O documento discute ética na gestão de empresas familiares, definindo ética como valores morais compartilhados desde a infância. A ética empresarial busca o interesse comum de empresários, consumidores e trabalhadores. Planejamento tributário é legítimo se forma jurídica e lícita, mas sonegação é ilegal.

1. Grupo de Estudo
Gestão da Empresa Familiar - GEEF
Ética na Gestão das Empresas Familiares

2. O que é Ética?
“Quem é fiel no pouco, também é fiel no muito;
e quem é infiel no pouco é infiel no muito.”
Jesus Cristo

3. O que é ser Ético?
Princípios
Valores
Família
Religião

4. Ter e o Ser
 A ética é um assunto que tem se tornado corrente no dia a
dia das pessoas, pois a sociedade enfrenta graves desafios,
esses evidentes nos comportamentos sociais entre os
indivíduos, na busca desenfreada do ter sem respeitar o ser
- seu semelhante.
 Dalai Lama, a ética necessária para o novo milênio é o
Amor ao Próximo, já há mais de dois mil anos preconizada
por Jesus Cristo.

5. Caráter
• Se associar a ética ao caráter do indivíduo, a mesma
é algo que se forma pelo convívio, ocorrendo, desde
a infância, com a presença marcante da família em
compartilhar valores morais que, por certo, estarão
presentes na vida adulta.
• Depois da família, os convívios com outros
indivíduos e grupos os farão pautar-se em normas
de comportamento, que são indicadores adequados,
ou não, certo ou errado, bem ou mal.
.

6. O que é Ética?
Segundo Denny (2001), a ética empresarial
consiste na busca do interesse comum, ou seja,
do empresário, do consumidor e do trabalhador.

7. Ética
Para o desenvolvimento do indivíduo
E
Sociedade

8. Atividade Empresarial
Denny (2001) enfatiza que a atividade empresarial não é
só para ganhar dinheiro.
Uma empresa é algo mais que um negócio: é, antes de
tudo, um grupo humano que persegue um projeto,
necessitando de um líder (administrador) para levá-lo a
cabo e que precisa de um tempo para desenvolver todas
as suas potencialidades e manter sua integridade.

9. Empresas

10. Escritório Contábil na Gestão da
Empresa Familiar
 Não recebe informações corretas;
 O diagnóstico é feito por movimentações financeiras;
 Não tem alvará de funcionamento – irregular;
 Quanto tenho que emitir de nota para pagar menos imposto?
 Quanto tenho que faturar esse mês?
 Somar as despesas? É o correto?
 Outsourcing – apenas envia e-mail e anexa a Lei 8137 de 27 de dezembro de 1990.
.

11. Ética Fundamentada
Martins (1999) observa que a atividade empresarial é
eticamente fundada e orientada, quando se cria
emprego e se proporciona habitação, alimentação,
vestuário e educação, detendo os bens com quem os
administra.

12. Normas jurídicas que contêm princípios Éticos
RELACIONAMENTO
COM
CÓDIGO OU LEI
Clientes. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº8.078, de 11/09/90).
Lei nº8.884/94 (Repressão ao Abuso de Poder Econômico).
Lei 8.666/93 (Princípios Aplicáveis às Licitações Públicas).
Decreto nº1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal).
Código Civil.
Código Comercial.
Fornecedores. Lei nº8.884/94, de 11/6/94.
Lei nº9.609/98 (Proteção aos programas de Computadores).
Código Civil.
Código Comercial.
Lei nº9.279/96 (Lei de Patentes).
Concorrentes. Lei nº8.884/94, de 11/6/94.
Lei i nº9.9279/96 (Lei de Patentes).
Empregados. Constituição Federal, arts. 5º e 6º.
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº5.452/43).
Sócios e Acionistas. Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas, cujos dispositivos principais são também aplicáveis às Sociedades por Quotas de
Responsabilidade Limitada).
Autoridades,
Candidatos e
Governo.
Código Penal (Decreto-Lei nº2.848/40, art.333 (corrupção contra funcionário público).
Lei nº9.100/95, que disciplina e impõe limites para as doações destinadas às campanhas eleitorais.
Público em geral. Lei nº9.605/98 (punições às condutas lesivas ao meio ambiente).
Lei nº9.613/98 (punições às atividades de “lavagem de dinheiro”).

