09/03/99. | | | | | |1.7.6.2.99.00.008| media complexidade - paefi |Lei Municipal no 2604 de 09/03/99. | | | | | |1.7.6.2.99.00.017| alta complexidade |Lei Municipal no 2604 de 09/03/99. | | | | | |1.7.6.2.99.00.020| media complexidade - la/mse |Lei Municipal no 2604 de 09/03/99. | | | | | |1.7.6.2.99.00.036| dade - proj exec p/ fomento do turismo |Convenio. | | | | | |1.7.6.2.99.00.037| dade - plano municipal de turismo |Convenio. | | | | | |1.9.0.0.00.00.000| OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | | | | | |1.9.1.0.00.00.000| MULTAS E JUROS DE MORA | | | | | | |1.9.1.1.00.00.000| MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS | | | | | | |1.9.1.1.38.00.000| MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU | | | | | | |1.9.1.1.38.00.001| multas juros mora imp propr predial urb - sede |Lei Complementar Municipal no. 038/97 - artigo 36 | | | | | |1.9.1.1.38.00.002| multas juros mora imp propr predial urb - distrito|Lei Complementar Municipal no. 038/97 - Artigo 36 | | | | | |1.9.1.1.38.00.003| multas juros mora imp propr territ urb - sede |Lei Complementar Municipal no. 038/97 - Artigo 37 | | | | | |1.9.1.1.38.00.004| multas juros mora imp propr territ urb - distrito |Lei Complementar Municipal no. 038/97 - Artigo 37 | | | | | |1.9.1.1.40.00.000| MULT.E JUROS DE MORA DO IMP.S/SERV.QUALQ.NATUREZA | | | | | | |1.9.1.1.40.00.001| multas juros mora iss qualquer natur - sede |Lei Complementar Municipal no. 038/97 - Artigo 78 | | | | | |1.9.1.1.40.00.002| multas juros mora iss qualquer natur - distrito |Lei Complementar Municipal no. 038/97 - Artigo 78 | | | | | |1.9.1.1.98.00.000| MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIB. DE MELHORIA | | | | | | |1.9.1.1.98.00.001| multas juros mora contrib de melhoria - sede |Lei Complementar Municipal no. 066/02 - Artigo 18 | | | | | |1.9.1.1.98.00.002| multas juros mora contrib de melhoria - distrito |Lei Complementar Municipal no. 066/02 - Artigo 18 | | | | | |1.9.1.1.99.00.000| MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS | | | | | | |1.9.1.1.99.01.000| MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS | | | | | | |1.9.1.1.99.01.001| multas e juros de mora das taxas - sede |Lei Complementar Municipal no. 038/97 - Artigos 124 e 170 | | | | | |1.9.1.1.99.01.002| multas e juros de mora das taxas - distrito |Lei Complementar Municipal no. 038/97 - Artigos 124 e 170 | | | | | |1.9.1.3.00.00.000| MULT.E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS | | | | | | |1.9.1.3.11.00.000| MULT.JUR.MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU | | | | | | |1.9.1.3.11.00.001| multa e juros da d.a. do imp predial - sede |Lei Comp. Mun. 38/97 - artigo 391. | | | | | |1.9.1.3.11.00.002| multa e juros da d.a. do imp predial - distrito |Lei Comp. Mun. 38/97 - artigo 391. | | | | | |1.9.1.3.11.00.003| multa e juros da d.a. do imp territ - sede |Lei Comp. Mun. 38/97 - artigo 391. | | | | | |1.9.1.3.11.00.004| multa e juros da d.a. do imp territ - distrito |Lei Comp. Mun. 38/97 - artigo 391. | | | | | |1.9.1.3.12.00.000| MULT.JUR.MORA DA DIV.ATIVA DO ITBI | | | | | | |1.9.1.3.12.00.001| multa e juros da d.a. do isti |Lei Comp. Mun. 38/97 - artigo 391. | | | | | |1.9.1.3.13.00.000| MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISSQN | | | | | | |1.9.1.3.13.00.001| multa e juros da d.a. do iss - sede |Lei Comp. Mun. 38/97 - artigo 391. | | | | | |1.9.1.3.13.00.002| multa e juros da d.a. do iss - distrito |Lei Comp. Mun. 38/97 - artigo 391. | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO | | Pagina 8 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.9.1.3.35.00.000| MULT.JUR.MORA DA DIV.ATIVA TX.FISC.E VIG.SANITARIA| | | | | | |1.9.1.3.35.00.001| multa e juros da d.a. da taxa vig sanitaria |Lei Comp. Mun. 38/97 - artigo 391. | | | | | |1.9.1.3.98.00.000| MULT.JUR.MORA DA DIV.ATIVA DAS CONTR.DE MELHORIA | | | | | | |1.9.1.3.98.00.001| multa e juros da d.a. da contrib melhoria - sede |Lei Comp. Mun. 38/97 - artigo 