O documento discute o papel do Estado na economia. Ele explica que o Estado pode intervir diretamente, criando empresas estatais, ou indiretamente, por meio de regulamentação, fiscalização, incentivos e planejamento. Também aborda os diferentes níveis de administração pública e como o Estado brasileiro tem intervindo na economia dos combustíveis, gerando grandes receitas para os cofres públicos, mas também dívidas para empresas estatais como a Petrobras.

1. O Papel do Estado na Economia
Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto
O
Papel do
Estado na
Economia
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2. O Papel do Estado na Economia
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Até a aula de Hoje já aprendemos sobre:
• A Economia do Século XXI
• Básico sobre a Microeconomia e Macroeconomia.
• Os Pensadores Clássicos e Neoclássicos da Economia
• Os Pensadores do Agronegócio e da Economia Internacional
• Karl Marx X John M. Keynes
• Crescimento e Desenvolvimento econômico
• Aula Interdisciplinar (3 professores): Direito e Economia #tudoaver
• Aula Passada: Externalidades e Bens Públicos
Aula n° 11: O Papel do Estado na Economia

3. O Papel do Estado na Economia
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O Assunto desta aula será:
O Papel do Estado na Economia
Tem sido eficiente a Intervenção Pública na Economia?
Porque um país tão rico, não atende as suas necessidades
básicas com COMPETÊNCIA?

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A Administração Pública é Separada em 3 setores:
1° Setor: O Estado institucionalizado (municipal, estadual e federal).
Tem a função de atender às demandas sociais do povo (Saúde;
Segurança; Ensino Básico; etc ) Art.23 da CF/88
2° Setor: O Setor Privado é responsável pela geração de emprego e
renda e atende as “falhas de demanda” cometidas pelo 1° Setor.
Ex: Unimed, Segurança Privada, etc...
3° Setor: As Organizações Não Governamentais – ONG’s, atendem
as “falhas de demanda”, não atendida pelos 1° e 2° setor. Visam
melhor o bem estar social. Ex: Médicos Sem Fronteiras, CTG, etc...

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Então, qual o papel do Estado na Economia?(1° Setor)
IndiretaDireta
As Intervenções
do Estado
na Economia
podem ser:
INTERVENÇÕES
Basicamente, ele atua por meio de:

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As Intervenções do Estado na Economia :
Direta
A intervenção direta é realizada quando o
Estado cria as chamadas empresas estatais
(empresas públicas e sociedades de
economia mista) para atuarem no domínio
econômico, como agentes, concorrendo com
os particulares ou detendo o monopólio; ou,
ainda, quando o Estado cria as agências
reguladoras para regularem e fiscalizarem
serviços e atividades econômicas.

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O Estado só pode intervir diretamente quando houver ameaça à
segurança nacional ou ao interesse coletivo e precisa atender a
algumas condições essenciais, dentre as quais se destacam:
“a) Não deve haver forma empresarial específica para o Estado, devendo
se observar aquelas previstas em lei (art. 173, § 1º, CF/88);
b) As empresas estatais só podem assumir duas formas, a de empresa
pública ou a de sociedade de economia mista;
c) O Estado, atuando como empresa pública ou sociedade de economia
mista, não pode ter benefícios fiscais que não tenham sido concedidos ao
setor privado concorrente (art. 173, § 2º, CF/88);
d) Como sociedade de economia mista, o Estado deve necessariamente
abrir seu capital.”
As Intervenções DIRETAS do Estado na Economia :

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"Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade
econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de
fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este
determinante para o setor público e indicativo para o setor
privado.
§ 1º A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do
desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e
compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento.
As formas mais comuns de intervenção estatal indireta se
manifestam nas modalidades de regulamentação, fiscalização,
incentivo e planejamento da atividade econômica. A
intervenção indireta é regulada pelo artigo 174 da Constituição
Federal:
Indireta

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• A fiscalização ocorre no momento em que o Estado faz uso
de seu poder para fiscalizar as práticas econômicas, garantir
que as normas vigentes sejam obedecidas pelos agentes
econômicos e, caso seja necessário, punir os transgressores.
• O incentivo normalmente se dá por meio da cessão de
créditos e benefícios fiscais.
• A regulamentação se dá pela intervenção do Estado com o
objetivo de implementar políticas que promovem os valores
sociais e os direitos fundamentais.
• O planejamento é a forma escolhida pelo Estado para se
organizar economicamente e perseguir objetivos diversos no
mercado econômico. Dá-se através de planos econômicos e
tabelamento de preços.
As ações indiretas do Governo sobre a Economia

