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08/11/2013

Prof. Thiago Carrão Stürmer
Matéria de Direito Penal e Processo Penal

Email. tsturmer@gmail.com

Peculato – Art 312 CP
1) Peculato Apropriação – art 312 “Caput” 1ª
parte;
2) Peculato Desvio – art 312 “Caput” 2ª parte;
3) Peculato Furto – art 312 § 1º;
4) Peculato Culposo – art 312 § 2º;
5) Peculato Estelionato – art 313;
6) Peculato Eletrônico – 313 A e B;
7) Peculato Próprio – 1 e 2 = GENERO;
8) Peculato Impróprio – 3 = SINONIMO.

Peculato Próprio – art 312 “Caput”
• PENA – 2 a 12 anos
Infração de grande potencial ofensivo.
• Sujeito Ativo – FP no sentido amplo do art 327
CP
Crime Próprio.
• Atenção:
Admite Concurso de Pessoas.

1
08/11/2013

1) Questão de Concurseiro
• Tício, pessoa do povo, não concursado, pode
cometer crime de Peculato?

•PODE SIM!!!!
Quando particular comete em concurso de
pessoas, se associando ao FP para praticá-lo.

2) Questão de Concurseiro
• Fulano, FP, auxiliado por Beltrano, particular, a
própriar-se de coisa publica móvel, de que tenha
posse em razão do cargo. Qual crime praticou:
• Fulano?
• Beltrano?

Sujeito Passivo do Pec. Próprio
• Primário
▫ ESTADO (ADM PÚBLICA).

• Secundário
▫ EVENTUAL PARTICULAR
PREJUDICADO PELA AÇÃO DO AGENTE.

2
08/11/2013

CONDUTA
• Art. 312 - Apropriar-se o funcionário
público de dinheiro, valor ou qualquer
outro bem móvel, público ou particular, de
que tem a posse em razão do cargo, ou
desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

1 – Peculato Apropriação
• Apropriar-se o FP;
• Dinheiro, Valor ou Bem Móvel;
• Publico ou Particular;
• Que tenha POSSE;
• Em Razão do Cargo.

2 - Peculato Desvio
• Mesmos Elementos do Pec. Apropriação,
mudando o NUCLEO (verbo).

3
08/11/2013

3) Questão de Concurseiro
• Qual a diferença do Emprego Irregular de
Verbas ou Rendas Publicas (Art 315 CP) para o
Peculato Desvio(Art 312 CP)?

4) Questão de Concurseiro
• Peculato de Uso é crime?
• Coisa consumível ou
coisa não consumível?

Consumação e Tentativa
• Apropriação
▫ Quando?

• Desvio
▫ Quando?

4
08/11/2013

3-Peculato Furto – Art 312 Parágrafo 1º
• Verbo – SUBTRAIR

• IGUAL anterior.

4 - Peculato Culposo – Art 312
Parágrafo 2º
• Crime anão
Menor potencial Ofensivo – Pena de 3 meses a 1
ano = Jecrim
• Núcleo – OUTREM
O que significa “Crime de Outrem”?
Qualquer Crime ou Determinado Crime?

5) Questão de Concurseiro
• Porque o FP que deixa a porta aberta,
respondera por Peculato Culposo e o que entra e
subtrai responde por Peculato Furto? E o
Concurso de Pessoas?

5
08/11/2013

6) Questão de Concurseiro
• Em que momento há a consumação do Peculato
Culposo? Somente ao deixar a porta aberta da
repartição pública?

• É possível a tentativa?

Benefícios Exclusivos do Pec. Culposo
• Parágrafo 3º

Sentença Irrecorrível = Divisor de Águas
EXCLUSIVO

5 – Peculato Estelionato – Art 313
• Pena – de 1 a 4 anos
Infração de médio potencial Ofensivo = Admite
Suspensão Condicional do Processo.

6
08/11/2013

7) Questão de concurseiro
• Qual a diferença do VERBO “Apropriar-se” do
art 313 para o VERBO “Apropriar-se” do Art
312?

