O documento descreve a evolução da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia desde a sua criação em 1962 até as reformas de 2003. A PAC foi criada para aumentar a produção agrícola após a Segunda Guerra Mundial e garantir a segurança alimentar na Europa. Posteriormente, as reformas visaram ajustar a oferta e demanda, reduzir custos e proteger o meio ambiente.

1. PAC
Política Agrícola Comum

2. 1939-1945
II Guerra Mundial
- Destruição
generalizada;
- Destruição dos
campos e das
infraestruturas
agrícolas;
- Perda de mão de
obra;
- Falta de bens de
primeira
necessidade
(alimentos);
- Falta de matérias
primas (carvão,
aço);
Berlim
Londres

3. 1957
Assinatura do
Tratado de
Roma
Seis dos países
destruídos pela II
Guerra Mundial unem
esforços e fundam a
C.E.E., atual União
Europeia, com o
objetivo de conseguirem
ultrapassar as
dificuldades causadas
pela falta de matérias
primas essenciais para a
sua reconstrução e pela
necessidade de superar a
falta de alimentos.
Assinatura do Tratado de Roma pelos países fundadores da União Europeia
(França, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo)

4. Falta de
alimentos
Dependência do
estrangeiro no
aprovisionamento
de produtos
agroalimentares
POLÍTICA
AGRÍCOLA
COMUM

5. 1962: Entra em vigor a Política Agrícola Comum, tendo como objetivos:
✓ Aumentar a produtividade da agricultura, através do incentivo aos
progressos técnicos e da mecanização;
✓ Assegurar um nível de vida equitativo aos agricultores através do aumento
do rendimento individual
✓ Estabilizar os mercados relativamente aos preços dos produtos e à sua
manutenção
✓ Garantir a segurança dos abastecimentos dos mercados
✓ Assegurar preços razoáveis aos consumidores.

6. Princípios
fundamentais que
constituem o 1º pilar da
da PAC
1. Um mercado
unificado
(unicidade dos
preços)
3.
Solidariedade
financeira
2. Preferência
comunitária

7. 1. Um mercado
unificado
-Livre circulação de
produtos agrícolas no
território dos Estados-
membros.
-Estabelecimento de
preços e regras de
concorrência comuns
(mercado comum –
OCM)
2. Preferência
comunitária
-Os produtos agrícolas
são protegidos
relativamente aos
produtos importados.
-Evitar a concorrência
dos produtos
estrangeiros (taxar
importações até nivelar
preços).
3. Solidariedade
financeira
-Criação do FEOGA*
para financiamento
das medidas da PAC,
o que permitia um
apoio financeiro à
agricultura.
-Atribuição de um
subsídio em função da
produção.

8. OCM – Organização Comum de Mercado
Nasce na sequência da criação do mercado unificado para os
produtos agrícolas.
Destina-se a regular, coordenar e organizar o novo espaço de
circulação.
Existem para a maioria dos produtos agrícolas da UE.
Mercado
Unificado
Elimina os obstáculos ao comércio intracomunitário e mantém uma
barreira aduaneira comum face aos países terceiros.
Produtos comunitários são protegidos através do estabelecimento de
um preço mínimo para as importações e subsídios para as
exportações.

9. FEOGA – Fundo Europeu de Orientação e
Garantia Agrícola
Garantia
Orientação
Financia programas e
projetos destinados a
melhorar as estruturas
agrícolas (construção de
canais de irrigação,
eletrificação,
redimensionamento das
explorações, etc)
Financia:
- Despesas de regulação dos preços e dos
mercados:
- A compra e o armazenamento dos
excedentes
- O fomento das exportações dos
produtos agrícolas

10. Medidas de
incentivo à
produção:
-Autossuficiência
-Pagar para
produzir
(FEOGA)
-Modernizar a
agricultura
europeia
-Criação da
Organização
Comum de
Mercados (OCM)

11. Grande crescimento da produção, que passou para o triplo.
Ocorreu a melhoria da produtividade e do rendimento dos
agricultores.
A agricultura dos países europeus (fundadores) modernizou-se com a
crescente mecanização, introdução de novos métodos produtivos, novas
tecnologias e práticas de investigação científica.
O aumento da produtividade agrícola conduz na década de 70
à autossuficiência da Europa comunitária.
Redução da superfície e da mão de obra utilizada, devido à mecanização.

