Evolução histórica da organização do sistema de saúde no brasil e a construção do sistema único de saúde

O que é o Sistema Único de Saúde? 
“O SUS é a união de todas as ações e serviços de saúde públicos e privados contratados para 
garantir a todos os brasileiros (universalidade) no acesso à promoção de saúde, prevenção de 
doenças e assistência médica (integralidade). 
Processo de construção do SUS 
Na década de 90, o SUS se contrapõe à predominância de políticas neoliberais de ajuste 
macroeconômico: 
Reorganização do modo de produção capitalista 
Privatização e Estado Mínimo: 
Política social como controle de carências extremas 
Setor Privado: atende estratos de alta renda 
Setor Público: caráter assistencialista 
“Políticas pobres para pobres” 
O SUS é uma construção contra-hegemônica no campo político. 
Construção do SUS 
Governo Collor: crise econômica, redução de recursos federais, PACS, Lei Orgânica, IX 
CNS. 
Governo Itamar: crise financeira (saúde x previdência), NOB 93(municipalização), PSF 
Governo FHC: CPMF, NOB 96, PAB 98, EC 29 e NOAS (2002); (avanço da 
municipalização e do PSF); Convenção Quadro; ANVISA e ANS. 
Governo Lula: questão do financiamento; Saúde Bucal (Brasil Sorridente – CEO); 
PROESF; SAMU; Reforma Psiquiátrica (CAPS e De volta para Casa); Farmácia Popular; Política 
Nacional de Promoção da Saúde; Comissão Nacional de Determinantes Sociais da Saúde; Pacto 
da Saúde. 
SUS – Princípios 
Doutrinário Organizativos_ 
Universalidade Regionalização 
Equidade Hierarquização 
Integralidade Descentralização 
Participação Social 
Complementaridade do setor privado 
Arcabouço jurídico do SUS 1988-1990 
Constituição Federal 1988: Seção II – define os princípios e diretrizes.
Lei 8080/90: Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, 
a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. 
Lei 8.142/90: Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre a 
transferência intergovernamental de recursos financeiros na área de saúde. 
Conselhos de Saúde 
A Lei 8142/90 estabelece as atribuições e as proporções de conselheiros por usuários, 
profissionais e gestores. 
A organização e as normas de funcionamento são definidas em regimento próprio aprovado pelo 
respectivo conselho. 
CONFERÊNCIAS 
LEI Nº 8.142 / 90 CRIOU AS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE NOS TRÊS NÍVEIS DE 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AS QUAIS DEVERIAM TER COMPOSIÇÃO IGUAL À 
DOS CONSELHOS E OCORRER A CADA 04 ANOS. 
AS CONFERÊNCIAS TÊM COMO OBJETIVO AVALIAR A SITUAÇÃO DE SAÚDE E 
PROPOR DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS NOS NÍVEIS 
CORRESPONDENTES. 
CONFERÊNCIA COMO PONTO CULMINANTE DA DISCUSSÃO DESENVOLVIDA NOS 
CONSELHOS JUNTAMENTE COM A SOCIEDADE. 
Mudança do modelo de atenção no SUS 
Vigilância em saúde 
Reorganização da Atenção Básica (PACS/PSF) 
Redes e linhas de cuidado 
SAMU 
Acolhimento (PNH) 
Antecedentes 
Atenção à saúde caracterizada por uma separação histórica entre saúde pública, 
medicina previdenciária e medicina do trabalho. 
Medicina Previdenciária – Conformação do Modelo Médico Assistencial Privatista: 
Privilegia a prática curativa individual e especializada 
Padrão organizativo orientado para o lucro 
Capitalização e privilégio do setor privado 
Aumento do emprego de tecnologias médicas. 
Crise sanitária das décadas de 70 e 80 , o “sistema” é: 
Insuficiente 
Descoordenado 
Mal distribuído
Inadequado 
Ineficiente 
Ineficaz, 
Autoritár 
POLÍTICA DO SUS 
POLÍTICAS DO SUS 
CONASP 
(CRIADO EM 1982) 
Deu início á programação das atividades de assistência no âmbito do 
INAMPS e criou a AIH. 
AIS 
(iniciada em 1983) 
Deram origem aos convênios com municípios e estados, permitindo 
pela primeira vez o uso de recursos da previdência para financiar 
serviços de saúde oferecidos a toda população. 
VIII Conferência 
Nacional de Saúde 
(realizada em 1986) 
Gerou ampla discussão sobre os rumos do sistema de saúde e sugeriu 
propostas para a Assembléia Constituinte. 
