O documento descreve a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial no Brasil em 2009, após 10 anos de tramitação. Apesar de avanços, o texto final sofreu alterações com a remoção de cotas raciais e do artigo sobre o significado histórico. O Estatuto estabelece políticas para promover a igualdade racial em áreas como educação, cultura, terra, trabalho e religião.