SlideShare uma empresa Scribd logo

Segurança, recursos e coisas julgadas

•Transferir como PPT, PDF•
•
Heitor Carvalho
Heitor Carvalho

O documento discute os conceitos de segurança jurídica, coisa julgada e efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal. Apresenta casos julgados pelo STF sobre prescrição de créditos tributários, competência tributária de municípios e modulação de efeitos de declaração de inconstitucionalidade. Também aborda a relação entre coisa julgada, jurisprudência e expectativas legítimas constituídas com base no direito vigente.

EducaçãoTurismoTecnologia
1 de 49
Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada. ,[object Object],[object Object],Uberlândia – 28/5/2011 Marcelo de Lima Castro Diniz – marcelo@marquesdiniz.com.br
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada. h) Metanorma i) Previsibilidade j) Calculabilidade k) Determinabilidade l) Proteção da Confiança m) Estabilidade n) Certeza o) Estática/Dinâmica
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.
[object Object],[object Object],Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada.

Recomendados

Seminario v segurança juridica e processo
Seminario v segurança juridica e processoSeminario v segurança juridica e processo
Seminario v segurança juridica e processoHeitor Carvalho
 
Aula V - segurança juridica e processo
Aula V - segurança juridica e processoAula V - segurança juridica e processo
Aula V - segurança juridica e processoHeitor Carvalho
 
Aula do dia 19 10 - dr. rodrigo dalla pria
Aula do dia 19 10 - dr. rodrigo dalla priaAula do dia 19 10 - dr. rodrigo dalla pria
Aula do dia 19 10 - dr. rodrigo dalla priaFernanda Moreira
 
Ibet sao paulo-28-05
Ibet sao paulo-28-05Ibet sao paulo-28-05
Ibet sao paulo-28-05Betânia Costa
 
Mandado de Segurança Com Liminar
Mandado de Segurança Com Liminar Mandado de Segurança Com Liminar
Mandado de Segurança Com Liminar Consultor JRSantana
 
Aula do dia 04 05 - dr. paulo ayres barreto
Aula do dia 04 05 - dr. paulo ayres barretoAula do dia 04 05 - dr. paulo ayres barreto
Aula do dia 04 05 - dr. paulo ayres barretoFernanda Moreira
 
Processo Judicial Tributário: Medida cautelar fiscal
Processo Judicial Tributário: Medida cautelar fiscalProcesso Judicial Tributário: Medida cautelar fiscal
Processo Judicial Tributário: Medida cautelar fiscalSacha Calmon Misabel Derzi - Consultores e Advogados
 
GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA - 2013
GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA - 2013GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA - 2013
GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA - 2013Consultor JRSantana
 

Recomendados

Seminario v segurança juridica e processo
Seminario v segurança juridica e processoSeminario v segurança juridica e processo
Seminario v segurança juridica e processoHeitor Carvalho
 
Aula V - segurança juridica e processo
Aula V - segurança juridica e processoAula V - segurança juridica e processo
Aula V - segurança juridica e processoHeitor Carvalho
 
Aula do dia 19 10 - dr. rodrigo dalla pria
Aula do dia 19 10 - dr. rodrigo dalla priaAula do dia 19 10 - dr. rodrigo dalla pria
Aula do dia 19 10 - dr. rodrigo dalla priaFernanda Moreira
 
Ibet sao paulo-28-05
Ibet sao paulo-28-05Ibet sao paulo-28-05
Ibet sao paulo-28-05Betânia Costa
 
Mandado de Segurança Com Liminar
Mandado de Segurança Com Liminar Mandado de Segurança Com Liminar
Mandado de Segurança Com Liminar Consultor JRSantana
 
Aula do dia 04 05 - dr. paulo ayres barreto
Aula do dia 04 05 - dr. paulo ayres barretoAula do dia 04 05 - dr. paulo ayres barreto
Aula do dia 04 05 - dr. paulo ayres barretoFernanda Moreira
 
Processo Judicial Tributário: Medida cautelar fiscal
Processo Judicial Tributário: Medida cautelar fiscalProcesso Judicial Tributário: Medida cautelar fiscal
Processo Judicial Tributário: Medida cautelar fiscalSacha Calmon Misabel Derzi - Consultores e Advogados
 
GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA - 2013
GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA - 2013GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA - 2013
GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA - 2013Consultor JRSantana
 
AULA 07 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIA
AULA 07 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIAAULA 07 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIA
AULA 07 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIAEsdras Arthur Lopes Pessoa
 
Ação de Indenização Securitaria
Ação de Indenização SecuritariaAção de Indenização Securitaria
Ação de Indenização SecuritariaConsultor JRSantana
 
Aula VII - IBET - Sanções, Crimes e presunções tributárias
Aula VII - IBET - Sanções, Crimes e presunções tributáriasAula VII - IBET - Sanções, Crimes e presunções tributárias
Aula VII - IBET - Sanções, Crimes e presunções tributáriasHeitor Carvalho
 
