O documento discute a evolução da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia. Inicialmente focada em aumentar a produtividade e estabilizar os mercados agrícolas, a PAC passou a enfrentar problemas como a criação de excedentes, impactos ambientais e desigualdade no acesso a subsídios. Isso levou a reformas em 1992, 1999 e 2003 para promover a sustentabilidade, competitividade e equidade no setor agrícola.

1. Incrementar a produtividade da agricultura, fomentando o progresso técnico, assegurando o desenvolvimento racional da produção agrícola e utilização dos factores de produção, principalmente da mão-de-obra. Assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola, designadamente pelo aumento do rendimento individual dos que trabalham na agricultura. Estabilizar os mercados. Assegurar preços razoáveis aos consumidores. Preferência comunitária: Evita a concorrência de produtos de outros países, estabelecendo um preço mínimo para as importações e de subsídios para as exportações. Solidariedade Financeira: Pressupõe que os custos de funcionamento da PAC sejam suportados em comum, através do FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola) FEOGA-Orientação (Financia os programas e projectos destinados a melhorar as estruturas agrícolas) FEOGA-Garantia (Financia as despesas de regulamentação dos preços e dos mercados) FEAGA (Fundo Europeu Agrícola de Garantia) e FEADER (Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural), criados em 2005 para substituir o FEOGA. Unicidade de mercado: Criação da OCM (organização comum de mercado) para cada produto, através da definição de preços institucionais e regras de concorrência. Pilares da PAC levaram á concretização Objectivos da PAC Política Agrícola Comum

2. Problemas 1984 – Sistema de quotas (estabelece um limite de produção para cada país). 1988 – Alargados os estabilizadores agro- -orçamentais (Fixação de Quantidades Máximas Garantidas e de condições de descida automática dos preços na proporção da quantidade excedida). Introdução de medidas destinadas a reduzir as terras cultivadas: set-aside, ou sistema de retirada de terras aráveis. regime de incentivo à cessação da actividade agrícola ou reforma antecipada. Reconversão dos produtos excedentários, baseada na entrega de prémios aos produtores que se comprometam a reduzir a produção. 1992 – Reforma da PAC * Criação de excedentes agrícolas , em quantidades impossíveis de escoar nos mercados gerando custos muito elevados de armazenamento. Desajustamento entre a produção e as necessidades do mercado . A oferta era maior que a procura. Peso muito elevado da PAC no orçamento comunitário , comprometendo o desenvolvimento de outras políticas. Tensão entre os principais exportadores mundiais , devido ás medidas proteccionistas e à política de incentivos à exploração. Graves problemas ambientais , motivados pela intensificação das produções, com utilização de numerosos produtos químicos. A produção agrícola triplicou. Redução da superfície e mão-de-obra utilizada. Aumento da produtividade e do rendimento dos agricultores. Este desenvolvimento deveu-se ao estímulo que os apoios provenientes do FEOGA constituíram, ascendendo a mais de metade do orçamento da comunidade. Primeiras reformas Progressos Os primeiros anos da PAC

3. Problemas Ineficiência na aplicação dos apoios Intensificação dos problemas ambientais Acentuar das diferenças de rendimento entre agricultores. Reequilíbrio entre a oferta e a procura. Promoção de um maior respeito pelo ambiente. Para atingir estes objectivos: Diminuição de preços agrícolas garantidos Criação de ajudas directas aos produtores sem ligação com as quantidades produzidas. Definição de medidas para melhorar os sistemas de produção: - pousio temporário - reformas antecipadas prática da agricultura biológica silvicultura desenvolvimento da pluriactividade orientação para novas produções industriais ou energéticas Objectivos * Reforma da PAC de 1992

4. Surge assim, neste contexto, a reforma da PAC de 2003, aprofundando as metas da Agenda 2000 e reforçando a política de desenvolvimento rural. Necessidade de aumentar a competitividade da agricultura face às perspectivas de expansão do mercado agrícola mundial. Deficiente ordenamento do espaço rural e o predomínio da práticas intensivas, trágico para o ambiente e segurança alimentar. Afirmar e valorizar a diversidade da agricultura Europeia. Alargamento da União a estados onde o sector agrícola tem ainda grande importância tendo de se adaptar às normas e orientações comunitárias. Defesa da PAC nas negociações internacionais, na Organização Nacional do Comércio. Novos desafios Falta de competitividade no mercado mundial Desigualdade na repartição dos apoios, entre produtores e regiões. Pressão ambiental, devido aos sistemas intensivos. Problemas Desenvolvimento rural Segurança alimentar Bem-estar do animal melhoria do ambiente Promoção de uma agricultura sustentável Reforço das alterações de 1992 Reforma da PAC de 1999