13. Como pode ser aplicada a ética nas negociações
empresariais?
• Lamy e Pedreira (1992) classificam a empresa como a célula de
base de toda a economia industrial, onde se efetua a maior parte
das escolhas que comandam o desenvolvimento econômico:
• definição de produtos, orientação de investimentos e repartição
primária de vendas.
• Assim, a empresa, envolvendo tal número de interesses e de
pessoas, como empregados, acionistas, fornecedores, credores,
distribuidores, consumidores, intermediários e usuários, tende a
transformar-se realmente em centro de poder tão grande que a
sociedade pode e deve cobrar-lhe um preço em termos de
responsabilidade social e moral.

14. Questões de ética.
ENVOLVIDOS TIPOS DE NEGOCIAÇÕES
Família. Separação ou divórcio; revisão de pensão e guarda dos filhos; adoção; conflitos
entre pais e adolescentes.
Empresas e
Instituições.
Prevenção e/ou resolução de conflitos intra e inter-empresariais ou
institucionais, assim como entre empresas/instituições e seus clientes e
fornecedores.
Cível. Situações patrimoniais, tais quais acidente de automóvel (indenização); locação
ou retomada de imóveis, obras e revisão de aluguéis; dissolução de sociedade;
sucessão; inventários e partilhas; perdas e danos.
Comercial. Títulos de crédito; frete, seguro e entrega de mercadorias, comércio interno e
internacional; Mercosul.
Trabalhista. Dissídios coletivos, férias, salários e questões entre empregado e empregador.
Meio
Ambiente.
Diálogo com órgãos públicos, comunitários e judiciais. São negociadas questões
diversas que envolvam a manutenção ou a melhoria da convivência.
Política. Níveis nacional e internacional: articulação e negociação de interesses e de
convivência. Em uma época na qual a globalização traz consigo maior
necessidade de negociação de diferenças, a mediação vem ampliando mais e
mais suas áreas de atuação.

15. Lei 8137 de 27 de dezembro de 1990
Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou
contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo
operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer
outro documento relativo à operação tributável;
IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva
saber - falso ou inexato;
V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento
equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente
realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

16. Lei 8137 de 27 de dezembro de 1990
Art. 2° Constitui crime da mesma natureza
I - fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar - outra
fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo;
II - deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou
cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos;
III - exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre
a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal;
IV - deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de
imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento;
V - utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da
obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda
Pública.

17. Planejamento Tributário
• O planejamento tributário é um conjunto de
sistemas legais que visam diminuir o pagamento
de tributos.
• O contribuinte tem o direito de estruturar o seu
negócio da maneira que melhor lhe pareça,
procurando a diminuição dos custos de seu
empreendimento, inclusive dos impostos.
• Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda
pública deve respeitá-la.

18. Contribuinte
• Se o contribuinte pretende diminuir os seus
encargos tributários, poderá fazê-lo legal ou
ilegalmente.
• A maneira legal chama-se elisão fiscal ou
economia legal (planejamento tributário) e a
forma ilegal denomina-se sonegação fiscal.

19. Código de Ética na Empresa Familiar
• Como seria?
• A ética supera os interesses dos Clientes,
fornecedores e funcionários;
• Avaliação de desempenho;
• Plano de carreira;
• Contratações, demissões seguem os mesmos
princípios;
• É possível denunciar procedimentos anti-éticos?

20. Empresa Familiar

21. Quem são os responsáveis?
Administradores?
Contadores?
Advogados?
Desenvolvedores de Sistemas?
Engenheiros?
Bombeiros?
Prefeitura?
Governo?
Governantes?

22. Referências Bibliográficas
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