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Validade, vigência e eficácia

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Heitor Carvalho
Heitor Carvalho

O documento discute os conceitos de validade, vigência e eficácia de normas jurídicas. A validade refere-se à existência da norma, a vigência à sua força, e a eficácia à sua aplicação. A interpretação é essencial para determinar esses atributos e construir o sentido das normas. Exemplos como medidas provisórias e leis desusadas ilustram como esses conceitos se relacionam na prática.

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Validade, vigência e eficácia

  • 1. Validade, vigência, eficácia e interpretação Tathiane dos Santos Piscitelli Doutora e mestre em Direito pela USP
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  • 25.
  • 26. O ato de interpretar valores, cultura experi ências LEI nº XX (gen érica e abstrata) SENTENÇA (individual e concreta) Uberlândia, 14/05/2011 Tathiane Piscitelli – tathiane@usp.br
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  • 28. Questão 02 Critérios/ datas 01/10/2000 01/11/2000 01/02/2001 01/04/2001 01/07/2001 É válida NAO SIM SIM SIM ? É vigente NAO NAO SIM SIM NAO Incide NAO NAO NAO SIM NAO Apresenta eficácia jurídica? NAO NAO NAO SIM NAO
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