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Política Nacional de Atenção Básica
Portaria de Consolidação nº 02 anexo VXII
ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COORDENAÇÃO GERAL DE ATENÇÃO BÁSICA - CGAB
NÚCLEO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS SAÚDE DA FAMÍLIA - NAPSF
2019
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Especialista em Saúde da Família – FIOCRUZ
...que a Atenção Básica pudesse se
transformar na imensa e generosa porta
de entrada para o SUS, sendo uma ampla
rede de serviços, próxima dos usuários, de
acesso universal, resolutiva, produtora de
cuidado integral, promovedora de
cidadania e consciência sanitária.
(Cecilio, 2014)
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DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
Políticas - Estratégias - Programas
A Importância da Atenção Básica à Saúde
Em todo o mundo já é consenso que os Sistemas Nacionais de Saúde devem ser
baseados na Atenção Básica (OMS 2008).
A Atenção Básica é, ao mesmo tempo, um nível de atenção e uma proposta
estruturante para organização do sistema de saúde.
A realização de uma consulta em um “ponto de entrada” com as características da
Atenção Básica está associada à diminuição de uso de serviços especializados e
também está relacionada à redução da utilização de salas de emergência (OPAS,
2014)
A AB deve garantir o acesso universal e em tempo oportuno ao usuário, deve ofertar
o mais amplo possível escopo de ações visando a atenção integral e ser responsável
por coordenar o cuidado dos usuários no caminhar pelos diversos serviços da rede.
Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
Esta Portaria, conforme normatização vigente no SUS, que
define a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS)
como estratégia para um cuidado integral e direcionado às
necessidades de saúde da população, destaca a Atenção Básica
como primeiro ponto de atenção e porta de entrada
preferencial do sistema, que deve ordenar os fluxos e
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Política Nacional de Atenção Básica
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
Diretrizes da Atenção Básica
 Regionalização e Hierarquização; tendo a Atenção Básica como ponto de
comunicação entre as RAS.
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  • 1. Política Nacional de Atenção Básica Portaria de Consolidação nº 02 anexo VXII ESTADO DE RORAIMA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENAÇÃO GERAL DE ATENÇÃO BÁSICA - CGAB NÚCLEO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS SAÚDE DA FAMÍLIA - NAPSF 2019 Nadja Salgueiro da Silva Especialista em Saúde da Família – FIOCRUZ
  • 2. ...que a Atenção Básica pudesse se transformar na imensa e generosa porta de entrada para o SUS, sendo uma ampla rede de serviços, próxima dos usuários, de acesso universal, resolutiva, produtora de cuidado integral, promovedora de cidadania e consciência sanitária. (Cecilio, 2014) Nosso objetivo...
  • 3. UBS Fluvial DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA Políticas - Estratégias - Programas
  • 4. A Importância da Atenção Básica à Saúde Em todo o mundo já é consenso que os Sistemas Nacionais de Saúde devem ser baseados na Atenção Básica (OMS 2008). A Atenção Básica é, ao mesmo tempo, um nível de atenção e uma proposta estruturante para organização do sistema de saúde. A realização de uma consulta em um “ponto de entrada” com as características da Atenção Básica está associada à diminuição de uso de serviços especializados e também está relacionada à redução da utilização de salas de emergência (OPAS, 2014) A AB deve garantir o acesso universal e em tempo oportuno ao usuário, deve ofertar o mais amplo possível escopo de ações visando a atenção integral e ser responsável por coordenar o cuidado dos usuários no caminhar pelos diversos serviços da rede.
  • 5. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 Esta Portaria, conforme normatização vigente no SUS, que define a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, destaca a Atenção Básica como primeiro ponto de atenção e porta de entrada preferencial do sistema, que deve ordenar os fluxos e contrafluxos de pessoas, produtos e informações em todos os pontos de atenção à saúde.
  • 6. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 Diretrizes da Atenção Básica  Regionalização e Hierarquização; tendo a Atenção Básica como ponto de comunicação entre as RAS.  Territorialização e responsabilização sanitária  Vinculo e adscrição de clientela  Cuidado longitudinal  Coordenação do cuidado  Trabalho em equipe multiprofissional
  • 7. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 A ATENÇÃO BÁSICA NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE  Esta portaria, conforme normatização vigente do SUS, define a organização na RAS, como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população.