391. | | | | | |1.9.1.3.98.00.002| multa e juros da d.a. da contrib melhoria - distri|Lei Comp. Mun. 38/97 - artigo 391. | | | | | |1.9.1.3.99.00.000| MULT.E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUT.TRIBUTOS | | | | | | |1.9.1.3.99.00.001| multa e juros da d.a. de outras taxas - sede |Lei Comp. Mun. 38/97 - artigo 391. | | | | | |1.9.1.3.99.00.002| multa e juros da d.a. de outras taxas - distrito |Lei Comp. Mun. 38/97 - artigo 391. | | | | | |1.9.1.5.00.00.000| MULT.E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUT.RECEITAS | | | | | | |1.9.1.5.99.00.000| OUT.MUL.JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUT.RECEITAS| | | | | | |1.9.1.5.99.01.000| OUT.MULT.JUR.DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUT.REC.PRINC| | | | | | |1.9.1.5.99.01.001| out multas e juros de mora da d.a. de out rec - se|Lei Comp. Mun. 38/97 - artigo 391. | | | | | |1.9.1.5.99.01.002| out multas e juros de mora da d.a. de out rec - di|Lei Comp. Mun. 38/97 - artigo 391. | | | | | |1.9.1.9.00.00.000| MULTAS DE OUTRAS ORIGENS | | | | | | |1.9.1.9.15.00.000| MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO | | | | | | |1.9.1.9.15.00.001| multas previstas na legislacao de transito |Lei Federal no. 9.503 de 23/09/97 - Artigo 161 | | | | | |1.9.1.9.15.00.002| multas de transito - 5% ao funset |lei federal 9503 de 23/09/97 | | | | | |1.9.1.9.50.00.000| MULTAS POR AUTO DE INFRACAO | | | | | | |1.9.1.9.50.00.001| multas por auto de infracao - sede |Lei Complementar Municipal no. 044/98 - Artigo 287 | | | | | |1.9.1.9.50.00.002| multas por auto de infracao - distrito |Lei Complementar Municipal no. 044/98 - Artigo 287 | | | | | |1.9.1.9.99.00.000| OUTRAS MULTAS | | | | | | |1.9.1.9.99.00.001| multas previstas em leilao |Lei Municipal 4.004/13. | | | | | |1.9.1.9.99.00.002| outras multas |Lei Comp. Mun. no. 38/97. | | | | | |1.9.2.0.00.00.000| INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | | | |1.9.2.1.00.00.000| INDENIZACOES | | | | | | |1.9.2.1.06.00.000| INDENIZ. POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO PUBLICO| | | | | | |1.9.2.1.06.00.001| indenizacao por danos causados ao patrim. publico |Codigo Tributario Municipal - Lei 038/97. | | | | | |1.9.2.2.00.00.000| RESTITUICOES | | | | | | |1.9.2.2.99.00.000| OUTRAS RESTITUICOES | | | | | | |1.9.2.2.99.00.001| outras restituicoes |Codigo Tributario Municipal - Lei 038/97. | | | | | |1.9.3.0.00.00.000| RECEITA DA DIVIDA ATIVA | | | | | | |1.9.3.1.00.00.000| RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA | | | | | | |1.9.3.1.11.00.000| REC.DIV.ATIVA DO IMP.S/A PROP.PRED.TERRIT.URBANA | | | | | | |1.9.3.1.11.00.001| rec div ativa imp predial - sede |Lei Complementar Municipal no.038/97 - Artigo 391 | | | | | |1.9.3.1.11.00.002| rec div ativa imp predial - distrito |Lei Complementar Municipal no.038/97 - Artigo 391 | | | | | |1.9.3.1.11.00.003| rec div ativ imp territorial - sede |Lei Complementar Municipal no.038/97 - Artigo 391 | | | | | |1.9.3.1.11.00.004| rec div ativ imp territorial - distrito |Lei Complementar Municipal no.038/97 - Artigo 391 | | | | | |1.9.3.1.12.00.000| RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI | | | | | | |1.9.3.1.12.00.001| rec div ativa isti |Lei Complementar Municipal no. 038/97 - Artigo 391 | | | | | |1.9.3.1.13.00.000| REC.DIVIDA ATIVA DO IMP.S/SERV.DE QUALQ.NATUREZA | | | | | | |1.9.3.1.13.00.001| rec div ativa iss - sede |Lei Complementar Municipal no.038/97 - Artigo 391 | | | | | |1.9.3.1.13.00.002| rec div ativa iss - distrito |Lei Complementar Municipal no.038/97 - Artigo 391 | | | | | |1.9.3.1.35.00.000| REC.DIV.ATIVA DA TX.DE FISC.E VIGILANCIA SANITARIA| | | | | | |1.9.3.1.35.00.001| rec div ativa tx fisc vig sanitaria |Lei Complementar Municipal no. 038/97 - Artigo 391 | | | | | |1.9.3.1.98.00.000| RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIB. DE MELHORIA | | | | | | |1.9.3.1.98.00.001| rec div at contrib melhoria - sede |Lei Complementar Municipal no.038/97 - Artigo 391 | | | | | |1.9.3.1.98.00.002| rec div at contrib melhoria - distrito |Lei Complementar Municipal no.038/97 - Artigo 391 | | | | | |1.9.3.1.99.00.000| RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS | | | | | | |1.9.3.1.99.01.000| REC.DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL| | | | | | |1.9.3.1.99.01.001| rec div ativa das taxas - sede |Lei Complementar Municipal no.038/97 - Artigo 391 | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 86 GUARUJÁ Diário Oficial