5. Pelo seu papel na conservação dos espaços de protecção da biodiversidade e de salvaguarda da paisagem. Por ser a principal actividade e forma de sobrevivência de numerosas comunidades rurais. Por ocupar grande parte do território, constituindo a matriz de enquadramento dos restantes usos do solo. Pelo tradicional papel de produção e contribuição para o crescimento económico. Ambiental Social Ordenamento do território Económica Funções da agricultura mais valorizadas pela Política Agrícola – Agenda 2000 Pagamento único por exploração, dando liberdade aos agricultores para adaptarem a sua produção ao mercado. Principio da condicionalidade, pagamento sujeito ao respeito das normas ambientais, segurança alimentar, sanidade alimentar, fitossanidade, bem-estar animal e exigência de manter todas as superfícies em boas condições. Modulação: redução dos pagamentos directos, nos casos das explorações de maiores dimensões para financiar a nova política de desenvolvimento rural. Disciplina financeira, assegura o cumprimento do orçamento agrícola fixado até 2013. Revisão da política de mercado da PAC. Reduções assimétricas de preços de intervenção no sector dos produtos lácteos No sector dos cereais, redução para metade dos incrementos mensais, mantendo o actual preço de intervenção. Reformas em vários sectores (cereais, frutos, legumes, forragens, açúcar, algodão, azeite e vinho de forma gradual e faseada. Principais elementos Reforma da PAC de 2003

6. A agricultura portuguesa, no final do 2º Quadro Comunitário de Apoio (QCA II 1994-1999)E, encontrava-se numa situação mais favorável: Diminuição do nº de explorações agrícolas e aumento da dimensão média das explorações. Investimentos em infra-estruturas fundiárias, tecnologias e formação profissional melhoraram com os apoios comunitários do PEDAP até 1995 e do PAMAF (P.Apoio À Modernização Ag. e Flor. de 1994 a 1999. Resultados Limitações à produção, pelo sistema de quotas seguindo-se de um excesso de produção para o qual não havia resposta. O sector agrícola foi desfavorecido pelo sistema de repartição dos apoios, beneficiava essencialmente alguns sectores e os países que mais produziam. Os investimentos nos projectos co-financiados por fundos comunitários levaram ao endividamento dos agricultores. Dificuldades acrescidas A integração da agricultura Portuguesa O processo de adesão de 1977: Representava 17% no PIB e 30% no emprego. A produtividade e o rendimento eram inferiores aos dos restantes países membros. O investimento era reduzido e as técnicas pouco evoluídas. As infra –estruturas agrícolas eram insuficientes e as características da estrutura fundiária dificultava o desenvolvimento do sector. Estas fragilidades foram reconhecidas, permitindo uma integração em duas etapas: Até 1990 Portugal beneficiou de incentivos financeiros do PEDAP (Programa Específico de Desenvolvimento de Agricultura Portuguesa), cujo objectivo era promover uma modernização acelerada nos primeiros anos para enfrentar facilmente a posterior abertura ao mercado europeu. A terminar em 1995, foi marcada pela concretização do mercado único a 1993, estabelecendo a livre circulação de produtos, expondo o mercado português à concorrência externa.

7. Objectivos específicos: Diversificação da pequena agricultura. Desenvolvimento dos produtos de qualidade. Gestão sustentável e estabilidade ecológica das florestas. Serviços à agricultura. Gestão de recursos hídricos e emparcelamento. Caminhos e electrificação rurais. Valorização do ambiente e do património rural. Dinamização do desenvolvimento agroflorestal rural. Objectivos: Melhorar a competitividade Agroflorestal e a Sustentabilidade Rural Reforçar o Potencial Humano e os Serviços à Agricultura e Áreas Rurais Objectivos específicos: Reforçar a competitividade económica das actividades e fileiras produtivas agroflorestais; Incentivar a multifuncionalidade das explorações agrícolas; Promover a qualidade e a inovação da produção agroflorestal e agrorural; Valorizar o potencial específico dos territórios; Melhorar as condições de vida e de trabalho e o rendimento agrícola; Reforçar a organização e a iniciativa das associações de agricultores. AGRIS AGRO No âmbito do QÇA III Quadro Comunitário de Apoio, o AGRO (Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural), garante oportunidades para a modernização do sector e sua adaptação às novas realidades do mercado global. Foi também criada a AGRIS (Medida Agricultura e desenvolvimento Rural dos Programas Operacionais Regionais). Potencialização do sector agrário nacional

8. Os dois eixos do programa AGRO, permitem às empresas agroflorestais candidatar-se a apoios, apoios estes destinados à modernização das explorações agrícolas, à transformação e comercialização, à valorização das florestas ou à formação profissional, entre outras áreas. Parte destes recursos financeiros provém dos Fundos Estruturais, o FEDER ­ Fundo Europeu de Desenvolvimento Económico Regional ­ e o FSE ­ Fundo Social Europeu. Em 2005, foram criados o FEAGA e FEADER O Programa AGRO e a Medida AGRIS continuam em vigor para o período de 2007-2013 no âmbito do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) As verbas destinadas ao desenvolvimento rural, serão aplicadas de acordo com as prioridades do Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural 2007-2013. Apoios comunitários FEADER Contribuirá para a realização de três objectivos, correspondentes aos três eixos prioritários definidos na política comunitária de desenvolvimento rural. O que financia? As restituições fixadas para a exportação de produtos agrícolas para países terceiros As intervenções destinadas à regularização dos mercados agrícolas Os pagamentos directos a agricultores; Acções de informação e de promoção dos produtos agrícolas nos Estados membros As despesas ligadas às medidas de reestruturação da indústria açucareira FEAGA Financiamento da PAC