Evolução do Papel do Estado e da Administração Pública, Arminda Neves

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Evolução do Papel do Estado e da Administração Pública, Arminda Neves

  1. 1. Evolução do Papel do Estado e da Administração Pública<br />Arminda Neves<br />Professora Convidada na Universidade de Évora<br />Coordenadora Adjunta da Estratégia Europa2020<br />
  2. 2. <ul><li>Questões de partida
  3. 3. Desafios à governação e à gestão pública </li></ul>Teorias – evolução do papel do Estado<br />Dimensões de análise: <br />Domínios e Sectores de Acção Governativa, <br />Tipologia das Funções do Estado; <br />Papel do Território; <br />Níveis de Governação <br />Participação, Cidadania e Responsabilidade Social Empresarial<br />Tempo<br />Novo Modelo de Governação Pública<br />Sentido da acção nos Serviços Públicos<br />Agenda<br />
  4. 4. Como têm evoluído os desafios à governação e à gestão pública nos seus objectos e formas de actuação?<br />Que quadros de referência dispomos para o aprofundamento desta análise e a clarificação de respostas possíveis?<br />Onde é a actuação excessiva e onde há falhas de acção pública?<br />Como se avalia a pertinência e eficácia das políticas públicas?<br />Como consegue cada um de nós dar sentido e integrar a acção que desenvolve no contexto do papel do Estado?<br />Questões de Partida<br />
  5. 5. Quer desde já fazer alguma sugestão ou comentário?<br /><ul><li>Peça a palavra</li></li></ul><li>Globalização<br />Integração europeia<br />Complexidade dos problemas/desafios<br />Maior exigência social<br />Escassez de recursos<br />Sustentabilidade do Modelo social<br />Modelo orçamental<br />Modelo de desenvolvimento: novos factores<br />Necessidade de integração da acção: foco nos resultados<br />Desafios à Governação e à Gestão Pública<br />
  6. 6. Novas Clivagens Emergentes - J. Aguiar, Actas I Encontro Nacional de Ciência Política, 308<br />
  7. 7. Crise do Estado Nacional – níveis de governação<br />Crise do Estado Providência – sustentabilidade?<br />Crise do Modelo de Desenvolvimento – da sociedade industrial à sociedade do conhecimento; do crescimento à prosperidade e sustentabilidade<br />Crise da dívida soberana – sistema financeiro e regulação<br />Crise política? Representação democrática e participação<br />CONTEXTO DE CRISE<br />
  8. 8. Visão para a Europa 2020: Modelo de Crescimento<br />Inteligente– economia baseada no conhecimento e na inovação<br />Verde– economia mais eficiente na utilização dos recursos, mais ecológica e mais competitiva<br />Inclusivo – economia com níveis mais elevados de emprego que assegura a coesão social e territorial<br />
  9. 9. Como compatibilizar contenção das despesas públicas e crescimento económico?<br />Como garantir o modelo social europeu?<br />Crescimento económico e justiça social – a questão da distribuição da riqueza<br />Crescimento e coesão social e territorial<br />Como articular governação nacional e integração europeia?<br />Que futuro para a União Europeia? Reforço ou desmantelamento? Duas velocidades?<br />Onde está o poder de decisão? Poder político; poder económico; poder financeiro<br />Dilemas - paradoxos<br />
  10. 10. Neste contexto, o que considera os principais desafios para o Estado?<br />E à Administração Pública?<br /><ul><li> Peça a palavra </li></li></ul><li>Desafios aos Serviços Públicos<br />Pertinência da acção - Faz sentido; valor acrescentado?<br />Acesso - Igualdade/Equidade; Discriminação positiva<br />Produtividade - Eficácia e Eficiência<br />Qualidade – Características do serviço<br />Individualização/Diferenciação – Personalização; Responder diferente ao que é diferente<br />Inovação social - Novas respostas; Fazer diferente; Com novos recursos.<br />
