Ct25

UFCD-7596 - Medidas de apoio às
empresas e associativismo agrícola
(CT25)
Carga horária: 25h
Formadora: Lélia Ferreira
Formadora: Lélia Ferreira1
Curso/Ação: nº 1 - Técnico de
Produção Agropecuária

Conteúdos:
-Política Agrícola
-Política Agrícola Comum – objetivos, processo
de reforma e medidas, pilares da PAC, eixos de
intervenção
-Medidas de mercado
-Medidas de desenvolvimento rural
-Seguros agrícolas

-Associativismo agrícola
-Associativismo na criação de escala e na
melhoria de resultados
-Associações – classificação e funcionamento
-Associações de agricultores – tipos, objetivos e
modelo de funcionamento
-Cooperativismo – evolução e princípios
cooperativos
-Cooperativas agrícolas – tipos, objetivos e
modelo de funcionamento

OBJECTIVOS DA PAC 2º O TRATADO DE
ROMA
CONCENTRAM-SE NA:
PRODUTIVIDADE
RENDIMENTO DOS AGRICULTORES
ABASTECIMNETO DE BENS ALIMENTARES A
PREÇOS RAZOÁVEIS PARA OS CONSUMIDORES

OBJECTIVOS DA PAC, de acordo com o
art.º 33 do Tratado de Roma:
Incrementar a produtividade da
agricultura, fomentando o progresso técnico,
assegurando o desenvolvimento da
produção agrícola e a utilização óptima dos
factores de produção, designadamente da
mão-de-obra.
Assegurar um nível de vida equitativo à
população agrícola, a partir do aumento do
rendimento individual dos que trabalham na
agricultura.

Estabilizar os mercados.
Garantir a segurança dos abastecimentos
dos mercados com os produtos agro-
alimentares necessários para satisfazer a
procura.
Assegurar preços razoáveis nos
fornecimentos aos consumidores.

PRINCÍPIOS DA PAC
Unicidade de mercado -criação de uma
Organização Comum dos Mercados Agrícolas
(COM);
Preferência comunitária;
Solidariedade financeira - Os custos de
funcionamento da PAC são financiados pelo
FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e
Garantia).

Para concretizar os objectivos da PAC
apostou-se numa lógica de:
Incentivo à produção, através do:
Desenvolvimento de técnicas agrícolas e de
investigação agronómica;
Incentivos aos agricultores - ajudas directas,
garantia do escoamento dos produtos no
mercado, de preços garantidos aos
produtores e de protecções aduaneiras aos
produtos comunitários.

Os primeiros anos da PAC
A produção agrícola quase triplicou;
Reduziram-se a superfície e a mão-
de-obra utilizada;
Aumentaram a produtividade e o
rendimento dos agricultores.

PRINCIPAIS PROBLEMAS GERADOS
PELA APLICAÇÃO DA PAC:
Criação de excedentes agrícolas
gerando custos elevados de
armazenamento
Desajustamento entre produção e as
necessidades do mercado - oferta
maior que a procura.
Peso muito elevado da PAC no
orçamento comunitário,
comprometendo o desenvolvimento de
outras políticas.

Tensão entre os principais exportadores
mundiais, devido às medidas proteccionistas
e à política de incentivo à exportação.
Graves problemas sociais (desemprego) e
ambientais, motivados pela intensificação
das produções, com utilização de numerosos
produtos químicos.
Aumento das assimetrias no espaço
comunitário, onde os países menos
desenvolvidos eram mais prejudicados.

Primeiras reformas…
o desajustamento da PAC face aos mercados e os
seus custos levou a tomar algumas medidas:
1984- são instituídas quotas ( inicialmente ao
sector do leite);
1988- aplicação de estabilizadores agro-
orçamentais - fixação de Quantidades Máximas
Garantidas (QMG) e de descida automática dos
preços na proporção da quantidade excedida;

Sistema de retirada de terras aráveis, o set-
aside- retirada de 15%( posteriormente 5%,
em 1996) da área da produção de cereais,
em explorações que ultrapassavam as 92
toneladas por ano.
Incentivo à cessação da actividade agrícola
ou reforma antecipada;
Reconversão dos produtos excedentários.

