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Projeto EFD­Social 

    Programa de 
Unificação do Crédito 
    (Fazendário e 
   Previdenciário) 

       <março de 2012>
Projeto EFD ­ Social 

Ø Integra  o  Programa  de  Unificação  do  Crédito    (Fazendário  e 
Previdenciário) – PUC 1 

Ø Iniciativa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 

Ø Visa a Modernização do Sistema Tributário Brasileiro 

ØIntegra o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED
Contribuições Previdenciárias 
               Resultados 
               2007      2008      2009         2010      2011 


ARRECADAÇÃO 
               153.845  180.476  200.737  233.608  271.587 
LANÇAMENTO 
DE OFÍCIO       9.969     6.836      8.110      11.688    13.109 




         CRESCIMENTO               2011/2007 (%) 
      ARRECADAÇÃO                      76,53 
      LANÇAMENTO DE                    31,49
      OFÍCIO 
Possíveis Causas da Desproporção nos 
            Crescimentos 

Ø Diferença  de  metodologia  de  seleção  e  execução  dos 
procedimentos de fiscalização 

Ø Falta  de  integração  das  informações  previdenciárias  com  as 
fazendárias 

ØPrincipal  fonte  de  informações  previdenciárias  (GFIP)  com 
desenvolvimento insuficiente
Projeto EFD ­Folha 
Compar ação de hor as gastas em procedimentos fiscais: 
            Previdenciários            Fazendários

 RF         Horas Médias               Horas Médias
 1                            268,34                  190,98
 2                            199,56                  174,46
 3                            449,27                  151,09
 4                            367,16                  208,93
 5                            282,13                  147,23
 6                            336,34                  161,56
 7                            260,00                  154,93
 8                            250,88                  174,17
 9                            222,96                  196,68
 10                           345,81                  154,29
 Brasil                       274,57                  169,62
Sistema Público de Escrituração Digital 

                                                  DW
NF­e
NF­e
                               Integração          Trans


ECD                                           Receitanet BX

                                  NFS­e
                                  NFS­e



                                     EFD­Social
                                     EFD­Social
 EFD


                          EFD – Contribuições
       CT­e
       CT­e             (antiga EFD­PIS/Cofins)
                                EFD­PIS/Cofins)
              e­Lalur
              e­Lalur
              FCont
Objetivos Estratégicos da RFB Impactados 
         pela Criação da EFD­Social 
Ø Elevar a percepção de risco e a presença fiscal 

ØElevar o cumprimento espontâneo das obrigações acessórias 

ØReduzir o tempo entre o vencimento do tributo e o seu recolhimento 

Ø Aproximar a arrecadação efetiva da potencial 

ØFortalecer as relações institucionais 

ØAssegurar soluções de TI integradas e tempestivas
Projeto EFD ­ Social 

                                 Informação dos 
                Bloco de 
                                 Eventos 
                Registro do 
                Vínculo do                         P 
                Trabalhador                                Ambiente Nacional 
                                                   V 
                                     Folha         A 
                Bloco de 
                Contribuições 


Ambiente do 
Contribuinte                        Demais FG 



                                               Base RFB      Base         Base MTE
                                                             INSS 
Produtos do EFD – Social  (1) 
ØFolha  de  Pagamento  Digital  ­  Escrituração  Fiscal  Digital  das 
Obrigações  Previdenciárias  e  Trabalhistas  e  povoamento  de  base  de 
dados 

ØFolha  de  Pagamento  Digital  Simplificada  ­  Escrituração  Simplificada 
na  Web  para  pequenos  empregadores  (MEI,  Segurado  Especial, 
Empregador  Doméstico,  Pessoa  Física  equiparada  à  empresa  e 
Simples Nacional) 

ØRegistro de Eventos Trabalhistas (RET) 

ØBanco  de  Dados  com  “Visão  Empregado”  –  Base  de  dados  com  a 
visão da vida laboral do empregado e visão contra­cheque 

ØDCTF  Prev  –  Unificação  dos  procedimentos  no  âmbito  da  RFB  de 
cobrança, parcelamento e certidão negativa 

ØPortal  do  Trabalhador  ­  Sistema  de  Consulta  das  Informações  de 
Empregados e Autônomos
Produtos do EFD – Social (2) 