  11. 11. Papel do EstadoIr à história…..<br />Teorias - Evolução<br />
  12. 12. Estado Providência - pós II Grande Guerra: Matriz de referência<br /><ul><li>A democracia - sistema orientador das preferências colectivas;
  13. 13. A expansão dos direitos de cidadania, nomeadamente sociais e laborais, com inclusão de novas categorias de pessoas e novos tipos de direitos;
  14. 14. A consolidação das normas visando a igualdade de oportunidades e a redução das desigualdades;
  15. 15. A institucionalização dos direitos associativos e dos processos de participação e concertação social.</li></li></ul><li>Pensamento Neoliberal<br /><ul><li>O Governo mínimo
  16. 16. A autonomia da sociedade civil
  17. 17. O fundamentalismo de mercado
  18. 18. O autoritarismo moral, juntamente com forte individualismo
  19. 19. O mercado de trabalho livre, como qualquer outro
  20. 20. A aceitação das desigualdades
  21. 21. O nacionalismo tradicional
  22. 22. O Estado Providência apenas como rede de protecção
  23. 23. A modernização linear
  24. 24. Poucas preocupações com o ambiente
  25. 25. Uma teoria realista da ordem internacional, a favor da globalização.</li></li></ul><li>Giddens - questões fundamentais para a Terceira Via<br />1. A globalização –o Governo nacional e a Governação<br />2. O individualismo - novo equilíbrio entre a resposta individual e a resposta colectiva<br />3. A relação esquerda e direita - A esquerda é a favor de uma maior igualdade, enquanto a direita vê a sociedade como uma hierarquia que não se pode evitar” <br />4. A representação política – reafirmação do que os governos podem fazer no mundo contemporâneo<br />5. Os problemas ambientais - uma questão também de segurança<br />
  26. 26. Programa da Terceira Via<br />O novo Estado democrático <br />Sociedade civil activa<br />A família democrática<br />A nova economia mista<br />Igualdade como inclusão<br />Mais protecção social<br />O Estado social de investimento<br />A nação cosmopolita<br />Democracia cosmopolita<br />
  27. 27. Alain Touraine: Dimensões Fundamentais<br />A participação e cidadania<br />A dimensão da intervenção do Estado <br />O desenvolvimento sustentável<br />
  28. 28. Teoria do Estado Imperfeito<br />“A visão do Estado Imperfeito partilha com a concepção clássica a noção de que uma importante função do Estado é uma afectação eficiente de recursos. Quanto à distribuição de rendimento defende que deve ser generalista, ou seja, que são necessárias restrições de natureza constitucional ou outras para que se evite que o Estado seja um instrumento de redistribuição selectiva para grupos de interesse”Pereira e outros (2005, 32)<br />
  29. 29. Correntes sobre o Estado – antagonismos (Miranda, 2002)<br />Idealistas – ideias ou finalidades<br />Objectivistas – realidade exterior aos homens<br />Atomistas ou nominalistas – conjunto de indivíduos<br />Contratualistas – produto de vontade; associação<br />Normativistas – realidade normativa ou identificada com unidade de normas<br />Correntes monistas – centro ou titular de poder político<br />Realistas – existência temporal <br />Subjectivistas – realidade é predominantemente subjectiva<br />Organicistas – entidade específica com vontade própria<br />Institucionalistas – Estado como sentido, relação, ordem objectiva <br />Não normativistas – não redutível a normas jurídicas; realidade sociológica<br />Dualistas – Estado como objecto de poder ou instrumento ao serviço dos verdadeiros detentores do poder<br />
  30. 30. Fundamentos para a Intervenção Pública na Economia<br />Razões de Ineficiência do mercado - a incapacidade do mercado fornecer certo tipo de bens e serviços<br />Razões de justiça social <br />- Sobre a redistribuição que resulta do livre funcionamento do mercado<br />
