Sistema tributario DTII

439 visualizações

Publicada em

Sistema Tributário II

Publicada em: Direito
0 comentários
1 gostou
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
439
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
4
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
19
Comentários
0
Gostaram
1
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Sistema tributario DTII

  1. 1. Direito tributário II
  2. 2. Sistema Tributário –legislação: CF e estrutura do CTN.
  3. 3. E-mail: rodrigo.lacombe@ufg.br
  4. 4. Regras Gerais da Avaliação • O conhecimento e domínio da língua portuguesa é essencial. Por esse motivo, para cada erro de português, o professor reduzirá 0,1 (um décimo) da nota de cada atividade de avaliação. • Os prazos de entrega poderão ser livremente alterados pelo Professor • Colas e plágios serão punidos com nota zero e comunicação do fato à coordenação do curso
  5. 5. SISTEMA DE AVALIAÇÃO: Provas Nota de participação
  6. 6. Provas 2 provas – peso 1 Escritas – Sem consultas A matéria da prova será cumulativa (incluindo Administrativo I)
  7. 7. Provas Poder ser em grupo?
  8. 8. Provas Sim..., você, Id, Ego e o Superego!
  9. 9. Provas • As provas serão compostas, obrigatoriamente, por questões dissertativas (1, 2 ou 4), que representarão 50% (cinquenta por cento) da nota da prova, bem como por 10 (dez) questões de múltipla escolha, cada uma valendo 0,5 (cinco décimos), representando 50% (cinquenta por cento) da prova. • As questões serão extraídas de provas de concursos públicos.
  10. 10. Provas • Alunos poderão sugerir questões dissertativas para as provas • As questões pré-selecionadas formaram um banco de questões e o aluno receberá 0,5 (meio ponto). Se eu gostar da questão a mesma poderá constará na prova e o aluno ganhará mais 0,5 (meio ponto). • As questões sugeridas poderão ser utilizadas tanto nas provas normais como nas substitutivas. • Serão selecionadas preferencialmente questões sugeridas por alunos que ainda não receberão pontuação extra. • Se o aluno errar a própria questão sugerida perde 1,5 ponto da prova
  11. 11. Nota de participação Peso 1 • Serão individuais • Por aula • Proporcional a frequência. • Serão consideradas como parte da nota as intervenções e respostas às perguntas formuladas durante a aula.
  12. 12. Seminários Peso 1 • Serão individuais e manuscritos • Semanais • Prévios aos temas das aulas • A nota final de seminário será o resultado obtido pela divisão das notas somadas de cada seminário pelo número de seminários.
  13. 13. Seminários Não serão recebidos seminários fora do prazo. Não vou poder ir a aula, como faço para entregar o seminário?
  14. 14. Seminários • Os seminários poderão ser entregues por terceiros ou enviados por e-mail, desde que o manuscrito seja digitalizado e esteja legível. • O prazo para recebimentos é até às 19hs50min do dia da aula.
  15. 15. Sistema Tributário NACIONAL • O que é um sistema? “sýn” “histánai” (colocar, pôr) (com ou junto) + “sietemiun” “conjunto”, “composto”, “construído” ou, “totalidade construída”
  16. 16. Sistema Tributário NACIONAL Sentido amplo é um conjunto de elementos interconectados. Sentido estrito é um conjunto de elementos interconectados, de modo a formar um todo organizado perante um referencial comum.
  17. 17. Sistema Tributário NACIONAL estrutura ou conjunto de relações Repertório ou elementos
  18. 18. Sistema Tributário NACIONAL Sistemas Reais Proposicionais Nomológicos Nomoempíricos Nomoempíricos Descritivos Prescritivo
  19. 19. Sistema Tributário NACIONAL Sistema do Direito Tributário Positivo. Sistema da Ciência do Direito Tributário. (coerência interna)
  20. 20. Sistema Tributário NACIONAL É um conjunto de elementos interconectados, de modo a formar um todo organizado perante um referencial comum. QUAL É REFERENCIAL COMUM? “Atribuem-lhe unidade duas circunstancias: estarem todas elas legitimadas pela mesmo fonte – a norma hipotética fundamental – e consubstanciarem o ponto de confluência do direito positivo” (PBC)
  21. 21. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL CONCEITO É conjunto de elementos interconectados formado pela, legislação constitucional, infraconstitucional e princípios a ela inerentes que regulam a tributação.
  22. 22. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ESTRUTURA: CONSTITUIÇÃO FEDERAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL LEIS FEDERAIS LEIS ESTADUAIS LEIS MUNICIPAIS
  23. 23. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA “A competência tributária, em síntese, é uma das parcelas entre as prerrogativas legiferantes de que são portadoras as pessoas políticas, consubstanciada na possibilidade de legislar para a produção de normas jurídicas sobre tributos”. Paulo de Barros Carvalho
  24. 24. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA “É a habilidade privativa e constitucionalmente atribuída ao ente político para que este, com base na lei, proceda à instituição da exação tributária”. Eduardo Sabbag
  25. 25. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Classificação da Competência Tributária PRIVATIVA COMUM RESIDUAL CUMULATIVA ESPECIAL EXTRAORDIÁRIA
  26. 26. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA PRIVATIVA São aquelas destinadas apenas a determinado ente político
  27. 27. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA PRIVATIVA Tributos Municipais • Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU • Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos - ITBI • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
  28. 28. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA PRIVATIVA Tributos Estaduais • Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Sobre Prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS • Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis, e Doação de Quaisquer Bens ou Direito • ITCMD • Imposto sobre a Propriedade de Veiculo Automotor - IPVA
  29. 29. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA PRIVATIVA Tributos Federais • Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros – II • Imposto sobre Exportação de Produtos Nacionais ou Nacionalizados - IE • Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI • Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF • Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR (Fonte, Pessoas Físicas e Pessoa Jurídica) • Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR • Contribuições Sociais, Corporativas e de Intervenção no domínio econômico.
  30. 30. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA COMUM São aquelas conferidas a todos os entes políticos, concomitantemente. • Taxa • contribuições de melhoria • contribuição previdenciária (art. 149, § 1º)
  31. 31. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL COMPETÊNCIA ESPECIAL Possibilita a instituição de empréstimos compulsórios e contribuições especiais (art. 148 e 149 CF)
  32. 32. Divisão dos tributos segundo a materialidade • IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR • IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO • IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) • IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO
  33. 33. Divisão dos seminários • IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR • IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO • IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) • IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO • OUTROS IMPOSTOS E EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS • CONTRIBUIÇÕES • TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA • PROCESSO TRIBUTÁRIO

×