Apresentação | Participação democrática (Eleições Europeias 2024-2029)

Apresentação | Participação democrática (Eleições Europeias 2024-2029)

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  QUE EU QUERO! PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA ELEIÇÕESEUROPEIAS 2024
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  © Conteúdos: 2 1Centro de Informação Europeia Jacques Delors [Patrono | Onde Estamos | Missão] 2 União Europeia - O que é? [Valores | Objetivos | Alargamentos | A adesão de Portugal] 3 Cidadania Europeia [O que é? | Símbolos da UE | Que Direitos] 4 Principais Instituições Europeias. Como se decide na UE? [Parlamento Europeu | Conselho Europeu | Conselho da União Europeia | Comissão Europeia] 5 Como funciona a DEMOCRACIA na União Europeia? [Democracia Representativa | Democracia Participativa] 6 As Eleições Europeias de 2024 [Parlamento Europeu: o que é? Qual a sua composição? Quando se realizam as eleições europeias? Quem pode participar? Porque é importante votar? Desinformação] 7 Fontes de Informação
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  3 Centro de InformaçãoEuropeia Jacques Delors [Patrono | Onde Estamos | Missão] 1 O Centro Jacques Delors foi inaugurado a 27 de março de 1995 no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. Desde 1 de janeiro de 2008 é um organismo da Administração Central, integrado na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros. A sua missão é informar os cidadãos em geral, respondendo às necessidades de públicos diversificados, e criarum local de encontro, de toca de informação e de formação em língua portuguesa.
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  © Conteúdos: 4 CENTRODE INFORMAÇÃOEUROPEIA JACQUESDELORS (CIEJD) ▪ 1925 – 2023 ▪ Foi presidente da Comissão Europeia(1985 - 1994) ▪ Deu um importante contributopara o processo de Integração Europeia.Alguns exemplos: • Mentor da adesão de Portugale de Espanha • Pai da política de coesão e da União Económica Monetária (UEM) • Impulsionador do mercado único europeu e dos programas de mobilidade dos jovens como o Erasmus • Promotor da justiça social e do respeito pelos direitos humanos O NOSSO PATRONO:JACQUES LUCIEN JEAN DELORS Portal EUROCID – InformaçãoEuropeiaaoCidadão https://eurocid.mne.gov.pt/ Para que a União Europeia funcioneé necessário “a competição que estimula, a cooperação que reforçae asolidariedade que une” Jacques Delors VídeoJacquesDelors, GivingEurope aSoul https://audiovisual.ec.europa.eu/en/video/I-252399
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  5 ESTAMOS EM LISBOA Direção-Geraldos AssuntosEuropeus MinistérioNegóciosEstrangeiros Palácio Cova da Moura Biblioteca Jacques Delors Universidadede Lisboa EdifícioCaleidoscópio https://eurocid.mne.gov.pt / UNIVERSO INTERNET https://eurocid.mne.gov.pt 5
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  © Conteúdos: 6 INFORMAR SOBREA UE EM PORTUGUÊS F OR MA R CIDADÃOS/CIDADÃS SOBREASSUNTOS EUROPEUS A POI A R INICIATIVAS DESENVOLVIDASPOR OUTRAS ORGANIZAÇÕES MISSÃO 6
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  7 União Europeia -O que é? [Valores | Objetivos | Alargamentos | A adesão de Portugal] A União Europeia é composta por 27 Estados europeus, democráticos e representa cerca de 450 milhões de cidadãos e cidadãs. Tem 24 línguas oficiais e 20 dos 27 Estados-Membros têm o euro como moeda. 2
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  © Conteúdos: 8 Éuma união de 27 países democráticos europeus, que partilham valores comuns e que se encontram empenhados num projeto de paz e prosperidade O que é a União Europeia (UE)?
