Seminário tributário e fiscal, 26/11/2012 - Apresentação de Edmundo Spolzino

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  • MP 2.200-2, de agosto de 2001 - Institui a ICP-Brasil com o objetivo de criar no país a cadeia de certificação digital para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica.
    A Emenda Constitucional nº 42, aprovada em 19 de dezembro de 2003, introduziu o Inciso XXII ao art. 37 da Constituição Federal, que determina às administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a atuarem de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais.
    Art. 37 da Constituição Federal
    ...
    XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exercidas por servidores de ......
    e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.
    Para atender o disposto Constitucional, foi realizado, em julho de 2004, em Salvador, o I ENAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários, reunindo o Secretário da Receita Federal, os Secretários de Fazenda dos Estados e DF, e o representante das Secretarias de Finanças dos municípios das Capitais. O Encontro teve como objetivo buscar soluções conjuntas nas três esferas de Governo que promovessem maior integração administrativa, padronização e melhor qualidade das informações; racionalização de custos e da carga de trabalho operacional no atendimento; maior eficácia da fiscalização; maior possibilidade de realização de ações fiscais coordenadas e integradas; maior possibilidade de intercâmbio de informações fiscais entre as diversas esferas governamentais; cruzamento de informações em larga escala com dados padronizados e uniformização de procedimentos.Em consideração a esses requisitos, foram aprovados dois Protocolos de Cooperação Técnica, um objetivando a construção de um cadastro sincronizado que atendesse aos interesses das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e, outro, de caráter geral, que viabilizasse o desenvolvimento de métodos e instrumentos que atendessem aos interesses das respectivas Administrações Tributárias.
     
    Em agosto de 2005, no evento do II ENAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários, em São Paulo, o Secretário da Receita Federal, os Secretários de Fazenda dos Estados e DF, e os representantes das Secretarias de Finanças dos municípios das Capitais, buscando dar efetividade aos trabalhos de intercâmbio entre os mesmos, assinaram os Protocolos de Cooperação nº 02 e nº 03, com o objetivo de desenvolver e implantar o Sistema Público de Escrituração Digital e a Nota Fiscal Eletrônica.
    Decreto nº 6.022 - 22/01/07 - Institui o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com o objetivo de promover a atuação integrada dos fiscos, mediante a padronização e racionalização das informações e o acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes.
  • Temos mais de 1534 Obrigações Acessórias somente nos âmbitos federal e estaduais.
  • Setores obrigados à emissão da NF-e: atualmente todos os emissores de NF do modelo 1 ou 1A
    Quantidade de empresas que utilizam:
    Em fevereiro de 2011, estabelecimentos emissores de NF-e: 449.455;
    Quantidade de estabelecimentos cadastrados como emissores, porém ainda não emitiram nenhuma NF-e: 701.193;
    Quantidade de emissores cadastrados no Cadastro Nacional de Emissores (CNE): 1.150.648
    Quantidade de NF-e emitidas em 2010: foram emitidas cerca de 1,4 bilhões de NF-e.
    Quantidade de NF-e emitidas desde o início do projeto: 2.070.821.245 NF-e emitidas.
    180 milhões de NF-e/mês; média diária de 6 milhões de NF-e;
  • Setores obrigados à emissão da NF-e: atualmente todos os emissores de NF do modelo 1 ou 1A
    Quantidade de empresas que utilizam:
    Em fevereiro de 2011, estabelecimentos emissores de NF-e: 449.455;
    Quantidade de estabelecimentos cadastrados como emissores, porém ainda não emitiram nenhuma NF-e: 701.193;
    Quantidade de emissores cadastrados no Cadastro Nacional de Emissores (CNE): 1.150.648
    Quantidade de NF-e emitidas em 2010: foram emitidas cerca de 1,4 bilhões de NF-e.
    Quantidade de NF-e emitidas desde o início do projeto: 2.070.821.245 NF-e emitidas.
