<ul><li>TUTELAS DE URGÊNCIA  </li></ul><ul><li>NO  </li></ul><ul><li>DIREITO TRIBUTÁRIO </li></ul>São Paulo, 02 de março d...
<ul><li>Jurisdição - conceito :  atividade estatal compositiva de conflito de interesses, materializada por meio do proces...
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<ul><li>Critérios de classificação da tutela jurisdicional :  esgotamento da Jurisdição –  Tutelas Judiciais Comuns e Exce...
<ul><li>Tutela Judicial Diferençada – objetivo : garantir o direito material (obrigação tributária) </li></ul><ul><li>Tute...
<ul><ul><li>Modalidades de Tutela Judicial Comum e Diferençada: </li></ul></ul><ul><ul><li>Tutela judicial comum  X  Tutel...
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<ul><li>Tutela Diferençada Cautelar : </li></ul><ul><li>Modalidades de Tutelas Cautelar : </li></ul><ul><ul><li>Tutela cau...
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<ul><li>Tutela Diferençada  Cautelar : </li></ul><ul><li>Tutela Cautelar : pode ostentar  autonomia processual ou não ; </...
<ul><li>Critérios de classificação da tutela jurisdicional :  momento da provocação da Jurisdição – Antes ou depois da con...
Instituição do tributo (REMIT – n.g.a.) Constituição do crédito tributário (n.i.c.-constitutiva) Lançamento Autolançamento...
Ações Antiexacionais 1 ª ETAPA 2 ª ETAPA 3 ª ETAPA 4 ª ETAPA n.g.a. n.i.c.-constitutiva n.i.c.-executiva n.i.c.-extintiva ...
OBRIGADA São Paulo, 02 de março de 2011. Camila  Campos Vergueiro Catunda Advogada em São Paulo [email_address]
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Aula - Central Prática - Tutelas de Urgência - 02/03/2011

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    1. 1. <ul><li>TUTELAS DE URGÊNCIA </li></ul><ul><li>NO </li></ul><ul><li>DIREITO TRIBUTÁRIO </li></ul>São Paulo, 02 de março de 2011. Camila Campos Vergueiro Catunda Advogada em São Paulo [email_address]
    2. 2. <ul><li>Jurisdição - conceito : atividade estatal compositiva de conflito de interesses, materializada por meio do processo . </li></ul><ul><li>Tutela Jurisdicional Tributária – conceito : compreende a norma individual e concreta (sentença/acórdão) produzida pelo Estado-juiz que compõe o conflito de interesses havido entre os sujeitos que compõem a obrigação tributária (Fisco X contribuinte). </li></ul>TUTELAS DE URGÊNCIA NO DT
    3. 3. <ul><li>Critério de classificação da tutela jurisdicional : iniciativa do sujeito que provoca a tutela jurisdicional: </li></ul><ul><li>Contribuinte x Fisco: ações antiexacionais – atividade inaugural do Contribuinte ; </li></ul><ul><li>Fisco x Particular: ações exacionais – atividade inaugural do Fisco. </li></ul><ul><ul><li>- antiexacional – ADECL, AA, EEF, MS- Preventivo e Repressivo, Consignação, Impugnação ADM </li></ul></ul><ul><ul><li>Tutela Jurisdicional </li></ul></ul><ul><ul><li>Tributária </li></ul></ul><ul><ul><li>Critério da iniciativa </li></ul></ul><ul><ul><li>- exacional – ação de cobrança do Fisco - EF </li></ul></ul>TUTELAS DE URGÊNCIA NO DT
    4. 4. <ul><li>Critérios de classificação da tutela jurisdicional : esgotamento da Jurisdição – Tutelas Judiciais Comuns e Excepcionais ou Diferençadas : </li></ul><ul><ul><li>Tutela judicial comum X Tutela judicial diferençada </li></ul></ul><ul><ul><li>Jurisdição é exaurida Jurisdição não é exaurida </li></ul></ul><ul><ul><li>Direta referência ao D.M. Indireta/Direta referência ao D.M. </li></ul></ul><ul><ul><li>Potência de coisa julgada Não há formação de coisa julgada </li></ul></ul>TUTELAS DE URGÊNCIA NO DT
