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PARECER CNE/CEB nº: 20/2009
de 11 de novembro de 2009
Revisão das Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Infantil
Professor Ulisses Vakirtzis
A construção da identidade das creches e pré-
escolas a partir do século XIX em nosso país insere-
se no contexto da história das políticas de
atendimento à infância, marcado por diferenciações
em relação à classe social das crianças. escolares.
•Assistência socialCrianças pobres
•Práticas escolaresCrianças abastadas
(...) o cuidar como atividade
meramente ligada ao corpo e
destinada às crianças mais pobres, e
o educar como experiência de
promoção intelectual reservada aos
filhos dos grupos socialmente
privilegiados.
O atendimento em creches e pré-
escolas como um direito social das
crianças se concretiza na Constituição
de 1988, com o reconhecimento da
Educação Infantil como dever do
Estado com a Educação.
A Lei nº 9.394/96 (Lei de
Diretrizes e Bases da
Educação Nacional),
regulamentando esse
ordenamento, introduziu
uma série de inovações em
relação à Educação Básica,
dentre as quais, a
integração das creches nos
sistemas de ensino
compondo, junto com as
pré-escolas, a primeira
etapa da Educação Básica.
Sua forma de organização é variada, podendo
constituir unidade independente ou integrar
instituição que cuida da Educação Básica,
atender faixas etárias diversas nos termos da
Lei nº 9.394/96, em jornada integral de, no
mínimo, 7 horas diárias, ou parcial de, no
mínimo, 4 horas, sempre no período diurno,
devendo o poder público oferecer vagas
próximo à residência das crianças.
O Estado necessita assumir sua
responsabilidade na educação coletiva das
crianças, complementando a ação das
famílias. Em segundo lugar, creches e pré-
escolas constituem-se em estratégia de
promoção de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres, uma vez que
permitem às mulheres sua realização para
além do contexto doméstico.
O período de vida atendido pela Educação
Infantil caracteriza-se por marcantes
aquisições: a marcha, a fala, o controle
esfincteriano, a formação da imaginação e da
capacidade de fazer de conta e de representar
usando diferentes linguagens. Elas são
histórica e culturalmente produzidas nas
relações que estabelecem com o mundo
material e social mediadas por parceiros mais
experientes.
Uma atividade muito importante para a
criança pequena é a brincadeira. Brincar dá
à criança oportunidade para imitar o
conhecido e para construir o novo,
conforme ela reconstrói o cenário
necessário para que sua fantasia se
aproxime ou se distancie da realidade
vivida, assumindo personagens e
transformando objetos pelo uso que deles
faz.
Também as professoras e os
professores têm, na experiência
conjunta com as crianças,
excelente oportunidade de se
desenvolverem como pessoa e
como profissional.
As práticas envolvidas nos atos de alimentar-
se, tomar banho, trocar fraldas e controlar os
esfíncteres, na escolha do que vestir, na
atenção aos riscos de adoecimento mais fácil
nessa faixa etária, no âmbito da Educação
Infantil, não são apenas práticas que respeitam
o direito da criança de ser bem atendida
nesses aspectos, como cumprimento do
respeito à sua dignidade como pessoa
humana.
Educar cuidando inclui
acolher, garantir a segurança,
mas também alimentar a
curiosidade, a ludicidade e a
expressividade infantis.
O combate ao racismo e às discriminações de
gênero, socioeconômicas, étnico-raciais e
religiosas deve ser objeto de constante reflexão
e intervenção no cotidiano da Educação Infantil.
(...) A valorização da diversidade das culturas
das diferentes crianças e de suas famílias, (...)
deve orientar as práticas criadas na Educação
Infantil ampliando o olhar das crianças desde
cedo para a contribuição de diferentes povos e
culturas.