1992 - foi levada a cabo a mais significativa reforma
da PAC, tendo como objectivos o reequilíbrio entre
oferta e a procura e a promoção de um maior
respeito pelo ambiente.
Objectivos:
Reduzir a produção e controlar os custos
orçamentais
Redução dos preços
Redução das assimetrias entre os estados-membros
Defesa das explorações agrícolas familiares
Concessão de subsídios aos agricultores que
desenvolvam uma agricultura menos intensiva e que
procedam à florestação.

PAC procedeu-se:
Diminuição dos preços agrícolas garantidos;
Criação de ajudas directas aos produtores sem
ligação com as quantidades produzidas;
Definição de medidas para melhorar os
sistemas de produção, de modo a torná-los
mais amigos do ambiente, nomeadamente, o
incentivo:

Ao pousio temporário,
Às reformas antecipadas,
À prática da agricultura biológica,
À silvicultura;
Aposta na pluriactividade;
À orientação para novas produções
industriaiais ou energéticas.

A Reforma de 1992 teve alguns resultados
positivos, porém mantiveram-se os
problemas de fundo como:
a ineficiência na aplicação dos apoios,
a intensificação dos problemas
ambientais
o acentuar das diferenças de rendimento
entre agricultores.

MUDANÇAS MAIS RECENTES NA PAC
Em 1999, na perspectiva do alargamento e no âmbito
da Agenda 2000, adoptou-se uma nova reforma que
reforçou as alterações introduzidas em 1992:
dando prioridade ao desenvolvimento rural,
à segurança alimentar,
ao bem-estar animal,
à melhoria do ambiente e
à promoção de uma agricultura sustentável.

Agenda 2000 é um programa de acção adoptado
pela Comissão Europeia (1997),ABARCA 3
SECÇÕES:
Aborda a questão do funcionamento interno da
U.E., nomeadamente a reforma da política da PAC
e da política de Coesão Económica e social.
Propõe uma estratégia de pré-adesão reforçada,
que integra a parceria para a adesão e
participação alargada dos países candidatos aos
programas comunitários.

Constituiu um estudo de impacto dos
efeitos do alargamento nas políticas
comunitárias.
A política agrícola valoriza cada vez mais
um modelo que encara a agricultura nas
suas múltiplas vertentes: Económica,
Ordenamento do território, Social e Ambiental

Nova reforma da PAC: 2003
aprofunda as metas da Agenda 2000 e reforça a
política de desenvolvimento rural
Principais elementos da nova PAC:
Pagamento único por exploração,
independentemente da produção;
Princípio da condicionalidade: esse pagamento
está sujeito ao respeito das normas ambientais, de
segurança alimentar, de sanidade animal e vegetal e
de bem-estar dos animais;

Modulação: redução dos pagamentos directos
superiores a 5000 euros, no caso de explorações
de maior dimensões;
Disciplina financeira que assegura o
cumprimento do orçamento agrícola fixado até
2013;

Revisão política de mercado da PAC -
reduções assimétricas dos preços de
intervenção no sector lácteo, redução para
metade dos incrementos nos cereais,
reformas em vários sectores (cereais, frutos,
legumes, azeite, vinho, etc, de forma gradual
e faseada).

Ultima Reforma da PAC
No âmbito da reforma da Política Agrícola
Comum (PAC), que abarcará o período de
2014-2020, foram publicados, no final de 2013,
os regulamentos do Parlamento Europeu e do
Conselho que estabelecem o quadro normativo
que vigorará nesse período.

Durante o presente ano foi sendo publicada pela
Comissão Europeia a legislação regulamentar
para o novo quadro de referência, a par das
decisões e escolhas estratégicas pelos
diferentes Estados-Membros, relativas à
aplicabilidade das medidas de apoio para o setor
agrícola.

É pois, neste enquadramento, que o IFAP
disponibiliza, na Área Pública do Portal, uma
nova página relativa à “PAC 2014-2020.
Esta página contém informação atualizada sobre
a última reforma da PAC com interesse para os
beneficiários, nomeadamente a legislação e
documentação aplicável, bem como um conjunto
de Perguntas Frequentes.

