I - No Brasil, 10 mulheres morrem por dia vítimas de violência doméstica. A maioria é morta por parceiros íntimos. II - 20% das mulheres brasileiras sofrem violência doméstica diariamente. 31% das vítimas não denunciam por medo ou ameaças ou por conta dos filhos. III - A Lei Maria da Penha criou medidas protetivas e punições mais severas para crimes de violência doméstica contra a mulher.

1. Prof. Thiago Stürmer
Direito Penal e Processo Penal

2.  Homicídios
contra mulheres
O Brasil é o 7º em um ranking de 87 países.
 No ano de 2010 morreram 10 mulheres por
dia no Brasil.
 No ano de 2011 morreram 11 mulheres por
dia no Brasil.
 Das 10 mulheres mortas em 2010, 07 foram
mortas por quem tinham vinculo afetivo.
 No Brasil a cada 2 minutos, 05 mulheres são
espancadas por seus companheiros.

3.  De
todas as mulheres que sofrem violência
no Brasil, 20% sofrem violência DIARIA.
Pesquisa feita: Por qual motivo você não
denuncia seu agressor?
31% - Não se separa ou denuncia por conta dos
filhos.
20% - não se separa ou denuncia por medo e
por graves ameaças.

4. Significa dizer que esta mulher que vive
nesta situação esta em estado de
VULNERABILIDADE SITUACIONAL, não quer
dizer que a mulher é frágil, mas que naquela
situação de violência domestica ESTA frágil.

5.  Até








1990 (Violência Comum)
Lei 8069/90 – ECA
Lei 8072/90 – Hediondos
Lei 9099/95 – Jecrim
Lei 9455/97 – Tortura
Lei 9503/97 – CTB
Lei 9605/98 – Meio Ambiente
Lei 10741/03 – Idoso
Lei 11340/06 – Maria da Penha
Especialização da violência

6.  Art
1º

1 – Prevenir e coibir a violência doméstica e
familiar contra a Mulher.

2 – Criar Juizado Especial de Violência Doméstica
e Familiar contra Mulher.

3 – Assistência a Mulher Vitima.

4 – Proteção a Mulher Vitima.
Qual finalidade tem algum predicado Criminal?

7. A
Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha
reconhece o homem como possível vitima de
violência domestica?
SIM
Art 44 da LMP, alterou o art 129, § 9º CP.

8. Vitima
Homem
Vitima
Mulher
Código
Penal
Código
Penal
Lei
11.340/06

9. Sistemas de proteção a
violência
Geral
Especial
Não existe
destinatário
certo.
Código Penal.
Tem destinatário
Certo.
Lei 11.340/06 +
Código Penal
AÇÃO AFIRMATIVA

10.  (Delegado
da Policia Civil do RJ) Aplica-se a
Lei 11.340/06 ao transexual?

O que é transexual? Dicotomia fisiopsicologica
(anatomicamente de um sexo e psicologicamente de
outro).
De acordo com os julgados, se a pessoa portadora de
transexualismo, transmutar suas caracteristicas
sexuais (por cirurgia de modo irreversível) deve ser
encarada de acordo com sua nova realidade
morfológica permanente permitindo-lhe inclusive
retificação em seu registro civil.

11.  Violência




baseada no gênero.
Discriminação.
Preconceito.
Contra vitima vulnerável.
Tratando a mulher como objeto.

12. I


– no âmbito da unidade domestica.
Espaço caseiro.
Dispensa vinculo familiar.
 II
– no âmbito da família.

Pressupõe vinculo familiar.

Dispensa coabitação.

 III

Ainda que só por afinidade.
– Em qualquer relação intima.
Abrangendo ex marido, ex namorado(desde que
esteja presente a violência de gênero).

13. A
lei 11.340/06 em seu art 5º, abrange
relações homoafetivas femininas e ou
abrange também relação homoafetiva
masculina?
Quem é a vitima?
Mulher?
Sim! Então só se aplica a relação
homoafetiva feminina.

