A PAC surgiu em 1962 com o objetivo de assegurar níveis de abastecimento alimentar à população europeia. Ao longo dos anos, sofreu várias reformas para adaptar-se aos desafios, como excedentes de produção e aumento de custos. Atualmente, foca-se em garantir a competitividade e sustentabilidade da agricultura, bem como o desenvolvimento rural.

1. PAC
POLÍTICA AGRÍCOLA
COMUM
http://ec.europa.eu/agriculture/50-years-of-cap

2. O que é? Como surgiu?
A PAC – Política Agrícola Comum – é um conjunto
de medidas que se aplicam à agricultura
praticada nos Estados-Membros da União
Europeia.
Surgiu em 1962
(embora já prevista no Tratado de Roma, 1957).

3. Objetivo prioritário:
1962 - Um grande objetivo a atingir:
Assegurar níveis de
abastecimento alimentar
compatíveis com as necessidades
da população europeia
Porquê?
http://ec.europa.eu/agriculture/50-years-of-cap/index_pt.htm

4. Contexto Histórico: as Origens da PAC
Europa, um continente marcado por dois conflitos mundiais:
1914-1918 ………….. I Guerra Mundial
1939-1945 ………….. II Guerra Mundial
Consequências?
Uma Europa destruída
Países beligerantes economicamente débeis
Campos, fábricas e cidades em estado caótico
População esfomeada

5. Contexto Histórico: as Origens da PAC
A revitalização da Europa, uma necessidade urgente, Como? Com
(o) Apoio dos EUA através do Plano Marshall:
plano económico que visava a reconstrução dos países
capitalistas, principalmente, através de empréstimos
financeiros.
(a) Vontade de alguns políticos europeus no sentido de
assegurar a paz entre nações europeias associando-as
segundo princípios de igualdade e cooperação.
Declaração Schuman
9 de Maio de 1950, propôs a criação da CECA
(Comunidade Europeia do Carvão e do Aço)

6. Contexto Histórico: as Origens da PAC
Principais marcos:
Marco
Tratado de
Paris
Principais decisões
Data
18 abril 1951
Institui a CECA
(Fundadores - Bélgica, RFA, França, Itália,
Luxemburgo e Países Baixos)
Institui a CEE – Comunidade Económica
Tratado de
Roma
Conferência
Agrícola de
Stresa
25 março 1957
Europeia
Institui o EURATOM – Comunidade
Atómica Europeia
3/11 julho 1958
Estabelece as LINHAS
ORIENTADORAS da PAC
Define os princípios básicos da PAC

7. PAC 1962: Objetivos
Aumento da produtividade
Promoção do nível de vida e do rendimento dos
agricultores
Garantia do abastecimento de bens alimentares a
preços razoáveis aos consumidores.
Como?
Subsidiando a produção: mais
produto maior subsídio

8. PAC 1962 – Balanço?
Elevados excedentes de produtos
Aumento exponencial de despesas
O que fazer?
Primeira proposta de reforma da PAC (1968)
Combater
a acumulação de excedentes
o crescimento dos custos orçamentais
Privilegiar as explorações agrícolas mais eficientes
Reduzir preços
Proceder à retirada de produção de alguns milhões de hectares de terras
aráveis a reconverter para uso florestal ou de conservação

9. PAC 1962: reações
Rejeição das propostas de 1968 porque contrariavam:
Alguns objetivos e princípios originais
da PAC
Contudo, os anos 70 e 80 assistem a um agravamento dos custos da
PAC devido à:
Falta de racionalidade das despesas
Produção excedentária

10. Medidas destinadas a adaptar a produção
à procura de mercado, 1984:
Instauração de um regime de quotas de produção
leiteira
Tentativa de controlo da produção
Criação da linha diretriz agrícola
Definição de um teto para o crescimento da
despesa agrícola

11. Reforma da PAC 1992: objetivos
Garantir a competitividade da produção agrícola
Redução de preços (cereais, e carne bovina)
Salvaguardar a viabilidade de explorações agrícolas
Pagamentos compensatórios aos agricultores
Controlar a produção
Regime de set-aside
Definir uma nova política de desenvolvimento rural
Implementar medidas de acompanhamento:
Medidas agroambientais
Medidas de florestação
Reforma antecipada

12. Reforma da PAC 1992: a grande mudança
A PAC deixa de ser o apoio do mercado para passar a
apoiar o produtor.
Como?
Fazendo pagamentos diretos aos agricultores.
Valorizando a qualidade dos alimentos
Promovendo os produtos alimentares tradicionais e
regionais
Elegendo o respeito pelo meio ambiente .