    5. 5. <ul><li>Tutela Judicial Diferençada – objetivo : garantir o direito material (obrigação tributária) </li></ul><ul><li>Tutela Judicial Diferençada – classificação : </li></ul><ul><li>satisfativas : (i) referência direta ao direito material; (ii) não há formação de coisa julgada; </li></ul><ul><li>cautelares : (i) referência indireta ao direito material – visa sua preservação ; (ii) não há formação de coisa julgada. </li></ul><ul><ul><li>Tutela diferençada satisfativa X Tutela judicial diferençada cautelar </li></ul></ul>TUTELAS DE URGÊNCIA NO DT <ul><ul><li>Tutela Antecipada </li></ul></ul><ul><ul><li>Tutelas Cautelares </li></ul></ul>
    6. 6. <ul><ul><li>Modalidades de Tutela Judicial Comum e Diferençada: </li></ul></ul><ul><ul><li>Tutela judicial comum X Tutela judicial diferençada </li></ul></ul>TUTELAS DE URGÊNCIA NO DT <ul><ul><li>Ação Declaratória </li></ul></ul><ul><ul><li>Ação Anulatória </li></ul></ul><ul><ul><li>Ação de Repetição de Indébito </li></ul></ul><ul><ul><li>Mandado de Segurança </li></ul></ul><ul><ul><li>Embargos à Execução </li></ul></ul><ul><ul><li>Ação de Consignação em Pagamento </li></ul></ul><ul><ul><li>Tutela Antecipada </li></ul></ul><ul><ul><li>Medidas Cautelares </li></ul></ul>
    7. 7. <ul><li>Tutela Diferençada Satisfativa - Tutela Antecipada : </li></ul><ul><li>dispositivo normativo: </li></ul><ul><li>“ Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. </li></ul><ul><li>§ 6 o A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.” </li></ul><ul><li>Tutela Antecipada : providência de índole precária; </li></ul><ul><li>Tutela Antecipada : fruição desde logo do bem jurídico pretendido. </li></ul>TUTELAS DE URGÊNCIA NO DT
    8. 8. <ul><li>Tutela Diferençada Satisfativa - Tutela Antecipada : </li></ul><ul><li>Requisitos para concessão: </li></ul><ul><ul><li>verossimilhança da alegação = fumus boni iuris /incontroversibilidade do direito invocado </li></ul></ul><ul><ul><li>risco de dano = periculum in mora </li></ul></ul><ul><ul><li>Veículo introdutor: decisões interlocutórias – incidente processual – não ostenta autonomia processual </li></ul></ul><ul><ul><li> - fundada em verossimilhança e periculum </li></ul></ul><ul><ul><li> - genérica - fundada em verossimilhança e abuso de Tutela Satisfativa direito ou propósito protelatório </li></ul></ul><ul><ul><li> - fundada em incontroversibilidade </li></ul></ul><ul><ul><li>- específica (não existe em matéria tributária) </li></ul></ul>TUTELAS DE URGÊNCIA NO DT
    9. 9. <ul><li>Tutela Diferençada Cautelar : </li></ul><ul><li>dispositivos normativos: Livro III – Do Processo Cautelar – Título Único – Das Medidas Cautelares, CPC: </li></ul><ul><li>“ Art. 796.  O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente. </li></ul><ul><li>Art. 797.  Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes. </li></ul><ul><li>Art. 798.   Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. </li></ul><ul><li>Art. 799.  No caso do artigo anterior, poderá o juiz, para evitar o dano, autorizar ou vedar a prática de determinados atos, ordenar a guarda judicial de pessoas e depósito de bens e impor a prestação de caução. </li></ul><ul><li>Art. 804.  É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz; caso em que poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer. ” </li></ul>TUTELAS DE URGÊNCIA NO DT
