Icts palestra anticorrupcao mar2014

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Slides from ICTS talk at BFBC's Legal Committee in March 2014 on Compliance.

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Icts palestra anticorrupcao mar2014

  1. 1. COMPLIANCE ANTICORRUPÇÃO IMPACTO E IMPORTÂNCIA AOS NEGÓCIOS
  2. 2. HISTÓRIA Estabelecida no Brasil desde 1995, onde possui 3 escritórios e aproximadamente 150 profissionais, que atendem mais de 500 clientes de diversos segmentos, com atuação nas Américas, Europa, Ásia e África PRESENÇA Representante exclusivo Protiviti Inc, empresa oriunda de Risk Consulting da Andersen, com 60 escritórios em 16 países e 3.000 funcionários que atendem clientes globais, dentre eles mais de 35% da Fortune 500® ATUAÇÃO Empresa brasileira com a mais abrangente atuação no mercado de riscos de negócios, contemplando consultoria, auditoria interna, segurança e serviços DIFERENCIAIS Riscos oriundos de processos, pessoas, sistemas, ambiente e gestão. Pragmatismo, capacidade de implantação. Balanço adequado entre eficiência e controle SOBRE A ICTS
  3. 3. Gestão de Riscos de Negócios Ética Empresarial Inteligência Empresarial Proteção de Informações Sensíveis Auditoria Interna, Controles Financeiros & Compliance Proteção Executiva Integrada & Segurança Patrimonial Trusted Services CONSULTORIA E AUDITORIA INTERNA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS Nossas soluções são desenvolvidas de forma individual ou integrada, buscando o melhor resultado para as necessidades específicas de cada cliente ATUAÇÃO ICTS
  4. 4. COMPLIANCE Estar em conformidade e fazer cumprir regulamentos internos e externos O QUE É COMPLIANCE CORRUPÇÃO É CONSEQUÊNCIA DA AUSÊNCIA DE COMPLIANCE TANTO DO AGENTE CORRUPTO QUANTO DO CORRUPTOR
  5. 5. PERCEPÇÃO DA CORRUPÇÃO TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL 72ª posição Queda de 3 posições 2013 vs. 2010/11 - GCB
  6. 6. REALIDADE DA CORRUPÇÃO PUBLICAÇÕES EM MÍDIA
  7. 7. 1977 EUA FCPA (Foreign Corrupt Practices Act) 2002 ONU Pacto Global (Global Pact) Contra a Corrupção 2006 Inst. Ethos Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção 2010 Reino Unido UK BA (Bribery Act) 2013 Brasil Lei 12.846/13 (Lei anticorrupção)* 1997 OCDE Convenção para Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (2000: Brasil) Lei 12.813/13 (Lei de conflito de interesses) *Em vigor desde 29/01/14 MARCOS REGULATÓRIOS NO COMBATE À CORRUPÇÃO PRINCIPAIS EVENTOS
  8. 8.  Proíbe o oferecimento, promessa ou pagamento de suborno para funcionários públicos estrangeiros, com intuito de obter ou manter negócio  Estão sujeitas à lei empresas e cidadãos americanos, e empresas estrangeiras listadas no mercado de ações americano, que fazem negócios fora dos EUA  Necessária a comprovação de culpa pelo ato ilícito cometido em benefício do infrator  Sanções administrativas e judiciais na esfera civil e criminal  Atenuantes da responsabilidade: existência de programas sólidos de compliance, colaboração com a denúncia do ato ilícito e colaboração com as investigações LEI AMERICANA - FCPA PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
  9. 9.  Atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira praticados pelas pessoas jurídicas, definidos como:  Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, da administração brasileira e estrangeira, ou a terceira pessoa a ele relacionada  Financiar, custear, patrocinar ou subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos  Utilizar-se de pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados  Realizar condutas ilícitas em processos de licitação e contratação com órgãos públicos  Frustrar ou fraudar caráter competitivo do processo licitatório, impedir ou perturbar ato licitatório, afastar ou tentativa de afastar licitante, fraudar licitação pública ou contrato decorrente, criar pessoa jurídica com intuito de fraudar licitação, obter vantagem ou benefício indevido em modificações de contratos celebrados com a administração pública, manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados  Dificultar atividades de investigação ou fiscalização de agentes públicos LEI BRASILEIRA 12.846/13 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