13. A Agenda 2000 _ o reforço da PAC
Melhorar a competitividade agrícola
Redução dos preços de alguns produtos agrícolas (15% nos cereais, no
leite e produtos lácteos e 20% na carne bovina)
Introduzir uma política global de desenvolvimento rural
Reconhecimento do caráter funcional da agricultura
Reforçar as disposições ambientais da PAC 1992
Integrar essas disposições nas medidas em favor do
desenvolvimento rural.
Fazer depender os pagamentos diretos aos produtores
da concretização de objetivos ambientais(«eco
condicionalidade»)
Agenda 2000 – programa comunitário elaborado para fazer face às alterações previstas com o
alargamento da UE aos países do Leste

14. Reforma da PAC 2003
Introdução do pagamento único por exploração
independentemente da produção
Sujeição do pagamento único ao respeito pelas normas
no domínio do ambiente, da segurança dos géneros
alimentícios, da sanidade animal, da fitossanidade e do
bem-estar dos animais
Exigência por boas condições agronómicas e
ambientais em todas as superfícies agrícolas
(“condicionalidade”)
Reforço da política de desenvolvimento rural
Redução dos pagamentos diretos (“modulação”) nas
explorações de maiores dimensões em favor do financiamento da nova PDR.

15. PAC 1962
Objetivos:
Incrementar a produtividade
Assegurar um nível de vida equitativo à
população agrícola
Estabilizar os mercados
Garantir a segurança dos
abastecimentos
Assegurar preços razoáveis nos
fornecimentos aos consumidores
Nova PAC 1992
Reforma da PAC 2003
Objetivos:
Garantir a competitividade da produção
agrícola comunitária através da redução de
preços
Salvaguardar a viabilidade de explorações
agrícolas através de pagamentos
compensatórios aos agricultores
Controlar a produção através da retirada de
terras de produção (regime de set-aside)
Definir uma nova política de
Desenvolvimento rural
Implementar medidas de acompanhamento:
medidas agro ambientais, de florestação e
de reforma antecipada.
Objetivos:
Introduzir um pagamento único por
exploração independentemente da
produção
Sujeitar este pagamento ao respeito das
normas no domínio do ambiente, da
segurança dos géneros alimentícios, da
sanidade animal, da fitossanidade e do
bem-estar dos animais
Exigir boas condições agronómicas e
ambientais em todas as superfícies
agrícolas (condicionalidade)
Reforçar a política de desenvolvimento
rural
Reduzir os pagamentos diretos
(“modulação”)nas explorações de
maiores dimensões para financiar a
nova Política de Desenvolvimento Rural
Agenda 2000:
Finalidade:
Assegurar a auto suficiência
comunitária(Europa dos 6)
Elevar o desenvolvimento rural à categoria
de segundo pilar da PAC
Adotar normas estritas no domínio do bemestar animal e na qualidade e segurança
dos alimentos
Método:
Subvencionar a produção de produtos
alimentares de base
Consequências:
Elevados excedentes de produção
Aumento exponencial de despesas da
CEE (atual União Europeia)
Dificuldades:
Alargamento a países da Europa Central e
Oriental
Crescente competitividade de produtos de
países terceiros
Nova onda de negociações com a OMC
(Organização Mundial do Comércio)
Finalidade:
Garantir os rendimentos agrícolas, a
segurança e qualidade dos alimentos,
bem como a produção sustentável do
ponto de vista ambiental
Método:
Pagamento direto aos agricultores

16. 2012 discute-se uma nova reforma da PAC para:
Reforçar a competitividade económica e ecológica
do setor agrícola
Promover a inovação e o combate às
alterações climáticas
Apoiar o crescimento e emprego em áreas
rurais.

17. O que se conseguiu com as precedentes reformas da
PAC?
A reforma da PAC teve início em 1992 e prosseguiu com a reforma
realizada em 2003, que acabou com a ligação entre subvenções e
produção. Os agricultores já não têm de produzir para beneficiar de
subvenções nem de produzir alimentos para os quais não existe
um mercado. Graças a essas reformas, os agricultores podem
produzir o que o mercado e os consumidores querem, procurar
mercados mais rentáveis e explorar novos nichos de mercado.
Os agricultores passaram a receber uma ajuda de apoio ao
rendimento na condição de cuidarem adequadamente das suas
terras e de satisfazerem as normas em matéria de proteção do
ambiente, de bem-estar dos animais e de segurança dos
alimentos. Se não respeitarem essas normas, os pagamentos são
reduzidos.
http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-13-631_pt.htm

18. Para que servem os pagamentos diretos?
Ajudam a garantir a continuidade da atividade agrícola na UE.
Recompensam os agricultores pelos aspetos do seu trabalho
que não estão diretamente relacionados com os mercados,
mas que constituem bens públicos essenciais para todos os
europeus.
A reforma adotada em junho de 2003 prevê que os
pagamentos diretos são pagos se os agricultores respeitarem
normas rigorosas em matéria de ambiente, segurança dos
alimentos, fitossanidade e bem-estar animal e se mantiverem
as suas terras em boas condições de produção «condicionalidade».