Aula ibet sanções, crimes e presunções
Aula ibet sanções, crimes e presunções Aula ibet sanções, crimes e presunções
Aula ibet sanções, crimes e presunções Betânia Costa
 
Ação de Rescisão Contratual
Ação de Rescisão ContratualAção de Rescisão Contratual
Ação de Rescisão ContratualConsultor JRSantana
 
Infrações e Sanções Fiscais
Infrações e Sanções FiscaisInfrações e Sanções Fiscais
Infrações e Sanções FiscaisCláudio Colnago
 
Aula 9 dia 28-09-13 - dr. rodrigo dalla pria
Aula 9 dia 28-09-13 - dr. rodrigo dalla priaAula 9 dia 28-09-13 - dr. rodrigo dalla pria
Aula 9 dia 28-09-13 - dr. rodrigo dalla priaFernanda Moreira
 
Novo código de processo civil rompe resistências de juízes à conciliação po...
Novo código de processo civil rompe resistências de juízes à conciliação po...Novo código de processo civil rompe resistências de juízes à conciliação po...
Novo código de processo civil rompe resistências de juízes à conciliação po...Esdras Arthur Lopes Pessoa
 
Recurso Administrativo Sanitario
Recurso Administrativo SanitarioRecurso Administrativo Sanitario
Recurso Administrativo SanitarioConsultor JRSantana
 
091124 apresentação nulidades no lançamento
091124 apresentação nulidades no lançamento091124 apresentação nulidades no lançamento
091124 apresentação nulidades no lançamentoluciapaoliello
 
AULA 02 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIA
AULA 02 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIAAULA 02 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIA
AULA 02 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIAEsdras Arthur Lopes Pessoa
 
AULA 11 OAB XX PRODESSO CIVIL ESTRATÉGIA
AULA 11 OAB XX PRODESSO CIVIL ESTRATÉGIAAULA 11 OAB XX PRODESSO CIVIL ESTRATÉGIA
AULA 11 OAB XX PRODESSO CIVIL ESTRATÉGIAEsdras Arthur Lopes Pessoa
 
AULA 03 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIA
AULA 03 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIAAULA 03 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIA
AULA 03 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIAEsdras Arthur Lopes Pessoa
 
Dir.tributario aula 01 eduardo sabbag conceitos e teses obrigação tributária...
Dir.tributario aula 01 eduardo sabbag conceitos e teses obrigação tributária...Dir.tributario aula 01 eduardo sabbag conceitos e teses obrigação tributária...
Dir.tributario aula 01 eduardo sabbag conceitos e teses obrigação tributária...Esdras Arthur Lopes Pessoa
 
AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 01
AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 01AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 01
AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 01Esdras Arthur Lopes Pessoa
 
Responsabilidade tributária de advogados e consultores
Responsabilidade tributária de advogados e consultoresResponsabilidade tributária de advogados e consultores
Responsabilidade tributária de advogados e consultoresJoão Ricardo Dias de Pinho
 
AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 02
AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 02AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 02
AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 02Esdras Arthur Lopes Pessoa
 
Caderno de questσes oab trabalho
Caderno de questσes oab trabalhoCaderno de questσes oab trabalho
Caderno de questσes oab trabalhoEsdras Arthur Lopes Pessoa
 
A reforma trabalhista e a justiça gratuita. o meio cidadão
A reforma trabalhista e a justiça gratuita. o meio cidadãoA reforma trabalhista e a justiça gratuita. o meio cidadão
A reforma trabalhista e a justiça gratuita. o meio cidadãoGuilherme Camargo
 
Princípios processo do trabalho
Princípios processo do trabalhoPrincípios processo do trabalho
Princípios processo do trabalhosaramorgana
 
Aula do dia 29 06-2013 - professor diego diniz
Aula do dia 29 06-2013 - professor diego dinizAula do dia 29 06-2013 - professor diego diniz
Aula do dia 29 06-2013 - professor diego dinizFernanda Moreira
 
Segurança jurídica e processo
Segurança jurídica e processoSegurança jurídica e processo
Segurança jurídica e processoBetânia Costa
 

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Ação de Indenização Securitaria
Ação de Indenização SecuritariaAção de Indenização Securitaria
Ação de Indenização SecuritariaConsultor JRSantana
 
Aula VII - IBET - Sanções, Crimes e presunções tributárias
Aula VII - IBET - Sanções, Crimes e presunções tributáriasAula VII - IBET - Sanções, Crimes e presunções tributárias
Aula VII - IBET - Sanções, Crimes e presunções tributáriasHeitor Carvalho
 
