Treinamento Compliance e Ética

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Treinamento sobre Compliance, Código de Etica, Legislação, Canal de Denúncia, e outros relevantes

Treinamento Compliance e Ética

  1. 1. Compliance na EDP Brasil Treinamento Setembro de 2016
  2. 2. Agenda  Ética  12 princípios EDP  Código de Ética EDP  Canal Ética EDP  Legislação Brasileira Anticorrupção
  3. 3. O que é a Ética? Quero DevoPosso Sofrimento PAZ
  4. 4. O que é a Ética? Quero DevoPosso Sofrimento PAZ EXISTE UMA SÓ ÉTICA NUMA MULTIDÃO?
  5. 5. O que é a Ética? Quero DevoPosso Sofrimento PAZ EXISTE UMA SÓ ÉTICA NUMA MULTIDÃO? PRECISAMOS DE VALORES E UM CÓDIGO DE ÉTICA
  6. 6. 6 Cultura EDP 12 Princípios 1. A vida sempre em primeiro lugar. Atue sempre com segurança absoluta. Tenha cuidado máximo com a vida de todos: a sua, a de seus colegas, dos seus clientes e da população. A segurança é inegociável. 2. Respeito incondicional. Trate os outros como gostaria de ser tratado. Sem exceções. Mesmo nos momentos mais difíceis. 3. Ética e a busca do melhor para todos. Seja sempre ético, verdadeiro e autêntico, dentro e fora da empresa. Ética gera confiança e leva ao bem comum. 4. Responsabilidade pelo todo. Assuma o compromisso pelo sucesso da Organização como um todo. Vá além das suas atribuições. Ajude a identificar oportunidades de melhoria e a resolver problemas, mesmo que não sejam de sua responsabilidade direta. 5. Coerência no falar e no fazer. Seja um exemplo de consistência entre discurso e ação. Sempre cumpra com sua palavra. 6. Justiça na igualdade e na diferença. Seja justo nas relações com a equipe, colegas, líderes, fornecedores, clientes. Reconheça de forma diferenciada contribuições e desempenhos diferentes. 7. Foco em soluções e no propósito maior. Aja de forma construtiva em direção ao propósito da EDP. Use a sua energia para superar desafios e encontrar soluções. 8. Busca da excelência pelo humano. Busque o melhor em tudo o que fizer. Em cada detalhe, em cada sutileza, em cada gesto, em cada olhar, em cada palavra. Sempre faça melhor do que fez na vez anterior. Busca da excelência pelo humano. Busque o melhor em tudo o que fizer. Em cada detalhe, em cada sutileza, em cada gesto, em cada olhar, em cada palavra. Sempre faça melhor do que fez na vez anterior.
  7. 7. 7 9. Espírito de equipe e companheirismo. Seja generoso e dê sempre o melhor de si para ajudar a quem precisa. Esteja sempre a serviço de todos 10. Conhecimento compartilhado. Partilhe com os colegas tudo o que você sabe e que seja relevante para o cumprimento do propósito da organização. Aprenda de todos e com todos. 11. Inovação constante. Procure sempre inovar em tudo o que a Organização faz hoje. Não só para assegurar o presente, mas também para construir o futuro. Faça isso de forma contínua. 12. Cliente: a nossa razão de ser. Esteja sempre consciente de que cada cliente é um ser humano único. Nós nos realizamos quando satisfazemos esse ser humano com o serviço que prestamos.. Cultura EDP 12 Princípios
  8. 8. 8 Código de Ética Código de Ética: Estabelece os princípios e os limites éticos à atuação da EDP no Brasil e suas controladas, os compromissos que assume com as partes interessadas e o que espera dessas partes interessadas. Objeto • Conscientização Ética • Minimizar más práticas • Fundamentar a cultura de Ética Responsabilidade de todos
  9. 9. 9 A quem se aplica – Partes interessadas EDP Governo Colaboradores Clientes Acionistas Fornecedores Comunidade
  10. 10. 10 Princípios de atuação 1. Cumprimento da legislação • Concorrência • Regulação 2. Integridade • Matérias Financeiras • Corrupção e Suborno • Conflitos de Interesses • Uso da Informação • Uso do Patrimônio 3. Respeito pelos direitos humanos e trabalhistas 4. Transparência 5. Responsabilidade Socioambiental empresarial
  11. 11. 11 Princípios de atuação Cumprimento da legislação – Concorrência / Regulação Cumprimento das obrigações Canal de Ética EDP Tipo de regulamentação Proibição de práticas restritivas Respeito para com concorrentes e parceiros • Constituição brasileira • Emendas Constitucionais • Leis e Medidas provisórias • Decretos • Portarias • Instrução Normativas, Resolução, Ato Normativo, Ato Administrativo • Editais • Contratos