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  © Conteúdos: 9 QueVALORES defende e promove a UE? • Respeito pela dignidade humana • Respeito pelos Direitos Humanos • Democracia • Liberdade • Pluralismo • Estado de direito • Igualdade, incluindo entre homens e mulheres • Justiça • Tolerância • Não discriminação • Solidariedade ARTIGO EUROCID https://eurocid.mne.gov.pt/cidadania-europeia/valores-da-uniao- europeia VÍDEO https://youtu.be/ssgelYKQydc Artigo 2º do Tratado da União Europeia Jogo Parlamento Europeu Orientações para os professores a respeito do jogo sobre os valores da UE Jogo educativo (Os valores da UE) Exercícios de debate e declarações (Os valores da UE)
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  © Conteúdos: 10 Quaissão os OBJETIVOS da UE? Artigo 2.º do Tratado da União Europeia FOMENTAR a paz, os seus valores e o bem-estar dos seus cidadãos GARANTIR a liberdade, a segurança e a justiça, sem fronteiras internas ASSEGURAR o desenvolvimento harmonioso de toda a UE RESPEITAR a diversidade cultural e linguística da UE PROMOVER o desenvolvimento sustentávele a proteção do ambiente LUTAR contra a exclusão social e a discriminação REFORÇAR a solidariedadeentre os países da UE ESTABELECER uma união económica e monetária cuja moeda é o euro
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  © Conteúdos: 11 27 ESTADOS-MEMBROS България(*) Bulgária Belgique/België Bélgica Éire/Ireland Irlanda Česko Chéquia Danmark Dinamarca Deutschland Alemanha Eesti Estónia Ελλάδα (*) Grécia España Espanha Hrvatska Croácia Κύπρος (*) Chipre Latvija Letónia Lietuva Lituânia France França Italia Itália Luxembourg Luxemburgo Magyarország Hungria Malta Malta Nederland Países Baixos Österreich Áustria Polska Polónia Portugal România Roménia Slovenija Eslovénia Slovensko Eslováquia Suomi/Finland Finlândia Sverige Suécia Transcrições latinas: България = Bulgaria; Ελλάδα = Elláda; Κύπρος = Kýpros
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  © Conteúdos: 12 Alemanha(RFA); França; Bélgica; Itália; Países Baixos; Luxemburgo Dinamarca; Irlanda; Reino Unido (saiu da UE em 31.01.2020 - Brexit) Grécia Portugal e Espanha Áustria, Suécia e Finlândia Eslovénia; Eslováquia; Chéquia; Chipre; Estónia; Letónia; Malta; Polónia; Lituânia; Hungria Roménia e Bulgária Croácia Regiões Ultraperiféricas 1973 1981 1986 1995 2013 2004 2007 Fonte: https://www.europarl.europa.eu/external/html/euenlargement/default_pt.htm Slide produzidopela ComissãoEuropeia. Adaptado. UNIÃO EUROPEIA - ALARGAMENTOS 1951 / 1957
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  © Conteúdos: 13 1974-75 NOVASDEMOCRACIAS EM PORTUGALE EM ESPANHA 1974 - Fim da ditaduraem Portugal 1975 – Morte do General Franco em Espanha TRATADO DE ADESÃO DA ESPANHA E DE PORTUGAL Assinatura: 12 junho 1985 Entrada em vigor: 1 janeiro 1986 A INTEGRAÇÃODE PORTUGAL NA UNIÃOEUROPEIATRADUZIU-SE NA OPORTUNIDADE DE: ▪ Garantir a segurança e a estabilidadedo território português; ▪ Consolidara democracia em Portugal; ▪ Reforçar a salvaguardados direitos e das liberdades fundamentaisdos cidadãosportugueses; ▪ Combater o desenvolvimentoregionaldesequilibrado,prosseguindouma convergênciareal apoiada,também, por fundos europeus.