- 87. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIODE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO | | Pagina 9 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.9.3.1.99.01.002| rec div ativa das taxas - distrito |Lei Complementar Municipal no.038/97 - Artigo 391 | | | | | |1.9.3.2.00.00.000| RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA | | | | | | |1.9.3.2.99.00.000| REC. DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA DE OUT. RECEITAS | | | | | | |1.9.3.2.99.01.000| REC.DIVIDA ATIVA NAO-TRIBUT.OUT.REC.PRINCIPAL | | | | | | |1.9.3.2.99.01.001| rec div ativ n/trib outras rec principal - sede |Lei Complementar Municipal no.038/97 - Artigo 391 | | | | | |1.9.3.2.99.01.002| rec div ativ n/trib outras rec principal - distrit|Lei Complementar Municipal no.038/97 - Artigo 391 | | | | | |1.9.9.0.00.00.000| RECEITAS CORRENTES DIVERSAS | | | | | | |1.9.9.0.02.00.000| RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA DE ACOES JUDICIAIS | | | | | | |1.9.9.0.02.01.000| HONORARIOS DE ADVOGADOS | | | | | | |1.9.9.0.02.01.001| honorarios de advogados |Lei Comp. Mun. 135/12. | | | | | |1.9.9.0.99.00.000| OUTRAS RECEITAS | | | | | | |1.9.9.0.99.57.000| ATUALIZACAO MONETARIA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU | | | | | | |1.9.9.0.99.57.001| atual. monetaria da d.a. do imp predial - sede |Lei Comp. Mun. 38/97 - artigo 391. | | | | | |1.9.9.0.99.57.002| atual. monetaria da d.a. do imp predial - distrito|Lei Comp. Mun. 38/97 - artigo 391. | | | | | |1.9.9.0.99.57.003| atual. monetaria da d.a. do imp territ - sede |Lei Comp. Mun. 38/97 - artigo 391. | | | | | |1.9.9.0.99.57.004| atual. monetaria da d.a. do imp territ - distrito |Lei Comp. Mun. 38/97 - artigo 391. | | | | | |1.9.9.0.99.58.000| ATUALIZACAO MONETARIA DA DIVIDA ATIVA DO ISS | | | | | | |1.9.9.0.99.58.001| atualizacao monetaria da d.a. do iss - sede |Lei Comp. Mun. 38/97 - artigo 391. | | | | | |1.9.9.0.99.58.002| atualizacao monetaria da d.a. do iss - distrito |Lei Comp. Mun. 38/97 - artigo 391. | | | | | |1.9.9.0.99.59.000| ATUALIZACAO MONETARIA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI | | | | | | |1.9.9.0.99.59.001| atualizacao monetaria da d.a. do isti |Lei Comp. Mun. 38/97 - artigo 391. | | | | | |1.9.9.0.99.61.000| ATUAL.MON.DIV.ATIVA DE TAXAS E CONTRIB.MELHORIAS | | | | | | |1.9.9.0.99.61.001| atualizacao monetaria da d.a. da taxa de vigil san|Lei Comp. Mun. 38/97 - artigo 391. | | | | | |1.9.9.0.99.61.002| atual. monetaria da d.a. da contr melhoria - sede |Lei Comp. Mun. 38/97 - artigo 391. | | | | | |1.9.9.0.99.61.003| atual. monetaria da d.a. da contr melhoria - distr|Lei Comp. Mun. 38/97 - artigo 391. | | | | | |1.9.9.0.99.61.004| atual. monetaria da d.a. de outras taxas - sede |Lei Comp. Mun. 38/97 - artigo 391. | | | | | |1.9.9.0.99.61.005| atual. monetaria da d.a. de outras taxas - distrit|Lei Comp. Mun. 38/97 - artigo 391. | | | | | |1.9.9.0.99.62.000| ATUALIZ.MONETARIA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA | | | | | | |1.9.9.0.99.62.001| atual. monetaria da d.a. nao tributaria - sede |Lei Comp. Mun. 38/97 - artigo 391. | | | | | |1.9.9.0.99.62.002| atual. monetaria da d.a. nao tributaria - distrito|Lei Comp. Mun. 38/97 - artigo 391. | | | | | |1.9.9.0.99.99.000| OUTRAS RECEITAS | | | | | | |1.9.9.0.99.99.001| outras receitas - sede |Constituicao Federal. | | | | | |1.9.9.0.99.99.002| outras receitas - distrito |Contituicao Federal. | | | | | |2.0.0.0.00.00.000| RECEITAS DE CAPITAL | | | | | | |2.1.0.0.00.00.000| OPERACOES DE CREDITO | | | | | | |2.1.1.0.00.00.000| OPERACOES DE CREDITO INTERNAS | | | | | | |2.1.1.4.00.00.000| OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - CONTRATUAIS | | | | | | |2.1.1.4.99.00.000| OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - CONTRATUAIS| | | | | | |2.1.1.4.99.00.003| pac-2 - drenag e pavim - ruas cid atlantica - min |Contrato de Financiamento. | | | | | |2.1.1.4.99.00.006| pmat - bndes/caixa |PMAT - BNDES/CAIXA - FINANCIAMENTO. | | | | | |2.2.0.0.00.00.000| ALIENACAO DE BENS | | | | | | |2.2.1.0.00.00.000| ALIENACAO DE BENS MOVEIS | | | | | | |2.2.1.9.00.00.000| ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS | | | | | | |2.2.1.9.00.00.001| alienacao de bens moveis |Lei Organica Municipal. | | | | | |2.4.0.0.00.00.000| TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | | | | | | |2.4.7.0.00.00.000| TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | | | | | | |2.4.7.1.00.00.000| TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES | | | | | | |2.4.7.1.02.00.000| TRANS.CONV.DA UNIAO DESTINADAS A PROG.DE EDUCACAO | | | | | | |2.4.7.1.02.00.012| proinfancia - construcao de creches |Convenio. | | | | | |2.4.7.1.99.00.000| OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO | | Pagina 10 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2.4.7.1.99.00.001| favela porto-cidade - pac |Lei Federal no. 10.257 de 10/07/01 | | | | | |2.4.7.1.99.00.016| fnhis - sta cruz dos navegantes |Lei Federal no 11124 de 16/06/05. | | | | | |2.4.7.1.99.00.040| min cidades - pac 2 - macrodenagem santo antonio |Convenio. | | | | | |2.4.7.1.99.00.042| min cidades - pac-2 - proj enseada |Convenio. | | | | | |2.4.7.1.99.00.049| em parl - infra em vias morrinho ii e vila edna |Convenio. | | | | | |2.4.7.1.99.00.055| conv caixa - mirante morro das galhetas |convenio | | | | | |2.4.7.1.99.00.056| conv caixa - mirante morro da campina |convenio. | | | | | |2.4.7.1.99.00.057| conv caixa - praca horacio laffer |convenio. | | | | | |2.4.7.1.99.00.061| centro de iniciacao ao esporte - cie |Convenio. | | | | | |2.4.7.2.00.00.000| TRANSF.CONVENIOS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES | | | | | | |2.4.7.2.05.00.000| TRANS.CONV.EST.DEST.PROG.INFRA-ESTRUT.TRANSPORTES | | | | | | |2.4.7.2.05.00.031| dade acesso ao jd boa esperanca |Convenio. | | | | | |2.4.7.2.05.00.037| revital av oswaldo cruz - 2a. fase |Convenio. | | | | | |2.4.7.2.05.00.038| dade - acesso ao estadio municipal |Convenio. | | | | | |2.4.7.2.05.00.040| dade - reestrut turist da orla maritima |Convenio. | | | | | |2.4.7.2.05.00.042| dade - infra em ruas do centro turistico |Convenio. | | | | | |2.4.7.2.05.00.043| dade - infra em vias de acesso as praias |Convenio. | | | | | |2.4.7.2.05.00.044| dade - ciclovia av a pimentel - 2a. fase |Convenio. | | | | | |2.4.7.2.05.00.045| dade - infra em vias turist - rota do dragao |Convenio. | | | | | |2.4.7.2.99.00.000| OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS | | | | | | |2.4.7.2.99.00.049| dade - pier na praia do pereque |Convenio. | | | | | |2.4.7.2.99.00.050| agem - ilumin praias e vias estruturais |Convenio. | | | | | |2.4.7.2.99.00.052| dade - reestrut turist orla marit - 2a. fase |Convenio. | | | | | |2.4.7.4.00.00.000| TRANSF. DE CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS | | | | | | |2.4.7.4.00.00.001| convenio codesp ppi favelas |Convenio. | | | | | |2.4.7.4.00.00.002| convenio sabesp ppi favelas |Convenio. | | | | | |2.4.7.4.00.00.003| convenio mrs e portofer - ppi favelas |Convenio. | | | | | |9.0.0.0.00.00.000| DEDUCOES DE RECEITAS | | | | | | |9.2.0.0.00.00.000| RESTITUICOES | | | | | | |9.2.1.0.00.00.000| RECEITAS CORRENTES | | | | | | |1.1.1.2.02.00.001| restituicao de imp.s/prop predial e territorial |Lei Comp. Mun. 038/1997. | | | | | |1.1.1.2.08.00.001| restituicao isti |Lei Comp. Mun. 38/97 - artigo 98. | | | | | |1.9.1.9.15.00.001| restituicao multa de transito |Lei Fed. 9503 de 23/09/97. | | | | | |1.1.1.3.05.00.001| restituicao