  31. 31. Que papel para o Estado hoje?<br />Como tenderia a situar-se entre (escolha sim ou não):<br /> Aumento do Papel do estado<br /> Reforço do Papel do mercado<br />Peça a palavra, se quiser comentar: <br />
  32. 32. Conclusão<br />A complexidade e a coexistência de elementos contraditórios são um dado da sociedade contemporânea.<br />O mercado e as políticas públicas complementam-se<br />Oliveira Martins, 1999, 47<br />
  33. 33. Dimensões de Análise<br />Domínios e Sectores de Acção Governativa<br />
  34. 34. Arminda Neves<br />PAPEL DO ESTADO<br />DOMÍNIOS<br />ASSEGURAR A SOBERANIA, A COESÃO NACIONAL E A QUALIDADE DE VIDA DAS POPULAÇÕES ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO (ECONÓMICO E SOCIAL) HARMONIOSO E INTEGRADO DO PAÍS.<br />SOBERANIA<br />CONHECIMENTO<br />ECONÓMICO<br />TERRITÓRIO<br />SOCIAL<br />
  35. 35. Sectores de SOBERANIA<br />Sectores<br />ECONÓMICOS<br /><ul><li>DEFESA
  36. 36. RELAÇÕES EXTERNAS
  37. 37. SEGURANÇA INTERNA
  38. 38. JUSTIÇA
  39. 39. CIDADANIA
  40. 40. DESENVOLVIMENTO
  41. 41. ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO
  42. 42. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
  43. 43. ADMINISTRAÇÃO FISCAL
  44. 44. AGRICULTURA
  45. 45. COMÉRCIO
  46. 46. TURISMO
  47. 47. SERVIÇOS
  48. 48. INDUSTRIA
  49. 49. ENERGIA
  50. 50. PESCAS</li></li></ul><li>Sectores <br />SOCIAIS<br /><ul><li>EMPREGO
  51. 51. RELAÇÕES LABORAIS / TRABALHO
  52. 52. SAÚDE
  53. 53. DESPORTO
  54. 54. HABITAÇÃO
  55. 55. SEGURANÇA SOCIAL
  56. 56. INSERÇÃO SOCIAL</li></ul>Sectores do CONHECIMENTO<br /><ul><li>CIÊNCIA E TECNOLOGIA
  57. 57. CULTURA
  58. 58. EDUCAÇÃO
  59. 59. FORMAÇÃO PROFISSIONAL</li></li></ul><li>Sectores ligados aoTERRITÓRIO<br /><ul><li>AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
  60. 60. EQUIPAMENTOS E OBRAS PÚBLICAS
  61. 61. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  62. 62. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES</li></li></ul><li>Da sua experiência como têm evoluído os desafios nestes domínios e sectores de acção governativa?<br /><ul><li>Aponte exemplos. Peça a palavra</li></li></ul><li>Dimensões de Análise<br />Funções do Estado<br />
  63. 63. Funções do Estado<br />Adaptado de Jorge Miranda, Teoria do Estado e da Constituição<br />Tipologia das Funções do Estado <br />
  64. 64. FUNÇÕES DO ESTADO - Rawls<br />Atribuições– sistema de preços concorrencial impedindo a formação de posições dominantes no mercado; preservar a eficácia da economia de mercado<br />Estabilização– alcançar o pleno emprego<br />Transferências sociais– assegurar o “mínimo social”; garantir “um certo nível de bem-estar” e satisfazer as “reivindicações provenientes das necessidades”<br />Repartição – preservar uma certa justiça graças à fiscalidade e aos ajustamentos necessários do direito da propriedade <br />ChevallieretGuchet, 1982, 411.<br />
  65. 65. FUNÇÕES DO ESTADO - Musgrave<br />Afectação– afectação eficiente de recursos na economia; provisão de bens e serviços públicos, correcção dos agentes económicos através de impostos ou subsídios e regulação de certas actividades produtivas<br />Distribuição – intervenção “quer na distribuição do rendimento e riqueza com vista a adequá-la a uma norma distributiva considerada mais desejável quer na provisão em espécie de certos bens/serviços com vista a contribuir para uma maior igualdade de oportunidades.<br />Estabilização– contribuição para um desenvolvimento sustentado da economia, para níveis de emprego elevados, para uma estabilidade dos preços e equilíbrio das contas externas, de que é exemplo a política orçamental. <br />