19. Informações gerais sobre a PAC
A política agrícola comum (PAC) permite aos agricultores
europeus dar resposta às necessidades de 500 milhões de
europeus.
O seu objetivo principal é assegurar um nível de vida justo aos
agricultores e garantir um aprovisionamento alimentar estável
e seguro a preços acessíveis aos consumidores.
A PAC tem vindo a evoluir desde o seu início em 1962. As três
prioridades da reforma da PAC adotada em junho de 2013
são:
1. garantir uma produção de alimentos viável
2. assegurar uma gestão sustentável dos recursos naturais
3. favorecer um desenvolvimento equilibrado de todas as zonas
rurais na UE
http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-13-631_pt.htm

20. O que é o desenvolvimento rural?
Política de preservação da vitalidade do mundo rural através de
programas de investimento, de modernização e de apoio ao
emprego no setor agrícola e noutros setores.
Cada país escolhe as medidas mais adequadas às suas
necessidades específicas e é o único responsável pela gestão dos
programas nesta área. A UE assegura parte dos custos
(“cofinanciamento”).
A partir de 2014, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
(FEADER) inserir-se-á no novo quadro estratégico comum, tal
como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o
Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão e o Fundo
Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP) com o
fim de realizar os objetivos da estratégia Europa 2020 (crescimento
sustentável, inteligente e inclusivo).

21. Como são utilizados os fundos?
Os fundos podem ser utilizados quer para atividades agrícolas
quer não agrícolas, em torno das seguintes seis prioridades:
1. incentivar a transferência de conhecimentos e a inovação
2. reforçar a competitividade
3. promover a organização da cadeia alimentar e a gestão de
riscos
4. restaurar, preservar e melhorar os ecossistemas
5. promover a eficiência dos recursos e a transição para uma
economia hipocarbónica
6. promover a inclusão social, a redução da pobreza e o
desenvolvimento económico das zonas rurais

22. Quais são as grandes linhas de orientação para
a PAC depois de 2013 (a partir de 1 janeiro 2014)?
Os pagamentos diretos aos agricultores:
Irão refletir melhor a necessidade de apoiar com
equidade os seus rendimentos e de valorizar os
serviços públicos que prestam (por exemplo,
protegendo o ambiente).
Serão ainda utilizados para apoiar regiões mais
desfavorecidas e jovens que tencionam dedicar-se à
atividade agrícola.
Os mecanismos de gestão dos mercados serão mais simples,
eficientes e rápidos.
A política de desenvolvimento rural centrar-se-á no reforço da
competitividade e na promoção da inovação.

23. Mais de 100 mil milhões de euros serão investidos entre 2014 e
2020 para ajudar a agricultura a fazer face ao desafio da qualidade
dos solos, da água, da biodiversidade e das alterações climáticas:
• 30 % dos pagamentos diretos destinam-se a aplicar em três
práticas agrícolas benéficas para o ambiente: diversificação das
culturas, manutenção de prados permanentes e preservação de
5 %, depois, 7 %, de zonas de interesse ecológico a partir de 2018:
«Ecologização»
• 30 % do orçamento dos programas de desenvolvimento rural
deverão ser afetados a medidas agroambientais, a ajudas
específicas à agricultura biológica ou a projetos associados a
investimentos ou a medidas de inovação favoráveis ao ambiente.
•As medidas agroambientais serão reforçadas, devendo ser
complementares às práticas apoiadas no quadro da
«ecologização».

24. Legenda pág.
seguinte
O
alargamento
de 15 para
27 Estados
Membros
duplicou a
população
agrícola
europeia.
A paisagem
agrícola e
rural também
se alterou.
Atualmente,
a UE tem 28
membros
com a
entrada da
Croácia

25. Tipo de ocupação dos solos
Territórios arteficializados
Espaços agrícolas
Florestas
Espaços naturais
Superfícies líquidas
Ausência de dados

26. Efeitos possíveis na agricultura europeia das alterações climáticas
Fonte: Direção geral da agricultura e do desenvolvimento rural, com base nos relatórios da
Agência europeia para o ambiente

27. Zonas climáticas da Europa
Regiões ocidentais e atlânticas
Regiões nórdicas
Riscos de inundações
Chuvas estivais
Tempestades invernais, inundações
Duração do período de vegetação, rendimentos
Verões mais quentes e mais secos
Nível dos mares
Riscos de parasitas e doenças agrícolas
Rendimento das culturas e das plantas
forrageiras
Saúde e bem-estar dos animais
Terras aráveis apropriadas
Riscos de parasitas e doenças
Nível dos mares
Europa do Sul e de Sudeste
Europa central
Disponibilidade de água
Chuvas invernais, inundações
Chuvas estivais
Riscos de seca e de canícula
Riscos de erosão dos solos
Período de vegetação, rendimento das culturas
Superfície ótima de culturas
Riscos de seca, stress hídrico
Riscos de erosão dos solos
Rendimentos, variedade de culturas