SUDS 
(CRIADO EM 1987) 
Promoveu a descentralização do INAMPS e ofereceu forte apoio dos 
governadores na estruturação dos serviços de saúde estaduais e 
municipais. 
SUS 
(CRIADO EM 1988) 
É um conjunto de ações e serviços de saúde que são oferecidos 
gratuitamente sem que o usuário tenha que comprovar qualquer 
contribuição prévia. 
O movimento da Reforma Sanitária Brasileira impulsionou a criação do SUS, mas esse sistema 
foi criado pela Constituição Federal de 1988 ( CF/99, ARTS. 196 a 200) e regulamentado pelas 
Leis Orgânicas da Saúde( Leis nº 8.080/90 e 8.142/90). 
A primeira REFORMA SANITÁRIA ocorreu no período da República Velha.Essa Reforma 
buscou a criação de um Sistema Nacional de Saúde, caracterizado pela CONCENTRAÇÃO e pela 
VERTICALIZAÇÃO das ações no governo central. 
A segunda REFORMA SANITÁRIA, iniciada na década de 1970, é a mais importante e vigente 
até hoje. 
No período da Ditadura Militar, a saúde pública foi desvalorizada.Ademais, tornou-se uma 
máquina ineficiente e conservadora, cuja atuação restringia-se a campanhas de baixa eficácia. 
Antecedentes – Propostas de mudança 
Em 1975 – criação de um Sistema Nacional de Saúde, com vários ministérios e discriminando as 
atribuições da União, estados e municípios.
Prev-Saúde (MS) – ênfase na APS, propunha a integração dos Ministérios da Saúde e Previdência. 
Crise financeira da Previdência Social – Plano do CONASP (1982), implanta as autorizações de 
internações hospitalares (AIH). 
Antecedentes – Programas de Expansão da Atenção 
Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento - PIASS (1976) Programa Nacional 
de Imunizações. 
Programa Especial de Controle da Esquistossomose Programa Nacional de Alimentação e 
Nutrição Cuidados primários estimulados pela Conferência de Alma Ata (1978). 
As Principais característica de Marcos Históricos 
Marcos Histórico da Saúde Pública Brasileira 
CONASP 
(criado em 1982) 
Foi criado para racionalizar as ações de saúde; 
Atou sobre a racionalização das contas com os gastos hospitalares dos 
serviços contratados com o INAMPS; 
AIS 
(iniciada em 1983) 
Tinham o objetivo da universalização da acessibilidade da população 
aos serviços de saúde. 
Abriram a possibilidade de participação dos estados e, principalmente, 
municípios na política na nacional de saúde; 
Estratégica para o processo de descentralização da saúde brasileira, 
com a criação de serviço de saúde na maior parte da nação. 
8ª Conferência Nacional 
de Saúde 
( realizada em 1986) 
Consagrou os princípios preconizados pelo movimento da Reforma 
Sanitária. 
Impulsionou a criação do SUS. 
SUDS 
( CRIADO EM 1987) 
Adotou como diretrizes a universalização e a equidade no acesso aos 
serviços, a integralidade dos cuidados, a regionalização dos serviços 
de saúde e implementação de distritos sanitários, a descentralização 
das ações de saúde, o desenvolvimento de instituições colegiadas 
gestoras e o desenvolvimento de uma política de recursos humanos. 
SUS 
(CRIADO EM 1988) 
Sistema de saúde universal 
Estruturado nos princípios e diretrizes da universalidade, 
integralidade,equidade, participação popular, 
descentralização,regionalização e hierarquização.
Principais caracteriscas da história da Saúde Pública Brasileira- Período Republicano 
República Velha 1889/1930 
A assistência a saúde publica e privada era de baixa qualidade e resolutividade. 
Campanhas de prevenção e combate a algumas doenças transmissíveis e endemias rurais. 
Assistência a saúde oferecida pelas Santas Casas de Misericórdia para a população carente. 
Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP), em 1923, dando início á 
assistência médica previdenciária, restrita a trabalhadores de determinadas EMPRESA. 
Predomínio das doenças transmissíveis; 
Modelo econômico agrário-exportador; 
O Estado brasileiro intervém sobre o perfil de mortalidade e morbidade através de 
campanhas sanitárias; 
Embrião da legislação trabalhista e previdenciária com as Caixas de Aposentadorias e 
Pensões que proporcionavam também assistência médica. 