  66. 66. FUNÇÕES ACTUAIS DO ESTADO: Uma leitura sintética <br />Função estratégica–que dá sentido e estabelece o contorno das políticas<br />Função fiscalizadora– da execução das políticas<br />Função reguladora– dos impactes das políticas <br />
  67. 67. FUNÇÕES DO ESTADO E CATEGORIAS DE DESPESA - EUROSTAT <br />
  68. 68. DOMÍNIOS DE ACÇÃO GOVERNATIVA / FUNÇÕES DO ESTADO<br />
  69. 69. Dimensões de Análise<br />Papel do Território<br />
  70. 70. O QUE ESTÁ EM CAUSA<br />Reforço da coordenação territorial ? Regionalização?<br /><ul><li>Papel do território enquanto pólo de integração de políticas;
  71. 71. Articulação da dimensão territorial com abordagens sectoriais/especializadas
  72. 72. Eficácia das políticas públicas – aderência à realidade e implementação
  73. 73. Modelo de desenvolvimento – sustentável e coeso</li></li></ul><li>Dimensões de Análise<br />Níveis de Governação<br />
  74. 74. Evolução do Nacional para o Global - David Held, et all<br />
  75. 75. Que Importância acha que o território deve ter no modelo de Governação?<br />E como reflecte a relação entre o nível de Governação Nacional e o Nível Europeu? <br />Peça a palavra…… <br />
  76. 76. Dimensões de Análise<br />Participação, Cidadania e Responsabilidade Social Empresarial<br />
  77. 77. Conceito de Cidadania<br />Conceito elaborado e difundido após a Revolução Francesa<br />“Cidadãos são membros do Estado, da Civitas, os destinatários da ordem jurídica estatal, os sujeitos e os súbditos do poder”; <br />“Cidadania é a qualidade de cidadão”; <br />“Cidadania significa ainda, mais vincadamente, a participação em Estado democrático”. <br />Miranda (2002, 301-302) <br />
  78. 78. Conceito de Cidadania<br />“conjunto específico de direitos e instituições no qual são exercidos os direitos dos indivíduos” (Marshall) – elemento civil<br />enquanto instituição legal e direito de participação política, que “capacita o indivíduo, como agente activo baseado no sufrágio universal, para a acção concreta do Estado e para o processo democrático de formação da opinião pública” (Habermas) <br />In Neves (2009)<br />
  79. 79. Dimensões da Cidadania<br />Os direitos legalmente atribuídos;<br />Século XVIII - o direito liberal consagrava os direitos civis<br />Séculos XIX e XX - direitos políticos e sociais <br />As capacidades decorrentes dos recursos sociais a que os indivíduos têm acesso;<br />O âmbito de aplicação dos direitos de cidadania, ou as condições de igualdade de acesso à cidadania.<br />Neves (2009)<br />
  80. 80. Conceito de Cidadania Activa<br />“O cidadão activo é, assim, aquele que, para além do exercício cívico, assume uma presença pública e política. Quer através da manifestação de uma vontade objectivada, quer já na intervenção social directa” (João Almeida)<br />Cidadão = o indivíduo na cidade; Cidadania activa pressupõe a ideia de colectivo o que a demarca do essencialismo liberal. <br />In Neves (2009)<br />
  81. 81. Cidadania e Esfera Pública (Habermas, 1973)<br />Esfera Pública: “processo de mediação entre as práticas sociais e políticas e a estrutura do poder político do Estado”. <br />Esfera pública aparece quando “certas forças sociais, que pretendem influenciar as decisões do poder, constituem um público que faz uso da sua razão a fim de legitimar, face a esse fórum, algumas das suas exigências”.<br />
  82. 82. Cidadania e ideologias<br />Possibilidade de escolha das formas de orientação das relações sociais e económicas;<br />Filosofia social - predominam as orientações de maximização do bem-estar individual;<br />Filosofia liberal - o principal valor é a protecção e consolidação dos direitos individuais;<br />Teoria contratualista de Rawls - primeiro temos os princípios que garantem as liberdades individuais e em segundo lugar os princípios que asseguram que as desigualdades sociais e económicas são distribuídas de modo a proporcionar o maior benefício possível aos menos favorecidos num contexto de equitativa igualdade de oportunidades (Rawls, 1972)<br />In Neves 2009<br />