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  1926 - 1933– Ditadura Militar 1933 - Salazarfunda o regime do Estado Novo: • Um regime autoritáriode partido único (a União Nacional) • Sob o lema «Tudo pela Nação,nada contra a Nação»e «Deus, Pátria,Família» • Instituição de uma polícia política -a Polícia Internacional e de Defesa do Estado ou PIDE - que assegurava a repressão de qualquer oposiçãoao regime • Instaura o Secretariadode PropagandaNacional e institui a censura prévia • Sistema de ensino controlado pelo regime,defendendo a ideologia vigente • Existência de um clima de medo,que funcionava como poderosoinstrumentopolítico de controlo 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas,terminoucoma ditadurade 48 anos em Portugal 1974-2024 - 50 anos de Liberdade e Democracia Fontesde informação: Comemorações oficiais 25de Abril https://50anos25abril.pt Revista Portuguesa deHistória Militar https://www.defesa.gov.pt/pt/defesa/organizacao/comissoes/cphm/rphm/edicoes/ano1/n12021/bios/lidpolitica/aos/Documents/11%20-%20RevPHM_I_1_AOS.pdf Assembleia da República | Censura literária no EstadoNovo | EstadoNovo https://app.parlamento.pt/comunicar/Artigo.aspx?ID=1283 https://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/EstadoNovo.aspx Museu da Resistência e da Liberdade https://www.museunacionalresistencialiberdade-peniche.gov.pt/ RTP Ensina https://ensina.rtp.pt/explicador/as-obras-do-estado-novo/ PORTUGAL: DA DITADURA À LIBERDADE Ilustrações: https://50anos25abril.pt
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  © Conteúdos: 15 https://50anos25abril.pt/iniciativas/nao-podias/ https://50anos25abril.pt/iniciativas/campanha-direitos-humanos- consagrados-na-constituicao-portuguesa/ Junta-teà campanha! #50anos25abril #NÃOPODIAS NÃO DÊS A LIBERDADE PORADQUIRIDA. PARTICIPA! Ilustrações: https://50anos25abril.pt Antes do 25 de Abril #NÃOPODIAS
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  © Conteúdos: 16 Democraciaé também: respeito pelos direitos humanos é liberdade é igualdade é pluralismo é justiça “A democracia, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais são interdependentese reforçam-se mutuamente.”* *Declaraçãoe Programade Açãode Viena,NaçõesUnidas https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/declaracao_e_progr ama_acao_viena.pdf Democracia é mais do que o voto do povo! Ilustrações: Canva.com DEMOCRACIA
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  17 3 Cidadania Europeia [O queé? | Símbolos da UE | Que Direitos] A Cidadania Europeia traduz-se em direitos económicos, sociais e políticos. Constitui uma possibilidade real de participação na vida política nacional, local e europeia, através: • da capacidade de eleger e ser eleito para o Parlamento Europeu; • do direito de petição ao Parlamento Europeu; • do direito de queixa ao Provedor de Justiça Europeu e à Comissão Europeia, e • do direito de se dirigir a qualquer uma das instituições comunitárias e obter uma resposta na sua própria língua. A Cidadania Europeia torna o processo de integração europeia mais relevante para os/as cidadãos/ãs, aumentando a sua participação, reforçando a proteção dos seus direitos e promovendo a ideia de uma identidade europeia.
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  CIDADANIA EUROPEIA É cidadãodaUnião qualquer pessoa que tenha a nacionalidadede um Estado-Membro. A cidadania da União acresce à cidadania nacional e não a substitui. Art.º 20º TFUE | Art.º 9º TUE • A Cidadania Europeia foi instituída pelo Tratado da União Europeia (Tratado de Maastricht) em 1992. • Os Direitos dos Cidadãos Europeus consagrados pelos Tratados encontram-se reunidos no Título V da Carta dos Direitos Fundamentais https://fra.europa.eu/pt/eu-charter/title/title-v-citizens-rights 18 Art.º 20º TFUE https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:12016E020 Art.º 9º TUE https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:12016M009
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  19 SÍMBOLOS DA UNIÃOEUROPEIA Com 12 estrelas douradas, umfundo azul, a bandeira representa a União dos povos da Europa BANDEIRA Hino da Alegria, quarto andamento da nona sinfonia de Beethoven HINO A 9 de Maio de 1950 foianunciada a criação da 1ª Comunidade Europeia LEMA UNIDA NA DIVERSIDADE Este lema significa que, com a UE, os Europeus unem os seus esforços em prol da paz e da prosperidade, respeitando a língua, a cultura e a tradição de cada país As primeiras quatro letras da palavraEUROPA formamo nome da moeda da UE. Atualmente, 20 países têm o Euro como moeda (Países que não têm o Euro => Bulgária, Dinamarca, Hungria, Polónia, Chéquia, Roménia e Suécia). MOEDA + outras versões… DIA DA EUROPA
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  © Conteúdos: 20 OSDIREITOS DE CIDADANIA EUROPEIA Residir noutro país da UE Viajar para outro país da UE Beneficiar de Proteção Diplomáticaem países terceiros Fazer uma Petiçãoao ParlamentoEuropeu Recorrer ao Provedor de Justiça Europeu Trabalhar noutro país da UE Votar e Ser Eleito nas eleições europeias e autárquicas Estudar noutro país da UE Apresentar uma queixa à Comissão Europeia Comunicar com as Instituições e Órgãos da UE na sua própria língua … A cidadania de um dos 27 Estados-Membros é condiçãodeterminanteparao acessoà cidadania europeia. DossiêEurocid CidadaniaEuropeia https://eurocid.mne.gov.pt/cidadania-europeia