Aula ibet sanções, crimes e presunções
Aula ibet sanções, crimes e presunções Aula ibet sanções, crimes e presunções
Aula ibet sanções, crimes e presunções Betânia Costa
 
Infrações e Sanções Fiscais
Infrações e Sanções FiscaisInfrações e Sanções Fiscais
Infrações e Sanções FiscaisCláudio Colnago
 
Aula 9 dia 28-09-13 - dr. rodrigo dalla pria
Aula 9 dia 28-09-13 - dr. rodrigo dalla priaAula 9 dia 28-09-13 - dr. rodrigo dalla pria
Aula 9 dia 28-09-13 - dr. rodrigo dalla priaFernanda Moreira
 
Novo código de processo civil rompe resistências de juízes à conciliação po...
Novo código de processo civil rompe resistências de juízes à conciliação po...Novo código de processo civil rompe resistências de juízes à conciliação po...
Novo código de processo civil rompe resistências de juízes à conciliação po...Esdras Arthur Lopes Pessoa
 
Recurso Administrativo Sanitario
Recurso Administrativo SanitarioRecurso Administrativo Sanitario
Recurso Administrativo SanitarioConsultor JRSantana
 
091124 apresentação nulidades no lançamento
091124 apresentação nulidades no lançamento091124 apresentação nulidades no lançamento
091124 apresentação nulidades no lançamentoluciapaoliello
 
Dir.tributario aula 01 eduardo sabbag conceitos e teses obrigação tributária...
Dir.tributario aula 01 eduardo sabbag conceitos e teses obrigação tributária...Dir.tributario aula 01 eduardo sabbag conceitos e teses obrigação tributária...
Dir.tributario aula 01 eduardo sabbag conceitos e teses obrigação tributária...Esdras Arthur Lopes Pessoa
 
Responsabilidade tributária de advogados e consultores
Responsabilidade tributária de advogados e consultoresResponsabilidade tributária de advogados e consultores
Responsabilidade tributária de advogados e consultoresJoão Ricardo Dias de Pinho
 
A reforma trabalhista e a justiça gratuita. o meio cidadão
A reforma trabalhista e a justiça gratuita. o meio cidadãoA reforma trabalhista e a justiça gratuita. o meio cidadão
A reforma trabalhista e a justiça gratuita. o meio cidadãoGuilherme Camargo
 
Princípios processo do trabalho
Princípios processo do trabalhoPrincípios processo do trabalho
Princípios processo do trabalhosaramorgana
 

Mais procurados (20)

AULA 07 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIA
AULA 07 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIAAULA 07 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIA
AULA 07 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIA
 
Ação de Indenização Securitaria
Ação de Indenização SecuritariaAção de Indenização Securitaria
Ação de Indenização Securitaria
 
Aula VII - IBET - Sanções, Crimes e presunções tributárias
Aula VII - IBET - Sanções, Crimes e presunções tributáriasAula VII - IBET - Sanções, Crimes e presunções tributárias
Aula VII - IBET - Sanções, Crimes e presunções tributárias
 
Aula ibet sanções, crimes e presunções
Aula ibet sanções, crimes e presunções Aula ibet sanções, crimes e presunções
Aula ibet sanções, crimes e presunções
 
Ação de Rescisão Contratual
Ação de Rescisão ContratualAção de Rescisão Contratual
Ação de Rescisão Contratual
 
Infrações e Sanções Fiscais
Infrações e Sanções FiscaisInfrações e Sanções Fiscais
Infrações e Sanções Fiscais
 
Aula 9 dia 28-09-13 - dr. rodrigo dalla pria
Aula 9 dia 28-09-13 - dr. rodrigo dalla priaAula 9 dia 28-09-13 - dr. rodrigo dalla pria
Aula 9 dia 28-09-13 - dr. rodrigo dalla pria
 
Novo código de processo civil rompe resistências de juízes à conciliação po...
Novo código de processo civil rompe resistências de juízes à conciliação po...Novo código de processo civil rompe resistências de juízes à conciliação po...
Novo código de processo civil rompe resistências de juízes à conciliação po...
 
Recurso Administrativo Sanitario
Recurso Administrativo SanitarioRecurso Administrativo Sanitario
Recurso Administrativo Sanitario
 
091124 apresentação nulidades no lançamento
091124 apresentação nulidades no lançamento091124 apresentação nulidades no lançamento
091124 apresentação nulidades no lançamento
 
AULA 02 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIA
AULA 02 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIAAULA 02 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIA
AULA 02 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIA
 
AULA 11 OAB XX PRODESSO CIVIL ESTRATÉGIA
AULA 11 OAB XX PRODESSO CIVIL ESTRATÉGIAAULA 11 OAB XX PRODESSO CIVIL ESTRATÉGIA
AULA 11 OAB XX PRODESSO CIVIL ESTRATÉGIA
 
AULA 03 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIA
AULA 03 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIAAULA 03 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIA
AULA 03 OAB XX PROCESSO CIVIL ESTRATÉGIA
 
Dir.tributario aula 01 eduardo sabbag conceitos e teses obrigação tributária...
Dir.tributario aula 01 eduardo sabbag conceitos e teses obrigação tributária...Dir.tributario aula 01 eduardo sabbag conceitos e teses obrigação tributária...
Dir.tributario aula 01 eduardo sabbag conceitos e teses obrigação tributária...
 
AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 01
AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 01AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 01
AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 01
 
Responsabilidade tributária de advogados e consultores
Responsabilidade tributária de advogados e consultoresResponsabilidade tributária de advogados e consultores
Responsabilidade tributária de advogados e consultores
 
AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 02
AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 02AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 02
AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 02
 
Caderno de questσes oab trabalho
Caderno de questσes oab trabalhoCaderno de questσes oab trabalho
Caderno de questσes oab trabalho
 
A reforma trabalhista e a justiça gratuita. o meio cidadão
A reforma trabalhista e a justiça gratuita. o meio cidadãoA reforma trabalhista e a justiça gratuita. o meio cidadão
A reforma trabalhista e a justiça gratuita. o meio cidadão
 
Princípios processo do trabalho
Princípios processo do trabalhoPrincípios processo do trabalho
Princípios processo do trabalho
 

Semelhante a Segurança, recursos e coisas julgadas

Aula do dia 29 06-2013 - professor diego diniz
Aula do dia 29 06-2013 - professor diego dinizAula do dia 29 06-2013 - professor diego diniz
Aula do dia 29 06-2013 - professor diego dinizFernanda Moreira
 
Segurança jurídica e processo
Segurança jurídica e processoSegurança jurídica e processo
Segurança jurídica e processoBetânia Costa
 
Direito administrativo prof. rafael mafini
Direito administrativo prof. rafael mafiniDireito administrativo prof. rafael mafini
Direito administrativo prof. rafael mafiniDeivid Alex
 
Aula - Central Prática - Tutelas de Urgência - 02/03/2011
Aula - Central Prática - Tutelas de Urgência - 02/03/2011Aula - Central Prática - Tutelas de Urgência - 02/03/2011
Aula - Central Prática - Tutelas de Urgência - 02/03/2011camilavergueirocatunda
 
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - post
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - postDireito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - post
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - postPedro Kurbhi
 
Aula adin 2011 - 2 semestre
Aula adin 2011 - 2 semestreAula adin 2011 - 2 semestre
Aula adin 2011 - 2 semestreRosangela Garcia
 
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - cap 1...
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - cap 1...Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - cap 1...
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - cap 1...Pedro Kurbhi
 
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgência - 100716 - blog
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgência - 100716 - blogDireito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgência - 100716 - blog
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgência - 100716 - blogPedro Kurbhi
 
Ht coisa julgada.novembro.2011
Ht coisa julgada.novembro.2011Ht coisa julgada.novembro.2011
Ht coisa julgada.novembro.2011Rosangela Garcia
 
A ação de impugnação de mandato eletivo e seu prazo decadencial boletim jur...
A ação de impugnação de mandato eletivo e seu prazo decadencial boletim jur...A ação de impugnação de mandato eletivo e seu prazo decadencial boletim jur...
A ação de impugnação de mandato eletivo e seu prazo decadencial boletim jur...Agassis Rodrigues
 
Contra-razões em Recurso Especial - STJ - (Consumidor)
Contra-razões em Recurso Especial - STJ - (Consumidor)Contra-razões em Recurso Especial - STJ - (Consumidor)
Contra-razões em Recurso Especial - STJ - (Consumidor)Consultor JRSantana
 
201105312219040.EPD-dialogo.ppt
201105312219040.EPD-dialogo.ppt201105312219040.EPD-dialogo.ppt
201105312219040.EPD-dialogo.pptkarl22346
 
Tac manzi
Tac manziTac manzi
Tac manzigrazi87
 
Klaus rodrigues marques ect - aula 4
Klaus rodrigues marques ect - aula 4Klaus rodrigues marques ect - aula 4
Klaus rodrigues marques ect - aula 4Priscila Souza
 
Palestra CNC Desagencialização
Palestra CNC DesagencializaçãoPalestra CNC Desagencialização
Palestra CNC DesagencializaçãoCNC
 
TSE - Inelegibilidade não é sanção
TSE - Inelegibilidade não é sançãoTSE - Inelegibilidade não é sanção
TSE - Inelegibilidade não é sançãoadrianosoares69
 

Semelhante a Segurança, recursos e coisas julgadas (20)

Aula do dia 29 06-2013 - professor diego diniz
Aula do dia 29 06-2013 - professor diego dinizAula do dia 29 06-2013 - professor diego diniz
Aula do dia 29 06-2013 - professor diego diniz
 