Atenção
• O erro da vitima deve ser espontâneo, pois se
provocado pelo FP, poderá configurar
estelionato(art 171 CP).

8) Questão de concurseiro
• Quando se consome? Ao receber?

7
08/11/2013

6 - Peculato Eletronico – Art 313 A e B
• A – núcleo do tipo= INSERIR

• B – núcleo do tipo= MODIFICAR

Extravio, Sonegação e Inutilização de
Livro ou Documento – Art 314 CP
• Três Núcleos = Plurinuclear – Conduta Múltipla
▫ Extraviar
▫ Sonegar
▫ Inutilizar – livro ou doc.

• Sujeito Ativo – quem pode praticar?
FUNCIONARIO PÚBLICO
▫ QUALQUER ?
▫ SÓ FP QUE TENHA GUARDA.

8
08/11/2013

9) Questão de concurseiro
Fita K7, cd ou dvd e documentos eletrônicos são
considerados no art 314?

10) Questão de concurseiro
• Extraviar processo fiscal ou documento,
acarretando pagamento indevido de tributo ou
contribuição social o agente respondera pelo
crime de?
a)Peculato Culposo
b)Extravio, sonegação, inutilização de livro ou
documento
c) Peculato Estelionato
d) NDA

Concussão – Art 316 CP
• Verbo = Exigir
• Pena = 2 a 8 anos
• Crime Próprio

9
08/11/2013

• Concussão x Extorsão
• Crime Formal = Consumação antecipada
• Admite Tentativa
• Forma Livre

11) Questão de concurseiro
• Funcionário Público que exige determinada
vantagem para deixar de lançar tributo ou
contribuição social, comete o crime de
Concussão?

Corrupção Passiva – art 317 CP
• Verbo – Solicitar, Receber e Aceita
• Pena – 2 a 12 anos
• Próprio de FP
• Atenção – Corrupção Ativa = Particular

10
08/11/2013

Particular PROMETE x FP ACEITA =
Particular OFERECE x FP RECEBE =
FP SOLICITA x Particular ENTREGA =
ATENÇÃO = Não exigência de vantagem
exclusivamente econômica.

Art 317 Parágrafo 1º
• Pena Aumentada em 1/3
• Se por vantagem ou promessa, FP retardar ou
deixar de fazer.

Art 317 Parágrafo 2º
• Funcionário Macaco Gordo
• Quebra Galho
• Jeitinho
• Sede a mero pedido.
• Atenção – não há interesse ou vantagem.

11
08/11/2013

Prevaricação – Art 319 CP
• Verbo – Retarda, Deixa de Praticar ou Pratica
contra Lei.
• Atenção
Satisfaz SENTIMENTO E INTERESSE PESSOAL
Não há indevida vantagem (econômica)

12) Questão de concurseiro
• Qual a diferença de Prevaricação (art 319 CP) de
Corrupção Passiva (art 317 CP)?

• Satisfação de SENTIMENTO E INTERESSE
PESSOAL

Condescendência Criminosa – art 320 CP
• Verbo – Indulgencia
• Pena – 15 dias a 1 mês ou Multa
Não responsabilizar subordinado
Não levar a conhecimento de autoridade

12
08/11/2013

Violência Arbitraria – art 322 CP
• Verbo – Violência
• Pena – 6 meses a 3 anos

Abandono de Função – Art 323 CP
• Verbo – Abandono
• Pena – 15 dias a 1 mês ou Multa
• Parágrafo 1º - Se causar prejuízo
• Pena – 3 meses a 1 ano + multa
• Parágrafo 2º - Se na Fronteira
• Pena – 1 a 3 anos + multa

Violação de Sigilo Funcional – art 325 CP
• Verbo – REVELAR
• Próprio de FP
• Pena – 6 meses a 2 anos ou Multa
• Atenção – Algo que esteja ou deva permanecer
em segredo ou sigilo.