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Não confunda INTERVENÇÃO com ADMINISTRAÇÃO
INTERVENÇÃO: É o ato do Estado CRIAR formas de intervir (direta ou indiretamente)
ADMINISTRAÇÃO: É o ato do Estado de ADMINISTRAR (direta ou indiretamente)
PÚBLICA
PÚBLICA

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•Municipal (Executivo e Legislativo)
•Estadual (Executivo, Legislativo e Judiciário)
•Federal (Executivo, Legislativo e Judiciário)
Administração DIRETA
(feita pelos Governos Diretamente)

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A administração INDIRETA compreende as seguintes categorias
de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
Administração INDIRETA
(feita pelos Governos indiretamente)
• Autarquias
• Empresas Públicas
• Sociedades de Economia Mista
• Fundações Públicas

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Autarquias são pessoas jurídicas de direito
público, criadas por lei específica (art. 37,
XIX, da constituição federal), que dispõem
de patrimônio próprio e realizam atividades
típicas do Estado, de forma descentralizada.
Empresas Públicas Têm muita semelhança
com as sociedades de economia mista, mas
não o são, já que as empresas públicas não
admitem capital privado. Demonstram grande
relevância ao Estado, pois, através delas, este
pode exercer determinadas atividades com
uma maior maleabilidade, sem estar preso
tanto a aspectos burocráticos
Administração Indireta:

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Sociedade de Economia Mista, é uma
sociedade na qual há colaboração entre o
Estado e particulares, ambos reunindo
recursos para a realização de uma
finalidade, sempre de objetivo econômico.
No Brasil, as fundações públicas são entidades
sem fins lucrativos, constituídas para um fim
específico de interesse público (educação, saúde,
cultura e pesquisa, por exemplo). As fundações
públicas podem assumir personalidade jurídica
de direito público ou de direito privado.
Administração Indireta:

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Resumindo as diferenças:

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Portanto, o Estado, pode Intervir de
forma DIRETA, criando instituições
de Administração INDIRETA na
economia.
E o Estado pode também intervir de
forma INDIRETA, criando leis que
atuem de forma DIRETA na
economia.

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Conforme nossa Constituição Federal, a Intervenção (DIRETA ou INDIRETA), pode se dar:
Mas isso será ensinado com mais propriedade nas
disciplinas de: Ciência Política, Direito Constitucional
e principalmente em Direito Administrativo...
Nosso enfoque aqui é outro...
É o Papel do Estado na Economia,
na visão econômica
• Nível Municipal: Artigos 30 e 31
• Nível Estadual: Artigos 24, 25, 26, 27 e 28
• Nível Federal: Artigos 21 e 22
• Os 3 juntos: Artigo 23

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Intervenção DIRETA
Com Administração INDIRETA
Intervenção INDIRETA
Com Administração DIRETA
O Governo (3 níveis), cria
empresas para Administrar em
setores estratégicos de forma a
“regular” o mercado
•Petrobrás – Tenta Definir a Oferta X
Demanda de Combustíveis
•Banco do Brasil – Tenta controlar a Oferta x
Demanda de $ no mercado
•INSS – Tenta garantir ao povo a
possibilidade de se aposentar
•IBGE – Tenta garantir a veracidade dos
dados estatísticos
O Governo (3 níveis), cria Leis e
regras para o funcionamento do
Mercado. Muitas vezes usando a
Administração Indireta para executar
•Constituição Federal, Código Civil, etc. –
Através do legislativo, cria regras de
funcionamento para regular a
sociedade, com o objetivo de “forçar
democraticamente” o funcionamento
da economia...
•Políticas Econômicas – Através do
executivo, cria políticas que “regram as
relações comerciais” na economia
neoliberal.

19. O Papel do Estado na Economia
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32%
Custo Petrobras
11%
Custo álcool adicionado
29%
ICMS
16%
Cide/Pis/Pasep/Cofins
12%
Valor Distribuidoras/Postos
Fonte: Composição do preço da gasolina,
segundo levantamento da Petrobras, a
partir de dados da ANP e CEPEA/USP
Distribuição % do valor da Gasolina no Brasil
Administração Indireta
(detentora da MAIORIA
do Produto)
Administração Direta
(faz a contenção do
consumo e controla a
inflação) e arrecada...
Esta parte o governo deixa
para a relação OfXDe
controlar...Setor Privado e
ainda há postos Petrobras...
•Neste exemplo, pode ser visto
o Papel do Estado na
Economia: 88% do valor dos
combustíveis estão sob o
poder do Estado.
•O combustível é fator
preponderante para que a
economia avance (ou retraia).
•Se o Governo quer “frear” a
economia, ele aumenta o valor
dos combustíveis...
•Desta forma, ele “tira” da
economia o $ que estava
inflacionando o mercado.
Exemplo de Intervenção DIRETA e INDIRETA do Estado na Economia: Os combustíveis