Segurança jurídica e processo
Segurança jurídica e processoSegurança jurídica e processo
Segurança jurídica e processo
 
Ibet sao paulo-28-05
Ibet sao paulo-28-05Ibet sao paulo-28-05
Ibet sao paulo-28-05
 
Direito administrativo prof. rafael mafini
Direito administrativo prof. rafael mafiniDireito administrativo prof. rafael mafini
Direito administrativo prof. rafael mafini
 
Aula - Central Prática - Tutelas de Urgência - 02/03/2011
Aula - Central Prática - Tutelas de Urgência - 02/03/2011Aula - Central Prática - Tutelas de Urgência - 02/03/2011
Aula - Central Prática - Tutelas de Urgência - 02/03/2011
 
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - post
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - postDireito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - post
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - post
 
Aula adin 2011 - 2 semestre
Aula adin 2011 - 2 semestreAula adin 2011 - 2 semestre
Aula adin 2011 - 2 semestre
 
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - cap 1...
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - cap 1...Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - cap 1...
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - cap 1...
 
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgência - 100716 - blog
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgência - 100716 - blogDireito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgência - 100716 - blog
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgência - 100716 - blog
 
Ht coisa julgada.novembro.2011
Ht coisa julgada.novembro.2011Ht coisa julgada.novembro.2011
Ht coisa julgada.novembro.2011
 
A ação de impugnação de mandato eletivo e seu prazo decadencial boletim jur...
A ação de impugnação de mandato eletivo e seu prazo decadencial boletim jur...A ação de impugnação de mandato eletivo e seu prazo decadencial boletim jur...
A ação de impugnação de mandato eletivo e seu prazo decadencial boletim jur...
 
Aula 01 tgp
Aula 01 tgpAula 01 tgp
Aula 01 tgp
 
Contra-razões em Recurso Especial - STJ - (Consumidor)
Contra-razões em Recurso Especial - STJ - (Consumidor)Contra-razões em Recurso Especial - STJ - (Consumidor)
Contra-razões em Recurso Especial - STJ - (Consumidor)
 
201105312219040.EPD-dialogo.ppt
201105312219040.EPD-dialogo.ppt201105312219040.EPD-dialogo.ppt
201105312219040.EPD-dialogo.ppt
 
Hc 326.355
Hc 326.355Hc 326.355
Hc 326.355
 
Tac manzi
Tac manziTac manzi
Tac manzi
 
Trabalho de tributario
Trabalho de tributarioTrabalho de tributario
Trabalho de tributario
 
Klaus rodrigues marques ect - aula 4
Klaus rodrigues marques ect - aula 4Klaus rodrigues marques ect - aula 4
Klaus rodrigues marques ect - aula 4
 
Palestra CNC Desagencialização
Palestra CNC DesagencializaçãoPalestra CNC Desagencialização
Palestra CNC Desagencialização
 
TSE - Inelegibilidade não é sanção
TSE - Inelegibilidade não é sançãoTSE - Inelegibilidade não é sanção
TSE - Inelegibilidade não é sanção
 

Mais de Heitor Carvalho

03 procedimento administrativo - questões polêmicas
03 procedimento administrativo - questões polêmicas03 procedimento administrativo - questões polêmicas
03 procedimento administrativo - questões polêmicasHeitor Carvalho
 
03 procedimento administrativo - questões polêmicas
03 procedimento administrativo - questões polêmicas03 procedimento administrativo - questões polêmicas
03 procedimento administrativo - questões polêmicasHeitor Carvalho
 
02 a prova no procedimento administrativo tributário - cópia
02 a prova no procedimento administrativo tributário - cópia02 a prova no procedimento administrativo tributário - cópia
02 a prova no procedimento administrativo tributário - cópiaHeitor Carvalho
 
01 o procedimento administrativo tributário
01 o procedimento administrativo tributário01 o procedimento administrativo tributário
01 o procedimento administrativo tributárioHeitor Carvalho
 
Credito tributário, lançamento e especies de lancamento
Credito tributário, lançamento e especies de lancamentoCredito tributário, lançamento e especies de lancamento
Credito tributário, lançamento e especies de lancamentoHeitor Carvalho
 
Aula.ibet vii.sanções crimes persunções.02072011
Aula.ibet vii.sanções crimes persunções.02072011Aula.ibet vii.sanções crimes persunções.02072011
Aula.ibet vii.sanções crimes persunções.02072011Heitor Carvalho
 
Aula.ibet.sanções crimes persunções.02072011
Aula.ibet.sanções crimes persunções.02072011Aula.ibet.sanções crimes persunções.02072011
Aula.ibet.sanções crimes persunções.02072011Heitor Carvalho
 
Aula VI – regra matriz hipótese
Aula VI – regra matriz hipótese Aula VI – regra matriz hipótese
Aula VI – regra matriz hipótese Heitor Carvalho
 