12. Desajustamento entre a produção e as necessidades de mercado. A
oferta tornou-se maior do que a procura (crise de superprodução)
Peso muito elevado da PAC no orçamento comunitário,
comprometendo o desenvolvimento de outras políticas.
Tensão entre os principais exportadores mundiais, devido às medidas
protecionistas e à política de incentivo às exportações praticada na U.E.
Criação de excedentes agrícolas em quantidades impossíveis de escoar
nos mercados gerando custos muito elevados de armazenamento.
Problemas
gerados
pela
aplicação
da
PAC
Graves problemas ambientais motivados pela intensificação da
produção, com a utilização de numeroso produtos químicos.

13. Primeiras reformas...
1984
• Criação de um sistema de quotas, inicialmente aplicado ao setor do
leite, que estabelece um limite de produção para cada país com
penalizações em caso de superação.
1988
• Retirada, inicialmente voluntária e depois obrigatória de 15% de terras da área de
produção de cereais, em explorações que ultrapassassem, em média a produção de 92
toneladas por ano – set aside.
• Esta retirada foi garantida através da atribuição de um subsídio compensatório de
valor idêntico ao valor obtido caso as terras tivessem sido cultivadas.

14. Tornar a
agricultura
numa
atividade
mais
sustentável
Conciliar a PAC
com as normas
da OMC*
(reduzir os
apoios à
agricultura)
Diminuir os
gastos
comunitários
com a
agricultura
Reforma da PAC de 1992
Organização
Mundial de
Comércio (OMC):
único organismo
mundial que trata das
normas que regem o
comércio entre países.
Foi criado em 1995
como resultado da
evolução do GATT
(Acordo Geral sobre
Tarifas e Comércio)

15. ✓ O Uruguai Round iniciou-se em setembro de 1986 e durou até abril de 1994.
✓ Culminou com a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a
incorporação do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio
(conhecido como GATT) na sua estrutura.
✓ Um dos principais objetivos do Uruguai Round foi acabar com as proteções
aduaneiras e reduzir os subsídios agrícolas definidos na PAC, para fazer face à
contínua liberalização do mercado e possibilitar a entrada dos países em
desenvolvimento nos mercados internacionais. Houve muita discordância entre a U.E.
e os EUA que foram apoiados pelo Grupo de Cairns, composto por 14 países, entre eles
estavam a Argentina, a Austrália e o Brasil.
✓ O Uruguai Round foi considerado o "maior acordo comercial da História" sobretudo pelo
Acordo sobre Agricultura, que institui um marco jurídico-institucional para o projeto de
reforma de longo prazo do comércio agrícola.

16. - Pós guerra
- Autossuficiência
- Garantir
segurança
abastecimentos
- Ajuda à produção
- OCM e FEOGA
- Proteção aos
produtos agrícolas
comunitários
(preço mínimo para
as importações* e
subsídios para as
exportações)
1962 - Contínua liberalização do
mercado mundial
- Tentativas crescentes para
acabar com proteções
aduaneiras (Uruguai Round)
- Tentativa de abandonar as
medidas de apoio direto à
produção
- Inverter o critério
produtivista das políticas
- Conciliar a PAC com os
princípios e normas da OMC
- Incentivar o respeito e a
preservação do ambiente
1992

17. Reforma da
PAC - 1992
-Passa do apoio ao
mercado ao apoio
ao produtor
-Substituição do
apoio à produção
por um
rendimento
garantido fixado
em função da área
da exploração e do
rendimento médio
-Qualidade
ambiental

18. Principais objetivos da
Reforma de 1992 *
Reequilibrar a oferta e a
procura
Respeitar e preservar o
ambiente
• Reduzir a produção
• Reduzir o preço dos produtos
junto dos consumidores
• Diminuir os encargos
comunitários com o setor
agrícola (acabar com os apoios à
produção)
• Reduzir as assimetrias entre
Estados-membros
• Incentivar práticas agrícolas
ambientalmente menos
agressivas através de subsídios
• Incentivar a florestação do
solo agrícola
• Apoiar as explorações de
caráter familiar