  12. 12. 12 Canal de Ética www.edp.com.br > > Meio que a EDP disponibiliza para que colaboradores, acionistas, clientes e fornecedores possam denunciar situações que não cumpram com o Código de Ética Além da conduta ética, questões de gestão, contabilidade, auditoria, controle interno e outras que desabonem demandas requeridas pela legislação, por agentes regulatórios ou por políticas internas podem ser informadas pelo canal Ética EDP. Garantia EDP Sigilo Acompanhamento da denúncia pelo site Não retaliação Tratamento justo de quem é denunciado Confidencialidade Ausência de conflito de interesses Anonimato
  13. 13. 13 Canal de Ética www.edp.com.br > > Meio que a EDP disponibiliza para que colaboradores, acionistas, clientes e fornecedores possam denunciar situações que não cumpram com o Código de Ética Além da conduta ética, questões de gestão, contabilidade, auditoria, controle interno e outras que desabonem demandas requeridas pela legislação, por agentes regulatórios ou por políticas internas podem ser informadas pelo canal Ética EDP. Garantia EDP Sigilo Acompanhamento da denúncia pelo site Não retaliação Tratamento justo de quem é denunciado Confidencialidade Ausência de conflito de interesses Anonimato
  14. 14. 14 Cumprimento da legislação – assuntos quentes atuais 1. Combate à corrupção (Lei 12.846/13 e Decreto 8.420/15) 2. Defesa da concorrência (Lei 12.529/11) 3. Conflito de interesses (Lei 12.813/13) 4. Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) 5. Trabalho Infantil (Lei 10.097/00) 6. Trabalho Escravo (Decreto 2.848/40 – Código Penal) 7. Atuação com agentes públicos (agregado das anteriores) 8. Despesas de representação, brindes e presentes (Exposição de Motivos 37/00 – Código de conduta da alta administração federal)
  15. 15. 15 Princípios de atuação Integridade – Matérias Financeiras Canal de Ética EDP Compromisso de manter procedimentos de prevenção e deteção de práticas ilegais •Políticas •Normas •Procedi- mentos •Regras •Regula- mentação Sistemas robustos, testados e auditáveis •Controles internos (SCIRF) Equipe especiali- zada em matérias financeiras: P&C, DAI, Contabili- dade Revisões externas
  16. 16. 16 Princípios de atuação Integridade – Corrupção e Suborno Canal de Ética EDP Está proibida a prática de corrupção e suborno, ativo ou passivo, por atos, omissões ou situações de favorecimento Aceitar ou oferecer brindes, presentes, empréstimos, estadas em hotel, viagens, serviços pessoais ou gratificações Indicar a clientes qualquer um dos nossos fornecedores Manter relações comerciais com fornecedores que possam gerar benefícios indevidos Influenciar de forma fraudulenta, coerciva, manipuladora ou enganosa, dar ou prometer benefícios a funcionários e entidades públicas Vincular a empresa a contribuições para partidos políticos Penas mínimas e máximas Corrupção: 4,3 a 13,3 anos
  17. 17. Envolver a empresa em questões políticas, religiosas ou discriminatórias 17 Princípios de atuação Integridade – Conflitos de Interesses Canal de Ética EDP Adotar medidas para assegurar a isenção da atuação e nos processos de decisão Implicar a empresa em assuntos pessoais Obter por cargo ou influência informações privilegiadas e utilizá-las em benefício próprio ou de terceiros Participar de processos de decisão que possam gerar conflitos de interesses Realizar atividades profissionais particulares durante o expediente
  18. 18. 18 Conflito de Interesses “Sim, eu sou o Funcionário do mês de novo. E sim, eu sou o responsável por escolher quem será o Funcionário do mês. E não, não vejo nenhum conflito de interesse nisso.” Funcionário do mês
  19. 19.   19 Princípios de atuação Integridade – Uso da informação Canal de Ética EDP Assegurar a integridade e confidencialidade de todas as partes interessadas Manter reservada toda e qualquer informação classificada como confidencial (financeira, projetos internos ou de terceiros, ...) Transacionar valores mobiliários da EDP ou suas controladas ou de terceiros relacionados, durante o “Quiet Period” Recursos de informática são para utilização exclusivament e profissional Toda a informação que circula ou é registrada nos sistemas informáticos disponibilizados pela EDP, são propriedade exclusiva da EDP