20. O Papel do Estado na Economia
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Em 2017, foram consumidos:
•135,045 Bilhões de litros de combustíveis.
•Destes, 45 bilhões é de gasolina/alcool
R$270 bilhões em 2017
Composição do PIB em 2017
• Serviços: R$ 3,3 Trilhões
• Indústria: R$ 1,1 Trilhão
• Agropecuária: R$ 262 Bilhões
• Impostos: R$ 802 Bilhões
FONTE: ANP – Agência Nacional do Petróleo
http://www.anp.gov.br/publicacoes/anuario-estatistico/3819-
anuario-estatistico-2017
FONTE: Governo do Brasil
http://www.brasil.gov.br/editoria/pib-positivo-em-2017
O Faturamento em Combustível é maior que toda nossa
“poderosa” agricultura...
Exemplo de Intervenção DIRETA e INDIRETA do Estado na Economia: Os combustíveis

21. O Papel do Estado na Economia
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Endividamento da Petrobras
Pagamos por esta
diferença no caixa...
Fonte: Revista Valor Econômico - http://www.valor.com.br/empresas/4908564

22. O Papel do Estado na Economia
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Os Keynesianos*, defendem
que o governo deve
participar ativamente da
economia, fazendo o que
não é de sua competência...
Isso gera a necessidade de
altos impostos e
endividamento do governo.
(*visto na aula 06)
Vídeo: Saúde Pública
Vídeo: Segurança
Vídeo: Educação
Art. 21, 22 e 23 da CF: Competências da União:
• Saúde; Segurança; Educação Básica; Meio
Ambiente; Emitir moeda; Garantir a paz, decretar,
guerra, etc...
(...) não são OBRIGAÇÕES do governo federal!
Não faz bem o que é de sua competência,
porque se ocupa em outras atividades...
Que não lhe competem

23. O Papel do Estado na Economia
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De outra parte, se deixarmos na mão dos
liberais* (defensores de Adam Smith, Thomas
Hobbes, John Locke, entre outros), entramos em
um espiral do “laissez-faire” (deixar fazer) e
corremos o risco de um Oligopólio
Concentrado, Conluio...
(*como visto na aula 03)
Neste sentido, o NEOLIBERALISMO*, tem se
mostrado como a “saída”..., porém parece que
a porta da Saída está TRANCADA, pois as
respostas não tem sido animadoras...
(*como visto na aula 03)

24. O Papel do Estado na Economia
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Nosso problema não é SÓ a
corrupção (endêmica) ... Nosso
problema é a MÁ GESTÃO pública!
O Papel do Estado na Economia tem se
mostrado equivocado... contra o que
espera a constituição.
Fonte: Revista Istoé - https://istoe.com.br/411245
20172016201520142013
Brasil
Relação Custeio X Investimento

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A Administração Indireta, tem
empresas desnecessárias, que
além causar prejuízos, não
causam bons efeitos estratégicos
na economia..

26. O Papel do Estado na Economia
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O Estado intervém de forma equivocada, na economia. Atua com incompetência nos
setores onde não devia atuar e gera prejuízos. Daí, precisa de MAIS impostos para
cobrir os déficits... Somado ao alto custo da Máquina Pública, aumenta a dívida!
Fonte: Revista Infomoney – http://www.infomoney.com.br/petrobras/noticia/7092056

27. O Papel do Estado na Economia
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E a contabilidade nacional é semelhante a contabilidade da nossa
casa: Para viver bem não pode ter dívida...

28. O Papel do Estado na Economia
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Nesta aula, aprendemos sobre:
• Princípios Básicos da Administração Pública
• Princípios Básicos da Intervenção Pública
• Os reflexos da Má Gestão do Estado sobre a Economia
Próxima Aula aprenderemos sobre os Efeitos:
• do Papel do Estado na Microeconomia (Consumo das Famílias)
• do Papel do Estado na Economia Internacional (Balança Comercial)

29. O Papel do Estado na Economia
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AVALIAÇÃO (A1-B)
Em grupos de até 5 pessoas, discutir, responder e preparar
para apresentar em 15 minutos (na aula 14):
Este grupo foi chamado para aconselhar o Presidente sobre:
•Qual linha do Pensamento Econômico deveria seguir para mudar o
rumo da Gestão Econômica? Porque esta linha e quais resultados
esperados?
•Como melhorar o Papel do Estado na Economia em relação a
Administração Direta e Indireta. Quais sugestões e porque?
Dê uma visão econômica e não partidária nas discussões