O documento discute a história da escravidão no Brasil e as lutas do movimento negro por igualdade racial. Aborda dados que mostram desigualdades raciais persistentes e as ações afirmativas implementadas para promover a inclusão do negros, como cotas e o Estatuto da Igualdade Racial.

1. 1
ESTATUTO DA
IGUALDADE RACIAL
RODRIGO EDUARDO R.
CARDOSO
Bacharel em Direito
Mestrando em Cultura e Turismo

2. 2
BREVE
HISTÓRICO

3. 3
ESCRAVIDÃO
 A escravidão era necessária, já que
utilizando trabalhadores livres, haveria
ameaça destes se tornarem proprietários.
 Escravidão simbolizava segurança e
economia.
 Negros transformados em mercadoria
pela política expansionista européia.

4. 4
ESCRAVIDÃO
 Os índios foram explorados, mas eram
protegidos pelos jesuítas. Os portugueses,
expandindo o domínio na África (séc. XV),
iniciaram o tráfico e a escravização.
 Alegaram que os negros já eram escravos em
seus países de origem, e que, por serem de
raça inferior e costumes primitivos deveriam ser
civilizados e cristianizados.

5. 5
ESCRAVIDÃO
 Os negros já desenvolviam a agricultura,
eram tecelões
 Trabalhavam com ouro, bronze, cobre,
madeira.
 Possuíam costumes próprios, valores,
religião.

6. 6
RESITÊNCIAS - QUILOMBOS
 Muitas revoltas ocorreram até o século XIX.
Muitos negros se aproximaram do catolicismo e
criaram irmandades religiosas, que serviram
para se vincularem.
 As fugas promoviam aldeamento e a formação
de Quilombos, em locais de difícil acesso. Os
negros buscavam sobrevivência e auto-defesa
contra seus exploradores.
 O Quilombo dos Palmares resistiu durante 100
anos, até ser dizimado.

7. 7
ABOLIÇÃO - 1888
 Em 13 de maio de 1888 adveio a Lei Áurea, que
aboliu a escravidão, há EXATOS 123 anos
atrás.
 A idéia de que os negros tinham maus
costumes e eram inferiores contribuiu para que
fossem isolados, colocados à margem da
sociedade, dificultando acesso ao emprego.
 Iniciou-se um mito de que a inclusão do negro
impediria o desenvolvimento do país. Para
substituí-los, deu-se início a imigração.

8. 8
MOVIMENTO NEGRO
E A LUTA POR
RESPEITO E
INCLUSÃO

9. 9
MOVIMENTO NEGRO
 Desprovidos de capital social, financeiro e
cultural, os negros viram na educação
formal um mecanismo de ascensão.
 A escola porém era eurocentrista.
 Desde 1950 ativistas negros lutam pela
inserção do negro.

10. 10
MOVIMENTO NEGRO
 Durante o período da Ditadura Militar
(principalmente de 1964 a 1977) temas
raciais foram vistos como questão de
Segurança Nacional.
 1978 ressurge o Movimento Negro.
 Constituinte de 1986 recebeu 63
representantes de entidades ligadas ao
Movimento Negro de 16 Estados da
Federação: reivindicações não foram
atendidas.

11. 11
MOVIMENTO NEGRO -
CONQUISTAS
 Constituição de 1988
 Art. 3º (..) IV - promover o bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação.
 Artigo 5° (...) XLII - a prática do racismo constitui
crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de
reclusão, nos termos da lei;
 LEI 7.716 DE 1989 (crimes de preconceito)
 Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação
ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou
procedência nacional. Pena: reclusão de um a três
anos e multa.

12. 12
APÓS A CONSTITUIÇÃO DE
1988
 1995: Marcha Zumbi dos Palmares contra
o Racismo e pela Cidadania e a Vida (300
anos da morte de Zumbi). FHC
reconheceu o Brasil como sendo um país
racista e recebeu o PROGRAMA DE
SUPERAÇÃO DO RACISMO E DA
DESIGUALDADE RACIAL.