Era Vargas (1930 - 1964) 
Predomínio das doenças da pobreza e de patologias relacionadas à vida moderna; 
Modelo econômico dinamizado pelo capital industrial; 
O Estado mantém as campanhas sanitárias, alguns programas especiais e atendimentos em 
centros e hospitais para os cidadãos pobres; 
Os trabalhadores formais urbanos eram assistidos pelos IAPs, organizados por categoria 
ocupacionais; 
Os ricos eram atendidos pela medicina liberal. 
Saúde Pública a cargo do Ministério da Saúde e Educação (MÊS), de baixa qualidade e limitada; 
Assistência médica prestada, por meio dos IAP, apenas aos trabalhadores que exerciam 
atividade remunerada, de deterrminadas CATEGORIA PROFISSIONAIS. 
Os IAP substituíram as CAP, a partir de 1933. 
Autoritarismo (1964-1984) 
Padrão de superposição das doenças da pobreza e doenças relacionadas à vida moderna; 
Modelo econômico atrelado ao capital internacional; 
Crise sanitária: alta MI,aumento dos casos de tuberculose, malária, doença de 
Chagas,acidentes de trabalho. Surto de Meningite nos anos 70. 
Concentração de renda e repressão política. 
Em 1966, ocorre a unificação dos IAPs, dando lugar ao Instituto Nacional de Previdência 
Social (INPS). 
Expansão da medicina previdenciária. 
Saúde publica a cargo do Ministério da Sade, de baixa qualidade e limitada; 
Unificação dos IAP, dando origem ao INPS, em 1966;
Criação do INAMPS, em 1977, desmembrando as ações de assistência médica do INPS; 
As políticas de saúde privilegiavam o setor privado; 
Assistência médica previdenciária (INPS E INAMPS) restrita aos trabalhadores que 
exerciam atividade remunerada, sendo estendida no final do período da Ditadura Militar aos 
trabalhadores rurais; 
Assistência médica previdenciária centrada Ana doença e em procedimentos, sendo de 
bai8xa qualidade e alto custo, culminado com a falência do INAMPS; 
Início do movimento da Reforma Sanitária, na década de 1970; 
Criação das Ações Integradas de Saúde (AIS), em 1983; 
Nova República 1985/1988 
Fortalecimento do movimento da Reforma Sanitária; 
8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986; 
Início do processo de descentralização das ações de saúde para estados e municípios; 
Criação do Sistema ÚNICO DESCENTRALICADO DE SAÚDE ( SUDS); em 1987, e do 
SUS, em 1988. 
Pós-Cosntituinte 
Extinção do INAMPS; 
Adoção dos princípios e diretrizes do SUS; 
“Saúde Direito de todos e dever do Estado”; 
Enfrentamento de muitos problemas para a implantação do SUS. 
Enfrentamento de grupos corporativista e empresariais que são contrários ao SUS, por 
questões econômicas e financeiras temerosas. 
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Evolução histórica da organização do sistema de saúde no brasil e a construção do sistema único de saúde

  • 1. O que é o Sistema Único de Saúde? “O SUS é a união de todas as ações e serviços de saúde públicos e privados contratados para garantir a todos os brasileiros (universalidade) no acesso à promoção de saúde, prevenção de doenças e assistência médica (integralidade). Processo de construção do SUS Na década de 90, o SUS se contrapõe à predominância de políticas neoliberais de ajuste macroeconômico: Reorganização do modo de produção capitalista Privatização e Estado Mínimo: Política social como controle de carências extremas Setor Privado: atende estratos de alta renda Setor Público: caráter assistencialista “Políticas pobres para pobres” O SUS é uma construção contra-hegemônica no campo político. Construção do SUS Governo Collor: crise econômica, redução de recursos federais, PACS, Lei Orgânica, IX CNS. Governo Itamar: crise financeira (saúde x previdência), NOB 93(municipalização), PSF Governo FHC: CPMF, NOB 96, PAB 98, EC 29 e NOAS (2002); (avanço da municipalização e do PSF); Convenção Quadro; ANVISA e ANS. Governo Lula: questão do financiamento; Saúde Bucal (Brasil Sorridente – CEO); PROESF; SAMU; Reforma Psiquiátrica (CAPS e De volta para Casa); Farmácia Popular; Política Nacional de Promoção da Saúde; Comissão Nacional de Determinantes Sociais da Saúde; Pacto da Saúde. SUS – Princípios Doutrinário Organizativos_ Universalidade Regionalização Equidade Hierarquização Integralidade Descentralização Participação Social Complementaridade do setor privado Arcabouço jurídico do SUS 1988-1990 Constituição Federal 1988: Seção II – define os princípios e diretrizes.
