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O Papel do Estado na Economia
Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto
O
Papel do
Estado na
Economia
Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto
O Papel do Estado na Economia
Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto
Até a aula de Hoje já aprendemos sobre:
• A Economia do Século XXI
• Básico sobre a Microeconomia e Macroeconomia.
• Os Pensadores Clássicos e Neoclássicos da Economia
• Os Pensadores do Agronegócio e da Economia Internacional
• Karl Marx X John M. Keynes
• Crescimento e Desenvolvimento econômico
• Aula Interdisciplinar (3 professores): Direito e Economia #tudoaver
• Aula Passada: Externalidades e Bens Públicos
Aula n° 11: O Papel do Estado na Economia
O Papel do Estado na Economia
Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto
O Assunto desta aula será:
O Papel do Estado na Economia
Tem sido eficiente a Intervenção Pública na Economia?
Porque um país tão rico, não atende as suas necessidades
básicas com COMPETÊNCIA?
O Papel do Estado na Economia
Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto
A Administração Pública é Separada em 3 setores:
1° Setor: O Estado institucionalizado (municipal, estadual e federal).
Tem a função de atender às demandas sociais do povo (Saúde;
Segurança; Ensino Básico; etc ) Art.23 da CF/88
2° Setor: O Setor Privado é responsável pela geração de emprego e
renda e atende as “falhas de demanda” cometidas pelo 1° Setor.
Ex: Unimed, Segurança Privada, etc...
3° Setor: As Organizações Não Governamentais – ONG’s, atendem
as “falhas de demanda”, não atendida pelos 1° e 2° setor. Visam
melhor o bem estar social. Ex: Médicos Sem Fronteiras, CTG, etc...
O Papel do Estado na Economia
Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto
Então, qual o papel do Estado na Economia?(1° Setor)
IndiretaDireta
As Intervenções
do Estado
na Economia
podem ser:
INTERVENÇÕES
Basicamente, ele atua por meio de:
O Papel do Estado na Economia
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As Intervenções do Estado na Economia :
Direta
A intervenção direta é realizada quando o
Estado cria as chamadas empresas estatais
(empresas públicas e sociedades de
economia mista) para atuarem no domínio
econômico, como agentes, concorrendo com
os particulares ou detendo o monopólio; ou,
ainda, quando o Estado cria as agências
reguladoras para regularem e fiscalizarem
serviços e atividades econômicas.
O Papel do Estado na Economia
Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto
O Estado só pode intervir diretamente quando houver ameaça à
segurança nacional ou ao interesse coletivo e precisa atender a
algumas condições essenciais, dentre as quais se destacam:
“a) Não deve haver forma empresarial específica para o Estado, devendo
se observar aquelas previstas em lei (art. 173, § 1º, CF/88);
b) As empresas estatais só podem assumir duas formas, a de empresa
pública ou a de sociedade de economia mista;
c) O Estado, atuando como empresa pública ou sociedade de economia
mista, não pode ter benefícios fiscais que não tenham sido concedidos ao
setor privado concorrente (art. 173, § 2º, CF/88);
d) Como sociedade de economia mista, o Estado deve necessariamente
abrir seu capital.”
As Intervenções DIRETAS do Estado na Economia :
O Papel do Estado na Economia
Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto
"Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade
econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de
fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este
determinante para o setor público e indicativo para o setor
privado.
§ 1º A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do
desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e
compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento.
As formas mais comuns de intervenção estatal indireta se
manifestam nas modalidades de regulamentação, fiscalização,
incentivo e planejamento da atividade econômica. A
intervenção indireta é regulada pelo artigo 174 da Constituição
Federal:
Indireta
O Papel do Estado na Economia
Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto
• A fiscalização ocorre no momento em que o Estado faz uso
de seu poder para fiscalizar as práticas econômicas, garantir
que as normas vigentes sejam obedecidas pelos agentes
econômicos e, caso seja necessário, punir os transgressores.