  10. 10.  Estão sujeitas empresas brasileiras que fazem negócios no Brasil em outros países e subsidiárias de empresas estrangeiras que fazem negócios no Brasil  Responsabilidade objetiva, sendo necessária somente a comprovação do ato ilícito cometido em benefício do infrator  Sanções administrativas (multas) e judiciais na esfera civil, com responsabilidade solidária e sucessória (M&A)  Atenuantes da responsabilidade: programas sólidos de compliance  Prevê acordo do de leniência (somente para pessoa jurídica) e redução em até 2/3 da multa prevista  Aplicada pela entidade máxima de cada órgão ou entidade pública, em âmbito municipal, estadual e federal nas esferas executiva, legislativa e judiciária  Observação: regulamentação via decreto – em elaboração pela CGU  Pessoa jurídica representada pelos estatutários ou pelo administrador se seus bens LEI BRASILEIRA 12.846/13 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
  11. 11. Esfera administrativa  Multas:  0,1 a 20% do faturamento bruto (último ano fiscal); ou  Entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões  Publicação da decisão condenatória às custas da pessoa jurídica  Mídia específica ou de circulação nacional  Website e mural da empresa (30 dias) Esfera jurídica civil  Perdimento  Suspensão  Interdição  Dissolução compulsória  Impossibilidade de contratação com instituições públicas  Cadastro empresa inidônea (CEIS)  Proibição de recebimento de incentivos fiscais, financiamento LEI BRASILEIRA 12.846/13 SANÇÕES E PENALIDADES
  12. 12. IMPACTOS DA CORRUPÇÃO ÀS CORPORAÇÕES PENALIDADES POR VIOLAÇÃO À LEI AMERICANA - FCPA RK Empresa Penalidade nos EUA Ano 1 Siemens U$S800.000.000 2008 2 KBR/Halliburton U$S579.000.000 2009 3 BAE U$S400.000.000 2010 4 Snamprogetti Netherlands U$S365.000.000 2010 5 Technip S.A. U$S338.000.000 2010 6 JGC Corporation U$S218.800.000 2011 7 Daimler AG U$S185.000.000 2010 8 Alcatel-Lucent U$S137.000.000 2010 9 Panalpina U$S81.800.000 2010 10 Johnson & Johnson U$S70.000.000 2011 Top 10 Decisões – US$ 3,17 bilhões US$ 1,6 bi Global
  13. 13. IMPACTOS DA CORRUPÇÃO ÀS CORPORAÇÕES TOTAL COST: MUITO ALÉM DAS PENALIDADES
  14. 14. Assessoria jurídica Correções do programa de compliance “Monitor” do órgão regulador Marketing institucional IMPACTOS DA CORRUPÇÃO ÀS CORPORAÇÕES CUSTO DA “CORREÇÃO DO RUMO”
  15. 15.  CGU – REGULAMENTAÇÃO via DECRETO  INSTITUTO ETHOS – GT INTEGRIDADE  IBRADEMP  IBGC  OCDE – AVALIAÇÕES “PEER REVIEW”  PROGRAMAS DE INCENTIVO:  EMPRESA LIMPA  CADASTRO PRÓ-ÉTICA MOVIMENTOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL ARTICULAÇÕES E AVALIAÇÕES DE FORTALECIMENTO
  16. 16. Regras claras e conhecidas Estrutura organizacional preparada e efetiva Riscos conhecidos Controles efetivos Mecanismos de combate adequados e disponíveis N E C E S S I D A D E S PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO NAS CORPORAÇÕES PREVENÇÃO A VIOLAÇÕES, SANÇÕES E IMPACTOS
  17. 17. 1. Assessment de Riscos 2. Comprometimento com a cultura de compliance 3. Supervisão e recursos para o compliance 4. Código de conduta ética, políticas e procedimentos 5. Atividades de Due Dilligence 6. Controles internos e monitoramentos efetivos 7.Comunicação e programas de treinamento contínuos 8.Canal de denúncia, mecanismos de investigação e disciplinares PROGRAMA EFETIVO DE COMPLIANCE
  18. 18. 1. Assessment de Riscos  Conhecimento dos riscos da companhia  Áreas e processos expostos a riscos de corrupção - exemplos  Relacionamento e contratação  Obtenção de licenças e alvarás  Desembaraço de importação e exportação  Licitações e vendas a órgãos públicos  Relacionamento institucional - brindes, presentes, eventos  Consideração de geografias e leis locais  Relevância e priorização para estratégias de mitigação – cost driver PROGRAMA EFETIVO DE COMPLIANCE
  19. 19.  Tone at the top  Liderança pelo exemplo  Permeabilidade da cultura de compliance  Compliance difere de prevenção de negócios  Responsabilidade coletiva 2. Comprometimento com a cultura de compliance PROGRAMA EFETIVO DE COMPLIANCE
  20. 20.  Compliance Officer  Autoridade  Independência  Autonomia  Recursos suficientes (headcount e budget)  Exposição interna e externa – liderança reconhecida 3. Supervisão e recursos para o compliance PROGRAMA EFETIVO DE COMPLIANCE