Ibet validade, vigência e eficácia
Ibet validade, vigência e eficáciaIbet validade, vigência e eficácia
Ibet validade, vigência e eficáciaHeitor Carvalho
 

Mais de Heitor Carvalho (10)

Ipi e iof 2012
Ipi e iof 2012Ipi e iof 2012
Ipi e iof 2012
 
03 procedimento administrativo - questões polêmicas
03 procedimento administrativo - questões polêmicas03 procedimento administrativo - questões polêmicas
03 procedimento administrativo - questões polêmicas
 
03 procedimento administrativo - questões polêmicas
03 procedimento administrativo - questões polêmicas03 procedimento administrativo - questões polêmicas
03 procedimento administrativo - questões polêmicas
 
02 a prova no procedimento administrativo tributário - cópia
02 a prova no procedimento administrativo tributário - cópia02 a prova no procedimento administrativo tributário - cópia
02 a prova no procedimento administrativo tributário - cópia
 
01 o procedimento administrativo tributário
01 o procedimento administrativo tributário01 o procedimento administrativo tributário
01 o procedimento administrativo tributário
 
Credito tributário, lançamento e especies de lancamento
Credito tributário, lançamento e especies de lancamentoCredito tributário, lançamento e especies de lancamento
Credito tributário, lançamento e especies de lancamento
 
Aula.ibet vii.sanções crimes persunções.02072011
Aula.ibet vii.sanções crimes persunções.02072011Aula.ibet vii.sanções crimes persunções.02072011
Aula.ibet vii.sanções crimes persunções.02072011
 
Aula.ibet.sanções crimes persunções.02072011
Aula.ibet.sanções crimes persunções.02072011Aula.ibet.sanções crimes persunções.02072011
Aula.ibet.sanções crimes persunções.02072011
 
Aula VI – regra matriz hipótese
Aula VI – regra matriz hipótese Aula VI – regra matriz hipótese
Aula VI – regra matriz hipótese
 
Ibet validade, vigência e eficácia
Ibet validade, vigência e eficáciaIbet validade, vigência e eficácia
Ibet validade, vigência e eficácia
 

Último

Apresentação | Eleições Europeias 2024-2029
Apresentação | Eleições Europeias 2024-2029Apresentação | Eleições Europeias 2024-2029
Apresentação | Eleições Europeias 2024-2029Centro Jacques Delors
 
Lírica Camoniana- A mudança na lírica de Camões.pptx
Lírica Camoniana- A mudança na lírica de Camões.pptxLírica Camoniana- A mudança na lírica de Camões.pptx
Lírica Camoniana- A mudança na lírica de Camões.pptxfabiolalopesmartins1
 
trabalho wanda rocha ditadura
trabalho wanda rocha ditaduratrabalho wanda rocha ditadura
trabalho wanda rocha ditaduraAdryan Luiz
 
CRÔNICAS DE UMA TURMA - TURMA DE 9ºANO - EASB
CRÔNICAS DE UMA TURMA - TURMA DE 9ºANO - EASBCRÔNICAS DE UMA TURMA - TURMA DE 9ºANO - EASB
CRÔNICAS DE UMA TURMA - TURMA DE 9ºANO - EASBAline Santana
 
Gerenciando a Aprendizagem Organizacional
Gerenciando a Aprendizagem OrganizacionalGerenciando a Aprendizagem Organizacional
Gerenciando a Aprendizagem OrganizacionalJacqueline Cerqueira
 
Bullying - Atividade com caça- palavras
Bullying - Atividade com caça- palavrasBullying - Atividade com caça- palavras
Bullying - Atividade com caça- palavrasMary Alvarenga
 
Simulado 1 Etapa - 2024 Proximo Passo.pdf
Simulado 1 Etapa - 2024 Proximo Passo.pdfSimulado 1 Etapa - 2024 Proximo Passo.pdf
Simulado 1 Etapa - 2024 Proximo Passo.pdfEditoraEnovus
 
AD2 DIDÁTICA.KARINEROZA.SHAYANNE.BINC.ROBERTA.pptx
AD2 DIDÁTICA.KARINEROZA.SHAYANNE.BINC.ROBERTA.pptxAD2 DIDÁTICA.KARINEROZA.SHAYANNE.BINC.ROBERTA.pptx
AD2 DIDÁTICA.KARINEROZA.SHAYANNE.BINC.ROBERTA.pptxkarinedarozabatista
 
E agora?! Já não avalio as atitudes e valores?
E agora?! Já não avalio as atitudes e valores?E agora?! Já não avalio as atitudes e valores?
E agora?! Já não avalio as atitudes e valores?Rosalina Simão Nunes
 
UFCD_10392_Intervenção em populações de risco_índice .pdf
UFCD_10392_Intervenção em populações de risco_índice .pdfUFCD_10392_Intervenção em populações de risco_índice .pdf
UFCD_10392_Intervenção em populações de risco_índice .pdfManuais Formação
 
Programa de Intervenção com Habilidades Motoras
Programa de Intervenção com Habilidades MotorasPrograma de Intervenção com Habilidades Motoras
Programa de Intervenção com Habilidades MotorasCassio Meira Jr.
 