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  21 Principais Instituições Europeias.Como se decide na UE? [Parlamento Europeu | Conselho Europeu | Conselho da União Europeia | Comissão Europeia] Ao participarem no projeto da União Europeia, os Estados-Membros delegaram poderes de decisão a instituições por eles criadas, que são compostas por representantes eleitos pelos/as cidadãos/ãs e/ou nomeados pelos respetivos governos democraticamente eleitos. As instituições trabalham em conjunto, procurando beneficiar todos/as os/as cidadãos/ãs da União. Vamos conhecer as principais e como se decide na UE. 4
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  © Conteúdos: 22 ComissãoEuropeia Parlamento Europeu Conselho da UE Conselho Europeu ▪ Representa os cidadãos e os povos da União ▪ Eleito de cinco em cinco anos. Desde 1979 por sufrágio universal direto ▪ Composto, atualmente, por 705 deputados (Portugal elege 21 deputados) ▪ Adota a legislação e aprova o orçamento da UE em conjunto com o Conselho da UE ▪ Exerce o controlo democrático de todas as instituições europeias Parlamento Europeu https://www.europarl.europa.eu/portal/pt ▪ Define as orientações e prioridades políticas gerais da UE ▪ Reúne os principais líderes políticos da UE (primeiros-ministros e presidentes) ▪ Assegura a cooperação política entre os Estados-Membros ao mais alto nível Conselho Europeu http://www.consilium.europa.eu/pt/european-council/ ▪ Representa os governos dos Estados-Membros ▪ É presidido de forma rotativa por cada país por um período de 6 meses. ▪ É constituído por um ministro de cada Estado- Membro, de acordo com o assunto a debater, por ex. ministros da agricultura, ambiente, etc ▪ Principal órgão de decisão da UE. Adota a legislação e aprova o orçamento da UE em conjunto com o Parlamento Europeu Conselho da União Europeia http://www.consilium.europa.eu/pt/council-eu/ ▪ Representa o interesse geral da União ▪ É composta por 27 Comissários com um mandato de 5 anos ▪ Decide colegialmente ▪ Responde politicamente perante o PE ▪ Propõe leis, executa o orçamento e garante que os países da UE respeitam e aplicam a legislação da UE Comissão Europeia https://ec.europa.eu Principais Instituições Europeias
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  © Conteúdos: 23 Oprocesso de decisão na UE tem por base o princípio da subsidiariedade: a UE só deve agir quando a sua ação se revele mais eficaz que uma ação desenvolvida ao nível nacional, regional ou local. O princípio da subsidiariedade tem por objetivo assegurar que as decisões sejam tomadas o mais próximo possível dos/as cidadãos/ãs. COMO SE DECIDE NA UE? Como funciona o processo de decisão na União Europeia? https://youtu.be/rTfbowekCks?si=APhbktERetmuFAri
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  24 Como funciona aDEMOCRACIA na União Europeia? Democracia Representativa Democracia Participativa A União Europeia assenta no princípio da democracia representativa. A participação dos cidadãos e das cidadãs é uma componente fundamental da democracia europeia. Só com a sua participação as políticas europeias conseguem ser legitimadas. 5
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  © Conteúdos: 25 Comofunciona a DEMOCRACIA na União Europeia? Artigo 10.º Tratado da União Europeia 1. O funcionamento da União baseia-se na democraciarepresentativa. 2. Os cidadãos estãodiretamenterepresentados, ao nível da União, no ParlamentoEuropeu. Os Estados-Membros estão representados no Conselho Europeu pelo respetivo Chefe de Estado ou de Governo e no Conselho pelos respetivos Governos, eles próprios democraticamente responsáveis, quer perante os respetivos Parlamentos nacionais, quer peranteos seus cidadãos. 3. Todos os cidadãos têm o direito de participar na vida democrática da União. As decisões são tomadas de forma tão aberta e tão próxima dos cidadãos quanto possível. 4. Os partidos políticos ao nível europeu contribuem para a criação de uma consciência política europeia e para a expressãoda vontade dos cidadãos da União. Tratado da União Europeia https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A12016M010 27 ESTADOS-MEMBROS = 27 DEMOCRACIAS DEMOCRACIAPARTICIPATIVA DEMOCRACIAREPRESENTATIVA
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  © Conteúdos: 26 DEMOCRACIARepresentativa na UE Cidadãos/cidadãs votam em representantes, concedendo-lhes poder para criarem novas leis e/ou alterarem as leis vigentes… PARLAMENTO EUROPEU O Parlamento Europeu é eleito diretamente pelos/as cidadãos/ãs dos 27 Estados-Membros CONSELHO DA UE Reúne os ministrosdos 27 Estados-Membros. CONSELHO EUROPEU Reúne os Chefes de Estado ou de governo dos 27 Estados- Membros Democraticamente responsáveis, quer perante os respetivos Parlamentos nacionais, quer peranteos/as seus/suas cidadãos/ãs.