ØSistema de Consulta da Declaração – Portal do Empregador 

ØMódulo Reclamatória Trabalhista 

ØPlano de capacitação e divulgação na sociedade civil 

ØAtendimento  integrado  aos  órgãos  da  administração  direta  e 
indireta federal nas informações previdenciárias e trabalhistas: 

   ü Secretaria da Receita Federal do Brasil 
   ü Ministério da Previdência Social 
   ü Ministério do Trabalho e Emprego 
   ü Instituto Nacional do Seguro Social 
   ü Conselho Curador do FGTS (*) 
   ü Caixa Econômica Federal (*) 

                                 (*)  Ainda não participam do Projeto
Redução do Custo de Conformidade 
OBJETIVO: Simplificação no cumprimento das obrigações tributárias 
para aumentar a formalização do emprego e inclusão previdenciária, 
melhorando a renda do trabalhador brasileiro e reduzindo o custo de 
administração dos empregadores. 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS A SEREM SUBSTITUÍDAS: 

      Ø    Livro de Registro de Empregado 
      Ø    Folha de Pagamento 
      Ø    GFIP 
      Ø    RAIS 
      Ø    CAGED 
      Ø    Dirf 
      Ø    Comunicação Acidente de Trabalho 
      Ø    Perfil Profissiográfico Previdenciário 
      Ø    Arquivos eletrônicos entregues à fiscalização
Objetivos relacionados 
ØMaior  controle  de  políticas  governamentais  para  distribuição  de 
renda e manutenção do emprego e controle das alterações tributárias 

ØSimplificação  de  obrigações  acessórias  previdenciárias  e 
trabalhistas, melhorando a posição do Brasil no ranking da avaliação 
internacional  do  ambiente  de  negócios  do  país  (  Relatório  do  Banco 
Mundial “Fazendo Negócios 2011” – Brasil mantém colocação estável 
na 127ª posição) 

ØPermitirá  a  fiscalização  do  cumprimento  das  obrigações  pelo 
próprio empregado (Portal do Trabalhador) 




                                                            Governo 
Empregadores                                                 Digital
Vinculação EFD – Social e Registro de 
           Ponto Eletrônico (RPE) 
ØO projeto EFD­Social permitirá controlar a remuneração devida a todos 
os  empregados  da  empresa,  conhecendo  cada  verba  incidente  de 
contribuições  previdenciárias,  Imposto  de  Renda  das  Pessoas  Físicas, 
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Contribuição Sindical. 

ØO projeto RPE  permitirá a  verificação  da  localização  do trabalhador na 
empresa  e  atividade  e  sua  efetiva  jornada  de  trabalho  e  período 
trabalhado, além de obrigar o registro prévio do empregado. 

ØAs  informações  da  EFD  ­  Social  poderão  ser  validadas  pelas 
informações  do  sistema  Ponto  Eletrônico,  instituído  pelo  MTE,  que 
obrigará  o  registro  do  empregado,  o  controle  da  jornada  de  trabalho,  da 
localização e afastamentos do trabalhador. 

ØEste  projeto  permitirá  o  cotejo  pelas  autoridades  fiscais  da  informação 
de fato ocorrida no empregador com a informação declarada em folha de 
pagamento.
Resultado da Fiscalização 
                RPE e EFD ­ Social 
Resultado  de  fiscalizações  encerradas  no  ano  de  2010  sobre 
diferença  de  valores  de  contribuições  previdenciárias  devidas  que 
foram informadas em folha de pagamento e não foram declaradas em 
GFIP: R$ 3.556.082.242,60. 

Resultado  de  fiscalizações  encerradas  em  2010  sobre  salários  e 
ordenados  pagos  a  empregados  não  incluídos  em  folha  de 
pagamento pelas empresas: R$ 1.743.830.046,93 

Resultado  de  fiscalizações  encerradas  em  2010  sobre  o 
enquadramento incorreto da quantidade de empregados na atividade 
preponderante  para  pagamento  da  contribuição  sobre  os  riscos 
ambientais do trabalho: R$ 134.267.124,01 

Resultado  de  fiscalizações  encerradas  em  2010  sobre  remuneração 
devida sobre férias não declaradas: R$ 99.818.970,75
Resultado da Fiscalização 
              RPE e EFD ­ Social 
O  RPE  irá  introduzir  um  controle  inexistente  sobre  verbas 
decorrentes  do  acréscimo  de  jornada  de  trabalho,  mudança  de 
estabelecimento e de horário especial. 