  83. 83. Cidadania e Tensão entre os Direitos Instituídos <br />Utilização, de maneira diferente, pelos diversos grupos e classes sociais<br />Relação entre uma igualdade de estatuto de cidadania e as desigualdades sociais<br />Efeitos contraditórios, nomeadamente entre as preferências dos cidadãos por maior abrangência enquanto eleitores e as suas expectativas de diminuição de encargos enquanto contribuintes<br />“O poder da democracia política pode ser utilizado para introduzir direitos sociais que capacitem os indivíduos a accionar os mecanismos de redistribuição de recursos, a qual afecta a distribuição de poder e, portanto, a escolha individual das orientações colectivas” Esping-Anderson (1991) <br />In Neves 2009<br />
  84. 84. Cidadania e Participação<br />Participação na vida política e social = elemento chave do exercício da cidadania;<br />Participação assume diversas formas;<br />Concertação social: processo de mobilização política e social e de progressiva inserção dos parceiros sociais e de co-responsabilização<br />
  85. 85. Redes Sociais<br />
  86. 86. Conceito de Responsabilidade Social das Empresas (RSE) <br />“a integração voluntária das preocupações sociais e ambientais por parte das empresas nas suas operações e na sua interacção com as outras partes interessadas”<br /> Comissão Europeia <br /> Livro Verde Julho 02<br />
  87. 87. O poder das empresas<br />“Entre as 100 maiores economias do mundo, 51 são empresas e 49 são estados nacionais.<br />As 100 maiores empresas multinacionais têm facturações anuais que excedem o PIB de metade das nações do mundo.<br />Um quarto do comércio mundial é controlado pelas 200 maiores companhias.” <br />Relatório sobre o desenvolvimento humano, 2000<br />
  88. 88. Fórum Económico MundialDavos - 31 de Jan 1999<br />KofiAnnan apela aos lideres das empresas a darem um rosto humano à globalização, contribuindo para uma economia global mais sustentável e inclusiva.<br />
  89. 89. Global CompactNações Unidas Julho 2000<br />O Pacto Mundial das Nações Unidas, desenvolve um rede mundial das empresas, agências das Nações Unidas, organizações de trabalhadores e organizações da sociedade civil, que pretendem congregar esforços nas áreas dos direitos humanos, trabalho e ambiente. <br />A estes é acrescentado a luta contra a corrupção em Julho de 2004 <br />
  90. 90. Europa: Livro Verde 2002Promover um quadro europeu para a RSE<br />Dimensão interna: diálogo social<br /> competências<br /> igualdade de oportunidades<br /> previsão e gestão da mudança<br />Dimensão externa: Nível local e nacional – reforço da coesão económico social<br /> Nível global – protecção ambiental; respeito dos direitos fundamentais<br />
  91. 91. Dimensões de Análise<br />O Factor Tempo e a Exigência de Flexibilidade Políticas Públicas e Programas<br />
  92. 92. Arminda Neves<br />57<br />CNEL-PT<br />PLANO TECNOLÓGICO<br />ESTRATÉGIA LISBOA<br />PORTUGAL A INOVAR<br />PORTUGAL DE NOVO<br />Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico<br />Papel das Estratégias e Programas – Exemplo a nível nacional<br />
  93. 93. Como considera que se deva articular o desenvolvimento de políticas públicas com as competências organizacionais?<br />Peça por favor a palavra….<br />
  94. 94. NOVO MODELO DE GOVERNAÇÃO<br />PAPEL DAS REDES<br />
  95. 95. <ul><li>Complexidade dos problemas/desafios
  96. 96. Predomínio de respostas sectoriais; segmentação
  97. 97. Eficácia e eficiência das políticas públicas