Associativismo Agrícola

Associativismo Agrícola
Noções Fundamentais:
Os tipos de relações que as pessoas têm umas,
com as outras, podem m agrupar-se em duas
categorias:
1º Processos associativos ou conjuntivos, quando
as relações tendem aproximar-se dos indivíduos.

2º Processos dissociativos ou disjuntivos,
quando são relações que levam as pessoas
a distanciar-se umas das outras e a tornar-
se menos solidárias.
Dos processos associativos resulta o grupo
social.

Características do grupo social:
Grupo social é um conjunto concreto de pessoas
que matem entre si relações especiais.
- O grupo possuí uma dada estrutura especial, isto
é, cada pessoa ocupa uma posição em relação às
outras que podem ter maior ou menor importância.
- No grupo há relações recíprocas, isto é, entre os
membros há contactos e comunicação, que tende
ser mais forte entre grupos mais pequeno.

•O grupo tem normas e regras de
comportamento, que os seus membros conhecem
e respeitam, estas normas chamam-se Estatutos,
estes, podem ser ou não escritos, no entanto e
para melhor funcionamento da associação, tudo
deverá ser escrito e devidamente assinado.

- Os membros do grupo têm determinados
interesses e valores comuns;
- O grupo dispõe de um conjunto de
recursos, materiais e humanos adequado à
realização dos seus objectivos.

Associações:
Caracterizam-se quanto ao aspecto relacional, pelo facto
das pessoas não viverem em comum, mas estarem
associadas para realizarem um objetivo preciso e
permanecerem associadas, enquanto a associação lhes
for útil. Do ponto de vista funcional as associações
especializam-se em certas funções, podendo um individuo
fazer parte de varias associações.

Classificação das Associações:
Associações familiares;
Ex: Associações de pais.
- Associações Educativas;
Ex.: Academias e associações Cientificas e
culturais.
-, Associações Económicas, são as que têm por
finalidade principal a produção, a transformação,
a distribuição dos bens materiais e serviços
necessários à manutenção da vida física das
pessoas.

- Associações Politicas, são aquelas que
participam na satisfação das necessidades
de administração geral e de governo, na
manutenção da ordem pública e de defesa
na elaboração e interpretação e execução
das leis.

- Associações religiosas, são aquelas em
que as pessoas participam com concepções
idênticas das relações entre Deus e os
Homens e as põem em prática. Ex. : Santa
Casa da Misericórdia.

-Associações Agrícolas , são
aquelas cujos membros são
profissionais da agricultura e o seu
objecto, situa se no âmbito geral
das actividades agrícolas e na
representação, defesa e promoção
dos interesses sócio laborais

Tipos de Assdociações Agrícolas
Cooperativas Agrícolas:
Produção Compra e Venda;
Maquinas;
Serviços Rega;
Assistência Técnica;
Mútua de Seguros.

Vitivinícola;
Olivícola
De Transformação Leiteira;
Frutícola;
hortícola;
Florestal;
Pecuária;
Apícola, entre outras

Agriculturas de Grupo
SAG ( Sociedade de Agricultura de
Grupo):
_ Integração Total;
_ Integração Parcial.

Figuras Congéneres:
_APA ( Agrupamento de produção
Agrícola);
_EFAR ( Empresa familiar agrícola
remunerada);
_ACEA (Agrupamento complementar de
exploração agrícola);

_ Caixas de Credito Agrícola Mutuo;
_ Associações de beneficiários (regantes);
_ Junta de Agricultores ( regantes);
_ Centros de Gestão da empresa agrícola;
_ Agrupamento da defesa sanitária dos animais (ADS);
_ Associações Técnicas de produtores;
_ Associações sócio laborais Sindicatos Agrícolas
Associações patronais.
Mutuas de Seguros Forma de cooperativa
Forma não cooperativa

Sociedades Agrícolas
Cooperativas agrícolas
Breve síntese das cooperativas:
A primeira cooperativa agrícola define um conjunto
de regras de financiamento que posteriormente
foram aperfeiçoadas e deram origem às principais
cooperativas, foi fundade em 1844 por um grupo de
28 tecelões ingleses, preocupados com a viabilidade
da sua empresa. Mais tarde foi fundada em Londres a
Aliança Cooperativa Internacional, que é uma
organização não governamental, que congrega
movimentos cooperativos de vários países.Formadora: Lélia Ferreira43