Devido  à  falta  de  informações  integradas,  o  resultado  das 
fiscalizações  sobre  estas  remunerações  devidas  não  declaradas 
teve baixo rendimento: 

Horas extras ­ R$ 1.766.217,10 
Adicional Noturno – R$ 93,90 
Despesa de viagem – R$ 1.768.740,45
Resultados Esperados do Projeto 
A  implantação  em  conjunto  do  Ponto  Eletrônico  e  da  EFD­Social 
permitirá: 

Ø Aumento da arrecadação espontânea e da percepção de risco; 
Ø Redução do custo de conformidade para os empregadores; 
Ø Participação  do  trabalhador  no  auxílio  à  fiscalização  das 
obrigações trabalhistas e previdenciárias; 
Ø Aumento na formalização do emprego e inclusão previdenciária; 
Ø Melhoria  no  controle  da  remuneração  devida  sobre  jornada  de 
trabalho extraordinária; 
Ø Aumento da produtividade dos órgãos fiscalizadores. 
Ø Maior  facilidade  de  acesso  do  trabalhador  aos  benefícios 
previdenciários e direitos trabalhistas; 
Ø Redução de fraudes na concessão de benefícios previdenciários e 
do seguro desemprego.
Cronograma
Alternativa de Financiamento 
Fonte de Recurso: Fundo Social do BNDES 

Constituição do Fundo: Parte de lucros anuais do BNDES 

Características  dos  recursos:  Recursos  não  reembolsáveis  para 
investimentos de caráter social. 

Finalidade:  apoiar  projetos  de  caráter  social  nas  áreas  de  geração  de 
emprego e renda, serviços urbanos, saúde, educação e desportos, justiça, 
meio  ambiente,  desenvolvimento  rural  e  outras  vinculadas  ao 
desenvolvimento regional e social. 

Modalidade  da  Operação:  Apoio  continuado  (apoio  permanente  a 
projetos,  com  foco  na  inclusão  social,  de  acordo  com  regras  e  condições 
operacionais) – Sujeito à avaliação e acompanhamento. 

Enquadramento  do  projeto:  apoio,  de  forma  complementar,             a 
investimentos  não  reembolsáveis  de  geração  de  emprego  e  renda,  dos 
governos federal, estadual, distrital ou municipal.

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Projeto EFD-Social moderniza sistema tributário e previdenciário