  98. 98. Integração das estratégias de desenvolvimento</li></ul>Prioridades governativas (políticas) e estruturas da AP<br />Níveis de governação<br />PROBLEMAS DE PARTIDA:<br />
  99. 99. MODELOS DE GOVERNAÇÃO<br />Modelos “cartesianos”, de 2 e 3 dimensões (estruturas, relações, níveis)<br />
  100. 100. MODELOS DE GOVERNAÇÃO<br />- Novos paradigmas, 4ª e 5ª dimensões (tempo, propósito)<br />
  101. 101. O propósito: Papel central da Política – Funções<br />A relação com a sociedade: A participação e a responsabilidade social<br />Os sectores de actuação<br />Os níveis de actuação: A dimensão regional<br />O tempo – Flexibilidade e estruturas flexíveis<br />Modelo de Governação a cinco Dimensões<br />
  102. 102. D<br />O<br />M<br />Í<br />O<br />N<br />P<br />I<br />O<br />M<br />S<br />E<br />Social<br />T<br />Imprevisibilidade<br />Território<br />Conjuntoralidade<br />Desafios<br />Soberania<br />Flexibilidade<br />Económico<br />Adaptabilidade<br />Inovação<br />Conhecimento<br />Democracia<br />Cidadania<br />Internacional<br />Resp. social<br />Necessidades<br />Comunitário<br />Relações<br />Mercado<br />E<br />Nacional<br />N<br />D<br />Í<br />A<br />V<br />Cidadãos<br />E<br />D<br />Políticas<br />Organizações<br />I<br />Regional<br />E<br />Estratégias<br />S<br />I<br />Empresas<br />C<br />Local<br />Prioridades<br />O<br />S<br />Regulação<br />Fomento<br />Prestação<br />AS 5 DIMENSÕES DA GOVERNAÇÃO<br />PROPÓSITO<br />
  103. 103. MODELO DE GOVERNAÇÃO<br />EMPRESAS<br />ORGANIZAÇÕES<br />CIDADÃOS<br />Propósito/Funções<br />Relações com a Sociedade<br />PROPÓSITO<br />
  104. 104. MODELO DE GOVERNAÇÃO<br />- Domínios e Regiões<br />
  105. 105. MODELO DE GOVERNAÇÃO<br />- Esferas de governação<br />
  106. 106. MODELO DE GOVERNAÇÃO<br />- Redes<br />
  107. 107. MODELO DE GOVERNAÇÃO<br />- Redes<br />
  108. 108. MODELO DE GOVERNAÇÃO<br />- Níveis de governação<br />
  109. 109. GOVERNAÇÃO<br />PÚBLICA EM<br />REDE<br />Arminda Neves<br />
  110. 110. Vê Vantagens no modelo apresentado?<br />E acha-o viável?<br />Peça por favor a palavra….<br />
  111. 111. Apreciação do Modelo de Governação em Rede<br />QUAIS AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DO MODELO DE GOVERNAÇÃO APRESENTADO?<br />Peça por favor a palavra ou escreva no Chat ….<br />
  112. 112. <ul><li>NOVO URBANISMO GOVERNATIVO:</li></ul>Propósito – Política no centro / funções<br />Relação com a sociedade – parcerias<br />Níveis de governação – papel do território<br />Domínios e sectores: integração<br />Tempo – estruturas flexíveis<br />VISANDO:<br />- Responder à complexidade;<br />- Integrar as dimensões funcional e orgânica;<br />- Ligar o governo à sociedade e à administração.<br />GOVERNAÇÃO PÚBLICA EM REDE:<br />
  113. 113. <ul><li>Resposta às preocupações de integração: Gestão articulada de redes a diferentes níveis de governação.</li></ul>Reforço da EFICÁCIA GOVERNATIVA, com:<br />Actuação sistémica, centrada na realidade<br />Convergência e complementaridade entre actores<br />Gestão integradora, reforço da coordenação<br />Matricialidade e funcionamento de redes<br />Reforço das relações externas e internas<br />Governação Pública em Rede<br />
  114. 114. O Sentido da Acção no Serviço Público<br />Da Missão à Prestação de Contas<br />