• O incentivo normalmente se dá por meio da cessão de
créditos e benefícios fiscais.
• A regulamentação se dá pela intervenção do Estado com o
objetivo de implementar políticas que promovem os valores
sociais e os direitos fundamentais.
• O planejamento é a forma escolhida pelo Estado para se
organizar economicamente e perseguir objetivos diversos no
mercado econômico. Dá-se através de planos econômicos e
tabelamento de preços.
As ações indiretas do Governo sobre a Economia
O Papel do Estado na Economia
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Não confunda INTERVENÇÃO com ADMINISTRAÇÃO
INTERVENÇÃO: É o ato do Estado CRIAR formas de intervir (direta ou indiretamente)
ADMINISTRAÇÃO: É o ato do Estado de ADMINISTRAR (direta ou indiretamente)
PÚBLICA
PÚBLICA
O Papel do Estado na Economia
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•Municipal (Executivo e Legislativo)
•Estadual (Executivo, Legislativo e Judiciário)
•Federal (Executivo, Legislativo e Judiciário)
Administração DIRETA
(feita pelos Governos Diretamente)
O Papel do Estado na Economia
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A administração INDIRETA compreende as seguintes categorias
de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
Administração INDIRETA
(feita pelos Governos indiretamente)
• Autarquias
• Empresas Públicas
• Sociedades de Economia Mista
• Fundações Públicas
O Papel do Estado na Economia
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Autarquias são pessoas jurídicas de direito
público, criadas por lei específica (art. 37,
XIX, da constituição federal), que dispõem
de patrimônio próprio e realizam atividades
típicas do Estado, de forma descentralizada.
Empresas Públicas Têm muita semelhança
com as sociedades de economia mista, mas
não o são, já que as empresas públicas não
admitem capital privado. Demonstram grande
relevância ao Estado, pois, através delas, este
pode exercer determinadas atividades com
uma maior maleabilidade, sem estar preso
tanto a aspectos burocráticos
Administração Indireta:
O Papel do Estado na Economia
Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto
Sociedade de Economia Mista, é uma
sociedade na qual há colaboração entre o
Estado e particulares, ambos reunindo
recursos para a realização de uma
finalidade, sempre de objetivo econômico.
No Brasil, as fundações públicas são entidades
sem fins lucrativos, constituídas para um fim
específico de interesse público (educação, saúde,
cultura e pesquisa, por exemplo). As fundações
públicas podem assumir personalidade jurídica
de direito público ou de direito privado.
Administração Indireta:
O Papel do Estado na Economia
Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto
Resumindo as diferenças:
O Papel do Estado na Economia
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Portanto, o Estado, pode Intervir de
forma DIRETA, criando instituições
de Administração INDIRETA na
economia.
E o Estado pode também intervir de
forma INDIRETA, criando leis que
atuem de forma DIRETA na
economia.
O Papel do Estado na Economia
Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto
Conforme nossa Constituição Federal, a Intervenção (DIRETA ou INDIRETA), pode se dar:
Mas isso será ensinado com mais propriedade nas
disciplinas de: Ciência Política, Direito Constitucional
e principalmente em Direito Administrativo...
Nosso enfoque aqui é outro...
É o Papel do Estado na Economia,
na visão econômica
• Nível Municipal: Artigos 30 e 31
• Nível Estadual: Artigos 24, 25, 26, 27 e 28
• Nível Federal: Artigos 21 e 22
• Os 3 juntos: Artigo 23
O Papel do Estado na Economia
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Intervenção DIRETA
Com Administração INDIRETA
Intervenção INDIRETA
Com Administração DIRETA
O Governo (3 níveis), cria
empresas para Administrar em
setores estratégicos de forma a
“regular” o mercado
•Petrobrás – Tenta Definir a Oferta X
Demanda de Combustíveis
•Banco do Brasil – Tenta controlar a Oferta x
Demanda de $ no mercado
•INSS – Tenta garantir ao povo a
possibilidade de se aposentar
•IBGE – Tenta garantir a veracidade dos
dados estatísticos
O Governo (3 níveis), cria Leis e
regras para o funcionamento do
Mercado. Muitas vezes usando a
Administração Indireta para executar
•Constituição Federal, Código Civil, etc. –
Através do legislativo, cria regras de
funcionamento para regular a
sociedade, com o objetivo de “forçar
democraticamente” o funcionamento
da economia...