  20. 20.  20 Princípios de atuação Integridade – Uso do Patrimônio Canal de Ética EDP Compromisso de gerir os ativos próprios e de terceiros para proteger o seu valor Zelar por todos os ativos que a EDP coloca à disposição, e utilizar apenas para fins profissionais Inventos, obras intelectuais, modelos de utilidades e desenhos industriais são propriedade exclusiva da EDP Difundir sistemas ou conteúdos que possam causar danos à EDP ou a terceiros Utilizar para benefício próprio ou de terceiros propriedade ou direitos da EDP ou suas partes interessadas
  21. 21. 21 Princípios de atuação Respeito pelos direitos humanos e trabalhistas Canal de Ética EDP Compromisso de respeitar os direitos humanos e práticas trabalhistas condignas Todas as partes interessadas devem atuar de acordo com estes princípios Trabalho infantil Trabalho escravo Detenção arbitária, tortura ou execução Violência psicoló- gica ou assédio moral Assédio sexual Discriminação Liberdade de opinião e de expressão, diversidade e saúde e bem estar Liberdade de organização e associação Liberdade de consciência e religiosa
  22. 22. 22 Princípios de atuação Respeito pelos direitos humanos e trabalhistas Canal de Ética EDP Compromisso de respeitar os direitos humanos e práticas trabalhistas condignas Todas as partes interessadas devem atuar de acordo com estes princípios Trabalho infantil Trabalho escravo Detenção arbitária, tortura ou execução Violência psicoló- gica ou assédio moral Assédio sexual Discriminação Liberdade de opinião e de expressão, diversidade e saúde e bem estar Liberdade de organização e associação Liberdade de consciência e religiosa  Conceito: Violência no trabalho que ocorre por meio de comportamentos frequentes e prolongados com o objetivo de humilhar, ofender, ridicularizar, inferiorizar, culpabilizar, amedrontar, punir ou desestabilizar emocionalmente os trabalhadores, colocando em risco a sua saúde física e psicológica, além de afetar o seu desempenho e o próprio ambiente de trabalho Violência psicológica ou assédio moral
  23. 23. 23 Princípios de atuação Respeito pelos direitos humanos e trabalhistas Canal de Ética EDP Compromisso de respeitar os direitos humanos e práticas trabalhistas condignas Todas as partes interessadas devem atuar de acordo com estes princípios Trabalho infantil Trabalho escravo Detenção arbitária, tortura ou execução Violência psicoló- gica ou assédio moral Assédio sexual Discriminação Liberdade de opinião e de expressão, diversidade e saúde e bem estar Liberdade de organização e associação Liberdade de consciência e religiosa  Conceito: Art. 216-A do Código Penal: Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo, ou função. Pena: Detenção de 1 a 2 anos  Requisitos de Configuração a) Ação dolosa e reiterada que visa vantagem; b) Agente: sempre o empregador ou colega que seja superior hierárquico da vítima; c) Agente e vítima poderão ser do sexo masculino ou feminino, hetero ou homossexual. Assédio Sexual
  24. 24. 24 Princípios de atuação Transparência Canal de Ética EDP Compromisso de relatar de forma transparente o seu desempenho Todas as partes interessadas devem atuar de acordo com este compromisso, garantindo os deveres de sigilo e alertando para situações em que a divulgação possa interferir com a situação econômica, ambiental ou social da EDP e suas participadas
  25. 25. 25 Princípios de atuação Responsabilidade Socioambiental empresarial Canal de Ética EDP Compromisso de avaliar, mitigar e compensar os impactos econômicos, ambientais e sociais, das decisões e atividades que desenvolve, e nas regiões onde atua Compromisso de estimular o desenvolvimento contínuo de tecnologias eficientes Compromisso de integrar a sustentabilidade na tomada de decisão, cumprindo com os “Princípios de Desenvolvimento Sustentável” Todas as partes interessadas se devem vincular e atuar de acordo com estes compromissos
  26. 26. 26 Gestão do processo ético 1 • Recebe • Classifica • Avaliação inicial 2 3 Auditoria Interna Canal de Ética EDP Apartado E-mail 1 1 Avalia necessidade de auditoria ou arquivo Aprova execução Comitê de Auditoria / Comitê de Ética Arquivo • Realiza processo de auditoria • elabora relatório Auditoria Interna Áreas responsáveis Discutem melhorias e prazos a implementar 4 5 7
