O documento descreve as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil no Brasil, definindo-a como uma etapa obrigatória, gratuita e de qualidade para crianças de 0 a 5 anos. Ele estabelece que as propostas pedagógicas devem promover o desenvolvimento integral das crianças respeitando sua diversidade cultural e social.

1. DISCIPLINA: FUNDAMENTOS E METODOLOGIA DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
TRABALHO:
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Resolução nº 5/2009
Acadêmicas:
Débora de Azevedo
Berenice Cabreira da Costa
Gaby Gehrs

2.
DIRETRIZES
CURRICULARES
NACIONAIS PARA A
EDUCAÇÃO INFANTIL
Resolução nº 5/2009

3. A Constituição Federal de 1988,
através de seu art. 205 reconhece o
atendimento na Educação Infantil
como dever do Estado, fortalecendo
o desenvolvimento das crianças e
garantindo práticas pedagógicas que
assegurem um aprendizado
considerado adequado para crianças
de 0 a 5 anos de idade.

4. O Objetivo das Diretrizes Nacionais para a
Educação Infantil é a normatização, elaboração,
planejamento, execução e avaliação de propostas
pedagógicas, observando a legislação estadual e
municipal referente ao assunto. Define-se como
Educação Infantil a primeira etapa da educação
básica, oferecida em creches e pré-escolas,
obrigatória, gratuita e de qualidade, sem requisito de
seleção e oferecidas próximas às suas residências,
com uma jornada entre quatro e sete horas.
A criança tem o direito de ser educada de acordo
com seus aspectos sociais, através de um currículo
que articule experiências e saberes e condizentes
com uma proposta pedagógica elaborada
preferencialmente pelo coletivo escolar .

5. A proposta pedagógica deverá observar
os princípios éticos, tais como a
responsabilidade e respeito; direitos políticos
de cidadania e estéticos: ludicidade e
liberdade de expressão, para que esta criança
alcance seu pleno desenvolvimento. Assim
como o conhecimento global, abrangendo a
igualdade de oportunidades educacionais
entre as crianças de diferentes classes sociais,
no que se refere ao acesso a bens culturais e
às possibilidades de vivência da infância e à
interação com outras crianças.

6. Com o propósito de efetivamente aplicar propostas
pedagógicas em condições de atender estas crianças, as
instituições de Educação Infantil deverão organizar-se
em sua integralidade, observando, além dos aspectos
anteriormente citados, a participação, o diálogo e a
escuta cotidiana das famílias, sempre respeitando suas
formas de organização. Esta relação com a comunidade
local garante a gestão democrática valorizando os
saberes da comunidade, integrando assim coletividade e
inserção social. Outro aspecto que também não pode ser
ignorado refere-se às contribuições histórico-culturais
dos povos indígenas, afrodescendentes, asiáticos,
europeus e de outros países da América.

7. As crianças portadoras de
necessidades especiais serão
protegidas pela instituição e atendidas
de acordo com suas especificidades,
tanto na área pedagógica como de
recursos e acessibilidade, respeitando
sua diversidade cultural e social,
encaminhando para as instâncias
competentes quando identificar
violação de direitos.

8. Crianças indígenas ou do campo terão
igualmente propostas pedagógicas que
garantam seus direitos, preservando seus
valores, identidade, atividades, culturas e
tradições, respeitando as características
ambientais e socioculturais da comunidade
em que estão inseridas.

9. Nas creches e pré-escolas as propostas
curriculares deverão promover modos de
integração e experiência com as crianças, a partir
do conhecimento de si e do mundo através de
diferentes linguagens e gêneros, possibilitando a
interação com a linguagem oral e escrita nas
atividades individuais e coletivas.
Esta interação só será reconhecida a partir do
incentivo da curiosidade, da exploração, do
questionamento, do diálogo e conhecimento da
diversidade.

10. As instituições de Educação
Infantil devem criar procedimentos para
acompanhamento do trabalho
pedagógico e para avaliação do
desenvolvimento das crianças, criando
estratégias de observação e
acompanhamento, registrando os
processos de desenvolvimento e
aprendizagem da criança para permitir
às famílias conhecer o seu trabalho.

11. BIBLIOGRAFIA
Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil/ Ministério da
Educação/ Secretaria de Educação
Básica
https://www.google.com.br/imghp?hl=pt­
BR&tab=wi