O documento discute a origem e evolução do passivo de precatórios do estado entre 1997 e 2010, quando o valor pago em precatórios chegou a 19,6% da receita líquida do estado. Também aborda o estoque de precatórios em 2010 e as disposições da Emenda Constitucional 62/2009 para o pagamento dos precatórios em 15 anos.

1. SEMINÁRIO O FUTURO DOS PRECATÓRIOS TCE/RS Clayton Paim Moreira – Auditor Público Externo

2. ORIGEM DO PASSIVO DE PRECATÓRIOS Valores contabilizados em Restos a Pagar (valores atualizados para 31-12-2010 pelo IGP-DI MÉDIO)

3. ORIGEM DO PASSIVO DE PRECATÓRIOS Fonte: Parecer Prévio/TCE: Execução da Despesa por elementos

4. ORIGEM DO PASSIVO DE PRECATÓRIOS O pagamento da Dívida, que não superava 6% da RLR em 1997, chegou a atingir o percentual máximo de 19,6%, em 2002.

5. ORIGEM DO PASSIVO DE PRECATÓRIOS Além do acúmulo de passivo no Caixa Único (R$ 4,636 bilhões em 2010) e Precatórios, ocorreu a redução de despesas com investimentos e dos gastos com educação e saúde. Valores atualizados

7. DISPONIBILIDADES POR CONTA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 62/2009 Será suficiente? Alíquota mínima de 1,5% para “saldar” precatórios em 15 anos?