  • 2. Lei 8080/90: Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Lei 8.142/90: Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre a transferência intergovernamental de recursos financeiros na área de saúde. Conselhos de Saúde A Lei 8142/90 estabelece as atribuições e as proporções de conselheiros por usuários, profissionais e gestores. A organização e as normas de funcionamento são definidas em regimento próprio aprovado pelo respectivo conselho. CONFERÊNCIAS LEI Nº 8.142 / 90 CRIOU AS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE NOS TRÊS NÍVEIS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AS QUAIS DEVERIAM TER COMPOSIÇÃO IGUAL À DOS CONSELHOS E OCORRER A CADA 04 ANOS. AS CONFERÊNCIAS TÊM COMO OBJETIVO AVALIAR A SITUAÇÃO DE SAÚDE E PROPOR DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS NOS NÍVEIS CORRESPONDENTES. CONFERÊNCIA COMO PONTO CULMINANTE DA DISCUSSÃO DESENVOLVIDA NOS CONSELHOS JUNTAMENTE COM A SOCIEDADE. Mudança do modelo de atenção no SUS Vigilância em saúde Reorganização da Atenção Básica (PACS/PSF) Redes e linhas de cuidado SAMU Acolhimento (PNH) Antecedentes Atenção à saúde caracterizada por uma separação histórica entre saúde pública, medicina previdenciária e medicina do trabalho. Medicina Previdenciária – Conformação do Modelo Médico Assistencial Privatista: Privilegia a prática curativa individual e especializada Padrão organizativo orientado para o lucro Capitalização e privilégio do setor privado Aumento do emprego de tecnologias médicas. Crise sanitária das décadas de 70 e 80 , o “sistema” é: Insuficiente Descoordenado Mal distribuído
  • 3. Inadequado Ineficiente Ineficaz, Autoritár POLÍTICA DO SUS POLÍTICAS DO SUS CONASP (CRIADO EM 1982) Deu início á programação das atividades de assistência no âmbito do INAMPS e criou a AIH. AIS (iniciada em 1983) Deram origem aos convênios com municípios e estados, permitindo pela primeira vez o uso de recursos da previdência para financiar serviços de saúde oferecidos a toda população. VIII Conferência Nacional de Saúde (realizada em 1986) Gerou ampla discussão sobre os rumos do sistema de saúde e sugeriu propostas para a Assembléia Constituinte. SUDS (CRIADO EM 1987) Promoveu a descentralização do INAMPS e ofereceu forte apoio dos governadores na estruturação dos serviços de saúde estaduais e municipais. SUS (CRIADO EM 1988) É um conjunto de ações e serviços de saúde que são oferecidos gratuitamente sem que o usuário tenha que comprovar qualquer contribuição prévia. O movimento da Reforma Sanitária Brasileira impulsionou a criação do SUS, mas esse sistema foi criado pela Constituição Federal de 1988 ( CF/99, ARTS. 196 a 200) e regulamentado pelas Leis Orgânicas da Saúde( Leis nº 8.080/90 e 8.142/90). A primeira REFORMA SANITÁRIA ocorreu no período da República Velha.Essa Reforma buscou a criação de um Sistema Nacional de Saúde, caracterizado pela CONCENTRAÇÃO e pela VERTICALIZAÇÃO das ações no governo central. A segunda REFORMA SANITÁRIA, iniciada na década de 1970, é a mais importante e vigente até hoje. No período da Ditadura Militar, a saúde pública foi desvalorizada.Ademais, tornou-se uma máquina ineficiente e conservadora, cuja atuação restringia-se a campanhas de baixa eficácia. Antecedentes – Propostas de mudança Em 1975 – criação de um Sistema Nacional de Saúde, com vários ministérios e discriminando as atribuições da União, estados e municípios.