  115. 115. Neste Contexto como considera possível reforçar o sentido da acção nos Serviços Públicos?<br /><ul><li>Peça a palavra</li></li></ul><li>DIVERSIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA<br />FUNÇÕES<br />POLÍTICAS<br />PÚBLICAS<br />PRESTAÇÃO<br />DE SERVIÇOS<br />FOMENTO /<br />/ APOIO<br />REGULAÇÃO<br />LOGÍSTICA<br />DOMÍNIOS<br />SOBERANIA<br />D<br />E<br />S<br />T<br />I<br />N<br />A<br />T<br />Á<br />R<br />I<br />O<br />S<br />GOVERNO<br />ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA<br />CIDADÃOS<br />OUTRAS ORGANIZAÇÕES<br /> EMPRESAS<br /> SOCIEDADE<br /> FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS<br />ECONÓMICO<br />SOCIAL<br />E<br />N<br />T<br />I<br />D<br />A<br />D<br />E<br />S<br />DIRECÇÕES GERAIS OU EQUIPARADO<br /> INSTITUTOS<br /> FUNDAÇÕES<br /> COMISSÕES / CONSELHOS<br /> GRUPOS DE MISSÃO / PROJECTO/PROGRAMA<br />CONHECIMENTO<br />TERRITÓRIO<br />
  116. 116. Factores de Complexidade na Gestão Pública<br /><ul><li>Dimensão, Multiplicidade de Funções e Diversidade Organizativa
  117. 117. Posicionamento de Intermediação Governo/Sociedade
  118. 118. Alterações Sociais e Políticas
  119. 119. Diversidade de Interesses em Confronto – Escolhas Públicas
  120. 120. Tipos de Destinatários – Cidadão e “Cliente”
  121. 121. Grau de Autonomia na Gestão de Recursos
  122. 122. Distanciamento das Fontes de Receita
  123. 123. Fraca ou Ausência de Competição </li></li></ul><li>Arminda Neves<br />80<br />RELAÇÃO GOVERNO - ADMINISTRAÇÃO<br />GOVERNO<br />CONFIANÇA?<br />ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / <br />SERVIÇOS PÚBLICOS<br />CONSONÂNCIA ?<br />SOCIEDADE – PROBLEMAS / DESAFIOS<br />
  124. 124. Factores Mobilizadores<br /><ul><li>Serviço Público
  125. 125. Sentido social no trabalho
  126. 126. Trabalho em rede e parceria
  127. 127. Acesso informação e ao conhecimento
  128. 128. Exigência de competências acrescidas
  129. 129. Valores de intervenção pública e cidadania</li></li></ul><li>PROCESSO DE GESTÃO<br />DA VISÃO À AVALIAÇÃO<br />INTERACÇÃO DIAGNÓSTICO-ACÇÃO<br />SISTEMA DIRECTIVO – REDES<br />VALOR DA DECISÃO - LIDERANÇA <br />
  130. 130. ONDE - SISTEMA OBJECTO DE ACTUAÇÃO<br />PARA QUÊ - FINALIDADE / OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS<br />COMO - FORMAS DE INTERVENÇÃO / OBJECTIVOS OPERACIONAIS<br />COM QUEM - PARCERIAS<br />LIMITES – PROGRAMA DE GOVERNO / NORMAS<br />PADRÕES - QUALIDADE<br />VISÃO E COMPROMISSO<br />
  131. 131. Face a padrões ?<br />Para quê ?<br />Missão num Serviço<br />Público<br />PADRÕES<br />FINALIDADE<br />Como ?<br />PAPEL<br />SERVIÇO <br />PÚBLICO<br />Com quem ?<br />RELAÇÕES<br />
  132. 132. 85<br />
  133. 133. Arminda Neves<br />86<br />INDICADORES DE AVALIAÇÃO<br />NECESSIDADES<br />OBJECTIVOS<br />RECURSOS<br />RESULTADOS<br />EFICIÊNCIA<br />EFICÁCIA<br />IMPACTO<br />
  134. 134. Indivíduo<br />Transparência<br />Ascendente<br />Indivíduo<br />Estruturas<br />Transparência<br />Ascendente<br />Estruturas<br />È<br />Ç<br />È<br />Ç<br />È<br />Ç<br />È<br />Ç<br />È<br />Ç<br />È<br />Ç<br />È<br />Ç<br />È<br />Ç<br />Colectivo<br />Discrição<br />Descendente<br />Colectivo<br />Comportamentos<br />Discrição<br />Descendente<br />Comportamentos<br />SIMULTANEIDADE<br />ARBITRAGEM<br />Conformidade<br />Simplicidade<br />Cronobiologia<br />Táctica<br />Conformidade<br />Simplicidade<br />Cronobiologia<br />Táctica<br />È<br />Ç<br />È<br />Ç<br />È<br />Ç<br />È<br />Ç<br />È<br />Ç<br />È<br />Ç<br />È<br />Ç<br />È<br />Ç<br />Inovações<br />Complexidade<br />Entropia<br />Estratégia<br />Inovações<br />Complexidade<br />Entropia<br />Estratégia<br />DOSAGENS<br />Participação<br />Esforço<br />Participação<br />Esforço<br />È<br />Ç<br />È<br />Ç<br />È<br />Ç<br />È<br />Ç<br />Directividade<br />Relaxação<br />Directividade<br />Relaxação<br />ALTERNÂNCIA<br />Análise<br />Análise<br />È<br />Ç<br />È<br />Ç<br />Acção<br />Acção<br />LIDERANÇA – AnnieBartoli<br />
  135. 135. COMENTÁRIOS FINAIS….<br />Peça por favor a palavra….<br />
  136. 136. Obrigada pela participação<br />aneves@uevora.pt<br />FIM<br />

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