  • 8. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 A ATENÇÃO BÁSICA NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE A gestão municipal deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais, sejam realizados preferencialmente pela Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade: a) Ordenar o fluxo das pessoas nos demais pontos de atenção da RAS; b) Gerir a referência e contrarreferência em outros pontos de atenção; e c) Estabelecer relação com os especialistas que cuidam das pessoas do território.
  • 9. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 INFRAESTRUTURA, AMBIÊNCIA E FUNCIONAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA Os parâmetros de estrutura devem, portanto, levar em consideração a densidade demográfica, a composição, atuação e os tipos de equipes, perfil da população, e as ações e serviços de saúde a serem realizados
  • 10. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 INFRAESTRUTURA, AMBIÊNCIA E FUNCIONAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA Para um ambiente adequado em uma UBS, existem componentes que atuam como modificadores e qualificadores do espaço, recomenda-se contemplar: recepção sem grades (para não intimidar ou dificultar a comunicação e também garantir privacidade à pessoa), identificação dos serviços existentes, escala dos profissionais, horários de funcionamento e sinalização de fluxos, conforto térmico e acústico, e espaços adaptados para as pessoas com deficiência em conformidade com as normativas vigentes.
  • 11. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 INFRAESTRUTURA, AMBIÊNCIA E FUNCIONAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA Além da garantia de infraestrutura e ambiência apropriadas, para a realização da prática profissional na Atenção Básica, é necessário disponibilizar equipamentos adequados, recursos humanos capacitados, e materiais e insumos suficientes à atenção à saúde prestada nos municípios e Distrito Federal.
  • 12. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 TIPOS DE UNIDADES a) Unidade Básica de Saúde; b) Unidade Básica de Saúde Fluvial; c) Unidade Odontológica Móvel.
  • 13. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 FUNCIONAMENTO Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 40 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.
  • 14. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 COMO FORMA DE GARANTIR A COORDENAÇÃO DO CUIDADO, AMPLIANDO O ACESSO E RESOLUTIVIDADE DAS EQUIPES QUE ATUAM NA ATENÇÃO BÁSICA, RECOMENDA-SE : I- População adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) de 2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica. II- 4 (quatro) equipes por UBS (Atenção Básica ou Saúde da Família), para que possam atingir seu potencial resolutivo. III- Fica estipulado para cálculo do teto máximo de equipes de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF), com ou sem os profissionais de saúde bucal, pelas quais o Município e o Distrito Federal poderão fazer jus ao recebimento de recursos financeiros específicos, conforme a seguinte fórmula: População/2.000.
  • 15. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 COMO FORMA DE GARANTIR A COORDENAÇÃO DO CUIDADO, AMPLIANDO O ACESSO E RESOLUTIVIDADE DAS EQUIPES QUE ATUAM NA ATENÇÃO BÁSICA, RECOMENDA-SE : IV- Em municípios ou territórios com menos de 2.000 habitantes, que uma equipe de Saúde da Família (eSF) ou de Atenção Básica (eAB) seja responsável por toda população; Reitera-se a possibilidade de definir outro parâmetro populacional de responsabilidade da equipe de acordo com especificidades territoriais, vulnerabilidades, riscos e dinâmica comunitária respeitando critérios de equidade, ou, ainda, pela decisão de possuir um número inferior de pessoas por equipe de Atenção Básica (eAB) e equipe de Saúde da Família (eSF) para avançar no acesso e na qualidade da Atenção Básica.
  • 16. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 COMO FORMA DE GARANTIR A COORDENAÇÃO DO CUIDADO, AMPLIANDO O ACESSO E RESOLUTIVIDADE DAS EQUIPES QUE ATUAM NA ATENÇÃO BÁSICA, RECOMENDA-SE : As UBS deverão assegurar o acolhimento e escuta ativa e qualificada das pessoas, mesmo que não sejam da área de abrangência da unidade, com classificação de risco e encaminhamento responsável de acordo com as necessidades apresentadas, articulando-se com outros serviços de forma resolutiva, em conformidade com as linhas de cuidado estabelecidas.