  • 1. Projeto EFD­Social  Programa de  Unificação do Crédito  (Fazendário e  Previdenciário)  <março de 2012>
  • 2. Projeto EFD ­ Social  Ø Integra  o  Programa  de  Unificação  do  Crédito  (Fazendário  e  Previdenciário) – PUC 1  Ø Iniciativa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC  Ø Visa a Modernização do Sistema Tributário Brasileiro  ØIntegra o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED
  • 3. Contribuições Previdenciárias  Resultados  2007  2008  2009  2010  2011  ARRECADAÇÃO  153.845  180.476  200.737  233.608  271.587  LANÇAMENTO  DE OFÍCIO  9.969  6.836  8.110  11.688  13.109  CRESCIMENTO  2011/2007 (%)  ARRECADAÇÃO  76,53  LANÇAMENTO DE  31,49 OFÍCIO 
  • 4. Possíveis Causas da Desproporção nos  Crescimentos  Ø Diferença  de  metodologia  de  seleção  e  execução  dos  procedimentos de fiscalização  Ø Falta  de  integração  das  informações  previdenciárias  com  as  fazendárias  ØPrincipal  fonte  de  informações  previdenciárias  (GFIP)  com  desenvolvimento insuficiente
  • 5. Projeto EFD ­Folha  Compar ação de hor as gastas em procedimentos fiscais:  Previdenciários Fazendários RF Horas Médias Horas Médias 1 268,34 190,98 2 199,56 174,46 3 449,27 151,09 4 367,16 208,93 5 282,13 147,23 6 336,34 161,56 7 260,00 154,93 8 250,88 174,17 9 222,96 196,68 10 345,81 154,29 Brasil 274,57 169,62
  • 6. Sistema Público de Escrituração Digital  DW NF­e NF­e Integração Trans ECD Receitanet BX NFS­e NFS­e EFD­Social EFD­Social EFD EFD – Contribuições CT­e CT­e (antiga EFD­PIS/Cofins) EFD­PIS/Cofins) e­Lalur e­Lalur FCont
  • 7. Objetivos Estratégicos da RFB Impactados  pela Criação da EFD­Social  Ø Elevar a percepção de risco e a presença fiscal  ØElevar o cumprimento espontâneo das obrigações acessórias  ØReduzir o tempo entre o vencimento do tributo e o seu recolhimento  Ø Aproximar a arrecadação efetiva da potencial  ØFortalecer as relações institucionais  ØAssegurar soluções de TI integradas e tempestivas
  • 8. Projeto EFD ­ Social  Informação dos  Bloco de  Eventos  Registro do  Vínculo do  P  Trabalhador  Ambiente Nacional  V  Folha  A  Bloco de  Contribuições  Ambiente do  Contribuinte  Demais FG  Base RFB  Base  Base MTE INSS 
  • 9. Produtos do EFD – Social  (1)  ØFolha  de  Pagamento  Digital  ­  Escrituração  Fiscal  Digital  das  Obrigações  Previdenciárias  e  Trabalhistas  e  povoamento  de  base  de  dados  ØFolha  de  Pagamento  Digital  Simplificada  ­  Escrituração  Simplificada  na  Web  para  pequenos  empregadores  (MEI,  Segurado  Especial,  Empregador  Doméstico,  Pessoa  Física  equiparada  à  empresa  e  Simples Nacional)  ØRegistro de Eventos Trabalhistas (RET)  ØBanco  de  Dados  com  “Visão  Empregado”  –  Base  de  dados  com  a  visão da vida laboral do empregado e visão contra­cheque  ØDCTF  Prev  –  Unificação  dos  procedimentos  no  âmbito  da  RFB  de  cobrança, parcelamento e certidão negativa  ØPortal  do  Trabalhador  ­  Sistema  de  Consulta  das  Informações  de  Empregados e Autônomos
  • 10. Produtos do EFD – Social (2)  ØSistema de Consulta da Declaração – Portal do Empregador  ØMódulo Reclamatória Trabalhista  ØPlano de capacitação e divulgação na sociedade civil  ØAtendimento  integrado  aos  órgãos  da  administração  direta  e  indireta federal nas informações previdenciárias e trabalhistas:  ü Secretaria da Receita Federal do Brasil  ü Ministério da Previdência Social  ü Ministério do Trabalho e Emprego  ü Instituto Nacional do Seguro Social  ü Conselho Curador do FGTS (*)  ü Caixa Econômica Federal (*)  (*)  Ainda não participam do Projeto
  • 11. Redução do Custo de Conformidade  OBJETIVO: Simplificação no cumprimento das obrigações tributárias  para aumentar a formalização do emprego e inclusão previdenciária,  melhorando a renda do trabalhador brasileiro e reduzindo o custo de  administração dos empregadores.  OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS A SEREM SUBSTITUÍDAS:  Ø  Livro de Registro de Empregado  Ø  Folha de Pagamento  Ø  GFIP  Ø  RAIS  Ø  CAGED  Ø  Dirf  Ø  Comunicação Acidente de Trabalho  Ø  Perfil Profissiográfico Previdenciário  Ø  Arquivos eletrônicos entregues à fiscalização