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  © Conteúdos: 27 DEMOCRACIAparticipativa na UE Possibilidadedos cidadãos e das cidadãs, bem como às associações queos/as representam, de expressaremepartilharem publicamente os seus pontos de vista sobretodos os domínios de ação da União (Art.º 11º TUE) INICIATIVA de CIDADANIA EUROPEIA Participar na definição de políticas da UE CONSULTAS PÚBLICAS Participar sobre temáticas específicas da UE PROJETOS DA SOCIEDADE CIVIL Participar na vida pública da UE em projetos de cidadania DIÁLOGO / COMUNICAÇÃO Contactar as Instituições e os Órgãos Consultivos da União Europeia em português DIÁLOGO DA UE COM A JUVENTUDE Mecanismo de diálogo entre os jovens e os responsáveis políticos que faz parte da Estratégia da UE para a Juventude Dê a sua opinião! https://have-your-say.ec.europa.eu/index_pt
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  © Conteúdos: 28 “Aessência da democracia reside no facto de os cidadãos poderem exprimir livremente os seus pontos de vista e participar na vida democrática, escolher os seus representantes políticos e ter uma palavra a dizer sobre o seu futuro.” Comunicação […] Sobre a Defesa da Democracia COM(2023) 630 final de 12 de dezembro de 2023
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  29 Eleições Europeias 2024 6O Parlamento Europeu é o coração da democracia europeia. Eleito diretamente pelas cidadãs e pelos cidadãos da UE, representa cerca de 450 milhões de europeus. As eleições para o Parlamento Europeu decorrem entre 6 e 9 de junho de 2024. Em Portugal realizam-se a 9 de junho. Use o seu voto! Participe na definição do futuro da Europa. Conheça o papel do Parlamento Europeu e porque é importante exercer o seu direito de cidadania!
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  © Conteúdos: 30 Oque é o PARLAMENTO EUROPEU (PE)? Vídeo “O que é o PE?” ✓ Única assembleia transnacionaldo mundo que é eleita diretamente ✓ Única instituição europeia que é eleita diretamente pelos cidadãos e pelas cidadãs (sufrágio direto e universal) ✓ É a voz dos cidadãos e cidadãs na União Europeia ✓ Os deputados que o compõemsão os representantes legítimos dos/as cidadãos/ãs da União e asseguramqueas decisões adotada protegemos seus interesses ✓ Aprova, emconjunto como Conselho da UE, as propostas legislativas da Comissão Europeia, alterando-as senecessário. Em média, em cada legislatura de cinco anos, aprova mais de mil atos legislativos que têm um impacto direto na sua vida quotidiana dos/as cidadãos/ãs ✓ Aprova, emconjunto como Conselho, o orçamento da União e a forma como o orçamento da UE é gasto ✓ Exerce o controlo democrático de todas as instituições da UE. Elege o Presidenteda Comissão e aprova a sua composição
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  © Conteúdos: 31 Onúmero de deputados por cada Estado-Membro é determinado de acordo com a regra da proporcionalidade degressiva, assegurando, assim, uma representação mais equitativa dos países menos populosos. Os Estados-Membros com mais população aceitam estarsub-representados para favorecer uma maior representação dos Estados-Membros menos populosos. Qual a composição do PARLAMENTO EUROPEU? PAÍS População janeiro de 2023 Deputados ao Parlamento Europeu Legislatura PE 2019-2024 Legislatura PE 2024-2029 Alemanha 84 358 845 96 96 França 68 070 697 79 81 Itália 58 850 717 76 76 Espanha 48 059 777 59 61 Polónia 36 753 736 52 53 Roménia 19 051 562 33 33 Países Baixos 17 811 291 29 31 Bélgica 11 754 004 21 22 Chéquia 10 827 529 21 21 Suécia 10 521 556 21 21 Portugal 10 467 366 21 21 Grécia 10 394 055 21 21 Hungria 9 597 085 21 21 Áustria 9 104 772 19 20 Bulgária 6 447 710 17 17 Dinamarca 5 932 654 14 15 Finlândia 5 563 970 14 15 Eslováquia 5 428 792 14 15 Irlanda 5 194 336 13 14 Croácia 3 850 894 12 12 Lituânia 2 857 279 11 11 Eslovénia 2 116 792 8 9 Letónia 1 883 008 8 9 Estónia 1 365 884 7 7 Chipre 920 701 6 6 Luxemburgo 660 809 6 6 Malta 542 051 6 6 705 720