•Políticas Econômicas – Através do
executivo, cria políticas que “regram as
relações comerciais” na economia
neoliberal.
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32%
Custo Petrobras
11%
Custo álcool adicionado
29%
ICMS
16%
Cide/Pis/Pasep/Cofins
12%
Valor Distribuidoras/Postos
Fonte: Composição do preço da gasolina,
segundo levantamento da Petrobras, a
partir de dados da ANP e CEPEA/USP
Distribuição % do valor da Gasolina no Brasil
Administração Indireta
(detentora da MAIORIA
do Produto)
Administração Direta
(faz a contenção do
consumo e controla a
inflação) e arrecada...
Esta parte o governo deixa
para a relação OfXDe
controlar...Setor Privado e
ainda há postos Petrobras...
•Neste exemplo, pode ser visto
o Papel do Estado na
Economia: 88% do valor dos
combustíveis estão sob o
poder do Estado.
•O combustível é fator
preponderante para que a
economia avance (ou retraia).
•Se o Governo quer “frear” a
economia, ele aumenta o valor
dos combustíveis...
•Desta forma, ele “tira” da
economia o $ que estava
inflacionando o mercado.
Exemplo de Intervenção DIRETA e INDIRETA do Estado na Economia: Os combustíveis
O Papel do Estado na Economia
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Em 2017, foram consumidos:
•135,045 Bilhões de litros de combustíveis.
•Destes, 45 bilhões é de gasolina/alcool
R$270 bilhões em 2017
Composição do PIB em 2017
• Serviços: R$ 3,3 Trilhões
• Indústria: R$ 1,1 Trilhão
• Agropecuária: R$ 262 Bilhões
• Impostos: R$ 802 Bilhões
FONTE: ANP – Agência Nacional do Petróleo
http://www.anp.gov.br/publicacoes/anuario-estatistico/3819-
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FONTE: Governo do Brasil
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O Faturamento em Combustível é maior que toda nossa
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Exemplo de Intervenção DIRETA e INDIRETA do Estado na Economia: Os combustíveis
O Papel do Estado na Economia
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Endividamento da Petrobras
Pagamos por esta
diferença no caixa...
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O Papel do Estado na Economia
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Os Keynesianos*, defendem
que o governo deve
participar ativamente da
economia, fazendo o que
não é de sua competência...
Isso gera a necessidade de
altos impostos e
endividamento do governo.
(*visto na aula 06)
Vídeo: Saúde Pública
Vídeo: Segurança
Vídeo: Educação
Art. 21, 22 e 23 da CF: Competências da União:
• Saúde; Segurança; Educação Básica; Meio
Ambiente; Emitir moeda; Garantir a paz, decretar,
guerra, etc...
(...) não são OBRIGAÇÕES do governo federal!
Não faz bem o que é de sua competência,
porque se ocupa em outras atividades...
Que não lhe competem
O Papel do Estado na Economia
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De outra parte, se deixarmos na mão dos
liberais* (defensores de Adam Smith, Thomas
Hobbes, John Locke, entre outros), entramos em
um espiral do “laissez-faire” (deixar fazer) e
corremos o risco de um Oligopólio
Concentrado, Conluio...
(*como visto na aula 03)
Neste sentido, o NEOLIBERALISMO*, tem se
mostrado como a “saída”..., porém parece que
a porta da Saída está TRANCADA, pois as
respostas não tem sido animadoras...
