O documento descreve a história da escravidão e do racismo no Brasil, o movimento negro pela inclusão e respeito, e como as ações afirmativas ajudam a reduzir a desigualdade racial no país. O documento apresenta dados que mostram disparidades raciais em áreas como emprego, renda e educação, e argumenta que as ações afirmativas visam promover a igualdade material e compensar os efeitos históricos da discriminação.

1. 1
A IMPORTÂNCIA
DAS AÇÕES
AFIRMATIVAS
RODRIGO EDUARDO ROCHA
CARDOSO
Bacharel em Direito
Especialista em Direito Público
Mestre em Cultura e Turismo
Pesquisador do NEDES - FTC

2. 2
BREVE
HISTÓRICO

3. 3
ESCRAVIDÃO
 Escravidão simbolizava segurança e
economia.
 Negros transformados em mercadoria
pela política expansionista européia.

4. 4
ESCRAVIDÃO
 Os portugueses, expandindo o domínio na
África (séc. XV), iniciaram o tráfico e a
escravização.
 Alegaram que os negros já eram escravos em
seus países de origem;

5. 5
RESITÊNCIAS - QUILOMBOS
 Muitas revoltas ocorreram até o século XIX.
Muitos negros se aproximaram do catolicismo e
criaram irmandades religiosas.
 As fugas promoviam aldeamento e a formação
de Quilombos, em locais de difícil acesso:
sobrevivência e auto-defesa;
 O Quilombo dos Palmares resistiu durante 100
anos, até ser dizimado.

6. 6
ABOLIÇÃO - 1888
 Em 13 de maio de 1888 adveio a Lei Áurea, que
aboliu a escravidão, há 126 anos atrás.
 Teoria do “branqueamento”.
 Iniciou-se um mito de que a inclusão do negro
impediria o desenvolvimento do país. Para
substituí-los, deu-se início a imigração.
 Em 1889 Proclamação da República.

7. 7
MOVIMENTO NEGRO
E A LUTA POR
RESPEITO E
INCLUSÃO

8. 8
MOVIMENTO NEGRO
 Desprovidos de capital social, financeiro e
cultural, os negros viram na educação
formal um mecanismo de ascensão.
 A escola porém era eurocentrista.
 Desde 1950 ativistas negros lutam pela
inserção do negro.

9. 9
MOVIMENTO NEGRO
 Durante o período da Ditadura Militar
(principalmente de 1964 a 1977) temas
raciais foram vistos como questão de
Segurança Nacional.
 1978 ressurge o Movimento Negro.
 Constituinte de 1986 recebeu 63
representantes de entidades ligadas ao
Movimento Negro de 16 Estados da
Federação: reivindicações não foram
atendidas.

10. 10
MOVIMENTO NEGRO -
CONQUISTAS
 Constituição de 1988
 Art. 3º (..) IV - promover o bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação.
 Artigo 5° (...) XLII - a prática do racismo constitui
crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de
reclusão, nos termos da lei;
 LEI 7.716 DE 1989 (crimes de preconceito)
 Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação
ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou
procedência nacional. Pena: reclusão de um a três
anos e multa.

11. 11
APÓS A CONSTITUIÇÃO DE
1988
 1995: Marcha Zumbi dos Palmares contra
o Racismo e pela Cidadania e a Vida (300
anos da morte de Zumbi). FHC
reconheceu o Brasil como sendo um país
racista e recebeu o PROGRAMA DE
SUPERAÇÃO DO RACISMO E DA
DESIGUALDADE RACIAL.

12. 12
CONFERÊNCIA MUNDIAL - 2001
 O Brasil participou da 3ª Conferência
Mundial contra o Racismo, Discriminação
Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas
de Intolerância – África do Sul;
 Compromisso dos países envolvidos em
contribuir com a melhoria das condições
de vida do povo negro.

13. 13
LEI 10.639 DE 2003
 Alterou a lei de diretrizes e bases da
educação.
 “Nos estabelecimentos de ensino
fundamental e médio , oficiais e particulares,
torna-se obrigatório o ensino sobre História
e Cultura Afro-Brasileira”. Especial em
Educação Artística, História e Literatura.
 Inseriu o 20 de Novembro no Calendário
escolar.