13
08/11/2013

Nesses termos encorrem
• Quem
Permite, facilita
Emprestando SENHA de acesso eletrônico ou
outra forma.
Pena – 2 a 6 anos + multa

OBRIGADO A TODOS

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  • 1. 08/11/2013 Prof. Thiago Carrão Stürmer Matéria de Direito Penal e Processo Penal Email. tsturmer@gmail.com Peculato – Art 312 CP 1) Peculato Apropriação – art 312 “Caput” 1ª parte; 2) Peculato Desvio – art 312 “Caput” 2ª parte; 3) Peculato Furto – art 312 § 1º; 4) Peculato Culposo – art 312 § 2º; 5) Peculato Estelionato – art 313; 6) Peculato Eletrônico – 313 A e B; 7) Peculato Próprio – 1 e 2 = GENERO; 8) Peculato Impróprio – 3 = SINONIMO. Peculato Próprio – art 312 “Caput” • PENA – 2 a 12 anos Infração de grande potencial ofensivo. • Sujeito Ativo – FP no sentido amplo do art 327 CP Crime Próprio. • Atenção: Admite Concurso de Pessoas. 1
  • 2. 08/11/2013 1) Questão de Concurseiro • Tício, pessoa do povo, não concursado, pode cometer crime de Peculato? •PODE SIM!!!! Quando particular comete em concurso de pessoas, se associando ao FP para praticá-lo. 2) Questão de Concurseiro • Fulano, FP, auxiliado por Beltrano, particular, a própriar-se de coisa publica móvel, de que tenha posse em razão do cargo. Qual crime praticou: • Fulano? • Beltrano? Sujeito Passivo do Pec. Próprio • Primário ▫ ESTADO (ADM PÚBLICA). • Secundário ▫ EVENTUAL PARTICULAR PREJUDICADO PELA AÇÃO DO AGENTE. 2
  • 3. 08/11/2013 CONDUTA • Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: 1 – Peculato Apropriação • Apropriar-se o FP; • Dinheiro, Valor ou Bem Móvel; • Publico ou Particular; • Que tenha POSSE; • Em Razão do Cargo. 2 - Peculato Desvio • Mesmos Elementos do Pec. Apropriação, mudando o NUCLEO (verbo). 3
  • 4. 08/11/2013 3) Questão de Concurseiro • Qual a diferença do Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Publicas (Art 315 CP) para o Peculato Desvio(Art 312 CP)? 4) Questão de Concurseiro • Peculato de Uso é crime? • Coisa consumível ou coisa não consumível? Consumação e Tentativa • Apropriação ▫ Quando? • Desvio ▫ Quando? 4
  • 5. 08/11/2013 3-Peculato Furto – Art 312 Parágrafo 1º • Verbo – SUBTRAIR • IGUAL anterior. 4 - Peculato Culposo – Art 312 Parágrafo 2º • Crime anão Menor potencial Ofensivo – Pena de 3 meses a 1 ano = Jecrim • Núcleo – OUTREM O que significa “Crime de Outrem”? Qualquer Crime ou Determinado Crime? 5) Questão de Concurseiro • Porque o FP que deixa a porta aberta, respondera por Peculato Culposo e o que entra e subtrai responde por Peculato Furto? E o Concurso de Pessoas? 5
  • 6. 08/11/2013 6) Questão de Concurseiro • Em que momento há a consumação do Peculato Culposo? Somente ao deixar a porta aberta da repartição pública? • É possível a tentativa? Benefícios Exclusivos do Pec. Culposo • Parágrafo 3º Sentença Irrecorrível = Divisor de Águas EXCLUSIVO 5 – Peculato Estelionato – Art 313 • Pena – de 1 a 4 anos Infração de médio potencial Ofensivo = Admite Suspensão Condicional do Processo. 6
