Evolução do papel do Estado e da administração pública

Evolução do Papel do Estado e da Administração Pública Arminda Neves Professora Convidada na Universidade de Évora Coordenadora Adjunta da Estratégia Europa2020

Desafios à governação e à gestão pública Teorias – evolução do papel do Estado Dimensões de análise: Domínios e Sectores de Acção Governativa, Tipologia das Funções do Estado; Papel do Território; Níveis de Governação Participação, Cidadania e Responsabilidade Social Empresarial Tempo Novo Modelo de Governação Pública Sentido da acção nos Serviços Públicos Agenda

Como têm evoluído os desafios à governação e à gestão pública nos seus objectos e formas de actuação? Que quadros de referência dispomos para o aprofundamento desta análise e a clarificação de respostas possíveis? Onde é a actuação excessiva e onde há falhas de acção pública? Como se avalia a pertinência e eficácia das políticas públicas? Como consegue cada um de nós dar sentido e integrar a acção que desenvolve no contexto do papel do Estado? Questões de Partida

Quer desde já fazer alguma sugestão ou comentário? ,[object Object],[object Object]

Novas Clivagens Emergentes - J. Aguiar, Actas I Encontro Nacional de Ciência Política, 308

Crise do Estado Nacional – níveis de governação Crise do Estado Providência – sustentabilidade? Crise do Modelo de Desenvolvimento – da sociedade industrial à sociedade do conhecimento; do crescimento à prosperidade e sustentabilidade Crise da dívida soberana – sistema financeiro e regulação Crise política? Representação democrática e participação CONTEXTO DE CRISE

Visão para a Europa 2020: Modelo de Crescimento Inteligente– economia baseada no conhecimento e na inovação Verde– economia mais eficiente na utilização dos recursos, mais ecológica e mais competitiva Inclusivo – economia com níveis mais elevados de emprego que assegura a coesão social e territorial

Como compatibilizar contenção das despesas públicas e crescimento económico? Como garantir o modelo social europeu? Crescimento económico e justiça social – a questão da distribuição da riqueza Crescimento e coesão social e territorial Como articular governação nacional e integração europeia? Que futuro para a União Europeia? Reforço ou desmantelamento? Duas velocidades? Onde está o poder de decisão? Poder político; poder económico; poder financeiro Dilemas - paradoxos

Neste contexto, o que considera os principais desafios para o Estado? E à Administração Pública? ,[object Object],[object Object]

Papel do EstadoIr à história….. Teorias - Evolução

Estado Providência - pós II Grande Guerra: Matriz de referência ,[object Object]

A expansão dos direitos de cidadania, nomeadamente sociais e laborais, com inclusão de novas categorias de pessoas e novos tipos de direitos;

A consolidação das normas visando a igualdade de oportunidades e a redução das desigualdades;

A institucionalização dos direitos associativos e dos processos de participação e concertação social.,[object Object]

A autonomia da sociedade civil

O autoritarismo moral, juntamente com forte individualismo

O mercado de trabalho livre, como qualquer outro

A aceitação das desigualdades

O Estado Providência apenas como rede de protecção

Poucas preocupações com o ambiente

Uma teoria realista da ordem internacional, a favor da globalização.,[object Object]

Programa da Terceira Via O novo Estado democrático Sociedade civil activa A família democrática A nova economia mista Igualdade como inclusão Mais protecção social O Estado social de investimento A nação cosmopolita Democracia cosmopolita

Alain Touraine: Dimensões Fundamentais A participação e cidadania A dimensão da intervenção do Estado O desenvolvimento sustentável

Teoria do Estado Imperfeito “A visão do Estado Imperfeito partilha com a concepção clássica a noção de que uma importante função do Estado é uma afectação eficiente de recursos. Quanto à distribuição de rendimento defende que deve ser generalista, ou seja, que são necessárias restrições de natureza constitucional ou outras para que se evite que o Estado seja um instrumento de redistribuição selectiva para grupos de interesse”Pereira e outros (2005, 32)

Correntes sobre o Estado – antagonismos (Miranda, 2002) Idealistas – ideias ou finalidades Objectivistas – realidade exterior aos homens Atomistas ou nominalistas – conjunto de indivíduos Contratualistas – produto de vontade; associação Normativistas – realidade normativa ou identificada com unidade de normas Correntes monistas – centro ou titular de poder político Realistas – existência temporal Subjectivistas – realidade é predominantemente subjectiva Organicistas – entidade específica com vontade própria Institucionalistas – Estado como sentido, relação, ordem objectiva Não normativistas – não redutível a normas jurídicas; realidade sociológica Dualistas – Estado como objecto de poder ou instrumento ao serviço dos verdadeiros detentores do poder