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  © Conteúdos: 32 Osdeputados eleitos: ✓ não se agrupam por nacionalidade, mas em função das suas afinidades políticas ✓ têm assento em grupos políticos ✓ os/as que não pertencem a nenhum grupo político fazem parte do grupo dos Não Inscritos Existem atualmente7 grupos políticos no Parlamento Europeu Grupos Políticos no Parlamento Europeu Deputados por Grupo Político
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  © Conteúdos: 33 PORTUGAL 9de junho 2024 QUANDO se realizam as ELEIÇÕES EUROPEIAS? Em Portugal as eleições realizam-se no dia 9 de junho de 2024, estando revista a possibilidade de votação antecipada e a votação em mobilidade. Consultar: • Regimes excecionais de exercício do direito de voto em mobilidade e do direito de voto antecipado para a eleição para o Parlamento Europeu a realizar em junho de 2024 [Lei n.º 80/2023, de 28 de dezembro] • Decreto do Presidente da República n.º41-A/2024, Diário da República n.º 67, 1.ª série, suplemento, de 04 de abril de 2024 • Comissão Nacional de Eleições • Infografia PE “Regrasnacionais” [en]
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  © Conteúdos: 34 PORTUGAL QUEMpode participar nas ELEIÇÕES EUROPEIAS? O direito de voto para o PE é atribuído aos 18 anos em todos os Estados- Membros, exceto na Alemanha*, Áustria, Bélgica e Malta, onde é concedido aos 16 anos, e na Grécia, onde é concedido aos 17 anos. Apenas a Áustria e a Grécia aplicam esta idade às eleições nacionais também. O/A Cidadão/ã pode votar nos/as candidatos/as que se apresentam às eleições no seu país de origem ou participar nas eleições no seu país de residência e votar nos candidatos que se apresentam neste país. Em Portugal, a partir dos 18 anos de idade, todas as pessoas têm direito de voto (o recenseamento é oficioso e automático para os todos os cidadãos maiores de 17 anos, quer residam em Portugal quer no estrangeiro, desde que sejamportadores de Cartão de Cidadão). Ver: quem pode votar (PE)
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  © Conteúdos: 35 PORQUEÉ IMPORTANTE PARTICIPAR? Votar nas Eleições Europeias para o Parlamento Europeu (PE) significa: Exercer um dos direitos de Cidadania Europeia; Decidir sobre a Europa que queremos no futuro. A composição (famílias políticas europeias) do Parlamento determinará a legislação futura da União que afeta o nosso dia a dia; Assegurar a defesa dos valores europeus (entre os quais o estado de direito), sobre os quais o PE exerce um papel importante; Contribuir para o reforço da democracia europeia (quanto mais elevado o número de votos maior é a representatividade da população). Porque é importante participarnas Eleições ao PE? https://youtu.be/W-TeO1N781E?si=c4Dh7DdPrvyVBlAP
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  © Conteúdos: 36 27,8 48,8 64,5 6061,3 63,2 66,2 69,3 0 10 20 30 40 50 60 70 80 1987 1989 1994 1999 2004 2009 2014 2019 ELEIÇÕES EUROPEIAS EM PORTUGAL 1987-2019 Taxa de Abstenção ELEIÇÕES EUROPEIAS 2024: Reforçar e defender a democracia europeia A Comissão Europeia apresentou, em dezembro de 2023, um conjunto de iniciativas e recomendações em defesa da democracia, onde se incluem medidas para favorecer a afluência às urnas, a participação inclusiva e facilitar o exercício dos direitos eleitorais dos cidadãos, bem como combater a desinformação ComissãoEuropeia - Protegera Democracia https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/priorities-2019- 2024/new-push-european-democracy/protecting-democracy_pt