(*como visto na aula 03)
O Papel do Estado na Economia
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Nosso problema não é SÓ a
corrupção (endêmica) ... Nosso
problema é a MÁ GESTÃO pública!
O Papel do Estado na Economia tem se
mostrado equivocado... contra o que
espera a constituição.
Fonte: Revista Istoé - https://istoe.com.br/411245
20172016201520142013
Brasil
Relação Custeio X Investimento
O Papel do Estado na Economia
Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto
A Administração Indireta, tem
empresas desnecessárias, que
além causar prejuízos, não
causam bons efeitos estratégicos
na economia..
O Papel do Estado na Economia
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O Estado intervém de forma equivocada, na economia. Atua com incompetência nos
setores onde não devia atuar e gera prejuízos. Daí, precisa de MAIS impostos para
cobrir os déficits... Somado ao alto custo da Máquina Pública, aumenta a dívida!
Fonte: Revista Infomoney – http://www.infomoney.com.br/petrobras/noticia/7092056
O Papel do Estado na Economia
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E a contabilidade nacional é semelhante a contabilidade da nossa
casa: Para viver bem não pode ter dívida...
O Papel do Estado na Economia
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Nesta aula, aprendemos sobre:
• Princípios Básicos da Administração Pública
• Princípios Básicos da Intervenção Pública
• Os reflexos da Má Gestão do Estado sobre a Economia
Próxima Aula aprenderemos sobre os Efeitos:
• do Papel do Estado na Microeconomia (Consumo das Famílias)
• do Papel do Estado na Economia Internacional (Balança Comercial)
O Papel do Estado na Economia
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AVALIAÇÃO (A1-B)
Em grupos de até 5 pessoas, discutir, responder e preparar
para apresentar em 15 minutos (na aula 14):
Este grupo foi chamado para aconselhar o Presidente sobre:
•Qual linha do Pensamento Econômico deveria seguir para mudar o
rumo da Gestão Econômica? Porque esta linha e quais resultados
esperados?
•Como melhorar o Papel do Estado na Economia em relação a
Administração Direta e Indireta. Quais sugestões e porque?
Dê uma visão econômica e não partidária nas discussões

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Papel do estado na economia pdf

  • 1. O Papel do Estado na Economia Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto O Papel do Estado na Economia Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto
  • 2. O Papel do Estado na Economia Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto Até a aula de Hoje já aprendemos sobre: • A Economia do Século XXI • Básico sobre a Microeconomia e Macroeconomia. • Os Pensadores Clássicos e Neoclássicos da Economia • Os Pensadores do Agronegócio e da Economia Internacional • Karl Marx X John M. Keynes • Crescimento e Desenvolvimento econômico • Aula Interdisciplinar (3 professores): Direito e Economia #tudoaver • Aula Passada: Externalidades e Bens Públicos Aula n° 11: O Papel do Estado na Economia
  • 3. O Papel do Estado na Economia Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto O Assunto desta aula será: O Papel do Estado na Economia Tem sido eficiente a Intervenção Pública na Economia? Porque um país tão rico, não atende as suas necessidades básicas com COMPETÊNCIA?
  • 4. O Papel do Estado na Economia Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto A Administração Pública é Separada em 3 setores: 1° Setor: O Estado institucionalizado (municipal, estadual e federal). Tem a função de atender às demandas sociais do povo (Saúde; Segurança; Ensino Básico; etc ) Art.23 da CF/88 2° Setor: O Setor Privado é responsável pela geração de emprego e renda e atende as “falhas de demanda” cometidas pelo 1° Setor. Ex: Unimed, Segurança Privada, etc... 3° Setor: As Organizações Não Governamentais – ONG’s, atendem as “falhas de demanda”, não atendida pelos 1° e 2° setor. Visam melhor o bem estar social. Ex: Médicos Sem Fronteiras, CTG, etc...