Fundamentos para a Intervenção Pública na Economia Razões de Ineficiência do mercado - a incapacidade do mercado fornecer certo tipo de bens e serviços Razões de justiça social - Sobre a redistribuição que resulta do livre funcionamento do mercado

Que papel para o Estado hoje? Como tenderia a situar-se entre (escolha sim ou não): Aumento do Papel do estado Reforço do Papel do mercado Peça a palavra, se quiser comentar:

Conclusão A complexidade e a coexistência de elementos contraditórios são um dado da sociedade contemporânea. O mercado e as políticas públicas complementam-se Oliveira Martins, 1999, 47

Dimensões de Análise Domínios e Sectores de Acção Governativa

Arminda Neves PAPEL DO ESTADO DOMÍNIOS ASSEGURAR A SOBERANIA, A COESÃO NACIONAL E A QUALIDADE DE VIDA DAS POPULAÇÕES ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO (ECONÓMICO E SOCIAL) HARMONIOSO E INTEGRADO DO PAÍS. SOBERANIA CONHECIMENTO ECONÓMICO TERRITÓRIO SOCIAL

Sectores de SOBERANIA Sectores ECONÓMICOS ,[object Object]

RELAÇÕES LABORAIS / TRABALHO

INSERÇÃO SOCIALSectores do CONHECIMENTO ,[object Object]

FORMAÇÃO PROFISSIONAL,[object Object]

EQUIPAMENTOS E OBRAS PÚBLICAS

TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES,[object Object],[object Object]

Funções do Estado Adaptado de Jorge Miranda, Teoria do Estado e da Constituição Tipologia das Funções do Estado

FUNÇÕES DO ESTADO - Rawls Atribuições– sistema de preços concorrencial impedindo a formação de posições dominantes no mercado; preservar a eficácia da economia de mercado Estabilização– alcançar o pleno emprego Transferências sociais– assegurar o “mínimo social”; garantir “um certo nível de bem-estar” e satisfazer as “reivindicações provenientes das necessidades” Repartição – preservar uma certa justiça graças à fiscalidade e aos ajustamentos necessários do direito da propriedade ChevallieretGuchet, 1982, 411.

FUNÇÕES DO ESTADO - Musgrave Afectação– afectação eficiente de recursos na economia; provisão de bens e serviços públicos, correcção dos agentes económicos através de impostos ou subsídios e regulação de certas actividades produtivas Distribuição – intervenção “quer na distribuição do rendimento e riqueza com vista a adequá-la a uma norma distributiva considerada mais desejável quer na provisão em espécie de certos bens/serviços com vista a contribuir para uma maior igualdade de oportunidades. Estabilização– contribuição para um desenvolvimento sustentado da economia, para níveis de emprego elevados, para uma estabilidade dos preços e equilíbrio das contas externas, de que é exemplo a política orçamental.

FUNÇÕES ACTUAIS DO ESTADO: Uma leitura sintética Função estratégica–que dá sentido e estabelece o contorno das políticas Função fiscalizadora– da execução das políticas Função reguladora– dos impactes das políticas

FUNÇÕES DO ESTADO E CATEGORIAS DE DESPESA - EUROSTAT

DOMÍNIOS DE ACÇÃO GOVERNATIVA / FUNÇÕES DO ESTADO

Dimensões de Análise Papel do Território

O QUE ESTÁ EM CAUSA Reforço da coordenação territorial ? Regionalização? ,[object Object]

Articulação da dimensão territorial com abordagens sectoriais/especializadas

Eficácia das políticas públicas – aderência à realidade e implementação

Modelo de desenvolvimento – sustentável e coeso,[object Object]

Evolução do Nacional para o Global - David Held, et all

Que Importância acha que o território deve ter no modelo de Governação? E como reflecte a relação entre o nível de Governação Nacional e o Nível Europeu? Peça a palavra……

Dimensões de Análise Participação, Cidadania e Responsabilidade Social Empresarial