13. 13
APÓS A CONSTITUIÇÃO DE
1988
 CONSTITUIÇÃO DA BAHIA DE 1989:
 Art. 275 É dever do Estado (...) IV –
Promover a adequação dos programas de
ensino das disciplinas de geografia, estudos
sociais e educação artística à realidade
histórica afro-brasileira nos estabelecimentos
de 1º, 2º e 3º graus.

14. 14
CONFERÊNCIA MUNDIAL - 2001
 O Brasil participou da 3ª Conferência
Mundial contra o Racismo, Discriminação
Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas
de Intolerância – África do Sul;
 Compromisso dos países envolvidos em
contribuir com a melhoria das condições
de vida do povo negro.

15. 15
LEI 10.639 DE 2003
 Alterou a lei de diretrizes e bases da
educação.
 “Nos estabelecimentos de ensino
fundamental e médio , oficiais e particulares,
torna-se obrigatório o ensino sobre História e
Cultura Afro-Brasileira”. Especial em
Educação Artística, História e Literatura.
 Inseriu o 20 de Novembro no Calendário
escolar.

16. 16
REALIDADE
VIVENCIADA

17. 17
DADOS DO IBGE (2004)
 1) a maioria dos ocupados nas seis
regiões metropolitanas - Recife, Salvador,
Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo
e Porto Alegre - é branca (58%) e a maior
parte dos desocupados é negra ou parda
(50,4%);

18. 18
 (2) há mais negros e pardos entre os
trabalhadores domésticos, por conta
própria e sem carteira assinada;

19. 19
 (3) brancos, ocupados ou não, têm maior
escolaridade que negros ou pardos;

20. 20
 (4) os grupamentos da construção e dos
serviços domésticos ocupam mais negros
ou pardos (em média, o dobro da
ocupação dos brancos), enquanto os
brancos têm percentuais relativamente
maiores na indústria e no grupamento da
saúde, educação e administração pública;

21. 21
 (5) há um número maior de negros ou
pardos sub-ocupados e sub-remunerados;

22. 22
 (6) o rendimento dos negros ou pardos é
menor (em média, duas vezes menor que
o rendimento dos ocupados brancos) e
mulheres desse grupo ganham menos
ainda.

23. 23
 O percentual de 1% dos mais ricos no
Brasil é representado por 88% de pessoas
brancas.
 Dos 50% mais pobres 37% são brancos.

24. 24
 Sant’Anna e Paixão apud Lopes (2006)
analisam que se o Brasil fosse dividido em
2 (um branco e outro negro) e
analisássemos as condições sociais de
cada um (educação, renda, esperança de
vida) seria como comparar a Espanha ao
Zimbábue

25. 25
 Dentre as pessoas com nível superior
completo, apenas 14,38% são negras.
Entretanto, os negros (compreendendo
pardos e pretos) representam quase
metade da população do país.

26. 26
RACISMO NO
BRASIL

27. 27
PESQUISA SOBRE
RACISMO NO BRASIL
(FUNDAÇÃO PERCEU
ABRAMO 2005)

28. 28
 Investigação da discriminação racial e
preconceito de cor no Brasil.
 5.003 entrevistados em 266 municípios
distribuídos pelas cinco macro-regiões do
país.

29. 29
CRITERIO DE COR/RAÇA (IBGE)
BRANCO PARDO PRETO INDÍGENA AMARELO
45% 34% 16% 4% 2%

30. 30

31. 31

32. 32

33. 33

34. 34
POSIÇÃO SOBRE AS COTAS
BRANCOS PRETOS PARDOS
56% A FAVOR 68% A FAVOR 59% A FAVOR
39% CONTRA 27% CONTRA 36% CONTRA

35. 35
AÇÕES
AFIRMATIVAS -
CAMINHO

36. 36
AÇÕES AFIRMATIVAS
 Joaquim Barbosa Gomes, “as ações
afirmativas se definem como políticas
públicas ou privadas voltadas à
concretização do princípio constitucional
da igualdade material e neutralização dos
efeitos da discriminação racial, de gênero,
de idade, de origem e de compleição
física”. (GOMES, 2003, p. 21).

