O documento descreve as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica no Brasil, incluindo a organização da rede de atenção à saúde com foco na Atenção Básica como ponto de entrada, as equipes de saúde da família e os tipos de unidades básicas.
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Portaria 2.436 21 de setembro 2017 nova pnab
1. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria de Consolidação nº 02 anexo VXII
ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COORDENAÇÃO GERAL DE ATENÇÃO BÁSICA - CGAB
NÚCLEO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS SAÚDE DA FAMÍLIA - NAPSF
2019
Nadja Salgueiro da Silva
Especialista em Saúde da Família – FIOCRUZ
2. ...que a Atenção Básica pudesse se
transformar na imensa e generosa porta
de entrada para o SUS, sendo uma ampla
rede de serviços, próxima dos usuários, de
acesso universal, resolutiva, produtora de
cuidado integral, promovedora de
cidadania e consciência sanitária.
(Cecilio, 2014)
Nosso objetivo...
4. A Importância da Atenção Básica à Saúde
Em todo o mundo já é consenso que os Sistemas Nacionais de Saúde devem ser
baseados na Atenção Básica (OMS 2008).
A Atenção Básica é, ao mesmo tempo, um nível de atenção e uma proposta
estruturante para organização do sistema de saúde.
A realização de uma consulta em um “ponto de entrada” com as características da
Atenção Básica está associada à diminuição de uso de serviços especializados e
também está relacionada à redução da utilização de salas de emergência (OPAS,
2014)
A AB deve garantir o acesso universal e em tempo oportuno ao usuário, deve ofertar
o mais amplo possível escopo de ações visando a atenção integral e ser responsável
por coordenar o cuidado dos usuários no caminhar pelos diversos serviços da rede.
5. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
Esta Portaria, conforme normatização vigente no SUS, que
define a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS)
como estratégia para um cuidado integral e direcionado às
necessidades de saúde da população, destaca a Atenção Básica
como primeiro ponto de atenção e porta de entrada
preferencial do sistema, que deve ordenar os fluxos e
contrafluxos de pessoas, produtos e informações em todos os
pontos de atenção à saúde.
6. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
Diretrizes da Atenção Básica
Regionalização e Hierarquização; tendo a Atenção Básica como ponto de
comunicação entre as RAS.
Territorialização e responsabilização sanitária
Vinculo e adscrição de clientela
Cuidado longitudinal
Coordenação do cuidado
Trabalho em equipe multiprofissional
7. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
A ATENÇÃO BÁSICA NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
Esta portaria, conforme normatização vigente do SUS, define a
organização na RAS, como estratégia para um cuidado integral e
direcionado às necessidades de saúde da população.
8. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
A ATENÇÃO BÁSICA NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
A gestão municipal deve articular e criar condições para que a
referência aos serviços especializados ambulatoriais, sejam
realizados preferencialmente pela Atenção Básica, sendo de sua
responsabilidade:
a) Ordenar o fluxo das pessoas nos demais pontos de atenção da
RAS;
b) Gerir a referência e contrarreferência em outros pontos de
atenção; e
c) Estabelecer relação com os especialistas que cuidam das pessoas
do território.
9. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
INFRAESTRUTURA, AMBIÊNCIA E
FUNCIONAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
Os parâmetros de estrutura devem, portanto, levar
em consideração a densidade demográfica, a
composição, atuação e os tipos de equipes, perfil da
população, e as ações e serviços de saúde a serem
realizados
10. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
INFRAESTRUTURA, AMBIÊNCIA E
FUNCIONAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
Para um ambiente adequado em uma UBS, existem componentes
que atuam como modificadores e qualificadores do espaço,
recomenda-se contemplar: recepção sem grades (para não intimidar
ou dificultar a comunicação e também garantir privacidade à
pessoa), identificação dos serviços existentes, escala dos
profissionais, horários de funcionamento e sinalização de fluxos,
conforto térmico e acústico, e espaços adaptados para as pessoas
com deficiência em conformidade com as normativas vigentes.
11. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
INFRAESTRUTURA, AMBIÊNCIA E
FUNCIONAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
Além da garantia de infraestrutura e ambiência
apropriadas, para a realização da prática profissional na
Atenção Básica, é necessário disponibilizar
equipamentos adequados, recursos humanos
capacitados, e materiais e insumos suficientes à
atenção à saúde prestada nos municípios e Distrito
Federal.
12. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
TIPOS DE UNIDADES
a) Unidade Básica de Saúde;
b) Unidade Básica de Saúde Fluvial;
c) Unidade Odontológica Móvel.
13. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
FUNCIONAMENTO
Recomenda-se que as Unidades Básicas de
Saúde tenham seu funcionamento com carga
horária mínima de 40 horas/semanais, no
mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12
meses do ano, possibilitando acesso facilitado à
população.
14. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
COMO FORMA DE GARANTIR A COORDENAÇÃO DO
CUIDADO, AMPLIANDO O ACESSO E
RESOLUTIVIDADE DAS EQUIPES QUE ATUAM NA
ATENÇÃO BÁSICA, RECOMENDA-SE :
I- População adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da
Família (eSF) de 2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território,
garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.
II- 4 (quatro) equipes por UBS (Atenção Básica ou Saúde da Família), para que
possam atingir seu potencial resolutivo.
III- Fica estipulado para cálculo do teto máximo de equipes de Atenção Básica (eAB) e
de Saúde da Família (eSF), com ou sem os profissionais de saúde bucal, pelas quais o
Município e o Distrito Federal poderão fazer jus ao recebimento de recursos
financeiros específicos, conforme a seguinte fórmula: População/2.000.
15. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
COMO FORMA DE GARANTIR A COORDENAÇÃO DO
CUIDADO, AMPLIANDO O ACESSO E
RESOLUTIVIDADE DAS EQUIPES QUE ATUAM NA
ATENÇÃO BÁSICA, RECOMENDA-SE :
IV- Em municípios ou territórios com menos de 2.000 habitantes, que uma
equipe de Saúde da Família (eSF) ou de Atenção Básica (eAB) seja responsável
por toda população; Reitera-se a possibilidade de definir outro parâmetro
populacional de responsabilidade da equipe de acordo com especificidades
territoriais, vulnerabilidades, riscos e dinâmica comunitária respeitando
critérios de equidade, ou, ainda, pela decisão de possuir um número inferior
de pessoas por equipe de Atenção Básica (eAB) e equipe de Saúde da Família
(eSF) para avançar no acesso e na qualidade da Atenção Básica.
16. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
COMO FORMA DE GARANTIR A COORDENAÇÃO DO
CUIDADO, AMPLIANDO O ACESSO E
RESOLUTIVIDADE DAS EQUIPES QUE ATUAM NA
ATENÇÃO BÁSICA, RECOMENDA-SE :
As UBS deverão assegurar o acolhimento e escuta ativa e qualificada
das pessoas, mesmo que não sejam da área de abrangência da
unidade, com classificação de risco e encaminhamento responsável
de acordo com as necessidades apresentadas, articulando-se com
outros serviços de forma resolutiva, em conformidade com as linhas
de cuidado estabelecidas.
17. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
COMO FORMA DE GARANTIR A COORDENAÇÃO DO
CUIDADO, AMPLIANDO O ACESSO E
RESOLUTIVIDADE DAS EQUIPES QUE ATUAM NA
ATENÇÃO BÁSICA, RECOMENDA-SE :
Deverá estar afixado em local visível, próximo à entrada da UBS:
- Identificação e horário de atendimento;
- Mapa de abrangência, com a cobertura de cada equipe;
- Identificação do Gerente da Atenção Básica no território e dos
componentes de cada equipe da UBS;
- Relação de serviços disponíveis; e
- Detalhamento das escalas de atendimento de cada equipe.
18. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
TIPOS DE EQUIPES
1- Equipe de Saúde da Família (eSF):
Composta no mínimo por médico, preferencialmente da especialidade
medicina de família e comunidade, enfermeiro, preferencialmente
especialista em saúde da família; auxiliar e/ou técnico de enfermagem e
agente comunitário de saúde (ACS). Podendo fazer parte da equipe o agente
de combate às endemias (ACE) e os profissionais de saúde bucal: cirurgião-
dentista, preferencialmente especialista em saúde da família, e auxiliar ou
técnico em saúde bucal. O número de ACS por equipe deverá ser definido de
acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e
socioeconômicos, de acordo com definição local.
Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade
social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo
de 750 pessoas por ACS.
19. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
TIPOS DE EQUIPES
1- Equipe de Saúde da Família (eSF):
Para equipe de Saúde da Família, há a obrigatoriedade de carga
horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os
profissionais de saúde membros da ESF. Dessa forma, os
profissionais da ESF poderão estar vinculados a apenas 1 (uma)
equipe de Saúde da Família, no SCNES vigente.
20. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
TIPOS DE EQUIPES
2- Equipe da Atenção Básica (eAB):
As equipes deverão ser compostas minimamente por médicos
preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade,
enfermeiro preferencialmente especialista em saúde da família, auxiliares de
enfermagem e ou técnicos de enfermagem. Poderão agregar outros
profissionais como dentistas, auxiliares de saúde bucal e ou técnicos de
saúde bucal, agentes comunitários de saúde e agentes de combate à
endemias. A composição da carga horária mínima por categoria profissional
deverá ser de 10 (dez) horas, com no máximo de 3 (três) profissionais por
categoria, devendo somar no mínimo 40 horas/semanais.
21. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
TIPOS DE EQUIPES
3- Equipe de Saúde Bucal (eSB):
Os profissionais de saúde bucal que compõem as equipes de Saúde
da Família (eSF) e de Atenção Básica (eAB) e de devem estar
vinculados à uma UBS ou a Unidade Odontológica Móvel, podendo
se organizar nas seguintes modalidades:
Modalidade I: Cirurgião-dentista e auxiliar em saúde bucal (ASB) ou
técnico em saúde bucal (TSB) e;
Modalidade II: Cirurgião-dentista, TSB e ASB, ou outro TSB.
22. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
TIPOS DE EQUIPES
4- Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB)
Constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por
categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que
atuam na Atenção Básica. É formada por diferentes ocupações
(profissões e especialidades) da área da saúde, atuando de maneira
integrada para dar suporte (clínico, sanitário e pedagógico) aos
profissionais das equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Básica
(eAB).
23. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
TIPOS DE EQUIPES
5- Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS):
São itens necessários à implantação desta estratégia:
a. a existência de uma Unidade Básica de Saúde, inscrita no SCNES vigente que
passa a ser a UBS de referência para a equipe de agentes comunitários de
saúde;
b. o número de ACS e ACE por equipe deverá ser definido de acordo com base
populacional (critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos),
conforme legislação vigente.
c. o cumprimento da carga horária integral de 40 horas semanais por toda a
equipe de agentes comunitários, por cada membro da equipe; composta por
ACS e enfermeiro supervisor;
d. o enfermeiro supervisor e os ACS devem estar cadastrados no SCNES vigente,
vinculados à equipe;
24. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
TIPOS DE EQUIPES
5- Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS):
São itens necessários à implantação desta estratégia:
e. cada ACS deve realizar as ações previstas nas regulamentações vigentes e
nesta portaria e ter uma microárea sob sua responsabilidade, cuja população
não ultrapasse 750 pessoas;
f. a atividade do ACS deve se dar pela lógica do planejamento do processo de
trabalho a partir das necessidades do território, com priorização para população
com maior grau de vulnerabilidade e de risco epidemiológico;
g. a atuação em ações básicas de saúde deve visar à integralidade do cuidado no
território; e
h. cadastrar, preencher e informar os dados através do Sistema de Informação
em Saúde para a Atenção Básica vigente.
25. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
ESPECIFICIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE
DA FAMÍLIA
1- Equipes de Saúde da Família para o atendimento da População
Ribeirinha da Amazônia Legal e Pantaneira:
Considerando as especificidades locorregionais, os municípios da
Amazônia Legal e Pantaneiras podem optar entre 2 (dois) arranjos
organizacionais para equipes Saúde da Família, além dos existentes
para o restante do país:
26. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
ESPECIFICIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE
DA FAMÍLIA
a. Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR): São equipes que
desempenham parte significativa de suas funções em UBS
construídas e/ou localizadas nas comunidades pertencentes à área
adstrita e cujo acesso se dá por meio fluvial e que, pela grande
dispersão territorial, necessitam de embarcações para atender as
comunidades dispersas no território. As eSFR são vinculadas a uma
UBS, que pode estar localizada na sede do Município ou em alguma
comunidade ribeirinha localizada na área adstrita.
27. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
ESPECIFICIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE
DA FAMÍLIA
a. Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR):
Nas hipóteses de grande dispersão populacional, as ESFR podem
contar, ainda, com: até 24 (vinte e quatro) Agentes Comunitários
de Saúde; até 12 (doze) microscopistas, nas regiões endêmicas;
até 11 (onze) Auxiliares/Técnicos de enfermagem; e 1 (um)
Auxiliar/Técnico de saúde bucal. As ESFR poderão, ainda,
acrescentar até 2 (dois) profissionais da área da saúde de nível
superior à sua composição, dentre enfermeiros ou outros
profissionais previstos nas equipes de Nasf-AB.
As eSFR prestarão atendimento à população por, no mínimo, 14
(quatorze) dias mensais, com carga horária equivalente a 8 (oito)
horas diárias.
28. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
ESPECIFICIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE
DA FAMÍLIA
b) Equipes de Saúde da Família Fluviais (eSFF):
São equipes que desempenham suas funções em Unidades
Básicas de Saúde Fluviais (UBSF), responsáveis por comunidades
dispersas, ribeirinhas e pertencentes à área adstrita, cujo acesso
se dá por meio fluvial.
29. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
ESPECIFICIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE
DA FAMÍLIA
c) Equipe de Consultório na Rua (eCR)
Equipe de saúde com composição variável, responsável por articular
e prestar atenção integral à saúde de pessoas em situação de rua ou
com características análogas em determinado território, em unidade
fixa ou móvel, podendo ter as modalidades e respectivos
regramentos descritos em portaria específica.
30. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
ESPECIFICIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE
DA FAMÍLIA
d) Equipe de Atenção Básica Prisional (eABP):
São compostas por equipe multiprofissional que deve estar
cadastrada no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde
vigente, e com responsabilidade de articular e prestar atenção
integral à saúde das pessoas privadas de liberdade.
31. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA
ATENÇÃO BÁSICA
Atribuições Comuns a todos os membros das Equipes
que atuam na Atenção Básica: - Participar do processo
de territorialização e mapeamento da área de atuação
da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos
expostos a riscos e vulnerabilidades;
32. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA
ATENÇÃO BÁSICA
- Cadastrar e manter atualizado o cadastramento;
- Realizar o cuidado integral à saúde da população adscrita;
- Realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de
saúde da população local;
- Garantir a atenção à saúde da população adscrita;
- Participar do acolhimento dos usuários;
- Responsabilizar-se pelo acompanhamento da população adscrita;
33. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA
ATENÇÃO BÁSICA
- Praticar cuidado individual, familiar e dirigido a pessoas,
famílias e grupos sociais;
- Responsabilizar-se pela população adscrita mantendo a coordenação
do cuidado;
- Utilizar o Sistema de Informação da Atenção Básica vigente para registro
das ações de saúde na AB;
- Contribuir para o processo de regulação do acesso a partir da Atenção Básica;
- Realizar a gestão das filas de espera, evitando a prática do
encaminhamento desnecessário;
34. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA
ATENÇÃO BÁSICA
- Alimentar e garantir a qualidade do registro das atividades nos
sistemas de informação da Atenção Básica;
- Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação
compulsória;
-Realizar busca ativa de internações e atendimentos de
urgência/emergência por causas sensíveis à Atenção Básica;
- Realizar visitas domiciliares e atendimentos em domicílio às famílias e pessoas
em residências, Instituições de Longa Permanência (ILP), abrigos, entre outros
tipos de moradia existentes em seu território, de acordo com o planejamento da
equipe, necessidades e prioridades estabelecidas;
35. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA
ATENÇÃO BÁSICA
- Alimentar e garantir a qualidade do registro das atividades nos
sistemas de informação da Atenção Básica;
- Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação
compulsória;
-Realizar busca ativa de internações e atendimentos de
urgência/emergência por causas sensíveis à Atenção Básica;
- Realizar visitas domiciliares e atendimentos em domicílio às famílias e pessoas
em residências, Instituições de Longa Permanência (ILP), abrigos, entre outros
tipos de moradia existentes em seu território, de acordo com o planejamento da
equipe, necessidades e prioridades estabelecidas;
36. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA
ATENÇÃO BÁSICA
- Realizar trabalhos interdisciplinares e em equipe, integrando áreas
técnicas;
- Participar de reuniões de equipes a fim de acompanhar e discutir em
conjunto o planejamento e avaliação sistemática das ações da equipe
-Articular e participar das atividades de educação permanente e
educação continuada;
- Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o
adequado funcionamento da UBS;
- Acompanhar e registrar no Sistema de Informação da Atenção Básica e no
mapa de acompanhamento do Programa Bolsa Família (PBF), e/ou outros
programas sociais equivalentes, as condicionalidades de saúde das famílias
beneficiárias; e
37. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA
Recomenda-se a inclusão do Gerente de Atenção Básica com o
objetivo de contribuir para o aprimoramento e qualificação do
processo de trabalho nas Unidades Básicas de Saúde, em especial
ao fortalecer a atenção à saúde prestada pelos profissionais das
equipes à população adscrita, por meio de função técnico
gerencial. A inclusão deste profissional deve ser avaliada pelo
gestor, segundo a necessidade do território e cobertura de AB.
38. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA
Entende-se por Gerente de AB um profissional qualificado,
preferencialmente com nível superior, com o papel de garantir o
planejamento em saúde, de acordo com as necessidades do
território e comunidade, a organização do processo de trabalho,
coordenação e integração das ações. Importante ressaltar que o
gerente não seja profissional integrante das equipes vinculadas à
UBS e que possua experiência na Atenção Básica, preferencialmente
de nível superior
39. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
Agente Comunitário de Saúde (ACS) e
Agente de Combate a Endemias (ACE)
Seguindo o pressuposto de que Atenção Básica e Vigilância em
Saúde devem se unir para a adequada identificação de
problemas de saúde nos territórios e o planejamento de
estratégias de intervenção clínica e sanitária mais efetivas e
eficazes, orienta-se que as atividades específicas dos agentes de
saúde (ACS e ACE) devem ser integradas.
40. Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
PROCESSO DE TRABALHO NA ATENÇÃO BÁSICA
Definição do território e Territorialização;
Responsabilização Sanitária;
Porta de Entrada Preferencial;
Adscrição de usuários e desenvolvimento de relações de vínculo e
responsabilização entre a equipe e a população do seu território de atuação;
Acesso;
O acolhimento deve estar presente em todas as relações de cuidado;
Mecanismo de ampliação/facilitação do acesso;
Postura, atitude e tecnologia do cuidado;
Dispositivo de (re)organização do processo de trabalho em equipe;
Estratificação de risco;
41. Financiamento ESF e EACS
• ESF
(Adicional de Implantação: R$ 20.000,00)
• ACS - Lei nº 12994 e Decreto 8474
(repasse mensal em 12 parcelas consecutivas em cada exercício e 1 parcela adicional)
Tipo de equipe Valor
Modalidade 1 R$ 10.695,00
Mais Médicos R$ 15.500,00 (Bolsa + 4.000 PAB)
Incentivo Valor
AFC – Assistência Financeira Complementar (95%) R$ 963,30
IFP - incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e
de combate às endemias. (5%)
R$ 50,70
Equipes MS
Nº de
Municípios
com eSF/ACS
Teto Credenciado Implantado
eSF 15 255 141 126
ACS 879 1.294 786 760
42. Princípios da Estratégia Saúde da Família
• Atenção à Saúde com foco na Família e comunidade;
• Territorialização / adscrição da clientela;
• Diagnóstico de Situação de Saúde e Planejamento local;
• Trabalho em equipe interdisciplinar;
• Vínculos de co-responsabilidade entre profissionais e famílias assistidas;
• Integralidade, resolubilidade e intersetorialidade das ações;
• Valorização dos diversos saberes e práticas;
• Estímulo à participação social.
43. A Saúde da Família deve:
• Ter carater substitutivo em relação à rede tradicional;
• Atuar proativamente em relação a comunidade adstrita;
• Fundamentar seu trabalho no planejamento com base no diagnóstico
situacional realizado integrado à comunidade;
• Ser resolutiva;
• Ser desenvolvida pelo exercício das práticas gerenciais e sanitárias
democráticas e participativas.
44. Desenvolver ações sob a forma do trabalho em equipe;
Constituir práticas integrais de assistência, prevenção e promoção da
saúde;
Constituir-se como o primeiro e permanente contato dos usuários com o
SUS – longitudinalidade;
Desempenhar o papel de coordenação do acesso à rede SUS –
Integralidade da assistência.