14. 14
REALIDADE
VIVENCIADA

15. 15
DADOS DO IBGE (2004)
 1) a maioria dos ocupados nas seis
regiões metropolitanas - Recife, Salvador,
Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo
e Porto Alegre - é branca (58%) e a maior
parte dos desocupados é negra ou parda
(50,4%);

16. 16
 (2) há mais negros e pardos entre os
trabalhadores domésticos, por conta
própria e sem carteira assinada;

17. 17
 (3) brancos, ocupados ou não, têm maior
escolaridade que negros ou pardos;

18. 18
 (4) os grupamentos da construção e dos
serviços domésticos ocupam mais negros
ou pardos (em média, o dobro da
ocupação dos brancos), enquanto os
brancos têm percentuais relativamente
maiores na indústria e no grupamento da
saúde, educação e administração pública;

19. 19
 (5) há um número maior de negros ou
pardos sub-ocupados e sub-remunerados;

20. 20
 (6) o rendimento dos negros ou pardos é
menor (em média, duas vezes menor que
o rendimento dos ocupados brancos) e
mulheres desse grupo ganham menos
ainda.

21. 21
 O percentual de 1% dos mais ricos no
Brasil é representado por 88% de
pessoas brancas.

22. 22
 Sant’Anna e Paixão apud Lopes (2006)
analisam que se o Brasil fosse dividido
em 2 (um branco e outro negro) e
analisássemos as condições sociais de
cada um (educação, renda, esperança de
vida) seria como comparar a Espanha ao
Zimbábue

23. 23
 Dentre as pessoas com nível superior
completo, apenas 14,38% são negras.
Entretanto, os negros (compreendendo
pardos e pretos) representam quase
metade da população do país.

24. 24
RACISMO NO
BRASIL

25. 25
• Existe racismo no Brasil?
Mito da democracia racial!

26. 26
AÇÕES AFIRMATIVAS –
CAMINHO PARA REDUZIR A
DESIGUALDADE

27. 27
AÇÕES AFIRMATIVAS
 Joaquim Barbosa Gomes, “as ações
afirmativas se definem como políticas
públicas ou privadas voltadas à
concretização do princípio constitucional
da igualdade material e neutralização dos
efeitos da discriminação racial, de gênero,
de idade, de origem e de compleição
física”.

28. 28
 Unb e UFBA dentre as federais iniciaram
o movimento. Paralelo a estas, as
estaduais UERJ e UNEB no ano de 2004.

29. 29
PROUNI
 Lei 11.096 de 13 de janeiro de 2005;
 Parceria público-privada;
 10 anos de duração;

30. 30
ESTATUTO DA IGUALDADE
RACIAL
 Lei 12.288 de 2010.
 Artigo 15 “... Adotará programas de ações
afirmativas”.
 “Apoiará ações sócio-educativas do
Movimento Negro”.

31. 31
AÇÕES AFIRMATIVAS: DILEMAS
 Se existe dívida histórica como identificar
os credores da dívida?
 Miscigenação: “Casa Grande e Senzala”;
 “Deus não faz acepção de pessoas”;
 Auto declaração é passível de fraude!;
 Cota promove revanchismo!
 Com a cota o Negro entra pela porta dos
fundos;

32. 32
AÇÕES AFIRMATIVAS:
FUNDAMENTOS
 Igualdade material (DWORKIN, 2005)
 Distribuição equitativa de oportunidades;
 Justiça social;
 Justiça compensatória;
 Promoção de grupos excluídos;
 Concreção da abertura constitucional;
 Do direito regulador para um direito
transformador (STRECK, 2009)

33. 33
ANOTAÇÕES FINAIS
 “os negros pobres e os brancos pobres:
uns são duplamente discriminados e os
outros discriminados apenas uma vez”.
(MUNANGA, 2003, p. 116).
Treze de maio traição.
liberdade sem asas
e fome sem pão. (OLIVEIRA SILVEIRA)

34. 34
REFERÊNCIAS
 DWORKIN, Ronald. A virtude soberana. A teoria e a
prática da igualdade. Trad. Jussara Simões. São
Paulo: Martins Fontes.
 STRECK, Lenio Luiz. Verdade e consenso.
Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas. 3.
ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
 MUNANGA, Kabengele. Políticas de ação afirmativa
em benefício da população negra no Brasil: um
ponto de vista em defesa de cotas. In: Educação e
ações afirmativas: entre a injustiça simbólica e a
injustiça econômica . Petronilha Beatriz Gonçalves e
Silva e Valter Roberto Silvério (ORG.). Brasília : Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira, 2003.

35. 35
Contatos
Email: rodrigoerc@hotmail.com
Twitter: @rodrigorochaedu