14. I
– Violência Física
 II
– Violência Psicologica
 III
- Violência Sexual
 IV
- Violência Patrimonial
V
- Violência Moral

15. Compreende violência domestica e
familiar contra mulher.
Crime.
Contravenção
Penal
Fato Atípico
(não previsto
em lei)

16. Prevenção
Assistência
Proteção

17.  III

– Medida Essencial.
Coibir os papeis Estereotipados.
 IV
– Atendimento Especializado de Delegacias
a Mulher.
 IX
– Destacar nos currículos escolares de
todos os níveis.

18. Social
Saude (SUS)
Segurança (PC
Art 11)

19.  Vitima
Funcionaria Pública.
Art 9º, §2, I – Prioridade na remoção.
 Vitima
Empregada da iniciativa privada.
Art 9º, §2, II – Manutenção do vinculo
trabalhista por até 6 meses.
Interrupção ou Suspensão?
Prevalece na doutrina que o afastamento
previsto no Art 9º, §2, II é do tipo suspensão
do contrato de trabalho mantendo-se o
vinculo
empregatício
porem
sem
recebimento de salário do empregador.

20.  Pressupõe
Violência Domiciliar e Familiar
Contra Mulher.
 Pode
ser Concedida no Processo Crime e ou
no Processo Civil.
 Elencadas
do Art 22 ao 24 da LMP.

21. I
– Suspender o porte de arma.
 II – Afastamento do lar ou domicilio.
 III a – Aproximação a Mulher ou Familiares.
 III b- Contato qualquer meio.
 III c – Frequentação de lugares.
 IV – Restrição ou suspensão de visitas.
 V – Prestação de alimentos Provisórios ou
Provisionais.

22. I
– Encaminhar a ofendida a programa de
proteção.
 II – Determinar recondução da ofendida ao
domicilio após afastar o agressor.
 III – Determinar afastamento da ofendida do
lar.
 IV – Determinar separação de corpos.

23. Liminarmente.
 I – Restituição de Bens Subtraídos.
 II – Proibição de atos e contratos.
 III – Suspensão das procurações.
 IV – Caução provisória.
MEDIDAS ART 22 A 24 LMP = Medidas de
Natureza extra penais.

24. O
art 42 alterou o Art 313 do CPP,
autorizando Prisão Preventiva para garantir
as medidas protetivas.
 Não
Importa o Crime.
1ª situação – O agente viola distanciamento
mínimo sem praticar crime.
2ª situação – O agente viola o distanciamento
mínimo para agredir a vitima.

25. Medida Protetiva
Prisão Preventiva
“Fumus Boni Iuris” (Fumaça do
bom direito)
Art 312 CPP
“Periculum in Mora” (Perigo da
demora)

26. Antes
Depois (Atual)
Art 313 IV
Art 313 III
Se o crime envolver violência
doméstica e familiar contra
mulher, para garantir execução
das medidas protetiva.
Se o crime envolver violência
doméstica ou familiar contra
mulher, criança, adolescente,
idoso, enfermo ou deficiente,
para garantir a execução das
medidas protetivas.
Confirma que as medidas protetivas da lei
podem
ser
aplicados
para
outros
personagens vulneráveis.

27. 1 – Art 14 (Se juizado Criado/Instalado)

Competência.




Civil + Criminal.
Processo Civil.
Processo Crime.
Analise das Medidas Protetivas.
2 – Art 33 (Se juizado Não Criado/Instalado)

Competência da Justiça Criminal


Medidas protetivas de urgência.
Ação Principal – Vara de Família.

28.  AÇÃO
PUBLICA INCONDICIONADA A
REPRESENTAÇÃO DA VITIMA.

29. 
Violência Doméstica é o mesmo que Violência de
Gênero?
Violência doméstica ou familiar é aquela praticada
dentro do lar, pode ser contra, filho, sobrinho,
avô, qualquer pessoa.
Se realizada contra uma mulher pode daí chegar a
ser violência de gênero. Violência contra um
grupo, com cunho histórico, onde um grupo tem
mais poder e outro menos. A lei Maria da Penha
esta preocupada com isso, com aquela violência
que é uma Tradição Histórica.