    180 milhões de NF-e/mês; média diária de 6 milhões de NF-e;
  • Em termos práticos, no Programa Validador e Assinador da entrada de dados do Fcont (PVA) devem ser informados os lançamentos que:
    Exclusão: efetuados na escrituração comercial, não devam ser considerados para fins de apuração do resultado com base na legislação vigente em 31.12.2007. Ou seja, os lançamentos que existem na escrituração comercial, mas que devem ser expurgados para remover os reflexos das alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pelos arts. 37 e 38 da Lei nº 11.941, de 2009, que modifiquem o critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na escrituração contábil, para apuração do lucro líquido do exercício, definido no art. 191 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
    Inclusão: não efetuados na escrituração comercial, mas que devam ser incluídos para fins de apuração do resultado com base na legislação vigente em 31.12.2007.
  • No novo modelo proposto, o e-Lalur vai calcular o Lucro Liquido a partir do Lucro Líquido Contábil da ECD, para que isso possa ocorrer a Cosit deverá publicar uma tabela definindo quais contas da ECD serão de Exclusão/Inclusão para que se possa chegar ao Lucro Líquido Fiscal.
    Diferentemente do que ocorre hoje, o FCONT desconsidera as contas existentes no LL Contábil e volta ao que era antes da Lei RTT (Lei nº 6404) a fim de calcular o LL Fiscal.
  • Parte A – Adições e Exclusões do Período (contas e saldos)
    Parte B – Controle Saldos Contas
  • Seminário tributário e fiscal, 26/11/2012 - Apresentação de Edmundo Spolzino

    1. 1. FECOMERCIO SISTEMAS DE INFORMAÇÃO RECEITA FEDERAL Edmundo R. Spolzino – DIMAC08 Sáo Paulo – Novembro de 2012
    2. 2. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - RFB
    3. 3. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - RFB
    4. 4. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - RFB 8ªRF CADASTRO CNPJ (matriz – ativa) CPF IMÓVEIS RURAIS Set 2012 Set 2012 Set 2012 Quantidade Quantidade Quantidade TOTAL 4,2 milhões 37,2 milhôes 0,6 milhões
    5. 5. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - RFB 8ªRF DECLARAÇÕES CNPJ Lucro Real CNPJ Lucro Pres / Arbitr CPF 2011 2011 2011 Quantidade Quantidade Quantidade TOTAL 60 mil 450 mil 8 milhões
    6. 6. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - RFB UNIDADES GESTORAS SUBORDINADAS À SRRF08 QUANTIDADE Delegacias da Receita Federal (DRF) 21 Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária (Derat) 1 Delegacia da Receita Federal de Fiscalização (Defis) 1 Delegacia Especial de Instituições Financeiras (Deinf) 1 Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (Demac) 1 Inspetoria da Receita Federal Classe Especial (IRF) 1 Alfândegas da Receita Federal (ALF) 4 UNIDADES SUBORDINADAS ÀS DRF DA 8a .RF QUANTIDADE Agências da Receita Federal 64 Inspetoria da Receita Federal (IRF) 1 TOTAL DE UNIDADES SUBORDINADAS À SRRF08 95
    7. 7. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - RFB Arrecadação bilhões 2010 2011 2012 Agosto 8ª RF Arrecadação Fazendária 228 278 189 Arrecadação Previdenciária 86 100 74 Arrecadação Total 314 378 263 Brasil Arrecadação Fazendária 554 668 454 Arrecadação Previdenciária 234 271 190 Arrecadação Total 788 939 644 Participação da 8ª RF Arrecadação Fazendária 41,16% 41,62% 41,63% Arrecadação Previdenciária 36,75% 36,90% 38,95% Arrecadação Total 39,85% 40,26% 40,84%
