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SUS
- LEI 8080/90 -
[Disposições
Gerais; Definição
do Sistema Único
de Saúde]
A saúde é
um direito
fundamental
E é dever do
Estado prover as
condições para o
exercício da saúde
garantir a
saúde
consiste em
formulação e execução de políticas
econômicas e sociais que visem à
redução de riscos de doenças e de
outros agravos
estabelecer condições que assegurem
acesso universal e igualitário à
promoção, proteção e recuperação
O dever do Estado não exclui o
das pessoas, da família, das
empresas e da sociedade.
Os níveis de saúde expressam a
organização social e econômica do
País
determinantes e
condicionantes,
entre outros
entre outros, a alimentação, a moradia, o
saneamento básico, o meio ambiente, o
trabalho, a renda, a educação, a atividade
física, o transporte, o lazer e o acesso aos
bens e serviços essenciais.
Dizem respeito também à saúde as
ações que se destinam a garantir às
pessoas e à coletividade condições de:
bem-estar
físico,
mental e
social.
O SUS [SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE] é
constituído por:
conjunto de
ações e serviços
de saúde
prestados por órgãos e
instituições públicas
federais, estaduais e
municipais,
da Administração
direta e indireta
e das fundações mantidas
pelo Poder Público
incluídas também, as
instituições públicas federais,
estaduais e municipais de:
de controle de qualidade,
pesquisa e produção de insumos,
medicamentos, inclusive de
sangue e hemoderivados, e de
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  • 1. SUS - LEI 8080/90 - [Disposições Gerais; Definição do Sistema Único de Saúde] A saúde é um direito fundamental E é dever do Estado prover as condições para o exercício da saúde garantir a saúde consiste em formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos estabelecer condições que assegurem acesso universal e igualitário à promoção, proteção e recuperação O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País determinantes e condicionantes, entre outros entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de: bem-estar físico, mental e social. O SUS [SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE] é constituído por: conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público incluídas também, as instituições públicas federais, estaduais e municipais de: de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde. iniciativa privada participar do SUS em caráter complementar.