19. Medidas implementadas com a reforma de 1992
• Redução da produção através do set-aside, com retirada forçada das terras de produção
de cereais através de subsídios compensatórios – “pagar para não produzir”.
• Atribuição de novos subsídios para compensar a baixa de preço dos produtos, mas
agora desligadas da produção (em função da área e dos rendimentos médios por ha dos
países ou regiões)
• Concessão de reformas antecipadas para os agricultores com 55 anos ou +.
• Apoio à reconversão da produção dos produtos excedentários (florestação, produções
para a indústria)
• Atribuição de incentivos financeiros a práticas agrícolas pouco poluentes (p.e.
agricultura biológica)

20. OBJETIVOS MEDIDAS
- Equilibrar a oferta e a procura
de produtos agrícolas
- Diminuição da área cultivada – set aside
- Reduzir o preço dos produtos
junto dos consumidores
- Redução dos preços dos produtos (29% nos cereais e 15% na
carne de bovino)
- Diminuir os encargos
comunitários com o setor
agrícola
- Cessação da ajuda à produção e diminuição dos preços agrícolas
garantidos.
-Criação de um subsídio direto aos agricultores em função da
dimensão da exploração e do rendimento médio por ha.
-Deixar funcionar a lei da oferta e da procura passando a definição
dos preços a ser feita pelos mecanismos do mercado
- Apoiar as explorações de
caráter familiar
- Atribuição de pré-reformas aos agricultores a partir dos 55 anos.
- Atribuição de subsídios aos jovens agricultores.
- Incentivar práticas agrícolas
ambientalmente menos
agressivas
- Incentivos e ajudas à florestação.
- Redução dos adubos e pesticidas.
- Incentivos à agricultura biológica.
Reforma da PAC de 1992

21. Conjuntura
internacional
Preparação
para a
moeda única
Nova ronda
negocial com a
OMC (Ronda do
Milénio)
Crescente
competitividade
dos produtos dos
países terceiros
Alargamento da
UE aos países da
Europa Central e
Oriental 1997
1999

22. Medidas e
princípios
da Reforma
da PAC no
âmbito da
Agenda
2000 *
Agenda 2000: programa de ação adotado pela Comissão
Europeia em 1997 onde se esboça o plano para a política
futura da UE tendo em vista o alargamento
• Introduzem-se medidas de reforço das alterações feitas em 1992.
• Introduz-se um modelo de desenvolvimento agrícola baseado no
desenvolvimento rural sustentável, com a articulação dos
objetivos, económicos, sociais e ambientais.
• Os agricultores passam a ser encarados como protagonistas e
guardiões do espaço rural, agentes de desenvolvimento e
dinamizadores das economias rurais.

23. Objetivos
e metas
da
Agenda
2000
• Definir uma nova política de desenvolvimento rural (2º pilar da
PAC)
• Criar trabalho de substituição e outras fontes de rendimento para
os agricultores
• Incorporar na PAC considerações de natureza ambiental mais
amplas (medidas agroambientais)
• Melhorar a qualidade e a segurança dos alimentos
• Reforçar a competitividade dos produtos agrícolas no mercado
doméstico e mundial
• Promover um nível de vida equitativo e digno da população
agrícola
• Simplificar a legislação agrícola relativa aos apoios comunitários.

24. Pressão
ambiental –
sistemas
intensivos
de
produção
Desigual
repartição dos
apoios entre
produtores e
regiões
Falta de
competitividade
no mercado
mundial
As medidas não foram suficientes para resolver os
problemas…
Em 2003 são
aprofundadas as
metas da Agenda
2000 no que diz
respeito ao 2º
pilar: o
desenvolvimento
rural e à qualidade
ambiental

25. Objetivos da reforma de 2003
• Reforçar a política de desenvolvimento rural (2º
pilar);
• Estabelecer uma maior conexão entre a agricultura
europeia e os mercados mundiais;
• Preparar o alargamento da U.E. à Europa de Leste;
• Responder melhor às novas solicitações sociais em
matéria de preservação do ambiente e de
qualidade dos produtos;
• Tornar a PAC mais compatível com os acordos
internacionais assinados no âmbito da
Organização Mundial de Comércio e responder às
exigências de países terceiros.