  • 5. O Papel do Estado na Economia Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto Então, qual o papel do Estado na Economia?(1° Setor) IndiretaDireta As Intervenções do Estado na Economia podem ser: INTERVENÇÕES Basicamente, ele atua por meio de:
  • 6. O Papel do Estado na Economia Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto As Intervenções do Estado na Economia : Direta A intervenção direta é realizada quando o Estado cria as chamadas empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista) para atuarem no domínio econômico, como agentes, concorrendo com os particulares ou detendo o monopólio; ou, ainda, quando o Estado cria as agências reguladoras para regularem e fiscalizarem serviços e atividades econômicas.
  • 7. O Papel do Estado na Economia Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto O Estado só pode intervir diretamente quando houver ameaça à segurança nacional ou ao interesse coletivo e precisa atender a algumas condições essenciais, dentre as quais se destacam: “a) Não deve haver forma empresarial específica para o Estado, devendo se observar aquelas previstas em lei (art. 173, § 1º, CF/88); b) As empresas estatais só podem assumir duas formas, a de empresa pública ou a de sociedade de economia mista; c) O Estado, atuando como empresa pública ou sociedade de economia mista, não pode ter benefícios fiscais que não tenham sido concedidos ao setor privado concorrente (art. 173, § 2º, CF/88); d) Como sociedade de economia mista, o Estado deve necessariamente abrir seu capital.” As Intervenções DIRETAS do Estado na Economia :
  • 8. O Papel do Estado na Economia Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto "Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. § 1º A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento. As formas mais comuns de intervenção estatal indireta se manifestam nas modalidades de regulamentação, fiscalização, incentivo e planejamento da atividade econômica. A intervenção indireta é regulada pelo artigo 174 da Constituição Federal: Indireta
  • 9. O Papel do Estado na Economia Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto • A fiscalização ocorre no momento em que o Estado faz uso de seu poder para fiscalizar as práticas econômicas, garantir que as normas vigentes sejam obedecidas pelos agentes econômicos e, caso seja necessário, punir os transgressores. • O incentivo normalmente se dá por meio da cessão de créditos e benefícios fiscais. • A regulamentação se dá pela intervenção do Estado com o objetivo de implementar políticas que promovem os valores sociais e os direitos fundamentais. • O planejamento é a forma escolhida pelo Estado para se organizar economicamente e perseguir objetivos diversos no mercado econômico. Dá-se através de planos econômicos e tabelamento de preços. As ações indiretas do Governo sobre a Economia
  • 10. O Papel do Estado na Economia Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto Não confunda INTERVENÇÃO com ADMINISTRAÇÃO INTERVENÇÃO: É o ato do Estado CRIAR formas de intervir (direta ou indiretamente) ADMINISTRAÇÃO: É o ato do Estado de ADMINISTRAR (direta ou indiretamente) PÚBLICA PÚBLICA
  • 11. O Papel do Estado na Economia Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto •Municipal (Executivo e Legislativo) •Estadual (Executivo, Legislativo e Judiciário) •Federal (Executivo, Legislativo e Judiciário) Administração DIRETA (feita pelos Governos Diretamente)
  • 12. O Papel do Estado na Economia Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto A administração INDIRETA compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: Administração INDIRETA (feita pelos Governos indiretamente) • Autarquias • Empresas Públicas • Sociedades de Economia Mista • Fundações Públicas
  • 13. O Papel do Estado na Economia Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica (art. 37, XIX, da constituição federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas do Estado, de forma descentralizada. Empresas Públicas Têm muita semelhança com as sociedades de economia mista, mas não o são, já que as empresas públicas não admitem capital privado. Demonstram grande relevância ao Estado, pois, através delas, este pode exercer determinadas atividades com uma maior maleabilidade, sem estar preso tanto a aspectos burocráticos Administração Indireta:
  • 14. O Papel do Estado na Economia Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto Sociedade de Economia Mista, é uma sociedade na qual há colaboração entre o Estado e particulares, ambos reunindo recursos para a realização de uma finalidade, sempre de objetivo econômico. No Brasil, as fundações públicas são entidades sem fins lucrativos, constituídas para um fim específico de interesse público (educação, saúde, cultura e pesquisa, por exemplo). As fundações públicas podem assumir personalidade jurídica de direito público ou de direito privado. Administração Indireta:
  • 15. O Papel do Estado na Economia Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto Resumindo as diferenças:
  • 16. O Papel do Estado na Economia Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto Portanto, o Estado, pode Intervir de forma DIRETA, criando instituições de Administração INDIRETA na economia. E o Estado pode também intervir de forma INDIRETA, criando leis que atuem de forma DIRETA na economia.