02. Informática - Windows 10 apostila completa.pdf
02. Informática - Windows 10 apostila completa.pdf02. Informática - Windows 10 apostila completa.pdf
02. Informática - Windows 10 apostila completa.pdfJorge Andrade
 
COMPETÊNCIA 1 DA REDAÇÃO DO ENEM - REDAÇÃO ENEM
COMPETÊNCIA 1 DA REDAÇÃO DO ENEM - REDAÇÃO ENEMCOMPETÊNCIA 1 DA REDAÇÃO DO ENEM - REDAÇÃO ENEM
COMPETÊNCIA 1 DA REDAÇÃO DO ENEM - REDAÇÃO ENEMVanessaCavalcante37
 
Governo Provisório Era Vargas 1930-1934 Brasil
Governo Provisório Era Vargas 1930-1934 BrasilGoverno Provisório Era Vargas 1930-1934 Brasil
Governo Provisório Era Vargas 1930-1934 Brasillucasp132400
 
Sociologia Contemporânea - Uma Abordagem dos principais autores
Sociologia Contemporânea - Uma Abordagem dos principais autoresSociologia Contemporânea - Uma Abordagem dos principais autores
Sociologia Contemporânea - Uma Abordagem dos principais autoresaulasgege
 
LEMBRANDO A MORTE E CELEBRANDO A RESSUREIÇÃO
LEMBRANDO A MORTE E CELEBRANDO A RESSUREIÇÃOLEMBRANDO A MORTE E CELEBRANDO A RESSUREIÇÃO
LEMBRANDO A MORTE E CELEBRANDO A RESSUREIÇÃOColégio Santa Teresinha
 
BRASIL - DOMÍNIOS MORFOCLIMÁTICOS - Fund 2.pdf
BRASIL - DOMÍNIOS MORFOCLIMÁTICOS - Fund 2.pdfBRASIL - DOMÍNIOS MORFOCLIMÁTICOS - Fund 2.pdf
BRASIL - DOMÍNIOS MORFOCLIMÁTICOS - Fund 2.pdfHenrique Pontes
 
Cultura e Sociedade - Texto de Apoio.pdf
Cultura e Sociedade - Texto de Apoio.pdfCultura e Sociedade - Texto de Apoio.pdf
Cultura e Sociedade - Texto de Apoio.pdfaulasgege
 
Grupo Tribalhista - Música Velha Infância (cruzadinha e caça palavras)
Grupo Tribalhista - Música Velha Infância (cruzadinha e caça palavras)Grupo Tribalhista - Música Velha Infância (cruzadinha e caça palavras)
Grupo Tribalhista - Música Velha Infância (cruzadinha e caça palavras)Mary Alvarenga
 

Último (20)

Em tempo de Quaresma .
Em tempo de Quaresma .Em tempo de Quaresma .
Em tempo de Quaresma .
 
Apresentação | Eleições Europeias 2024-2029
Apresentação | Eleições Europeias 2024-2029Apresentação | Eleições Europeias 2024-2029
Apresentação | Eleições Europeias 2024-2029
 
Lírica Camoniana- A mudança na lírica de Camões.pptx
Lírica Camoniana- A mudança na lírica de Camões.pptxLírica Camoniana- A mudança na lírica de Camões.pptx
Lírica Camoniana- A mudança na lírica de Camões.pptx
 
trabalho wanda rocha ditadura
trabalho wanda rocha ditaduratrabalho wanda rocha ditadura
trabalho wanda rocha ditadura
 
CRÔNICAS DE UMA TURMA - TURMA DE 9ºANO - EASB
CRÔNICAS DE UMA TURMA - TURMA DE 9ºANO - EASBCRÔNICAS DE UMA TURMA - TURMA DE 9ºANO - EASB
CRÔNICAS DE UMA TURMA - TURMA DE 9ºANO - EASB
 
Gerenciando a Aprendizagem Organizacional
Gerenciando a Aprendizagem OrganizacionalGerenciando a Aprendizagem Organizacional
Gerenciando a Aprendizagem Organizacional
 
Bullying - Atividade com caça- palavras
Bullying - Atividade com caça- palavrasBullying - Atividade com caça- palavras
Bullying - Atividade com caça- palavras
 
Simulado 1 Etapa - 2024 Proximo Passo.pdf
Simulado 1 Etapa - 2024 Proximo Passo.pdfSimulado 1 Etapa - 2024 Proximo Passo.pdf
Simulado 1 Etapa - 2024 Proximo Passo.pdf
 