  • 17. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 COMO FORMA DE GARANTIR A COORDENAÇÃO DO CUIDADO, AMPLIANDO O ACESSO E RESOLUTIVIDADE DAS EQUIPES QUE ATUAM NA ATENÇÃO BÁSICA, RECOMENDA-SE : Deverá estar afixado em local visível, próximo à entrada da UBS: - Identificação e horário de atendimento; - Mapa de abrangência, com a cobertura de cada equipe; - Identificação do Gerente da Atenção Básica no território e dos componentes de cada equipe da UBS; - Relação de serviços disponíveis; e - Detalhamento das escalas de atendimento de cada equipe.
  • 18. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 TIPOS DE EQUIPES 1- Equipe de Saúde da Família (eSF): Composta no mínimo por médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade, enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS). Podendo fazer parte da equipe o agente de combate às endemias (ACE) e os profissionais de saúde bucal: cirurgião- dentista, preferencialmente especialista em saúde da família, e auxiliar ou técnico em saúde bucal. O número de ACS por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição local. Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 750 pessoas por ACS.
  • 19. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 TIPOS DE EQUIPES 1- Equipe de Saúde da Família (eSF): Para equipe de Saúde da Família, há a obrigatoriedade de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da ESF. Dessa forma, os profissionais da ESF poderão estar vinculados a apenas 1 (uma) equipe de Saúde da Família, no SCNES vigente.
  • 20. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 TIPOS DE EQUIPES 2- Equipe da Atenção Básica (eAB): As equipes deverão ser compostas minimamente por médicos preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade, enfermeiro preferencialmente especialista em saúde da família, auxiliares de enfermagem e ou técnicos de enfermagem. Poderão agregar outros profissionais como dentistas, auxiliares de saúde bucal e ou técnicos de saúde bucal, agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias. A composição da carga horária mínima por categoria profissional deverá ser de 10 (dez) horas, com no máximo de 3 (três) profissionais por categoria, devendo somar no mínimo 40 horas/semanais.
  • 21. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 TIPOS DE EQUIPES 3- Equipe de Saúde Bucal (eSB): Os profissionais de saúde bucal que compõem as equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Básica (eAB) e de devem estar vinculados à uma UBS ou a Unidade Odontológica Móvel, podendo se organizar nas seguintes modalidades: Modalidade I: Cirurgião-dentista e auxiliar em saúde bucal (ASB) ou técnico em saúde bucal (TSB) e; Modalidade II: Cirurgião-dentista, TSB e ASB, ou outro TSB.
  • 22. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 TIPOS DE EQUIPES 4- Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) Constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica. É formada por diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde, atuando de maneira integrada para dar suporte (clínico, sanitário e pedagógico) aos profissionais das equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Básica (eAB).
  • 23. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 TIPOS DE EQUIPES 5- Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS): São itens necessários à implantação desta estratégia: a. a existência de uma Unidade Básica de Saúde, inscrita no SCNES vigente que passa a ser a UBS de referência para a equipe de agentes comunitários de saúde; b. o número de ACS e ACE por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional (critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos), conforme legislação vigente. c. o cumprimento da carga horária integral de 40 horas semanais por toda a equipe de agentes comunitários, por cada membro da equipe; composta por ACS e enfermeiro supervisor; d. o enfermeiro supervisor e os ACS devem estar cadastrados no SCNES vigente, vinculados à equipe;
  • 24. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 TIPOS DE EQUIPES 5- Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS): São itens necessários à implantação desta estratégia: e. cada ACS deve realizar as ações previstas nas regulamentações vigentes e nesta portaria e ter uma microárea sob sua responsabilidade, cuja população não ultrapasse 750 pessoas; f. a atividade do ACS deve se dar pela lógica do planejamento do processo de trabalho a partir das necessidades do território, com priorização para população com maior grau de vulnerabilidade e de risco epidemiológico; g. a atuação em ações básicas de saúde deve visar à integralidade do cuidado no território; e h. cadastrar, preencher e informar os dados através do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica vigente.