  • 17. O Papel do Estado na Economia Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto Conforme nossa Constituição Federal, a Intervenção (DIRETA ou INDIRETA), pode se dar: Mas isso será ensinado com mais propriedade nas disciplinas de: Ciência Política, Direito Constitucional e principalmente em Direito Administrativo... Nosso enfoque aqui é outro... É o Papel do Estado na Economia, na visão econômica • Nível Municipal: Artigos 30 e 31 • Nível Estadual: Artigos 24, 25, 26, 27 e 28 • Nível Federal: Artigos 21 e 22 • Os 3 juntos: Artigo 23
  • 18. O Papel do Estado na Economia Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto Intervenção DIRETA Com Administração INDIRETA Intervenção INDIRETA Com Administração DIRETA O Governo (3 níveis), cria empresas para Administrar em setores estratégicos de forma a “regular” o mercado •Petrobrás – Tenta Definir a Oferta X Demanda de Combustíveis •Banco do Brasil – Tenta controlar a Oferta x Demanda de $ no mercado •INSS – Tenta garantir ao povo a possibilidade de se aposentar •IBGE – Tenta garantir a veracidade dos dados estatísticos O Governo (3 níveis), cria Leis e regras para o funcionamento do Mercado. Muitas vezes usando a Administração Indireta para executar •Constituição Federal, Código Civil, etc. – Através do legislativo, cria regras de funcionamento para regular a sociedade, com o objetivo de “forçar democraticamente” o funcionamento da economia... •Políticas Econômicas – Através do executivo, cria políticas que “regram as relações comerciais” na economia neoliberal.
  • 19. O Papel do Estado na Economia Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto 32% Custo Petrobras 11% Custo álcool adicionado 29% ICMS 16% Cide/Pis/Pasep/Cofins 12% Valor Distribuidoras/Postos Fonte: Composição do preço da gasolina, segundo levantamento da Petrobras, a partir de dados da ANP e CEPEA/USP Distribuição % do valor da Gasolina no Brasil Administração Indireta (detentora da MAIORIA do Produto) Administração Direta (faz a contenção do consumo e controla a inflação) e arrecada... Esta parte o governo deixa para a relação OfXDe controlar...Setor Privado e ainda há postos Petrobras... •Neste exemplo, pode ser visto o Papel do Estado na Economia: 88% do valor dos combustíveis estão sob o poder do Estado. •O combustível é fator preponderante para que a economia avance (ou retraia). •Se o Governo quer “frear” a economia, ele aumenta o valor dos combustíveis... •Desta forma, ele “tira” da economia o $ que estava inflacionando o mercado. Exemplo de Intervenção DIRETA e INDIRETA do Estado na Economia: Os combustíveis
  • 20. O Papel do Estado na Economia Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto Em 2017, foram consumidos: •135,045 Bilhões de litros de combustíveis. •Destes, 45 bilhões é de gasolina/alcool R$270 bilhões em 2017 Composição do PIB em 2017 • Serviços: R$ 3,3 Trilhões • Indústria: R$ 1,1 Trilhão • Agropecuária: R$ 262 Bilhões • Impostos: R$ 802 Bilhões FONTE: ANP – Agência Nacional do Petróleo http://www.anp.gov.br/publicacoes/anuario-estatistico/3819- anuario-estatistico-2017 FONTE: Governo do Brasil http://www.brasil.gov.br/editoria/pib-positivo-em-2017 O Faturamento em Combustível é maior que toda nossa “poderosa” agricultura... Exemplo de Intervenção DIRETA e INDIRETA do Estado na Economia: Os combustíveis
  • 21. O Papel do Estado na Economia Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto Endividamento da Petrobras Pagamos por esta diferença no caixa... Fonte: Revista Valor Econômico - http://www.valor.com.br/empresas/4908564