Conceito de Cidadania Conceito elaborado e difundido após a Revolução Francesa “Cidadãos são membros do Estado, da Civitas, os destinatários da ordem jurídica estatal, os sujeitos e os súbditos do poder”; “Cidadania é a qualidade de cidadão”; “Cidadania significa ainda, mais vincadamente, a participação em Estado democrático”. Miranda (2002, 301-302)

Conceito de Cidadania “conjunto específico de direitos e instituições no qual são exercidos os direitos dos indivíduos” (Marshall) – elemento civil enquanto instituição legal e direito de participação política, que “capacita o indivíduo, como agente activo baseado no sufrágio universal, para a acção concreta do Estado e para o processo democrático de formação da opinião pública” (Habermas) In Neves (2009)

Dimensões da Cidadania Os direitos legalmente atribuídos; Século XVIII - o direito liberal consagrava os direitos civis Séculos XIX e XX - direitos políticos e sociais As capacidades decorrentes dos recursos sociais a que os indivíduos têm acesso; O âmbito de aplicação dos direitos de cidadania, ou as condições de igualdade de acesso à cidadania. Neves (2009)

Conceito de Cidadania Activa “O cidadão activo é, assim, aquele que, para além do exercício cívico, assume uma presença pública e política. Quer através da manifestação de uma vontade objectivada, quer já na intervenção social directa” (João Almeida) Cidadão = o indivíduo na cidade; Cidadania activa pressupõe a ideia de colectivo o que a demarca do essencialismo liberal. In Neves (2009)

Cidadania e Esfera Pública (Habermas, 1973) Esfera Pública: “processo de mediação entre as práticas sociais e políticas e a estrutura do poder político do Estado”. Esfera pública aparece quando “certas forças sociais, que pretendem influenciar as decisões do poder, constituem um público que faz uso da sua razão a fim de legitimar, face a esse fórum, algumas das suas exigências”.

Cidadania e ideologias Possibilidade de escolha das formas de orientação das relações sociais e económicas; Filosofia social - predominam as orientações de maximização do bem-estar individual; Filosofia liberal - o principal valor é a protecção e consolidação dos direitos individuais; Teoria contratualista de Rawls - primeiro temos os princípios que garantem as liberdades individuais e em segundo lugar os princípios que asseguram que as desigualdades sociais e económicas são distribuídas de modo a proporcionar o maior benefício possível aos menos favorecidos num contexto de equitativa igualdade de oportunidades (Rawls, 1972) In Neves 2009

Cidadania e Tensão entre os Direitos Instituídos Utilização, de maneira diferente, pelos diversos grupos e classes sociais Relação entre uma igualdade de estatuto de cidadania e as desigualdades sociais Efeitos contraditórios, nomeadamente entre as preferências dos cidadãos por maior abrangência enquanto eleitores e as suas expectativas de diminuição de encargos enquanto contribuintes “O poder da democracia política pode ser utilizado para introduzir direitos sociais que capacitem os indivíduos a accionar os mecanismos de redistribuição de recursos, a qual afecta a distribuição de poder e, portanto, a escolha individual das orientações colectivas” Esping-Anderson (1991) In Neves 2009

Cidadania e Participação Participação na vida política e social = elemento chave do exercício da cidadania; Participação assume diversas formas; Concertação social: processo de mobilização política e social e de progressiva inserção dos parceiros sociais e de co-responsabilização

Conceito de Responsabilidade Social das Empresas (RSE) “a integração voluntária das preocupações sociais e ambientais por parte das empresas nas suas operações e na sua interacção com as outras partes interessadas” Comissão Europeia Livro Verde Julho 02

O poder das empresas “Entre as 100 maiores economias do mundo, 51 são empresas e 49 são estados nacionais. As 100 maiores empresas multinacionais têm facturações anuais que excedem o PIB de metade das nações do mundo. Um quarto do comércio mundial é controlado pelas 200 maiores companhias.” Relatório sobre o desenvolvimento humano, 2000

Fórum Económico MundialDavos - 31 de Jan 1999 KofiAnnan apela aos lideres das empresas a darem um rosto humano à globalização, contribuindo para uma economia global mais sustentável e inclusiva.

Global CompactNações Unidas Julho 2000 O Pacto Mundial das Nações Unidas, desenvolve um rede mundial das empresas, agências das Nações Unidas, organizações de trabalhadores e organizações da sociedade civil, que pretendem congregar esforços nas áreas dos direitos humanos, trabalho e ambiente. A estes é acrescentado a luta contra a corrupção em Julho de 2004

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