  • 25. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 ESPECIFICIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 1- Equipes de Saúde da Família para o atendimento da População Ribeirinha da Amazônia Legal e Pantaneira: Considerando as especificidades locorregionais, os municípios da Amazônia Legal e Pantaneiras podem optar entre 2 (dois) arranjos organizacionais para equipes Saúde da Família, além dos existentes para o restante do país:
  • 26. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 ESPECIFICIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA a. Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR): São equipes que desempenham parte significativa de suas funções em UBS construídas e/ou localizadas nas comunidades pertencentes à área adstrita e cujo acesso se dá por meio fluvial e que, pela grande dispersão territorial, necessitam de embarcações para atender as comunidades dispersas no território. As eSFR são vinculadas a uma UBS, que pode estar localizada na sede do Município ou em alguma comunidade ribeirinha localizada na área adstrita.
  • 27. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 ESPECIFICIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA a. Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR): Nas hipóteses de grande dispersão populacional, as ESFR podem contar, ainda, com: até 24 (vinte e quatro) Agentes Comunitários de Saúde; até 12 (doze) microscopistas, nas regiões endêmicas; até 11 (onze) Auxiliares/Técnicos de enfermagem; e 1 (um) Auxiliar/Técnico de saúde bucal. As ESFR poderão, ainda, acrescentar até 2 (dois) profissionais da área da saúde de nível superior à sua composição, dentre enfermeiros ou outros profissionais previstos nas equipes de Nasf-AB. As eSFR prestarão atendimento à população por, no mínimo, 14 (quatorze) dias mensais, com carga horária equivalente a 8 (oito) horas diárias.
  • 28. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 ESPECIFICIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA b) Equipes de Saúde da Família Fluviais (eSFF): São equipes que desempenham suas funções em Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF), responsáveis por comunidades dispersas, ribeirinhas e pertencentes à área adstrita, cujo acesso se dá por meio fluvial.
  • 29. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 ESPECIFICIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA c) Equipe de Consultório na Rua (eCR) Equipe de saúde com composição variável, responsável por articular e prestar atenção integral à saúde de pessoas em situação de rua ou com características análogas em determinado território, em unidade fixa ou móvel, podendo ter as modalidades e respectivos regramentos descritos em portaria específica.
  • 30. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 ESPECIFICIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA d) Equipe de Atenção Básica Prisional (eABP): São compostas por equipe multiprofissional que deve estar cadastrada no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente, e com responsabilidade de articular e prestar atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade.
  • 31. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA Atribuições Comuns a todos os membros das Equipes que atuam na Atenção Básica: - Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades;
  • 32. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA - Cadastrar e manter atualizado o cadastramento; - Realizar o cuidado integral à saúde da população adscrita; - Realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população local; - Garantir a atenção à saúde da população adscrita; - Participar do acolhimento dos usuários; - Responsabilizar-se pelo acompanhamento da população adscrita;
  • 33. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA - Praticar cuidado individual, familiar e dirigido a pessoas, famílias e grupos sociais; - Responsabilizar-se pela população adscrita mantendo a coordenação do cuidado; - Utilizar o Sistema de Informação da Atenção Básica vigente para registro das ações de saúde na AB; - Contribuir para o processo de regulação do acesso a partir da Atenção Básica; - Realizar a gestão das filas de espera, evitando a prática do encaminhamento desnecessário;
  • 34. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA - Alimentar e garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação da Atenção Básica; - Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória; -Realizar busca ativa de internações e atendimentos de urgência/emergência por causas sensíveis à Atenção Básica; - Realizar visitas domiciliares e atendimentos em domicílio às famílias e pessoas em residências, Instituições de Longa Permanência (ILP), abrigos, entre outros tipos de moradia existentes em seu território, de acordo com o planejamento da equipe, necessidades e prioridades estabelecidas;
  • 35. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA - Alimentar e garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação da Atenção Básica; - Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória; -Realizar busca ativa de internações e atendimentos de urgência/emergência por causas sensíveis à Atenção Básica; - Realizar visitas domiciliares e atendimentos em domicílio às famílias e pessoas em residências, Instituições de Longa Permanência (ILP), abrigos, entre outros tipos de moradia existentes em seu território, de acordo com o planejamento da equipe, necessidades e prioridades estabelecidas;
  • 36. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA - Realizar trabalhos interdisciplinares e em equipe, integrando áreas técnicas; - Participar de reuniões de equipes a fim de acompanhar e discutir em conjunto o planejamento e avaliação sistemática das ações da equipe -Articular e participar das atividades de educação permanente e educação continuada; - Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS; - Acompanhar e registrar no Sistema de Informação da Atenção Básica e no mapa de acompanhamento do Programa Bolsa Família (PBF), e/ou outros programas sociais equivalentes, as condicionalidades de saúde das famílias beneficiárias; e
  • 37. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA Recomenda-se a inclusão do Gerente de Atenção Básica com o objetivo de contribuir para o aprimoramento e qualificação do processo de trabalho nas Unidades Básicas de Saúde, em especial ao fortalecer a atenção à saúde prestada pelos profissionais das equipes à população adscrita, por meio de função técnico gerencial. A inclusão deste profissional deve ser avaliada pelo gestor, segundo a necessidade do território e cobertura de AB.