    10. 10. <ul><li>Tutela Diferençada Cautelar : </li></ul><ul><li>Tutela Cautelar : providência de índole precária; </li></ul><ul><li>Tutela Cautelar : a finalidade é a garantia da eficácia da tutela ulterior, principal e definitiva ; </li></ul><ul><li>Tutela Cautelar – espécies: (i) genérica – poder geral de cautela e (ii) específica . </li></ul><ul><ul><li>Tutela cautelar genérica X Tutela cautelar específica </li></ul></ul><ul><ul><li>Medicas Cautelares Inominadas Medicas Cautelares Nominadas </li></ul></ul>TUTELAS DE URGÊNCIA NO DT
    11. 11. <ul><li>Tutela Diferençada Cautelar : </li></ul><ul><li>Modalidades de Tutelas Cautelar : </li></ul><ul><ul><li>Tutela cautelar genérica X Tutela cautelar específica </li></ul></ul>TUTELAS DE URGÊNCIA NO DT <ul><ul><li>Medidas Cautelares Inominadas </li></ul></ul><ul><ul><li>Medida Cautelar Fiscal </li></ul></ul><ul><ul><li>Arresto </li></ul></ul><ul><ul><li>Sequestro </li></ul></ul><ul><ul><li>Caução </li></ul></ul><ul><ul><li>Produção antecipada de provas </li></ul></ul><ul><ul><li>Protestos </li></ul></ul>
    12. 12. <ul><li>Tutela Diferençada Cautelar : </li></ul><ul><li>Requisitos para concessão - cautelar genérica: </li></ul><ul><ul><li>verossimilhança da alegação = fumus boni iuris </li></ul></ul><ul><ul><li>risco de dano = periculum in mora </li></ul></ul><ul><ul><li>ausência de remédio cautelar específico; </li></ul></ul><ul><ul><li>ausência de referência direta ao direito material (obrigação tributária). </li></ul></ul><ul><li>Requisitos para concessão - cautelar específica: requisitos da cautelar genérica + específicos para cada uma das modalidades de cautelar; </li></ul>TUTELAS DE URGÊNCIA NO DT
    13. 13. <ul><li>Tutela Diferençada Cautelar : </li></ul><ul><li>Tutela Cautelar : pode ostentar autonomia processual ou não ; </li></ul><ul><li>Veículo introdutor: decisão interlocutória ou sentença : </li></ul><ul><ul><li>decisão interlocutória – prolatada num processo propriamente cautelar – autônomo – ex.: liminar na MC-Inominada; </li></ul></ul><ul><ul><li>decisão interlocutória – prolatada no bojo de um processo de conhecimento ou de execução – ex.: liminar em MS; </li></ul></ul><ul><ul><li>sentença - prolatada num processo propriamente cautelar – autônomo . </li></ul></ul>TUTELAS DE URGÊNCIA NO DT
    14. 14. <ul><li>Critérios de classificação da tutela jurisdicional : momento da provocação da Jurisdição – Antes ou depois da constituição da obrigação tributária: PREVENTIVAS ou REPRESSIVAS . </li></ul>TUTELAS DIFERENÇADAS Constituição do crédito tributário (n.i.c) Ações Preventivas Ações Repressivas MS – Preventivo Ação Declaratória MS – Repressivo Ação Anulatória Embargos à Execução
    15. 15. Instituição do tributo (REMIT – n.g.a.) Constituição do crédito tributário (n.i.c.-constitutiva) Lançamento Autolançamento Inscrição na Dívida Ativa (n.i.c.-executiva) Extinção da obrigação tributária (n.i.c.- extintitiva) 1 ª ETAPA 2ª ETAPA 3 ª ETAPA 4 ª ETAPA Processo de Positivação (norma primária)
    16. 16. Ações Antiexacionais 1 ª ETAPA 2 ª ETAPA 3 ª ETAPA 4 ª ETAPA n.g.a. n.i.c.-constitutiva n.i.c.-executiva n.i.c.-extintiva ADECL + MC / MS-Preventivo Tutela Diferençada Satisfativa/Cautelar Norma Primária (D.M.) Norma Secundária (D.P.) AA + MC / MS-Preventivo-Repressivo/MC-caução Tutela Diferençada Satisfativa/Cautelar AA + MC / MS-Repressivo/MC-caução/EEF Tutela Diferençada Satisfativa/Cautelar
    17. 17. OBRIGADA São Paulo, 02 de março de 2011. Camila Campos Vergueiro Catunda Advogada em São Paulo [email_address]

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