Oglaw drawback integrado (08.07.2011)

Cláudio Colnago
Cláudio ColnagoConselheiro Federal (suplente) at Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal
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Drawback integrado,[object Object],Considerações pontuais,[object Object],Cláudio Colnago,[object Object],Rio de Janeiro, 8 de julho de 2011,[object Object]
SUMÁRIO,[object Object], EVOLUÇÃO LEGISLATIVA,[object Object], DRAWBACK “COMUM”,[object Object], DRAWBACK “INTERNO”,[object Object], DRAWBACK VERDE-AMARELO,[object Object], DRAWBACK INTEGRADO,[object Object], DRAWBACK INTERMEDIÁRIO,[object Object], DRAWBACK EXTRATIVISMO,[object Object], QUESTÕES PARA REFLEXÃO,[object Object]
PANORAMA DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA,[object Object],2009,[object Object],1966,[object Object],1990,[object Object],2003,[object Object],2008,[object Object],[object Object]
Convênio ICMS nº 27
Esboço de um Drawback interno
Lei 10.833
“Drawback verde-amarelo”.
Maio
IN 845/2008
Outubro
Portaria RFB/SECEX 1.460
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