Este documento apresenta 12 questões sobre crimes contra a administração pública para concurseiros estudarem. As questões abordam temas como peculato, concussão, corrupção passiva e ativa e devem ser respondidas com base no Código Penal, justificando as respostas. Os estudantes são lembrados da importância da prática para terem bom desempenho nos concursos.

1. QUESTIONARIO PARA CONCURSEIROS
QUESTÕES DE CONCURSO
USEM O MATERIAL E AS ANOTAÇÕES
RESPOSTAS NA PROXIMA AULA
JUSTIFIQUEM TODAS AS RESPOSTAS APONTANDO EM QUE ARTIGO DO
CÓDIGO PENAL ELAS SE ENCONTRAM.
LEMBREM-SE “TREINANDO FICARÃO BONS”
1 – (TJ – Escrivão-2010) Daniel, funcionário público, concorreu culposamente
para
que
João,
igualmente
funcionário
público,
se
apropriasse
Intencionalmente de valores de que tinham a posse em razão de seus
cargos. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público, processados e
condenados na Justiça Criminal. Daniel, entretanto, após a publicação da
sentença condenatória e antes do trânsito em julgado, reparou o dano
causado aos cofres públicos. Pode-se afirmar que:
a) Daniel terá a extinção da punibilidade, pois houve a reparação do dano
antes do trânsito em julgado da sentença
b) Daniel e João terão redução de 1/3 da pena imposta na sentença, pois
houve a reparação do dano antes do trânsito em julgado
c) a reparação do dano, mesmo antes do trânsito em julgado da sentença
penal condenatória, não tem efeito jurídico
d) pela reparação do dano, Daniel terá redução de metade da pena imposta
na sentença
e) pela reparação do dano, Daniel terá redução de 1/3 da pena imposta na
sentença
2 – ( FUNCAB - 2010 - PM-GO) A figura típica descrita no Código Penal como
“Apropriar- se o funcionário Público de dinheiro,valor ou qualquer outro bem

2. móvel, público ou particular,de que tem a posse em razão do cargo,ou
desviá-lo, em proveito próprio” configura o crime de:
a) concussão
b) excesso de exação
c) peculato
d) corrupção ativa
e) corrupção passiva
3 – (FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico) “Apropriar-se o
funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público
ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em
proveito próprio ou alheio”. O tipo penal descrito corresponde ao crime de:
a) concussão.
b) corrupção passiva.
c) peculato.
d) prevaricação.
e) apropriação indébita.
4 – (FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico) Quanto aos crimes
contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
a) O emprego irregular de verbas ou rendas públicas acarreta pena de
detenção ou multa.
b) Pode ocorrer crime de excesso de exação ainda que o tributo ou
contribuição social sejam devidos.
c) Considera-se funcionário público, para efeitos penais, aquele que exerce
cargo, emprego ou função pública, mesmo que sem remuneração.

3. d) Quando o autor do crime ocupar cargo em comissão, a pena será
reduzida em um sexto.
e) Haverá extinção da punibilidade no peculato culposo quando o dano for
reparado antes de sentença irrecorrível.
5 – (CESPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia) No que concerne aos
crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem.
A consumação do crime de corrupção passiva ocorre quando o agente deixa
efetivamente de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever
funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, em troca de vantagem
indevida anteriormente percebida.
A afirmação esta, Certa ou Errada e Justifique?
6 – (CESPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia) No que concerne aos
crimes contra a administração pública,julgue os itens que se seguem
Incorrem na prática de condescendência criminosa tanto o servidor público
hierarquicamente superior que deixe, por indulgência, de responsabilizar
subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo quanto os
funcionários públicos de mesma hierarquia que não levem o fato ao
conhecimento da autoridade competente para sancionar o agente faltoso.
A afirmação esta, Certa ou Errada e Justifique?

4. 7 – (CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal) Considere a seguinte
situação
hipotética.
Aproveitando-se da facilidade do cargo por ele exercido em determinado
órgão público, Artur, servidor público, em conluio com Maria, penalmente
responsável, subtraiu dinheiro da repartição pública onde trabalha. Maria,
que recebeu parte do dinheiro subtraído, desconhecia ser Artur funcionário
público.
Nessa situação hipotética, Artur cometeu o crime de peculato e Maria, o
delito de furto.
A afirmação esta, Certa ou Errada e Justifique?
8 – (CONSULPLAN - 2013 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar)Considere a
seguinte
situação
hipotética:
“Tício”,
funcionário
público
municipal
concursado, exige, para si, diretamente em razão da função, vantagem
indevida.
Em tal hipótese, o referido funcionário estará cometendo o crime de?
a) peculato.
b) concussão.
c) prevaricação.
d) corrupção ativa.
9 - (FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa)
- Sobre o crime de PECULATO, considere:
I. é crime que exige a qualidade de funcionário público do autor, ressalvada a
hipótese de co-autoria.

5. II. a apropriação ou o desvio pode ter como objeto bem imóvel.
III. caracteriza-se pela apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer
outro bem móvel.
IV. configura-se somente se a apropriação for de bem público.
V.não se caracteriza se a apropriação ou o desvio for de bem particular.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I e II.
b) I e III.
c) III e IV.
d) III, IV e V.
e) IV e V.
10 – (CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar) A respeito dos
institutos
de
direito
penal,
julgue
os
itens.
Suponha que Cláudio, servidor lotado em uma escola pública, tenha
convidado o seu vizinho, que está desempregado e tem conhecimento do
cargo ocupado por Cláudio, para, à noite, subtraírem dois novos
computadores que haviam chegado àquela unidade de ensino. Nessa
situação, consumado o delito, Cláudio, por ser servidor público, deverá
responder pela prática do crime de peculato e seu vizinho, por furto.
A afirmação esta, Certa ou Errada e Justifique?

6. 11 – (VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário) Os crimes de
falsificação de documento público e de prevaricação têm em comum:
a) apresentarem mais de uma conduta prevista no tipo.
b) admitirem a punição também na modalidade culposa.
c) ambos serem punidos com penas de detenção e multa.
d) a qualificadora, tratando-se de crime praticado para satisfazer
interesse pessoal.
e) o fato de somente poderem ser praticados por funcionário
público.
12 – (VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário) Em relação ao
crime de peculato, é correto afirmar:
a) a modalidade culposa é admitida por expressa previsão legal.
b) a reparação do dano, no peculato culposo, se feita após a
sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
c) a reparação do dano, no peculato culposo, se feita antes da
sentença irrecorrível, reduz a pena.
d) em recente alteração, as penas foram elevadas para reclusão de
quatro a doze anos e multa.
e) trata-se de um delito que pode ser praticado por qualquer
pessoa.