  • 22. O Papel do Estado na Economia Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto Os Keynesianos*, defendem que o governo deve participar ativamente da economia, fazendo o que não é de sua competência... Isso gera a necessidade de altos impostos e endividamento do governo. (*visto na aula 06) Vídeo: Saúde Pública Vídeo: Segurança Vídeo: Educação Art. 21, 22 e 23 da CF: Competências da União: • Saúde; Segurança; Educação Básica; Meio Ambiente; Emitir moeda; Garantir a paz, decretar, guerra, etc... (...) não são OBRIGAÇÕES do governo federal! Não faz bem o que é de sua competência, porque se ocupa em outras atividades... Que não lhe competem
  • 23. O Papel do Estado na Economia Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto De outra parte, se deixarmos na mão dos liberais* (defensores de Adam Smith, Thomas Hobbes, John Locke, entre outros), entramos em um espiral do “laissez-faire” (deixar fazer) e corremos o risco de um Oligopólio Concentrado, Conluio... (*como visto na aula 03) Neste sentido, o NEOLIBERALISMO*, tem se mostrado como a “saída”..., porém parece que a porta da Saída está TRANCADA, pois as respostas não tem sido animadoras... (*como visto na aula 03)
  • 24. O Papel do Estado na Economia Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto Nosso problema não é SÓ a corrupção (endêmica) ... Nosso problema é a MÁ GESTÃO pública! O Papel do Estado na Economia tem se mostrado equivocado... contra o que espera a constituição. Fonte: Revista Istoé - https://istoe.com.br/411245 20172016201520142013 Brasil Relação Custeio X Investimento
  • 25. O Papel do Estado na Economia Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto A Administração Indireta, tem empresas desnecessárias, que além causar prejuízos, não causam bons efeitos estratégicos na economia..
  • 26. O Papel do Estado na Economia Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto O Estado intervém de forma equivocada, na economia. Atua com incompetência nos setores onde não devia atuar e gera prejuízos. Daí, precisa de MAIS impostos para cobrir os déficits... Somado ao alto custo da Máquina Pública, aumenta a dívida! Fonte: Revista Infomoney – http://www.infomoney.com.br/petrobras/noticia/7092056
  • 27. O Papel do Estado na Economia Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto E a contabilidade nacional é semelhante a contabilidade da nossa casa: Para viver bem não pode ter dívida...
  • 28. O Papel do Estado na Economia Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto Nesta aula, aprendemos sobre: • Princípios Básicos da Administração Pública • Princípios Básicos da Intervenção Pública • Os reflexos da Má Gestão do Estado sobre a Economia Próxima Aula aprenderemos sobre os Efeitos: • do Papel do Estado na Microeconomia (Consumo das Famílias) • do Papel do Estado na Economia Internacional (Balança Comercial)
  • 29. O Papel do Estado na Economia Prof. Dr. Leandro Tiago Sperotto AVALIAÇÃO (A1-B) Em grupos de até 5 pessoas, discutir, responder e preparar para apresentar em 15 minutos (na aula 14): Este grupo foi chamado para aconselhar o Presidente sobre: •Qual linha do Pensamento Econômico deveria seguir para mudar o rumo da Gestão Econômica? Porque esta linha e quais resultados esperados? •Como melhorar o Papel do Estado na Economia em relação a Administração Direta e Indireta. Quais sugestões e porque? Dê uma visão econômica e não partidária nas discussões