As instituições de Educação Infantil
devem tanto oferecer espaço limpo,
seguro e voltado para garantir a saúde
infantil quanto se organizar como
ambientes acolhedores, desafiadores e
inclusivos, plenos de interações,
explorações e descobertas partilhadas
com outras crianças e com o professor.
Programas de formação continuada dos
professores (...) são um direito das professoras e
professores no sentido de aprimorar sua prática e
desenvolver a si e a sua identidade profissional no
exercício de seu trabalho. Eles devem dar-lhes
condições para refletir sobre sua prática docente
cotidiana em termos pedagógicos, éticos e
políticos, e tomar decisões sobre as melhores
formas de mediar a aprendizagem e o
desenvolvimento infantil, considerando o coletivo
de crianças assim como suas singularidades.
A família constitui o primeiro contexto de educação e
cuidado do bebê. Nela ele recebe os cuidados materiais,
afetivos e cognitivos necessários a seu bem-estar, e
constrói suas primeiras formas de significar o mundo.
Quando a criança passa a frequentar a Educação Infantil,
é preciso refletir sobre a especificidade de cada contexto
no desenvolvimento da criança (...).
O trabalho com as famílias requer que as equipes de
educadores as compreendam como parceiras, (...) O
importante é acolher as diferentes formas de
organização familiar e respeitar as opiniões e aspirações
dos pais sobre seus filhos.
Preocupações dos professores sobre a
forma como algumas crianças parecem
ser tratadas em casa – descuido, violência,
discriminação, superproteção e outras –
devem ser discutidas com a direção de
cada instituição para que formas
produtivas de esclarecimento e eventuais
encaminhamentos possam ser pensados.
Na elaboração da proposta curricular,
diferentes arranjos de atividades
poderão ser feitos, de acordo com as
características de cada instituição, a
orientação de sua proposta pedagógica,
com atenção, evidentemente, às
características das crianças.
A observação sistemática, crítica e criativa do
comportamento de cada criança, de grupos de
crianças, das brincadeiras e interações entre as
crianças no cotidiano, e a utilização de múltiplos
registros realizados por adultos e crianças
(relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.),
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  • 1. PARECER CNE/CEB nº: 20/2009 de 11 de novembro de 2009 Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil Professor Ulisses Vakirtzis
  • 2. A construção da identidade das creches e pré- escolas a partir do século XIX em nosso país insere- se no contexto da história das políticas de atendimento à infância, marcado por diferenciações em relação à classe social das crianças. escolares. •Assistência socialCrianças pobres •Práticas escolaresCrianças abastadas
  • 3. (...) o cuidar como atividade meramente ligada ao corpo e destinada às crianças mais pobres, e o educar como experiência de promoção intelectual reservada aos filhos dos grupos socialmente privilegiados.
  • 4. O atendimento em creches e pré- escolas como um direito social das crianças se concretiza na Constituição de 1988, com o reconhecimento da Educação Infantil como dever do Estado com a Educação.
  • 5. A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), regulamentando esse ordenamento, introduziu uma série de inovações em relação à Educação Básica, dentre as quais, a integração das creches nos sistemas de ensino compondo, junto com as pré-escolas, a primeira etapa da Educação Básica.
  • 6. Sua forma de organização é variada, podendo constituir unidade independente ou integrar instituição que cuida da Educação Básica, atender faixas etárias diversas nos termos da Lei nº 9.394/96, em jornada integral de, no mínimo, 7 horas diárias, ou parcial de, no mínimo, 4 horas, sempre no período diurno, devendo o poder público oferecer vagas próximo à residência das crianças.
  • 7. O Estado necessita assumir sua responsabilidade na educação coletiva das crianças, complementando a ação das famílias. Em segundo lugar, creches e pré- escolas constituem-se em estratégia de promoção de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, uma vez que permitem às mulheres sua realização para além do contexto doméstico.