iss |Lei Comp. Mun. 38/97. | | | | | |1.1.2.1.25.00.001| restituicao tx licenca func.com.ind |Lei Comp. Mun. 38/97. | | | | | |1.1.2.2.90.00.001| restituicao taxa de requerimento |Lei Comp. Mun. 38/97. | | | | | |1.9.1.9.50.00.001| restituicao multa por auto de infracao |Lei Comp. Mun. 38/97. | | | | | |9.3.0.0.00.00.000| DESCONTOS CONCEDIDOS | | | | | | |9.3.1.0.00.00.000| RECEITAS CORRENTES | | | | | | |1.1.1.2.02.00.001| desconto imp.pred.urb - sede |Lei Comp. Mun. 038/1997 - artigo 18. | | | | | |1.1.1.2.02.00.002| desconto imp.pred.urb - distrito |Lei Comp. Mun. 038/1997 - artigo 18. | | | | | |1.1.1.2.02.00.003| desconto imp.territ.urbano - sede | Lei Comp. Mun. 038/1997 - artigo 18. | | | | | |1.1.1.2.02.00.004| desconto - imp.territ.urbano - distrito | Lei Comp. Mun. 038/1997 - artigo 18. | | | | | |9.5.0.0.00.00.000| FUNDEB | | | | | | |9.5.1.0.00.00.000| RECEITAS CORRENTES | | | | | | |1.7.2.1.01.02.000| deducoes de receitas para o fundeb - fpm |Lei Fed. no. 11.194 de 20/06/07 e Lei Mun. no. 2.545/97 | | | | | |1.7.2.1.01.05.000| deducoes de receitas para o fundeb - itr |Lei Fed. no. 11.194 de 20/06/07 e Lei Mun. no. 2.545/97 | | | | | |1.7.2.1.36.00.000| deducoes de receitas para o fundeb - l.c. 87/96 |Lei Fed. no. 11.194 de 20/06/07 e Lei Mun. no. 2.545/97 | | | | | |1.7.2.2.01.01.001| deducoes de receitas para o fundeb - icms |Lei Fed. no. 11.194 de 20/06/07 e Lei Mun. no. 2.545/97 | | | | | |1.7.2.2.01.02.000| deducoes de receitas para o fundeb - ipva |Lei Fed. no. 11.194 de 20/06/07 e Lei Mun. no. 2.545/97 | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 87GUARUJÁ Diário Oficial
- 88. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIODE GUARUJA CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO | | Pagina 11 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.7.2.2.01.04.000| deducoes de receitas p/o fundeb - ipi exportacao |Lei Fed. no. 11.194 de 20/06/07 e Lei Mun. no. 2.545/97 | | | | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ENTIDADE : 04 AUTARQUIA PREVIDENCIA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.0.0.0.00.00.000| RECEITAS CORRENTES | | | | | | |1.2.0.0.00.00.000| RECEITA DE CONTRIBUICOES | | | | | | |1.2.1.0.00.00.000| CONTRIBUICOES SOCIAIS | | | | | | |1.2.1.0.29.00.000| CONTRIB.P/O REGIME PROPRIO DE PREVID.SERV.PUBLICO | | | | | | |1.2.1.0.29.07.000| CONTR.DO SERVIDOR P/REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA | | | | | | |1.2.1.0.29.07.001| contrib serv ativo p/ o rpps - pmg financeiro |Livro II da Lei Comp. Mun. 135 de 04/04/12. | | | | | |1.2.1.0.29.07.002| contrib serv ativo p/ o rpps - pmg previdenciario |Livro II da Lei Comp. Mun. 135 de 04/04/12. | | | | | |1.2.1.0.29.07.003| contrib serv ativo p/ o rpps - camara financeiro |Livro II da Lei Comp. Mun. 135 de 04/04/12. | | | | | |1.2.1.0.29.07.005| contrib serv ativo p/ o rpps - gja previd financei|Livro II da Lei Comp. Mun. 135 de 04/04/12. | | | | | |1.2.1.0.29.07.006| contrib serv ativo p/ o rpps - gja previd previden|Livro II da Lei Comp. Mun. 135 de 04/04/12. | | | | | |1.2.1.0.29.09.000| CONTR.SERVIDOR INATIVO P/O REGIME PROP.PREVIDENCIA| | | | | | |1.2.1.0.29.09.001| contrib serv inativo p/ o rpps - financeiro |Livro II da Lei Comp. Mun. 135 de 04/04/12. | | | | | |1.2.1.0.29.11.000| CONTRIB.PENSIONISTAS P/O REGIME PROP.PREVIDENCIA | | | | | | |1.2.1.0.29.11.001| contrib pension p/ o rpps - financeiro |Livro II da Lei Comp. Mun. 135 de 04/04/12. | | | | | |1.3.0.0.00.00.000| RECEITA PATRIMONIAL | | | | | | |1.3.2.0.00.00.000| RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS | | | | | | |1.3.2.8.00.00.000| REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS | | | | | | |1.3.2.8.10.00.000| REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS RENDA FIXA | | | | | | |1.3.2.8.10.00.001| remun invest do rpps - renda fixa - financeiro |Livro II da Lei Comp. Mun. 135 de 04/04/12. | | | | | |1.3.2.8.10.00.002| remun invest do rpps - renda fixa - previdenciario|Livro