O documento aumenta os incentivos para equipes de Estratégia de Saúde da Família e financia reformas e ampliações de Unidades Básicas de Saúde, priorizando municípios com maior percentual de população em extrema pobreza e menor PIB per capita.

1. LEGISLAÇÃO DE SAÚDE (2011)

2. - Eleva o incentivo de R$ 8.100,00/Equipe/ mês para R$ 10.050,00/Equipe/ mês
para ESF modalidade 1
- Eleva o incentivo de R$ 5.400,00/Equipe/ mês para R$ 6.700,00/Equipe/ mês
na Modalidade 2

3. (antes R$1.700,00)
(antes R$ 2.200,00)

4. Serão financiadas reformas de UBS implantadas em imóvel próprio do Município
ou a ele cedido por outro ente federativo e cuja metragem seja superior a 153,24
m².
CRITÉRIOS DE PRIORIDADE para definição do montante de recursos
financeiros destinados ao programa de requalificação por município:
- Percentual de população em situação de extrema pobreza.
- Produto Interno Bruto (PIB) per capita da respectiva Unidade de Federação.

5. Conteúdo
- Precariedade da Rede Física (25% condições adequadas)
- O programa está incluído no PAC 2.
- 24 de novembro foi a data limite para entrega das pré-
propostas de reforma da CIB para o Ministério da Saúde.
Número de Municípios
Número de pré-propostas
Número de Cadastrados
Número de UBS
Municípios cadastradas Sem
no CNES Número % Confirmadas % % Total
Confirmação
MG 853 5.353 547 64,13% 615 81.67% 138 18.33% 753
Brasil 5.565 42.958 3.710 66,67% 4.974 81,76% 1.110 18,24% 6.084

6. Definições
Onze grupos de serviços:
I - Grupo de Serviço I: Demolições e Retiradas;
II - Grupo de Serviço II: Estrutura;
III - Grupo de Serviço III: Alvenaria;
IV - Grupo de Serviço IV: Pisos;
V - Grupo de Serviço V: Revestimento;
VI - Grupo de Serviço VI: Cobertura;
VII - Grupo de Serviço VII: Esquadrias;
VIII - Grupo de Serviço VIII: Instalações Hidrosanitárias;
IX - Grupo de Serviço IX: Instalações Elétricas;
X - Grupo de Serviço X: Pinturas; e
XI - Grupo de Serviço XI: Limpeza da Obra.
Portaria 2.206

7. Definições
Os valores dos recursos financeiros a serem destinados
pelo Ministério da Saúde para o incentivo à reforma de
cada Unidade Básica de Saúde respeitarão os seguintes
parâmetros:
I - valor mínimo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e o
valor máximo de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais) para Unidades Básicas de Saúde com metragem
de 153,24m² até 293,28m²; e
II - valor mínimo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e o
valor máximo de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta
mil reais ) para Unidades Básicas de Saúde com
metragem superior a 293,28m².
Portaria 2.206

8. Serão financiadas AMPLIAÇÕES De unidades básicas de saúde (UBS) que sejam
UBS implantadas em imóvel próprio do Município ou a ele cedido por outro ente
federativo. (da mesma maneira)
CRITÉRIOS DE PRIORIDADE para definição do montante de recursos financeiros
destinados ao programa de requalificação por município:
- Percentual de população em situação de extrema pobreza.
- Produto Interno Bruto (PIB) per capita da respectiva Unidade de Federação.