Conferência SC 24 | A força da geolocalização impulsionada em ADS e Fullcomme...
Palestra ANFIP EFD-SCOCIAL
1. Projeto EFDSocial
Programa de
Unificação do Crédito
(Fazendário e
Previdenciário)
<março de 2012>
2. Projeto EFD Social
Ø Integra o Programa de Unificação do Crédito (Fazendário e
Previdenciário) – PUC 1
Ø Iniciativa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC
Ø Visa a Modernização do Sistema Tributário Brasileiro
ØIntegra o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED
4. Possíveis Causas da Desproporção nos
Crescimentos
Ø Diferença de metodologia de seleção e execução dos
procedimentos de fiscalização
Ø Falta de integração das informações previdenciárias com as
fazendárias
ØPrincipal fonte de informações previdenciárias (GFIP) com
desenvolvimento insuficiente
5. Projeto EFD Folha
Compar ação de hor as gastas em procedimentos fiscais:
Previdenciários Fazendários
RF Horas Médias Horas Médias
1 268,34 190,98
2 199,56 174,46
3 449,27 151,09
4 367,16 208,93
5 282,13 147,23
6 336,34 161,56
7 260,00 154,93
8 250,88 174,17
9 222,96 196,68
10 345,81 154,29
Brasil 274,57 169,62
6. Sistema Público de Escrituração Digital
DW
NFe
NFe
Integração Trans
ECD Receitanet BX
NFSe
NFSe
EFDSocial
EFDSocial
EFD
EFD – Contribuições
CTe
CTe (antiga EFDPIS/Cofins)
EFDPIS/Cofins)
eLalur
eLalur
FCont
7. Objetivos Estratégicos da RFB Impactados
pela Criação da EFDSocial
Ø Elevar a percepção de risco e a presença fiscal
ØElevar o cumprimento espontâneo das obrigações acessórias
ØReduzir o tempo entre o vencimento do tributo e o seu recolhimento
Ø Aproximar a arrecadação efetiva da potencial
ØFortalecer as relações institucionais
ØAssegurar soluções de TI integradas e tempestivas
8. Projeto EFD Social
Informação dos
Bloco de
Eventos
Registro do
Vínculo do P
Trabalhador Ambiente Nacional
V
Folha A
Bloco de
Contribuições
Ambiente do
Contribuinte Demais FG
Base RFB Base Base MTE
INSS
9. Produtos do EFD – Social (1)
ØFolha de Pagamento Digital Escrituração Fiscal Digital das
Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas e povoamento de base de
dados
ØFolha de Pagamento Digital Simplificada Escrituração Simplificada
na Web para pequenos empregadores (MEI, Segurado Especial,
Empregador Doméstico, Pessoa Física equiparada à empresa e
Simples Nacional)
ØRegistro de Eventos Trabalhistas (RET)
ØBanco de Dados com “Visão Empregado” – Base de dados com a
visão da vida laboral do empregado e visão contracheque
ØDCTF Prev – Unificação dos procedimentos no âmbito da RFB de
cobrança, parcelamento e certidão negativa
ØPortal do Trabalhador Sistema de Consulta das Informações de
Empregados e Autônomos
12. Objetivos relacionados
ØMaior controle de políticas governamentais para distribuição de
renda e manutenção do emprego e controle das alterações tributárias
ØSimplificação de obrigações acessórias previdenciárias e
trabalhistas, melhorando a posição do Brasil no ranking da avaliação
internacional do ambiente de negócios do país ( Relatório do Banco
Mundial “Fazendo Negócios 2011” – Brasil mantém colocação estável
na 127ª posição)
ØPermitirá a fiscalização do cumprimento das obrigações pelo
próprio empregado (Portal do Trabalhador)
Governo
Empregadores Digital
13. Vinculação EFD – Social e Registro de
Ponto Eletrônico (RPE)
ØO projeto EFDSocial permitirá controlar a remuneração devida a todos
os empregados da empresa, conhecendo cada verba incidente de
contribuições previdenciárias, Imposto de Renda das Pessoas Físicas,
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Contribuição Sindical.
ØO projeto RPE permitirá a verificação da localização do trabalhador na
empresa e atividade e sua efetiva jornada de trabalho e período
trabalhado, além de obrigar o registro prévio do empregado.
ØAs informações da EFD Social poderão ser validadas pelas
informações do sistema Ponto Eletrônico, instituído pelo MTE, que
obrigará o registro do empregado, o controle da jornada de trabalho, da
localização e afastamentos do trabalhador.
ØEste projeto permitirá o cotejo pelas autoridades fiscais da informação
de fato ocorrida no empregador com a informação declarada em folha de
pagamento.
14. Resultado da Fiscalização
RPE e EFD Social
Resultado de fiscalizações encerradas no ano de 2010 sobre
diferença de valores de contribuições previdenciárias devidas que
foram informadas em folha de pagamento e não foram declaradas em
GFIP: R$ 3.556.082.242,60.
Resultado de fiscalizações encerradas em 2010 sobre salários e
ordenados pagos a empregados não incluídos em folha de
pagamento pelas empresas: R$ 1.743.830.046,93
Resultado de fiscalizações encerradas em 2010 sobre o
enquadramento incorreto da quantidade de empregados na atividade
preponderante para pagamento da contribuição sobre os riscos
ambientais do trabalho: R$ 134.267.124,01
Resultado de fiscalizações encerradas em 2010 sobre remuneração
devida sobre férias não declaradas: R$ 99.818.970,75
15. Resultado da Fiscalização
RPE e EFD Social
O RPE irá introduzir um controle inexistente sobre verbas
decorrentes do acréscimo de jornada de trabalho, mudança de
estabelecimento e de horário especial.
Devido à falta de informações integradas, o resultado das
fiscalizações sobre estas remunerações devidas não declaradas
teve baixo rendimento:
Horas extras R$ 1.766.217,10
Adicional Noturno – R$ 93,90
Despesa de viagem – R$ 1.768.740,45
16. Resultados Esperados do Projeto
A implantação em conjunto do Ponto Eletrônico e da EFDSocial
permitirá:
Ø Aumento da arrecadação espontânea e da percepção de risco;
Ø Redução do custo de conformidade para os empregadores;
Ø Participação do trabalhador no auxílio à fiscalização das
obrigações trabalhistas e previdenciárias;
Ø Aumento na formalização do emprego e inclusão previdenciária;
Ø Melhoria no controle da remuneração devida sobre jornada de
trabalho extraordinária;
Ø Aumento da produtividade dos órgãos fiscalizadores.
Ø Maior facilidade de acesso do trabalhador aos benefícios
previdenciários e direitos trabalhistas;
Ø Redução de fraudes na concessão de benefícios previdenciários e
do seguro desemprego.
18. Alternativa de Financiamento
Fonte de Recurso: Fundo Social do BNDES
Constituição do Fundo: Parte de lucros anuais do BNDES
Características dos recursos: Recursos não reembolsáveis para
investimentos de caráter social.
Finalidade: apoiar projetos de caráter social nas áreas de geração de
emprego e renda, serviços urbanos, saúde, educação e desportos, justiça,
meio ambiente, desenvolvimento rural e outras vinculadas ao
desenvolvimento regional e social.
Modalidade da Operação: Apoio continuado (apoio permanente a
projetos, com foco na inclusão social, de acordo com regras e condições
operacionais) – Sujeito à avaliação e acompanhamento.
Enquadramento do projeto: apoio, de forma complementar, a
investimentos não reembolsáveis de geração de emprego e renda, dos
governos federal, estadual, distrital ou municipal.