II da Lei Comp. Mun. 135 de 04/04/12. | | | | | |1.3.2.8.20.00.000| REMUN.DOS INVESTIMENTOS DO RPPS RENDA VARIAVEL | | | | | | |1.3.2.8.20.00.001| remun invest do rpps - renda variavel - financeiro|Livro II da Lei Comp. Mun. 135 de 04/04/12. | | | | | |1.3.2.8.20.00.002| remun invest do rpps - renda variavel - previdenci|Livro II da Lei Comp. Mun. 135 de 04/04/12. | | | | | |1.3.2.8.30.00.000| REMUN.DOS INVESTIMENTOS DO RPPS FDOS IMOBILIARIOS | | | | | | |1.3.2.8.30.00.001| remun invest do rpps - fdos imobil - previdenciari|Livro II da Lei Comp. Mun. 135 de 04/04/12. | | | | | |1.6.0.0.00.00.000| RECEITA DE SERVICOS | | | | | | |1.6.0.0.13.00.000| SERVICOS ADMINISTRATIVOS | | | | | | |1.6.0.0.13.07.000| SERVICOS DE FOTOCOPIAS E/OU COPIAS HELIOGRAFICAS | | | | | | |1.6.0.0.13.07.003| serv fotocopias do rpps - financeiro |Livro II da Lei Comp. Mun. 135 de 04/04/12. | | | | | |1.6.0.0.13.07.004| serv fotocopias do rpps - previdenciario |Livro II da Lei Comp. Mun. 135 de 04/04/12. | | | | | |1.9.0.0.00.00.000| OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | | | | | |1.9.2.0.00.00.000| INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | | | |1.9.2.2.00.00.000| RESTITUICOES | | | | | | |1.9.2.2.10.00.000| COMPESACOES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E O RPPS | | | | | | |1.9.2.2.10.01.000| COMPENS.FINANCEIRAS ENTRE RGPS E RPPS-PRINCIPAL | | | | | | |1.9.2.2.10.01.001| comp finan entre rgps e rpps - principal |Livro II da Lei Comp. Mun. 135 de 04/04/12. | | | | | |7.0.0.0.00.00.000| RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS | | | | | | |7.2.0.0.00.00.000| RECEITA DE CONTRIBUICOES (I) | | | | | | |7.2.1.0.00.00.000| CONTRIBUICOES SOCIAIS (I) | | | | | | |7.2.1.0.29.00.000| CONTR.P/O REGIME PROPRIO DO SERVIDOR PUBLICO(I) | | | | | | |7.2.1.0.29.01.000| CONTRIBUICAO PATRONAL P/O RPPS (I) | | | | | | |7.2.1.0.29.01.001| contrib patronal p/ rpps - i-o - pmg financeiro |Livro II da Lei Comp. Mun. 135 de 04/04/12. | | | | | |7.2.1.0.29.01.002| contrib patronal p/ rpps - i-o - pmg previdenciari|Livro II da Lei Comp. Mun. 135 de 04/04/12. | | | | | |7.2.1.0.29.01.003| contrib patronal p/ rpps - i-o - camara financeiro|Livro II da Lei Comp. Mun. 135 de 04/04/12. | | | | | |7.2.1.0.29.01.005| contrib patronal p/ rpps - i-o - gja previd financ|Livro II da Lei Comp. Mun. 135 de 04/04/12. | | | | | |7.2.1.0.29.01.006| contrib patronal p/ rpps - i-o - gja previd previd|Livro II da Lei Comp. Mun. 135 de 04/04/12. | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA | | | | Pagina 1 | ---------------------------------------------------------------------------------------------- | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | | 02.01.00 - SECRETARIA DE COORD GOVERNAMENTAL | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | LEGISLACAO BASICA : | | | | Lei Municipal 4004 de 28/02/2013. | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | | 04.01.00 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | LEGISLACAO BASICA : | | | | Lei Municipal 4004 de 28/02/2013. | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | | 06.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | LEGISLACAO BASICA : | | | | Lei Municipal 4004 de 28/02/2013. | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | | 07.01.00 - SECR. MUNIC DE DESENV SOCIAL E CIDADANIA | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | LEGISLACAO BASICA : | | | | Lei Municipal 4004 de 28/02/2013. | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | | 07.02.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | LEGISLACAO BASICA : | | | | Lei Municipal 4004 de 28/02/2013. | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | | 07.03.00 - FUNDO MUNIC DOS DIR DA CRIANCA E DO ADOL | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | LEGISLACAO BASICA : | | | | Lei Municipal 4004 de 28/02/2013. | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | | 09.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | LEGISLACAO BASICA : | | | | Lei Municipal 4004 de 28/02/2013. | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | | 10.01.00 - SECR MUN DE DEFESA E CONVIVENCIA SOCIAL | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | LEGISLACAO BASICA : | | | | Lei Municipal 4004 de 28/02/2013. | ---------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 88 GUARUJÁ Diário Oficial