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  © Conteúdos: 37 ELEIÇÕESEUROPEIAS 2024: Combater a Desinformação As campanhas de desinformação manipuladorasprejudicamo debate democrático, geramdesconfiança nas instituições públicas e aumentam as tensões e divisões na sociedadepelo que o combate à desinformaçãoé uma prioridade fundamental daUE e dos seus Estados-Membros! É importante: Promover oconhecimento; Utilizar fontes de informação sobre aUE credíveis e relevantes; Conhecer portais, páginas web oficiais e bases de dados especializadas em linha. O que é a Desinformação? Uma narrativa comprovadamente falsaouenganosa que é criada, apresentada e disseminada para obter vantagens económicas ou para enganar deliberadamente o público. É suscetívelde causar umprejuízo público. Fonte:Orientações para professores e educadores sobre o combate à desinformação e a promoçãoda literacia digital através da educaçãoe da formação https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000089485/ Artigo Eurocid A União Europeia e o combate à desinformação https://eurocid.mne.gov.pt/artigos/uniao-europeia-e-o-combate-desinformacao
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  © Conteúdos: 38 Nãoler apenas o título mas sim a notícia inteira Confirmar semprea fontee a autoria Procurar a mesma notícia noutros sites ou meios noticiosos e comparar as fontes Partilhar notícias antigas pode multiplicar a desinformação. Tematenção a isso! Questionar semprequalquer informação ou notícia mesmo que tenhas recebido de alguém conhecido Autor: ParlamentoEuropeu – Gabinete emPortugal Desinformação:A armadilha das Emoções COMO COMBATER A DESINFORMAÇÃO?
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  39 Fontes de Informação Sobreas eleições europeias. Utilize fontes fiáveis e fidedignas que contribuam para a construção e/ou reforço do conhecimento nesta área relevante. 5
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  © Conteúdos: 40 *Disponível em PT via tradutor automático 40 Europa, o portal da União Europeia https://european-union.europa.eu/index_pt Disponívelnas 24 línguas oficiais da UE Acessoàinformação europeiaemlinha Instituições e órgãos Integração europeia Política de transparência Página principal Princípios, países, história Instituições, direito, orçamento Prioridades e ações Viver, trabalhar, estudar Informações eeventos [en*] Contacte a UE As redes sociais e a UE
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  © Conteúdos: 41 Todosossítios Web oficiaisda UE estão no domínio europa.eu DICA DE PESQUISA NOTA No motor de busca utilizaro termo de pesquisa + europa.eu Exemplo: eleições Europeias europa.eu
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  © Conteúdos: 42 EleiçõesEuropeias 2024 Eleições para o Parlamento Europeu (legislatura 2024-2029) Dossiê Eleições Europeias 2024 - Portal Eurocid https://eurocid.mne.gov.pt/eleicoes-europeias-2024-2029 Coleção Eleições Europeias– BibliotecaJacques Delors Consulte aqui
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  © Conteúdos: 43 Páginadas eleições europeias de 2024 do Parlamento Europeu. Objetivo: Informarsobre as eleições europeias, incluindo os resultados https://elections.europa.eu/pt/ Página da Comissão Nacional de Eleições (CNE) Objetivo: informar os cidadãos sobre as eleições para o Parlamento Europeu 2024 https://www.cne.pt/content/eleicoes- para-o-parlamento-europeu-2024 Projeto do Parlamento Europeu. Objetivo: levar o maior número de pessoas a participar na vida democrática da Europa e, em particular, a votar nas eleições europeias de 2024. https://together.europarl.europa.eu/pt
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  44 «O que aEuropa faz por mim» é um sítio Web interativo e multilingue em linha desenvolvido pelo Parlamento Europeu, cominformações importantes sobreo impacto da UE na vida individual de cada cidadão e de cada cidadã e nas comunidades regionais/locais. https://what-europe-does-for-me.europarl.europa.eu/pt/home
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  45 Quer saber maissobre a União Europeia? Participe no Curso A União Europeia: Construção e Funcionamento https://www.nau.edu.pt/pt/curso/a-uniao-europeia-construcao-e-funcionamento/
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