    8. 8. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - RFB GRUPO DADOS 2011 PARTIC. DA 8ª (%) ADUANA VOLUME DE IMPORTAÇÕES - QTDE DE "DI" DESEMBARAÇADAS 54% VALOR FOB IMPORTADO (EM US$ BILHÕES) 41% VOLUME DE EXPORTAÇÕES - QTDE DE "DE" DESEMBARAÇADAS 39% VALOR FOB EXPORTADO (EM US$ BILHÕES) 32% APREENSÕES EFETUADAS - VALOR 38% MERCADORIAS - ESTOQUE TOTAL - VALOR EM R$ 36%
    9. 9. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - RFB GRUPO DADOS 2011 PARTIC. DA 8ª (%) ATENDIMENTO Nº ATENDIMENTOS PRESENCIAIS 32% Nº ATENDIMENTOS DA OUVIDORIA 13% FISCALIZAÇÃO PROCEDIMENTOS FISCAIS ENCERRADOS - QTDE 32% PROCEDIMENTOS FISCAIS ENCERRADOS - VALOR EM R$ 47% MALHA PESSOA FÍSICA – QTDE DECLARAÇÕES REVISADAS COM RESULTDADO 44% MALHA PESSOA FÍSICA - "IR" A PAGAR OU REDUÇÃO DO "IR" A RESTITUIR - VALOR EM R$ 34% MAIORES CONTRIBUINTES MAIORES CONTRIBUINTES (SOB ACOMPANHAMENTO DIFERENCIADO) 41%
    10. 10. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - RFB GRUPO DADOS 2011 PARTIC. DA 8ª (%) COBRANÇA PERDCOMPS - QTDE DE DECLARAÇÕES DCOMP 34% CARTEIRA TOTAL DE PARCELAMENTOS (PROCESSOS) - QTDE 30% PROCESSOS EM COBRANÇA - QTDE 31% PROCESSOS - CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - QTDE 41% PROCESSOS - CONTENCIOSO JUDICIAL - QTDE 46%
    11. 11. Como gerenciar a demanda ????? SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - RFB
    12. 12. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - RFB
    13. 13. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - RFB
    14. 14. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - RFB
    15. 15. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - RFB
    16. 16. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - RFB
    17. 17. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - RFB
    18. 18. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - RFB
    19. 19. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - RFB
    20. 20. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - RFB
    21. 21. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - RFB
    22. 22. Evolução Histórica SPEDSPEDSPEDSPED NF-eNF-e [2008][2008] NF-eNF-e [2008][2008] SPED ContábilSPED Contábil [2008][2008] SPED ContábilSPED Contábil [2008][2008] SPED FiscalSPED Fiscal (ICMS/IPI)(ICMS/IPI) [2009][2009] SPED FiscalSPED Fiscal (ICMS/IPI)(ICMS/IPI) [2009][2009] FCONTFCONT [2008][2008] FCONTFCONT [2008][2008] EFD-ContribuiçõesEFD-Contribuições [2012][2012] EFD-ContribuiçõesEFD-Contribuições [2012][2012] CT-eCT-e [2012][2012] CT-eCT-e [2012][2012] EFD IRPJEFD IRPJ [2014][2014] EFD IRPJEFD IRPJ [2014][2014] EFD - SOCIALEFD - SOCIAL [2014][2014] EFD - SOCIALEFD - SOCIAL [2014][2014]
    23. 23. PIS/Cofins  Dacon ICMS  Apuração ICMS  CIAP  GIA (27 UF) Livros Fiscais  Entradas  Saídas  Inventário CSLL  Apuração de CSLL IRPJ  LALUR  DIPJ Livros Contábeis  Diário  Razão Mais Obrigações  DCTF  DIRF/DEMED  DIMOF/DECRED  DOI/DIMOB  DIF-Papel Imune ISS  Apuração ISS Bacen  Balancetes  IFT  Publicações CVM  ITR  DFP Susep  Formulários  Publicações IPI  Apuração do IPI  DIPJ  DNF  DIF-Cigarros  DIF-Bebidas  DCP  Selos de controle Obrigações Acessórias Atuais
    24. 24. Construção Coletiva
    25. 25.  Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)  Escrituração Contábil Digital (ECD)  Escrituração Fiscal Digital (EFD)  Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)  Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT)  Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD Contribuições)  Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas (EFD Social)  Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur Int)  Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)  Integração de Sistemas Abrangência dos projetos atuais