Princípios das Cooperativas
a)Principio de Adesão Livre, ou porta aberta;
b) Principio de Gestão ou Administração
democrática;
c) Principio de Juro Limitado ao Capital;
d) Principio da Repartição dos excedentes;
e) Fomento da Educação Cooperativa;
f) Principio da Colaboração entre as cooperativas.

a)Principio de Adesão Livre, ou porta aberta;
A filiação nesta cooperativa deverá ser voluntaria , ao
alcance de todas as pessoas que possam utilizar os
seus serviços e aceitem assumir as
responsabilidades inerentes à qualidade de membro ;
não deverá ser objecto de restrições que não sejam
naturais , nem qualquer descriminação social, prática
religiosa ou racial.

b) Principio de Gestão ou Administração
Democrática
- A sua Gestão deverá ser assegurada por pessoas
eleitas ou nomeadas pelos seus membros. Os
membros das cooperativas primárias deverão ter
os mesmos direitos de voto, isto é, um membro um
voto.
Outra característica é os seus membros
associados poderem contratar os seus dirigentes,
através de Assembleias Gerais Ordinárias
obrigatórias, que têm lugar uma no final de cada
ano. Os associados podem eleger ou destituir os
dirigentes das cooperativas.

c)Principio de Juro Limitado ao
Capital
Se for pago um juro ao Capital Social a sua taxa
deverá ser estritamente limitada, porque o objetivo
das cooperativas é a satisfação das necessidade
dos cooperadores e não a obtenção de novos no
caso de um empréstimo. O juro pago não pode
ultrapassar certos limites, estipulados pela
Assembleia Geral

d) Principio da Repartição dos
excedentes
Os excedentes ou economias eventualmente
resultantes das operações laborais de uma
cooperativa, pertencem aos membros desta e
deverão ser repartidos de forma a evitar que um, ou
alguns deles, ganhe a custo de outros membros.

Cooperativa
TODAS AS COOPERATIVAS DEVERÃO TOMAR MEDIDAS
PARA A EDUCAÇÃO DOS SEUS MEMBROS, DOS SEUS
DIRIGENTES, EMPREGADOS E DO PUBLICO EM GERAL.
NO RESPEITANTE AOS PRINCIPOS E METODOS DA
COOPERAÇÃO NO PLANO ECONÓMICO E
DEMOCRÁTICO . PARA QUE ESTE PRINCIPIO TENHA
PLENA APLICAÇÃO O CODIGO COOPERATIVO.

f) Principio da Colaboração entre as
cooperativas.
Deste principio pretende –se a colaboração entre
Cooperativas, para melhor servir os interesses entre
os seus membros e da colectividade. Cada
organização cooperativa deverá de todas as formas
possíveis, cooperar activamente, com outras
cooperativas à escala local, regional, nacional e
internacional.

Seguros agrícolas

Seguros agrícolas
A Gestão de risco no âmbito da actividade agrícola,
assume uma importância crescente face ao contexto da
globalização, das preocupações ambientais e alterações
climáticas. Os seguros constituem um importante
instrumento de gestão desse risco, proporcionando a
partilha do risco do agricultor através de um instrumento
de mercado.

Seguro de Acidentes de trabalho para explorações
agrícolas
Os proprietários dos terrenos onde se faz exploração agrícola e
com pessoal empregue ao seu serviço, quer sejam permanentes ou
eventuais, devem estar abrangidos por um seguro de acidentes de
trabalho específico: o seguro genérico agrícola.
O que garante?
O seguro de Acidentes de Trabalho Genérico Agrícola pretende,
assim, garantir os danos decorrentes de acidentes de trabalho que
possam ocorrer aos trabalhadores agrícolas por conta de outrem.

De referir que, para facilitar e agilizar os trabalhos, optou-
se pela constituição de outros subseguros de trabalho
para cada uma das seguintes áreas:
_ SRCSA ( gestão de risco e crimes no sector agrícola);
_ Seguro - colheitas;
_ Seguro - floresta
_Seguro – aquicultura (; produção de organismos
aquáticos);
_Seguro- pecuária;
Seguro - risco

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