  21. 21.  Código de conduta ética com regras e diretrizes claras, concisas e acessíveis  Construção coletiva e pautada em diretrizes éticas – além do compliance anticorrupção  Códigos setoriais para áreas e relações mais sensíveis  Política anticorrupção – o que  Proibição de atos de corrupção  Canais de comunicação (voz, web, portal, agentes de compliance)  Procedimentos específicos – como  Presentes, doações, brindes, patrocínio, jantares  Adaptação às leis e regulamentações locais 4. Código de conduta, políticas e procedimentos PROGRAMA EFETIVO DE COMPLIANCE
  22. 22.  Prestadores de serviços, representantes, distribuidores, parceiros, fornecedores, consultores  Obrigatoriedade em processos de M&A  Baseada em risco (red flags)  Qualificação e associação, racionalidade da contratação  Níveis de verificação por graduação de riscos  Periodicidade do monitoramento  Registro e documentação – histórico  Programa de análise de aderência à ética  Compliance ético dos profissionais que ocupam posições de risco  Potencias sócios/ parceiros em processos de M&A 5. Atividades de Due Dilligence PROGRAMA EFETIVO DE COMPLIANCE
  23. 23.  Controles dinâmicos adaptados às mudanças do negócio  Auditorias internas periódicas  Indicadores de riscos (KRIs)  Monitoramento de exceções/ sinais de violação às regras  Monitorar sanções dos concorrentes  Ferramental para gestão e controle  Consulta do nível de risco  Aprovação de contratação e despesa  Cláusulas contratuais  Registro de despesas e de documentos 6. Controles internos e monitoramentos efetivos PROGRAMA EFETIVO DE COMPLIANCE
  24. 24.  Treinamentos periódicos com avaliação  Certificações para todos os níveis  Em processos de integrações e movimentações  Campanhas periódicas de conscientização  Simulações de situações  Treinamentos para prestadores de serviços, consultores, parceiros 7.Comunicação e programas de treinamento contínuos PROGRAMA EFETIVO DE COMPLIANCE
  25. 25.  Canal de denúncia independente, anonimato, via dupla, confidencial, análise de veracidade, inteligência da análise, voz e dados  Protocolo com os passos de investigação  Alçada e acompanhamento  Criticidade e escalonamento  Resultados documentados  Violações apuradas, tratadas e registradas  Retroalimentação do programa de compliance  Compliance como parte dos KPIs e metas  Balanço de consequências PROGRAMA EFETIVO DE COMPLIANCE 8.Canais de denúncia mecanismos de investigação e disciplinares
  26. 26. COMPROMISSO DA ALTA ADMINISTRAÇÃO  Patrocinadores do programa de ética & compliance  Multiplicadores da cultura de compliance na corporação - não há delegação  Liderança pelo exemplo, com mensagens claras e persistentes na agenda corporativa  Condutas diárias alinhadas com o código de ética e políticas existentes  Incentivo ao reporte de situações não conformes, por meio de canais existentes  Suporte na apuração de situações de risco e priorização do assunto, se necessário  Aplicação pragmática de balanço de consequências em situações não conforme
  27. 27.  Estamos preparados para atender aos requisitos da lei (Lei 12.846/13)?  Temos uma estrutura adequada e preparada para responder e combater a corrupção?  Estamos resguardados caso um evento aconteça? Sabemos o que fazer em caso de incidente? E no caso de recebimento de uma denúncia?  Temos regras claras e completas, alinhadas com o código de conduta ética da cia.?  Nossos colaboradores conhecem as nossas regras e os impactos da sua não aplicação? Possuem os instrumentos e conhecimento para lidar adequadamente com situações adversas, como canal de denúncia?  Nossas ações são baseadas em risk assessment? Conhecemos os principais riscos da empresa associados à lei? Medidas de mitigação destes riscos são efetivas?  Os controles que dispomos são suficientes, adequados e efetivos? Podem ser aprimorados?  Temos indicadores e capacidade de monitoramento suficientes, confiáveis e adequados?  Gerenciamos adequadamente os nossos terceiros e riscos advindos desta relação?  Nosso processo de M&A contempla due dilligence anticorrupção adequada? QUESTIONS MARKS & MATURIDADE DO PROGRAMA
  28. 28. ESPAÇO ABERTO PARA PERGUNTAS & DISCUSSÕES
  29. 29. COMPLIANCE ANTICORRUPÇÃO IMPACTO E IMPORTÂNCIA AOS NEGÓCIOS MUITO OBRIGADA!

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