  27. 27. 27 Ações aplicáveis em caso de incumprimento Colaboradores Fornecedores e/ou prestadores de serviços Advertência verbal Ação disciplinar Desligamento Ressarcimento de danos Ação criminal Ação corretiva conforme previsto em contrato Ressarcimento de danos Ação judicial Cessação de contrato
  28. 28. 28 Defesa da Concorrência Monopólio Competição Fixação de preços Divisão de mercado Fornecimento exclusivo Venda cruzada Práticas enganosas M&A Práticas anticompeti- tivas Penas mínimas e máximas Formação de Cartel: 2 a 5 anos Discriminação de preços
  29. 29. 29 Lavagem de dinheiro Penas mínimas e máximas Lavagem de dinheiro: 4 a 16,6 anos •Lavagem de dinheiro acontece em todos os países e sempre envolve uma instituição financeira •Por regra inclui intermediários •Resulta em contratos superfaturados ou fictícios •O esquema mais simples envolve transferir dinheiro entre vários países para esconder a origem •Lavagem de dinheiro significa literalmente trocar dinheiro sujo por dinheiro legal
  30. 30. 30 Lavagem de dinheiro Penas mínimas e máximas Lavagem de dinheiro: 4 a 16,6 anos •Lavagem de dinheiro acontece em todos os países e sempre envolve uma instituição financeira •Por regra inclui intermediários •Resulta em contratos superfaturados ou fictícios •O esquema mais simples envolve transferir dinheiro entre vários países para esconder a origem •Lavagem de dinheiro significa literalmente trocar dinheiro sujo por dinheiro legal
  31. 31. O que é esperado de vocês? COMUNICAR!!! Qualquer colaborador da EDP que souber ou suspeitar da ocorrência real ou iminente de alguma violação deverá entrar em contato com a Área de Compliance ou reportar através do Canal Ética EDP. Em caso de dúvidas, consultar o GINP e o Departamentos de Compliance antes de tomar qualquer decisão. Ler e incentivar a consulta e aplicação dos Instrumentos Normativos aos seus colegas. Atuar com Senso de Dono e não expor você ou a EDP. Disseminar a importância e os benefícios de adotar a Política no desempenho das suas atividades e de seus subordinados Conhecer o Código de Ética e atuar em conformidade com ele.
  32. 32. 1950 2014 Corrupção Através dos Tempos 1751 Caixinha do Adhemar- “Roubo mas faço!” 1993 Paulo Maluf - Desvio de US$22M das obras da Av. Agua Espraiada. 2006 Mensalão –compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional Brasileiro Manifestações de Junho- maior transparência e moralidade no Poder Público. 2013 “Lei Anticorrupção” Brasileira Casas de fundição fabricação de barras de ouro clandestinas para burlar o pagamento do quinto – “Quinto dos Infernos!”. 2000 OCDE –Assinatura do 1º Tratado Internacional Anticorrupção 2015 Aprovação do Decreto 8.420 em 18/03/2015 Instrumentaliza a Lei Anticorrupção Brasileira e descreve o que é um Programa de Compliance
  33. 33. Alguns exemplos: • Código Penal: – Art.317 – Corrupção Passiva – “Solicitar ou receber para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – Reclusão de 2 a 12 anos e multa.” – Art. 333 – Corrupção Ativa – “Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determina-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena – Reclusão de 2 a 12 anos, e multa.” • Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92): – Art. 9 – “Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nos órgãos governamentais(...).” • Licitações (Lei 8.666/93): – Art. 90 – “Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.: Pena – detenção de 2 a 4 anos e multa.” Legislações anteriores à Legislação Brasileira Anticorrupção
  34. 34. • Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada; Vantagens indevidas a agente público. • Comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei; Frustrar ou fraudar licitações ou contratos públicos. • Dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional. Dificultar as investigações. • Comprovadamente, utilizar-se de interposta pessoa, física ou jurídica, para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados; e Pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular. “Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.” O que são atos contra a administração publica? A Lei Anticorrupção