26. Princípios e/ou mecanismos da reforma de
2003
Pagamento único
por exploração para
os agricultores
independentemente
da produção
Regime de condicionalidade:
o pagamento único às explorações fica
condicionado ao respeito pelas normas
ambientais, de segurança alimentar, da
sanidade animal, da fitossanidade, do bem –
estar animal e da exigência de manter todas as
superfícies agrícolas em boas condições
agronómicas e ambientais.
Reforço das
medidas
comunitárias de
apoio ao
desenvolvimento
rural
Regime de modulação para o
financiamento do desenvolvimento
rural, que se traduzirá numa
diminuição dos pagamentos diretos às
explorações de maior dimensão
Novo sistema de
aconselhamento agrícola

27. Princípios e/ou mecanismos da reforma de 2003
Pagamento único
por exploração,
independente da
produção, dando
aos agricultores a
liberdade de
adaptarem a sua
produção ao
mercado
Esse pagamento está sujeito ao
respeito das normas ambientais,
de segurança alimentar, da
sanidade animal, da
fitossanidade, do bem –estar
animal e da exigência de manter
todas as superfícies agrícolas
em boas condições agronómicas
e ambientais.
Pagamento único Condicionalidade Modulação
Financiamento do
desenvolvimento rural, que
pretende a redução dos
pagamentos diretos às
explorações de maior
dimensão (modulação),
para permitir o
financiamento da nova
política de desenvolvimento
rural.
FEAGA – Fundo
Europeu Agrícola de
Garantia
FEADER- Fundo Europeu Agrícola de
Desenvolvimento Rural
PRODER
Em 2007 FEOGA é substituído:

28. • Ocupa grande parte
do território e
enquadra os restantes
usos do solo
• Conservação dos
espaços
• Proteção da
biodiversidade
• Salvaguarda da
paisagem
• Principal atividade
e forma de
sobrevivência de
numerosas
comunidades rurais
• Produção de
alimentos
• Criação de riqueza Econó
mica Social
Ordenamento
do território
Ambi
ental
Caráter multifuncional da agricultura

30. 1º PILAR 2º PILAR
Desigualdade na distribuição das ajudas ao agricultor

31. Produção de produtos
alimentares com preços
acessíveis
Novos Desafios
(ajuste e reforço dos objetivos anteriores)
Reforma de 2013
PAC 2014-2020

32. Uma agricultura mais
amiga do ambiente
Novos Desafios/Gestão de riscos
(ajuste e reforço dos objetivos anteriores)
Reforma de 2013
PAC 2014-2020

33. O desenvolvimento de
áreas rurais mais
dinâmicas
Novos Desafios
(ajuste e reforço dos objetivos anteriores)
Reforma de 2013
PAC 2014-2020
Uma distribuição justa
dos fundos

34. PAC 2014-2020
Mais importância à proteção do meio ambiente,
mais ajudas aos jovens agricultores, organizações de
agricultores mais fortes e menos burocracia na
distribuição dos fundos europeus são alguns dos
elementos do acordo político alcançado, entre o
Parlamento, o Conselho e a Comissão Europeia, sobre
a Política Agrícola Comum da UE pós-2014.
http://europarl.europa.eu/, 27 de junho de 2013, adaptado

35. PAC 2014-2020
São definidos três objetivos estratégicos: garantir a
segurança alimentar a longo prazo para os cidadãos
europeus e contribuir para dar resposta à crescente procura
mundial de produtos alimentares, produzir de forma
sustentável alimentos diversificados e de qualidade,
preservando os recursos naturais e a biodiversidade e
assegurando a viabilidade dos territórios rurais. Para
alcançar estes objetivos, os dois pilares da PAC serão
mantidos.
http://europarl.europa.eu/