  • 38. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA Entende-se por Gerente de AB um profissional qualificado, preferencialmente com nível superior, com o papel de garantir o planejamento em saúde, de acordo com as necessidades do território e comunidade, a organização do processo de trabalho, coordenação e integração das ações. Importante ressaltar que o gerente não seja profissional integrante das equipes vinculadas à UBS e que possua experiência na Atenção Básica, preferencialmente de nível superior
  • 39. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE) Seguindo o pressuposto de que Atenção Básica e Vigilância em Saúde devem se unir para a adequada identificação de problemas de saúde nos territórios e o planejamento de estratégias de intervenção clínica e sanitária mais efetivas e eficazes, orienta-se que as atividades específicas dos agentes de saúde (ACS e ACE) devem ser integradas.
  • 40. Política Nacional de Atenção Básica Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 PROCESSO DE TRABALHO NA ATENÇÃO BÁSICA  Definição do território e Territorialização;  Responsabilização Sanitária;  Porta de Entrada Preferencial;  Adscrição de usuários e desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização entre a equipe e a população do seu território de atuação;  Acesso;  O acolhimento deve estar presente em todas as relações de cuidado;  Mecanismo de ampliação/facilitação do acesso;  Postura, atitude e tecnologia do cuidado;  Dispositivo de (re)organização do processo de trabalho em equipe;  Estratificação de risco;
  • 41. Financiamento ESF e EACS • ESF (Adicional de Implantação: R$ 20.000,00) • ACS - Lei nº 12994 e Decreto 8474 (repasse mensal em 12 parcelas consecutivas em cada exercício e 1 parcela adicional) Tipo de equipe Valor Modalidade 1 R$ 10.695,00 Mais Médicos R$ 15.500,00 (Bolsa + 4.000 PAB) Incentivo Valor AFC – Assistência Financeira Complementar (95%) R$ 963,30 IFP - incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. (5%) R$ 50,70 Equipes MS Nº de Municípios com eSF/ACS Teto Credenciado Implantado eSF 15 255 141 126 ACS 879 1.294 786 760
  • 42. Princípios da Estratégia Saúde da Família • Atenção à Saúde com foco na Família e comunidade; • Territorialização / adscrição da clientela; • Diagnóstico de Situação de Saúde e Planejamento local; • Trabalho em equipe interdisciplinar; • Vínculos de co-responsabilidade entre profissionais e famílias assistidas; • Integralidade, resolubilidade e intersetorialidade das ações; • Valorização dos diversos saberes e práticas; • Estímulo à participação social.
  • 43. A Saúde da Família deve: • Ter carater substitutivo em relação à rede tradicional; • Atuar proativamente em relação a comunidade adstrita; • Fundamentar seu trabalho no planejamento com base no diagnóstico situacional realizado integrado à comunidade; • Ser resolutiva; • Ser desenvolvida pelo exercício das práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas.