  • 8. O período de vida atendido pela Educação Infantil caracteriza-se por marcantes aquisições: a marcha, a fala, o controle esfincteriano, a formação da imaginação e da capacidade de fazer de conta e de representar usando diferentes linguagens. Elas são histórica e culturalmente produzidas nas relações que estabelecem com o mundo material e social mediadas por parceiros mais experientes.
  • 9. Uma atividade muito importante para a criança pequena é a brincadeira. Brincar dá à criança oportunidade para imitar o conhecido e para construir o novo, conforme ela reconstrói o cenário necessário para que sua fantasia se aproxime ou se distancie da realidade vivida, assumindo personagens e transformando objetos pelo uso que deles faz.
  • 10. Também as professoras e os professores têm, na experiência conjunta com as crianças, excelente oportunidade de se desenvolverem como pessoa e como profissional.
  • 11. As práticas envolvidas nos atos de alimentar- se, tomar banho, trocar fraldas e controlar os esfíncteres, na escolha do que vestir, na atenção aos riscos de adoecimento mais fácil nessa faixa etária, no âmbito da Educação Infantil, não são apenas práticas que respeitam o direito da criança de ser bem atendida nesses aspectos, como cumprimento do respeito à sua dignidade como pessoa humana.
  • 12. Educar cuidando inclui acolher, garantir a segurança, mas também alimentar a curiosidade, a ludicidade e a expressividade infantis.
  • 13. O combate ao racismo e às discriminações de gênero, socioeconômicas, étnico-raciais e religiosas deve ser objeto de constante reflexão e intervenção no cotidiano da Educação Infantil. (...) A valorização da diversidade das culturas das diferentes crianças e de suas famílias, (...) deve orientar as práticas criadas na Educação Infantil ampliando o olhar das crianças desde cedo para a contribuição de diferentes povos e culturas.
  • 14. As instituições de Educação Infantil devem tanto oferecer espaço limpo, seguro e voltado para garantir a saúde infantil quanto se organizar como ambientes acolhedores, desafiadores e inclusivos, plenos de interações, explorações e descobertas partilhadas com outras crianças e com o professor.
  • 15. Programas de formação continuada dos professores (...) são um direito das professoras e professores no sentido de aprimorar sua prática e desenvolver a si e a sua identidade profissional no exercício de seu trabalho. Eles devem dar-lhes condições para refletir sobre sua prática docente cotidiana em termos pedagógicos, éticos e políticos, e tomar decisões sobre as melhores formas de mediar a aprendizagem e o desenvolvimento infantil, considerando o coletivo de crianças assim como suas singularidades.
  • 16. A família constitui o primeiro contexto de educação e cuidado do bebê. Nela ele recebe os cuidados materiais, afetivos e cognitivos necessários a seu bem-estar, e constrói suas primeiras formas de significar o mundo. Quando a criança passa a frequentar a Educação Infantil, é preciso refletir sobre a especificidade de cada contexto no desenvolvimento da criança (...). O trabalho com as famílias requer que as equipes de educadores as compreendam como parceiras, (...) O importante é acolher as diferentes formas de organização familiar e respeitar as opiniões e aspirações dos pais sobre seus filhos.
  • 17. Preocupações dos professores sobre a forma como algumas crianças parecem ser tratadas em casa – descuido, violência, discriminação, superproteção e outras – devem ser discutidas com a direção de cada instituição para que formas produtivas de esclarecimento e eventuais encaminhamentos possam ser pensados.
  • 18. Na elaboração da proposta curricular, diferentes arranjos de atividades poderão ser feitos, de acordo com as características de cada instituição, a orientação de sua proposta pedagógica, com atenção, evidentemente, às características das crianças.
  • 19. A observação sistemática, crítica e criativa do comportamento de cada criança, de grupos de crianças, das brincadeiras e interações entre as crianças no cotidiano, e a utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.), feita ao longo do período em diversificados momentos, são condições necessárias para compreender como a criança se apropria de modos de agir, sentir e pensar culturalmente constituídos.