  • 4. Prev-Saúde (MS) – ênfase na APS, propunha a integração dos Ministérios da Saúde e Previdência. Crise financeira da Previdência Social – Plano do CONASP (1982), implanta as autorizações de internações hospitalares (AIH). Antecedentes – Programas de Expansão da Atenção Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento - PIASS (1976) Programa Nacional de Imunizações. Programa Especial de Controle da Esquistossomose Programa Nacional de Alimentação e Nutrição Cuidados primários estimulados pela Conferência de Alma Ata (1978). As Principais característica de Marcos Históricos Marcos Histórico da Saúde Pública Brasileira CONASP (criado em 1982) Foi criado para racionalizar as ações de saúde; Atou sobre a racionalização das contas com os gastos hospitalares dos serviços contratados com o INAMPS; AIS (iniciada em 1983) Tinham o objetivo da universalização da acessibilidade da população aos serviços de saúde. Abriram a possibilidade de participação dos estados e, principalmente, municípios na política na nacional de saúde; Estratégica para o processo de descentralização da saúde brasileira, com a criação de serviço de saúde na maior parte da nação. 8ª Conferência Nacional de Saúde ( realizada em 1986) Consagrou os princípios preconizados pelo movimento da Reforma Sanitária. Impulsionou a criação do SUS. SUDS ( CRIADO EM 1987) Adotou como diretrizes a universalização e a equidade no acesso aos serviços, a integralidade dos cuidados, a regionalização dos serviços de saúde e implementação de distritos sanitários, a descentralização das ações de saúde, o desenvolvimento de instituições colegiadas gestoras e o desenvolvimento de uma política de recursos humanos. SUS (CRIADO EM 1988) Sistema de saúde universal Estruturado nos princípios e diretrizes da universalidade, integralidade,equidade, participação popular, descentralização,regionalização e hierarquização.
  • 5. Principais caracteriscas da história da Saúde Pública Brasileira- Período Republicano República Velha 1889/1930 A assistência a saúde publica e privada era de baixa qualidade e resolutividade. Campanhas de prevenção e combate a algumas doenças transmissíveis e endemias rurais. Assistência a saúde oferecida pelas Santas Casas de Misericórdia para a população carente. Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP), em 1923, dando início á assistência médica previdenciária, restrita a trabalhadores de determinadas EMPRESA. Predomínio das doenças transmissíveis; Modelo econômico agrário-exportador; O Estado brasileiro intervém sobre o perfil de mortalidade e morbidade através de campanhas sanitárias; Embrião da legislação trabalhista e previdenciária com as Caixas de Aposentadorias e Pensões que proporcionavam também assistência médica. Era Vargas (1930 - 1964) Predomínio das doenças da pobreza e de patologias relacionadas à vida moderna; Modelo econômico dinamizado pelo capital industrial; O Estado mantém as campanhas sanitárias, alguns programas especiais e atendimentos em centros e hospitais para os cidadãos pobres; Os trabalhadores formais urbanos eram assistidos pelos IAPs, organizados por categoria ocupacionais; Os ricos eram atendidos pela medicina liberal. Saúde Pública a cargo do Ministério da Saúde e Educação (MÊS), de baixa qualidade e limitada; Assistência médica prestada, por meio dos IAP, apenas aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada, de deterrminadas CATEGORIA PROFISSIONAIS. Os IAP substituíram as CAP, a partir de 1933. Autoritarismo (1964-1984) Padrão de superposição das doenças da pobreza e doenças relacionadas à vida moderna; Modelo econômico atrelado ao capital internacional; Crise sanitária: alta MI,aumento dos casos de tuberculose, malária, doença de Chagas,acidentes de trabalho. Surto de Meningite nos anos 70. Concentração de renda e repressão política. Em 1966, ocorre a unificação dos IAPs, dando lugar ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Expansão da medicina previdenciária. Saúde publica a cargo do Ministério da Sade, de baixa qualidade e limitada; Unificação dos IAP, dando origem ao INPS, em 1966;
  • 6. Criação do INAMPS, em 1977, desmembrando as ações de assistência médica do INPS; As políticas de saúde privilegiavam o setor privado; Assistência médica previdenciária (INPS E INAMPS) restrita aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada, sendo estendida no final do período da Ditadura Militar aos trabalhadores rurais; Assistência médica previdenciária centrada Ana doença e em procedimentos, sendo de bai8xa qualidade e alto custo, culminado com a falência do INAMPS; Início do movimento da Reforma Sanitária, na década de 1970; Criação das Ações Integradas de Saúde (AIS), em 1983; Nova República 1985/1988 Fortalecimento do movimento da Reforma Sanitária; 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986; Início do processo de descentralização das ações de saúde para estados e municípios; Criação do Sistema ÚNICO DESCENTRALICADO DE SAÚDE ( SUDS); em 1987, e do SUS, em 1988. Pós-Cosntituinte Extinção do INAMPS; Adoção dos princípios e diretrizes do SUS; “Saúde Direito de todos e dever do Estado”; Enfrentamento de muitos problemas para a implantação do SUS. Enfrentamento de grupos corporativista e empresariais que são contrários ao SUS, por questões econômicas e financeiras temerosas. -