  35. 35. 35 Lei 12.846 Responsabilidade objetiva EDP INVE JARI BAND ESCE Responsabilidade penal na pessoa física Canal de Ética EDP (*) Inscrição no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas
  36. 36. 36 Lei 12.846 Responsabilidade objetiva EDP INVE JARI BAND ESCE Responsabilidade penal na pessoa física Responsabilidade administrativa e/ou judicial na pessoa jurídica (responsabilidade objetiva) Canal de Ética EDP (*) Inscrição no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas
  37. 37. 37 Lei 12.846 Responsabilidade objetiva EDP INVE JARI BAND ESCE Responsabilidade penal na pessoa física Responsabilidade administrativa e/ou judicial na pessoa jurídica (responsabilidade objetiva) Prisão Indenização Cadastro Exemplo EDP: Multa R$ 7 M – R$ 1,4 B Divulgação Pública Ficha suja (CNEP) Canal de Ética EDP (*) Inscrição no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas
  38. 38. 38 Lei 12.846 Responsabilidade objetiva EDP INVE JARI BAND ESCE Responsabilidade administrativa e/ou judicial na pessoa jurídica (responsabilidade objetiva) Exemplo EDP: Multa R$ 7 M – R$ 1,4 B Divulgação Pública Ficha suja (CNEP) Canal de Ética EDP (*) Inscrição no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas
  39. 39. 39 Lei 12.846 Responsabilidade objetiva EDP INVE JARI BAND ESCE Responsabilidade penal na pessoa física Responsabilidade administrativa e/ou judicial na pessoa jurídica (responsabilidade objetiva) Prisão Indenização Cadastro Exemplo EDP: Multa R$ 7 M – R$ 1,4 B Divulgação Pública Ficha suja (CNEP) - Empresa com má imagem no mercado - Desvalorização da cotação em mercado e impacto na PLR - Dificuldades de obtenção de financiamentos ou novos negócios, proibição de apoio governamental - Proibição de participação em licitações ou contratos governamentais Canal de Ética EDP Resultado final (*) Inscrição no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas
  40. 40. Inovações da Lei Brasileira (cont.) Quem pode atuar em nome da EDP? Agentes de viagens Agências de Publicidade Consultores ambientais Consultores diversos Despachantes Escritórios de advocacia Fornecedores Prestadores de serviços ... e outros!
  41. 41. • Resultados: • Redução das multas em até 2/3; e • Todas as demais sanções (salvo restituição) podem ser excluídas. • Colaboração deve resultar: • Na identificação dos demais envolvidos na infração, quando couber; e • Obtenção de informações e documentos que comprovem o ilícito. • Requisitos cumulativos da Pessoa Jurídica: • Ser a primeira a se manifestar; • Cessar completamente seu envolvimento na infração; e • Admitir sua participação no ilícito e cooperar plenamente. • A existência de mecanismos e procedimentos internos de: • Integridade; • Auditoria; • Incentivo a denuncia; e • Aplicação de código de ética e de conduta. Acordo de Leniência
  42. 42. Quiz Uma das principais inovações propostas pela Lei Anticorrupção Brasileira é a responsabilização objetiva administrativa e civil das pessoas jurídicas. Isso significa que, se um terceiro ou colaborador da EDP praticar um ato lesivo contra a administração pública – nacional ou estrangeira – durante atuação para a empresa: a. Somente o terceiro ou colaborador poderá ser responsabilizado. b. Somente a EDP poderá ser responsabilizada. c. Tanto a EDP quanto o terceiro ou colaborador poderão ser responsabilizados. d. Nem a EDP nem o terceiro ou colaborador poderão ser responsabilizados. Quiz
  43. 43. Maiores informações: http://escelsa186/sites/InstrumentosNormativos/default.aspx Código de Ética: http://www.edp.com.br/conheca-edp/codigo-de-etica/Paginas/default.aspx Email- compliance@edpbr.com.br Canal Ética EDP - http://www.edp.com.br/conheca-edp/canal_etica_EDP/Paginas/default.aspx Dúvidas?
  44. 44. Encerramento Você foi o único colaborador que não passou no treinamento de Compliance. Eu protesto contra o treinamento! Ética é muito subjetivo! Não há respostas erradas!!! Você falou que mataria um colega de trabalho se soubesse que não seria pego... É...Essa eu fiquei na dúvida..

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