AD2 DIDÁTICA.KARINEROZA.SHAYANNE.BINC.ROBERTA.pptx
AD2 DIDÁTICA.KARINEROZA.SHAYANNE.BINC.ROBERTA.pptxAD2 DIDÁTICA.KARINEROZA.SHAYANNE.BINC.ROBERTA.pptx
AD2 DIDÁTICA.KARINEROZA.SHAYANNE.BINC.ROBERTA.pptx
 
E agora?! Já não avalio as atitudes e valores?
E agora?! Já não avalio as atitudes e valores?E agora?! Já não avalio as atitudes e valores?
E agora?! Já não avalio as atitudes e valores?
 
UFCD_10392_Intervenção em populações de risco_índice .pdf
UFCD_10392_Intervenção em populações de risco_índice .pdfUFCD_10392_Intervenção em populações de risco_índice .pdf
UFCD_10392_Intervenção em populações de risco_índice .pdf
 
Programa de Intervenção com Habilidades Motoras
Programa de Intervenção com Habilidades MotorasPrograma de Intervenção com Habilidades Motoras
Programa de Intervenção com Habilidades Motoras
 
02. Informática - Windows 10 apostila completa.pdf
02. Informática - Windows 10 apostila completa.pdf02. Informática - Windows 10 apostila completa.pdf
02. Informática - Windows 10 apostila completa.pdf
 
COMPETÊNCIA 1 DA REDAÇÃO DO ENEM - REDAÇÃO ENEM
COMPETÊNCIA 1 DA REDAÇÃO DO ENEM - REDAÇÃO ENEMCOMPETÊNCIA 1 DA REDAÇÃO DO ENEM - REDAÇÃO ENEM
COMPETÊNCIA 1 DA REDAÇÃO DO ENEM - REDAÇÃO ENEM
 
Governo Provisório Era Vargas 1930-1934 Brasil
Governo Provisório Era Vargas 1930-1934 BrasilGoverno Provisório Era Vargas 1930-1934 Brasil
Governo Provisório Era Vargas 1930-1934 Brasil
 
Sociologia Contemporânea - Uma Abordagem dos principais autores
Sociologia Contemporânea - Uma Abordagem dos principais autoresSociologia Contemporânea - Uma Abordagem dos principais autores
Sociologia Contemporânea - Uma Abordagem dos principais autores
 
LEMBRANDO A MORTE E CELEBRANDO A RESSUREIÇÃO
LEMBRANDO A MORTE E CELEBRANDO A RESSUREIÇÃOLEMBRANDO A MORTE E CELEBRANDO A RESSUREIÇÃO
LEMBRANDO A MORTE E CELEBRANDO A RESSUREIÇÃO
 
BRASIL - DOMÍNIOS MORFOCLIMÁTICOS - Fund 2.pdf
BRASIL - DOMÍNIOS MORFOCLIMÁTICOS - Fund 2.pdfBRASIL - DOMÍNIOS MORFOCLIMÁTICOS - Fund 2.pdf
BRASIL - DOMÍNIOS MORFOCLIMÁTICOS - Fund 2.pdf
 
Cultura e Sociedade - Texto de Apoio.pdf
Cultura e Sociedade - Texto de Apoio.pdfCultura e Sociedade - Texto de Apoio.pdf
Cultura e Sociedade - Texto de Apoio.pdf
 
Grupo Tribalhista - Música Velha Infância (cruzadinha e caça palavras)
Grupo Tribalhista - Música Velha Infância (cruzadinha e caça palavras)Grupo Tribalhista - Música Velha Infância (cruzadinha e caça palavras)
Grupo Tribalhista - Música Velha Infância (cruzadinha e caça palavras)
 

Segurança, recursos e coisas julgadas

  • 1.
  • 2.
  • 3. Segurança Jurídica e Processo: Recursos, Ação Rescisória e Coisa Julgada. h) Metanorma i) Previsibilidade j) Calculabilidade k) Determinabilidade l) Proteção da Confiança m) Estabilidade n) Certeza o) Estática/Dinâmica
  • 4.
  • 5.
  • 6.
  • 7.
  • 8.
  • 9.
  • 10.
  • 11.
  • 12.
  • 13.
  • 14.
  • 15.
  • 16.
  • 17.
  • 18.
  • 19.
  • 20.
  • 21.
  • 22.
  • 23.
  • 24.
  • 25.
  • 26.
  • 27.
  • 28.
  • 29.
  • 30.
  • 31.
  • 32.
  • 33.
  • 34.
  • 35.
  • 36.
  • 37.
  • 38.
  • 39.
  • 40.
  • 41.
  • 42.
  • 43.
  • 44.
  • 45.
  • 46.
  • 47.
  • 48.
  • 49.