  • 7. 08/11/2013 7) Questão de concurseiro • Qual a diferença do VERBO “Apropriar-se” do art 313 para o VERBO “Apropriar-se” do Art 312? Atenção • O erro da vitima deve ser espontâneo, pois se provocado pelo FP, poderá configurar estelionato(art 171 CP). 8) Questão de concurseiro • Quando se consome? Ao receber? 7
  • 8. 08/11/2013 6 - Peculato Eletronico – Art 313 A e B • A – núcleo do tipo= INSERIR • B – núcleo do tipo= MODIFICAR Extravio, Sonegação e Inutilização de Livro ou Documento – Art 314 CP • Três Núcleos = Plurinuclear – Conduta Múltipla ▫ Extraviar ▫ Sonegar ▫ Inutilizar – livro ou doc. • Sujeito Ativo – quem pode praticar? FUNCIONARIO PÚBLICO ▫ QUALQUER ? ▫ SÓ FP QUE TENHA GUARDA. 8
  • 9. 08/11/2013 9) Questão de concurseiro Fita K7, cd ou dvd e documentos eletrônicos são considerados no art 314? 10) Questão de concurseiro • Extraviar processo fiscal ou documento, acarretando pagamento indevido de tributo ou contribuição social o agente respondera pelo crime de? a)Peculato Culposo b)Extravio, sonegação, inutilização de livro ou documento c) Peculato Estelionato d) NDA Concussão – Art 316 CP • Verbo = Exigir • Pena = 2 a 8 anos • Crime Próprio 9
  • 10. 08/11/2013 • Concussão x Extorsão • Crime Formal = Consumação antecipada • Admite Tentativa • Forma Livre 11) Questão de concurseiro • Funcionário Público que exige determinada vantagem para deixar de lançar tributo ou contribuição social, comete o crime de Concussão? Corrupção Passiva – art 317 CP • Verbo – Solicitar, Receber e Aceita • Pena – 2 a 12 anos • Próprio de FP • Atenção – Corrupção Ativa = Particular 10
  • 11. 08/11/2013 Particular PROMETE x FP ACEITA = Particular OFERECE x FP RECEBE = FP SOLICITA x Particular ENTREGA = ATENÇÃO = Não exigência de vantagem exclusivamente econômica. Art 317 Parágrafo 1º • Pena Aumentada em 1/3 • Se por vantagem ou promessa, FP retardar ou deixar de fazer. Art 317 Parágrafo 2º • Funcionário Macaco Gordo • Quebra Galho • Jeitinho • Sede a mero pedido. • Atenção – não há interesse ou vantagem. 11
  • 12. 08/11/2013 Prevaricação – Art 319 CP • Verbo – Retarda, Deixa de Praticar ou Pratica contra Lei. • Atenção Satisfaz SENTIMENTO E INTERESSE PESSOAL Não há indevida vantagem (econômica) 12) Questão de concurseiro • Qual a diferença de Prevaricação (art 319 CP) de Corrupção Passiva (art 317 CP)? • Satisfação de SENTIMENTO E INTERESSE PESSOAL Condescendência Criminosa – art 320 CP • Verbo – Indulgencia • Pena – 15 dias a 1 mês ou Multa Não responsabilizar subordinado Não levar a conhecimento de autoridade 12
  • 13. 08/11/2013 Violência Arbitraria – art 322 CP • Verbo – Violência • Pena – 6 meses a 3 anos Abandono de Função – Art 323 CP • Verbo – Abandono • Pena – 15 dias a 1 mês ou Multa • Parágrafo 1º - Se causar prejuízo • Pena – 3 meses a 1 ano + multa • Parágrafo 2º - Se na Fronteira • Pena – 1 a 3 anos + multa Violação de Sigilo Funcional – art 325 CP • Verbo – REVELAR • Próprio de FP • Pena – 6 meses a 2 anos ou Multa • Atenção – Algo que esteja ou deva permanecer em segredo ou sigilo. 13
  • 14. 08/11/2013 Nesses termos encorrem • Quem Permite, facilita Emprestando SENHA de acesso eletrônico ou outra forma. Pena – 2 a 6 anos + multa OBRIGADO A TODOS 14