45. OBJETIVOS ESF
- Reorganizar o Modelo de Atenção à Saúde – SUS;
- Reorientar as Práticas Profissionais;
- Basear-se no conceito ampliado do processo saúde-doença;
46. DESAFIOS DA ESF
• Resolver 80% dos problemas de saúde da comunidade;
• Realizar vigilância em saúde e humanização das práticas de saúde por meio da
busca ativa;
• Racionalizar acesso aos serviços de média e alta complexidade / continuidade
da assistência;
• Ampliar ações de promoção à saúde, incluindo ações intersetoriais;
• Identificar e fortalecer redes de proteção social, governamentais ou não.
47. COBERTURA DA SAÚDE DA FAMÍLIA
(Dezembro de 2006)
População
Agentes Comunitários de Saúde Equipe de Saúde da Família
Teto
Credencia
dos pelo
Ministério
da Saúde
Cadastrad
os no
Sistema
Implantad
os
Estimativa
da
População
coberta
Proporção
de
cobertura
populacion
al
estimada
Teto
Credencia
das pelo
Ministério
da Saúde
Cadastrada
s no
Sistema
Implantad
os
Estimativa
da
População
coberta
Proporção
de
cobertura
populacion
al
estimada
ALTO ALEGRE 23.434 76 39 39 39 22.425 95,69 10 6 5 5 17.250
AMAJARI 7.539 26 13 11 11 6.325 83,90 3 1 1 1 3.450
BOA VISTA 249.903 629 418 321 321 184.575 73,86 104 70 53 53 182.850
BONFIM 12.626 41 35 35 35 12.626 100,00 5 5 4 4 12.626
CANTÁ 15.902 54 33 32 32 15.902 100,00 7 4 4 4 13.800
CARACARAÍ 25.898 76 47 44 44 25.300 97,69 11 5 2 2 6.900
CAROEBE 8.521 27 15 15 15 8.521 100,00 4 2 2 2 6.900
IRACEMA 8.524 24 24 25 24 8.524 100,00 4 3 3 3 8.524
MUCAJAÍ 13.241 38 33 32 32 13.241 100,00 6 5 5 5 13.241
NORMANDIA 5.335 18 16 9 9 5.175 97,00 2 3 1 1 3.450
PACARAIMA 8.215 26 26 24 24 8.215 100,00 3 3 3 3 8.215
RORAINÓPOLIS 27.107 85 50 22 22 12.650 46,67 11 6 4 4 13.800
SÃO JOÃO DA BALIZA 5.876 16 9 9 9 5.175 88,07 2 2 2 2 5.876
SÃO LUIZ 6.978 20 20 29 20 6.978 100,00 3 3 3 3 6.978
UIRAMUTÃ 6.430 22 11 11 11 6.325 98,37 3 2 0 0 0
425.529 1.178 789 658 648 341.957 80,36 178 120 92 92 303.860
48. COBERTURA DA SAÚDE DA FAMÍLIA
(Dezembro de 2011)
Município População
Agentes Comunitários de Saúde Equipe de Saúde da Família
Teto
Credenciados
pelo
Ministério da
Saúde
Cadastrados
no Sistema
Implantados
Estimativa da
População
coberta
Proporção de
cobertura
populacional
estimada
Teto
Credenciadas
pelo
Ministério da
Saúde
Cadastradas
no Sistema
Implantados
Estimativa da
População
coberta
Proporção de
cobertura
populacional
estimada
ALTO ALEGRE 16.448 53 52 52 46 16.448 100,00 7 6 6 5 16.448 100,00
AMAJARI 9.327 32 26 27 26 9.327 100,00 4 3 3 3 9.327 100,00
BOA VISTA 284.313 718 418 153 147 84.525 29,73 118 70 28 27 93.150 32,76
BONFIM 10.943 35 35 35 35 10.943 100,00 5 5 5 5 10.943 100,00
CANTÁ 13.902 47 33 26 26 13.902 100,00 6 4 4 4 13.800 99,27
CARACARAÍ 18.398 54 47 48 47 18.398 100,00 8 6 6 6 18.398 100,00
CAROEBE 8.114 25 25 21 21 8.114 100,00 3 2 2 2 6.900 85,04