  • 44.  Desenvolver ações sob a forma do trabalho em equipe;  Constituir práticas integrais de assistência, prevenção e promoção da saúde;  Constituir-se como o primeiro e permanente contato dos usuários com o SUS – longitudinalidade;  Desempenhar o papel de coordenação do acesso à rede SUS – Integralidade da assistência.
  • 45. OBJETIVOS ESF - Reorganizar o Modelo de Atenção à Saúde – SUS; - Reorientar as Práticas Profissionais; - Basear-se no conceito ampliado do processo saúde-doença;
  • 46. DESAFIOS DA ESF • Resolver 80% dos problemas de saúde da comunidade; • Realizar vigilância em saúde e humanização das práticas de saúde por meio da busca ativa; • Racionalizar acesso aos serviços de média e alta complexidade / continuidade da assistência; • Ampliar ações de promoção à saúde, incluindo ações intersetoriais; • Identificar e fortalecer redes de proteção social, governamentais ou não.
  • 47. COBERTURA DA SAÚDE DA FAMÍLIA (Dezembro de 2006) População Agentes Comunitários de Saúde Equipe de Saúde da Família Teto Credencia dos pelo Ministério da Saúde Cadastrad os no Sistema Implantad os Estimativa da População coberta Proporção de cobertura populacion al estimada Teto Credencia das pelo Ministério da Saúde Cadastrada s no Sistema Implantad os Estimativa da População coberta Proporção de cobertura populacion al estimada ALTO ALEGRE 23.434 76 39 39 39 22.425 95,69 10 6 5 5 17.250 AMAJARI 7.539 26 13 11 11 6.325 83,90 3 1 1 1 3.450 BOA VISTA 249.903 629 418 321 321 184.575 73,86 104 70 53 53 182.850 BONFIM 12.626 41 35 35 35 12.626 100,00 5 5 4 4 12.626 CANTÁ 15.902 54 33 32 32 15.902 100,00 7 4 4 4 13.800 CARACARAÍ 25.898 76 47 44 44 25.300 97,69 11 5 2 2 6.900 CAROEBE 8.521 27 15 15 15 8.521 100,00 4 2 2 2 6.900 IRACEMA 8.524 24 24 25 24 8.524 100,00 4 3 3 3 8.524 MUCAJAÍ 13.241 38 33 32 32 13.241 100,00 6 5 5 5 13.241 NORMANDIA 5.335 18 16 9 9 5.175 97,00 2 3 1 1 3.450 PACARAIMA 8.215 26 26 24 24 8.215 100,00 3 3 3 3 8.215 RORAINÓPOLIS 27.107 85 50 22 22 12.650 46,67 11 6 4 4 13.800 SÃO JOÃO DA BALIZA 5.876 16 9 9 9 5.175 88,07 2 2 2 2 5.876 SÃO LUIZ 6.978 20 20 29 20 6.978 100,00 3 3 3 3 6.978 UIRAMUTÃ 6.430 22 11 11 11 6.325 98,37 3 2 0 0 0 425.529 1.178 789 658 648 341.957 80,36 178 120 92 92 303.860
  • 48. COBERTURA DA SAÚDE DA FAMÍLIA (Dezembro de 2011) Município População Agentes Comunitários de Saúde Equipe de Saúde da Família Teto Credenciados pelo Ministério da Saúde Cadastrados no Sistema Implantados Estimativa da População coberta Proporção de cobertura populacional estimada Teto Credenciadas pelo Ministério da Saúde Cadastradas no Sistema Implantados Estimativa da População coberta Proporção de cobertura populacional estimada ALTO ALEGRE 16.448 53 52 52 46 16.448 100,00 7 6 6 5 16.448 100,00 AMAJARI 9.327 32 26 27 26 9.327 100,00 4 3 3 3 9.327 100,00 BOA VISTA 284.313 718 418 153 147 84.525 29,73 118 70 28 27 93.150 32,76 BONFIM 10.943 35 35 35 35 10.943 100,00 5 5 5 5 10.943 100,00 CANTÁ 13.902 47 33 