- 89. ---------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA | | | | Pagina 2 | ---------------------------------------------------------------------------------------------- | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | | 10.02.00 - DIRETORIA DE TRANSITO E TRANSPORTES | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | LEGISLACAO BASICA : | | | | Lei Municipal 4004 de 28/02/2013. | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | | 11.01.00 - SECR MUN DE DESENV ECONOMICO E PORTUARIO | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | LEGISLACAO BASICA : | | | | Lei Municipal 4004 de 28/02/2013. | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | | 12.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | LEGISLACAO BASICA : | | | | Lei Municipal 4004 de 28/02/2013. | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | | 13.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | LEGISLACAO BASICA : | | | | Lei Municipal 4004 de 28/02/2013. | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | | 15.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | LEGISLACAO BASICA : | | | | Lei Municipal 4004 de 28/02/2013. | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | | 16.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | LEGISLACAO BASICA : | | | | Lei Municipal 4004 de 28/02/2013. | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | | 18.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | LEGISLACAO BASICA : | | | | Lei Municipal 4004 de 28/02/2013. | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | | 19.01.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | LEGISLACAO BASICA : | | | | Lei Municipal 4239 de 15/07/2015 - LDO para 2016. | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA | | | | Pagina 3 | ---------------------------------------------------------------------------------------------- | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | | 21.01.00 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | LEGISLACAO BASICA : | | | | Lei Municipal 4004 de 28/02/2013. | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | | 22.01.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | LEGISLACAO BASICA : | | | | Lei Municipal 4004 de 28/02/2013. | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | | 23.01.00 - SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO E GESTAO | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | LEGISLACAO BASICA : | | | | Lei Municipal 4004 de 28/02/2013. | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | | 24.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | LEGISLACAO BASICA : | | | | Lei Municipal 4004 de 28/02/2013. | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | | 25.01.00 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | LEGISLACAO BASICA : | | | | Lei Municipal 4004 de 28/02/2013. | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | | 26.01.00 - SECRETARIA MUN DE HABITACAO | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | LEGISLACAO BASICA : | | | | Lei Municipal 4004 de 28/02/2013. | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | | 27.01.00 - SECRETARIA MUN DE OPERACOES URBANAS | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | LEGISLACAO BASICA : | | | | Lei Municipal 4004 de 28/02/2013. | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | | 28.01.00 - SECRETARIA MUN DE RELACOES INSTITUCIONAI | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | LEGISLACAO BASICA : | | | | Lei Municipal 4004 de 28/02/2013. | ---------------------------------------------------------------------------------------------- QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 89GUARUJÁ Diário Oficial