IRACEMA 8.696 27 26 26 26 8.696 100,00 4 4 4 4 8.696 100,00
MUCAJAÍ 14.792 43 38 38 38 14.792 100,00 6 5 5 5 14.792 100,00
NORMANDIA 8.940 29 25 25 25 8.940 100,00 4 3 3 3 8.940 100,00
PACARAIMA 10.433 32 28 26 26 10.433 100,00 4 4 4 4 10.433 100,00
RORAINÓPOLIS 24.279 77 50 43 43 24.279 100,00 10 6 4 4 13.800 56,84
SÃO JOÃO DA
BALIZA
6.769 19 16 16 16 6.769 100,00 3 2 2 2 6.769 100,00
SÃO LUIZ 6.750 19 20 20 20 6.750 100,00 3 3 3 3 6.750 100,00
UIRAMUTÃ 8.375 29 11 9 9 5.175 61,79 3 2 2 2 6.900 82,39
450.479 1.239 850 565 551 247.491 54,94 188 125 81 79 246.046 54,62
49. COBERTURA DA SAÚDE DA FAMÍLIA
(Junho de 2017)
Municípi
o
Agentes Comunitários de Saúde Equipe de Saúde da Família
Equipe de Saúde Bucal Núcleo de Apoio à Saúde da Família
Modalidade I Modalidade II Nasf Tipo 1 Nasf Tipo 2 Nasf Tipo 3
Teto
Credenci
ados
pelo
Ministéri
o da
Saúde
Cadastra
dos no
Sistema
Implanta
dos
Teto
Credenci
adas pelo
Ministéri
o da
Saúde
Cadastra
das no
Sistema
Implanta
dos
Credenci
adas pelo
Ministéri
o da
Saúde
Cadastra
das no
Sistema
Implanta
das
Credenci
adas pelo
Ministéri
o da
Saúde
Cadastra
das no
Sistema
Implanta
das
Credenci
adas pelo
Ministéri
o da
Saúde
Cadastra
das no
Sistema
Implanta
das
Credenci
adas pelo
Ministéri
o da
Saúde
Cadastra
das no
Sistema
Implanta
das
Credenci
adas pelo
Ministéri
o da
Saúde
Cadastra
das no
Sistema
Implanta
das
ALTO
ALEGRE
53 52 52 52 8 8 7 7 0 0 0 8 7 7 1 1 1 0 0 0 0 0 0
AMAJARI 34 26 21 21 5 3 3 3 3 1 1 0 0 0 0 0 0 1 1 1 0 0 0
BOA
VISTA
750 418 332 332 148 70 56 56 30 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0
BONFIM 36 35 35 35 6 5 6 5 5 5 5 0 0 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0
CANTÁ 50 39 50 39 7 5 5 5 4 2 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
CARACA
RAÍ
56 47 52 47 10 8 8 8 8 8 8 0 0 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0
CAROEB
E
27 25 26 25 4 4 4 4 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1
IRACEM
A
29 26 20 18 5 5 4 4 5 4 4 0 0 0 0 0 0 1 1 1 0 0 0
MUCAJAÍ 45 43 43 43 8 6 6 6 6 6 6 0 0 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0
NORMA
NDIA
31 25 19 19 5 5 4 4 5 4 4 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0
PACARAI
MA
34 28 28 28 5 5 5 5 3 3 3 1 1 1 0 0 0 1 1 1 0 0 0
RORAIN
ÓPOLIS
79 50 50 47 13 8 8 7 7 5 4 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0
SÃO
JOÃO DA
BALIZA
20 16 20 16 4 2 3 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
SÃO LUIZ 20 20 20 20 3 3 3 3 1 1 1 2 2 2 0 0 0 1 1 1 0 0 0
UIRAMU
TÃ
30 29 18 18 4 4 4 4 4 2 2 0 0 0 0 0 0 1 1 1 0 0 0
1.294 879 786 760 235 141 126 123 86 45 44 12 11 10 11 5 5 5 6 5 1 1 1
50.
51.
52.
53.
54. COORDENAÇÃO GERAL DA ATENÇÃO BÁSICA
NÚCLEO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS
SAÚDE DA FAMÍLIA
CONTATO: 2121-0531
saudedafamiliarr@gmail.com
OBRIGADA!!!!!