1. O Estatuto da Igualdade Racial estabelece definições como discriminação racial, desigualdade racial e população negra, além de tratar da educação sobre a história da África e do Brasil e da proteção dos direitos dos quilombolas e da capoeira. 2. O Estatuto considera desigualdade racial a assimetria que acentua a distância social entre mulheres negras e outros grupos, bem como a diferenciação de acesso e fruição de bens e oportunidades por motivo de raça ou origem