26 26 13.902 100,00 6 4 4 4 13.800 99,27 CARACARAÍ 18.398 54 47 48 47 18.398 100,00 8 6 6 6 18.398 100,00 CAROEBE 8.114 25 25 21 21 8.114 100,00 3 2 2 2 6.900 85,04 IRACEMA 8.696 27 26 26 26 8.696 100,00 4 4 4 4 8.696 100,00 MUCAJAÍ 14.792 43 38 38 38 14.792 100,00 6 5 5 5 14.792 100,00 NORMANDIA 8.940 29 25 25 25 8.940 100,00 4 3 3 3 8.940 100,00 PACARAIMA 10.433 32 28 26 26 10.433 100,00 4 4 4 4 10.433 100,00 RORAINÓPOLIS 24.279 77 50 43 43 24.279 100,00 10 6 4 4 13.800 56,84 SÃO JOÃO DA BALIZA 6.769 19 16 16 16 6.769 100,00 3 2 2 2 6.769 100,00 SÃO LUIZ 6.750 19 20 20 20 6.750 100,00 3 3 3 3 6.750 100,00 UIRAMUTÃ 8.375 29 11 9 9 5.175 61,79 3 2 2 2 6.900 82,39 450.479 1.239 850 565 551 247.491 54,94 188 125 81 79 246.046 54,62
  • 49. COBERTURA DA SAÚDE DA FAMÍLIA (Junho de 2017) Municípi o Agentes Comunitários de Saúde Equipe de Saúde da Família Equipe de Saúde Bucal Núcleo de Apoio à Saúde da Família Modalidade I Modalidade II Nasf Tipo 1 Nasf Tipo 2 Nasf Tipo 3 Teto Credenci ados pelo Ministéri o da Saúde Cadastra dos no Sistema Implanta dos Teto Credenci adas pelo Ministéri o da Saúde Cadastra das no Sistema Implanta dos Credenci adas pelo Ministéri o da Saúde Cadastra das no Sistema Implanta das Credenci adas pelo Ministéri o da Saúde Cadastra das no Sistema Implanta das Credenci adas pelo Ministéri o da Saúde Cadastra das no Sistema Implanta das Credenci adas pelo Ministéri o da Saúde Cadastra das no Sistema Implanta das Credenci adas pelo Ministéri o da Saúde Cadastra das no Sistema Implanta das ALTO ALEGRE 53 52 52 52 8 8 7 7 0 0 0 8 7 7 1 1 1 0 0 0 0 0 0 AMAJARI 34 26 21 21 5 3 3 3 3 1 1 0 0 0 0 0 0 1 1 1 0 0 0 BOA VISTA 750 418 332 332 148 70 56 56 30 0 0 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 BONFIM 36 35 35 35 6 5 6 5 5 5 5 0 0 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0 CANTÁ 50 39 50 39 7 5 5 5 4 2 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 CARACA RAÍ 56 47 52 47 10 8 8 8 8 8 8 0 0 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0 CAROEB E 27 25 26 25 4 4 4 4 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 IRACEM A 29 26 20 18 5 5 4 4 5 4 4 0 0 0 0 0 0 1 1 1 0 0 0 MUCAJAÍ 45 43 43 43 8 6 6 6 6 6 6 0 0 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0 NORMA NDIA 31 25 19 19 5 5 4 4 5 4 4 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 PACARAI MA 34 28 28 28 5 5 5 5 3 3 3 1 1 1 0 0 0 1 1 1 0 0 0 RORAIN ÓPOLIS 79 50 50 47 13 8 8 7 7 5 4 0 1 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0 SÃO JOÃO DA BALIZA 20 16 20 16 4 2 3 2 2 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SÃO LUIZ 20 20 20 20 3 3 3 3 1 1 1 2 2 2 0 0 0 1 1 1 0 0 0 UIRAMU TÃ 30 29 18 18 4 4 4 4 4 2 2 0 0 0 0 0 0 1 1 1 0 0 0 1.294 879 786 760 235 141 126 123 86 45 44 12 11 10 11 5 5 5 6 5 1 1 1
  • 54. COORDENAÇÃO GERAL DA ATENÇÃO BÁSICA NÚCLEO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS SAÚDE DA FAMÍLIA CONTATO: 2121-0531 saudedafamiliarr@gmail.com OBRIGADA!!!!!