37. 37
 Unb e UFBA dentre as federais iniciaram
o movimento. Paralelo a estas, as
estaduais UERJ e UNEB no ano de 2004.

38. 38
PROUNI
 Lei 11.096 de 13 de janeiro de 2005;
 Parceria público-privada;
 10 anos de duração;
 Inclusão de mais de 600 mil jovens
egressos de escolas públicas.

39. 39
ESTATUTO DA IGUALDADE
RACIAL
 Lei 12.288 de 2010
 Artigo 15 “... Adotará programas de ações
afirmativas”.
 “Apoiará ações sócio-educativas do
Movimento Negro”.
 “Incentivará instituições com cursos de
pós-graduação voltados para temáticas
relacionadas aos negros”.

40. 40
ESTATUTO DA IGUALDADE
RACIAL
 Protege os negros no ambiente de
trabalho: quem deixar de conceder
equipamentos provocando desigualdades
de condições em função de discriminação
de cor, etnia, religião, raça.
 Coíbe a quem impede a ascensão
profissional em função de função de
discriminação de cor, etnia, religião, raça.
 PERGUNTA: COMO PROVAR?

41. 41
ESTATUTO DA IGUALDADE
RACIAL
 Medidas especiais de para coibir a
violência policial contra a população
negra;
 Instituirá ouvidorias permanentes de
Defesa da Igualdade Racial; (hoje já se
conta com a Defensoria Pública,
Ministério Público);
 Ressocialização da juventude negra em
conflito com a Lei;

42. 42
ESTATUTO DA IGUALDADE
RACIAL
 O poder Público (Federal, Estadual,
Municipal) poderá instituir Conselhos de
Promoção da Igualdade (membros do
poder público, sociedade civil organizada,
população negra);
 Recursos para pollíticas públicas serão
priorizados aos estados e municípios que
criarem os conselhos;

43. 43
ESTATUTO DA IGUALDADE
RACIAL
 Art. 39. O poder público promoverá ações
que assegurem a igualdade de
oportunidades no mercado de trabalho
para a população negra, inclusive
mediante a implementação de medidas
visando à promoção da igualdade nas
contratações do setor público e o
incentivo à adoção de medidas similares
nas empresas e organizações privadas.

44. 44
ESTATUTO DA IGUALDADE
RACIAL
 Art. 39. (...) § 5o Será assegurado o acesso ao
crédito para a pequena produção, nos meios rural e
urbano, com ações afirmativas para mulheres negras.
 § 6o O poder público promoverá campanhas de
sensibilização contra a marginalização da mulher
negra no trabalho artístico e cultural.
 § 7o O poder público promoverá ações com o
objetivo de elevar a escolaridade e a qualificação
profissional nos setores da economia que contem com
alto índice de ocupação por trabalhadores negros de
baixa escolarização.

45. 45
COTAS
 Igualdade material;
 Distribuição equitativa de oportunidades;
 Justiça social;
 Promoção de grupos excluídos;
 Critério de autodeterminação da cor;
 Critério de origem escolar;
 Nível da educação superior x Cotas;

46. 46
REFERÊNCIAS
 Educação anti-racista; caminhos pela lei
Federal 10.639/03. Brasília: Ministério da
Educação, Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização e Diversidade, 2005.
 LOPES, Cristina (org.). Cotas Raciais, Por que
sim? 2 ed. Rio de Janeiro: Observatório
Cidadania, 2006, p. 44.
 QUEIROZ, Delcele Mascarenhas (coord.). O
negro na universidade. Salvador: UFBA/Novos
Toques, 2005.
 VALENTE, Ana Maria Lúcia E. F. Ser negro no
Brasil hoje. 11. ed. São Paulo: Moderna, 1994.

47. 47
Contatos
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Twitter: @rodrigorochaedu