    26. 26. NF-e Estatísticas  Média diária: 6 milhões  Mês: 180 milhões  Desde o início do projeto: 5,167 bilhões emitidas  Quantidade de empresas que utilizam: 871.195 estabelecimentos emissores ativos Eram 768.051 em março... Obrigatoriedade gradual  8 “etapas”: de 04/2008 a 12/2010
    27. 27. NF-e Manifestação do destinatário
    28. 28. FCont Gráfico
    29. 29. Modelo 2014 – AC 2013 ECD Lucro Líquido Contábil e-Lalur Lucro Real Lucro Presumido Lucro Arbitrado Ficha de Informações da DIPJ
    30. 30. e-Lalur - Cronograma  1ª Etapa - ECD com alterações  2ª Etapa - ECD + e-Lalur (Parte A)  3ª Etapa – ECD + e-Lalur (Partes A e B) + DIPJ
    31. 31. EFD Contribuições ABRIL / DEZ 2011 JANEIRO / 2013 JANEIRO / 2013 PIS / COFINS: PJ LUCRO REAL A entrega foi facultativa PJ FINANCEIRAS E EQUIPARADAS (BLOCO H) PIS / COFINS: PJ LUCRO PRESUMIDO (BLOCO F) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.252/2012 MARÇ0 / 2012 CONT. PREVIDENCIÁRIA – RECEITAS (BLOCO P) JANEIRO / 2012 PIS / COFINS: PJ LUCRO REAL (BLOCOS A, C, D e F)
    32. 32. EFD Contribuições Incidência Tributária I - Contribuições Sociais: • Receita ou o Faturamento (PIS e COFINS) • Lucro (CSLL) • Folha de Salários (PIS sobre a Folha) • Importação de bens ou Serviços II - Contribuições Previdenciárias: • sobre a remuneração (Patronal) – Lei 8.212/91 • sobre a Receita – Lei 12.546/2011
    33. 33. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - RFB NF-e – Contab – Fisc FCONT - CT-e EFD Contrib Analise – Cruzam - Sel v
    34. 34. 2012 CARTÕES MOV FIN DECLARAÇÕES FONTES EXT SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - RFB
    35. 35. “A presença fiscal aumentou e se tornou mais efetiva com o aporte de novas fontes de informação e de novos recursos, tecnológicos e humanos.” “O cruzamento de varias fontes de informação internas, externas e de terceiros nos permite maior agilidade e precisão na identificação e combate de práticas fraudulentas.” SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - RFB
    36. 36. “O aprimoramento dos Fiscos tornará a omissão e a sonegação cada vez mais difíceis, fazendo com que soluções mágicas, na realidade praticas ilícitas sejam cada vez menos adotadas.” “A sociedade precisa discutir formas de identificar, dar visibilidade e enfrentar a raiz dos problemas de tributação, mudando as leis se necessário, mas sem buscar saídas paliativas, individuais e ilícitas, como a omissão e a sonegação.” SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - RFB
    37. 37. Superintendente da RFB em São Paulo Entrevista para Revista do SESCON-SP Abril de 2007 – pág 24 a 26 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - RFB
    38. 38. Igreja 1 – Pelourinho – Salvador/BA SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - RFB
    39. 39. Igreja 2 – Pelourinho – Salvador/BA SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - RFB
    40. 40. “Devem exigir que eu procure a verdade, não que eu a encontre.” DIDEROT, Denis SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - RFB
    41. 41. Gratos pela atenção!!! Edmundo.Spolzino@receita.fazenda.gov.br – (011) 3315-5441 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - RFB

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