  • 12. Objetivos relacionados  ØMaior  controle  de  políticas  governamentais  para  distribuição  de  renda e manutenção do emprego e controle das alterações tributárias  ØSimplificação  de  obrigações  acessórias  previdenciárias  e  trabalhistas, melhorando a posição do Brasil no ranking da avaliação  internacional  do  ambiente  de  negócios  do  país  (  Relatório  do  Banco  Mundial “Fazendo Negócios 2011” – Brasil mantém colocação estável  na 127ª posição)  ØPermitirá  a  fiscalização  do  cumprimento  das  obrigações  pelo  próprio empregado (Portal do Trabalhador)  Governo  Empregadores  Digital
  • 13. Vinculação EFD – Social e Registro de  Ponto Eletrônico (RPE)  ØO projeto EFD­Social permitirá controlar a remuneração devida a todos  os  empregados  da  empresa,  conhecendo  cada  verba  incidente  de  contribuições  previdenciárias,  Imposto  de  Renda  das  Pessoas  Físicas,  Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Contribuição Sindical.  ØO projeto RPE  permitirá a  verificação  da  localização  do trabalhador na  empresa  e  atividade  e  sua  efetiva  jornada  de  trabalho  e  período  trabalhado, além de obrigar o registro prévio do empregado.  ØAs  informações  da  EFD  ­  Social  poderão  ser  validadas  pelas  informações  do  sistema  Ponto  Eletrônico,  instituído  pelo  MTE,  que  obrigará  o  registro  do  empregado,  o  controle  da  jornada  de  trabalho,  da  localização e afastamentos do trabalhador.  ØEste  projeto  permitirá  o  cotejo  pelas  autoridades  fiscais  da  informação  de fato ocorrida no empregador com a informação declarada em folha de  pagamento.
  • 14. Resultado da Fiscalização  RPE e EFD ­ Social  Resultado  de  fiscalizações  encerradas  no  ano  de  2010  sobre  diferença  de  valores  de  contribuições  previdenciárias  devidas  que  foram informadas em folha de pagamento e não foram declaradas em  GFIP: R$ 3.556.082.242,60.  Resultado  de  fiscalizações  encerradas  em  2010  sobre  salários  e  ordenados  pagos  a  empregados  não  incluídos  em  folha  de  pagamento pelas empresas: R$ 1.743.830.046,93  Resultado  de  fiscalizações  encerradas  em  2010  sobre  o  enquadramento incorreto da quantidade de empregados na atividade  preponderante  para  pagamento  da  contribuição  sobre  os  riscos  ambientais do trabalho: R$ 134.267.124,01  Resultado  de  fiscalizações  encerradas  em  2010  sobre  remuneração  devida sobre férias não declaradas: R$ 99.818.970,75
  • 15. Resultado da Fiscalização  RPE e EFD ­ Social  O  RPE  irá  introduzir  um  controle  inexistente  sobre  verbas  decorrentes  do  acréscimo  de  jornada  de  trabalho,  mudança  de  estabelecimento e de horário especial.  Devido  à  falta  de  informações  integradas,  o  resultado  das  fiscalizações  sobre  estas  remunerações  devidas  não  declaradas  teve baixo rendimento:  Horas extras ­ R$ 1.766.217,10  Adicional Noturno – R$ 93,90  Despesa de viagem – R$ 1.768.740,45
  • 16. Resultados Esperados do Projeto  A  implantação  em  conjunto  do  Ponto  Eletrônico  e  da  EFD­Social  permitirá:  Ø Aumento da arrecadação espontânea e da percepção de risco;  Ø Redução do custo de conformidade para os empregadores;  Ø Participação  do  trabalhador  no  auxílio  à  fiscalização  das  obrigações trabalhistas e previdenciárias;  Ø Aumento na formalização do emprego e inclusão previdenciária;  Ø Melhoria  no  controle  da  remuneração  devida  sobre  jornada  de  trabalho extraordinária;  Ø Aumento da produtividade dos órgãos fiscalizadores.  Ø Maior  facilidade  de  acesso  do  trabalhador  aos  benefícios  previdenciários e direitos trabalhistas;  Ø Redução de fraudes na concessão de benefícios previdenciários e  do seguro desemprego.
  • 18. Alternativa de Financiamento  Fonte de Recurso: Fundo Social do BNDES  Constituição do Fundo: Parte de lucros anuais do BNDES  Características  dos  recursos:  Recursos  não  reembolsáveis  para  investimentos de caráter social.  Finalidade:  apoiar  projetos  de  caráter  social  nas  áreas  de  geração  de  emprego e renda, serviços urbanos, saúde, educação e desportos, justiça,  meio  ambiente,  desenvolvimento  rural  e  outras  vinculadas  ao  desenvolvimento regional e social.  Modalidade  da  Operação:  Apoio  continuado  (apoio  permanente  a  projetos,  com  foco  na  inclusão  social,  de  acordo  com  regras  e  condições  operacionais) – Sujeito à avaliação e acompanhamento.  Enquadramento  do  projeto:  apoio,  de  forma  complementar,  a  investimentos  não  reembolsáveis  de  geração  de  emprego  e  renda,  dos  governos federal, estadual, distrital ou municipal.