- 90. ---------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM| | MUNICIPIO DE GUARUJA | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA | | | | Pagina 4 | ---------------------------------------------------------------------------------------------- | ENTIDADE : 02 CAMARA MUNICIPAL | | | | 01.01.00 - CAMARA MUNICIPAL | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | LEGISLACAO BASICA : | | | | Lei Organica do Municipio de Guaruja. | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | ENTIDADE : 04 AUTARQUIA PREVIDENCIA | | | | 29.01.00 - GUARUJA PREVIDENCIA - AUTARQUIA | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------- | LEGISLACAO BASICA : | | | | Lei Complementar Municipal 135 de 04/04/2012 e Lei Complemen | | tar Municipal 179 de 13/02/2015. | ---------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE GUARUJA | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 - LEI No. 04275 DE 21/12/2015 | | | | DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMACAO DO | | ORCAMENTO COM AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS | | (LC No. 101/2000, Art. 5, inciso I) Pagina 1 | | | | Valores expressos em R$ milhares medios/2016 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CONSOLIDADO | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | Valores aprovados na L D O | Valores da Lei Orcamentaria | | ESPECIFICACAO |---------------------------------------------------------------------------------| | | Valor Corrente % PIB | Valor Corrente % PIB | | | (a) (a/PIBx100) | (b) (b/PIBx100) | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Receita Total | 1.378.683 0,0708 | 1.440.273 0,0740 | | Receitas Primarias (I) | 1.345.738 0,0692 | 1.395.481 0,0717 | | Despesa Total | 1.378.683 0,0708 | 1.440.273 0,0740 | | Despesas Primarias (II) | 1.357.370 0,0697 | 1.420.557 0,0730 | | Resultado Primario (I - II) | -11.632 -0,0005 | -25.076 -0,0012 | | Resultado Nominal | 95.116 0,0048 | 95.116 0,0048 | | Divida Publica Consolidada | 632.815 0,0325 | 654.326 0,0336 | | Divida Consolidada Liquida | 585.356 0,0301 | 585.356 0,0301 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | Receitas Primarias Advindas de PPP (IV) | 0 0,0000 | 0 0,0000 | | Despesas Primarias Advindas de PPP (V) | 0 0,0000 | 0 0,0000 | | Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV - V) | 0 0,0000 | 0 0,0000 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Notas: Os montantes previstos na lei orcamentaria sao compativeis com as metas fiscais estabelecidas na LDO, pelas seguintes razoes: O artigo 11 da Lei Orcamentaria 2016 atualiza as metas fis- cais de receita, despesa, resultados primario e nominal da Lei de Diretrizes Orcamentarias para 2016. QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 90 GUARUJÁ Diário Oficial
- 91. Cuidados para prevenirdoenças no verão Lavar sempre as mãos antes de comer ou preparar alimentos e após o uso do sanitário Utilizar somente água filtrada ou fervida para lavar e preparar alimentos Lavar as latas de refrigerante ou conservas antes de abrir Fazer a higienização das caixas d’água a cada seis meses Garantir a conservação dos alimentos preparados, mantendo-os refrigerados Ao consumir alimentos em locais públicos, verificar as condições de higiene e conservação dos alimentos Atentar para a validade dos produtos consumidos Cuidado com o excesso de sol. Hidrate-se, bebendo bastante água Não consumir frutos do mar crus ou mal cozidos Evitar banho em praias impróprias ou em rios/córregos poluídos, não liberados para lazer Não jogar lixo na rua, em terrenos baldios ou bueiros, pois os resíduos entopem o escoamento das águas da chuva; esta mistura causa muitas doenças perigosas Latas de lixo devem estar sempre tampadas e limpas Ilustrações:HalansNicácio QUARTA-FEIRA 30 de dezembro de 2015 91GUARUJÁ Diário Oficial
- 92. QUARTA-FEIRA 30 de dezembrode 2015 92 GUARUJÁ Diário Oficial